O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, com o apoio da União Europeia, promoveu um workshop de consulta às Organizações da Sociedade Civil (OSC). A iniciativa integra o processo de reforço do enquadramento jurídico e institucional da Economia Social e Solidária (ESS) e do regime de financiamento público às organizações sem fins lucrativos.

Esta sessão faz parte de uma estratégia nacional de auscultação em curso, que combina encontros presenciais, focus groups e questionários online dirigidos às OSC e a diversas instituições públicas. Paralelamente, estão a ser realizadas entrevistas com autarquias, parceiros de desenvolvimento e outras entidades estratégicas, garantindo uma recolha abrangente de dados e uma compreensão aprofundada dos desafios do setor.

O workshop reuniu representantes de cooperativas, mutualidades, associações comunitárias, redes e plataformas, permitindo consolidar contributos essenciais para a fase de elaboração legislativa. As propostas apresentadas reforçam a importância do setor social enquanto pilar do desenvolvimento nacional e sublinham a necessidade de criar condições mais sólidas para a sua sustentabilidade, organização e impacto territorial.

Foi inaugurada hoje a nova instalação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) na cidade de Espargos, um investimento que reforça a modernização dos serviços públicos e aproxima a proteção social das famílias, dos trabalhadores e dos contribuintes.

Presidindo ao ato, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou o INPS como uma instituição robusta, transparente e essencial para a sustentabilidade do país. Sublinhou ainda que o grande desafio nacional passa por universalizar a proteção social obrigatória.

O Ministro recordou os avanços recentes, como o alargamento do subsídio de doença, a licença de parentalidade para pais, o aumento da licença de maternidade e a inclusão da formação profissional como despesa elegível, defendendo que a previdência social deve continuar a adaptar-se às novas realidades económicas, sociais e demográficas.

Enfatizou também a importância de integrar no sistema respostas associadas aos cuidados, à dependência e à prevenção em saúde, garantindo mais dignidade e segurança a todas as pessoas ao longo da vida.

A nova infraestrutura do INPS no Sal, moderna e funcional, permitirá um atendimento mais célere, acessível e digno, fortalecendo o papel da instituição enquanto pilar central de proteção social e combate à pobreza.

Com este passo, o Governo reafirma o compromisso de fortalecer um sistema de previdência social inclusivo, universal e ajustado às necessidades das pessoas, contribuindo para um Cabo Verde mais justo, protegido e preparado para o futuro.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje à abertura do Atelier Técnico para a Validação e Integração dos Indicadores de Género no Sistema Estatístico Nacional, uma iniciativa promovida pelo ICIEG em parceria com o INE e os Órgãos Delegados do INE.

O encontro destaca o compromisso do Governo com políticas públicas baseadas em evidências, reforçando a importância de dados atualizados, desagregados e rigorosos para orientar decisões que promovam a igualdade de género em todas as ilhas.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado sublinhou os avanços alcançados no país, desde o quadro legal à expansão das políticas em educação, saúde, proteção social, cuidados, emprego, habitação e acesso aos serviços básicos, enfatizando, porém, os desafios que ainda persistem, como as disparidades salariais, a violência baseada no género e a sub-representação das mulheres em espaços de decisão.

O atelier reúne técnicos e especialistas do ICIEG, INE e ODINE num exercício colaborativo que visa consolidar um quadro estruturado de indicadores alinhados com normas internacionais e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especialmente o ODS 5.

Com esta iniciativa, Cabo Verde reforça o seu compromisso em construir políticas de igualdade sólidas, participativas e sustentadas por informação fiável, garantindo que ninguém fica para trás.

O Governo de Cabo Verde inaugurou hoje a nova Delegação do ICCA na ilha da Boa Vista e o Centro de Dia de Sal Rei, reforçando a rede nacional de proteção às crianças e adolescentes e garantindo uma presença institucional mais próxima das famílias.

Na cerimónia, presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, foi sublinhado que este é mais um compromisso cumprido pelo Governo para com a ilha. O Ministro destacou que a abertura destes equipamentos representa um avanço essencial na prevenção, no acompanhamento e na intervenção comunitária junto de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade.

Durante a sua intervenção, o Ministro evidenciou ainda que a Boa Vista está a beneficiar de um conjunto de medidas estruturantes, nomeadamente o reforço da rede de pré-escolar, a ampliação do acesso aos rendimentos sociais e a melhoria das respostas sociais para famílias e idosos. Sublinhou, igualmente, a necessidade de um trabalho conjunto com as famílias, recordando que a proteção integral das crianças exige corresponsabilidade e envolvimento comunitário.

A inauguração do Centro de Dia e da Delegação do ICCA marca uma nova etapa na consolidação das políticas sociais na ilha, garantindo serviços próximos, respostas adaptadas às realidades locais e maior capacidade de intervenção em prol da dignidade e do bem-estar das crianças e adolescentes de Boa Vista.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da Direção-Geral de Inclusão Social, formalizou hoje um Memorando de Entendimento com Câmaras Municipais beneficiárias do Projeto “Fechando Brechas”, no âmbito das comemorações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.

A cerimónia, presidida pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, reforçou o compromisso do Governo em aprofundar a cooperação com os municípios e a sociedade civil, promovendo políticas inclusivas, sustentáveis e orientadas para a melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência.

O projeto prevê a criação e reabilitação de centros de cuidados e reabilitação, ações de formação de profissionais, campanhas de sensibilização, unidades móveis de apoio e novas respostas comunitárias que garantam maior autonomia, proteção e dignidade às famílias.

O Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso em promover uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva, centrada na eliminação de barreiras e na igualdade de oportunidades para todas as pessoas.

Cabo Verde acolheu, esta tarde, no Palácio do Governo, a abertura do II Fórum de Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP, presidido pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

O encontro, que reúne as Inspeções do Trabalho dos nove Estados-Membros, especialistas da OIT, académicos e representantes de ordens profissionais, afirma-se como uma plataforma estratégica para fortalecer políticas de prevenção, proteção laboral e promoção de ambientes de trabalho seguros, saudáveis e inclusivos no espaço lusófono.

Na sua intervenção, o Ministro destacou a urgência de reforçar a capacidade de resposta aos riscos emergentes no mundo laboral, sublinhando a importância da Convenção n.º 192 da OIT e apelando à sua plena implementação. Defendeu ainda o investimento contínuo na formação, na cultura preventiva e no fortalecimento das inspeções do trabalho, essenciais para garantir uma fiscalização eficaz e a proteção de todos os trabalhadores.

O Fórum decorre até 5 de dezembro e pretende promover a partilha de experiências, a harmonização de boas práticas e o aprofundamento da cooperação técnica entre os Estados Membros da CPLP, contribuindo para sistemas laborais mais robustos, resilientes e humanizados.