O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 15 de setembro, o encerramento da reunião de alto nível de Validação do Quadro de Cooperação do Sistema das Nações Unidas (SNU) 2023-2027.

O Sistema das Nações Unidas tem feito vários exercícios de consulta conjuntos com o Governo, sociedade civil, setor privado e parceiros de desenvolvimento, do qual extraíram os contributos necessários para garantir o total alinhamento com a Ambição 2030 e o PEDS II.

As equipas técnicas de redação estão na fase final de elaboração do quadro lógico e todo o documento do UNCF que deverá, posteriormente, ser validado por todas as entidades do SNU, bem como pelo Governo.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire reconheceu o esforço que tem sido feito, de diálogo e de articulação, para que todos possam percorrer um caminho seguro rumo ao desenvolvimento.

“Ressalvo algo importante de que as recomendações que estão a sair daqui são conclusões que as entidades e o povo cabo-verdiano querem: um Cabo Verde desenvolvido, inclusivo e que tenha condições e capacidade de erradicar a pobreza extrema e de em pouco tempo diminuir a pobreza absoluta”, afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que esta ambição do Governo está completamente delineada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por isso, afirmou que todos têm que trabalhar juntos, o Governo com as suas ambições e instrumentos, as Câmaras Municipais, a sociedade civil, as empresas, os trabalhadores, para que Cabo Verde possa, efetivamente, cumprir o seu caminho de desenvolvimento.

O Ministro admitiu que para sermos um país desenvolvido e inclusivo temos que ter igualdade de oportunidades, definindo as políticas públicas para as pessoas que efetivamente precisam. Segundo disse, o público alvo tem que ser as crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, meninas e mulheres, os milhares de jovens sem emprego, sem educação e sem formação, os imigrantes, os ex-toxicodependentes, os ex-reclusos e a comunidade LGBTI.

“Essas pessoas precisam de uma oportunidade. E se definirmos as políticas públicas para esse público alvo, utilizando um instrumento poderoso que é o Cadastro Social Único, conseguiremos, de fato, atingir os nossos objetivos. É obrigação do Estado não deixar ninguém ficar para trás”, assegurou Fernando Elísio Freire, acrescentando que “as Nações Unidas, juntamente com todos os parceiros, estão a fazer um bom trabalho para que o nosso país seja cada vez mais inclusivo”.

De referir que a reunião teve como objetivo apresentar, discutir e validar o draft consolidado do UNCF 2023-2027 com o Governo, sociedade civil, academia, sector privado, grupos vulneráveis, e parceiros de desenvolvimento, e preparar a sua implementação através do reforço e consolidação de parcerias nacionais e internacionais.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, reuniu hoje, 14 de setembro, na Delegação Municipal de Santa Catarina, na Ribeira Barca, com mulheres e homens que vivem de “apanha de areia” na referida localidade.

O objetivo do encontro foi de inteirar-se melhor sobre a realidade social e as condições de reinserção social destas mulheres e homens que encontram na apanha de areia uma forma de sustento das suas famílias.

Lídia Lima destacou que um dos pressupostos do Governo é estar próximo das pessoas, principalmente as que vivem com maiores dificuldades e que buscam meios de subsistência nas atividades que constituem perigo para a saúde.

“Mesmo sendo um perigo ambiental, estamos mais preocupados com a saúde dessas pessoas que vivem de apanha de areia. Esta atividade tem estado a causar vários problemas de saúde, principalmente para as mulheres. E isso afeta diretamente os seus filhos”, lamentou a Governante.

A Secretária de Estado apontou como alternativa o projeto “Inclusão Produtiva”, que coloca no centro da atenção, precisamente, as pessoas e as famílias e tem como objetivo fundamental garantir às famílias o mínimo de condições para poderem viver com dignidade, mas também para poderem ter o mínimo de condições que lhes permitam aproveitar as oportunidades do desenvolvimento do país.

“Estamos a dar uma atenção especial às pessoas das comunidades rurais e que vivem em situação de vulnerabilidade”, garantiu Lídia Lima, lembrando que o trabalho tem que ser feito por todos, o Governo, as Câmaras Municipais, Instituições, parceiros e também toda a sociedade civil. 

À margem da sua deslocação à ilha do Maio, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 9 de setembro, a creche “Tia Vandira”, que acolhe crianças dos 0 aos 3 anos do município.

O Governo tem reforçado parcerias com as instituições que gerem creches e jardins de infância, principalmente as creches, cuja responsabilidade de monotorização, certificação e fiscalização é da competência do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Em relação às famílias vulneráveis, nos últimos anos o Governo vem aumentando e reforçando a subsidiação, no sentido de alargar o acesso das crianças às creches e ao pré-escolar em todo o país.

“O Governo quer alargar a penetração do pré-escolar, sobretudo, das creches, já que grande parte das crianças cabo-verdianas ainda não tem acesso à creche”, justifica o Ministro.

Neste sentido, o principal objetivo é impedir que nenhuma família tenha motivos para não colocar o seu filho na escola, com a isenção das propinas e apoio as Câmaras Municipais na questão das creches e dos jardins de infância. 

O MFIDS, enquanto órgão regulador e gestor da Rede Nacional de Creches, na busca contínua pela garantia da qualidade da rede nacional das infraestruturas de acolhimento e de cuidados, acredita que a regulação de creches é um instrumento legal importante para uma melhor uniformização do processo de instalação, acreditação e fiscalização dos estabelecimentos de cuidados na pequena infância.

Através da Direção-Geral da Inclusão Social (DGIS) e dos parceiros, o MFIDS tem realizado oficinas e formações destinadas às entidades gestoras de creches por todo país.

O objetivo passa pela mobilização e engajamento das entidades gestoras de Creches na transformação das suas instituições, visando melhorar a qualidade do seu trabalho e um melhor cuidado às crianças com idades compreendidas entre os 0 e os 3 anos. 

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 9 de setembro, à cerimónia de inauguração do Centro de Dia da ilha do Maio, enquadrado no Programa Garantia Dos Direitos e Proteção das Crianças e Adolescentes.

O Centro de Dia foi criado, através do ICCA, para atender diariamente as crianças/adolescentes que se encontram em situação de risco/vulnerabilidade, promovendo o seu bem-estar e o seu desenvolvimento integral, num ambiente/espaço seguro que lhes permitam afastar do perigo em que se encontram, seja na família ou na comunidade no período contrário às aulas.

Fernando Elísio Freire diz tratar-se de um grande investimento que vai ao encontro daquilo que é a estratégia do Governo de desenvolver ações para as crianças e adolescentes nos horários contrários à escola, no sentido de colocá-los fora dos espaços suscetíveis de verem os seus direitos violados.

“A criança deve estar na escola, em família ou a brincar. E é neste quadro que estamos a fazer estes investimentos na ilha do Maio e em Cabo Verde no geral, para permitir que as crianças se sintam cada vez mais protegidas, que sintam que têm entidades e instituições que lhes defendem os direitos e dão perspetivas de um amanhã melhor”, afirmou o Ministro.

O Centro de Dia do Maio vai permitir desenvolver atividades pedagógicas, educacionais, recreativas e socioeducativas, sob orientação dos técnicos e dos educadores/monitores, prevenindo o insucesso e o abandono escolar. Vai, ainda, reforçar a proteção contra o abuso e a exploração sexual, o trabalho infantil e outros riscos que podem pôr em causa o bem-estar físico e psicológico das crianças e dos adolescentes.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire explica que esses investimentos são preventivos e inclusivos e que o Governo vai continuar com estas estratégicas, para que todas as crianças e adolescentes possam ter espaços em horários contrários à escola, onde possam estar, brincar, estudar e desenvolver as suas competências.

“Temos que ter tolerância zero para a violação dos direitos das crianças, tolerância zero para o abuso sexual a crianças. Nestas questões não importam estatísticas. Desde que haja um caso, temos que fazer de tudo para que não volte a acontecer”, avisa o Governante.

Situado na Escola Cadjetinha, na Cidade de Porto Inglês, o Centro tem a capacidade de acolher 30 crianças/adolescentes, com idade compreendida entre 6 e 18 anos.

De referir que o ICCA tem como missão, promover e executar a política governamental para a criança e adolescente e de as proteger contra situações de risco pessoal e social que, de algum modo, possam pôr em perigo o seu desenvolvimento.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou ontem, 7 de setembro, na receção da Embaixada do Brasil em Cabo Verde, em celebração ao Bicentenário da Independência do país.

Em Cabo Verde, o Bicentenário do Brasil vem sendo assinalado desde o mês de maio, sendo o ponto alto da programação a festa de Celebração da Data Nacional na Residência do Embaixador do Brasil para autoridades civis e militares cabo-verdianas, corpo diplomático e organismos internacionais, representantes da comunidade brasileira, entre outros, que aconteceu nesta quarta-feira.

No seu discurso, Fernando Elísio Freire começou por dar os parabéns, em nome do Governo e do povo de Cabo Verde, a todos os brasileiros por este dia “magnífico” para o Brasil. Expressou também uma palavra de apreço aos brasileiros que vivem em Cabo Verde e que sentem o nosso país assim como sentem o país de origem.

O Ministro lembrou que a cooperação entre esses dois países lusófonos é de longa data, visto que Cabo Verde esteve na origem do mundo atlântico em que o Brasil é um dos grandes líderes.

“A partir da independência do Brasil em 1822 a cooperação continuou e quando Cabo Verde se tornou independente em 1975 tivemos a primeira relação diplomática desde a primeira hora. Em 1977 celebramos o primeiro acordo de cooperação e começou-se a construir um caminho de cumplicidade e uma relação muito forte entre os dois povos”, realça o Governante.

No âmbito da cooperação, os dois países têm desenvolvido projetos em diversas áreas como na Educação, Saúde, Defesa, Justiça, no Setor Empresarial e a nível de Formação Profissional. Cabo Verde e Brasil também têm estado a cooperar nas áreas da Agricultura, na questão da Segurança Alimentar, Transição Energética e desenvolvimento da Economia Verde.

Neste dia em que o Brasil está a comemorar os 200 anos da sua independência, Fernando Elísio Freire assegurou que o Brasil tem sido claramente um país estratégico e importante. Por isso, segundo diz, os dois países irão continuar a construir este caminho de cooperação nas várias áreas possíveis, “porque os irmãos estão sempre conectados, independentemente dos interesses”.

"O Brasil é um país irmão, que está entranhado na sociedade cabo-verdiana. É um país que nos dá garantias e que está ao nosso lado na construção do sonho do nosso desenvolvimento. Parabéns Brasil, pelos 200 anos de independência!”, congratulou-se o Ministro.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 5 de setembro, na Câmara de Comércio de Barlavento, em São Vicente, a abertura do atelier “Como podem as empresas da indústria de transformação e processamento do pescado contribuir para realização de trabalho digno”, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Esta sessão de sensibilização da indústria de transformação de peixe de Cabo Verde visa familiarizar os gestores e representantes dos trabalhadores do sector com a Declaração Tripartida de Princípios relativa às Empresas Multinacionais e à Política Social (Declaração MNE) Declaração MNE da OIT e os seus princípios. 

Fernando Elísio Freire começou por lembrar que o Programa do Governo da X Legislatura definiu a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta como uma grande prioridade para atingir o desenvolvimento sustentável, referindo-se que toda a atuação do Governo está estreitamente alinhada com os objetivos das Nações Unidas e a agenda para o desenvolvimento sustentável de 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) de não deixar ninguém para trás. 

De acordo com o Ministro, não é possível promover o crescimento económico sólido, sustentável e inclusivo se, em simultâneo, não se fomentar melhorias das condições de trabalho e das condições de vida dos nossos trabalhadores. Por outro lado, adiantou que não se pode exigir a criação de empregos dignos sem fortalecer a capacidade das instituições, reforçar a competitividade das empresas e melhorar o ambiente de negócio, incentivar o investimento e o desenvolvimento tecnológico. 

“O crescimento das empresas e o aumento da produtividade têm de ter reflexos diretos não só na situação profissional do trabalhador, mas também na sua vida pessoal e familiar. Só neste contexto é possível falar em trabalho digno e inclusivo e, consequentemente, poderemos caminhar rumo ao desenvolvimento sustentável”, garantiu o Governante. 

Neste sentido, Fernando Elísio Freire sublinhou o papel fulcral que as empresas, não só as multinacionais, as grandes empresas, mas também as pequenas e microempresas, representam no crescimento, a curto e a longo prazo, da nossa economia. 

“O Governo tem feito e continuará a fazer o seu trabalho, a criar condições não só para melhorar o ambiente de negócio, para propiciar condições para as nossas empresas operarem, para incentivar o investimento, mas, igualmente, continuará a proteger e promover empregos produtivos, seguros e de qualidade, assentes no respeito pelos direitos ao trabalho, na igualdade de oportunidades e na proteção social”, assegura o Ministro. 

Fernando Elísio Freire reiterou o compromisso e comprometimento do Governo com o crescimento económico do país e das suas empresas, a par da promoção do trabalho digno e da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e dos cabo-verdianos, sendo certo que as metas só serão alcançadas com o engajamento e alinhamento de todos, em particular das empresas e dos empregadores. 

Espera-se que o atelier forneça orientações sobre as formas e meios em que as empresas podem contribuir para a realização do trabalho digno, contribua para um melhor alinhamento das políticas e práticas empresariais com os princípios das normas internacionais do trabalho e a Declaração MNE.