Legislação

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Gabinete de apoio ao programa de realojamento do Sal e da Boa Vista
Portaria nº46/2021 Estabelece as condições técnicas de instalação e funcionamento de lar e centro de dia para pessoas idosos
Regulamento para atribuição de Bolsa para acesso à Formação de Cuidador/a de Infância (0 - 3anos)
BO N.º 74, I Série, de 14-11-2018
bo_23-12-2016_71 Cria grupo interministrial Programa de Garantia Acesso Rendimentoaeducacao
Orgânica do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social
Orgânica do Ministério da Familia Inclusão e Desenvolvimento Social
Boletim Oficial Cadastro Social Unico
Regimento do Conselho de Concertação Social
Portaria nº 56/2022 Estabelece as condições técnicas de instalação e funcionamento de centros de cuidados destinados a pessoas com deficiência, em situação de dependência
Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema 2022- 2026 _RESOLUÇÃO N.º 4_ 2023
PROGRAMA NACIONAL PARA ACOLHIMENTO E (RE)INTEGRAÇÃO SOCIAL DE MIGRANTES RETORNADOS – Resolução nº 6/2023
2023, de 12 de janeiro, que cria o Fundo social, designado Fundo Mais
Portaria n° 36/2024 de 9 de agosto: Regras para Atividade de Cuidador de Infância no Domicílio
 
 
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