O anuncio foi feito esta manhã pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, durante uma visita efetuada ao projeto "Saúde Mental Comunitária" no bairro da Achada Grande Frente.

Durante a visita, o Ministro anunciou a implementação de cinco novos centros de dia ainda este ano, incluindo um na Achada Grande, juntamente com os bairros de São Pedro, Tira Chapéu, Achada Santo António e Achada Grande Trás.

Conforme o Ministro, os Centros serão financiados pelo programa Fundo Mais e visa oferecer uma abordagem integrada, no qual crianças e adolescentes recebem apoio e fora do horário escolar e as famílias têm acesso a serviços de assistência. O principal objetivo é criar uma sociedade mais inclusiva e integrada, oferecendo suporte a todas as faixas etárias e necessidades das comunidades.

"Ao chegarmos às famílias, vamos chegar também às crianças, as pessoas com necessidades especiais, pessoas idosas dentro da mesma casa. Este trabalho integrado é essencial para melhorar a saúde mental e a integração social dos moradores", afirmou o Ministro.

Os centros vão ser geridos por ONG’s, que serão selecionadas através do concurso público, que já está a decorrer, pois conforme explica o Governante, o Estado precisa de colaboração da comunidade, do apoio e acompanhamento familiar realizado por ONG’s, instituições públicas e outros atores da sociedade civil para a inclusão de todos.

"Estes centros exigirão uma gestão profissional voltada para a comunidade, atendendo às necessidades de apoio, assistência e acompanhamento familiar de crianças, adolescentes, pais e idosos, de modo a termos uma melhor saúde mental e uma sociedade mais coesa", enfatizou o Ministro.

Relativamente ao projeto "Saúde Mental Comunitária" no bairro da Achada Grande Frente, o Ministro enalteceu a colaboração entre uma associação local, um centro de apoio psicológico e uma empresa privada, que juntos têm promovido uma intervenção significativa na comunidade, alinhada com as diretrizes do Governo.

Promovido pelo Centro de Atendimento Psicológico (CAP), em parceria com a Equatorial Coca-Cola Bottling Company, o projeto oferece serviços de apoio emocional, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde mental à comunidade.

De realçar, que Governo declarou 2024 como o "Ano da Saúde Mental em Cabo Verde", sob o lema "Saúde Mental, prioridade e compromisso de todos", com o objetivo de promover uma forte consciência social sobre esta problemática, incentivar um estilo de vida saudável e reforçar as políticas públicas para a melhoria da saúde mental.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, hoje, o encerramento do Bootcamp Imigrante: Formação em Empreendedorismo, um evento promovido pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI). Esta iniciativa visa fortalecer a integração dos migrantes na sociedade cabo-verdiana, capacitando-os com ferramentas essenciais para o empreendedorismo.

Durante a sua intervenção, o ministro destacou a importância do empreendedorismo como uma via para a realização pessoal e a integração social dos imigrantes. "Estamos extremamente contentes por estar aqui hoje, no encerramento deste Bootcamp para imigrantes. Porque imigrante é uma pessoa empreendedora, tem iniciativa e a capacidade de sair da zona de conforto à procura de uma vida melhor", afirmou Fernando Elísio Freire. Ele enfatizou que tanto os cabo-verdianos espalhados pelo mundo quanto os distintos emigrantes que residem no país são, por natureza, empreendedores.

O projeto, que faz parte do programa COOP4INT, tem como principal objetivo potencializar a integração dos imigrantes através do reforço e capacitação de ferramentas e serviços locais. "Esta formação de empreendedorismo serve para mostrar que, de uma forma organizada e com domínio de áreas de negócios, é possível criar os vossos negócios e desenvolver as vossas vidas na terra que escolheram para serem felizes, que é Cabo Verde", continuou o ministro.

Freire salientou ainda a necessidade de inclusão em tempos de extremismo global. "A emigração é um fenómeno mundial e deve nos levar a uma profunda reflexão sobre a nossa capacidade de incluir todos, sem exceção. No mundo que está a ficar extremado, os imigrantes devem ser um exemplo de união, ligação, amor e, acima de tudo, de partilha", sublinhou.

O ministro reafirmou o compromisso do governo cabo-verdiano em garantir que todos os imigrantes se sintam bem acolhidos e integrados. "O imigrante onde estiver deve sentir-se bem. E é obrigação dos Estados cuidarem disso. Aqui em Cabo Verde, estamos a fazer por vocês aquilo que faríamos por nós próprios e aquilo que exigimos que se faça pelos nossos conterrâneos que estão a viver fora do país."

Fernando Elísio Freire também expressou agradecimento aos parceiros e participantes do Bootcamp. "Queremos agradecer a todos que estiveram envolvidos nesta empreitada, dizer que estamos muito orgulhosos do caminho que estamos a trilhar e queremos mais. Cabo Verde quer ser uma referência mundial em termos de políticas de imigração, porque sabemos o que é sair para fora e sabemos o que é viver fora do nosso país."

O evento culminou com um apelo aos formandos para que utilizem a formação adquirida para uma maior integração e desenvolvimento em Cabo Verde, e com palavras de reconhecimento pelo interesse e espírito demonstrados. "Aproveitem a formação, integrem-se bem e contribuam para o desenvolvimento do nosso país. Muito obrigado a todos."

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação, esta manhã, ao presidir a abertura do ato central do Dia Mundial da Criança Inocente Vítima de Agressão e Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve lugar no Município de São Filipe, ilha do Fogo.

Esta atividade marca o início da semana nacional de luta contra o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, que ocorre de 4 a 7 de junho e será focada no reforço das ações de sensibilização, informação e orientação junto às comunidades, escolas, famílias e profissionais da área de proteção para uma atuação em casos de violência sexual.

Para o Ministro, o Dia Mundial da Criança Inocente de Vítima de Agressão e o Dia Nacional da Prevenção e Combate ao Abuso e à Violência Sexual é um dado de profunda reflexão e de reforço da determinação de todos os protetores das crianças e dos adolescentes, da família e da sociedade no geral.

“Infelizmente, para nossa imensa tristeza, os dados disponíveis do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e do Ministério da Justiça, assim como os diversos agentes que intervêm nesta área, indicam uma dimensão inaceitável desta pouco problemática por todo o nosso país, com contornos particularmente preocupantes em ilhas como Fogo, Santo Antão, Santiago e Sal”, afirma o Ministro.

Conforme explicado o Governante, a situação é mais preocupante pelo fato de saber que este fenômeno é mais significativo do que mostrar os dados e as denúncias, pois muitos casos ficam escondidos sob ameaças, cumplicidades e segredos, muitas vezes impostos por quem deveria proteger e cuidar acima de tudo.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire, aproveitou para chamar a atenção da sociedade em não negligenciar, descuidar, abafar ou tolerar este mal “hediondo” que, segundo explica, infelizmente, insiste em permanecer, apesar do esforço combinado de diversos agentes.

“Embora exista uma única criança ou um único adolescente em risco ou a passar por este trauma abominável e desconcertante, que altera totalmente o percurso de vida das vítimas, nós manteremos e redobraremos os esforços, pois não podemos aceitar que uma criança ou um adolescente esteja exposto e seja obrigado a passar por este sofrimento inimaginável”, assegura.

Para combater este flagelo, o Ministro avançou que o Governo adotou planos de ação de âmbito nacional, destacando a implementação do II.º Plano nesta matéria de 2022 a esta parte acompanhada de uma “Estratégia de Comunicação para a Prevenção e Combate à Violência Sexual ” e de um “Plano de Comunicação – Programa Cabo Verde Pela Infância e Adolescência”, recentemente o ICCA lançou a Campanha Proteja – “Crianças e Adolescentes Livres da Violência Sexual”.

“A legislação legislativa, em 2021, o Governo fez a reforma do Código Penal e do Processo Penal, com o agravamento das penas em casos de violência sexual contra crianças e aprovou também o Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo ”, afirma. 

Para além disso, o ICCA, segundo avança está a trabalhar no sentido de ter profissionais especializados no atendimento de crianças e adolescentes vítimas da violência, investindo em ações de formação na área de Psicologia Forense e na aquisição de instrumentos de avaliação psicológica necessários e adequados. Paralelamente, temos vindo a envidar esforços para a criação ou o reforço de centros de dia a nível nacional e o alargamento dos centros de emergência infantil, afirma.

Relativamente à prevenção da Exploração Sexual, especialmente nos destinos turísticos, o Ministro disse que o Governo tem reforçado o trabalho com os operadores turísticos nas ilhas do Sal, Boa Vista e Maio, através da adesão ao “Código de Conduta Mundial do Turismo Contra a Exploração Sexual de Crianças em Viagens e Turismo”, demonstrando que Cabo Verde está atento e não tolera qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção Geral de Inclusão Social (DGIS), lançou esta manhã o Programa de Empoderamento Familiar para o Desenvolvimento Sustentável (PEFDS). A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.  

Financiado pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o PEFDS enquadra-se nas medidas sociais para o combate às desigualdades sociais, erradicação da pobreza extrema e mitigação dos impactos sociais da tripla crise (COVID-19, seca e guerra na Europa).

Esta iniciativa tem como objetivos melhorar a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de carência alimentar, promover habitação de qualidade, acesso a saneamento básico e fortalecer as famílias em situação de pobreza extrema. Visa ainda, proporcionar às famílias as ferramentas e recursos necessários para desenvolver e sustentar uma atividade geradora de rendimento, promovendo assim sua autonomia financeira e melhoria nas condições de vida.

Os beneficiários deste programa são famílias representantes de agregados familiares pobres com crianças pequenas e adolescentes e/ou com dependentes, preferencialmente agregados monoparentais, mulheres e jovens que necessitam reforçar suas atividades geradoras de rendimento, inscritos no Cadastro Social Único.

Na sua intervenção, Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, afirmou que trata-se de um programa que vai ao encontro daquilo que é o grande objetivo do Governo, ou seja, permitir que haja inclusão, através da produção de rendimento e que as famílias possam ascender e ter as suas próprias profissões.

“É um projeto desenvolvido em articulação com a CEDEAO e visa beneficiar 560 famílias de Cabo Verdiana nas seguintes vertentes: atividades geradores de rendimento 200 famílias, acesso ao saneamento 200 família, assistência alimentar 200 famílias e reabilitação de habitação 80 famílias,” afirma o Ministro.  

O programa, segundo o Governante, enquadra-se dentro da Estratégia Nacional da Erradicação da Pobreza Extrema, permitindo as famílias terem rendimento, habitação e saneamento e, consequentemente melhorar as condições de vida das pessoas, assegurando que o Governo está a cumprir aquilo que prometeu, ou seja, tirar as famílias da pobreza extrema.

Relativamente aos critérios de seleção, o Ministro disse que as famílias serão selecionadas através do Cadastro Social Único, designadamente as que pertencem aos grupos 1 e 2 com crianças ao seu cargo.

O PEFDS intervém na inclusão económica através de atividades geradoras de rendimento, melhorias das condições habitacionais, saneamento básico e combate imediato à insegurança alimentar e vai ser implementado nos municípios de São Domingos, Ribeira Grande de Santiago, Praia e Tarrafal durante 1 ano.  

Na manhã desta terça-feira, 28 de maio, Cabo Verde e Angola deram um importante passo na consolidação das suas relações bilaterais com a assinatura de um Protocolo de Cooperação no âmbito de Trabalho e Segurança Social.

A cerimônia aconteceu na Cidade da Praia, no âmbito da visita oficial da Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social da República de Angola, Teresa Rodrigues Dias, à Cabo Verde que se estenderá até o dia 30 de maio.

O protocolo, válido para o período de 2024-2027, tem como objetivo fortalecer os laços de cooperação entre os dois países nos setores de Trabalho e Segurança Social.

Durante o evento, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou a importância do acordo como materialização de uma ambição compartilhada por ambos os países.

“Nós juntos queremos que Angola e Cabo Verde sejam dois países em que os seus cidadãos se sintam bem. E sentir bem é o cidadão na sua atividade no dia a dia, possa estar em Angola como se estivesse em Cabo Verde, e um angolano em Cabo Verde sentir-se como se estivesse em Angola,” afirmou Freire.

A colaboração entre os dois países se estende à criação de condições de segurança social robustas, além das pensões já propostas pela Convenção Multilateral da CPLP.

“Queremos que haja também a assistência médica e medicamentosa e assistência na saúde. Creio que com este protocolo, hoje damos um passo significativo para que as nossas duas instituições que se ocupam da proteção social obrigatória possam concretizar esse desejo,” acrescentou o Ministro.

Além da segurança social, o protocolo também aborda a agenda de trabalho digno que ambos os países almejam cumprir. Neste sentido, Freire enfatizou a importância da troca de experiências entre as instituições de trabalho de Cabo Verde e Angola para melhorar as condições de trabalho, segurança e higiene, ressaltando que os dois países estão a criar as condições para que as suas instituições do trabalho possam aprender umas com as outras e estarem alinhadas na criação de um ambiente que permita aos trabalhadores e empresas prosperarem.

"O acordo é um reflexo das relações históricas e culturais que unem os dois países. As nossas histórias confundem-se. Há muitos angolanos cabo-verdianos e muitos cabo-verdianos angolanos. Quando estamos unidos, temos condições de fazermos mais e melhor,” declarou.

A assinatura do protocolo simboliza não apenas um compromisso governamental, mas também a continuação de uma amizade profunda e uma aliança estratégica entre Cabo Verde e Angola.

“É obrigação dos nossos dois governos continuar esta amizade, esta cumplicidade e o alinhamento que os nossos dois povos naturalmente transmitem,” concluiu Fernando Elísio Freire.