Cabo Verde celebrou, esta quinta-feira, 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, sob o lema “Os avanços são claros, mas ainda há muito por fazer: vamos acelerar os esforços!”.

O ato central da comemoração contou com a presença da Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, que reafirmou o compromisso do Governo na luta contínua pela proteção plena das crianças e adolescentes.

Todos os anos, o Governo de Cabo Verde, através do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT) e dos seus parceiros nacionais e internacionais, assinala esta data, reforçando o apelo à erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado destacou que, apesar da redução significativa do número de crianças envolvidas em atividades laborais desde 2020, "milhões continuam a ser vítimas de trabalho infantil em todo o mundo, muitas vezes em condições perigosas e prejudiciais para a sua saúde, segurança e bem-estar".

Lídia Lima sublinhou que a proteção da infância é uma prioridade para o Governo, sendo por isso implementadas políticas que visam não só a prevenção e o combate ao trabalho infantil, mas também a promoção de condições dignas para o crescimento saudável das crianças cabo-verdianas. “Crianças protegidas e bem cuidadas são o garante de um futuro melhor para a nossa nação”, frisou.

Entre as medidas destacadas, encontram-se a Gratuitidade dos serviços de saúde para crianças até aos 5 anos, Subsidiação para a frequência em creches, pré-escolar e ensino superior, Gratuitidade do ensino básico e secundário, Rendimento Social de Inclusão e pensão social para famílias vulneráveis, Proteção especial no trabalho e no desemprego, capacitação e inclusão socioeconómica.

A Secretária de Estado destacou ainda que está em curso a elaboração da Política Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, que contará com um eixo específico dedicado à erradicação do trabalho infantil, reforçando a coerência com os compromissos internacionais assumidos por Cabo Verde, nomeadamente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), CEDEAO e CPLP.

Apesar dos avanços registados, Lídia Lima reconheceu que persistem situações de trabalho infantil, sobretudo no setor informal, em áreas como a agricultura, o serviço doméstico, as pescas e o comércio informal. Segundo dados da Inspeção-Geral do Trabalho, não têm sido detetadas situações no setor formal, o que comprova que o fenómeno ocorre sobretudo em contextos familiares ou não regulados.

Perante este cenário, foi lançado um apelo à ação conjunta, “A luta contra este fenómeno exige um forte engajamento não apenas do Governo, mas de todos os atores da sociedade civil, das famílias, das empresas, dos parceiros internacionais, e sobretudo da participação ativa das próprias crianças e adolescentes”, afirmou Lídia Lima.

A Secretária realçou ainda o papel do Fundo MAIS, mecanismo de financiamento de projetos de apoio à população mais vulnerável, que permite a criação de Centros de Emergência Infantil e Centros de Dia, com vista à prevenção e combate ao trabalho infantil.

Em conclusão, a governante apelou ao compromisso coletivo da sociedade cabo-verdiana:

“Acreditamos que as medidas tomadas até ao momento e as que se encontram em curso irão reforçar a prevenção e o combate a esta problemática, permitindo-nos trilhar um percurso de maior dignificação das nossas crianças. Apelamos ao envolvimento e ao engajamento de todos para, juntos, continuarmos a proporcionar às nossas crianças uma infância feliz e um crescimento saudável.”

Hoje, 12 de junho, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou, em Genebra, Suíça, no Fórum da Coligação Mundial para a Justiça Social, no âmbito da 113.ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O Fórum é uma plataforma de diálogo e compromisso para promover uma agenda social centrada nas pessoas, num momento marcado por profundas transformações globais. A edição deste ano reveste-se de particular relevância, por anteceder a Segunda Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social.

A sessão de abertura foi presidida pelo Diretor-Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.

A participação de Cabo Verde neste fórum reveste-se de importância estratégica. Reforça o compromisso nacional com a justiça social, a inclusão e o desenvolvimento sustentável, permitindo ao país alinhar-se com as principais agendas globais, fortalecer relações e partilhar boas práticas.

Permite ainda acompanhar de perto as experiências de outros países e as dinâmicas de cooperação internacional, criando condições para futuras parcerias e um maior alinhamento com as prioridades globais na promoção da justiça social e do trabalho digno.

Nesta edição, os debates centram-se em temas como: salários dignos, conduta empresarial responsável, transições justas através do diálogo social, economia baseada nos direitos humanos, empoderamento dos jovens e uso responsável da inteligência artificial para fins de desenvolvimento.

Lançada em 2023, a Coligação Mundial para a Justiça Social já reúne mais de 370 parceiros, entre governos, organizações internacionais, sociedade civil e setor privado, unidos pelo objetivo de reforçar os esforços coletivos para combater as desigualdades e acelerar a implementação da Agenda 2030 e da Agenda do Trabalho Digno.

A Coligação constitui um espaço de colaboração, diálogo e ação concreta, com vista à obtenção de resultados tangíveis que promovam um maior equilíbrio entre as dimensões económica, social e ambiental do desenvolvimento.

Cabo Verde participa na 113.ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorre de 2 a 13 de junho, em Genebra, Suíça. A delegação cabo-verdiana é liderada pelo Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que representa o país de 10 a 13 de junho, integrando os principais painéis de discussão sobre os desafios emergentes no mundo do trabalho.

A Conferência Internacional do Trabalho é o maior fórum mundial de diálogo tripartido, reunindo governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados-membros da OIT. Este ano, os temas em destaque incluem a proteção contra riscos biológicos nos ambientes de trabalho, o trabalho digno na economia digital, a formalização do trabalho informal e a promoção de condições laborais justas e seguras, com especial enfoque no setor dos cuidados.

Hoje, 11 de junho, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, discursou na sessão plenária. Na sua intervenção, afirmou: “Cabo Verde associa-se, com firme convicção, aos trabalhos desta sessão da Conferência, dedicada a temas que refletem os desafios mais prementes do mundo do trabalho na atualidade.”

Segundo o Ministro, a pandemia da COVID-19 evidenciou a urgência de proteger os trabalhadores contra riscos biológicos e expôs fragilidades estruturais nos sistemas de segurança e saúde no trabalho, especialmente em países em desenvolvimento e insulares, como Cabo Verde.

Destacou ainda que o Governo tem implementado uma estratégia nacional integrada para reforçar a proteção contra riscos biológicos, sublinhando iniciativas como a atualização da legislação sobre o seguro obrigatório de acidentes de trabalho e doenças profissionais, a validação de um manual de biossegurança para laboratórios e a introdução de normas específicas sobre biossegurança na legislação laboral.

O Ministro realçou também a importância das parcerias com a OIT e a Organização Mundial da Saúde (OMS) para ações de capacitação técnica, distribuição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), bem como para campanhas de sensibilização e workshops sobre segurança e saúde no trabalho, incluindo ações específicas dirigidas a imigrantes.

Relativamente ao trabalho nas plataformas digitais, o Ministro sublinhou: “Cabo Verde está a desenvolver um quadro de políticas que equilibra a inovação tecnológica com a proteção dos direitos dos trabalhadores.” Este esforço visa garantir que os trabalhadores digitais tenham acesso a condições laborais justas e a benefícios sociais, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e com a Agenda 2030 da OIT.

Sobre o desafio da informalidade no país, o Ministro enfatizou que o Governo está a implementar medidas concretas para promover a transição para a formalidade, destacando o Programa Nacional de Formalização, que oferece incentivos fiscais, acesso a microcrédito e formação em gestão para pequenos negócios. Acrescentou ainda que estão em curso sistemas simplificados de registo e licenciamento via plataformas digitais, a promoção do empreendedorismo jovem e feminino, e a expansão da proteção social aos trabalhadores informais.

“Estas iniciativas refletem o nosso compromisso em construir um mercado de trabalho justo, equitativo e resiliente, onde todos os cidadãos possam prosperar”, afirmou Fernando Elísio Freire, reforçando o empenho de Cabo Verde na promoção de políticas inclusivas de proteção social, valorização do diálogo social e combate às desigualdades no mundo do trabalho.

O Ministro saudou também a criação da Coligação Global pela Justiça Social, promovida pela OIT, classificando-a como “uma iniciativa visionária e necessária”, e reforçou que Cabo Verde está disponível para colaborar de forma construtiva com os Estados-membros, parceiros sociais e instituições multilaterais na sua implementação. Segundo o Ministro, “só com justiça social poderemos garantir um futuro de paz, equidade e prosperidade para todos”.

Em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), afirmou que a comunidade reafirma o seu empenho num sistema multilateral baseado em regras, centrado no desenvolvimento sustentável, harmonioso e inclusivo. Reiterou ainda a importância da realização, em novembro de 2025, do Segundo Fórum Mundial para o Desenvolvimento Social, e recomendou a adesão de todos os Estados-membros à Coligação Global pela Justiça Social como prova de um compromisso partilhado com os direitos no trabalho e a equidade global.

Concluiu reiterando a posição da CPLP quanto à necessidade de promover o português como língua de trabalho na OIT e de reforçar a igualdade de género e a não discriminação no mundo laboral, em consonância com os princípios fundamentais da organização.

A participação de Cabo Verde na 113.ª Conferência Internacional do Trabalho reafirma o seu papel ativo na defesa da justiça social, na construção de políticas laborais inclusivas e na promoção de um futuro mais digno e sustentável para todos os trabalhadores.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou esta sexta-feira, 6 de junho, na cerimónia de encerramento da Semana dedicada à Criança, promovida pelo Programa Porto Solidário (Portugal) e pela Associação Comunitária de Ribeira Bote (ARCCS), no Polivalente de Ribeira Bote, na ilha de São Vicente.

A iniciativa resultou de uma parceria solidária entre organizações cabo-verdianas e portuguesas e, ao longo da semana, de 1 a 6 de junho, foram dinamizadas diversas atividades infantojuvenis com crianças da comunidade, centradas em temas fundamentais como os Direitos e Deveres da Criança, Identidade e Emoções, Expressão Criativa (música, dança, pintura) e Autoestima e Superpoderes Pessoais.

A cerimónia de encerramento, de caráter simbólico e comunitário, foi um momento de valorização do percurso vivenciado pelas crianças ao longo da semana e de reafirmação do compromisso conjunto com a promoção dos seus direitos e bem-estar.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado deixou uma mensagem de esperança, apelando à proteção contínua das crianças e adolescentes, com especial atenção aos desafios emergentes como os perigos do uso da internet. Sublinhou ainda a importância de investir na prevenção, no acompanhamento e na criação de ambientes seguros e inclusivos para todas as crianças.

Ainda no âmbito da sua missão à ilha, Lídia Lima visitou hoje, os Centros de Dia de Monte Sossego e Ribeirinha, criados no âmbito do Fundo MAIS, sob a supervisão do ICCA e geridos por organizações não-governamentais, nomeadamente a Associação Alto Bomba e as Aldeias SOS.

Estas estruturas acolhem e acompanham mais de uma centena de crianças e adolescentes entre os 0 e os 17 anos, oferecendo apoio social e educativo com impacto significativo nas suas vidas, nas respetivas famílias e nas comunidades onde se inserem.