A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta terça-feira, 7 de outubro, à sessão de abertura do Encontro Anual de Coordenação do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), que decorre até 9 de outubro, no município de Santa Cruz, sob o lema “Os Desafios das Intervenções com Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”.

Na sua intervenção, Lídia Lima destacou a importância de fortalecer a capacidade institucional do ICCA, enquanto entidade central na proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em Cabo Verde. Sublinhou que o Governo tem vindo a reforçar os recursos humanos e financeiros da instituição, a par da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), da regularização de vínculos laborais, da melhoria das infraestruturas e do aumento progressivo do orçamento destinado ao setor da infância.

A Secretária de Estado enalteceu ainda os avanços registados na criação e reabilitação de centros de acolhimento e de emergência infantil em várias ilhas, bem como a implementação do II Plano Nacional de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que tem sido acompanhado por campanhas de sensibilização e ações de formação dirigidas às comunidades.

O encontro visa reforçar a articulação entre as estruturas do ICCA, partilhar boas práticas e definir prioridades de ação para o próximo ano, com foco no fortalecimento da proteção da infância e da adolescência em todo o território nacional.

A iniciativa, que conta com o apoio do UNICEF, reúne dirigentes, técnicos e parceiros institucionais, num espaço de reflexão e planificação conjunta para uma intervenção cada vez mais eficaz na promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O Governo de Cabo Verde, através dos Ministérios da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) e da Saúde, realizou nos dias 1 e 2 de outubro, na cidade da Praia, uma formação em “Atenção Integrada à Pessoa Idosa”, destinada a cuidadores de dependentes e técnicos de saúde da ilha de Santiago.

Integrada na comemoração do Dia Internacional do Idoso, a iniciativa teve como objetivo reforçar as competências dos profissionais para a prestação de cuidados adequados a idosos dependentes, com enfoque na saúde básica, prevenção de acidentes, promoção da autonomia e bem-estar emocional.

Na abertura da formação, a Diretora-Geral de Inclusão Social, Ednalva Cardoso, destacou o Estatuto da Pessoa Idosa, o Sistema Nacional de Cuidados e o alargamento do número de Cuidadores de Dependentes em 2025, como uma das medidas em curso que asseguram a efetiva inclusão das pessoas idosas no país.

“Temos um conjunto de ações que contribuem para a inclusão da pessoa idosa. Ter os nossos idosos integrados numa rede de cuidados é fundamental, sobretudo para aqueles que não têm uma rede de apoio familiar. Atualmente, a nível nacional, acompanhamos mais de 500 idosos nessa condição, que dependem do Estado e das nossas cuidadoras para terem acesso aos seus direitos mais básicos”, sublinhou.

Durante os dois dias de capacitação foram abordados vários módulos, incluindo técnicas de comunicação, cuidados e doenças crónicas, alimentação e nutrição, e prevenção da violência.

A formação foi promovida pelo Programa de Saúde do Idoso do Ministério da Saúde, em parceria com o MFIDS, as Nações Unidas, a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Oeste Africana da Saúde (OOAS).

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta quarta-feira, 2 de outubro, na Ilha do Sal, à cerimónia de inauguração do Jardim Infantil Municipal de Santa Maria, uma nova infraestrutura que irá acolher 200 crianças em idade pré-escolar.

Na ocasião, o governante sublinhou que esta inauguração representa mais um passo importante no reforço da rede de creches e jardins de infância em Cabo Verde, com impacto direto na vida das famílias.

“Hoje é mais um dia de grande importância para o setor da infância no nosso país. Um dos grandes propósitos tem sido aumentar o acesso das crianças a creches e jardins de infância”, afirmou o ministro, recordando que, há cerca de 8 ou 9 anos, a situação era bastante mais difícil do que aquela que vivemos hoje. “Graças a uma parceria profícua e sólida entre a Câmara Municipal do Sal e o Governo de Cabo Verde, conseguimos dar passos significativos”, destacou.

O Ministro recordou ainda os investimentos realizados na ilha do Sal ao longo dos últimos anos, entre os quais a criação do Centro de Emergência Infantil, do Centro de Dia para adolescentes em Palmeira e do Centro Infantojuvenil de Espargos, construído com apoio do Banco Mundial. Foram também reabilitados jardins de infância e creches, aumentando a capacidade de atendimento e garantindo melhores condições para crianças e educadores.

Para Fernando Elísio Freire, este é um caminho de continuidade, compromisso e resultados, que só é possível graças à forte cooperação entre o Governo e a Câmara Municipal do Sal. O governante deixou ainda uma palavra de reconhecimento aos monitores, que desempenham um papel central na formação das crianças, transmitindo valores de trabalho, honestidade e convivência saudável.

A construção do novo jardim infantil enquadra-se nas políticas de promoção do bem-estar infantil e na aposta do município do Sal em garantir melhores condições para a educação das crianças. O espaço foi concebido para proporcionar um ambiente seguro e saudável, incentivando o lazer, a aprendizagem, a criatividade e o convívio.

Paralelamente, o Governo de Cabo Verde tem vindo a reforçar os investimentos no setor da educação pré-escolar e dos cuidados infantis. Com o lançamento do Fundo Adicional ao Projeto Capital Humano, no valor de 3,75 milhões de dólares, financiado pelo Banco Mundial, será ampliado o acesso a creches e jardins de infância em várias ilhas do país, com especial incidência no Sal, Boa Vista, São Vicente e Santiago.

Este investimento representa, segundo o executivo, um passo firme na construção de um futuro mais inclusivo e sustentável, assegurando que mais crianças tenham acesso a serviços de qualidade e que as famílias, em particular as mais vulneráveis e chefiadas por mulheres, possam melhorar os seus rendimentos e alcançar maior estabilidade social.

Hoje, 1 de outubro, Cabo Verde assinala o Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado este ano sob o lema “Idosos Impulsionando Ações Locais e Globais: Nossas Aspirações, Nosso Bem-Estar e Nossos Direitos”. A data destaca o papel fundamental dos idosos na construção de sociedades mais resilientes, inclusivas e equitativas.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu o ato central das comemorações promovido pelo Governo através do MFIDS. A cerimónia contou com representantes de organismos internacionais, centros de dia, lares de idosos e organizações da sociedade civil.

O Ministro lembrou que "o que o idoso mais precisa é de cuidado e de amor, mas também de políticas públicas que garantam saúde, segurança e integração social ao longo da vida".

Entre as medidas do Governo destacam-se o aumento do número de beneficiários da pensão social e do valor da pensão mínima, a isenção da taxa moderadora na saúde para facilitar o acesso a cuidados médicos, a criação do Estatuto da Pessoa Idosa para proteger os direitos e a dignidade, o Plano Nacional de Cuidados com 150 cuidadores que apoiam idosos em situação de vulnerabilidade, programas de atividade física e envelhecimento saudável para promover o bem-estar físico e mental, e prioridade na habitação para pessoas idosas garantindo condições dignas de vida.

O Ministro reforçou que é importante refletir sobre o papel das famílias e da sociedade. "Precisamos proteger os nossos idosos, principalmente os que vivem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade. Ignorar maus-tratos ou negligência é um erro grave. Todos devemos estar atentos e prontos a agir".

Fernando Elísio Freire destacou que mais de 50% dos idosos vivem em pobreza, muitas vezes por não terem feito contribuições para a Segurança Social ao longo da vida. "Todos devem garantir a sua inscrição na Segurança Social para que, no futuro, possam ter uma velhice digna. O Estado deve assegurar apoio, cuidados e atenção àqueles que já contribuíram toda a vida", afirmou.

O programa incluiu também momentos de capacitação para cuidadores formais e profissionais de saúde, com foco na prestação de cuidados de qualidade, promoção do envelhecimento saudável e divulgação dos direitos da pessoa idosa.

O Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso de garantir uma velhice digna, saudável e inclusiva, com políticas sociais, de saúde e de proteção social que permitam aos idosos viver ativos, integrados e valorizados na sociedade.

O Ministro participou ainda no Festival de Atividades Físicas, promovido pela Associação Movidoso. O evento celebrou a importância da inclusão social, do envelhecimento ativo e da promoção da saúde através da atividade física para todas as idades.

Esteve também no município de São Lourenço dos Órgãos, participando nas atividades promovidas pela Associação SimáJúlia. O programa incluiu uma Missa Solene, momentos culturais e um almoço de confraternização dedicado aos idosos.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 30 de setembro, à cerimónia de abertura oficial da apresentação pública do projeto “Fortalecimento dos Espaços e Capacidades de Atenção, Prevenção e Reintegração de Vítimas de Violência Baseada no Género (VBG) em 5 Ilhas de Cabo Verde”.

Promovido pela Fundación de Religiosos para la Salud, o projeto constitui um marco importante na consolidação da resposta nacional em matéria de combate à VBG, reforçando as capacidades de acolhimento, prevenção e reintegração das vítimas, e fortalecendo a cooperação entre instituições parceiras.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) tem assumido um papel central neste processo, em estreita articulação com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

Na sua intervenção, a Secretária de Estado felicitou a Fundación de Religiosos para la Salud, sublinhando que este projeto “visa o desenvolvimento inclusivo e sustentável do país, centrado na promoção da igualdade de género, no reforço e na diversificação das respostas existentes neste domínio”.

A governante destacou ainda os avanços registados por Cabo Verde em matéria de igualdade de género, nomeadamente a aprovação da Lei Especial contra a VBG, a Lei da Paridade, o Plano Nacional de Igualdade de Género 2021-2025 e a implementação do orçamento sensível ao género, mas lembrou que persistem desafios importantes, sobretudo na autonomia económica e social das mulheres.

O novo projeto reforça a capacidade nacional de resposta, através da capacitação de técnicos e instituições, da promoção da inserção sociolaboral das vítimas, do reforço dos espaços de acolhimento e da consciencialização junto das comunidades, especialmente dos jovens. Inclui ainda ações complementares ao Programa Nacional de Reinserção de Agressores de VBG, em parceria com o Ministério da Justiça.

O Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso em apoiar todas as iniciativas que promovam a igualdade de género, a proteção das vítimas e a erradicação da violência, reforçando que todas as pessoas merecem viver num presente seguro e livre de violência, com esperança num futuro melhor.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 23 de setembro, à inauguração oficial das novas instalações da Unidade de Previdência Social da ilha da Boa Vista. Este novo espaço representa um passo importante no fortalecimento da proteção social em Cabo Verde, aproximando os serviços da população e garantindo um atendimento mais eficiente e acessível.

Durante a cerimónia, o Ministro destacou que a proteção social deve ser universal, abrangendo todos os cidadãos. Atualmente, 60% da população tem acesso ao sistema obrigatório, um aumento significativo nos últimos anos, mas o objetivo do Governo é alcançar a cobertura total, incluindo todos os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis.

Além de expandir a cobertura, o Governo tem promovido melhorias importantes na qualidade da proteção social. Entre as medidas implementadas, destaca-se o aumento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e a criação da licença de paternidade de 10 dias, permitindo aos pais acompanhar os filhos. Para apoiar as famílias no regresso às aulas, o INPS, em articulação com o Governo, criou um subsídio específico para aquisição de material escolar, reforçando o apoio às famílias e às crianças. Estas iniciativas complementam outras políticas de proteção social, como o aumento do abono de família.

O Ministro recordou ainda que, nos últimos anos, o Governo implementou diversas medidas de apoio a pessoas fora do regime contributivo, garantindo benefícios essenciais, como material escolar, transporte e outros apoios fundamentais.

A meta do Governo é incluir toda a população no sistema, especialmente aqueles que trabalham em setores informais, como pescadores, carpinteiros ou guias turísticos, que muitas vezes não têm proteção social adequada. Muitas dessas pessoas, ao envelhecer, podem tornar-se vulneráveis e depender exclusivamente de pensões, pelo que é essencial criar campanhas para garantir a sua inclusão no sistema.

O Ministro reforçou que a proteção social deve acompanhar todos os cidadãos, assegurando cuidados de saúde, pensões e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Apelou também ao cumprimento da legislação de segurança social por parte das empresas, de forma a garantir que todos os trabalhadores sejam abrangidos pelo sistema e que este funcione de forma eficiente e inclusiva.

O novo Balcão do INPS na Boa Vista simboliza o compromisso do Governo em levar a proteção social a mais pessoas, garantindo serviços de qualidade, próximos das comunidades e em benefício de todos.