O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também tutela a Pasta do Trabalho, presidiu esta tarde à cerimónia de abertura da Conferência do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e de Homenagem às Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, promovida pela Inspeção Geral do Trabalho, no âmbito da XII Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

A iniciativa visa fomentar uma cultura de prevenção enraizada no tecido laboral cabo-verdiano, promovendo o compromisso coletivo com um futuro mais seguro, justo e humano no trabalho.

Na sua intervenção, o Governante destacou o profundo respeito e sentido de responsabilidade que assume ao participar nesta iniciativa, sublinhando o seu papel fundamental na construção de uma cultura de segurança, prevenção e dignidade nos locais de trabalho em todo o país.

"Hoje, mais do que nunca, temos plena consciência de que a promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis não é apenas uma obrigação legal, mas um dever moral e social. O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho serve também para reforçar o compromisso coletivo de proteger a vida, a integridade física e o bem-estar dos trabalhadores”, afirmou o Ministro.

Segundo dados divulgados pelo Ministro, em 2024, Cabo Verde registou 613 acidentes de trabalho, dos quais resultaram sete vítimas mortais. A maioria dos acidentes ocorreram nas ilhas de São Vicente, Sal e Santiago, sendo que os casos mortais se distribuíram entre São Vicente (quatro), Boa Vista (um) e Santiago (dois). O sector da construção civil foi o mais afetado, com seis vítimas mortais, enquanto o sector portuário registou um caso fatal.

"Estes números evidenciam a necessidade urgente de reforçar as medidas de prevenção e segurança nos locais de trabalho", alertou o governante, defendendo que a segurança laboral deve começar na prevenção, passar pela formação e ser abraçada por todos os intervenientes: empregadores, trabalhadores, sindicatos, instituições públicas e sociedade civil.

O Ministro, ainda, chamou ainda a atenção para outros desafios emergentes no panorama laboral, nomeadamente o impacto crescente da saúde mental nos ambientes de trabalho, pois conforme explica, o aumento de internamentos hospitalares devido a distúrbios mentais e de comportamento realça a necessidade de integrar a saúde mental nas políticas de segurança e saúde no trabalho.

Outra ressalva feita, foi o consumo de álcool e outras substâncias psicoativas, bem como o assédio moral e sexual no local de trabalho, como fatores que comprometem seriamente a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

"O assédio mina a autoestima, a saúde mental e física, e cria ambientes tóxicos e hostis", advertiu.

Durante a sua intervenção, o titular da pasta da Inclusão e Desenvolvimento Social prestou ainda uma homenagem solene às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. "A memória daqueles que perderam a vida, a saúde ou a capacidade laboral deve ser a força motriz para reforçarmos políticas, práticas e atitudes que previnam novas tragédias", sublinhou.

O Ministro terminou a sua intervenção, realçando a importância de espaços de diálogo e reflexão, enquanto ações que contribuam para o reforço do conhecimento sobre a temática da segurança e saúde no trabalho, o fortalecimento das políticas nacionais e a consciencialização da população sobre a importância desta causa.

Num ambiente marcado pelo diálogo e pela proximidade, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu-se na manhã de hoje com a equipa do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), reafirmando o seu compromisso com uma governação centrada nas pessoas e que valoriza o papel dos profissionais que atuam na área da infância e adolescência.

Durante o encontro, foi promovida uma conversa aberta com os colaboradores, na qual foram partilhadas conquistas, identificados desafios e definidas novas prioridades. Este momento de escuta ativa e de reflexão conjunta constitui um passo importante na construção de políticas públicas mais eficazes e alinhadas com as reais necessidades do setor.

O ICCA, organismo tutelado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), tem como missão promover e executar a política governamental para a criança e o adolescente, garantindo a sua proteção contra situações de risco pessoal e social que possam comprometer o seu desenvolvimento.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em substituição do Ministro da Saúde, Jorge Figueiredo, presidiu esta tarde a abertura da Cimeira de Saúde de África 2025 sob o lema “Promover a Abordagem One Health: Salvaguardar a Saúde de África e do Planeta”.

A Cimeira decorre de 24 a 25 de abril e reúne decisores políticos, representantes do setor público e privado, parceiros técnicos e financeiros, organizações sub-regionais e internacionais, organizações da sociedade civil, instituições académicas, bem como profissionais de saúde de todo o continente africano.

Será uma plataforma privilegiada para a troca de conhecimentos, experiências e boas práticas, promovendo o diálogo e a cooperação multissetorial em torno da abordagem One Health, que visa um equilíbrio sustentável entre a saúde humana, animal e ambiental. 

Na sua intervenção, o Ministro destacou a importância estratégica desta abordagem para Cabo Verde, para o continente africano e para o mundo, sublinhando que, face às crescentes interligações entre a saúde humana, animal e ambiental, a visão integrada proposta pelo conceito “One Health” tornou-se uma necessidade essencial para garantir a resiliência dos sistemas de saúde, sobretudo em contextos insulares e ambientalmente vulneráveis como o cabo-verdiano.

De acordo com o Governante, doenças como a pandemia de COVID-19, surtos de dengue e outras zoonoses vieram reforçar a urgência de repensar os sistemas de saúde e de proteção civil, apelando à ação integrada, multidisciplinar e colaborativa como única via eficaz para enfrentar os desafios atuais.

“A plataforma “One Health” foi criada em Cabo Verde em 2017 e formalizada pelo Conselho de Ministros em 2019, sendo atualmente coordenada pelo Instituto Nacional de Saúde Pública. Desde então, o país tem registado progressos significativos, como a melhoria da coordenação interinstitucional na resposta a emergências e surtos de origem humana ou animal, a implementação do Plano Nacional de Saúde para as Mudanças Climáticas, o reforço da gestão de resíduos hospitalares com enfoque ambiental, bem como o desenvolvimento de políticas integradas que consideram os determinantes sociais, ecológicos e económicos da saúde” afirmou o Ministro.

Apesar desses avanços, o Ministro alertou para os desafios ainda existentes, entre os quais a necessidade de criar sistemas de vigilância verdadeiramente integrados, a capacitação técnica multissetorial com uma linguagem comum entre os profissionais de diferentes áreas, a promoção da literacia em saúde e ambiente junto das comunidades e a elaboração de planos de contingência intersectoriais bem articulados em todos os níveis.

“Enfrentar esses desafios exige uma visão holística e o envolvimento de todos os setores: público, privado, sociedade civil, academia e organizações internacionais”, frisou.

Em relação ao plano regional, o Ministro defendeu a importância de fortalecer as parcerias em África, promovendo a troca de boas práticas, a harmonização de estratégias de vigilância e resposta e o reforço das capacidades institucionais como pilares essenciais para uma África mais segura e resiliente.

Num ambiente marcado pelo diálogo e pela proximidade, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou esta manhã o Instituto Cabo-Verdiano para a Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), reforçando o seu compromisso com uma governação mais próxima das pessoas e valorizadora do papel dos profissionais do setor.

Durante o encontro, promoveu-se uma conversa aberta com os colaboradores, onde foram partilhadas conquistas, identificados desafios e definidas novas prioridades. Este momento de escuta ativa e de reflexão conjunta representa um passo importante na construção de políticas públicas mais eficazes e ajustadas às reais necessidades do setor.

O ICIEG, tutelado pelo MFIDS, é o organismo responsável por promover e coordenar a política governamental para a igualdade de género. Entre as suas principais missões estão a garantia da participação plena e visível das mulheres em todas as esferas da vida — social, económica e política —, a promoção da equidade, e a transversalização da abordagem de género como pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado da Presidente do ICIEG participou, esta manhã, via videoconferência, no Fórum de Parceiros, promovido pelo Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, para analisar os resultados e aprendizagens da participação de Cabo Verde na 68.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW68), que teve lugar no passado mês de março, em Nova Iorque.

Na sua intervenção, o Ministro destacou o empenho de Cabo Verde na promoção da igualdade e equidade de género, reconhecendo os avanços alcançados, mas também os desafios persistentes.

“Embora os direitos e as oportunidades devam ser iguais, é necessário trabalhar de forma diferenciada para responder à diversidade de necessidades e realidades das mulheres cabo-verdianas”, afirmou o Ministro.

Entre os avanços destacados, o Ministro referiu a criação de um quadro legislativo robusto, com destaque para a Lei Especial contra a Violência Baseada no Género, a Lei da Paridade, e políticas estruturantes como a isenção de propinas no ensino público, a criação do sistema nacional de cuidados, e a estratégia para a erradicação da pobreza extrema. Estas medidas têm garantido, por exemplo, a permanência de crianças e adolescentes na escola, o apoio a vítimas de violência de género, e a crescente presença de mulheres nos órgãos de decisão, a nível central e local.

“É de destacar, também o papel fundamental das parcerias externas no progresso alcançado, não apenas no apoio financeiro, mas, sobretudo, na formação técnica, produção de dados estatísticos e desenvolvimento de políticas públicas. Do lado interno, temos a colaboração com organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, cuja ação tem sido crucial para complementar a intervenção governamental e promover autonomias efetivas,” sublinhou.

Fernando Elísio Freire reforçou, ainda, que a igualdade de género só será realidade quando for transversal às políticas públicas, exigindo planos setoriais específicos, financiamento consistente e condições adequadas para as instituições que atuam nesta área.

Destacou que a luta pela igualdade de género é um compromisso contínuo e inegociável, que exige o envolvimento de todos: governos, sociedade civil, setor privado, academia e financiadores, no sentido de impedir retrocessos e avançar na conquista de novos direitos.