O Ministro da família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, presidiu esta manhã, uma conversa aberta descentralizada na escola secundária Achada Grande Trás sobre “Família e as alterações climáticas - Desafios e Soluções”, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Família.

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire, destacou a pertinência do tema, avançando que as famílias têm que estar preparadas para enfrentar o futuro, juntamente com as alterações climáticas.

“Não poderia haver um tema mais atual para debatermos com as famílias, o futuro da nossa sociedade, do Mundo, das Famílias e creio que até da comunidade da Achada Grande traz, sendo uma comunidade com associações muito interventivas e com uma escola também muito interventiva. A melhor forma de difundirmos esses valores é através das crianças do ensino básico e por isso a escolha dessa escola e dessa comunidade” afirma o Ministro.  

Segundo explica, as alterações climáticas é uma questão que pode ser refletida, juntamente com o Ministério da Educação e toda a sociedade cabo-verdiana, porque as pessoas precisam de políticas educativas, de saúde, rendimento, ambiente, agricultura e outras áreas que beneficiam as pessoas, tendo em conta que estas é que constituem a família e a sociedade.

Relativamente às medidas do Governo para com as famílias, o Governante informou que a nível da reforma da segurança social, em que o Governo está a empreender neste momento, vai ser criado uma prestação única para ajudar as famílias com as despesas escolares no início do ano escolar.

“Se para as famílias mais vulneráveis, temos a FICASE, é necessário também criar as condições para que as famílias possam ter uma ajuda do próprio sistema de segurança social no acesso à educação e, neste caso, o acesso a materiais escolares”, assegura o Ministro.

Por outro lado, Freire avançou que o executivo está empenhado em trabalhar para alargar o subsídio de doença aos pais com filhos internados com idade de seis meses para 12 anos, para que a família esteja mais próxima dos seus filhos no momento em que mais precisam de cuidados.

Conforme explica, essas medidas fazem com que o núcleo central da família seja cada vez mais importante, avançando que neste momento o processo legislativo está com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e que o Executivo está empenhado na sua execução.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção Geral de Inclusão Social (DGIS) assinou esta tarde protocolos de subvenções de projetos com ONG’s na área de Cuidados e Projetos sociais comunitários de assistência as pessoas em situação de vulnerabilidade social (Grupo I e II do Cadastro Social Único) e inclusão produtiva de pequenos negócios, destinado à ONG's/Associações/Confissões Religiosas.

Orçado em cerca de 26 mil contos, a assinatura deste protocolo enquadra-se nas medidas sociais para a erradicação da pobreza extrema e de mitigação dos impactos sociais da tripla crise (COVID19, Seca e Guerra na Europa) e tem como objetivo apoiar as diversas iniciativas destinadas ao cuidado e inclusão produtiva de diferentes segmentos da população vulnerável.

Na sua intervenção, realçou que o grande objetivo do Governo, é fazer uma política de inclusão, através de produção e rendimento de modo que todos os cabo-verdianos tenham igualdade de oportunidades.

“Para materializarmos essa estratégia, nós precisaríamos do engajamento, da força e da determinação de todos, do Governo, das câmaras municipais, das organizações da sociedade civil e dos parceiros internacionais,” afirma o Ministro.

O Governante ressaltou, ainda, a transparência no processo de seleção das ONG’s beneficiárias, enfatizando a definição de regras claras e a promoção da competição entre as organizações para garantir a escolha dos melhores projetos. Neste sentido, destacou o papel fundamental das ONG’s na identificação das necessidades das comunidades e na execução eficiente das políticas sociais.

“Queremos uma política social que permite a participação de todos, porque hoje está claro, que temos de executar as políticas sociais de forma que chegue a todos e a aqueles que mais precisam. E quem está nas comunidades, nos bairros e que conhece os mais vulneráveis, as ruas e as localidades são as organizações da sociedade civil”, disse.

Por fim, agradeceu a todos os envolvidos no processo, incluindo as associações presentes, a União Europeia, o Banco Mundial e outras estruturas parceiras.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta tarde ao encerramento da Conferência Internacional “Imigração em Cabo Verde: Cooperação e parcerias na promoção da integração de imigrantes”. O evento, promovido pela Alta Autoridade para a Imigração, marcou um marco significativo na jornada de Cabo Verde em direção à integração e colaboração no cenário global da imigração.

O Ministro Fernando Elísio Freire, na sua intervenção, expressou a sua gratidão à Alta Autoridade pela organização impecável do evento, destacando-o como um símbolo do progresso institucional de Cabo Verde na área da imigração. Conforme o mesmo a realização desta conferência é prova do compromisso do Governo em promover parcerias sólidas e cooperação internacional para uma imigração inclusiva.

“Quero expressar os meus agradecimentos a todas as entidades envolvidas na conferência, locais e estrangeiras, incluindo associações, bem como as universidades que colaboraram para tornar o evento possível. É importante termos a participação de todos para a construção de um diálogo inclusivo e promoção de políticas migratórias eficazes e humanitárias”, afirmou o Ministro.

O Governante aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso do governo de Cabo Verde na área da imigração, particularmente em buscar um segundo projeto COOP4INT, depois do sucesso do projeto inicial. Neste sentido, o mesmo avançou que a questão vai ser introduzido na próxima Cimeira de Cooperação entre Cabo Verde e Portugal.

Outro compromisso mencionado foi a garantia da sustentabilidade das políticas de imigração de Cabo Verde, destacando os esforços para não depender exclusivamente de projetos externos. Segundo o Ministro, o país já regista avanços significativos já alcançados, incluindo medidas como Unidades Locais de Atendimento, reformas legislativas e iniciativas de integração, como o serviço de tradução e a linha telefônica para emigrantes.

Além disso, o Ministro abordou a questão urgente do tráfico internacional de migrantes, destacando a determinação do governo em adotar uma abordagem de tolerância zero e garantir o tratamento humano e digno dos indivíduos afetados.

“Temos planos para regulamentar os apoios sociais e estabelecer centros de instalação provisória para aqueles que chegam a Cabo Verde como vítimas desse tráfico. Vamos cumprir as regras internacionais e promover uma política de imigração baseada no respeito aos direitos humanos e na cooperação global, assegurou o Ministro, destacando a importância de ações locais e estratégias globais para enfrentar os desafios complexos da migração.

Para concluir, Freire reafirmou o compromisso do governo cabo-verdiano em ser um país acolhedor e comprometido com os mais altos padrões de integração e respeito pelos direitos humanos no cenário global da migração.

O Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo de Cabo Verde, marcou presença na celebração do Dia da Europa, ocorrido ontem, 9 de maio, no qual destacou os laços sólidos entre Cabo Verde e a União Europeia, bem como os valores fundamentais que regem essa parceria.

Em seu discurso, Freire parabenizou a União Europeia e seus Estados-membros pela ocasião, destacando a importância dos valores compartilhados, como a democracia, a liberdade e a dignidade da pessoa humana, tendo frisado que a relação entre Cabo Verde e a UE é construída sobre esses valores, que servem como alicerce para uma cooperação sólida.

“Os valores defendidos pela União Europeia, desde a sua génese, tais como a liberdade, a democracia, a defesa dos direitos humanos, o Estado de direito e a boa governação política e económica, são partilhados, na íntegra, por Cabo Verde”, afirmou o Ministro.  

Segundo o Ministro, a Parceria Especial Cabo Verde – União Europeia tem sido determinante para o aprofundamento das relações que unem o país, as Instituições e os cabo-verdianos à Europa. Conforme explica, esta Parceria Especial tem proporcionado um diálogo político fluído, de alto nível e um elevado sentido de alinhamento estratégico de prioridades entre Cabo Verde e a União Europeia.

“Cabo Verde, a União Europeia e os seus Estados Membros vêm trabalhando de forma estreita e concertada numa agenda bilateral com resultados notáveis em áreas como a segurança, incluindo a segurança marítima, a economia azul, a transformação digital, a ciência e a inovação, a transição energética, a erradicação da pobreza extrema, a mobilidade e o setor económico-comercial”, disse o Ministro.  

O momento serviu, ainda, para o Governante destacar os trabalhos que a UE tem feito, através do Global Gateway para atrair e impulsionar os investimentos do sector privado para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, bem como as iniciativas dos seus Estados-Membros em apoiar os esforços em curso para reformar a arquitetura financeira internacional e os bancos multilaterais de desenvolvimento de modo a refletir a realidade e a conjuntura económica atuais.   

Nas suas palavras finais, Freire reafirmou o compromisso do Governo de Cabo Verde em continuar a trabalhar na consolidação e elevação da Parceria Especial com a União Europeia, sobretudo em matéria de comércio e de investimentos, de segurança, de mobilidade e de outras áreas que promovam o desenvolvimento sustentável.

No âmbito das celebrações do Dia Mundial da Segurança Social, comemorado hoje, 8 de maio, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu a hoje a apresentação do estudo "Diagnóstico e Sensibilização para a Extensão da Segurança Social, referente aos Trabalhadores por Conta Própria e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde", realizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 

O estudo apresentado, hoje, representa um marco importante na estratégia do INPS no que se refere à extensão da cobertura da segurança social em Cabo Verde. A análise abordará as necessidades e desafios enfrentados pelos trabalhadores por conta própria e trabalhadores domésticos em relação à segurança social no país.

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire, destacou a evolução positiva da segurança social no país, quer a nível das sucessivas reformas legislativas e institucionais que foram feitas ao longo dos anos ou ao alargamento da sua cobertura que se vem assistindo paulatinamente, em especial, na última década.

Conforme o mesmo avança, os dados demonstram que, atualmente, mais de 51% dos cabo-verdianos estão abrangidos por pelo menos uma prestação social. Mas, ainda assim, o caminho a percorrer pelo nosso sistema de proteção social, tendo em vista, sobretudo a universalização efetiva e a garantia da sua sustentabilidade ainda é longo, sendo incontestável que o trabalho e os investimentos devem ser contínuos.

“É preciso estender a proteção social à outra quase metade da população não abrangida, com especial incidência no sector informal, que domina a economia cabo-verdiana, nos trabalhadores domésticos, cuja curva da cobertura tem sido crescente, ainda está aquém do desejável, bem como dos trabalhadores por conta própria, afirma o Ministro.  

Em relação ao estudo sobre o “Diagnóstico e Sensibilização para a Extensão da Segurança Social, referente aos Trabalhadores por Conta Própria e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde”, o Governante considerou-o como um importante instrumento para a efetivação da generalização da segurança social no país, na medida em que, por um lado, vai identificar os principais constrangimentos e entraves à extensão do sistema contributivo da segurança social aos trabalhadores da economia informal, e, por outro, apontar ao INPS o caminho a seguir para aumentar o número de inscritos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou esta manhã no evento "Liderança e Responsabilidade Social - A Música Salva" no espaço Gota D’arte, enquanto associação escolhida para ser apoiado, no âmbito da segunda edição da Leadership Summit Cabo Verde, que está a decorrer na Cidade da Praia até o dia 10 de maio.

É que este ano a programação inclui um momento de apoio à causa social, sendo que a entidade escolhida para esta iniciativa é a Associação Gota D’Arte, que apoia crianças e jovens através da música e artes.

O objetivo é realizar a recuperação das instalações da associação, nomeadamente através da pintura exterior, que está sendo realizada por artistas de Cabo Verde.

De acordo com o Ministro, trata-se de uma brilhante iniciativa, na medida em que vai na linha daquilo que é o grande objetivo de todos os cabo-verdianos e do Governo, que é ter um país inclusivo, onde todas as crianças e adolescentes possam ter capacidade e liberdade para criar, estudar e ter todas as condições para viver num ambiente saudável.

“A minha presença aqui e tudo aquilo que temos feito pelas organizações da sociedade civil, no sentido de usarem os vários instrumentos que têm a sua disposição, nomeadamente a cultura, o desporto ou qualquer outra forma de incluir crianças e pessoas, mostra que o Governo está engajado com as ONG´s na promoção da inclusão,” afirma o Ministro.   

Neste sentido, Fernando Elísio Freire avançou que o Governo vai reforçar o incentivo às organizações da sociedade civil, sobretudo as que têm projetos de inclusão, que entretém e liberta o potencial das crianças e adolescentes.

O tema da Leadership Summit Cabo Verde deste ano é "Liderança Atlântica - Sustentabilidade Energética, Turística e Digital". O evento reúne diversos palestrantes e convidados nacionais e internacionais, em vários locais da Cidade da Praia, como a Assembleia Nacional, Universidade de Cabo Verde, Parque Tecnológico, Associação Gota D’Arte e livraria Nhô Eugénio.