O segundo dia da visita oficial do Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, a Cabo Verde ficou marcado por uma intensa agenda institucional, refletindo o compromisso do país com os princípios da justiça social, do diálogo tripartido e do trabalho digno.

A agenda teve início com um encontro de alto nível com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, no qual foram abordadas as prioridades do país no domínio do trabalho e da proteção social, bem como o reforço da cooperação entre Cabo Verde e a OIT, com destaque para a promoção do emprego digno e da inclusão social.  

De seguida, o Diretor participou numa Reunião Extraordinária do Conselho de Concertação Social, em que teve a oportunidade de dialogar diretamente com os representantes do Governo, das centrais sindicais e das organizações patronais. O encontro permitiu reforçar o papel do diálogo social como ferramenta essencial para a construção de consensos e de políticas laborais sustentáveis, num contexto de desafios económicos e sociais crescentes.

Um dos momentos altos do dia foi a Aula Magna proferida por Gilbert Houngbo na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), sob o olhar atento de uma plateia diversificada, composta por membros do Governo, representantes do corpo diplomático acreditado no país, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, estudantes, professores e investigadores. A sua intervenção centrou-se nos pilares da Agenda Global da Justiça Social, defendida pela OIT, sublinhando o papel da juventude e da academia na construção de sociedades mais inclusivas e equitativas.

A visita prosseguiu com uma visita de cortesia ao Presidente da República, José Maria Neves, com quem o Diretor-Geral da OIT partilhou impressões sobre os desafios globais do trabalho e o papel de Cabo Verde enquanto parceiro ativo e comprometido com os valores da OIT.

Encerrando o dia, Gilbert Houngbo deslocou-se à Cidade Velha, Património Mundial da Humanidade, onde foi recebido pelo Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago. A visita aos locais históricos deste emblemático concelho serviu também para destacar a importância da valorização do património cultural e do turismo sustentável como eixos de desenvolvimento local e geração de emprego digno.

A passagem do Diretor-Geral da OIT por Cabo Verde está a ser marcada por um forte simbolismo político e técnico, reafirmando o compromisso do país com os valores do trabalho decente e da justiça social.

𝐒𝐚𝐦𝐢𝐫𝐚 𝐌𝐨𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐦𝐩𝐨𝐬𝐬𝐚𝐝𝐚 𝐃𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐚 𝐈𝐧𝐬𝐩𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐧𝐚 𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐚 𝐁𝐨𝐚 𝐕𝐢𝐬𝐭𝐚

A ilha da Boa Vista passou a contar, oficialmente, a partir de hoje, 20 de Maio, com uma Delegação da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT), tendo sido   empossada manhã de Samira Morais da Graça como Delegada. A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que tutela, igualmente, a pasta do Trabalho.

No seu discurso, o governante considerou o momento como extremamente importante para a ilha da Boa Vista, sublinhando o papel estratégico da ilha no contexto do turismo nacional, pois Boa Vista, juntamente com o Sal, representa 60% do turismo em Cabo Verde.

“Num país que recebe mais de um milhão de turistas por ano, estas duas ilhas acolhem cerca de 700 mil visitantes. O crescimento turístico traz consigo desafios laborais significativos, nomeadamente em termos de condições de trabalho e respeito pelos direitos dos trabalhadores. Quem está empregado são os trabalhadores. E os trabalhadores são pessoas. Isto, por si só, justifica plenamente a instalação de uma delegação da Inspeção-Geral do Trabalho na ilha da Boa Vista”, frisou.

O objetivo da presença da IGT na Ilha, reforçou o Ministro, é promover o trabalho digno, assegurar ambientes laborais seguros e saudáveis, e garantir que os direitos laborais sejam plenamente respeitados. “É fundamental criar as condições para que os trabalhadores possam desempenhar as suas funções com dignidade e, assim, contribuir para o aumento da produtividade das empresas e, por consequência, para o crescimento económico do país”, afirmou.

O governante sublinhou ainda que a IGT é uma instituição ao serviço dos trabalhadores, das empresas e da promoção de um ambiente laboral que cumpra as normas legais. Por isso, a instalação desta delegação na Boa Vista, visa garantir que nenhum trabalhador e nenhuma empresa fique para trás no processo de construção de um mercado de trabalho justo e sustentável.

Entre os principais desafios da delegação, Fernando Elísio Freire, destacou a necessidade de reforçar a fiscalização, com foco no combate à informalidade laboral. Incentivar a formalização dos vínculos de trabalho e a inscrição dos trabalhadores na segurança social são, segundo o Ministro, passos essenciais. Outro ponto sensível é o combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho, que exige, disse, “uma postura implacável”.

“Queremos que a IGT seja um verdadeiro farol na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção de ambientes de trabalho saudáveis. Mas é importante lembrar que a atuação da Inspeção deve basear-se sempre em evidências e provas concretas. Não é aceitável fazer denúncias sem que estas sejam devidamente assumidas e sustentadas”, concluiu.

Com esta nomeação, a ilha da Boa Vista reforça a sua estrutura institucional no domínio laboral, numa medida que visa melhorar a fiscalização e o cumprimento das normas laborais, contribuindo para uma economia mais justa e inclusiva.