O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reafirmou esta manhã o compromisso do Governo de Cabo Verde com a Economia Social e Solidária (ESS) como ferramenta essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça social.

A afirmação foi feita durante a abertura do 1º Fórum Nacional da Economia Social e Solidária, promovido, hoje, pelo Governo de Cabo Verde, em parceria, com a União Europeia sob o tema "Fortalecer a Economia Social e Solidária para o Desenvolvimento Sustentável", tendo o Ministro destacado a importância do Fórum no fortalecimento do setor e a criação de um ambiente propício ao seu crescimento.

O Governante sublinhou que o desenvolvimento sustentável é um desafio coletivo, especialmente num contexto global marcado por crises socioeconómicas que agravam as desigualdades.

"A adoção de modelos de crescimento que conciliem aspetos sociais, económicos e ambientais é fundamental para um desenvolvimento mais justo e inclusivo", frisou.

Em relação as políticas públicas e avanços legislativos, Fernando Elísio Freire disse que a Economia Social e Solidária tem sido uma prioridade na agenda governativa, especialmente devido ao seu impacto positivo na inclusão produtiva de jovens e mulheres, na geração de emprego e na autonomia económica das comunidades.

O ministro apontou como avanços importantes a aprovação da Lei n.º 122/VIII/2016, que estabelece as bases da ESS, e do Decreto-Lei n.º 63/2021, que cria a Unidade para a Economia Social e Solidária. Ademais, destacou a recente implementação do Conselho Nacional para a Economia Social como um marco institucional para o setor.

“Apesar desses progressos, ainda temos alguns desafios que persistem, incluindo a necessidade de aperfeiçoamento do quadro legislativo e da formulação de políticas públicas mais eficazes. O compromisso de todos os atores sociais, económicos e políticos é essencial para impulsionar a ESS e maximizar o seu potencial", afirmou.

No que concerne às ´parcerias e desenvolvimento da ESS, Freire destacou o papel fundamental das organizações da sociedade civil, organismos internacionais  e da academia na promoção da ESS, ressaltando a cooperação do Governo com Organizações Não Governamentais (ONG’s) na criação de empregos dignos e sustentáveis. 

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Coordenação da Unidade para a Economia Social e Solidária, realizou hoje, terça-feira, 25 de fevereiro, um webinar intitulado "Economia Social e Solidária: Fundamentos e Perspetivas para o Desenvolvimento".

A Economia Social e Solidária (ESS) tem vindo a consolidar-se como um modelo económico alternativo, baseado em princípios de justiça social, cooperação e desenvolvimento sustentável. Em Cabo Verde, a ESS desempenha um papel fundamental ao complementar as ações do Estado na redução da pobreza, na promoção da inclusão social e no fortalecimento das comunidades. Contudo, subsistem desafios na sua compreensão e implementação efetiva, tornando imprescindível a realização de espaços de debate e reflexão que contribuam para o seu fortalecimento.

O evento marcou o início de um ciclo de iniciativas destinadas a reforçar o conhecimento e a prática da ESS no país. Durante a sessão, foram aprofundados os conceitos e princípios desta abordagem económica, diferenciando-a de outros modelos económicos, e foi debatido o seu potencial para responder aos desafios do desenvolvimento. Além disso, foram analisadas as dificuldades globais e as perspetivas futuras para a consolidação deste setor em Cabo Verde.

O webinar contou com a participação do Professor Rogério Roque Amaro, do ISCTE-IUL (Portugal), especialista em Economia Social e Solidária, como orador principal. A moderação do debate esteve a cargo da Professora Mami Estrela, docente da Universidade de Cabo Verde (UNICV) e ativista social, membro do Conselho Nacional para a Economia Social.

Entre os temas abordados, destacaram-se os fundamentos da Economia Social e Solidária, a sua capacidade de resposta aos desafios do desenvolvimento e as perspetivas para a sua evolução no contexto nacional. A troca de experiências e o debate promovido durante a sessão permitiram esclarecer questões-chave e fomentar estratégias para o fortalecimento do setor em Cabo Verde.

Com esta iniciativa, o Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso com a promoção e valorização da Economia Social e Solidária, reconhecendo-a como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país.

No âmbito das comemorações do Dia da Justiça Social, assinalado a 20 de fevereiro, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), realizou a primeira edição do Cadastro Social Único na Comunidade, em Ponta d'Água.

A iniciativa incluiu uma sessão de esclarecimento sobre o Cadastro Social Único e os Programas Sociais implementados pela Direção-Geral da Inclusão Social, com o objetivo de reforçar a proteção e a inclusão social no país. O evento visa garantir maior acesso aos direitos e benefícios destinados às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.

Para o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, este dia representa um momento para celebrar os esforços empreendidos para assegurar que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa.

Segundo o governante, o Cadastro Social Único tem sido um instrumento fundamental para direcionar as políticas públicas, permitindo uma melhor gestão dos apoios sociais e contribuindo para a significativa redução da taxa de pobreza extrema no país, atualmente fixada em 2,28%.

“O Cadastro Social Único permitiu ao Governo e às várias instituições orientar com precisão as políticas públicas, garantindo que os apoios cheguem às famílias que realmente necessitam. Graças a estas medidas, implementadas nas áreas do rendimento, educação, saúde, habitação, eletricidade, água, promoção do emprego e igualdade de género, Cabo Verde está muito próximo de erradicar a pobreza extrema”, afirmou o Ministro.

Apesar dos avanços, Fernando Elísio Freire sublinhou que ainda há desafios a enfrentar, nomeadamente no apoio aos 2,28% da população que vive em extrema pobreza. O compromisso do Governo é reforçar as medidas políticas, promovendo um maior diálogo e proximidade com as comunidades, para garantir que cada cabo-verdiano tenha igualdade de oportunidades e possa melhorar a sua condição de vida.

O Ministro destacou ainda a importância de aprimorar o Cadastro Social Único, uma vez que tem sido alvo de algumas reclamações sobre discrepâncias na classificação dos beneficiários. Neste sentido, o Governo continuará a realizar ações de esclarecimento em diversos bairros do país, visando aumentar a credibilidade do sistema.

“Atualmente, cerca de 9% dos registos apresentam erros e estão a ser corrigidos, mas isso não invalida os 91% que estão corretos e que garantem a eficácia do cadastro. Estamos empenhados em aperfeiçoar este instrumento, que veio para ficar”, acrescentou.

O Dia Mundial da Justiça Social foi proclamado pelas Nações Unidas para reforçar a importância da justiça social como um pilar fundamental para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável entre os Estados.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, presidiu, esta manhã o ato de abertura da Conferência Internacional "Reabilitação: Uma Questão de Justiça Social".

O evento insere-se no programa comemorativo do 20.º aniversário do Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Funcional (CENORF), uma instituição de abrangência nacional criada pela Associação Cabo-verdiana de Pessoas com Deficiência (ACD), que ao longo das últimas duas décadas tem desempenhado um papel fundamental na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, através da reabilitação física e funcional.

O CENORF tem contado com o apoio do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, dispondo de um acordo de subvenção anual há mais de cinco anos, o que reflete o compromisso do Governo na promoção da inclusão e do bem-estar das pessoas com deficiência.

Para assinalar este marco histórico, CENORF lançou um conjunto de iniciativas sob o lema "Celebrando a Inclusão e a Superação", que se estenderão até outubro de 2025. Neste contexto, a Conferência Internacional "Reabilitação: Uma Questão de Justiça Social" será um dos momentos centrais da celebração, coincidindo com o Dia Mundial da Justiça Social.

A conferência visa promover um debate aprofundado sobre a importância da reabilitação no contexto das questões sociais e de justiça em Cabo Verde, destacando-a como um direito humano fundamental, acessível a todas as pessoas, independentemente das suas condições físicas, económicas ou sociais.

O evento contará com a participação de diversos parceiros, incluindo especialistas, líderes de opinião, profissionais da saúde, gestores públicos e privados, dirigentes de organizações de pessoas com deficiência, bem como as próprias pessoas com deficiência, líderes religiosos, dirigentes comunitários e outros atores relevantes.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 7 de fevereiro, à entrega de certificados do curso de Estética e Penteados a 13 formandas na Praia. A formação integra o projeto "Dona Di Nha Vida", promovido pelo ICIEG, que capacita mulheres em situação de vulnerabilidade para o mercado de trabalho e fomenta a formalização dos seus negócios.

Durante a cerimónia, o Ministro destacou que "o sucesso depende da força, coragem, determinação e competência de cada um", reforçando o compromisso do Governo com a igualdade de género, o empoderamento económico das mulheres e o combate à Violência Baseada no Género (VBG). Sublinhou ainda a importância de um ambiente propício ao desenvolvimento e lembrou que Cabo Verde dispõe de legislação específica e do Fundo de Apoio à Vítima para apoiar esta causa.

O projeto inclui também outras formações, como Culinária e Pastelaria para mulheres vítimas de VBG, criando oportunidades de geração de renda e independência financeira. "O Governo cria as oportunidades, mas o verdadeiro sucesso depende do empenho de cada um", frisou o Ministro.

Com esta iniciativa, Cabo Verde dá mais um passo na construção de um futuro onde todas as mulheres tenham acesso a uma vida digna, autónoma e livre de violência.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reafirmou esta tarde o compromisso do Governo na luta contra a violência baseada no género, durante a inauguração da Casa de Acolhimento para Vítimas de Violência Baseada no Género, no concelho de Santa Cruz.

Na sua intervenção, o Ministro afirmou que o Governo de Cabo Verde está determinado a eliminar a violência baseada no género e a garantir a proteção das vítimas, sublinhando que a estratégia do país não se limita a medidas punitivas, mas inclui um forte componente preventivo, apostando na sensibilização e na educação para reduzir a incidência da violência.

Por isso, o Governo tem reforçado a criação de centros de acolhimento e atendimento para vítimas em todo o país, permitindo não só acolher, mas também orientar e capacitar as mulheres para uma vida independente.

“A violência contra as mulheres é um crime e um atentado à dignidade humana. Um único caso de violência representa uma tragédia, um direito violado e um sonho interrompido. Cabo Verde quer um número zero de casos de violência contra mulheres e, para isso, tem implementado diversas medidas, incluindo a criação do Fundo de Apoio à Vítima, que proporciona autonomia e suporte às mulheres afetadas por esta realidade”, afirmou o Ministro.

Neste sentido, destacou a importância do envolvimento da Igreja, da sociedade civil, das ONG e de organismos internacionais, como a cooperação espanhola, para construirmos uma sociedade mais igualitária e tolerante. Apelou ainda a uma mudança de mentalidade dentro das famílias e comunidades, pois, segundo explicou, a primeira mudança tem de partir de cada um de nós.

Para concluir, apelou a todas as instituições para que continuem a unir esforços para eliminar a violência baseada no género.

“Queremos uma sociedade mais justa, solidária e que respeite a dignidade de cada cidadão. Que esta Casa de Acolhimento seja um símbolo desse compromisso”, frisou.

Esta iniciativa insere-se no projeto “Melhor acesso a recursos e cuidados de qualidade para mulheres e meninas vítimas de Violência de Género no Fogo, Santiago e Santo Antão”, promovido pela Fundação dos Religiosos para a Saúde (FRS) e pelos Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde, com financiamento da AECID.