O Fundo MAIS foi criado para financiar ações de proteção social, com foco na eliminação da pobreza extrema e apoio aos grupos mais vulneráveis.
Para 2025, a alocação de recursos será feita da seguinte forma:
- 80% destinados ao Rendimento Social de Inclusão (RSI) para famílias do Grupo I do Cadastro Social Único.
- 20% para projetos sociais e comunitários, incluindo:
- Centros de Dia e Centros de Emergência Infantil (Santiago Norte e Paul – Santo Antão);
- Reabilitação de estruturas de acolhimento (Nhô Djunga e CEI de São Vicente);
- Apoio a retornados forçados e voluntários;
- Reforço de cuidadores e apoio a idosos;
- Projetos de autonomia socioeconómica para famílias vulneráveis (com foco em mulheres chefes de família, jovens NEET e pessoas com deficiência);
- Apoio a pessoas em situação de rua com transtornos mentais;
- Apoio a indivíduos em recuperação de dependências;
- Projetos de desenvolvimento pessoal e social para jovens.
Os projetos serão selecionados com base em critérios de transparência e legalidade, definidos em concursos públicos.
O financiamento será formalizado por contrato, com possibilidade de execução plurianual, e os dados principais serão publicados no site do MFIDS.
Consulte a Resolução n.º 22_2025 que Aprova as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2025 no link https://mfids.gov.cv/v2/index.php/documentos/legislacao