O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao fazer um balanço da reunião dos Ministros e Peritos responsáveis das questões do Género dos Estados-membros da CEDEAO para a Validação do Plano Estratégico 2023-2027, do Centro da CEDEAO para o Desenvolvimento do Género – CCDG, que aconteceu em Acra, Gana.

Fernando Elísio Freire aponta que foi extremamente importante Cabo Verde vincar mais uma vez que a questão da igualdade de género é uma questão de direitos humanos. Cabo Verde vincou também que há-que respeitar a liberdade individual de cada cidadão, principalmente na questão da VBG.

“A comunidade da CEDEAO tem que dar mais um passo em frente na questão das liberdades. O Plano Estratégico vai ao encontro daquilo que defendemos e, por isso, apoiamos, mas creio que estamos em condições de reforçar mais a participação política das mulheres e promover ainda mais a igualdade de género”, avisa o Ministro.

De acordo com o Governante, Cabo Verde está a reforçar a sua presença na Região e em termos práticos há um alinhamento de políticas. Isso é muito importante para Cabo Verde, porque permitirá o nosso país ter uma voz junto mesmo aos principais parceiros.

“A reunião decorreu extremamente bem. Todos os pontos que Cabo Verde tinha na agenda foram introduzidos e por isso estou bastante satisfeito em nome do Governo de Cabo Verde. O maior ganho é que agora temos uma voz única sobre a questão da Igualdade de género”, assegura o Ministro.  

Por outro lado, Fernando Elísio Freire adianta que o Plano Estratégico permite também que haja uma maior atenção a especificidade de Cabo Verde, por ser um país arquipelágico e que em determinados aspetos da Legislação está muito avançado em relação aos outros países membros da CEDEAO.

A afirmação é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante a sua intervenção na reunião dos Ministros e Peritos responsáveis das questões do Género dos Estados-membros da CEDEAO para a Validação do Plano Estratégico 2023-2027, do Centro da CEDEAO para o Desenvolvimento do Género – CCDG, que está a acontecer em Acra, Gana.   

Fernando Elísio Freire afirma que os Estados-membros da CEDEAO devem levar a questão da igualdade de género a uma questão dos direitos humanos e das liberdades. “Tendo em conta o mundo em crise em que estamos a viver, é fundamental nós enquanto região colocarmos a igualdade de género no quadro dos direitos humanos e lutar para a sua efetiva realização”, adiantou o Ministro.  

No ponto de vista do Ministro, o documento, apesar de estar muito bom, devia ir mais a fundo na questão da Violência Baseada no Género, e demonstrar os caminhos que se tem que fazer para o debelar.  

“Em primeiro lugar, a experiência de Cabo Verde, o fato de transformarmos a VBG num crime público permitiu que ganhasse maior mediatização e fosse mais discutida. Mas, em segundo lugar, inibe muito a sua concretização por parte dos homens, que exercem a maior parte da violência”, reconhece o Governante.

Outro aspeto importante, segundo disse, tem a ver com a liberdade da participação política.

Como exemplo apontou que em Cabo Verde a participação política da mulher, embora na lei, na Constituição e em todos os documentos, ela é garantida, mas aumentou a partir do momento em que foi aprovada a Lei da Paridade.

“Há questões que temos de induzir para que possam acontecer e creio que no nosso espaço da CEDEAO devemos dar um sinal forte de que os Estados devem adotar a questão da paridade no acesso a Órgãos decisórios”, asseverou Fernando Elísio Freire.

Sob o lema: “A igualdade dos sexos e o empoderamento das mulheres e raparigas: Um imperativo para a realização do desenvolvimento sustentável e a integração regional eficaz na África Ocidental”, o plano estratégico do CCDG visa preparar o caminho para as contribuições que o Centro procura fazer para a promoção da igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas no processo de integração regional a médio e longo prazo na África Ocidental.

O seu objetivo é aproveitar os progressos e realizações alcançados ao longo dos anos e contribuir para o desenvolvimento sustentável e justiça económica e social na região da CEDEAO, através da promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e raparigas

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se em Acra, Gana, onde está a participar na reunião dos Ministros e Peritos responsáveis das questões do Género dos Estados membros da CEDEAO para a Validação do Plano Estratégico 2023-2027, do Centro da CEDEAO para o Desenvolvimento do Género – CCDG.  

Sob o lema: “A igualdade dos sexos e o empoderamento das mulheres e raparigas: Um imperativo para a realização do desenvolvimento sustentável e a integração regional eficaz na África Ocidental”, o plano estratégico do CCDG visa preparar o caminho para as contribuições que o Centro procura fazer para a promoção da igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas no processo de integração regional a médio e longo prazo na África Ocidental. 

O seu objetivo é aproveitar os progressos e realizações alcançados ao longo dos anos e contribuir para o desenvolvimento sustentável e justiça económica e social na região da CEDEAO, através da promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres e raparigas.

Este plano estratégico foi desenvolvido para reposicionar o CCDG como um centro de excelência com a capacidade de contribuir para a transformação da África Ocidental numa comunidade justa e segura na qual homens e mulheres tenham oportunidades iguais de participar, decidir, controlar e beneficiar de todas as iniciativas de desenvolvimento, no quadro da Visão 2050 da CEDEAO, que visa criar “uma comunidade plenamente integrada de povos numa região pacífica e próspera dotada de instituições de excelência que respeita liberdades fundamentais, trabalhando em prol de um desenvolvimento inclusivo e sustentável”. 

A Reunião foi antecedida por um Seminário regional dos Peritos em género, que decorreu de 27 a 29 de março. Organizado também pelo CCDG o seminário dos Peritos, teve como objetivo discutir, examinar e finalizar o projeto do Plano Estratégico 2023-2027 do CCDG, que será validado amanhã, 30 de março, na reunião dos Ministros responsáveis das questões do género, bem como sua adoção pelos outros órgãos estatutários da CEDEAO. 

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, cumpriu cinco dias de visita a Portugal em missão de serviço, onde abordou os principais ganhos e desafios, principalmente no que diz respeito aos doentes cabo-verdianos evacuados para Portugal, através dos serviços sociais. 

Lídia Lima visitou duas residências de doentes evacuados, geridos por duas associações cabo-verdianas em Portugal, que têm protocolos com a Embaixada de Cabo Verde, tendo sido levantadas algumas questões que dificultam o bom funcionamento destas ONG’s. A SEIS mostrou toda a abertura do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social em colaborar com estas ONG’s, no sentido de melhorarem as suas condições de trabalho.

“Houve melhorias significativas em relação às condições de acolhimento, porque antes ficavam em pensão que não oferecia condições de salubridade e de conforto, mas hoje a Embaixada adotou um sistema de instalação de doentes em apartamentos. De uma forma geral, estão bem instalados”, admitiu Lídia Lima.

A Secretária de Estado reconhece que os doentes evacuados são pessoas com poucos recursos, que vivem apenas do subsídio do Governo, assumindo todas as despesas, mas que tendo em conta o custo de vida elevado em Portugal, estão a reclamar em relação ao montante do subsídio.

No entanto, Lídia Lima considera que de entre todos os problemas, o maior tem sido a questão da habitação, já que há poucos apartamentos disponíveis em Portugal para serem arrendados para os doentes.

Por outro lado, a Secretária de Estado acredita que Cabo Verde e Portugal possam trabalhar para reforçar a cooperação existente em várias áreas, em matéria de inclusão social, afirmando que os dois países estão alinhados, têm praticamente as mesmas dificuldades em matéria de inclusão social e que, por isso, podem aproveitar as experiências.

Durante a sua estadia em Portugal, Lídia Lima visitou duas estruturas da Casa Pia (Casa de Acolhimento de Pré Autonomia João José de Aguiar e Centro de Educação e Desenvolvimento de Pina Manique), que trabalham com crianças e adolescentes em situação de risco, também visitou a Associação Portuguesa Síndrome de Asperge, a Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados de Cascais (CERCICA), Centro Dr. José de Azeredo Perdigão, em Odivelas, da Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa, entre outras instituições de ação social.

Lídia Lima efetuou a visita a Portugal na sequência do convite que recebeu da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social português, Ana Mendes Godinho, aquando da sua visita a Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração ao presidir hoje, 27 de março, a sessão de abertura do debate “Repensar as Questões do Género na Comunidade Rural”, promovido pelo MFIDS através do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.

O evento enquadra-se nas comemorações do Dia da Mulher Cabo-verdiana, e teve como objetivo o empoderamento económico das mulheres no mundo rural, tendo em conta as atividades geradoras de rendimentos, abordando a importância da formação, capacitação e da participação da mulher no setor económico.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um dia que devemos celebrar Cabo Verde, porque, segundo diz, na construção de um país está o percurso de mulheres, de homens e de todos. “As Mulheres de Cabo Verde são fundamentais para a imagem que o nosso país tem no mundo. Um país credível, respeitado e que se afirma no contexto das Nações”, destacou o Ministro.

Cabo Verde tem Instituições que se dedicam exclusivamente à questões de género, Associações que trabalham para a igualdade de género, e o Estado de Cabo Verde, na sua Constituição, não permite nenhum tipo de descriminação.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire garante que hoje o país não tem problemas na Legislação nesta área, e que o Governo tem estado a tomar um conjunto de medidas para igualar as oportunidades, nomeadamente, fazer com que as mulheres tenham cada vez mais acesso ao trabalho.

“É por isso que há políticas para dar formação às mulheres, criar uma rede nacional de creches que permite os seus filhos ficarem em espaços seguros, isenção de propinas até o 12º ano, entre outras medidas”, assegura o Governante.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire lembra que o Fundo de Apoio à Vítima que está na Lei VBG vai permitir ter recursos para os Centros de atendimento, recursos para a prevenção e meios para retomar com mais força o processo de acudir mulheres vítimas de VBG.

“É preciso continuarmos a trabalhar para a autonomia de decisão, para que as mulheres possam participar mais nos processos decisórios. É uma questão de mentalidade e é uma luta que tem que começar desde cedo, na infância e na adolescência”, admite o Ministro, referindo que o mesmo trabalho tem que ser feito na questão da autonomia do corpo e autonomia económica. 

De referir que, paralelamente ao debate, São Lourenço dos Órgãos está a acolher uma feira/exposição com presenças de mulheres de todos os municípios de Santiago Norte, expondo os seus produtos e serviços.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 24 de março, no Centro Educativo de Achada Grande – Praia, o lançamento da Campanha: “A Diversidade Nos Enriquece: Independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, promovida pela Alta Autoridade para a imigração no quadro do Projeto Coop4Int. 

De acordo com Fernando Elísio Freire, o lema desta campanha, “A diversidade nos enriquece”, capta a essência da missão do Governo de criar uma sociedade onde as pessoas de todas as origens possam prosperar. Segundo diz, trata-se de um apelo à ação, uma chamada para que todos se unem para construir um futuro melhor.

 “Acreditamos que qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, origem, etnia ou religião, merece a oportunidade de ser bem-sucedida, se sinta valorizada, respeitada e apreciada. Atuando sob esse prisma, estaremos a construir um futuro brilhante para nós, nacionais e imigrantes, e para as gerações vindouras”, afirmou o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garante que esta campanha é extremamente importante para a afirmação de Cabo Verde como um país da diversidade, “uma diversidade que nos enriquece e nos permite ter a paz, a liberdade e o amor”. Para o Ministro, o importante para Cabo Verde é a sua afirmação como um país que respeita os direitos e liberdades de cada cidadão e a dignidade da pessoa humana. 

“É uma campanha para reafirmamos Cabo Verde como um país de diversidade, que tem de acolher a todos por igual, porque só somos cosmopolita, muito mais inclusivo e desenvolvido se tivermos capacidade de sermos um país de diversas origens, culturas e tradições”, explica o Governante, reconhecendo que hoje o nosso país é muito mais diverso e tolerante, mas temos ainda um caminho de maior capacidade de aceitarmos a diferença, que vai muito além da legislação e de Instituições. 

De realçar que a campanha tem como objetivo combater a discriminação e promover o respeito pela diversidade cultural em contexto imigratório, visando nomeadamente contribuir para melhor conhecimento do perfil da imigração e da diversidade cultural, de origens e de religiões ligadas ao fenómeno migratório, de maneira a eliminar estereótipos e mitos associados.

Outro objetivo é o de reforçar a importância da diversidade cultural em Cabo Verde e destacar e valorizar a contribuição dos cidadãos estrangeiros e imigrantes no processo do desenvolvimento de Cabo Verde em diferentes setores. 

Ainda, a campanha prevê prevenir práticas discriminatórias, comportamentos e atitudes negativas face aos imigrantes, promover, no seio da comunidade estrangeira e imigrante, o conhecimento e respeito pelas normas e regras do país de acolhimento, bem como fomentar a coesão social através do respeito pela diversidade cultural, de origens e de religiões.