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𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼 𝗙𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗘𝗹𝗶́𝘀𝗶𝗼 𝗙𝗿𝗲𝗶𝗿𝗲 𝗜𝗻𝗮𝘂𝗴𝘂𝗿𝗮 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗰𝗼𝗹𝗵𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗲 𝗗𝗲𝘀𝗲𝗻𝘃𝗼𝗹𝘃𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗹 𝗻𝗮 𝗕𝗼𝗮 𝗩𝗶𝘀𝘁𝗮

No âmbito do programa de arrendamento subsidiado, o Governo de Cabo Verde tem disponibilizado espaços comerciais para Confissões Religiosas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Câmaras Municipais, promovendo o desenvolvimento social, a luta contra a pobreza e a inclusão. O arrendamento desses espaços é subsidiado em 80% para Confissões Religiosas e ONGs e em 50% para as Câmaras Municipais, permitindo a implementação de projetos com impacto direto nas comunidades.

Neste contexto, foi inaugurado hoje, na ilha da Boa Vista, o Centro de Acolhimento e Desenvolvimento Integral, um espaço que visa apoiar crianças, jovens, adultos e famílias por meio de atividades educativas, culturais e sociais. O projeto, liderado pela Igreja do Nazareno - Distrito Norte, reflete o compromisso do Governo em fortalecer parcerias estratégicas para a proteção social.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou a relevância desta iniciativa, sublinhando que "o Governo de Cabo Verde tem como prioridade a dignidade da pessoa, colocando-a no centro das suas políticas sociais". Segundo o governante, esta parceria entre o Estado e a Igreja Nazarena representa um alinhamento de valores e objetivos: "A Igreja tem feito um trabalho extraordinário no país, promovendo a ética cristã, a santidade social e o compromisso com os mais vulneráveis. Esta colaboração reforça a proteção da dignidade humana e o bem comum".

Ações do Governo na Boa Vista e o Papel do Centro

O Governo tem reforçado a sua presença na Boa Vista com várias ações na área social, incluindo a abertura do Centro de Dia de Rabil, no âmbito do Fundo Mais, e a previsão de um novo centro em Sal Rei. Estes espaços destinam-se à proteção e desenvolvimento das crianças, assegurando um acompanhamento especializado e criando condições para um futuro mais promissor.

O Centro de Acolhimento e Desenvolvimento Integral, localizado no Condomínio BV, na zona de Rotchinha, oferecerá aulas de música e línguas, palestras e atividades comunitárias, em parceria com outras associações locais. A sua missão é capacitar famílias e promover a inclusão social, criando um ambiente seguro e enriquecedor para crianças e jovens.

Expansão do Programa de Cedência de Espaços

Segundo o Ministro Fernando Elísio Freire, o objetivo do Governo é transformar os espaços comerciais do programa "Casa para Todos" em centros dedicados a projetos sociais. Atualmente, várias instituições religiosas e Câmaras Municipais já utilizam esses espaços para iniciativas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento social, permitindo uma implementação mais próxima e eficaz das políticas públicas.

A Liga Nazarena, um dos parceiros estratégicos do Governo, já gere mais de 15 projetos sociais, incluindo jardins de infância e centros de dia, e continuará a expandir a sua atuação com o apoio estatal. "Este é um caminho que queremos continuar a seguir, lado a lado com as Confissões Religiosas, as Câmaras Municipais e as ONGs, garantindo mais centros para cuidar das nossas crianças e assegurar o futuro do nosso país", concluiu o Ministro.

Com estas ações, o Governo reafirma o seu compromisso em criar condições favoráveis para que entidades não governamentais e religiosas possam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável e a justiça social em Cabo Verde.

 

𝗘𝗰𝗼𝗻𝗼𝗺𝗶𝗮 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗦𝗼𝗹𝗶𝗱𝗮́𝗿𝗶𝗮: 𝗙𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗘𝗹𝗶́𝘀𝗶𝗼 𝗙𝗿𝗲𝗶𝗿𝗲 𝘃𝗶𝘀𝗶𝘁𝗮 𝗰𝗼𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮𝘀 𝗻𝗮 𝗜𝗹𝗵𝗮 𝗱𝗼 𝗙𝗼𝗴𝗼

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se na Ilha do Fogo até o dia 21 de março, acompanhado de alguns dirigentes da sua tutela, com o objetivo de reforçar a proteção social e promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade. 

No primeiro dia da visita, 19 de março, o Ministro, acompanhado pela Coordenadora da Unidade da Economia Social e Solidária, Edzana Mascarenhas, realizou encontros e visitas a cooperativas locais para fortalecer a articulação com as organizações do setor da Economia Social e Solidária (ESS). 

Entre as iniciativas visitadas, destaca-se a Unidade de Transformação de Tubérculos da Cooperativa Mulheres Sabores de Terra, em Campanas de Cima, onde mulheres empreendedoras agregam valor aos produtos locais, impulsionando a economia comunitária e promovendo a sustentabilidade da produção.

De seguida, o Ministro visitou a Fábrica de Queijos da Cooperativa de Cutelo Capado, dedicada à produção artesanal de queijos, aproveitando recursos locais e criando oportunidades de rendimento para as famílias envolvidas. 

Segundo o Ministro, com esta visita o Governo quer mostrar a sociedade a importância que as cooperativas têm nas comunidades, sobretudo como a união das pessoas no trabalho pode contribuir para melhorar as condições de vida, por forma a viverem independentemente das ações do Estado ou de empresas.

"As cooperativas têm a capacidade de alcançar onde o Estado, muitas vezes, não consegue chegar. Por isso, estamos aqui no terreno para informar os produtores de que o Governo vai avançar com o Estatuto Fiscal para as Cooperativas, garantindo um tratamento diferenciado em relação às empresas comerciais", afirmou o Ministro.

Outra informação avançada pelo Ministro é que o Governo vai introduzir o código cooperativo, que vai organizar toda a estrutura e formalização das cooperativas em Cabo Verde, para além da legislação que regula instituições privadas de solidariedade social, sendo organizações de sociedade civil que exerce uma atividade produtiva, cria postos de trabalho e, consequentemente ajuda na autonomia das famílias.  

As cooperativas e associações comunitárias desempenham um papel fundamental na dinamização da Economia Social e Solidária, setor essencial para o desenvolvimento sustentável das comunidades, promovendo inclusão social, emprego digno e autonomia económica. 

A promoção da Economia Social e Solidária é uma prioridade do Governo de Cabo Verde, que a reconhece como um pilar essencial para um desenvolvimento inclusivo e sustentável. 

Com esta deslocação, o Governo reafirma o seu compromisso em fortalecer as políticas sociais e garantir que os apoios cheguem de forma eficaz a quem mais precisa.

 

𝐔𝐍𝐈𝐂𝐄𝐅 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞 𝟒𝟓𝟎 𝐦𝐢𝐥 𝐝𝐨́𝐥𝐚𝐫𝐞𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐚𝐫 𝐜𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, 𝐜𝐨𝐦 𝐟𝐨𝐜𝐨 𝐧𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐭𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐚 𝐬𝐚𝐮́𝐝𝐞 𝐞𝐝𝐮𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐚́𝐠𝐮𝐚 𝐞 𝐬𝐚𝐧𝐞

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Cabo Verde mobilizou, com o apoio do Comité Português para a UNICEF, um total de mais de 450 mil dólares (aproximadamente 45 milhões de escudos) para apoiar as crianças em Cabo Verde tendo como prioridades os setores da saúde, educação, proteção e ambiente.

O anúncio da doação foi feito esta manhã, em conferência de imprensa, pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, e pelo Representante do UNICEF em Cabo Verde, David Matern.

Trata-se do resultado de uma campanha de mobilização de recursos lançada em 2024 pelo referido Comité, em Portugal, e que visa assegurar que todas as crianças tenham, nomeadamente, transporte escolar seguro e acessível; reduzir a mortalidade infantil, aumentando o acesso às vacinas e aos serviços de saúde para combater doenças como a diarreia e a pneumonia; garantir o acesso escola, água e saneamento em escolas; e fornecer água potável à famílias vulneráveis com crianças a seu cuidado, promovendo uma melhor saúde e bem-estar.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, expressou o reconhecimento do Governo de Cabo Verde pelo gesto da UNICEF para com o país, destacando o papel fundamental da organização na mobilização de recursos financeiros para apoiar as instituições cabo-verdianas que atuam nos setores prioritários do país como a educação, saúde e inclusão social.

De entre as ações a serem implementadas, em concordância com as prioridades elencadas pelo Governo, destacam-se a implementação da Estratégia Nacional de Vacinação  2025-2029, com a introdução de novas vacinas, para as crianças menores de 1 ano, a nível nacional;  implementação de programas de mudança de comportamento com água, saneamento e higiene em escolas e comunidades bem como melhoria das instalações e das e infraestruturas em escolas selecionadas; reforço do transporte escolar nas ilhas de Santo Antão e da Boa Vista para melhorar a acessibilidade às escolas e diminuir a vulnerabilidade das crianças à violência sexual; reforço das ações de prevenção e luta contra o trabalho infantil ; e ligação à rede de água para os restantes 3% da população da ilha do Maio, particularmente famílias chefiadas por mulheres, com crianças a seu cuidado.

O Comité Português para a UNICEF é uma organização não governamental fundada em 1979. Faz parte de uma rede de 33 Comités Nacionais da UNICEF criados em países desenvolvidos com o objetivo de promover e defender os direitos das crianças, sensibilizar o público em geral e os decisores políticos para os direitos das crianças e assegurar que as crianças mais desfavorecidas e vulneráveis não sejam esquecidas.

 

𝗖𝗦𝗪 𝟲𝟵 | 𝗦𝗶𝗱𝗲 𝗘𝘃𝗲𝗻𝘁: 𝗔𝗹𝗲́𝗺 𝗱𝗲 𝗣𝗲𝗾𝘂𝗶𝗺+𝟯𝟬 – 𝗔𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗧𝗿𝗮𝗻𝘀𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮𝘀 𝗲 𝗣𝗿𝗶𝗼𝗿𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗘𝘀𝘁𝗿𝗮𝘁𝗲́𝗴𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗜𝗴𝘂𝗮𝗹𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗚𝗲́𝗻𝗲𝗿𝗼 𝗲𝗺 𝗔́𝗳𝗿𝗶𝗰𝗮

Cabo Verde organizou hoje, 12 de março, à margem da 69.ª Sessão da Comissão do Estatuto da Mulher (CSW) da ONU, em Nova Iorque, um evento intitulado "𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗹𝗵𝗮 𝗱𝗲 𝗕𝗼𝗮𝘀 𝗣𝗿𝗮́𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗻𝗮 𝗜𝗺𝗽𝗹𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗣𝗹𝗮𝘁𝗮𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮 𝗱𝗲 𝗣𝗲𝗾𝘂𝗶𝗺: 𝗢 𝗖𝗮𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲".
Este foi o primeiro evento promovido pelo país no âmbito da CSW, reunindo diversos intervenientes da comunidade da CPLP, um representante da União Europeia, a Vice-Ministra da Solidariedade e Inclusão Social de Timor-Leste, Céu Brites, a Ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social da Guiné-Bissau, Maria Sanhá e o Diretor Regional da ONU Mulheres para a África Ocidental, Maxime Houinato.
A iniciativa decorre num ano simbólico, em que se celebram os 30 anos da Declaração de Pequim, os 50 anos da Independência de Cabo Verde e os 50 anos da presença da ONU no país.
O evento promoveu um diálogo dinâmico e inclusivo sobre os avanços na igualdade de género, reforçando o compromisso do país com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030. Além disso, Timor-Leste aproveitou a ocasião para partilhar as suas boas práticas.
Cabo Verde, membro da CSW para o período 2022-2026, é reconhecido como um modelo na implementação de políticas para a igualdade de género em África.
O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado pela Presidente do ICIEG, Marisa Carvalho, apresentou os principais progressos do país, incluindo:
• Políticas estruturantes como o Sistema Nacional de Cuidados, o Rendimento Social de Inclusão e o Cadastro Social Único, essenciais para a redução da pobreza extrema e proteção dos mais vulneráveis.
• Elevada taxa de alfabetização (99% entre os jovens), redução da gravidez precoce, aumento da cobertura vacinal.
• Participação política feminina reforçada, com a Lei da Paridade assegurando 50% de representação nas Assembleias Municipais e 45% nas vereações e deputados municipais.
• Combate à violência baseada no género, através de uma política de tolerância zero, legislação específica e apoio às vítimas e agressores.
• Transversalização do género e orçamentação sensível ao género, garantindo que todas as políticas públicas contemplem a igualdade de oportunidades.
O evento reafirmou o papel de Cabo Verde como um país de referência no continente africano na promoção da igualdade e equidade de género, destacando que compromisso político, vontade governativa e parcerias estratégicas são fundamentais para consolidar avanços. A iniciativa reforça ainda a importância das parcerias internacionais na capacitação institucional e na implementação de ações concretas para uma igualdade de género efetiva.
𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲: 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗦𝗼́𝗹𝗶𝗱𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗮 𝗜𝗴𝘂𝗮𝗹𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗚𝗲́𝗻𝗲𝗿𝗼 𝗻𝗮 𝟲𝟵ª 𝗖𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗘𝘀𝘁𝗮𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗠𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿𝗲𝘀

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, interveio hoje, 11 de março, na 69ª Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, reafirmando o compromisso de Cabo Verde com a igualdade de género como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que Cabo Verde é um exemplo concreto de como um pequeno país insular, outrora considerado inviável, se tornou uma referência no continente africano na promoção da equidade de género. “A nossa intervenção é o testemunho claro e a prova concreta de que, efetivamente, é possível transformar desafios em oportunidades quando há compromisso político, vontade governativa e parcerias estratégicas”, afirmou.

Embora os avanços sejam evidentes, Fernando Elísio Freire reconheceu que ainda há desafios a superar, nomeadamente no acesso das mulheres às posições de liderança no setor económico e político. Nesse sentido, o Governo tem implementado estratégias para fortalecer o empreendedorismo feminino, garantir condições de trabalho mais equitativas e promover políticas que conciliem a vida profissional e familiar.

O Ministro sublinhou que a aposta governamental tem sido sustentada por sucessivos planos nacionais para a promoção da igualdade e equidade de género, pela institucionalização de uma estrutura específica para a matéria, bem como pela construção de um sólido quadro legislativo. Cabo Verde orgulha-se de possuir uma Lei Especial contra a Violência Baseada no Género e uma Lei da Paridade, instrumentos fundamentais para acelerar a presença feminina nas estruturas diretivas do Estado e nas listas eleitorais.

Para impulsionar a implementação da Plataforma de Pequim e da Agenda 2030 com uma perspetiva de género, Cabo Verde tem reforçado a cooperação internacional e investido em mecanismos de financiamento inovadores. O Ministro destacou que o compromisso com a igualdade de género não é apenas uma prioridade governamental, mas uma responsabilidade coletiva que exige o envolvimento do Estado, municípios, setor privado, sociedade civil e parceiros internacionais.

“Estamos aqui hoje para reafirmar, 30 anos após a Declaração de Pequim, que, com determinação, é possível dar passos concretos e visíveis na promoção da igualdade de género. O nosso caminho é sem retorno, pois é apenas garantindo a equidade que conseguiremos um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e sustentável para Cabo Verde”, concluiu o Ministro Fernando Elísio Freire.

𝗖𝗦𝗪 𝟲𝟵| 𝗟𝗶𝗱𝗲𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗙𝗲𝗺𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝘀𝗲𝗰𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹: 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼 𝗿𝗲𝗮𝗹𝗰̧𝗮 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗲 𝗱𝗲𝘀𝗮𝗳𝗶𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social participou, esta terça-feira, 11 de março, no evento "Celebrando a Liderança Feminista Interseccional em Pequim 30+", promovido pelo ECOSOC, no âmbito da 69.ª Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW 69), em Nova Iorque.

A sessão de abertura foi presidida pela Diretora Executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, que proferiu o discurso inaugural. O painel de discussão foi moderado pelo Embaixador Rae, Representante Permanente nas Nações Unidas e Presidente do Conselho Económico e Social. Entre os participantes do painel estiveram Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Laura Nyirinkindi, Presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas, e Maliha Khan, Presidente e CEO da Women Deliver.

O evento celebrou o legado da Declaração de Pequim e da Plataforma de Ação, reforçando a urgência de acelerar o progresso rumo ao ODS5 e o impacto da liderança feminista inclusiva.

No seu discurso, o Ministro expressou gratidão pela oportunidade de integrar esta iniciativa e felicitou o ECOSOC, na pessoa do seu presidente, pela organização e pelo convite para debater a importância da liderança feminista interseccional. “O investimento contínuo dos sucessivos Governos na promoção da igualdade e equidade de género tem resultado em avanços significativos, especialmente nas áreas da educação e da saúde”, destacou.

O Ministro sublinhou o papel determinante do quadro legislativo na promoção da igualdade de género em Cabo Verde, recordando que a Constituição da República de 1992 consagrou o princípio da igualdade. Mencionou ainda a implementação de medidas estruturantes, como os sucessivos planos Nacionais para a Igualdade de Género, a criação do Sistema Nacional de Cuidados, a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE), o alargamento do ensino básico obrigatório e a eliminação das propinas escolares. “A obrigatoriedade de permanência de meninas grávidas nos estabelecimentos de ensino e a implementação do Cadastro Social Único têm sido fundamentais para garantir apoio às mulheres chefes de família”, acrescentou.

Relativamente à representação feminina nos órgãos de decisão, o Ministro destacou que medidas como a Lei da Paridade têm impulsionado um aumento significativo da presença das mulheres, com 50% na presidência das Assembleias Municipais e 45% nas vereações e deputados municipais. No entanto, alertou para o desafio persistente da baixa representação de mulheres na presidência das Câmaras Municipais, onde apenas uma mulher foi eleita entre os 22 municípios do país.

O combate à violência baseada no género foi outro ponto enfatizado, com o Ministro a realçar os progressos alcançados. "A institucionalização de estruturas de apoio às vítimas e os seus dependentes resultou numa redução de 50% dos casos entre 2005 e 2018", afirmou, referindo ainda a operacionalização do Fundo de Apoio à Vítima.

Concluindo a sua intervenção, o Ministro sublinhou a importância da transversalização do género, conforme defendido na Declaração de Pequim. "O compromisso político e governamental tem sido essencial para o sucesso das políticas públicas de promoção da igualdade em Cabo Verde, refletindo-se no aumento da representatividade feminina, na promoção da justiça social, no empoderamento económico e na redução da violência", concluiu.