O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta quinta-feira, 3 de julho, à cerimónia de encerramento do projeto “Promover o Empoderamento e a Autonomia Económica das Mulheres e Jovens”.

Trata-se de uma iniciativa financiada pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, implementada pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), sob a tutela do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Ao longo de três anos, o projeto permitiu formar e capacitar mais de 500 mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a sua inserção socioprofissional. Através da formação, do estímulo ao empreendedorismo, da formalização das relações laborais e da valorização do trabalho de cuidados, a iniciativa constituiu um instrumento relevante de promoção da autonomia económica e da inclusão social.

Durante a sua intervenção, o Ministro sublinhou que garantir a independência financeira das mulheres é uma condição fundamental para o desenvolvimento sustentável e equitativo do país.

“Metade da população cabo-verdiana é composta por mulheres. Não há país que se desenvolva excluindo metade dos seus cidadãos. A autonomia económica é essencial para garantir igualdade de oportunidades e inclusão real”, afirmou.

Fernando Elísio Freire reforçou ainda que a concretização da igualdade de género exige uma transformação cultural contínua, sustentada em ações efetivas.

“Temos a legislação, os instrumentos e a vontade política. Mas a igualdade só se alcança com o compromisso de cada um de nós, nas nossas escolhas, atitudes e na forma como educamos”, destacou.

O governante anunciou também um conjunto de medidas que visam reforçar os direitos das famílias, em particular das mulheres cuidadoras e das pessoas em situação de maior fragilidade. Entre as propostas apresentadas, salientou-se a revisão do regime do subsídio de doença, que eliminará o limite de idade para os cuidadores de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, assegurando assim o acesso ao apoio sempre que necessário.

“Uma pessoa com deficiência precisa de cuidados a vida inteira, independentemente da idade. Por isso, quem cuida deve ter o mesmo direito ao apoio, em qualquer fase”, defendeu.

Foi igualmente anunciado o reforço do Sistema Nacional de Cuidados com a mobilização de mais de 60 cuidadores comunitários distribuídos por todos os municípios do país para prestar apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A revisão do Código Laboral está em curso e prevê a introdução de um subsídio de desemprego e medidas específicas para a valorização do trabalho doméstico.

O Ministro realçou também o empenho do Governo na eliminação das desigualdades salariais.

“Ainda existem casos de remuneração desigual entre homens e mulheres para funções idênticas. Vamos reforçar a fiscalização para garantir que trabalho igual seja sempre pago de forma igual”, assegurou.

Entre as outras medidas em desenvolvimento, destacou-se a ampliação do acesso ao crédito por meio do Banco Jovem Mulher, a implementação de políticas públicas que promovem a conciliação entre a vida profissional e familiar e o reforço das ações de combate à violência baseada no género.

Fernando Elísio Freire afirmou que o encerramento do projeto representa, na verdade, o início de uma nova etapa centrada no aprofundamento das políticas de inclusão, justiça social e igualdade de oportunidades.

“Não estamos a fechar um ciclo, estamos a iniciar outro. O sucesso destas mulheres e destes jovens depende agora da sua própria força, da sua persistência e da sua capacidade de aproveitar as oportunidades”, frisou.

Durante o evento foram também apresentados três marcos estruturantes para a dignificação e regulamentação do trabalho doméstico. A Plataforma Digital do Trabalho Doméstico, o Guia do Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres, em versão revista e ampliada, e a proposta de Regulamentação da Profissão de Trabalhadora Doméstica, que será submetida ao Conselho de Ministros.

O Ministro concluiu com um apelo à responsabilidade coletiva.

“O Estado tem a obrigação de criar condições de igualdade, mas a mudança só se concretiza com o envolvimento de todos. Queremos uma sociedade justa, inclusiva e com oportunidades reais para todas e todos”

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta terça-feira, 1 de julho, à sessão de abertura do Atelier Formativo destinado às Associações Comunitárias da Praia, sob o tema “Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Contexto Comunitário”.

A iniciativa, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) em parceria com a UNICEF, decorre entre os dias 1 e 4 de julho, no âmbito da Jornada Nacional “NÓS FERIA PROTEGIDA” e do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2025.

Na sua intervenção, o Ministro Elísio Freire sublinhou a urgência de uma mobilização coletiva contra este tipo de violência, realçando que a responsabilidade é de todos.

“Temos uma legislação moderna, sim. Temos justiça que persegue e pune os violadores, sim. Mas não chega. A escola, a comunidade, a igreja, a família, cada um de nós tem a responsabilidade de proteger, de cuidar, de denunciar e, acima de tudo, de prevenir.”

O Ministro destacou ainda que este atelier formativo representa uma ação concreta para dar voz às comunidades e criar redes de proteção eficazes.

“Esta formação é muito importante. Porque vocês são os portadores da esperança. Da esperança de uma criança que sabe que não será violada porque a sua comunidade está atenta, a família está atenta e porque sabe que tem um país atento.”

A formação junta mais de 60 representantes de associações comunitárias da Praia, com o objetivo de reforçar capacidades na prevenção, identificação e denúncia de casos de violência sexual, garantir férias escolares seguras e consolidar redes locais de proteção da infância.

O Governo de Cabo Verde reafirma, assim, o seu compromisso com a tolerância zero à violência sexual infantil, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente a meta 16.2, e com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta quarta-feira, 25 de junho, à cerimónia de abertura do Encontro Nacional das Instituições do Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), com o apoio do UNICEF.

O encontro visa reforçar a articulação entre os diversos parceiros institucionais que compõem o sistema de proteção da infância, promovendo uma abordagem integrada, de proximidade e com responsabilização partilhada.

“A promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente tem sido uma das grandes apostas do Governo de Cabo Verde. Colocamos as crianças no centro das políticas públicas, porque acreditamos num desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e sustentável, que não deixa ninguém para trás”, afirmou o Ministro Fernando Elísio Freire.

Cabo Verde possui um enquadramento legal robusto para a proteção da infância, com base na Constituição da República, na legislação nacional e na ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, nos anos 90. Destaca-se a revisão em curso do Estatuto da Criança e do Adolescente, com aprovação final prevista para este mês, bem como o Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, aprovado em 2023.

O Governo tem vindo a reforçar os investimentos nesta área, com destaque para:

• Um aumento de 24% no orçamento do ICCA, que atinge em 2024/2025 o valor de cerca de 199 milhões de escudos, acrescido de 70 milhões do Fundo MAIS;
• A criação de novos centros de dia e centros de emergência infantil em diversas ilhas;
• A implementação de instrumentos estratégicos como o II Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (2025-2028) e o Manual de Procedimentos de Gestão de Casos.

Também se destacam programas sociais direcionados à infância, como o Rendimento Social de Inclusão (RSI), pensão social para pessoas vulneráveis, subsidiação de creches, gratuitidade do ensino até o ensino superior para pessoas com deficiência, aumento da licença de maternidade e introdução da de paternidade, apoios à habitação e tarifas sociais de serviços essenciais.

“Temos plena consciência dos desafios persistentes, como a violência sexual, o trabalho infantil perigoso, as crianças em situação de rua, o consumo de drogas e os riscos do mundo digital. Só com o envolvimento de todos – Estado, instituições, famílias, crianças e adolescentes – conseguiremos proteger integralmente os nossos menores”, sublinhou o Ministro.

A taxa de pobreza extrema em Cabo Verde caiu de 23,7% em 2015 para apenas 2,28% em 2024, beneficiando diretamente a população infantil, que representava mais de 37% da população mais pobre do país.

O Encontro Nacional representa, por isso, um momento-chave para fortalecer o sistema nacional de proteção e alinhar compromissos interinstitucionais em prol das crianças e adolescentes de Cabo Verde.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve presente hoje, sábado, 21 de junho, na cerimónia principal da primeira edição do Kumunidadi Fest, que decorre em Ponta d’Água.

Durante a sua intervenção, o ministro destacou a importância das comunidades na promoção da inclusão social e na construção de uma sociedade mais justa e equitativa.

“As comunidades são compostas por pessoas, e é nelas que devemos centrar os nossos esforços. É fundamental garantir o acesso aos bens essenciais, trabalhar em conjunto e construir um percurso que nos leve a uma sociedade com igualdade de oportunidades para todos”, afirmou.

Sublinhou ainda que, apesar de muitos desafios se manifestarem nas comunidades, é também nelas que residem as soluções. Quando há organização e colaboração local, as autoridades conseguem desenvolver o seu trabalho de forma mais eficaz.

O ministro reforçou que o Governo tem vindo a apostar no fortalecimento das comunidades, incentivando-as a organizarem-se e a desenvolverem iniciativas que ajudem a identificar e resolver os seus próprios problemas.

Na sua opinião, as políticas públicas devem focar-se nas comunidades, de modo a assegurar o acesso ao rendimento, aos cuidados de saúde, à formação, ao lazer e a outras oportunidades fundamentais para o bem-estar das populações.

Fernando Elísio Freire valorizou a realização do Kumunidadi Fest, considerando que este tipo de iniciativa representa bem o espírito de colaboração necessário para melhorar as condições de vida no país. “É neste esforço conjunto que devemos investir, e estou certo de que este evento segue essa linha”, disse.

O ministro destacou ainda exemplos de medidas sociais orientadas para as comunidades, como os centros de dia geridos por associações locais, bem como os apoios ao ensino pré-escolar e à formação profissional, sublinhando que estas políticas promovem o envolvimento ativo da população e melhoram os indicadores de inclusão social.

Apesar dos avanços alcançados, reconheceu que persistem desafios e que há ainda muitos cabo-verdianos que precisam de ser integrados plenamente.

O Kumunidadi Fest é uma organização conjunta da Central Única das Favelas de Cabo Verde (CUFA), da Associação Maracanã e da Associação de Juventude Aprender a Viver (AJAV) dos Açores, tendo como objetivo valorizar o papel das comunidades.

Esta primeira edição do evento afirma-se como um espaço de intercâmbio cultural e intervenção comunitária, onde talentos internacionais se cruzam com a vitalidade local para celebrar a diversidade, a arte e o poder transformador da cultura urbana.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou esta quarta-feira, 18 de junho, na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada na sede da CPLP, em Lisboa. O encontro decorreu sob o lema “Dignidade Laboral e Empregabilidade Jovem”, no âmbito da presidência assumida por São Tomé e Príncipe.

Durante a sua intervenção, o Ministro afirmou que, para Cabo Verde, a dignidade no trabalho representa um princípio inegociável, consagrado na legislação nacional e alinhado com compromissos internacionais. Sublinhou que esta dignidade vai muito além da garantia de um salário justo, incluindo condições laborais seguras, respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores e igualdade de oportunidades para o desenvolvimento pessoal e profissional.

“Acreditamos que o trabalho é um dos pilares essenciais da inclusão social, da coesão e da realização humana”, afirmou o Ministro, ao destacar que as políticas públicas em Cabo Verde são concebidas para promover justiça e equidade no acesso ao emprego e na proteção laboral.

O governante sublinhou os avanços registados no país, nomeadamente o alargamento da proteção social, com cerca de 63 por cento da população empregada atualmente abrangida, incluindo trabalhadores independentes e do setor informal. “Temos trabalhado para garantir que ninguém fique de fora do sistema de segurança social”, reforçou Fernando Elísio Freire.

O Ministro destacou também a implementação do Programa Nacional de Formalização, que tem facilitado o registo e licenciamento de pequenos negócios através de plataformas digitais, criando incentivos fiscais e oportunidades de acesso ao microcrédito. “Queremos criar um ambiente onde todos os trabalhadores e empreendedores possam desenvolver-se com dignidade e segurança”, afirmou.

Referiu ainda o reforço da ação inspetiva e a modernização dos mecanismos de fiscalização, como elementos essenciais para combater a exploração da mão de obra, especialmente nos contextos informais. Neste contexto, salientou a importância das ações de sensibilização e do apoio social às famílias, como parte do esforço para erradicar o trabalho infantil. “Com a criação de centros de acolhimento e de aprendizagem fora do horário escolar, estamos a proteger as nossas crianças e a garantir-lhes oportunidades reais de desenvolvimento”, sublinhou o Ministro.

No que diz respeito à juventude, Fernando Elísio Freire alertou para os desafios persistentes, apesar da redução da taxa de desemprego nacional para 8 por cento em 2024. “Os dados continuam a indicar que os jovens enfrentam dificuldades acrescidas, com cerca de 23,8 por cento fora dos sistemas de ensino, formação ou emprego”, afirmou, acrescentando que as mulheres jovens são as mais afetadas por este fenómeno.

Para dar resposta a esta realidade, o Ministro destacou os investimentos feitos pelo Governo em programas direcionados para os jovens, como o Programa de Emprego e Formação de Empreendedores, o Start Up Jovem, o PEPE – Programa de Estágio Profissional nas Empresas – e o Programa de Apoio à Contratação, com incentivos específicos para as empresas que contratam jovens. “Estes programas têm vindo a transformar a vida de milhares de jovens cabo-verdianos, oferecendo oportunidades concretas de inserção no mercado de trabalho”, afirmou.

Fernando Elísio Freire referiu ainda a importância do diálogo tripartido com os parceiros sociais, considerando-o fundamental para a paz social e para a sustentabilidade das políticas de emprego. “As soluções devem ser construídas com todos os atores do mundo laboral, com base na escuta, no consenso e no compromisso com o bem comum”, frisou.

O Ministro concluiu reafirmando o compromisso de Cabo Verde com os valores partilhados no seio da CPLP e com a Agenda 2030 das Nações Unidas. “A dignidade no trabalho e a empregabilidade jovem não são apenas prioridades políticas, mas sim compromissos éticos com o futuro das nossas sociedades. Cabo Verde continuará a ser parte ativa deste esforço coletivo, contribuindo para uma CPLP mais justa, inclusiva e centrada nas pessoas”, afirmou.