O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 22 de abril, na cerimónia de abertura da Conferência sobre Mobilidade Climática, sob o lema Mobilidade Climática: A voz de Cabo Verde, pelo futuro do Planeta.
A iniciativa, promovida pela Presidência da República de Cabo Verde, visa destacar os desafios crescentes da mobilidade climática – um fenómeno marcado por deslocações forçadas ou planeadas de populações afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e a subida do nível do mar – e reforçar a necessidade de integrar este tema na agenda política nacional e internacional.
Durante a sua intervenção, o Ministro Fernando Elísio Freire salientou que “colocar a mobilidade climática no centro do debate, dando voz a Cabo Verde e projetando-a para o futuro do planeta, reflete a nossa visão estratégica e o compromisso inequívoco do nosso país perante um dos desafios mais prementes da nossa era”. Sublinhou ainda que “a crise climática transcende os ciclos de governação e constitui, acima de tudo, uma questão profundamente humana”, com impacto direto nas famílias, comunidades e na coesão social.
O governante destacou que, enquanto pequeno Estado insular em desenvolvimento, Cabo Verde tem uma longa história marcada pela mobilidade, muito influenciada por fatores ambientais. “Os cabo-verdianos são historicamente migrantes climáticos”, afirmou, recordando que as secas severas, a aridez do território e a escassez de recursos naturais têm impulsionado, ao longo do tempo, fluxos migratórios à procura de melhores condições de vida.
Por outro lado, referiu-se ao aumento da imigração no país, sobretudo oriunda da região da CEDEAO, e alertou para a necessidade de promover percursos migratórios seguros, regulares e ordenados no contexto das alterações climáticas. Nesse sentido, anunciou que o Governo de Cabo Verde aprovou recentemente uma Diretiva de Ação para a Migração Laboral e o Recrutamento Ético, que visa garantir os direitos dos trabalhadores migrantes, combater a exploração laboral e promover o desenvolvimento sustentável.
O Ministro Fernando Elísio Freire reafirmou que a integração social e a proteção dos migrantes são prioridades da governação, refletidas em instrumentos como o III Plano Nacional para a Imigração e na participação ativa de Cabo Verde em fóruns internacionais sobre migração.
Na sua intervenção, reforçou a necessidade de fortalecer as redes de proteção social – uma área central do ministério que dirige de forma a apoiar as populações deslocadas ou em risco, e defendeu a urgência de mecanismos internacionais mais justos e eficazes, incluindo financiamento para Perdas e Danos e um quadro jurídico internacional que proteja os migrantes climáticos.
“O compromisso de garantirmos uma mobilidade segura, ordeira e sustentável passa por conhecermos melhor este fenómeno e integrá-lo nas nossas políticas públicas”, frisou o Ministro, sublinhando que a resiliência deve ser o alicerce da construção de um futuro inclusivo e sustentável para Cabo Verde.
A Conferência reúne decisores políticos, especialistas, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento, num espaço de diálogo e partilha de experiências, com o objetivo de encontrar soluções concretas e inclusivas para um dos maiores desafios da atualidade: as alterações climáticas e os seus impactos na mobilidade humana.
"Pensemos no amanhã, atuemos hoje", concluiu o Ministro, reiterando o apelo à ação conjunta e à mobilização de todos os setores da sociedade.
