A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu à Jornada Académica subordinada ao tema “Género, Cidadania, Transformação e Justiça Social”, promovida pela Escola Universitária Católica de Cabo Verde (EU Católica), no âmbito da Campanha Internacional “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Mulheres e Meninas”.

Na sua intervenção de abertura, a governante destacou a centralidade das políticas públicas na promoção da igualdade de género, da cidadania ativa e da justiça social, sublinhando que “quando falamos de género, falamos de pessoas, de direitos, de oportunidades e de dignidade”, e reafirmando o compromisso do Governo de Cabo Verde com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e livre de violência.

A Secretária de Estado realçou ainda que Cabo Verde dispõe de um quadro jurídico e estratégico sólido na defesa dos direitos humanos, com destaque para a implementação do Plano Nacional de Igualdade de Género, a Lei Especial contra a Violência Baseada no Género, a Lei da Paridade e o Fundo de Apoio à Vítima, instrumentos fundamentais para a proteção, apoio e assistência às vítimas.

O evento constituiu um espaço privilegiado de reflexão e diálogo sobre as expressões socioculturais da violência de género, a cidadania e a justiça social, reunindo académicos, estudantes, representantes institucionais e líderes religiosos, reforçando a importância da educação, da sensibilização e da ação concertada na transformação das normas sociais que perpetuam desigualdades.

A participação do Governo nesta iniciativa reafirma o seu compromisso com o reforço das políticas públicas de inclusão social, igualdade de género e promoção dos direitos humanos, reconhecendo o papel estratégico da academia e da sociedade civil na construção de um Cabo Verde mais justo e equitativo.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou na cerimónia de inauguração da sede da Social Development Hub (SDH) e da Academia Social, um espaço dedicado à capacitação, inovação social e fortalecimento das organizações da sociedade civil em Cabo Verde.

Na sua intervenção, o Ministro sublinhou que as organizações da sociedade civil desempenham um papel insubstituível no desenvolvimento do país, dando voz às comunidades, promovendo a dignidade da pessoa humana e contribuindo de forma decisiva para avanços em áreas como a saúde, a educação, a igualdade de género, a inclusão das pessoas com deficiência e o empreendedorismo social. Destacou ainda que o Estado não chega a todo o lado e que é nas comunidades que estas organizações conhecem, de forma direta, as reais necessidades das pessoas.

O Ministro salientou a importância da Academia Social e do laboratório de inovação como espaços de reflexão, aprendizagem e geração de novas soluções, capazes de apoiar o Estado e os parceiros a irem mais longe na promoção da inclusão, da igualdade de oportunidades e da coesão social. Enfatizou igualmente a necessidade de um tratamento diferenciado às organizações da sociedade civil, nomeadamente nas áreas da segurança social, fiscalidade e financiamento, reconhecendo o seu papel estratégico no desenvolvimento humano e social.

A criação da Social Development Hub e da Academia Social representa um passo relevante na consolidação de redes colaborativas, na valorização do capital humano e no reforço das respostas sociais, contribuindo para a construção de um país mais inclusivo, solidário e atento às necessidades das comunidades.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou uma visita ao Gabinete de Apoio à Vítima (GAV) instalado na Esquadra da Polícia de Achada Santo António, na cidade da Praia, acompanhado pela Presidente do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).

A visita enquadra-se no acompanhamento das ações de prevenção e combate à Violência Baseada no Género (VBG) e no reforço da articulação institucional entre a Polícia Nacional, o ICIEG, e demais entidades que intervêm na proteção e apoio às vítimas.

O Ministro sublinhou que o Governo está a cumprir o compromisso assumido de reforçar a capacidade do país para prevenir, cuidar e punir nos casos de violência baseada no género, destacando a operacionalização do Fundo de Apoio às Vítimas de VBG como um instrumento essencial para garantir respostas integradas, desde a sensibilização e prevenção até ao acompanhamento direto das vítimas.

O governante realçou ainda que todas as esquadras do país estão atualmente em condições de receber queixas relacionadas com VBG, dispondo de espaços mais reservados para atendimento às vítimas, incluindo condições adequadas para acolher crianças quando estas acompanham as vítimas.

Com esta visita, o Governo reafirma o seu empenho no fortalecimento do sistema nacional de proteção às vítimas de VBG, na promoção da igualdade, da dignidade humana e na construção de uma sociedade mais segura e justa para todos.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da Direção Geral de Inclusão Social, realiza o Workshop Nacional sobre o Mecanismo de Apoio à Creche, sob o lema “𝗜𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗿 𝗻𝗮𝘀 𝗰𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲́ 𝗶𝗻𝘃𝗲𝘀𝘁𝗶𝗿 𝗻𝗼 𝗳𝘂𝘁𝘂𝗿𝗼”, reunindo decisores públicos, municípios, parceiros e entidades gestoras de serviços de cuidados infantis.

Na sessão de abertura, presidida pelo Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, foi destacado que os cuidados infantis constituem uma das maiores apostas do Governo, por serem determinantes na proteção das crianças, no apoio às famílias, especialmente as mais vulneráveis, e na promoção da inclusão social e da autonomia económica, com especial impacto na vida das mulheres.

O governante sublinhou que os primeiros anos de vida são decisivos para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças, razão pela qual o Governo tem vindo a reforçar, de forma consistente, o acesso à creche e ao pré-escolar, investindo na qualificação dos serviços, no alargamento da cobertura e na mobilização de parcerias estratégicas, nomeadamente com o Banco Mundial.

O workshop constitui um espaço de balanço participativo da implementação do Mecanismo de Apoio à Creche, promovendo a partilha de boas práticas entre municípios e entidades gestoras, a apresentação de resultados alcançados, bem como a identificação de desafios e soluções para o reforço da eficácia, transparência e sustentabilidade do sistema.

Com esta iniciativa, o Governo de Cabo Verde reafirma que investir na primeira infância é investir no desenvolvimento do capital humano, no bem-estar das famílias e num futuro mais inclusivo e sustentável para o país.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou na Conferência “Família Forte, Comunidade Saudável”, promovida pela Igreja do Nazareno em São Nicolau, um espaço de diálogo, reflexão e partilha em torno dos desafios que hoje se colocam às famílias e às comunidades.

Na sua intervenção, a governante sublinhou a importância de criar e reforçar espaços de proximidade com a população, onde seja possível ouvir, dialogar e refletir coletivamente sobre os problemas que afetam as famílias, em particular as mais vulneráveis. Destacou que iniciativas desta natureza são fundamentais para promover uma sociedade mais justa, equilibrada, inclusiva e solidária.

A mesma abordou ainda as políticas públicas que o Governo tem vindo a implementar para o fortalecimento das famílias, com enfoque na proteção social, na educação, na saúde, na habitação e na inclusão dos grupos mais vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres chefes de família e jovens em risco. Salientou que o objetivo central dessas políticas é promover autonomia, dignidade e melhores condições de vida para as famílias cabo-verdianas.

A Secretária de Estado realçou igualmente o papel essencial das igrejas, das autarquias e das organizações comunitárias na promoção de valores como o respeito, a responsabilidade, a solidariedade e o cuidado com o próximo, defendendo uma maior união de esforços entre Estado, instituições e sociedade civil.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, preside à sessão de abertura do I Atelier Nacional de Proteção Social nas Pescas e Aquacultura, no âmbito do projeto FVC/GLO/224/MUL, com apoio técnico da FAO.

Na sua intervenção, o Ministro sublinhou que a proteção social constitui um instrumento central de desenvolvimento e não apenas uma resposta assistencial, destacando a necessidade de adaptar os sistemas existentes às especificidades do setor das pescas e da aquacultura, marcado pela informalidade, rendimentos sazonais, desigualdades de género e elevada exposição a riscos climáticos.

O Ministro realçou ainda que investir na proteção social neste setor significa proteger meios de subsistência, prevenir a pobreza extrema, promover a dignidade das famílias e reforçar a resiliência das comunidades costeiras, defendendo uma transição de um modelo reativo para um modelo preventivo, orientado para a formalização, a inclusão financeira e a criação de oportunidades sustentáveis.

O Atelier, que decorre igualmente no dia 21 de janeiro, reúne representantes do Governo, instituições de proteção social, associações de pescadores e peixeiras, organizações da sociedade civil, setor privado, academia e parceiros internacionais, com o objetivo de analisar os quadros legais existentes, discutir soluções inovadoras e validar propostas de mecanismos de proteção social mais inclusivos, resilientes e sensíveis ao género.

Esta iniciativa insere-se no compromisso do Governo em reforçar um sistema de proteção social mais justo e sustentável, alinhado com os desafios das alterações climáticas e com a consolidação da economia azul em Cabo Verde.