Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve presente esta manhã na abertura da 1.ª Exposição e Venda Solidária “Quebrando Barreiras”, promovida pela Associação Acarinhar, na sede da instituição, na Cidadela.

A mostra reúne trabalhos artísticos e produtos criados por jovens com paralisia cerebral, no âmbito do projeto BA-Cultura e do Centro de Capacitação para a Inclusão, valorizando talento, expressão individual e criatividade. A iniciativa conta ainda com obras de artistas plásticos que se associaram de forma solidária para reforçar a continuidade do projeto e ampliar oportunidades reais de inclusão.

O Ministro destacou que esta exposição “representa talento, sensibilidade e expressão genuína”, lembrando que todas as pessoas, independentemente da sua condição, “têm o direito de mostrar o seu potencial, ser valorizadas e ter acesso às mesmas oportunidades”.

Sublinhou ainda que as pessoas com deficiência “precisam de políticas públicas específicas, carinho especial e respostas adequadas”, reafirmando o compromisso do Governo em continuar a reforçar o apoio às organizações da sociedade civil e a ampliar respostas de inclusão, formação e cuidados especializados.

A exposição está aberta ao público de 2 a 16 de dezembro, promovendo sensibilização, inclusão e a valorização das capacidades das crianças e jovens com paralisia cerebral, demonstrando o papel transformador da arte na construção de uma sociedade mais justa e acessível.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu à apresentação da proposta de Base de Dados Integrada sobre casos de Violência Baseada no Género (VBG), no âmbito do projeto “Fortalecimento dos Espaços e Capacidades de Atenção, Prevenção e Reintegração de Vítimas de VBG em cinco ilhas de Cabo Verde”.

A iniciativa, promovida em parceria com a Fundação Religiosa da Saúde, ICIEG e Direção Geral dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social, apresenta um instrumento que permitirá melhorar o tratamento, partilha e análise dos dados relacionados com VBG, reforçando a coordenação entre as instituições que intervêm nesta matéria.

Durante a sua intervenção, a Secretária de Estado destacou a importância da nova base de dados para aperfeiçoar respostas, fortalecer a monitorização das vítimas e avaliar o perfil dos agressores, permitindo que as medidas de proteção, responsabilização e reintegração sejam mais eficazes e ajustadas à realidade do país.

Sublinhou ainda que a partilha estruturada de informação entre instituições vai contribuir para intervenções mais rápidas, coordenadas e preventivas e garantindo maior segurança e proteção.

O Governo reafirma, assim, o compromisso de continuar a trabalhar com todos os parceiros para consolidar respostas integradas, reforçar a prevenção e promover um ambiente mais seguro, justo e inclusivo para todas as mulheres, crianças e adolescentes em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã à abertura da ação de capacitação sobre Transversalização e Orçamentação Sensível ao Género (OSG), promovida pelo ICIEG em parceria com o Sistema das Nações Unidas, no Salão de Banquetes do Palácio do Governo.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que a igualdade de género é um pilar estratégico do desenvolvimento nacional e que os orçamentos públicos “não são neutros”, refletindo escolhas políticas que podem reduzir desigualdades ou agravá-las. Reforçou que integrar a perspectiva de género no planeamento e no ciclo orçamental é uma decisão de justiça social, de modernidade e de boa governação.

A formação, que decorre nos dias 1 e 2 de dezembro, reúne Secretários Municipais, Vereadores, dirigentes de planeamento, membros da Comissão Interministerial de Género e técnicos da Administração Pública, com o objetivo de reforçar competências práticas para incorporar a igualdade de género em políticas, programas e orçamentos. A metodologia Pro PALOP-TL será utilizada como referência técnica.

Inserida no PEDS II e no Plano Nacional para a Igualdade de Género, esta capacitação aprofunda o compromisso nacional com políticas públicas mais inclusivas, eficazes e alinhadas com as prioridades de desenvolvimento sustentável.

O Governo realizou hoje uma conferência de imprensa conjunta, com o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, o Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, e o Ministro da Agricultura e Ambiente, para apresentar o Plano de Recuperação e Aumento da Resiliência nas zonas mais atingidas pelas chuvas intensas de 13 e 14 de novembro e pela Tempestade Erin.

Os Ministros detalharam as intervenções em curso nas áreas das infraestruturas rodoviárias, urbanas, habitação, edificações públicas e sistemas hidro agrícolas, bem como os trabalhos de estabilização e reconstrução em Tarrafal, São Miguel, Santa Cruz e Santa Catarina. Foram ainda apresentados os avanços no apoio ao setor agrícola, na proteção dos sistemas produtivos e na reposição de equipamentos essenciais perdidos com a intempérie.

Na vertente social, o Ministro Fernando Elísio Freire fez o ponto de situação das medidas de emergência destinadas às famílias afetadas, realçando que o Governo está a cumprir integralmente as modalidades de apoio. Destacou o apoio alimentar a cerca de 500 famílias, o pagamento do rendimento social emergencial para famílias que perderam entes queridos, o realojamento temporário, embora condicionado pela limitada disponibilidade habitacional, e o reforço das equipas técnicas com cuidadores e assistentes sociais.

O Ministro sublinhou ainda que já foram apoiadas 880 empresas formais e informais, no quadro das medidas de recuperação económica, e reiterou que eventuais atrasos se devem a falta de documentação ou cumprimento de critérios, não à ausência de recursos ou vontade política.

A conferência reafirmou o compromisso do Governo em acelerar a execução das ações de reconstrução, apoiar as populações afetadas e garantir soluções sustentáveis para aumentar a resiliência das comunidades e das infraestruturas nacionais.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje à abertura do IV Fórum Igualdade de Género, uma iniciativa promovida pelo ICIEG em parceria com o Escritório Conjunto PNUD–UNFPA–UNICEF, no âmbito da campanha global “UNA-SE 2025” e dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas.

Na sua intervenção, o Ministro destacou a urgência de combater a violência digital, sublinhando que esta constitui uma ameaça séria aos direitos humanos, à segurança e à participação plena das mulheres e raparigas, sobretudo daquelas que atuam no espaço público, na política, na liderança e no ativismo. Reforçou ainda que a igualdade de género é um pilar do desenvolvimento sustentável e que Cabo Verde tem consolidado avanços significativos na prevenção e resposta à Violência Baseada no Género, através de legislação forte, centros de apoio, reforço institucional e programas de proteção e empoderamento.

O Fórum reuniu especialistas, decisores e representantes de várias instituições, com dois painéis centrais dedicados à violência digital na participação política e às respostas de reintegração e proteção das vítimas de VBG. Foram apresentadas reflexões e propostas orientadas para o reforço da coordenação nacional, a capacitação dos profissionais e a construção de respostas integradas e eficazes.

O encontro reafirmou o compromisso nacional com uma sociedade mais justa, inclusiva e segura, onde nenhuma mulher ou rapariga seja silenciada, no espaço físico ou digital.

Na cerimónia de abertura da Primeira Edição do Fórum Africano do Parlamento da Criança, Cabo Verde fez-se representar pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, pela Secretária de Mesa da Assembleia Nacional, Deputada Georgina Gemiê, pela Presidente do ICCA, Zaida Freitas, pelos deputados infantojuvenis Aracido Só, Kelissa Pina e Lais Delgado, e pelo Embaixador de Cabo Verde em Marrocos.

O evento é promovido pelo Observatório Nacional dos Direitos da Criança de Marrocos, sob o alto patrocínio de Sua Majestade o Rei Maomé VI e presidência efetiva de Sua Alteza Real a Princesa Lalla Meryem. Realizado na Câmara dos Representantes de Rabat, reúne delegações de 28 países africanos, incluindo ministros, presidentes de assembleias nacionais e deputados infantojuvenis.

O tema central deste fórum é a participação das crianças no desenvolvimento da África, e o programa inclui oficinas e ateliers para as crianças discutirem questões relevantes ao seu desenvolvimento, cujas recomendações serão apresentadas no encerramento do evento.

Na abertura, o Ministro Fernando Elísio Freire destacou a importância de ouvir e promover a participação das crianças e adolescentes, reforçando o compromisso de Cabo Verde com a proteção integral, direitos e bem-estar das crianças e adolescentes. Sublinhou a experiência do Parlamento Infantojuvenil em Cabo Verde, que permite a centenas de crianças e adolescentes expressarem suas opiniões, contribuírem para políticas públicas e fortalecerem a proteção de seus direitos.

O Ministro destacou ainda os investimentos realizados em educação, proteção social, centros de emergência infantil, centros de dia e medidas de apoio às famílias e crianças em situação de vulnerabilidade, reiterando que Cabo Verde está plenamente disponível para cooperação e intercâmbio de boas práticas em toda África, alinhando-se à Agenda Africana 2063 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.