A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta terça-feira, 15 de julho, na Cidade da Praia, à abertura oficial da formação “Trauma-Approach”, promovida pelas Aldeias Infantis SOS Cabo Verde, em parceria com a organização Speech Care, de Portugal.

A formação decorre nos dias 15 e 16 de julho na Cidade da Praia, e de 17 a 18 de julho na Cidade do Mindelo. É dirigida a profissionais das áreas da educação, saúde, proteção social e cuidadores, com o objetivo de desenvolver competências para identificar sinais de trauma em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco ou perigo, e intervir de forma adequada e eficaz.

Na sua intervenção, Lídia Lima destacou a importância desta ação no quadro das políticas públicas de proteção da infância e adolescência em Cabo Verde. Sublinhou que o Governo tem colocado o reforço do sistema nacional de proteção como uma prioridade, através de medidas como a capacitação contínua dos profissionais e agentes de intervenção, a melhoria das condições de trabalho e a mobilização de recursos materiais e financeiros.

A governante recordou também os avanços legislativos que têm sido implementados, incluindo as alterações ao Código Penal em 2021 para o agravamento de penas e tipificação de novos crimes contra crianças, a aprovação do novo regime jurídico de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo em 2023, e a criação de salas de escuta especializada em quatro concelhos do país. Referiu ainda que o novo Estatuto da Criança e do Adolescente já foi aprovado na generalidade e será, em breve, discutido na especialidade no Parlamento.

Lídia Lima reforçou que o Governo tem vindo a aumentar significativamente o orçamento destinado à proteção e cuidados infantojuvenis, colocando as crianças e os adolescentes no centro das políticas públicas. Destacou ainda os investimentos na capacitação técnica dos profissionais do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e seus parceiros, com formações específicas como Psicologia Forense e cursos em áreas especializadas, incluindo em parceria com organizações da sociedade civil como as Aldeias Infantis SOS.

Considerando a importância da intervenção precoce em casos de trauma, a Secretária de Estado apelou à continuidade deste tipo de formações e à sua expansão para outras áreas, como o apoio a crianças com deficiência e necessidades especiais, destacando que o país está a implementar a Estratégia Nacional de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência 2024-2030, que exige a qualificação dos profissionais e o reforço dos serviços de apoio.

A Secretária de Estado concluiu apelando a que esta formação tenha impactos concretos na vida das crianças e adolescentes e reafirmou a total disponibilidade do Governo para continuar a apoiar ações que contribuam para o desenvolvimento saudável, a proteção e o bem-estar das crianças em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou esta quarta-feira, 16 de julho, uma visita ao município de Santa Cruz para acompanhar de perto o impacto do Programa de Inclusão Produtiva nas famílias beneficiárias.

No terreno, o Ministro destacou que o objetivo da visita é avaliar os resultados concretos das políticas sociais implementadas. Segundo o governante, “Estamos aqui para ver o impacto positivo que o programa está a ter na vida das pessoas. São famílias que, com esforço próprio e apoio institucional, conseguiram iniciar ou reforçar os seus negócios, gerar rendimento e melhorar as suas condições de vida.”

O Programa de Inclusão Produtiva já beneficiou cerca de 2.000 famílias a nível nacional. Em Santa Cruz, são 74 famílias apoiadas diretamente. Para o Ministro, este programa é parte de uma estratégia mais ampla de combate à pobreza, com resultados visíveis.

“Hoje, a taxa de pobreza extrema em Cabo Verde está nos 2,8%, o valor mais baixo de sempre. Isto é resultado de políticas sociais assertivas, do crescimento económico e do foco nas pessoas que mais precisam”, sublinhou o Ministro.

Além do programa de inclusão produtiva, outras medidas sociais estão em curso no município e, atualmente, mais de 800 famílias beneficiam do Rendimento Social de Inclusão (RSI), mais de 1.000 famílias têm acesso a pensões sociais e mais de 2.000 famílias têm acesso à água e eletricidade através da tarifa social.

Para o Ministro, estes programas aumentam a autoestima e a ambição das famílias acompanhadas. “As pessoas sentem-se dignificadas. Dependem do seu próprio trabalho e agora querem crescer, investir mais, reforçar os seus negócios. Isso traduz-se numa mudança real na sua qualidade de vida.”, destacou o governante.

O Governo prevê alargar, nas próximas fases, o acesso a creches e jardins de infância, beneficiando milhares de crianças dos 0 aos 5 anos, reforçando o compromisso com a inclusão social desde a primeira infância.

“Estamos a trabalhar para eliminar a pobreza extrema em Cabo Verde. É um compromisso assumido e estamos a alcançar resultados concretos. O Cadastro Social Único é um instrumento eficaz e os resultados falam por si”, concluiu o Ministro.

No âmbito do reforço das políticas públicas de inclusão e proteção social, realizou-se nesta quarta-feira, 16 de julho, uma reunião conjunta entre os Ministros da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde, e representantes de associações que intervêm na área da inclusão de crianças com necessidades especiais.

O encontro teve como principal objetivo auscultar os desafios enfrentados por estas organizações, recolher propostas concretas e alinhar medidas intersectoriais que promovam uma resposta mais eficaz e integrada às necessidades destas crianças e das suas famílias.

Para o Ministro Fernando Elísio Freire, este encontro destaca a importância do diálogo direto com a sociedade civil, afirmando que “as associações reconhecem o grande esforço que o país tem feito, mas também sabemos que ainda há muito por fazer”.

Durante a reunião, foram assumidos compromissos importantes, nomeadamente o reforço do Programa de Cuidados com Cuidadores, com a introdução de mais profissionais com formação específica para o apoio a pessoas com deficiência e necessidades especiais; a distribuição destes cuidadores pelas associações e pelas escolas, para atuarem como auxiliares nas salas de aula; a criação de unidades móveis de atendimento nas ilhas de Santo Antão e Brava; a inclusão da temática da deficiência e dos cuidados especiais no programa de formação inicial de professores, compromisso assumido pelo Ministro da Educação; e a implementação de um sistema de atendimento diferenciado no setor da Saúde, adaptado às especificidades de cada deficiência.

O Ministro reforçou ainda o compromisso do Governo em promover políticas públicas que integrem de forma transversal a dimensão da deficiência, tal como acontece com os marcadores de género.

Relativamente à proposta de criação de um instituto público dedicado às pessoas com deficiência, o Governo reconhece a pertinência da ideia e compromete-se a analisá-la com seriedade. Quanto ao aumento do duodécimo, o Ministro referiu que esta questão será abordada no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2026.

Este encontro insere-se num esforço contínuo de construção de soluções conjuntas e no reforço do compromisso de que nenhuma criança fique para trás, promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa para todos.

No âmbito das comemorações do Dia Nacional da Segurança Social, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou esta tarde na cerimónia de entrega do Prémio Nacional de Jornalismo em Proteção Social, promovida pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), enquadrada na celebração do Dia Nacional da Segurança Social, que se assinala hoje, 15 de Julho.

Trata-se de uma distinção criada com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da comunicação social que, através das suas reportagens e conteúdos, têm contribuído para a sensibilização da sociedade cabo-verdiana relativamente à importância do sistema de proteção social.

Falar de proteção social é falar de direitos, de segurança e de futuro. No entanto, comunicar estes temas de forma clara, acessível e próxima da realidade das pessoas continua a ser um desafio.

É nesse contexto que o Prémio Nacional de Jornalismo em Proteção Social procura destacar o jornalismo que informa com rigor, explica direitos, valoriza a proteção social e humaniza histórias reais.

Esta distinção constitui uma homenagem ao jornalismo que vai além da notícia: que informa, que alerta, que promove a cidadania e contribui para uma sociedade mais consciente e inclusiva.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, realizou ontem, segunda-feira, 14 de julho, uma visita à Associação Lar e Residência Sénior São Francisco Xavier, localizada em Achada São Filipe, cidade da Praia.

O objetivo da visita foi inteirar-se da intervenção comunitária desenvolvida pela associação, que tem como público-alvo as pessoas idosas.

A associação implementou uma Unidade de Atendimento e Cuidados que presta serviços de saúde e acompanhamento social, com apoio de uma equipa técnica multidisciplinar, e tem vindo a alargar o seu atendimento a outras pessoas da comunidade.

Para além da componente clínica, a associação promove atividades regulares com grupos de idosos, como as “Terças Geriátricas”, que incluem momentos de convívio, dinâmicas de grupo, oficinas artesanais e outras iniciativas voltadas para o bem-estar e a inclusão social das pessoas idosas.

A intervenção da associação tem contado com o apoio do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através do financiamento de dois projetos: “Kuidadus pa nôs Idozus na Kumunidade”, implementado em 2023, e "Mãos que cuidam”, em execução em 2024. Ambos visam reforçar os cuidados a pessoas idosas na comunidade, promovendo o envelhecimento digno e ativo.

O Governo de Cabo Verde, através do MFIDS, tem vindo a apoiar e a desenvolver projetos neste domínio, promovendo a inclusão social das pessoas idosas, o envelhecimento com dignidade e a valorização do papel da comunidade no cuidado e proteção deste grupo da população.