Em comemoração ao Dia Internacional dos Migrantes, celebrado hoje, dia 18 de dezembro, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, agradeceu publicamente a todos os imigrantes que escolheram viver no país, destacando sua importância para o crescimento econômico, social e cultural de Cabo Verde.

Durante a sua participação no Conselho Nacional da Imigração, tendo presidido o evento, o Ministro reafirmou o compromisso do Governo com políticas inclusivas para integrar e acolher os estrangeiros, ressaltando a contribuição dos imigrantes em diversas áreas, como a economia, cultura, educação, saúde e a construção civil.  

"São, de facto, um tecido produtivo e social, e é por isso que temos políticas inclusivas para os nossos migrantes. O Governo trata os cidadãos estrangeiros que vivem em Cabo Verde da mesma forma que trata os cidadãos cabo-verdianos, garantindo-lhes acesso a todos os serviços básicos” afirmou o Ministro.  

Cabo Verde tem implementado diversas medidas para promover a inclusão dos imigrantes, como a criação de plataformas de interpretação e tradução em seis línguas, incluindo crioulo da Guiné-Bissau, wolof, inglês, francês, mandarim e fula. Conforme explica o Governante, isso demonstra que Cabo Verde está alinhado com os direitos humanos e com a dignidade da pessoa humana, trabalhando para integrar da melhor forma possível aqueles que escolheram Cabo Verde para viver.

Em relação aos desafios que a migração traz ao país, destacando a questão da migração irregular, Freire apontou a chegada de imigrantes por via marítima, muitas vezes em embarcações precárias, como um dos principais problemas.

Entretanto, assegurou que Cabo Verde tem cumprido a sua obrigação de acolher e tratar esses imigrantes com respeito, de acordo com a legislação de direitos humanos, ressaltando a importância de combater o tráfico de pessoas, sendo um crime que muitas vezes afeta os imigrantes e que requer a necessidade de uma articulação regional e internacional para resolver essa questão.

Outro ponto abordado pelo Ministro foi a legislação cabo-verdiana contra práticas como a mutilação genital feminina, que é proibida e considerada crime no país.

 "O Estado cabo-verdiano fará tudo o que for necessário para garantir que a legislação seja cumprida, protegendo os direitos das mulheres e meninas em Cabo Verde", afirmou.

Ademais, o Ministro avançou que o Governo tem previsto planos para o reforço da infraestrutura e serviços de apoio à imigração, com a criação de uma estrutura mais robusta para 2025. A intenção, segundo o mesmo, é ampliar o atendimento nas ilhas com maior concentração de imigrantes, como Santiago, Boa Vista, São Vicente e Sal, para garantir uma integração mais efetiva e próxima das instituições da República.

“O Governo de Cabo Verde segue empenhado em construir uma sociedade cada vez mais inclusiva e em garantir que todos, independentemente de sua origem, tenham suas dignidades respeitadas e seus direitos assegurados,” concluiu.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou no passado dia 14 de dezembro na Conferência Diáspora em Desenvolvimento - Migração Cabo-verdiana para São Tomé e Príncipe, promovida pelo Ministério das Comunidades em parceria com a Associação Cabo-verdiana de Ação Social em São Tomé e Príncipe (ACAS-STP).

A Conferência, que aconteceu em São Tomé e Príncipe, teve como o principal objetivo proporcionar um espaço de diálogo e reflexão sobre o passado, o presente e o futuro da diáspora cabo-verdiana naquele país, bem como debater as implicações históricas e sociais da migração e traçar metas para melhorar a qualidade de vida e a integração dos cabo-verdianos e seus descendentes na sociedade santomense.

A Secretária de Estado participou no evento, na qualidade de Conferencista, em que abordou o tema Efeitos subsequentes das Comunidades Cabo-verdianas Emigradas: Políticas Socioeconómicas e Culturais, nomeadamente as atribuições de pensões aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade social e económica, bolsas de estudos, formações técnicas e profissionais, ensino superior aos jovens descendentes e outros acordos bilaterais entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

O Governo de Cabo Verde também atribui pensões aos membros das comunidades emigradas em situação de vulnerabilidade em São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Senegal, visando garantir a proteção social dos cabo-verdianos que vivem em situação de pobreza extrema nas comunidades emigradas. Neste momento, 1.271 os cabo-verdianos a beneficiam dessa prestação social em cinco países, sendo que o valor das pensões foi duplicado no ano de 2019.

De recordar que, o Governo de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe realizaram recentemente (entre 2022 e 2023) acordos de cooperação na área da formação profissional e do ensino superior que vem sendo executados, com a atribuição de vagas e bolsas de estudos nas instituições de formação e ensino de Cabo Verde. 

O Governo de Cabo Verde, em parceria com Cooperação Espanhola, apresentou nesta manhã o “Projeto para Melhorar as Condições de Inclusão Social e Laboral das Pessoas com Deficiência, por meio do Acesso Efetivo aos Seus Direitos”. O projeto conta com o apoio da Cooperação Espanhola.  

Ao presidir a cerimônia, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, sublinhou os desafios contínuos enfrentados pelas pessoas com deficiência no país, reconhecendo que, apesar dos esforços do Governo e de organizações não governamentais, ainda existem algumas desigualdades a serem superadas.  

O projeto, segundo o Ministro, terá um impacto direto na melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência, com foco no aumento da capacitação de cuidadores e outros profissionais, além de reforçar a criação de espaços de cuidados especializados e a inclusão socioeconômica, frisando a importância de aprender com as boas práticas internacionais, especialmente da Espanha, que está a colaborar na implementação do projeto.

Este projeto é parte de uma série de medidas e programas do Governo de Cabo Verde voltados para a erradicação da pobreza extrema, a redução das desigualdades e a construção de uma sociedade inclusiva e sustentável.

"As pessoas com deficiência são um dos grupos sociais mais vulneráveis, com maior risco de exclusão e desigualdade", afirmou. Os dados do Censo 2021, realizados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), refletem essa realidade, evidenciando as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência em áreas como educação, qualificação profissional, mercado de trabalho e participação social” afirmou o Ministro.

Neste sentido, o Ministro destacou o impacto global da deficiência, recorrendo aos dados das Nações Unidas que mostram as desvantagens das crianças com deficiência, especialmente em termos de educação, comparadas às crianças sem deficiência.

Por isso, o mesmo frisou que a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência é uma prioridade para o Governo, com foco especial nas crianças, jovens, meninas e mulheres, elencando os esforços interministeriais para a prevenção e criação de condições adequadas para a inclusão social.

“Já registamos alguns avanços, como a gratuitidade da inscrição e frequência em estabelecimentos educacionais para pessoas com deficiência, a implementação da legislação sobre a prevenção e reabilitação das pessoas com deficiência e o apoio financeiro contínuo às organizações não governamentais que atuam na área. Além disso, a criação de centros de cuidados e o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cuidados têm contribuído para melhorar as condições de vida e a autonomia das pessoas com deficiência em Cabo Verde, afirmou o Ministro.

O projeto, segundo o Ministro, terá um impacto direto na melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência, com foco no aumento da capacitação de cuidadores e outros profissionais, além de reforçar a criação de espaços de cuidados especializados e a inclusão socioeconômica, frisando a importância de aprender com as boas práticas internacionais, especialmente da Espanha, que está a colaborar na implementação do projeto.

Este projeto é parte de uma série de medidas e programas do Governo de Cabo Verde voltados para a erradicação da pobreza extrema, a redução das desigualdades e a construção de uma sociedade inclusiva e sustentável.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã, o III Fórum Nacional de Género, organizado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género – ICIEG, enquadrado nos “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.

Os 16 Dias de Ativismo é uma campanha internacional iniciada em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. Esta iniciativa é usada como uma estratégia para chamar a atenção no que tange à prevenção e eliminação da violência contra mulheres e raparigas.

Durante a sua intervenção, o Ministro reforçou o compromisso do Governo de Cabo Verde na defesa dos direitos humanos, frisando que a dignidade, liberdade e a igualdade são direitos inalienáveis de todos os seres humanos, independentemente da sua raça, origem, gênero ou condição social.

“A violência de género é um obstáculo ao desenvolvimento humano e à coesão social. É uma barreira ao avanço de qualquer sociedade. Os 16 Dias de Ativismo não são apenas uma campanha, mas sim um apelo coletivo pela justiça, dignidade e igualdade. A violência, em todas as suas formas, é uma grave violação dos direitos humanos e um ataque à dignidade de cada indivíduo”, afirmou o Governante.

O Ministro aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso de Cabo Verde na luta pela igualdade de gênero, destacando os esforços significativos do país ao longo dos anos para enfrentar essa questão, tendo citado a implementação de políticas públicas, reformas legislativas e parcerias estratégicas, como a criação da Lei Especial contra a Violência Baseada no Gênero (VBG), a Lei da Paridade, o Fundo Autónomo de Apoio à Vítima e a transversalização de gênero em programas como o PEDS II.

“Essas ações, colocam Cabo Verde como um exemplo positivo na região em matéria de igualdade de gênero. Estamos a investir constantemente na criação de um ambiente propício para a promoção da igualdade de gênero”, afirmou, destacando o esforço contínuo para transformar políticas em ações concretas.

A título de exemplo, Freire mencionou o trabalho integrado e coordenado entre o Governo, organizações da sociedade civil, o setor privado e instituições internacionais, com o objetivo de tornar Cabo Verde um modelo de referência global na promoção dos direitos e da igualdade entre os gêneros. 

No âmbito das comemorações do 76.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de ontem a abertura do evento “Concerto de Advocacia pelos Direitos Humanos”. 

O evento, promovido pelas Nações Unidas em Cabo Verde, em parceria com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e a União Europeia, teve como foco a defesa dos direitos humanos, com especial atenção na luta contra a violência às mulheres e meninas e a promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. 

Na sua intervenção, o Ministro reconheceu que, apesar dos avanços, ainda existem questões sociais e culturais que precisam ser superadas para garantir a plena concretização dos direitos humanos.

“Cabo Verde é um país que respeita e promove os direitos humanos, um compromisso refletido na legislação e na cultura do povo cabo-verdiano. Somos um país de direitos humanos, e isso é um princípio fundamental da nossa sociedade. No entanto, existem desafios persistentes, como a desigualdade de gênero, a falta de respeito e tolerância, e a necessidade de um maior comprometimento com a paternidade responsável”, afirmou o Ministro.

Neste contexto, o Governante avançou que a mudança de mentalidade em relação à paternidade e a promoção de uma verdadeira parceria entre pais e mães são essenciais para o desenvolvimento da sociedade.

 "A legislação é importante, mas a verdadeira transformação só ocorrerá quando mudarmos a forma de pensar e agir em relação à responsabilidade parental", frisou.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 76 anos, permanece um marco fundamental na promoção da dignidade humana. Através deste evento, pretende-se sensibilizar a sociedade cabo-verdiana sobre a importância de proteger e promover os direitos de todas as pessoas, independentemente de raça, religião, género, orientação sexual ou outras características pessoais. 

O concerto, considerado um momento alto das ações de advocacia pelos direitos humanos em Cabo Verde, reforça o compromisso do Governo e dos seus parceiros na construção de uma cultura de paz, solidariedade e tolerância. Artistas, ativistas, organizações internacionais e membros da sociedade civil uniram-se para destacar a relevância da igualdade e justiça como pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e harmonia social.  

A Estratégia Nacional para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência reflete o compromisso do Governo em promover a igualdade e combater a discriminação.

Este documento orientador é essencial para garantir direitos fundamentais como educação, saúde, emprego e participação ativa na sociedade.

Para além disso, a Estratégia Nacional para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência é um documento fundamental que estabelece as bases para a materialização das políticas do Governo para a inclusão dessa camada da população.

O principal objetivo é garantir a sua inclusão e o bem-estar no horizonte 2030, concretizando os direitos e deveres consagrados na lei.

Com a sua implementação pretende-se orientar as intervenções dos vários setores que trabalham em prol da inclusão das pessoas com deficiência, promover a articulação intersectorial e mobilizar recursos para uma efetiva inclusão desse público-alvo.