No âmbito do programa de arrendamento subsidiado, o Governo de Cabo Verde tem disponibilizado espaços comerciais para Confissões Religiosas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Câmaras Municipais, promovendo o desenvolvimento social, a luta contra a pobreza e a inclusão. O arrendamento desses espaços é subsidiado em 80% para Confissões Religiosas e ONGs e em 50% para as Câmaras Municipais, permitindo a implementação de projetos com impacto direto nas comunidades.

Neste contexto, foi inaugurado hoje, na ilha da Boa Vista, o Centro de Acolhimento e Desenvolvimento Integral, um espaço que visa apoiar crianças, jovens, adultos e famílias por meio de atividades educativas, culturais e sociais. O projeto, liderado pela Igreja do Nazareno - Distrito Norte, reflete o compromisso do Governo em fortalecer parcerias estratégicas para a proteção social.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou a relevância desta iniciativa, sublinhando que "o Governo de Cabo Verde tem como prioridade a dignidade da pessoa, colocando-a no centro das suas políticas sociais". Segundo o governante, esta parceria entre o Estado e a Igreja Nazarena representa um alinhamento de valores e objetivos: "A Igreja tem feito um trabalho extraordinário no país, promovendo a ética cristã, a santidade social e o compromisso com os mais vulneráveis. Esta colaboração reforça a proteção da dignidade humana e o bem comum".

Ações do Governo na Boa Vista e o Papel do Centro

O Governo tem reforçado a sua presença na Boa Vista com várias ações na área social, incluindo a abertura do Centro de Dia de Rabil, no âmbito do Fundo Mais, e a previsão de um novo centro em Sal Rei. Estes espaços destinam-se à proteção e desenvolvimento das crianças, assegurando um acompanhamento especializado e criando condições para um futuro mais promissor.

O Centro de Acolhimento e Desenvolvimento Integral, localizado no Condomínio BV, na zona de Rotchinha, oferecerá aulas de música e línguas, palestras e atividades comunitárias, em parceria com outras associações locais. A sua missão é capacitar famílias e promover a inclusão social, criando um ambiente seguro e enriquecedor para crianças e jovens.

Expansão do Programa de Cedência de Espaços

Segundo o Ministro Fernando Elísio Freire, o objetivo do Governo é transformar os espaços comerciais do programa "Casa para Todos" em centros dedicados a projetos sociais. Atualmente, várias instituições religiosas e Câmaras Municipais já utilizam esses espaços para iniciativas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento social, permitindo uma implementação mais próxima e eficaz das políticas públicas.

A Liga Nazarena, um dos parceiros estratégicos do Governo, já gere mais de 15 projetos sociais, incluindo jardins de infância e centros de dia, e continuará a expandir a sua atuação com o apoio estatal. "Este é um caminho que queremos continuar a seguir, lado a lado com as Confissões Religiosas, as Câmaras Municipais e as ONGs, garantindo mais centros para cuidar das nossas crianças e assegurar o futuro do nosso país", concluiu o Ministro.

Com estas ações, o Governo reafirma o seu compromisso em criar condições favoráveis para que entidades não governamentais e religiosas possam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável e a justiça social em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se na Ilha do Fogo até o dia 21 de março, acompanhado de alguns dirigentes da sua tutela, com o objetivo de reforçar a proteção social e promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade. 

No primeiro dia da visita, 19 de março, o Ministro, acompanhado pela Coordenadora da Unidade da Economia Social e Solidária, Edzana Mascarenhas, realizou encontros e visitas a cooperativas locais para fortalecer a articulação com as organizações do setor da Economia Social e Solidária (ESS). 

Entre as iniciativas visitadas, destaca-se a Unidade de Transformação de Tubérculos da Cooperativa Mulheres Sabores de Terra, em Campanas de Cima, onde mulheres empreendedoras agregam valor aos produtos locais, impulsionando a economia comunitária e promovendo a sustentabilidade da produção.

De seguida, o Ministro visitou a Fábrica de Queijos da Cooperativa de Cutelo Capado, dedicada à produção artesanal de queijos, aproveitando recursos locais e criando oportunidades de rendimento para as famílias envolvidas. 

Segundo o Ministro, com esta visita o Governo quer mostrar a sociedade a importância que as cooperativas têm nas comunidades, sobretudo como a união das pessoas no trabalho pode contribuir para melhorar as condições de vida, por forma a viverem independentemente das ações do Estado ou de empresas.

"As cooperativas têm a capacidade de alcançar onde o Estado, muitas vezes, não consegue chegar. Por isso, estamos aqui no terreno para informar os produtores de que o Governo vai avançar com o Estatuto Fiscal para as Cooperativas, garantindo um tratamento diferenciado em relação às empresas comerciais", afirmou o Ministro.

Outra informação avançada pelo Ministro é que o Governo vai introduzir o código cooperativo, que vai organizar toda a estrutura e formalização das cooperativas em Cabo Verde, para além da legislação que regula instituições privadas de solidariedade social, sendo organizações de sociedade civil que exerce uma atividade produtiva, cria postos de trabalho e, consequentemente ajuda na autonomia das famílias.  

As cooperativas e associações comunitárias desempenham um papel fundamental na dinamização da Economia Social e Solidária, setor essencial para o desenvolvimento sustentável das comunidades, promovendo inclusão social, emprego digno e autonomia económica. 

A promoção da Economia Social e Solidária é uma prioridade do Governo de Cabo Verde, que a reconhece como um pilar essencial para um desenvolvimento inclusivo e sustentável. 

Com esta deslocação, o Governo reafirma o seu compromisso em fortalecer as políticas sociais e garantir que os apoios cheguem de forma eficaz a quem mais precisa.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Cabo Verde mobilizou, com o apoio do Comité Português para a UNICEF, um total de mais de 450 mil dólares (aproximadamente 45 milhões de escudos) para apoiar as crianças em Cabo Verde tendo como prioridades os setores da saúde, educação, proteção e ambiente.

O anúncio da doação foi feito esta manhã, em conferência de imprensa, pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, e pelo Representante do UNICEF em Cabo Verde, David Matern.

Trata-se do resultado de uma campanha de mobilização de recursos lançada em 2024 pelo referido Comité, em Portugal, e que visa assegurar que todas as crianças tenham, nomeadamente, transporte escolar seguro e acessível; reduzir a mortalidade infantil, aumentando o acesso às vacinas e aos serviços de saúde para combater doenças como a diarreia e a pneumonia; garantir o acesso escola, água e saneamento em escolas; e fornecer água potável à famílias vulneráveis com crianças a seu cuidado, promovendo uma melhor saúde e bem-estar.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, expressou o reconhecimento do Governo de Cabo Verde pelo gesto da UNICEF para com o país, destacando o papel fundamental da organização na mobilização de recursos financeiros para apoiar as instituições cabo-verdianas que atuam nos setores prioritários do país como a educação, saúde e inclusão social.

De entre as ações a serem implementadas, em concordância com as prioridades elencadas pelo Governo, destacam-se a implementação da Estratégia Nacional de Vacinação  2025-2029, com a introdução de novas vacinas, para as crianças menores de 1 ano, a nível nacional;  implementação de programas de mudança de comportamento com água, saneamento e higiene em escolas e comunidades bem como melhoria das instalações e das e infraestruturas em escolas selecionadas; reforço do transporte escolar nas ilhas de Santo Antão e da Boa Vista para melhorar a acessibilidade às escolas e diminuir a vulnerabilidade das crianças à violência sexual; reforço das ações de prevenção e luta contra o trabalho infantil ; e ligação à rede de água para os restantes 3% da população da ilha do Maio, particularmente famílias chefiadas por mulheres, com crianças a seu cuidado.

O Comité Português para a UNICEF é uma organização não governamental fundada em 1979. Faz parte de uma rede de 33 Comités Nacionais da UNICEF criados em países desenvolvidos com o objetivo de promover e defender os direitos das crianças, sensibilizar o público em geral e os decisores políticos para os direitos das crianças e assegurar que as crianças mais desfavorecidas e vulneráveis não sejam esquecidas.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, interveio hoje, 11 de março, na 69ª Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, reafirmando o compromisso de Cabo Verde com a igualdade de género como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que Cabo Verde é um exemplo concreto de como um pequeno país insular, outrora considerado inviável, se tornou uma referência no continente africano na promoção da equidade de género. “A nossa intervenção é o testemunho claro e a prova concreta de que, efetivamente, é possível transformar desafios em oportunidades quando há compromisso político, vontade governativa e parcerias estratégicas”, afirmou.

Embora os avanços sejam evidentes, Fernando Elísio Freire reconheceu que ainda há desafios a superar, nomeadamente no acesso das mulheres às posições de liderança no setor económico e político. Nesse sentido, o Governo tem implementado estratégias para fortalecer o empreendedorismo feminino, garantir condições de trabalho mais equitativas e promover políticas que conciliem a vida profissional e familiar.

O Ministro sublinhou que a aposta governamental tem sido sustentada por sucessivos planos nacionais para a promoção da igualdade e equidade de género, pela institucionalização de uma estrutura específica para a matéria, bem como pela construção de um sólido quadro legislativo. Cabo Verde orgulha-se de possuir uma Lei Especial contra a Violência Baseada no Género e uma Lei da Paridade, instrumentos fundamentais para acelerar a presença feminina nas estruturas diretivas do Estado e nas listas eleitorais.

Para impulsionar a implementação da Plataforma de Pequim e da Agenda 2030 com uma perspetiva de género, Cabo Verde tem reforçado a cooperação internacional e investido em mecanismos de financiamento inovadores. O Ministro destacou que o compromisso com a igualdade de género não é apenas uma prioridade governamental, mas uma responsabilidade coletiva que exige o envolvimento do Estado, municípios, setor privado, sociedade civil e parceiros internacionais.

“Estamos aqui hoje para reafirmar, 30 anos após a Declaração de Pequim, que, com determinação, é possível dar passos concretos e visíveis na promoção da igualdade de género. O nosso caminho é sem retorno, pois é apenas garantindo a equidade que conseguiremos um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e sustentável para Cabo Verde”, concluiu o Ministro Fernando Elísio Freire.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social participou, esta terça-feira, 11 de março, no evento "Celebrando a Liderança Feminista Interseccional em Pequim 30+", promovido pelo ECOSOC, no âmbito da 69.ª Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW 69), em Nova Iorque.

A sessão de abertura foi presidida pela Diretora Executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, que proferiu o discurso inaugural. O painel de discussão foi moderado pelo Embaixador Rae, Representante Permanente nas Nações Unidas e Presidente do Conselho Económico e Social. Entre os participantes do painel estiveram Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Laura Nyirinkindi, Presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas, e Maliha Khan, Presidente e CEO da Women Deliver.

O evento celebrou o legado da Declaração de Pequim e da Plataforma de Ação, reforçando a urgência de acelerar o progresso rumo ao ODS5 e o impacto da liderança feminista inclusiva.

No seu discurso, o Ministro expressou gratidão pela oportunidade de integrar esta iniciativa e felicitou o ECOSOC, na pessoa do seu presidente, pela organização e pelo convite para debater a importância da liderança feminista interseccional. “O investimento contínuo dos sucessivos Governos na promoção da igualdade e equidade de género tem resultado em avanços significativos, especialmente nas áreas da educação e da saúde”, destacou.

O Ministro sublinhou o papel determinante do quadro legislativo na promoção da igualdade de género em Cabo Verde, recordando que a Constituição da República de 1992 consagrou o princípio da igualdade. Mencionou ainda a implementação de medidas estruturantes, como os sucessivos planos Nacionais para a Igualdade de Género, a criação do Sistema Nacional de Cuidados, a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE), o alargamento do ensino básico obrigatório e a eliminação das propinas escolares. “A obrigatoriedade de permanência de meninas grávidas nos estabelecimentos de ensino e a implementação do Cadastro Social Único têm sido fundamentais para garantir apoio às mulheres chefes de família”, acrescentou.

Relativamente à representação feminina nos órgãos de decisão, o Ministro destacou que medidas como a Lei da Paridade têm impulsionado um aumento significativo da presença das mulheres, com 50% na presidência das Assembleias Municipais e 45% nas vereações e deputados municipais. No entanto, alertou para o desafio persistente da baixa representação de mulheres na presidência das Câmaras Municipais, onde apenas uma mulher foi eleita entre os 22 municípios do país.

O combate à violência baseada no género foi outro ponto enfatizado, com o Ministro a realçar os progressos alcançados. "A institucionalização de estruturas de apoio às vítimas e os seus dependentes resultou numa redução de 50% dos casos entre 2005 e 2018", afirmou, referindo ainda a operacionalização do Fundo de Apoio à Vítima.

Concluindo a sua intervenção, o Ministro sublinhou a importância da transversalização do género, conforme defendido na Declaração de Pequim. "O compromisso político e governamental tem sido essencial para o sucesso das políticas públicas de promoção da igualdade em Cabo Verde, refletindo-se no aumento da representatividade feminina, na promoção da justiça social, no empoderamento económico e na redução da violência", concluiu.