No âmbito da 70th Session of the Commission on the Status of Women (CSW70) o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou no side event intitulado “Commitment to Action: Advancing the Rights of Women and Girls in África through Legal Reform”.

O encontro, organizado pelo Center for Reproductive Rights em parceria com a Health Development Initiative, reuniu representantes governamentais, especialistas em direitos humanos e organizações da sociedade civil para refletir sobre o papel das reformas legais na promoção e proteção dos direitos das mulheres e raparigas no continente africano.

Na sua intervenção de abertura, o Ministro destacou que a reforma legal tem sido, em África, uma das mais importantes ferramentas de transformação social, permitindo reforçar garantias constitucionais de igualdade, combater a Violência Baseada no Género, promover o acesso à justiça e ampliar direitos fundamentais em áreas como a saúde, educação e trabalho.

O governante sublinhou igualmente os avanços registados no continente, nomeadamente na saúde materno-infantil, com a expansão do acesso aos cuidados pré-natais, o aumento de partos assistidos por profissionais qualificados e o reforço dos sistemas de vacinação, fatores que têm contribuído para a redução da mortalidade materna e infantil em vários países africanos.

A intervenção destacou ainda os progressos alcançados no setor da educação e no mercado de trabalho, com legislações que promovem a escolaridade obrigatória, combatem o casamento infantil, reforçam a igualdade salarial e protegem a maternidade, criando oportunidades para a participação económica e social das mulheres.

Cabo Verde participou no Debate Geral da 70th Session of the Commission on the Status of Women (CSW70), que decorre na sede das 𝗡𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗨𝗻𝗶𝗱𝗮𝘀, em Nova Iorque, com a intervenção de S.E. o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Na sua intervenção, o governante reafirmou o compromisso de Cabo Verde com a promoção da igualdade de género e com o reforço do acesso à justiça para todas as mulheres e raparigas, sublinhando que este é um direito fundamental e um pilar essencial para a realização plena dos direitos das mulheres.

O Ministro destacou que, apesar dos progressos alcançados, muitas mulheres e meninas vítimas de 𝗩𝗶𝗼𝗹𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗕𝗮𝘀𝗲𝗮𝗱𝗮 𝗻𝗼 𝗚𝗲́𝗻𝗲𝗿𝗼 continuam a enfrentar diversos obstáculos no acesso à justiça, nomeadamente barreiras sociais, económicas e institucionais. Neste sentido, sublinhou a importância de reforçar sistemas jurídicos inclusivos e sensíveis ao género, capazes de responder de forma célere, humanizada e centrada nas vítimas.

Cabo Verde reafirmou igualmente o seu compromisso com a implementação da 𝗣𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗔𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗲𝗾𝘂𝗶𝗺 e da 𝗔𝗴𝗲𝗻𝗱𝗮 𝟮𝟬𝟯𝟬 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗗𝗲𝘀𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦𝘂𝘀𝘁𝗲𝗻𝘁𝗮́𝘃𝗲𝗹, destacando a importância da cooperação internacional, da partilha de boas práticas e do apoio contínuo aos países com desafios estruturais nesta área.

A delegação cabo-verdiana é liderada pelo Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e integra a Presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Marisa Carvalho, bem como a Embaixadora de Cabo Verde junto das Nações Unidas, Tânia Romualdo.

Antes da abertura oficial da CSW70, a comitiva participou igualmente num evento especial de assinalamento do Dia Internacional da Mulher, que contou com intervenções de diversas personalidades internacionais.

No quadro das comemorações do Dia Internacional da Mulher, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou uma visita guiada à feira de produção agrícola, organizada na Praça Center, em Palmarejo, no âmbito do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais (POSER) do Governo.

O POSER tem como objetivo transformar os sistemas agroalimentares de Cabo Verde, promovendo sustentabilidade, inclusão e resiliência, contribuindo para a melhoria das condições de vida das populações rurais, com especial enfoque na criação de oportunidades económicas para mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade.

A iniciativa teve como propósito valorizar o trabalho e o empreendedorismo das mulheres, particularmente das que atuam no meio rural, reconhecendo a sua importante contribuição para o desenvolvimento económico e social do país.

Durante a visita, o Ministro teve a oportunidade de contactar diretamente com as expositoras, conhecer os produtos apresentados e destacar o papel fundamental que muitas mulheres desempenham na dinamização da economia local, no sustento das famílias e no fortalecimento das comunidades.

A atividade integra o conjunto de ações que assinalam o Dia Internacional da Mulher, promovidas pelo ICIEG, reforçando a importância de continuar a promover a igualdade de oportunidades, o empoderamento económico das mulheres e o reconhecimento do seu contributo para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde

O Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu à abertura do atelier “O Uso do Tempo e a Sustentabilidade Social em Cabo Verde – Reflexões a partir do Módulo de Uso do Tempo e Trabalho Não Remunerado 2024”, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Mulher.

Promovido pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Centro de Investigação de Género e Família (CIGEF), o encontro reuniu representantes institucionais, investigadores e parceiros de desenvolvimento para refletir sobre a organização social do trabalho e o impacto do trabalho não remunerado na vida das mulheres.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que, apesar dos progressos alcançados na promoção da igualdade de género em Cabo Verde, persistem desigualdades estruturais, particularmente relacionadas com a chamada dupla jornada de trabalho, em que muitas mulheres conciliam a atividade profissional com responsabilidades domésticas e de cuidado.

Segundo referiu, os dados do estudo sobre Uso do Tempo e Trabalho Não Remunerado (2024) confirmam que as mulheres continuam a dedicar significativamente mais horas às atividades de cuidado não remunerado do que os homens, o que pode limitar as suas oportunidades de desenvolvimento profissional e participação económica.

O Ministro defendeu, por isso, a necessidade de consolidar uma política de cuidados mais estruturada e integrada, capaz de valorizar o trabalho de cuidado, promover uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares e reforçar serviços de apoio às famílias.

O governante reafirmou ainda que a igualdade de género é uma condição essencial para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, sublinhando a importância de transformar dados e evidências em políticas públicas eficazes que garantam oportunidades iguais para todas as mulheres e meninas do país.

O Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou na Conferência Quaresmal subordinada ao tema “Envelhecer Hoje: Desafios, Medos, Oportunidades e Legislação”, promovida pela Paróquia da Imaculada Conceição, em Achadinha.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que Cabo Verde tem registado um crescimento significativo da população idosa, passando de cerca de 37 mil idosos em 2010 para mais de 49 mil em 2021, representando atualmente cerca de 10% da população do país. Este cenário, segundo referiu, exige políticas públicas cada vez mais estruturadas para garantir qualidade de vida, proteção social e dignidade às pessoas idosas.

O Ministro sublinhou as medidas implementadas pelo Governo para responder a estes desafios, entre as quais o reforço da pensão social, a criação do Sistema Nacional de Cuidados, a formação e mobilização de cuidadores para apoio a pessoas em situação de dependência e a aprovação do Estatuto da Pessoa Idosa, instrumento que assegura direitos fundamentais e reforça a proteção desta população.

O governante destacou ainda a importância da colaboração entre o Estado, as organizações da sociedade civil, as famílias e as instituições religiosas, sublinhando que o envelhecimento deve ser encarado não apenas como um desafio social, mas também como uma oportunidade para valorizar a experiência e o contributo das pessoas idosas na sociedade.

As Conferências Quaresmais promovem momentos de reflexão sobre temas sociais relevantes para a comunidade.