Dando sequência as entregas dos Centros de Dia, implementados no âmbito do Fundo Mais, foram inaugurados esta tarde, mais dois novos Centros na cidade da Praia, situadas em São Pedro e Achada Santo António.

Estes Centros representam um esforço contínuo para proporcionar um ambiente seguro e educativo para crianças em situação de risco e vulnerabilidade social. Os dois novos centros vão se juntar aos das ilhas da Boa Vista, São Vicente e Sal, totalizando seis dos onze Centros que serão entregues até o final do ano.

A criação dos Centros de Dia visa reforçar as medidas de promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, oferecendo assistência diária a jovens de ambos os sexos, com idades entre 6 e 17 anos, promovendo o desenvolvimento pessoal e social dos jovens e fortalecendo o apoio às suas famílias.

A cerimónia de inauguração foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que destacou a importância desses centros, enquanto estruturas de proteção às crianças, para além de serem espaços onde possam brincar e ocupar os seus tempos livres, num horário contrário ao da escola e durante as férias, permitindo que os pais trabalhem tranquilamente.

"É importante o Estado garantir que tem estruturas para que as crianças, pós-horário escolar, possam estar em espaços seguros, onde possam aprender, estudar, brincar e terem proteção. As mães e os pais poderão ir trabalhar tranquilamente sabendo que as crianças estão num espaço seguro, gerido por uma ONG através de concurso e supervisionado pelo ICCA,” afirmou o Ministro.

Financiados pelo Fundo Mais, em cerca de 120.000 contos, o Governo prevê, ainda, inaugurar na Cidade da Praia, Centros de Dia nas zonas de Alto da Glória, Tira Chapéu e Achada Grande Frente, para além de mais 2 Centros de Emergência Infantil, sendo um em Santo Antão e outro em Santiago Norte.

22 famílias dos bairros de São Pedro e Pensamento receberam esta manhã as suas habitações totalmente reabilitadas, no âmbito do Programa de Regeneração do Habitat (PRH). 

As intervenções nas casas incluem reabilitação dos tetos, construção de casas de banhos e cozinhas, reboque, pinturas e recuperação das fachadas.

O PRH se enquadra na política habitacional do Governo de Cabo Verde e visa reduzir significativamente o défice qualitativo de alojamentos residenciais das famílias mais vulneráveis no município da Praia até 2026.

Com financiamento do Banco Mundial em cerca de 562 500 000 ECV, o PRH vai abranger 22 Bairros da Cidade da Praia, e um total de 700 casas.

Os objetivos do PRH são a melhoria da qualidade de vida das famílias, particularmente mulheres e jovens, frequentemente afetadas por condições de habitação precárias, riscos de inundação, estruturas inadequadas, falta ou inadequação de sistemas sanitários e instalações de cozinha.

A entrega oficial foi efetuada hoje pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire e pela Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eng.ª Eunice Silva. 

Durante o evento, o Ministro destacou a importância do programa e as metas futuras, sendo um projeto do Governo de Cabo Verde, estruturado e articulado com as políticas de inclusão que pretende proporcionar habitação digna às famílias.

“Até agora, cerca de 300 habitações estão em processo de construção ou em fase de concurso. Mas a nossa meta é reabilitar 750 moradias na cidade da Praia. Iremos continuar em outros bairros da cidade e em outras localidades de Cabo Verde. Esta é uma medida estruturante do governo para assegurar que as famílias tenham acesso à habitação digna, resolvendo um grande problema do nosso país", afirmou o ministro.

Relativamente aos critérios de seleção das casas reabilitadas, o Governante disse que a escolha das famílias beneficiadas foi feita através do Cadastro Social Único, garantindo transparência e justiça na distribuição das habitações.

“As 22 famílias do bairro de Pensamento foram selecionadas por realmente necessitarem das melhorias nas suas casas. Com este programa, estamos impactando diretamente a vida de muitas famílias, melhorando substancialmente a sua qualidade de vida", ressaltou o ministro.

O Ministério da Habitação é responsável pela construção, articulação e acompanhamento dessas moradias.

Este programa demonstra o compromisso do Governo de Cabo Verde com a inclusão social e o desenvolvimento, buscando soluções para melhorar as condições de habitação e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos.

Foi apresentado na cidade da Praia, esta manhã, o Fundo de Proteção -  Fundo MAIS, num evento, sob o lema "O FUNDO MAIS – Cabo Verde, Destino Turístico Inclusivo e Sustentável".

O evento, que contou com a participação de diversos promotores turísticos, foi uma oportunidade para compartilhar informações sobre o funcionamento do Fundo e seu impacto nas famílias beneficiárias.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, durante a sua intervenção, destacou a importância do Fundo MAIS como um instrumento financeiro essencial para a estratégia de inclusão e proteção social de Cabo Verde.

“Estamos a fazer a apresentação do Fundo Mais aqui na Cidade da Praia, para os operadores turísticos, bem como para a comunidade internacional, no sentido de demonstrar como esse instrumento vai financiar a nossa estratégia de inclusão e proteção social, sobretudo na erradicação da pobreza extrema”, afirmou o Ministro.

Neste sentido, Freire anunciou que, durante o ano de 2024, cerca de 7.000 novos beneficiários serão incluídos no Rendimento Social de Inclusão (RSI), 11 novos centros de dia serão inaugurados, mais dois centros de emergência infantil serão abertos em Santo Antão e Santiago Norte, mais 60 novos cuidadores no sistema nacional de cuidados, beneficiando cerca de 1.500 idosos que vivem sozinhos.

“Até o momento, o Fundo MAIS beneficiou aproximadamente 9.226 famílias. Desde sua criação em 2018, o RSI tem desempenhado um papel crucial na proteção social, especialmente durante a pandemia de COVID-19, quando cerca de 30.000 famílias receberam o Rendimento Social Emergencial, afirmou o Ministro.

O Governante reconheceu a necessidade de continuar investindo no desenvolvimento econômico de Cabo Verde, especialmente no setor do turismo, para garantir sustentabilidade e igualdade de oportunidades para todos os cabo-verdianos. Ele destacou a importância dos Centros de Dia já abertos na Palmeira, na ilha do Sal, no Rabil, na Boa Vista, e em São Vicente, com mais centros previstos para serem inaugurados em breve na cidade da Praia e em São Vicente.

O Fundo MAIS é parcialmente financiado pela Taxa Turística, arrecadada nos hotéis e destinada ao fundo e à Entidade Gestora, antes de ser distribuída às famílias beneficiadas. Os principais beneficiários do Fundo MAIS são pessoas em situação de extrema pobreza, especialmente aquelas pertencentes aos grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU).

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, inaugurou hoje, 29 de julho, a Creche Bem-Me-Quer, em Achadinha Meio. Este evento marca um avanço significativo no projeto "Cuidar para Incluir - Apoio às Mulheres Trabalhadoras do Setor Informal e Mães Estudantes", financiado em cooperação com o Grão-Ducado do Luxemburgo.

O projeto visa criar três creches em parceria com câmaras municipais e ONGs, fortalecendo a capacidade dos equipamentos sociais. Este esforço permitirá que mulheres possam trabalhar e que jovens mães continuem os seus estudos ou formação profissional. Já foram inaugurados o Centro de Cuidados para Crianças com Necessidades Especiais em Santa Catarina de Santiago e, mais recentemente, a Creche/Jardim de Infância Centro Educativo - Escolinha Doce Infância, em Achada São Filipe, no Município da Praia.

Durante a inauguração, o Ministro destacou a importância da nova creche para as mães que trabalham no maior mercado do país, garantindo um espaço seguro para suas crianças. Ele ressaltou que a iniciativa faz parte de um compromisso maior do governo em estruturar um sistema de cuidados inclusivo que proteja as crianças e apoie as famílias. "Estamos a trabalhar de forma estruturada e alinhada na cidade da Praia para promover a inclusão e oferecer serviços de proteção às crianças com qualidade", afirmou o Ministro.

O projeto "Cuidar para Incluir" inclui ações como a requalificação e equipagem de creches municipais, a criação de um Centro de Cuidados, e a contratação de cuidadores para crianças e pessoas dependentes. Estas medidas têm como objetivo promover a conciliação entre família, trabalho e estudo, com uma abordagem centrada nos direitos e na igualdade de género.

O governo reafirma o seu compromisso de continuar a trabalhar em articulação com associações e câmaras municipais para expandir o acesso das crianças ao sistema de ensino, desde o pré-escolar até o secundário, garantindo serviços de proteção adequados para todas as famílias cabo-verdianas.

Os Centros de Dia das localidades de Monte Sossego e Ribeirinha, em São Vicente, financiados pelo Fundo MAIS, foram anunciados esta manhã pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Vão acolher cerca de 120 crianças, num horário contrário à escola e num espaço de proteção.

Para Fernando Elísio Freire, com esses espaços o Governo está a apostar numa medida preventiva muito forte que permite uma verdadeira inclusão das crianças de São Vicente.

“São Vicente vai ter três centros este ano. Hoje abrimos na Ribeirinha e no Monte Sossego, mais tarde, a partir de Setembro, será o de Salamansa para fazermos exatamente esse trabalho de proteção das nossas crianças e colocar-los longe de ambientes em que possam ter os seus direitos violados”, afirmou o Ministro.

Conforme o Ministro é fundamental ter essas estruturas nas localidades e nas comunidades para que as crianças frequentem, de modo a terem proteção, cuidados e acesso à educação de mais qualidade.

“É uma forma de prevenir crianças de rua e na rua que é um problema que existe nos municípios de Cabo Verde. Com a abertura desses centros, o Governo está a cumprir aquilo que assumiu com os cabo-verdianos, essencialmente com São Vicente, nesta questão de inclusão e integração de uma forma articulada”, frisou.

O Governante reforçou que o Governo está a criar instrumentos de política para permitir que todo o cidadão possa ter acesso às condições básicas, no sentido de viver com dignidade.

Os centros de dia do Monte Sossego e da Ribeirinha são geridos por organizações da sociedade civil, que deverão ser escolhidas mediante concurso.

A Ilha de Santo Antão acabou de ganhar mais 21 cuidadores de dependentes, financiados pelo Fundo MAIS, que serão distribuídos pelos três municípios da ilha.

 A oficialização dos profissionais aconteceu esta manhã com a assinatura dos contratos, na presença do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Durante a cerimónia, que também acolheu a apresentação das diretrizes da área de cuidado, destacando a sua finalidade, impacto na vida dos dependentes e os direitos e deveres dos cuidadores, o Titular da Pasta Social, reafirmou que a introdução deres no mercado de trabalho é uma prioridade assumida pelo Governo há três anos, e que tem trazido resultados positivos com impacto direto na vida das pessoas.  

“Nos últimos três anos, já introduzimos centenas de cuidadores no mercado, e estamos a expandir, ainda mais. Neste momento, todos os municípios de Santo Antão estão beneficiando deste programa”, afirmou.

O Ministro mostrou a importância de prestar atenção ao desenvolvimento do mercado de cuidadores, que desempenham um papel crucial no apoio a pessoas dependentes, seja no domicílio ou em estabelecimentos especializados.

"Temos uma bolsa de mais de 500 pessoas formadas e prontas para serem recrutadas. A legislação para serviços de cuidados ao domicílio já está pronta. O programa visa levar cuidados até às aldeias, permitindo que as pessoas possam abrir creches em suas casas e gerar rendimentos cuidando de crianças ou pessoas com deficiência, assegurou o Ministro.  

Essa medida vai aumentar e fortalecer os cuidados prestados, além de proporcionar rendimentos para as famílias, pois, conforme afirma o Governante, Cabo Verde sendo um país arquipelágico, o Governo tem a necessidade de envolver o poder local nos processos de seleção, de modo a alcançar um maior número de pessoas que mais se referem a cuidados.

Outro ponto que mereceu a atenção do Ministro, foi o aumento significativo do número de cuidadores em Santo Antão, que passou de 26 para 47. Este marco, segundo explica, só foi possível graças ao papel das câmaras municipais e à dedicação dos cuidadores, que demonstram amor e compromisso com o próximo.

Para finalizar, o Ministro incentivou os profissionais a criarem associações, no sentido de desenvolverem suas atividades de forma independente e privada.