O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, hoje o lançamento do Boletim Estatístico sobre a Proteção Social de Cabo Verde, edição 2021-2023, um documento que segue a linha do primeiro relatório apresentado em 2022, consolidando o trabalho no fortalecimento do sistema de proteção social do país.

Este boletim representa um marco no panorama nacional, fornecendo uma análise detalhada dos dados sobre os regimes contributivo e não contributivo de proteção social, abrangendo o período entre 2021 e 2023.

Na sua intervenção, o Ministro frisou que a publicação do boletim visa apoiar o planejamento e a implementação de políticas públicas de proteção social, utilizando dados confiáveis para garantir que as estratégias adotadas sejam eficientes e ajustadas às necessidades da população, pois conforme explica o objetivo é promover uma cobertura universal da proteção social para todos os cabo-verdianos, especialmente os grupos mais vulneráveis.

“A análise dos dados, realizada de forma sistemática e rigorosa, permite uma avaliação precisa da evolução do sistema de proteção social, possibilitando ajustes nas políticas públicas, caso necessário. O boletim é uma ferramenta essencial para os decisores políticos e os agentes que atuam na área, permitindo acompanhar e avaliar a eficácia das ações implementadas”, afirmou.

Fernando Elísio Freire aproveitou a ocasião para destacar os avanços significativos observados entre 2021 e 2023, com um aumento substancial na cobertura da proteção social, alcançando mais de 60% da população. Segundo o mesmo, esse progresso é o resultado do trabalho conjunto de instituições nacionais e internacionais, como a OIT e a Cooperação Portuguesa, que têm contribuído de forma estratégica para a construção de um sistema de proteção social mais robusto.

“Ainda, temos alguns desafios persistentes, como a grande parcela da economia informal no país. Por isso, a universalização da proteção social continua sendo uma prioridade para o Governo. A construção de um sistema de proteção social sustentável, que reduza as desigualdades sociais e regionais, e que contribua para a redução da pobreza é essencial para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde” Frisou.  

Entre as políticas recentemente implementadas, o Governante destacou a ampliação do período de licença maternidade de 60 para 90 dias, a criação de uma licença de paternidade totalmente subsidiada, e a aprovação do subsídio para o regresso escolar, que visa aliviar as famílias das despesas com materiais escolares. O mesmo, ainda, avançou que o Governo vai aumentar a licença parental para 100 dias, com a possibilidade de compartilhamento entre os pais, reforçando o compromisso com a igualdade de gênero e o bem-estar das crianças.  

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a abertura da Sessão Pública de lançamento da Auditoria de Desempenho Coordenada sobre a Violência de Gênero (ACBVG) nos PALOP e Timor-Leste, organizado pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde.  

O evento tem como objetivo dar visibilidade internacional ao início dos trabalhos da referida auditoria que se seguirão num workshop de capacitação com cerca de 25 auditores dos PALOP e Timor-Leste na metodologia de auditoria de desempenho coordenada e com a sua familiarização com a temática da Violência Baseada no Género. O referido workshop será realizado entre os dias 03 e 06 de dezembro próximo.

Na sua intervenção, Freire enfatizou que a violência baseada no gênero é um problema transversal que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, perpetuando ciclos de desigualdade e pobreza.

"A VBG é uma forma de exclusão que afeta homens e mulheres, independentemente de sua raça, classe social ou localização geográfica", disse, destacando os danos físicos, emocionais e psicológicos que essa violência causa, especialmente às mulheres, grupo mais vulnerável.

De acordo com o Ministro, além de afetar os direitos humanos fundamentais, a violência de gênero compromete o desenvolvimento humano e sustentável dos países, impactando diversas esferas, como a social, política, econômica e cultural. "A VBG não só prejudica a vida dos indivíduos, mas também coloca em risco o futuro de toda a nação", alertou.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 22 de novembro, o encerramento da 16.ª Reunião da Equipa Multidisciplinar do Escritório Sub-Regional da FAO para a África Ocidental. O evento decorreu de 19 a 22 de novembro, reunindo técnicos, representantes ministeriais e especialistas de 15 países da sub-região, além de organizações económicas e instituições sub-regionais especializadas.

A reunião centrou-se em soluções estratégicas para os desafios relacionados à 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 e à 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗮𝗹𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 e 𝗻𝘂𝘁𝗿𝗶𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹, temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável na região.

No seu discurso, Lídia Lima sublinhou a importância de um esforço integrado nos sistemas de proteção social para reforçar a resiliência e garantir a segurança alimentar e nutricional. Destacou ainda que o continente africano é o mais atingido pela fome, afetando uma em cada cinco pessoas, o que exige uma aceleração dos programas de desenvolvimento sustentável, com enfoque nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os objetivos 1 (erradicação da pobreza extrema) e 2 (fome zero).

A Secretária de Estado reforçou o compromisso de Cabo Verde com o desenvolvimento sustentável, alinhado ao II Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, que privilegia a inclusão social, a erradicação da pobreza extrema e a redução das desigualdades.

Lídia Lima também evidenciou os esforços do Governo cabo-verdiano em programas como o 𝗥𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 (𝗥𝗦𝗜), a 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮 e a 𝗣𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹, que têm gerado impactos positivos na segurança alimentar e no apoio às populações vulneráveis. Destacou, igualmente, o investimento em programas como o 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮𝗹𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗲𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝗿, apoio alimentar escolar, que beneficia mais de 91 mil alunos, e a criação do Fundo MAIS, voltado para a erradicação da pobreza extrema.

A Governante expressou votos de que os debates e recomendações surgidos durante a reunião resultem em ações concretas que impactem positivamente a vida de milhões de pessoas. "O continente africano tem recursos naturais e humanos para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável. É fundamental que os líderes se concentrem em criar condições de vida dignas para todos, com especial atenção aos mais vulneráveis, por meio de sinergias internas e externas."

Lídia Lima agradeceu à FAO e a todos os parceiros envolvidos, enaltecendo a relevância do encontro para a região e manifestando o desejo de que os visitantes tenham aproveitado a estadia para conhecer a cultura e a hospitalidade cabo-verdiana.

Este evento marca mais um passo importante na luta conjunta pelos direitos humanos e pelo bem-estar das populações em África.

Para assinalar o Dia Mundial da Criança, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou nesta terça-feira na sessão de abertura do Parlamento Infantojuvenil, no qual mostrou a importância do evento, sendo um espaço para reflexão e contribuição das crianças e adolescentes na melhoria das políticas públicas voltadas para os seus direitos.

O Ministro destacou que Cabo Verde ratificou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 1991 e, desde então, tem se esforçado para criar um sistema legal, institucional e social que garanta a proteção e o desenvolvimento integral das crianças. Neste sentido, o Ministro enfatizou a importância da participação ativa de crianças e adolescentes nas decisões que afetam suas vidas, conforme estabelecido pela Convenção, que assegura o direito de expressar opiniões e de ser ouvida, além do direito à liberdade de pensamento.

O Ministro também abordou as políticas e ações do Governo voltadas à infância e adolescência, destacando a prioridade no atendimento de saúde para crianças até cinco anos e a isenção de taxas moderadoras para famílias de baixa renda. O acesso universal e gratuito à educação básica e secundária também foi um ponto central, com o Governo ampliando esse direito ao ensino pré-escolar, especialmente para as famílias em situação de vulnerabilidade social.

“Outras medidas incluem o reforço de programas de apoio escolar, como transporte, alimentação e materiais, e o aumento das políticas de proteção contra violência, especialmente abuso e exploração sexual infantil. Ainda é de destacar a aprovação de novos marcos legais, como a revisão do Código Penal em 2021 e o novo Estatuto da Criança e do Adolescente, que visam fortalecer o sistema de proteção às crianças e adolescentes”, afirmou o Ministro.

Apesar dos avanços, o Ministro reconheceu os desafios persistentes, como a violência infantil em diversos contextos, incluindo nas escolas e por meio das tecnologias digitais, como o cyberbullying, que têm causado graves problemas de saúde mental. Como resposta, o Governo declarou 2024 como o Ano da Saúde Mental e tem implementado ações específicas voltadas à promoção da saúde mental de crianças e adolescentes.

“Reafirmo o compromisso do Governo de Cabo Verde com a eliminação de todas as formas de violência contra crianças, conforme acordado na recente Conferência Ministerial Global sobre o Fim da Violência Contra a Criança. O Governo comprometeu-se a promover um ambiente escolar seguro e inclusivo, com programas de prevenção de bullying e apoio psicossocial nas escolas, frisou.

Relativamente ao Parlamento Infantojuvenil, o Governante destacou a sua importância, sendo um espaço para capacitar e dar voz aos jovens, ressaltando que as propostas e reivindicações dos participantes serão consideradas na formulação de políticas públicas, reforçando que os jovens deputados representam não apenas os seus pares, mas também as futuras gerações de cidadãos, líderes e pais.

"Que todos possam sair daqui com o sentido de missão cumprida, prontos para continuar a defender os direitos das crianças e dos adolescentes", concluiu Freire.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, apresentou hoje, 18 de novembro, a proposta do Orçamento do Estado para o Ano Económico de 2025, com enfoque na área social, à Comissão Especializada do Parlamento.  

O orçamento é elaborado num contexto global desafiante, marcado por incertezas e impactos socioeconómicos que afetam diretamente as condições de vida dos cabo-verdianos, sobretudo das populações mais vulneráveis. Em alinhamento com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), o objetivo central é erradicar a pobreza extrema e reduzir significativamente a pobreza absoluta. 

Para o MFIDS, o orçamento de 2025 representa o maior investimento social da história de Cabo Verde, com um montante de 4,17 milhões de contos destinados ao Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social. Este valor contempla programas inovadores e instrumentos que reforçam a inclusão social, como o Cadastro Social Único, que integra 16 programas sociais, incluindo o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e a Inclusão Produtiva. 

“O RSI já beneficia cerca de 9.270 famílias e continuará a ser uma prioridade, com a expansão da Inclusão Produtiva, que abrangerá 5.000 famílias até 2026. Além disso, serão reforçados os programas de apoio às crianças, idosos, pessoas com deficiência, e a promoção da igualdade de género,” afirmou o Ministro.  

Outro programa destacado pelo Ministro foi o Fundo Mais, com um orçamento de 694 mil contos, dos quais 80% destinam-se ao RSI e 20% a políticas de proteção à criança e ao adolescente. Estas ações incluem a criação de centros de dia e o fortalecimento dos serviços de apoio às famílias e cuidadores. 

A nível de parcerias, o Governante avançou que o orçamento também prioriza a descentralização e o fortalecimento das competências das Câmaras Municipais em áreas como inclusão social e educação pré-escolar, além de parcerias com ONG’s e a cooperação internacional. 

Durante a apresentação, o Ministro reafirmou o compromisso de garantir a igualdade de oportunidades e assegurar que nenhum cabo-verdiano fique para trás, promovendo autonomia e qualidade de vida.

“O Orçamento do Estado para 2025 traduz-se num reforço sólido de um Estado social inclusivo, que vai além de prestações sociais, assegurando acesso a serviços essenciais como educação, saúde, habitação e cuidados especializados.  Trata-se de um marco na consolidação de políticas sociais inclusivas e sustentáveis, demonstrando o compromisso do Governo com o desenvolvimento humano e a promoção de equidade para todos os cabo-verdianos”, frisou Freire.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, entrevistado esta manhã, em Madrid no Congresso Internacional de Trabalho, no painel “Gerir as transições e alargar os direitos laborais. Enfrentar a escravatura dos algoritmos e a emergência climática.”

Na sua intervenção, sublinhou a importância de um compromisso global e solidário entre os países do Norte e do Sul para enfrentar as transformações profundas impulsionadas pela transição ecológica e digital, pois, conforme explica a cooperação Norte-Sul é crucial para garantir que estas transições sejam inclusivas e justo.

O Ministro alertou que os processos de transição ecológica e digital, embora necessários para responder aos desafios climáticos e tecnológicos globais, trazem impactos significativos em diversas áreas, como saúde, educação, economia e, especialmente, no mundo do trabalho.

“Num mundo interconectado, as transformações não conhecem fronteiras, mas os seus efeitos variam conforme o nível de desenvolvimento de cada região. Todos os Estados devem alinhar-se nas políticas para acelerar a transição e garantir que os benefícios alcancem todas as regiões e indivíduos, mitigando ao mesmo tempo os impactos adversos", afirmou o Ministro.

Neste sentido, o Ministro enfatizou a necessidade de compromissos concretos e multidimensionais para promover uma transição ecológica e digital que reduza as desigualdades, e não as aprofunde. Segundo o mesmo, a partilha de conhecimentos, a transferência de tecnologias e a criação de mecanismos de financiamento específicos para apoiar os países do Sul são fundamentais para que estes possam investir no digital e na sustentabilidade ambiental.

“A formação, literacia e capacitação inclusiva de jovens, mulheres e trabalhadores é crucial para a construção de uma sociedade digital e ecologicamente sustentável”, acrescentou. A cooperação internacional e as alianças entre Norte e Sul são estratégias indispensáveis. Encontros como o Congresso Internacional de Trabalho, são oportunidades excelentes para a construção de soluções colaborativas que respeitem as particularidades socioeconômicas e ambientais de cada região, real.

Durante o painel, Freire também destacou o papel das organizações laborais internacionais no apoio aos países em desenvolvimento, sublinhando que estas entidades podem facilitar a troca de experiências e conhecimentos entre governos, funcionários e trabalhadores, promovendo condições de trabalho mais justas e ambientalmente responsáveis.