A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, Presidiu esta manhã a abertura do "1.º Simpósio de Fonoaudiologia Cabo Verde: Atualizações em Ciência e Inovação", que aconteceu esta manhã na Cidade da Praia.

 O evento, que reuniu especialistas de vários países, teve como objetivo promover um diálogo interdisciplinar e avançar no conhecimento científico para melhorar a qualidade de vida das pessoas que necessitam de intervenção terapêutica.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Dra. Lídia Lima, destacou os desafios ainda existentes na área da fonoaudiologia, como a escassez de profissionais especializados e a necessidade de intervenções mais eficazes. Sublinhou, no entanto, que o Governo tem desenvolvido diversas políticas e programas para melhorar o acesso a serviços especializados, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

“Entre as medidas implementadas pelo Governo está a criação de equipas multiprofissionais nos hospitais centrais, incluindo especialistas em fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, afirmou a Governante.

Outro avanço importante citado pela Secretária de Estado foi a participação do Governo na elaboração do "Plano de Ação Multissetorial para Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiências Neurológicas 2023-2030", financiado pela União Europeia e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr, em parceria com organizações não governamentais.

“Este plano visa reforçar os serviços de prevenção, diagnóstico precoce e reabilitação para garantir que todas as crianças com deficiências neurológicas tenham acesso a cuidados adequados”, frisou a SEIS, lembrando que, ainda, está em curso a implementação do Programa Desenvolvimento Integrado da Saúde, que pretende assegurar um acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, promovendo não só o tratamento de doenças, mas também a prevenção e o bem-estar da população.

Para tal, hospitais como o Agostinho Neto e o Baptista de Sousa contam com equipas especializadas em neurologia, fisioterapia e fonoaudiologia, com consultas presenciais e por teleconsulta para garantir o acompanhamento das crianças com deficiências neurológicas em todas as ilhas.

A Secretária de Estado referiu, ainda, sobre a aprovação da "Estratégia Nacional de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência 2024-2030", um plano abrangente que visa garantir direitos fundamentais como educação, formação profissional, acesso ao rendimento, saúde, reabilitação e inclusão social.

No âmbito do programa de arrendamento subsidiado, o Governo de Cabo Verde tem disponibilizado espaços comerciais para Confissões Religiosas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Câmaras Municipais, promovendo o desenvolvimento social, a luta contra a pobreza e a inclusão. O arrendamento desses espaços é subsidiado em 80% para Confissões Religiosas e ONGs e em 50% para as Câmaras Municipais, permitindo a implementação de projetos com impacto direto nas comunidades.

Neste contexto, foi inaugurado hoje, na ilha da Boa Vista, o Centro de Acolhimento e Desenvolvimento Integral, um espaço que visa apoiar crianças, jovens, adultos e famílias por meio de atividades educativas, culturais e sociais. O projeto, liderado pela Igreja do Nazareno - Distrito Norte, reflete o compromisso do Governo em fortalecer parcerias estratégicas para a proteção social.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou a relevância desta iniciativa, sublinhando que "o Governo de Cabo Verde tem como prioridade a dignidade da pessoa, colocando-a no centro das suas políticas sociais". Segundo o governante, esta parceria entre o Estado e a Igreja Nazarena representa um alinhamento de valores e objetivos: "A Igreja tem feito um trabalho extraordinário no país, promovendo a ética cristã, a santidade social e o compromisso com os mais vulneráveis. Esta colaboração reforça a proteção da dignidade humana e o bem comum".

Ações do Governo na Boa Vista e o Papel do Centro

O Governo tem reforçado a sua presença na Boa Vista com várias ações na área social, incluindo a abertura do Centro de Dia de Rabil, no âmbito do Fundo Mais, e a previsão de um novo centro em Sal Rei. Estes espaços destinam-se à proteção e desenvolvimento das crianças, assegurando um acompanhamento especializado e criando condições para um futuro mais promissor.

O Centro de Acolhimento e Desenvolvimento Integral, localizado no Condomínio BV, na zona de Rotchinha, oferecerá aulas de música e línguas, palestras e atividades comunitárias, em parceria com outras associações locais. A sua missão é capacitar famílias e promover a inclusão social, criando um ambiente seguro e enriquecedor para crianças e jovens.

Expansão do Programa de Cedência de Espaços

Segundo o Ministro Fernando Elísio Freire, o objetivo do Governo é transformar os espaços comerciais do programa "Casa para Todos" em centros dedicados a projetos sociais. Atualmente, várias instituições religiosas e Câmaras Municipais já utilizam esses espaços para iniciativas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento social, permitindo uma implementação mais próxima e eficaz das políticas públicas.

A Liga Nazarena, um dos parceiros estratégicos do Governo, já gere mais de 15 projetos sociais, incluindo jardins de infância e centros de dia, e continuará a expandir a sua atuação com o apoio estatal. "Este é um caminho que queremos continuar a seguir, lado a lado com as Confissões Religiosas, as Câmaras Municipais e as ONGs, garantindo mais centros para cuidar das nossas crianças e assegurar o futuro do nosso país", concluiu o Ministro.

Com estas ações, o Governo reafirma o seu compromisso em criar condições favoráveis para que entidades não governamentais e religiosas possam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável e a justiça social em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se na Ilha do Fogo até o dia 21 de março, acompanhado de alguns dirigentes da sua tutela, com o objetivo de reforçar a proteção social e promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade. 

No primeiro dia da visita, 19 de março, o Ministro, acompanhado pela Coordenadora da Unidade da Economia Social e Solidária, Edzana Mascarenhas, realizou encontros e visitas a cooperativas locais para fortalecer a articulação com as organizações do setor da Economia Social e Solidária (ESS). 

Entre as iniciativas visitadas, destaca-se a Unidade de Transformação de Tubérculos da Cooperativa Mulheres Sabores de Terra, em Campanas de Cima, onde mulheres empreendedoras agregam valor aos produtos locais, impulsionando a economia comunitária e promovendo a sustentabilidade da produção.

De seguida, o Ministro visitou a Fábrica de Queijos da Cooperativa de Cutelo Capado, dedicada à produção artesanal de queijos, aproveitando recursos locais e criando oportunidades de rendimento para as famílias envolvidas. 

Segundo o Ministro, com esta visita o Governo quer mostrar a sociedade a importância que as cooperativas têm nas comunidades, sobretudo como a união das pessoas no trabalho pode contribuir para melhorar as condições de vida, por forma a viverem independentemente das ações do Estado ou de empresas.

"As cooperativas têm a capacidade de alcançar onde o Estado, muitas vezes, não consegue chegar. Por isso, estamos aqui no terreno para informar os produtores de que o Governo vai avançar com o Estatuto Fiscal para as Cooperativas, garantindo um tratamento diferenciado em relação às empresas comerciais", afirmou o Ministro.

Outra informação avançada pelo Ministro é que o Governo vai introduzir o código cooperativo, que vai organizar toda a estrutura e formalização das cooperativas em Cabo Verde, para além da legislação que regula instituições privadas de solidariedade social, sendo organizações de sociedade civil que exerce uma atividade produtiva, cria postos de trabalho e, consequentemente ajuda na autonomia das famílias.  

As cooperativas e associações comunitárias desempenham um papel fundamental na dinamização da Economia Social e Solidária, setor essencial para o desenvolvimento sustentável das comunidades, promovendo inclusão social, emprego digno e autonomia económica. 

A promoção da Economia Social e Solidária é uma prioridade do Governo de Cabo Verde, que a reconhece como um pilar essencial para um desenvolvimento inclusivo e sustentável. 

Com esta deslocação, o Governo reafirma o seu compromisso em fortalecer as políticas sociais e garantir que os apoios cheguem de forma eficaz a quem mais precisa.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Cabo Verde mobilizou, com o apoio do Comité Português para a UNICEF, um total de mais de 450 mil dólares (aproximadamente 45 milhões de escudos) para apoiar as crianças em Cabo Verde tendo como prioridades os setores da saúde, educação, proteção e ambiente.

O anúncio da doação foi feito esta manhã, em conferência de imprensa, pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, e pelo Representante do UNICEF em Cabo Verde, David Matern.

Trata-se do resultado de uma campanha de mobilização de recursos lançada em 2024 pelo referido Comité, em Portugal, e que visa assegurar que todas as crianças tenham, nomeadamente, transporte escolar seguro e acessível; reduzir a mortalidade infantil, aumentando o acesso às vacinas e aos serviços de saúde para combater doenças como a diarreia e a pneumonia; garantir o acesso escola, água e saneamento em escolas; e fornecer água potável à famílias vulneráveis com crianças a seu cuidado, promovendo uma melhor saúde e bem-estar.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, expressou o reconhecimento do Governo de Cabo Verde pelo gesto da UNICEF para com o país, destacando o papel fundamental da organização na mobilização de recursos financeiros para apoiar as instituições cabo-verdianas que atuam nos setores prioritários do país como a educação, saúde e inclusão social.

De entre as ações a serem implementadas, em concordância com as prioridades elencadas pelo Governo, destacam-se a implementação da Estratégia Nacional de Vacinação  2025-2029, com a introdução de novas vacinas, para as crianças menores de 1 ano, a nível nacional;  implementação de programas de mudança de comportamento com água, saneamento e higiene em escolas e comunidades bem como melhoria das instalações e das e infraestruturas em escolas selecionadas; reforço do transporte escolar nas ilhas de Santo Antão e da Boa Vista para melhorar a acessibilidade às escolas e diminuir a vulnerabilidade das crianças à violência sexual; reforço das ações de prevenção e luta contra o trabalho infantil ; e ligação à rede de água para os restantes 3% da população da ilha do Maio, particularmente famílias chefiadas por mulheres, com crianças a seu cuidado.

O Comité Português para a UNICEF é uma organização não governamental fundada em 1979. Faz parte de uma rede de 33 Comités Nacionais da UNICEF criados em países desenvolvidos com o objetivo de promover e defender os direitos das crianças, sensibilizar o público em geral e os decisores políticos para os direitos das crianças e assegurar que as crianças mais desfavorecidas e vulneráveis não sejam esquecidas.