Hoje, 17 de julho, o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção Geral de Inclusão Social (DGIS), realizou um encontro com os novos cuidadores de dependentes da ilha de Santiago, no âmbito do Fundo Mais. O evento teve como objetivo a assinatura dos contratos de trabalho e a apresentação das diretrizes da área de Cuidado, destacando sua finalidade, impacto na vida dos dependentes e os direitos e deveres dos cuidadores.

O ato de encerramento foi presidido pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e contou com a participação dos 19 cuidadores contratados pelo Fundo Mais.

Em seu discurso, o Ministro Fernando Elísio Freire expressou satisfação pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo. "A satisfação porque estamos a cumprir. Nós dissemos desde o início que tínhamos uma ambição, que era de estruturarmos uma verdadeira política de inclusão em Cabo Verde", afirmou. Ele destacou que a política de inclusão é composta por múltiplos instrumentos que visam garantir dignidade a todos os cidadãos.

O Ministro detalhou as medidas implementadas, incluindo o rendimento social de inclusão, reforço da pensão social mínima, isenção de propinas, e acesso à saúde e habitação. "Estruturamos o acesso ao rendimento, à educação, à saúde, à eletricidade e à água. Hoje, estamos a reforçar os cuidadores, assegurando cuidado às pessoas com deficiência, crianças e idosos", acrescentou.

Freire também enfatizou a importância dos novos cuidadores, que se juntarão aos 90 já em atividade, totalizando 150 cuidadores que atenderão aproximadamente 1200 pessoas. "Hoje são mais 60 cuidadores em todo Cabo Verde e hoje estão aqui 19. Isto é demonstração clara de que estamos a cumprir. Estamos a trabalhar para continuarmos essa estruturação e é inegável o impacto que estas medidas estão a ter sobre as famílias e a população", disse.

O Ministro ressaltou ainda que, apesar dos avanços, o trabalho continua. "Nós só estaremos satisfeitos quando atingirmos a nossa meta e o nosso objetivo. Hoje estamos mais próximos de atingir a meta, do que estávamos há 3 ou 4 anos. Estamos a percorrer este caminho com consistência e determinação, colocando as pessoas no centro e tratando a todos por igual", declarou.

Encerrando o encontro, Freire incentivou os cuidadores a desempenharem as suas funções com profissionalismo e amor. "Tenham sempre presente que é obrigação de um Estado cuidar dos seus cidadãos. Quem faz esse trabalho deve fazê-lo com alto nível de profissionalismo e amor. Desejo-vos um bom início de jornada. É uma área que está a desenvolver em Cabo Verde e queremos que seja cada vez mais desenvolvida", concluiu.

O encontro marca um passo significativo no reforço das políticas de inclusão social em Cabo Verde, demonstrando o compromisso do MFIDS em garantir qualidade de vida e dignidade aos cidadãos dependentes.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu ontem a abertura oficial da Exposição de Artes “Livre para Ser Quem Sou”, promovida pelo sistema das Nações Unidas, no âmbito da implementação da Campanha Livres & Iguais (Free & Equal).

Durante a sua intervenção o Ministro afirmou que é obrigação do Estado aceitar a todos, independentemente das suas opções sexuais, políticas ou regionais, pois uma sociedade só é verdadeiramente inclusiva quando inclui todos.

“Os seres humanos são homens, mulheres que têm as suas opções. É obrigação de um Estado, é obrigação de todos nós, sermos tolerantes, aceitarmos e vivermos tranquilamente numa sociedade com regras”, disse o Ministro.

Para o Ministro a sociedade cabo-verdiana respeita a democracia e a liberdade, por isso, o país tem de fazer de tudo para que a democracia seja cada vez mais pujante, integradora, respeitadora e livre, sem qualquer discriminação pela opção politica, sexual ou de qualquer índole.

A campanha das Nações Unidas para a comunidade LGBTQIA+ decorre de 16 a 18 do corrente, e visa “celebrar a liberdade e a diversidade através da arte e mostrar como essa pode ser uma ferramenta potente de expressão no combate os estereótipos negativos, através da promoção de uma cultura de melhor compreensão da diversidade em uma sociedade pluralista.

Lançada em 26 de Julho de 2013, Livres & Iguais (Free & Equal) é referenciada como uma campanha das Nações Unidas, sob a coordenação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou esta tarde algumas famílias da Cidade da Praia, que foram beneficiadas com o Inclusão Produtiva.

A Inclusão Produtiva é uma área de intervenção essencial do Programa de Inclusão Social Produtiva (PISP), focada em promover atividades geradoras de rendimento (AGR); reforçar competências em empreendedorismo, educação financeira e habilidades para a vida e emancipar famílias, promovendo a igualdade de gênero e mudanças nos papéis de gênero.

O objetivo deste projeto é reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

Segundo o Ministro o projeto oferece acesso à formação profissional, possibilitando que famílias em situação de extrema pobreza adquiram habilidades para obter rendimento e, consequentemente melhorar suas condições de vida.

“O impacto na vida dessas pessoas é bastante positivo. Há dois anos, muitas das famílias não tinham nenhum tipo de rendimento nem trabalho. Hoje, elas têm a capacidade de ganhar por conta própria e cuidar de suas famílias, através de atividades geradoras de rendimento”, afirmou o Ministro.  

O Governante afirmou, ainda, que a meta a longo prazo, é permitir que essas pessoas se tornem autossuficientes, saindo do programa para que outras possam ser contempladas.

“Depois da formação, aqueles que optarem por criar seu próprio negócio recebem um apoio inicial do Governo, no valor de 40 mil escudos e acompanhamento técnico para garantir uma gestão eficiente dos recursos, realça o Ministro.

Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo tem trabalhado para integrar todos os beneficiários no sistema do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), garantindo a proteção social dos mesmos.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje ao lançamento da campanha "PROTEJA – Crianças e Adolescentes Livres da Violência Sexual" no município do Tarrafal de Santiago, promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social através do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA). Este evento marca mais uma etapa importante no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Cabo Verde.

A campanha "PROTEJA" tem como objetivo principal fomentar a comunicação para promover uma mudança efetiva de atitudes e comportamentos em prol da proteção dos mais jovens. A iniciativa, segundo a Secretária de Estado, "pretende chegar a todas as localidades do nosso país, a todas as famílias, a todas as pessoas, à sociedade de uma forma geral, para levarmos informação".

Lídia Lima destacou a importância de lançar a campanha em diversos meios, incluindo a mídia, comunidades e escolas. "Queremos continuar com essas ações bem próximas das populações, no sentido de dialogarmos também nesses momentos com a população, com os setores, com os parceiros, com as próprias crianças," afirmou.

O evento em Tarrafal segue-se a outros lançamentos já realizados na cidade da Praia e na ilha do Fogo. A Secretária de Estado ressaltou que o ICCA tem estado bem próximo das populações desde o início do mandato, reforçando a comunicação com as famílias e a população em geral.

Durante o evento, Lídia Lima sublinhou a importância da sensibilização e da informação. "Os técnicos estiveram aqui no final de semana a fazer campanha porta a porta, a dialogar com as pessoas dentro das suas casas, a visitar as pessoas para levar a informação. Essa é uma ação importante, porque, como eu disse, nós temos um conjunto de instrumentos legais e projetos a serem desenvolvidos, mas temos também de fazer essa parte de comunicar bem," explicou.

A Secretária de Estado também destacou que o governo está a trabalhar para fazer mais, mas que é fundamental que a sociedade assuma a sua parte de responsabilidade. "Todos somos responsáveis perante aquilo que de ruim acontece com as nossas crianças e, desta forma, o Governo, o Estado de Cabo Verde, assume a sua parte," afirmou.

A campanha "PROTEJA" terá continuidade até ao final do mandato, com possibilidade de revisão ou renovação conforme a dinâmica das necessidades. Lídia Lima mencionou a criação de um centro de emergência infantil em Santiago do Norte, para reforçar os serviços do ICCA em situações de emergência que afetam crianças, como casos de abuso sexual.

"Estamos a reforçar as estruturas de proteção da infância, com a criação de centros de dia e a melhoria das condições laborais dos técnicos do ICCA," concluiu a Secretária de Estado.

No âmbito das comemorações do Dia Nacional da Segurança Social, assinalado hoje, 15 de julho, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a conferência “Inclusão e Sustentabilidade: Desafios e Oportunidades para o futuro da Segurança Social”, promovida pelo Instituto Nacional da Segurança Social.

Na sua intervenção, o Ministro sublinhou a importância crucial da Segurança Social como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito, destacando a relevância dos direitos sociais, que são garantidos constitucionalmente.

Segundo o Ministro, a Constituição cabo-verdiana assegura que todos os cidadãos têm direito à segurança social, com o mínimo de subsistência em casos de risco social, como doença, invalidez, orfandade e viuvez.

“O Estado tem a responsabilidade de implementar um sistema de segurança social universal, igualitário e solidário, que não deixe ninguém para trás. O Governo tem o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, que prioriza a Proteção Social e a expansão da sua cobertura. Pretendemos estender a proteção social a todos os cabo-verdianos, especialmente aos grupos mais vulneráveis,” afirmou o Ministro.

O ministro reconheceu o progresso significativo de Cabo Verde na evolução do seu sistema de proteção social, especialmente no sistema contributivo obrigatório.

“Reformas legislativas e institucionais têm sido implementadas para ampliar a cobertura e reforçar a sustentabilidade do sistema. No entanto, crises recentes revelaram a resiliência do sistema, mas também destacaram a necessidade de ajustes para cobrir grupos de trabalhadores não abrangidos adequadamente”, reconhece.

Atualmente, cerca de 60% dos cabo-verdianos beneficiam de pelo menos uma prestação social. O desafio, segundo Freire, é aumentar significativamente este número, focando-se em setores como o informal, trabalhadores domésticos e trabalhadores por conta própria.

“O caminho ainda é longo para a universalização efetiva e a garantia da sustentabilidade do sistema. Por isso, é necessário um esforço contínuo, bem como a participação ativa de todos os atores sociais, incluindo o Governo, representantes dos trabalhadores, empregadores e parceiros internacionais, afirma o Ministro.

O Governante aproveitou, ainda, para destacar várias ações e reformas em curso para melhorar o sistema de segurança social, incluindo a revisão do quadro jurídico, adequação das prestações de saúde e maternidade, criação de novas prestações para crianças no início do ano escolar, extensão do subsídio de desemprego e implementação do estatuto de cuidador informal.

O lançamento do segundo número do Boletim Estatístico da Proteção Social foi destacado como uma ferramenta crucial para monitorar e avaliar a eficácia das políticas implementadas. Este documento fornece informações detalhadas sobre a população coberta pela proteção social, um dos indicadores dos ODS.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou, na passada sexta feira, num encontro com os novos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI) da Cidade da Praia. O encontro de hoje abrangeu beneficiários da zona norte da Praia.

Durante o encontro, o Ministro disse que estes novos beneficiários estão enquadrados dentro do Fundo de Proteção Social – Fundo MAIS e que o Governo está a cumprir com a sua promessa de aumentar o número de beneficiários do RSI na capital.

“Prometemos aumentar o Rendimento Social de Inclusão na Praia e estamos a cumprir com a nossa palavra. O número de famílias beneficiárias aumentou de 123 para 1254, um crescimento significativo que permitirá a essas famílias não só apenas receber o rendimento social, mas também ter acesso a programas de formação profissional,” afirmou o Ministro.

Conforme explica o Governante, o RSI não é apenas um auxílio financeiro, mas uma porta para o Programa Inclusão Produtiva, que oferece formação às famílias, no sentido de terem uma profissão, ascender socialmente e tomarem conta das suas próprias vidas.

“As famílias beneficiárias são, muitas vezes, aquelas que anteriormente não tinham qualquer rendimento, e agora, através deste programa, têm uma nova oportunidade de se desenvolverem economicamente,” sublinhou, destacando o impacto positivo que as políticas sociais têm tido na erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde.

Aliás, conforme avança o Ministro, o Governo está muito satisfeito com os resultados, pois os números da pobreza extrema estão a baixar.

Este sucesso deve-se a políticas assertivas que garantem acesso a rendimentos, educação, saúde, saneamento e eletricidade, adotando uma abordagem holística no combate à pobreza.