O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou esta manhã na cerimónia do primeiro aniversário do Centro de Cuidados de Crianças e Adolescentes com Necessidades Especiais de Santa Catarina, realizada na rua pedonal da cidade de Assomada.

Na ocasião, o Ministro destacou a importância do Centro como um instrumento fundamental na promoção da inclusão social e no cuidado especializado às crianças com Necessidades Especiais, sublinhando que “este é um projeto bem pensado, com impacto direto na vida das crianças e das suas famílias”.

A funcionar há um ano, o Centro foi reabilitado no quadro da cooperação entre a República de Cabo Verde e o Grão-Ducado do Luxemburgo, no âmbito do projeto "Cuidar para Incluir – Apoio às Mulheres Trabalhadoras do Setor Informal e Mães Estudantes", e tem permitido que muitas mães possam trabalhar ou estudar, enquanto os seus filhos recebem acompanhamento adequado.

O projeto já está presente em Santa Catarina, Praia e São Vicente, e o objetivo do Governo é expandir esta resposta a outros municípios. “Em Santa Catarina, estima-se que entre 300 a 400 crianças necessitem de cuidados especiais, num universo nacional superior a 2.000 crianças”, sublinhou o Ministro.

Apesar dos progressos, Fernando Elísio Freire reconheceu que ainda há desafios, nomeadamente a necessidade de mais profissionais especializados. “Estamos a trabalhar com as universidades para formar mais técnicos e a mobilizar recursos, incluindo do Fundo Mais, para apoiar a inclusão de pessoas com deficiência”, acrescentou.

O Governo reafirma o seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas para a infância, o empoderamento das mulheres e a inclusão social.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, recebeu esta segunda-feira, 26 de maio, Ana Isabel Valente, Presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens de Portugal (CNPDPCJ), que se encontra em missão de serviço em Cabo Verde até ao dia 28 de maio.

A visita enquadra-se no reforço da cooperação entre as instituições dos dois países no domínio da promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, numa perspetiva de partilha de experiências, boas práticas e aprofundamento dos laços institucionais.

Durante a sua estadia, a Presidente da CNPDPCJ tem previsto um conjunto de visitas e encontros com instituições cabo-verdianas que atuam na área da infância, incluindo uma visita aos Serviços Centrais do ICCA – Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, onde terá um encontro com a Presidente e a equipa técnica, bem como visitas ao Centro de Emergência Infantil da Praia, ao Centro “Nos Kaza” e ao Centro de Proteção Social de Lém Cachorro. Está ainda agendado um encontro com instituições e organizações da sociedade civil que intervêm na área da proteção.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), enquanto entidade responsável pela definição, condução e execução das políticas públicas de desenvolvimento social, combate à pobreza e exclusão social, e proteção das famílias, crianças, adolescentes, pessoas idosas e com deficiência, considera esta missão uma oportunidade valiosa para o reforço do sistema nacional de proteção integral dos direitos das crianças em Cabo Verde.

O segundo dia da visita oficial do Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Gilbert F. Houngbo, a Cabo Verde ficou marcado por uma intensa agenda institucional, refletindo o compromisso do país com os princípios da justiça social, do diálogo tripartido e do trabalho digno.

A agenda teve início com um encontro de alto nível com o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, no qual foram abordadas as prioridades do país no domínio do trabalho e da proteção social, bem como o reforço da cooperação entre Cabo Verde e a OIT, com destaque para a promoção do emprego digno e da inclusão social.  

De seguida, o Diretor participou numa Reunião Extraordinária do Conselho de Concertação Social, em que teve a oportunidade de dialogar diretamente com os representantes do Governo, das centrais sindicais e das organizações patronais. O encontro permitiu reforçar o papel do diálogo social como ferramenta essencial para a construção de consensos e de políticas laborais sustentáveis, num contexto de desafios económicos e sociais crescentes.

Um dos momentos altos do dia foi a Aula Magna proferida por Gilbert Houngbo na Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), sob o olhar atento de uma plateia diversificada, composta por membros do Governo, representantes do corpo diplomático acreditado no país, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, estudantes, professores e investigadores. A sua intervenção centrou-se nos pilares da Agenda Global da Justiça Social, defendida pela OIT, sublinhando o papel da juventude e da academia na construção de sociedades mais inclusivas e equitativas.

A visita prosseguiu com uma visita de cortesia ao Presidente da República, José Maria Neves, com quem o Diretor-Geral da OIT partilhou impressões sobre os desafios globais do trabalho e o papel de Cabo Verde enquanto parceiro ativo e comprometido com os valores da OIT.

Encerrando o dia, Gilbert Houngbo deslocou-se à Cidade Velha, Património Mundial da Humanidade, onde foi recebido pelo Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande de Santiago. A visita aos locais históricos deste emblemático concelho serviu também para destacar a importância da valorização do património cultural e do turismo sustentável como eixos de desenvolvimento local e geração de emprego digno.

A passagem do Diretor-Geral da OIT por Cabo Verde está a ser marcada por um forte simbolismo político e técnico, reafirmando o compromisso do país com os valores do trabalho decente e da justiça social.

𝐒𝐚𝐦𝐢𝐫𝐚 𝐌𝐨𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐦𝐩𝐨𝐬𝐬𝐚𝐝𝐚 𝐃𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐚 𝐈𝐧𝐬𝐩𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐧𝐚 𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐚 𝐁𝐨𝐚 𝐕𝐢𝐬𝐭𝐚

A ilha da Boa Vista passou a contar, oficialmente, a partir de hoje, 20 de Maio, com uma Delegação da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT), tendo sido   empossada manhã de Samira Morais da Graça como Delegada. A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que tutela, igualmente, a pasta do Trabalho.

No seu discurso, o governante considerou o momento como extremamente importante para a ilha da Boa Vista, sublinhando o papel estratégico da ilha no contexto do turismo nacional, pois Boa Vista, juntamente com o Sal, representa 60% do turismo em Cabo Verde.

“Num país que recebe mais de um milhão de turistas por ano, estas duas ilhas acolhem cerca de 700 mil visitantes. O crescimento turístico traz consigo desafios laborais significativos, nomeadamente em termos de condições de trabalho e respeito pelos direitos dos trabalhadores. Quem está empregado são os trabalhadores. E os trabalhadores são pessoas. Isto, por si só, justifica plenamente a instalação de uma delegação da Inspeção-Geral do Trabalho na ilha da Boa Vista”, frisou.

O objetivo da presença da IGT na Ilha, reforçou o Ministro, é promover o trabalho digno, assegurar ambientes laborais seguros e saudáveis, e garantir que os direitos laborais sejam plenamente respeitados. “É fundamental criar as condições para que os trabalhadores possam desempenhar as suas funções com dignidade e, assim, contribuir para o aumento da produtividade das empresas e, por consequência, para o crescimento económico do país”, afirmou.

O governante sublinhou ainda que a IGT é uma instituição ao serviço dos trabalhadores, das empresas e da promoção de um ambiente laboral que cumpra as normas legais. Por isso, a instalação desta delegação na Boa Vista, visa garantir que nenhum trabalhador e nenhuma empresa fique para trás no processo de construção de um mercado de trabalho justo e sustentável.

Entre os principais desafios da delegação, Fernando Elísio Freire, destacou a necessidade de reforçar a fiscalização, com foco no combate à informalidade laboral. Incentivar a formalização dos vínculos de trabalho e a inscrição dos trabalhadores na segurança social são, segundo o Ministro, passos essenciais. Outro ponto sensível é o combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho, que exige, disse, “uma postura implacável”.

“Queremos que a IGT seja um verdadeiro farol na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção de ambientes de trabalho saudáveis. Mas é importante lembrar que a atuação da Inspeção deve basear-se sempre em evidências e provas concretas. Não é aceitável fazer denúncias sem que estas sejam devidamente assumidas e sustentadas”, concluiu.

Com esta nomeação, a ilha da Boa Vista reforça a sua estrutura institucional no domínio laboral, numa medida que visa melhorar a fiscalização e o cumprimento das normas laborais, contribuindo para uma economia mais justa e inclusiva.