O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã o lançamento da segunda edição do Bootcamp Impactar - Transformando Ideias em Negócio de Impacto Social.

Uma iniciativa do Governo de Cabo Verde, em parceria com o PNUD e Bussines Center Incubation e que visa fomentar o empreendedorismo social como uma ferramenta estratégica para a criação de emprego e a resposta a desafios sociais, com enfoque especial na erradicação da pobreza e na promoção da inclusão social.

Na sua intervenção, o Ministro destacou o papel fundamental do empreendedorismo social no desenvolvimento sustentável e na justiça social, afirmando que esta abordagem tem vindo a ganhar relevância a nível global por combinar inovação, sustentabilidade e impacto social.

"O Governo de Cabo Verde definiu como prioridade a erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, metas que estão alinhadas com o II Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS 2022-2026). Por isso, é fundamental envolvermos todos os setores da sociedade – cidadãos, organizações não governamentais e setor privado no combate à pobreza e na promoção de oportunidades equitativas. Esta é uma tarefa coletiva”, frisou.

O Bootcamp Impactar II surge como resposta a esse desafio, promovendo competências empreendedoras, especialmente entre os jovens, com o objetivo de os capacitar para criarem negócios com impacto social. A primeira edição foi considerada um sucesso, tendo contribuído para o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis em várias comunidades.

Neste contexto, Fernando Elísio Freire salientou, ainda, que o empreendedorismo social tem um papel determinante na inclusão de grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e comunidades de baixos rendimentos, ressaltando que estes empreendedores atuam como agentes de mudança, promovendo o empoderamento económico e o acesso ao mercado formal.

“Apesar das dificuldades que o setor enfrenta – nomeadamente o acesso a financiamento e a sustentabilidade dos projetos – o Governo vai continuar a investir em recursos, inovação e parcerias estratégicas que fortaleçam o ecossistema do empreendedorismo social em Cabo Verde”, afirmou.

Nas sua palavras finais o Governante afirmou que o Bootcamp Impactar não é apenas uma resposta às dificuldades sociais e económicas, mas um caminho concreto para demonstrar que é possível empreender com sucesso no setor social, expressando a expectativa de que esta segunda edição contribua para a redução do desemprego juvenil, o aumento da inclusão social e a dinamização económica nas comunidades locais.

O Governo de Cabo Verde aprovou, a título temporário, a Portaria Conjunta n.º 10/2025, que descentraliza a emissão de alvarás para creches e jardins de infância, transferindo essa competência para as Delegações da Educação.

Esta medida tem como objetivo tornar o processo mais rápido e eficiente, garantindo a legalização dos estabelecimentos e melhorando a qualidade da educação infantil. Além de facilitar o acesso das famílias, especialmente as mais vulneráveis, aos apoios governamentais, a descentralização também contribui para o fortalecimento da economia dos cuidados e para a formalização do setor, assegurando melhores condições de trabalho para os profissionais.

Com esta decisão, o Governo reforça o seu compromisso com a infância, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável do país.

Consulte a portaria no link https://boe.incv.cv/Bulletins/View/74672

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu, esta quarta-feira, 3 de abril, a abertura da sessão de apresentação dos resultados da V Fase da Parceria entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os Escritórios Conjuntos do UNICEF, UNDP e UNFPA. A iniciativa visa garantir maior celeridade na tramitação dos processos relacionados com a jurisdição de família e menores, bem como com crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Cabo Verde.

No seu discurso, Lídia Lima destacou a importância desta parceria para fortalecer o sistema de proteção da infância no país, permitindo uma resposta mais eficaz às necessidades das crianças e adolescentes. "É nosso dever, enquanto Governo e sociedade, garantir que cada criança tenha o direito a um ambiente seguro, a uma família protetora e a uma justiça célere e eficiente", sublinhou.

A governante reforçou que Cabo Verde tem implementado diversas políticas que visam a inclusão e o bem-estar das crianças e adolescentes, através de investimentos na proteção social, na educação e na saúde. "O Cadastro Social Único tem sido um instrumento fundamental para identificar e apoiar as famílias mais vulneráveis, assegurando que nenhuma criança fique sem assistência", afirmou.

No setor da educação, destacou a aposta na escolaridade gratuita, nos apoios sociais e na melhoria da qualidade do ensino. "A educação é a chave para o futuro das nossas crianças e um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa", frisou.

Relativamente à saúde, apontou os avanços registados no Programa de Desenvolvimento Integrado da Saúde, que tem permitido um acompanhamento mais atento às crianças e adolescentes. "Estamos a reforçar as condições para que todas as crianças tenham acesso a cuidados médicos adequados, desde a prevenção até ao tratamento e reabilitação", afirmou a Secretária de Estado.

No âmbito jurídico, Lídia Lima mencionou a reformulação do Código Penal em 2021 e a criação do Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, em 2023, como avanços significativos. Além disso, destacou os esforços para fortalecer o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), através da implementação de um novo plano de carreiras e melhorias estruturais. "O fortalecimento do ICCA é essencial para garantir um apoio mais eficaz às crianças que necessitam de proteção", reiterou.

A Secretária de Estado enalteceu o papel fundamental da Procuradoria-Geral da República na defesa dos direitos das crianças e na agilização dos processos relacionados com crimes contra menores. "A justiça desempenha um papel crucial na proteção da infância, e esta parceria com o UNICEF tem sido determinante para garantir uma maior eficiência na tramitação dos processos", sublinhou.

Agradecendo o apoio das Nações Unidas e dos parceiros internacionais, Lídia Lima reafirmou o compromisso do Governo em continuar a investir na proteção das crianças e adolescentes. "A proteção da infância é uma prioridade nacional. Continuaremos a trabalhar para que nenhuma criança fique para trás e para que todas possam crescer num ambiente seguro, protegido e com oportunidades para um futuro melhor", concluiu.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 2 de abril, ao Atelier de Socialização do II Plano Nacional de Ação de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (II PANPETI). O evento, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) em parceria com a UNICEF Cabo Verde, visa apresentar e discutir estratégias alinhadas às políticas nacionais e aos compromissos internacionais para erradicar o trabalho infantil até 2028.

Durante a sua intervenção, Lídia Lima destacou o compromisso do Governo na proteção dos direitos da criança, reforçando medidas nas áreas da saúde, educação, trabalho, habitação e proteção social. "Crianças protegidas e bem cuidadas são o garante de um futuro melhor para a nossa nação. Qualquer investimento nelas tem um impacto extremamente positivo no desenvolvimento inclusivo, integrado e sustentável que desejamos para o nosso país", afirmou.

A governante referiu ainda que a Inspeção Geral do Trabalho tem reforçado a fiscalização, e que os estudos recentes demonstram uma redução significativa do trabalho infantil no país. No entanto, frisou que "a adoção de leis não é suficiente sem a sensibilização e a implementação de medidas concretas de inclusão e transição para a formalidade". Acrescentou que é fundamental garantir que nenhuma criança seja privada do seu direito à educação e ao lazer devido ao trabalho precoce.

Lídia Lima enfatizou que a erradicação do trabalho infantil exige um compromisso conjunto e sustentado. "Temos de fortalecer as políticas sociais e reforçar o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade para evitar que as crianças sejam forçadas ao trabalho. O nosso foco é assegurar que todas as crianças tenham acesso a um ambiente seguro e propício ao seu crescimento e desenvolvimento saudável", declarou.

A atualização da "Lista dos Trabalhos Infantis Perigosos" e a implementação do novo plano são medidas essenciais para intensificar o combate ao trabalho infantil. A Secretária de Estado sublinhou que "Cabo Verde dispõe de um leque de instrumentos jurídicos para proteger as crianças contra qualquer tipo de exploração, incluindo a Constituição da República e diversas convenções ratificadas da OIT". Também destacou a importância da articulação entre o Governo e as organizações da sociedade civil para garantir a implementação eficaz dessas medidas.

Além disso, mencionou que o país está a trabalhar na elaboração de uma Política Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, que incluirá um eixo específico sobre a proteção contra o trabalho infantil. "Este plano visa reforçar as medidas já existentes e estabelecer novas estratégias que respondam eficazmente aos desafios que ainda persistem", afirmou.

Apesar dos desafios econômicos globais, Cabo Verde continua empenhado em erradicar essa problemática até 2030, alinhando-se aos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas. A Secretária de Estado reconheceu que os impactos socioeconômicos da pandemia de COVID-19 e outras crises internacionais dificultaram o progresso, mas reforçou a determinação do Governo em avançar com políticas concretas para superar esses obstáculos.

Por fim, a Secretária de Estado apelou ao engajamento de todas as partes envolvidas, incluindo entidades governamentais, sociedade civil e setor privado, para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes cabo-verdianos, assegurando um futuro digno e promissor para o país. "Não podemos baixar a guarda. Temos de manter a total vigilância, para evitar que os efeitos das crises econômicas que temos estado a enfrentar tenham consequências nefastas sobre as crianças e levem à sua exploração", alertou. Reforçou ainda a importância da participação ativa das próprias crianças e adolescentes nas iniciativas e decisões que dizem respeito ao seu bem-estar e futuro.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, Presidiu esta manhã a abertura do "1.º Simpósio de Fonoaudiologia Cabo Verde: Atualizações em Ciência e Inovação", que aconteceu esta manhã na Cidade da Praia.

 O evento, que reuniu especialistas de vários países, teve como objetivo promover um diálogo interdisciplinar e avançar no conhecimento científico para melhorar a qualidade de vida das pessoas que necessitam de intervenção terapêutica.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Dra. Lídia Lima, destacou os desafios ainda existentes na área da fonoaudiologia, como a escassez de profissionais especializados e a necessidade de intervenções mais eficazes. Sublinhou, no entanto, que o Governo tem desenvolvido diversas políticas e programas para melhorar o acesso a serviços especializados, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

“Entre as medidas implementadas pelo Governo está a criação de equipas multiprofissionais nos hospitais centrais, incluindo especialistas em fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, afirmou a Governante.

Outro avanço importante citado pela Secretária de Estado foi a participação do Governo na elaboração do "Plano de Ação Multissetorial para Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiências Neurológicas 2023-2030", financiado pela União Europeia e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr, em parceria com organizações não governamentais.

“Este plano visa reforçar os serviços de prevenção, diagnóstico precoce e reabilitação para garantir que todas as crianças com deficiências neurológicas tenham acesso a cuidados adequados”, frisou a SEIS, lembrando que, ainda, está em curso a implementação do Programa Desenvolvimento Integrado da Saúde, que pretende assegurar um acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, promovendo não só o tratamento de doenças, mas também a prevenção e o bem-estar da população.

Para tal, hospitais como o Agostinho Neto e o Baptista de Sousa contam com equipas especializadas em neurologia, fisioterapia e fonoaudiologia, com consultas presenciais e por teleconsulta para garantir o acompanhamento das crianças com deficiências neurológicas em todas as ilhas.

A Secretária de Estado referiu, ainda, sobre a aprovação da "Estratégia Nacional de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência 2024-2030", um plano abrangente que visa garantir direitos fundamentais como educação, formação profissional, acesso ao rendimento, saúde, reabilitação e inclusão social.