À margem da Conferência Regional sobre Cuidados Infantis, que decorre de 12 a 14 de maio, na Ilha do Sal, sob o lema “Investir nos Cuidados Infantis para o Crescimento e Desenvolvimento Humano de África”, realizou-se um encontro entre os membros dos governos nacionais e estrangeiros presentes na conferência e uma equipa do Banco Mundial, no âmbito do Compromisso de Expandir Cuidados Infantis de Qualidade na África Ocidental.

O encontro contou com a participação do Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, do Ministro da Educação, do Ministro do Turismo e Transportes, bem como da Secretária de Estado da Inclusão Social de Cabo Verde.

A reunião contou ainda com a presença da alta direção do Banco Mundial, parceiro estratégico na agenda dos cuidados infantis.

Durante o encontro, foram partilhadas experiências, desafios e soluções com vista à expansão do acesso a cuidados infantis acessíveis e de qualidade, capazes de responder às necessidades das famílias e de contribuir para o desenvolvimento integral das crianças na região. Os representantes apresentaram as prioridades dos respetivos países, discutiram compromissos concretos e refletiram sobre formas eficazes de coordenação interministerial para a implementação destas medidas.

O encontro surge na sequência do trabalho prévio realizado pelos países no âmbito do Guia de Consulta da Conferência, que serviu de base para a preparação de propostas e compromissos nacionais no domínio dos cuidados infantis.

Esta iniciativa reforça o empenho dos governos da África Ocidental em colocar a primeira infância no centro das políticas públicas, reconhecendo os cuidados infantis como uma base essencial para a igualdade de género, a inclusão social e o crescimento económico sustentável.

Esta manhã, após a sessão de abertura da Conferência Regional sobre Cuidados Infantis, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou na conferência inicial dedicada ao tema “Por que Cabo Verde investe nos cuidados infantis”? Na sua intervenção, destacou a importância de colocar a infância no centro das políticas públicas como base para um futuro mais justo, próspero e sustentável.

Lídia Lima felicitou todas as instituições envolvidas na organização da conferência, sublinhando que este é um momento de reflexão e partilha essencial para fortalecer os compromissos dos países africanos na promoção de cuidados infantis de qualidade.

Investir na infância é garantir o futuro

A Secretária de Estado lembrou que milhões de crianças no mundo vivem em situação de extrema pobreza e que mais de metade estão no continente africano. Para responder a este desafio, frisou a necessidade urgente de os países reforçarem os investimentos na infância e no apoio às famílias, com ações que garantam às crianças o acesso à saúde, alimentação, educação, cuidados e proteção social.

"Uma criança bem cuidada e protegida, com oportunidades de desenvolver o seu potencial, será um adulto feliz, responsável e capaz de contribuir ativamente para o desenvolvimento do seu país", afirmou.

Medidas concretas em Cabo Verde

Durante a sua intervenção, foram destacadas várias medidas que o Governo de Cabo Verde tem implementado para garantir os direitos e o bem-estar das crianças:

• Cuidados de saúde e nutrição: Reforço dos serviços de saúde materno-infantil, vacinação infantil, eliminação da transmissão vertical do HIV, e promoção de uma alimentação adequada desde os primeiros anos.
• Educação inclusiva e acessível: Universalização do pré-escolar, isenção de propinas desde o ensino básico até ao ensino secundário, e acesso gratuito ao ensino superior para crianças com deficiência. A ação social escolar tem sido reforçada como forma de combater as desigualdades.
• Expansão da rede de creches: No âmbito do Plano Nacional de Cuidados, o país está a investir na criação de novas creches e na formação de cuidadores para crianças dos 0 aos 3 anos. Também está em curso a formalização do trabalho dos cuidadores informais.
• Apoio às crianças com deficiência: Construção e apoio a centros de reabilitação e de cuidados específicos, em parceria com organizações da sociedade civil, garantindo que nenhuma criança fique para trás.
• Proteção contra a violência e negligência: Reforço das estruturas e competências das instituições responsáveis pela proteção infantil, criação de centros de emergência, centros de dia e espaços de acolhimento para crianças em situação de risco.
• Apoio às famílias: Os cuidados infantis também visam apoiar as famílias, sobretudo as mulheres, criando condições para a sua inserção no mercado de trabalho, o que contribui para a melhoria da qualidade de vida dos agregados familiares.

Cuidar das crianças é cuidar de Cabo Verde

Lídia Lima concluiu sublinhando que cuidar das crianças é um dever do Estado e uma responsabilidade coletiva. “Investimos nas nossas crianças porque pensamos no seu bem-estar hoje, e no bem-estar dos cidadãos de amanhã. Porque queremos um povo feliz e um país sustentável”, disse.

A conferência representa uma oportunidade importante para reforçar o compromisso conjunto dos países africanos com políticas públicas mais robustas e inclusivas para a infância. Cabo Verde assume esse compromisso com determinação, consciente de que cuidar das crianças é cuidar do futuro da Nação.

Iniciou hoje, 12 de maio, na ilha do Sal, a Conferência Regional sobre Cuidados Infantis, um dos mais importantes fóruns regionais dedicados à infância e ao desenvolvimento humano em África Ocidental. O evento decorre sob o lema “Investir nos Cuidados Infantis para o Crescimento e Desenvolvimento Humano de África”, e reúne, durante três dias, representantes de Governos, especialistas e parceiros de desenvolvimento para debater, partilhar experiências e reforçar compromissos em torno da expansão e qualificação dos serviços de cuidados infantis.

A sessão de abertura foi presidida pelo Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que sublinhou o simbolismo e a responsabilidade de Cabo Verde acolher esta importante conferência internacional. O governante destacou o forte compromisso do país com o investimento nas pessoas, especialmente nas crianças, como elemento essencial para um desenvolvimento sustentável, inclusivo e equitativo.

“Cabo Verde dá máxima importância ao investimento nas crianças, porque são elas o presente e o futuro de um país. Por isso, investimos fortemente nos cuidados infantis, reforçando continuamente políticas e programas que visam garantir proteção, educação, saúde e bem-estar às nossas crianças”, afirmou o Ministro.

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire realçou as políticas públicas que Cabo Verde tem vindo a implementar, destacando o alargamento da proteção social, com uma cobertura que, em 2023, atingiu 60,3% da população, fruto do fortalecimento da Proteção Social Obrigatória e Complementar. Sublinhou ainda medidas concretas para apoiar as famílias nos cuidados com as crianças, como o aumento da licença de maternidade para 90 dias, a criação da licença de paternidade de 10 dias, a extensão do subsídio de doença para acompanhantes de crianças internadas até aos 12 anos, o subsídio de regresso às aulas, e a institucionalização e valorização da profissão de cuidador profissional.

O Ministro frisou também os avanços significativos na redução da pobreza extrema e absoluta em Cabo Verde. De acordo com os dados mais recentes, a taxa de pobreza extrema caiu para 2,28% em 2024, face aos 23,7% registados em 2015, apesar dos choques sucessivos causados pela pandemia de Covid-19 e crises internacionais.

Para além das políticas de proteção e inclusão, Cabo Verde tem apostado na criação de Centros de Cuidados e Centros de Dia, no reforço das Organizações da Sociedade Civil que trabalham na área dos cuidados e na promoção da transição da informalidade para a formalidade, garantindo o acesso à proteção social para as famílias mais vulneráveis, com especial enfoque nas crianças, idosos, pessoas com deficiência e com necessidades especiais.

Durante o seu discurso, Fernando Elísio Freire apelou à ação conjunta dos países africanos no reforço da proteção social, lembrando que apenas 17% da população africana está atualmente coberta, face à média mundial de 47%, segundo dados da OIT.

“O diálogo, a partilha de experiências e a assunção de compromissos comuns são fundamentais para construirmos um futuro melhor para todas as crianças africanas. Precisamos garantir que nenhuma criança fique para trás no processo de desenvolvimento que estamos a construir”, reforçou.

A Conferência Regional sobre Cuidados Infantis é organizada pelo Governo de Cabo Verde, em parceria com o Banco Mundial e diversos parceiros internacionais. Tem como objetivo colocar os cuidados infantis no centro das políticas públicas de desenvolvimento da região, promovendo soluções sustentáveis, inclusivas e orientadas para a primeira infância.

O Governo de Cabo Verde reafirma, assim, o seu compromisso com a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda Africana 2063, acreditando que o investimento em cuidados e no capital humano é a chave para um futuro mais próspero, justo e solidário.

A aplicação INPS Mobile foi lançada esta manhã, no âmbito das comemorações do Dia Mundial da Segurança Social, que se celebra hoje, 8 de maio.

A cerimónia de apresentação contou com a presença do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Esta aplicação móvel representa um importante passo na modernização dos serviços prestados pelo INPS, permitindo aos cidadãos acederem de forma rápida, simples e segura a diversos serviços da Segurança Social, diretamente a partir dos seus dispositivos móveis.

Um avanço tecnológico que reforça o compromisso do INPS e do Governo de Cabo Verde com a inovação e a aproximação da Segurança Social aos seus beneficiários, promovendo um serviço público mais eficiente, transparente e centrado no cidadão.

Na sua intervenção, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou a importância desta iniciativa para a modernização da Segurança Social em Cabo Verde, sobretudo na aproximação dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas.

“Hoje estamos aqui para celebrar a modernização dos serviços do INPS, com o lançamento do INPS Mobile, que permite maior proximidade e que permite que haja, efetivamente, uma instituição ao lado daqueles que contribuem. Este é o caminho. O cidadão deve estar sempre informado da sua carreira contributiva e saber quais são os seus direitos. Ter a resposta num telemóvel ou num computador é uma evolução extraordinária”, afirmou o Ministro na sua intervenção.

Para o Governante, esta ferramenta digital representa não só um ganho de eficiência, mas também um gesto de respeito para com os contribuintes e beneficiários.

“É sinal de maior proximidade, de respeitar os contribuintes e de trabalhar efetivamente para as pessoas. É isso que importa. Quando digo pessoas, incluo também as empresas porque são feitas de pessoas”, concluiu o Ministro.

Ontem, dia 3 de maio, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, representou o Primeiro-Ministro, José Ulisses Correia e Silva, no ato solene de inauguração do AGAPE – Centro de Saúde de Dia para Adultos, localizado em Brockton, no Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América.

Este novo centro representa um importante contributo para a comunidade cabo-verdiana residente nos EUA, oferecendo serviços de saúde e apoio social destinados a adultos, com especial atenção às necessidades da população sénior. A presença do Ministro Fernando Elísio Freire sublinhou o empenho do Governo de Cabo Verde na valorização das suas comunidades na diáspora, promovendo a inclusão e o bem-estar dos cidadãos, independentemente da sua localização geográfica.

A cerimónia contou ainda com a presença de autoridades locais, membros da comunidade cabo-verdiana, profissionais de saúde e representantes de diversas organizações sociais, num momento marcado por discursos de reconhecimento e reafirmação dos laços entre Cabo Verde e a sua diáspora.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também tutela a Pasta do Trabalho, presidiu esta tarde à cerimónia de abertura da Conferência do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e de Homenagem às Vítimas de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, promovida pela Inspeção Geral do Trabalho, no âmbito da XII Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho.

A iniciativa visa fomentar uma cultura de prevenção enraizada no tecido laboral cabo-verdiano, promovendo o compromisso coletivo com um futuro mais seguro, justo e humano no trabalho.

Na sua intervenção, o Governante destacou o profundo respeito e sentido de responsabilidade que assume ao participar nesta iniciativa, sublinhando o seu papel fundamental na construção de uma cultura de segurança, prevenção e dignidade nos locais de trabalho em todo o país.

"Hoje, mais do que nunca, temos plena consciência de que a promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis não é apenas uma obrigação legal, mas um dever moral e social. O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho serve também para reforçar o compromisso coletivo de proteger a vida, a integridade física e o bem-estar dos trabalhadores”, afirmou o Ministro.

Segundo dados divulgados pelo Ministro, em 2024, Cabo Verde registou 613 acidentes de trabalho, dos quais resultaram sete vítimas mortais. A maioria dos acidentes ocorreram nas ilhas de São Vicente, Sal e Santiago, sendo que os casos mortais se distribuíram entre São Vicente (quatro), Boa Vista (um) e Santiago (dois). O sector da construção civil foi o mais afetado, com seis vítimas mortais, enquanto o sector portuário registou um caso fatal.

"Estes números evidenciam a necessidade urgente de reforçar as medidas de prevenção e segurança nos locais de trabalho", alertou o governante, defendendo que a segurança laboral deve começar na prevenção, passar pela formação e ser abraçada por todos os intervenientes: empregadores, trabalhadores, sindicatos, instituições públicas e sociedade civil.

O Ministro, ainda, chamou ainda a atenção para outros desafios emergentes no panorama laboral, nomeadamente o impacto crescente da saúde mental nos ambientes de trabalho, pois conforme explica, o aumento de internamentos hospitalares devido a distúrbios mentais e de comportamento realça a necessidade de integrar a saúde mental nas políticas de segurança e saúde no trabalho.

Outra ressalva feita, foi o consumo de álcool e outras substâncias psicoativas, bem como o assédio moral e sexual no local de trabalho, como fatores que comprometem seriamente a segurança, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.

"O assédio mina a autoestima, a saúde mental e física, e cria ambientes tóxicos e hostis", advertiu.

Durante a sua intervenção, o titular da pasta da Inclusão e Desenvolvimento Social prestou ainda uma homenagem solene às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais. "A memória daqueles que perderam a vida, a saúde ou a capacidade laboral deve ser a força motriz para reforçarmos políticas, práticas e atitudes que previnam novas tragédias", sublinhou.

O Ministro terminou a sua intervenção, realçando a importância de espaços de diálogo e reflexão, enquanto ações que contribuam para o reforço do conhecimento sobre a temática da segurança e saúde no trabalho, o fortalecimento das políticas nacionais e a consciencialização da população sobre a importância desta causa.