O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu hoje, 19 de setembro, na sede da Citi Habitat, Ponta D’Água, com os beneficiários do Projeto Inclusão Produtiva do Município da Praia.

O objetivo do encontro foi de dialogar com alguns dos beneficiários do projeto Inclusão Produtiva e ouvir na primeira pessoa sua experiência até o momento com a formação recebida, suas expectativas para o futuro e o impacto desta iniciativa nos seus negócios e na vida das famílias, que são na sua grande maioria mulheres chefes de família com crianças.

“Estamos a fazer um balanço e monitorização do projeto. A Inclusão Produtiva, neste momento, abarca duas mil famílias em nove Municípios e o objetivo do Governo é chegar a cinco mil famílias nos 22 Municípios de Cabo Verde”, adiantou o Ministro.

A Cidade da Praia tem um total de 367 beneficiários do Programa Inclusão Produtiva, em que estão sendo contemplados com Atividades Geradoras de Renda e  Formação Profissional. Para Fernando Elísio Freire, esses dados demonstram bem que é um projeto que contribui para a diminuição da pobreza. 

Fernando Elísio Freire assegura que o Governo, através da formação profissional e incentivos à abertura de pequenos negócios, tem contribuído para que as famílias possam, de uma forma sustentada, sair da situação de dificuldades económicas e financeiras e fazer uma ascensão social.  

“É uma política que promove a dignidade da pessoa humana, promove a criação de emprego, o autoemprego e, acima de tudo, promove a sustentabilidade das famílias”, destaca o Ministro, acrescentando que na Cidade da Praia, ao longo do ano 2023, o Governo vai incluir mais 744 famílias no Sistema de Pensão Social para reforçar toda a questão de inclusão dos cidadãos.

O encontro aconteceu na sequência da  visita da Diretora Regional para o Desenvolvimento  Humano do Banco Mundial, Dena Ringold, acompanhada de uma equipa.

Inclusão Produtiva é um Projeto do Governo de Cabo Verde, financiado pelo Banco Mundial e está a ser implementado em 9 Municípios, visando reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do Rendimento Social de Inclusão (RSI), possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração ao presidir hoje, 17 de setembro, a cerimónia de entrega do Certificado de Excelência - Ano 2021 do Observatório da Cidadania Ativa, que este ano é entregue à Presidente da Associação COLMEIA, Isabel Moniz. 

Para Fernando Elísio Freire, este ato é um sinal forte que o Governo está a dar à sociedade civil que se ocupa de algo fundamental para o nosso país que é a Igualdade de Oportunidades.

O Ministro voltou a frisar que nenhum país é desenvolvido se não for inclusivo. E, segundo disse, para um país ser inclusivo não pode deixar ninguém para trás, ou seja, um país que trata bem a todos é um país que tem as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência no centro das atenções.

Fernando Elísio Freire admitiu que a homenagem à Presidente da COLMEIA, Isabel Moniz, é muito justa e é um sinal para todas as organizações da sociedade civil que lutam diariamente para a inclusão das pessoas com deficiência.

“Estamos a despertar para o enorme mundo das pessoas com deficiência. Conheço a Isabel Moniz há muitos anos, e sei bem o que ela tem feito em prol das crianças com necessidades especiais e todo o empenho que coloca para fazer com que haja uma vida inclusiva para todas as crianças com necessidades especiais”, reconheceu o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que no próximo ano o Governo vai introduzir no Sistema de Pensão Social mais três mil cidadãos cabo-verdianos, e desses, a prioridade são as pessoas com deficiência ou as famílias que têm pessoas com deficiência, no sentido de ajudar na sua melhor inclusão.

Anunciou também que o Governo vai avançar com o regime de Código Laboral que inclua a questão das pessoas com deficiência, para que a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho possa levar em conta as pessoas com deficiência.

Por outro lado, afirmou que deve-se apostar na vinda de especialistas internacionais para ajudarem os profissionais de saúde, da educação e os monitores que trabalham nos centros de acolhimento de crianças com necessidades especiais. “Temos que dar mais atenção a esta problemática, não só em termos financeiros, mas também em termos de recursos humanos”, reconheceu o Ministro.

De realçar que o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social é o departamento governamental que tem por missão a definição, condução e execução de políticas de desenvolvimento social, combate à pobreza e à exclusão social, proteção e apoio à família, criança e adolescência, bem como aos idosos e às pessoas com deficiência.

Neste sentido, a Direção-Geral da Inclusão Social, através de Subvenção Financeira, tem contribuído para o reforço da capacidade das instituições e organizações do sector público e privado que desenvolvem ações a favor das pessoas com necessidades especiais.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 15 de setembro, o encerramento da reunião de alto nível de Validação do Quadro de Cooperação do Sistema das Nações Unidas (SNU) 2023-2027.

O Sistema das Nações Unidas tem feito vários exercícios de consulta conjuntos com o Governo, sociedade civil, setor privado e parceiros de desenvolvimento, do qual extraíram os contributos necessários para garantir o total alinhamento com a Ambição 2030 e o PEDS II.

As equipas técnicas de redação estão na fase final de elaboração do quadro lógico e todo o documento do UNCF que deverá, posteriormente, ser validado por todas as entidades do SNU, bem como pelo Governo.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire reconheceu o esforço que tem sido feito, de diálogo e de articulação, para que todos possam percorrer um caminho seguro rumo ao desenvolvimento.

“Ressalvo algo importante de que as recomendações que estão a sair daqui são conclusões que as entidades e o povo cabo-verdiano querem: um Cabo Verde desenvolvido, inclusivo e que tenha condições e capacidade de erradicar a pobreza extrema e de em pouco tempo diminuir a pobreza absoluta”, afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que esta ambição do Governo está completamente delineada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por isso, afirmou que todos têm que trabalhar juntos, o Governo com as suas ambições e instrumentos, as Câmaras Municipais, a sociedade civil, as empresas, os trabalhadores, para que Cabo Verde possa, efetivamente, cumprir o seu caminho de desenvolvimento.

O Ministro admitiu que para sermos um país desenvolvido e inclusivo temos que ter igualdade de oportunidades, definindo as políticas públicas para as pessoas que efetivamente precisam. Segundo disse, o público alvo tem que ser as crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, meninas e mulheres, os milhares de jovens sem emprego, sem educação e sem formação, os imigrantes, os ex-toxicodependentes, os ex-reclusos e a comunidade LGBTI.

“Essas pessoas precisam de uma oportunidade. E se definirmos as políticas públicas para esse público alvo, utilizando um instrumento poderoso que é o Cadastro Social Único, conseguiremos, de fato, atingir os nossos objetivos. É obrigação do Estado não deixar ninguém ficar para trás”, assegurou Fernando Elísio Freire, acrescentando que “as Nações Unidas, juntamente com todos os parceiros, estão a fazer um bom trabalho para que o nosso país seja cada vez mais inclusivo”.

De referir que a reunião teve como objetivo apresentar, discutir e validar o draft consolidado do UNCF 2023-2027 com o Governo, sociedade civil, academia, sector privado, grupos vulneráveis, e parceiros de desenvolvimento, e preparar a sua implementação através do reforço e consolidação de parcerias nacionais e internacionais.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, reuniu hoje, 14 de setembro, na Delegação Municipal de Santa Catarina, na Ribeira Barca, com mulheres e homens que vivem de “apanha de areia” na referida localidade.

O objetivo do encontro foi de inteirar-se melhor sobre a realidade social e as condições de reinserção social destas mulheres e homens que encontram na apanha de areia uma forma de sustento das suas famílias.

Lídia Lima destacou que um dos pressupostos do Governo é estar próximo das pessoas, principalmente as que vivem com maiores dificuldades e que buscam meios de subsistência nas atividades que constituem perigo para a saúde.

“Mesmo sendo um perigo ambiental, estamos mais preocupados com a saúde dessas pessoas que vivem de apanha de areia. Esta atividade tem estado a causar vários problemas de saúde, principalmente para as mulheres. E isso afeta diretamente os seus filhos”, lamentou a Governante.

A Secretária de Estado apontou como alternativa o projeto “Inclusão Produtiva”, que coloca no centro da atenção, precisamente, as pessoas e as famílias e tem como objetivo fundamental garantir às famílias o mínimo de condições para poderem viver com dignidade, mas também para poderem ter o mínimo de condições que lhes permitam aproveitar as oportunidades do desenvolvimento do país.

“Estamos a dar uma atenção especial às pessoas das comunidades rurais e que vivem em situação de vulnerabilidade”, garantiu Lídia Lima, lembrando que o trabalho tem que ser feito por todos, o Governo, as Câmaras Municipais, Instituições, parceiros e também toda a sociedade civil. 

À margem da sua deslocação à ilha do Maio, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 9 de setembro, a creche “Tia Vandira”, que acolhe crianças dos 0 aos 3 anos do município.

O Governo tem reforçado parcerias com as instituições que gerem creches e jardins de infância, principalmente as creches, cuja responsabilidade de monotorização, certificação e fiscalização é da competência do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Em relação às famílias vulneráveis, nos últimos anos o Governo vem aumentando e reforçando a subsidiação, no sentido de alargar o acesso das crianças às creches e ao pré-escolar em todo o país.

“O Governo quer alargar a penetração do pré-escolar, sobretudo, das creches, já que grande parte das crianças cabo-verdianas ainda não tem acesso à creche”, justifica o Ministro.

Neste sentido, o principal objetivo é impedir que nenhuma família tenha motivos para não colocar o seu filho na escola, com a isenção das propinas e apoio as Câmaras Municipais na questão das creches e dos jardins de infância. 

O MFIDS, enquanto órgão regulador e gestor da Rede Nacional de Creches, na busca contínua pela garantia da qualidade da rede nacional das infraestruturas de acolhimento e de cuidados, acredita que a regulação de creches é um instrumento legal importante para uma melhor uniformização do processo de instalação, acreditação e fiscalização dos estabelecimentos de cuidados na pequena infância.

Através da Direção-Geral da Inclusão Social (DGIS) e dos parceiros, o MFIDS tem realizado oficinas e formações destinadas às entidades gestoras de creches por todo país.

O objetivo passa pela mobilização e engajamento das entidades gestoras de Creches na transformação das suas instituições, visando melhorar a qualidade do seu trabalho e um melhor cuidado às crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 3 anos. 

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 9 de setembro, à cerimónia de inauguração do Centro de Dia da ilha do Maio, enquadrado no Programa Garantia Dos Direitos e Proteção das Crianças e Adolescentes.

O Centro de Dia foi criado, através do ICCA, para atender diariamente as crianças/adolescentes que se encontram em situação de risco/vulnerabilidade, promovendo o seu bem-estar e o seu desenvolvimento integral, num ambiente/espaço seguro que lhes permitam afastar do perigo em que se encontram, seja na família ou na comunidade no período contrário às aulas.

Fernando Elísio Freire diz tratar-se de um grande investimento que vai ao encontro daquilo que é a estratégia do Governo de desenvolver ações para as crianças e adolescentes nos horários contrários à escola, no sentido de colocá-los fora dos espaços suscetíveis de verem os seus direitos violados.

“A criança deve estar na escola, em família ou a brincar. E é neste quadro que estamos a fazer estes investimentos na ilha do Maio e em Cabo Verde no geral, para permitir que as crianças se sintam cada vez mais protegidas, que sintam que têm entidades e instituições que lhes defendem os direitos e dão perspetivas de um amanhã melhor”, afirmou o Ministro.

O Centro de Dia do Maio vai permitir desenvolver atividades pedagógicas, educacionais, recreativas e socioeducativas, sob orientação dos técnicos e dos educadores/monitores, prevenindo o insucesso e o abandono escolar. Vai, ainda, reforçar a proteção contra o abuso e a exploração sexual, o trabalho infantil e outros riscos que podem pôr em causa o bem-estar físico e psicológico das crianças e dos adolescentes.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire explica que esses investimentos são preventivos e inclusivos e que o Governo vai continuar com estas estratégicas, para que todas as crianças e adolescentes possam ter espaços em horários contrários à escola, onde possam estar, brincar, estudar e desenvolver as suas competências.

“Temos que ter tolerância zero para a violação dos direitos das crianças, tolerância zero para o abuso sexual a crianças. Nestas questões não importam estatísticas. Desde que haja um caso, temos que fazer de tudo para que não volte a acontecer”, avisa o Governante.

Situado na Escola Cadjetinha, na Cidade de Porto Inglês, o Centro tem a capacidade de acolher 30 crianças/adolescentes, com idade compreendida entre 6 e 18 anos.

De referir que o ICCA tem como missão, promover e executar a política governamental para a criança e adolescente e de as proteger contra situações de risco pessoal e social que, de algum modo, possam pôr em perigo o seu desenvolvimento.