No seguimento das visitas realizadas a iniciativas produtivas geridas por associações locais de agricultores e pescadores, teve lugar hoje, 2 de junho, no concelho do Porto Novo, um encontro de diálogo com as organizações de Economia Social e Solidária (ESS) da região.
Este momento permitiu uma partilha aberta de experiências, desafios e propostas, envolvendo cooperativas, associações e representantes do setor, e contou com a participação do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Para o Ministro, esta visita e o encontro foram fundamentais para observar de perto a dinâmica das organizações locais, a força das redes comunitárias e o papel estruturante da ESS na criação de emprego e na inclusão social. “Estamos perante uma economia feita pela comunidade e para a comunidade, que precisa agora de ser ainda mais potenciada, especialmente porque a capacidade de produção, tanto na agricultura como nas pescas, aumentou significativamente, e o acesso aos mercados está hoje mais facilitado”, afirmou.

O governante defendeu a necessidade de criar um regime especial para as associações e cooperativas da economia social e solidária, com o objetivo de clarificar a sua relação com a administração fiscal, através da implementação de um regime fiscal adequado à sua realidade, e de estabelecer mecanismos específicos para a sua inscrição no regime de proteção social, nomeadamente junto do INPS, tendo em conta as particularidades sazonais e operacionais que caracterizam este setor. 

“Já conseguimos avanços importantes: aumentámos a produção, melhorámos a relação com o fisco, com o REMPE, e a proteção social cobre hoje cerca de 60% da população. O objetivo é atingir os 100%, universalizar a proteção social, reforçar a criação de emprego e combater a pobreza”, reforçou o Ministro.

Neste sentido, está a ser desenvolvido, em articulação com o Instituto Nacional de Previdência Social e o Ministério das Finanças, um enquadramento legal específico para as cooperativas e associações, com destaque para a conclusão do novo Código Cooperativo, que dotará estas entidades de um instrumento jurídico adaptado à sua natureza e formas de atuação.

Durante o encontro, foram também abordadas questões como o acesso à segurança social e à proteção na saúde, que se pretendem resolver com mecanismos adaptados à realidade económica e social destas organizações. Este diálogo representa mais um passo firme no reforço do papel da economia social e solidária enquanto eixo estratégico do desenvolvimento sustentável e inclusivo em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, iniciou hoje uma missão de dois dias à ilha de Santo Antão, com uma agenda centrada na promoção da Economia Social e Solidária (ESS) e no reforço das políticas de proteção da infância.

A jornada de hoje foi dedicada à visita de iniciativas produtivas geridas por associações locais de agricultores e pescadores. Estas iniciativas visam promover o fortalecimento das redes locais de produção, o acesso aos mercados e o empoderamento das comunidades.

No setor das pescas, o Ministro visitou a unidade de valorização do pescado da Associação de Pescadores do Porto Novo. Esta infraestrutura, financiada pelo Ministério do Mar e pela Cooperação Espanhola, é gerida em consórcio por várias associações e integra cerca de 150 profissionais (110 homens e 40 mulheres). A unidade fornece pescado às cantinas escolares, através de um contrato com o FICASE, reforçando assim o circuito local de produção e distribuição alimentar.

A agenda incluiu ainda visitas ao Entreposto Agrícola de Ribeira da Cruz e ao de Eito, ambos integrados na REPAL – Rede de Produtores Agropecuários Locais, à qual pertence também o entreposto de Tarrafal de Monte Trigo.

Esta rede insere-se no projeto “Aliança para o Direito Humano à Alimentação Adequada e Iniciativas de Empoderamento de Jovens e Mulheres Rurais”, financiado inicialmente pela União Europeia e promovido pelo CERAI, pelo Governo e pela Associação Amigos da Natureza.

Esta deslocação representa um marco importante no compromisso do Governo com um desenvolvimento sustentável e inclusivo, valorizando o papel estratégico da ESS na promoção da coesão social, na redução das desigualdades e na geração de rendimento para as comunidades. As iniciativas visitadas são exemplos concretos de inclusão produtiva, associativismo e fortalecimento das redes locais, impulsionando as economias comunitárias e reforçando simultaneamente a proteção social e a infância em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou esta manhã na abertura do Primeiro Fórum Internacional da Mulher e os Desafios do Desenvolvimento, realizado sob o lema “MAIS Participação, MELHOR Futuro”. O evento reúne mulheres cabo-verdianas, da diáspora e de várias nacionalidades, com o intuito de promover um espaço inclusivo de reflexão, colaboração e ação em torno do papel da mulher no progresso social, político, económico e cultural.

Na sua intervenção, o Governante saudou a iniciativa e enalteceu as promotoras do Fórum, sublinhando que este encontro é um espaço de reconhecimento da esperança, escuta e construção coletiva.

Fernando Elísio Freire destacou o papel determinante das mulheres nos 50 anos de independência de Cabo Verde, enfatizando que estas estiveram sempre na linha da frente nas comunidades, empresas, instituições, política e lutas sociais.

“A maior vitória destes cinquenta anos é que ganhámos o direito à esperança”, afirmou, acrescentando que essa esperança só se consolida com a construção de um futuro mais justo e equitativo para todas as mulheres do arquipélago.

O Ministro reafirmou o compromisso do Governo com a promoção da igualdade de género, através da implementação do Plano Nacional para a Igualdade de Género, da integração da perspetiva de género em todas as políticas públicas e orçamentos, e do reforço do enquadramento legislativo, nomeadamente com a Lei da Paridade e a Lei contra a Violência Baseada no Género.

“Apesar dos avanços alcançados como a melhoria dos indicadores de saúde materno-infantil, a redução do analfabetismo, o acesso universal ao ensino básico e secundário, e os incentivos à formação superior e profissional, ainda, temos desafios por vencer: a disparidade salarial, a dupla carga que recai sobre as mulheres, a sub-representação nos espaços de decisão e as múltiplas formas de exclusão que continuam a afetar desproporcionalmente mulheres e meninas”, frisou.   

Fernando Elísio Freire, ainda, destacou a necessidade urgente de combater todas as formas de violência, com especial foco na violência sexual contra crianças e adolescentes, a violência baseada no género e práticas nefastas como a mutilação genital. “Os hábitos, os costumes ou a cultura não podem ser castradores dos direitos humanos, do direito à esperança, do direito de sonhar das crianças e das mulheres”, afirmou.

Para concluir, Freire afirmou que é tempo de colocar a igualdade de género no centro das políticas de desenvolvimento, reiterando que “mais participação significa mais progresso, mais democracia e mais justiça”.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 29 de maio, à cerimónia de homenagem a 50 mulheres cabo-verdianas, realizada no âmbito das comemorações do 50.º aniversário da Independência Nacional e que antecede o I Fórum Internacional “Mulher e os Desafios do Desenvolvimento”, que terá lugar amanhã, 30 de maio.

A cerimónia teve como objetivo reconhecer o percurso, o mérito e o contributo de mulheres que se destacaram desde a independência até aos dias de hoje, nos domínios académico, cultural, desportivo, económico, político e social.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado destacou que este é "um momento especial de celebração da vida, do percurso vivido com coragem, sabedoria e amor", e realçou a força, resiliência e impacto positivo das mulheres homenageadas na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Reconhecendo o papel essencial das mulheres na vida familiar e comunitária, a governante sublinhou também a importância de combater a sobrecarga feminina, apelando à partilha de responsabilidades e à criação de serviços de suporte adequados. “As mulheres não desejam ser heroínas, mas sim, respeitadas, apoiadas, reconhecidas e com espaço para concretizarem os seus sonhos”, afirmou.

Lídia Lima destacou ainda as políticas públicas em curso para o empoderamento das mulheres, com enfoque na igualdade de género, combate à violência, proteção social e inclusão produtiva. Sublinhou que "o maior empoderamento vem da fé, da força interior e da capacidade das mulheres para transformarem desafios em conquistas que beneficiam toda a sociedade".

A cerimónia foi marcada por uma forte carga simbólica e emocional, refletindo o compromisso do Governo de Cabo Verde com a valorização das mulheres e a construção de um país mais igualitário, solidário e desenvolvido.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, recebeu hoje, 29 de maio, em visita de cortesia, uma delegação de Portugal, composta por representantes da Câmara Municipal de Cascais, da CERCICA – Cooperativa de Educação, Reabilitação e Capacitação para a Inclusão em Cascais e da Fundação Simajúlia.

A missão está a ser realizada em conjunto com a Fundação Simajúlia/Acarinhar e insere-se no âmbito de uma iniciativa destinada a conhecer a realidade local, recolher subsídios e aprofundar as bases para a construção de uma parceria estratégica entre as instituições envolvidas, com enfoque nas áreas da inclusão social e da deficiência.

Importa referir que a Secretária de Estado Lídia Lima já havia visitado a CERCICA em março de 2023, durante uma missão oficial a Portugal, a convite da então Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social. Nessa ocasião, reuniu-se com a Direção da instituição e manifestou interesse em estreitar a cooperação com Cabo Verde nas áreas de intervenção da entidade.

A CERCICA, criada em 1976, é uma instituição de referência em Portugal na promoção da inclusão de pessoas com deficiência intelectual e outras incapacidades. Desenvolve um trabalho abrangente nas áreas da educação, reabilitação, capacitação, formação profissional, inclusão pela arte, desporto e outras atividades complementares, bem como acolhimento residencial.

Esta visita reforça o compromisso do Governo de Cabo Verde, através da Secretaria de Estado da Inclusão Social, com a construção de parcerias internacionais que contribuam para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão e proteção social.