O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta quarta-feira, 4 de junho, na ilha de São Vicente, ao ato central de comemoração do 𝗗𝗶𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗮𝘀 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗜𝗻𝗼𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗩𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗔𝗴𝗿𝗲𝘀𝘀𝗮̃𝗼 𝗲 𝗱𝗼 𝗗𝗶𝗮 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗣𝗿𝗲𝘃𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗖𝗼𝗺𝗯𝗮𝘁𝗲 𝗮̀ 𝗩𝗶𝗼𝗹𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗲 𝗘𝘅𝗽𝗹𝗼𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗦𝗲𝘅𝘂𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗖𝗿𝗶𝗮𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗲 𝗔𝗱𝗼𝗹𝗲𝘀𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀.  A efeméride foi assinalada com uma mesa redonda dedicada ao tema: “O Papel das Instituições na Prevenção e Resposta à Violência Sexual”.

Na sua intervenção, o Ministro sublinhou que “nenhuma sociedade pode aceitar a normalização da violência contra crianças” e destacou os impactos profundos e duradouros da violência física, psicológica ou sexual no desenvolvimento das vítimas. “Cada criança ferida hoje é um potencial adulto traumatizado e disfuncional”, afirmou.

Fernando Elísio Freire reiterou o compromisso do Governo com uma política de 𝙩𝙤𝙡𝙚𝙧𝙖̂𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙯𝙚𝙧𝙤 𝙖̀ 𝙫𝙞𝙤𝙡𝙚̂𝙣𝙘𝙞𝙖 𝙘𝙤𝙣𝙩𝙧𝙖 𝙘𝙧𝙞𝙖𝙣𝙘̧𝙖𝙨 𝙚 𝙖𝙙𝙤𝙡𝙚𝙨𝙘𝙚𝙣𝙩𝙚𝙨,  , através do reforço da legislação, da criação de espaços seguros de escuta e apoio às vítimas e do investimento na capacitação dos profissionais da área. Destacou, nesse sentido, a criação de quatro salas de escuta especializadas e a aprovação do Regime Jurídico de Proteção de Crianças em Situação de Perigo, bem como a iminente aprovação do novo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Durante a cerimónia, o Ministro também anunciou a inauguração, esta semana, de um novo Centro de Dia para crianças e adolescentes em situação de risco, em Salamansa, com capacidade para 50 beneficiários, a ser gerido pelas Aldeias SOS em parceria com a Câmara Municipal de São Vicente.

Apesar dos avanços, alertou para o número ainda elevado de denúncias anuais de violência sexual contra menores e apelou à denúncia, responsabilização e atuação conjunta de todos os setores da sociedade. “É preciso quebrar os ciclos de silêncio e impunidade. Só assim construiremos ambientes seguros e saudáveis para as nossas crianças”, concluiu.

O evento foi promovido pelo ICCA e contou com a participação de representantes institucionais, organizações da sociedade civil e parceiros internacionais.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, encontra-se em missão de serviço à ilha de São Vicente, de 2 a 6 de junho, no âmbito da Semana Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, que decorre naquela ilha.

Durante este período, participa em várias atividades promovidas pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), integradas no Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (PANPCVSCCA).

No dia 2 de junho, segunda-feira, Lídia Lima presidiu à abertura oficial da Ação de Capacitação dos membros do Comité Municipal para a Defesa dos Direitos das Crianças de São Vicente, promovida pelo ICCA. Esta formação visa reforçar o papel e a atuação dos comités municipais, tornando-os mais dinâmicos, articulados e eficazes na resposta a situações de risco que envolvam crianças e adolescentes.

Na terça-feira, 3 de junho, a Secretária de Estado voltou a marcar presença na abertura de mais uma Ação de Capacitação, desta vez dirigida a agentes e profissionais da Polícia Judiciária, Polícia Municipal e Procuradoria da República. Esta ação pretende dotar os serviços de segurança e justiça de ferramentas atualizadas para atuarem com maior sensibilidade, prontidão e eficácia na prevenção e resposta a casos de violência sexual.

Segundo Lídia Lima, estas formações fazem parte de uma estratégia mais ampla do Governo de Cabo Verde para reforçar os serviços do ICCA e capacitar todos os intervenientes da rede de proteção da infância. “Temos vindo a criar e a melhorar os instrumentos de trabalho, como o manual de gestão de casos para atendimento de crianças vítimas de violência, as diretrizes para instituições de acolhimento, bem como uma estratégia de comunicação com famílias e comunidades”, afirmou.

A Secretária de Estado destacou ainda os avanços na melhoria das condições de trabalho dos técnicos do ICCA, com a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), e o apoio financeiro a várias associações que atuam na área da infância. Referiu igualmente os centros de dia criados em quatro concelhos do país, geridos por associações selecionadas por concurso e supervisionados pelo ICCA, como exemplos concretos da articulação entre o Estado e a sociedade civil.

“Estamos a construir uma verdadeira rede de proteção, onde cada parceiro — seja uma instituição pública, uma associação ou uma câmara municipal — tem um papel claro e bem definido. Agora é fundamental que todos estejam conscientes da sua responsabilidade e atuem com dedicação, sensibilidade e compromisso”, sublinhou.

Lídia Lima reforçou que o Governo continuará a trabalhar para efetivar esta rede de forma integrada, garantindo uma resposta atempada e articulada a todas as situações que coloquem em risco os direitos das crianças. “Não basta fazermos encontros e formações. É preciso aplicar os instrumentos disponíveis, agir com amor à causa e garantir que nenhuma criança fique desprotegida”, concluiu.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, entregou esta terça-feira, 3 de junho, duas viaturas ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), no concelho do Porto Novo, em Santo Antão. A cerimónia contou com a presença do Representante Residente do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, David Matern e da Diretora Executiva do Comité Português para a UNICEF, que realiza uma visita oficial a Cabo Verde.

A doação insere-se numa campanha solidária de angariação de fundos promovida pelo Comité em 2024, que arrecadou mais de 450 mil dólares (cerca de 45 milhões de escudos cabo-verdianos) para apoiar ações nas áreas da saúde, educação, proteção e ambiente, com foco nas crianças em situação de vulnerabilidade.

Na ocasião, o Ministro sublinhou que “este ato representa o capital de confiança que Cabo Verde construiu ao longo dos anos, baseado na defesa da dignidade humana, da democracia e, sobretudo, na proteção das nossas crianças e adolescentes”.

Fernando Elísio Freire destacou a importância da parceria com a UNICEF e com os municípios, enquanto atores-chave para garantir que as políticas públicas chegam às comunidades. “Esta doação é um contributo significativo para reforçar a proteção dos adolescentes. Retirar famílias da pobreza é também retirar as nossas crianças da pobreza, para que possam conquistar um futuro melhor”, afirmou.

Referiu ainda progressos alcançados, como a gratuitidade do ensino do básico ao secundário, o subsídio de início do ano letivo, a criação de centros de dia e a aplicação de tarifas sociais de água e eletricidade. No entanto, alertou para os desafios persistentes: “24% da população cabo-verdiana vive na pobreza e 2,28% em pobreza extrema — a maioria, crianças, adolescentes e mulheres.”

O Ministro foi firme ao defender uma política de “tolerância zero” à violência sexual contra crianças e adolescentes: “Não podemos tolerar mais a omissão nem o silêncio. A comunidade tem de ser responsabilizada e o Estado deve punir os agressores e quem permite que a violência aconteça.”

Condenou igualmente práticas como a mutilação genital feminina, que considerou ilegais e perigosas, e alertou para a paternidade irresponsável como um problema estrutural no país. “A ausência do pai tem um impacto profundo no desenvolvimento das crianças. Cuidar e amar deve ser uma responsabilidade partilhada.”

A concluir, reafirmou o compromisso do Governo em manter as crianças no centro das políticas públicas. “Temos de garantir que estejam na escola, em casa com afeto ou nos centros a aprender e a brincar. Cabo Verde é um país de esperança. E um país com esperança tem futuro.”

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu-se hoje com o Representante Residente do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, David Matern, e com a Diretora Executiva da UNICEF Portugal, Beatriz Imperatori, no âmbito de uma missão conjunta da UNICEF Cabo Verde e Portugal às ilhas de Santo Antão e São Vicente.

A missão tem como objetivo avaliar o impacto da parceria com o Governo de Cabo Verde, iniciada em 2024, que já permitiu a mobilização de mais de 450 mil dólares (cerca de 45 milhões de escudos), resultado de uma campanha solidária promovida pelo Comité Português para a UNICEF. Estes fundos estão a ser aplicados em iniciativas prioritárias nos domínios da saúde, educação, proteção infantil e ambiente.

Entre os projetos em curso, e alinhados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II), incluem-se a Estratégia Nacional de Vacinação 2025-2029, com novas vacinas para crianças com menos de 1 ano; programas de água, saneamento e higiene (WASH) em escolas e comunidades; reabilitação de infraestruturas escolares; reforço do transporte escolar em Santo Antão e na Boa Vista para melhorar o acesso e prevenir a violência sexual; ações de prevenção e combate ao trabalho infantil; e a ligação à rede pública de água para os 3% da população da ilha do Maio ainda não abrangidos, com foco em famílias vulneráveis, especialmente chefiadas por mulheres.

O encontro reafirma o compromisso conjunto do Governo e da UNICEF em garantir o bem-estar e os direitos das crianças, investindo em soluções sustentáveis e inclusivas que promovam a igualdade de oportunidades desde a infância.

No seguimento das visitas realizadas a iniciativas produtivas geridas por associações locais de agricultores e pescadores, teve lugar hoje, 2 de junho, no concelho do Porto Novo, um encontro de diálogo com as organizações de Economia Social e Solidária (ESS) da região.
Este momento permitiu uma partilha aberta de experiências, desafios e propostas, envolvendo cooperativas, associações e representantes do setor, e contou com a participação do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Para o Ministro, esta visita e o encontro foram fundamentais para observar de perto a dinâmica das organizações locais, a força das redes comunitárias e o papel estruturante da ESS na criação de emprego e na inclusão social. “Estamos perante uma economia feita pela comunidade e para a comunidade, que precisa agora de ser ainda mais potenciada, especialmente porque a capacidade de produção, tanto na agricultura como nas pescas, aumentou significativamente, e o acesso aos mercados está hoje mais facilitado”, afirmou.

O governante defendeu a necessidade de criar um regime especial para as associações e cooperativas da economia social e solidária, com o objetivo de clarificar a sua relação com a administração fiscal, através da implementação de um regime fiscal adequado à sua realidade, e de estabelecer mecanismos específicos para a sua inscrição no regime de proteção social, nomeadamente junto do INPS, tendo em conta as particularidades sazonais e operacionais que caracterizam este setor. 

“Já conseguimos avanços importantes: aumentámos a produção, melhorámos a relação com o fisco, com o REMPE, e a proteção social cobre hoje cerca de 60% da população. O objetivo é atingir os 100%, universalizar a proteção social, reforçar a criação de emprego e combater a pobreza”, reforçou o Ministro.

Neste sentido, está a ser desenvolvido, em articulação com o Instituto Nacional de Previdência Social e o Ministério das Finanças, um enquadramento legal específico para as cooperativas e associações, com destaque para a conclusão do novo Código Cooperativo, que dotará estas entidades de um instrumento jurídico adaptado à sua natureza e formas de atuação.

Durante o encontro, foram também abordadas questões como o acesso à segurança social e à proteção na saúde, que se pretendem resolver com mecanismos adaptados à realidade económica e social destas organizações. Este diálogo representa mais um passo firme no reforço do papel da economia social e solidária enquanto eixo estratégico do desenvolvimento sustentável e inclusivo em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, iniciou hoje uma missão de dois dias à ilha de Santo Antão, com uma agenda centrada na promoção da Economia Social e Solidária (ESS) e no reforço das políticas de proteção da infância.

A jornada de hoje foi dedicada à visita de iniciativas produtivas geridas por associações locais de agricultores e pescadores. Estas iniciativas visam promover o fortalecimento das redes locais de produção, o acesso aos mercados e o empoderamento das comunidades.

No setor das pescas, o Ministro visitou a unidade de valorização do pescado da Associação de Pescadores do Porto Novo. Esta infraestrutura, financiada pelo Ministério do Mar e pela Cooperação Espanhola, é gerida em consórcio por várias associações e integra cerca de 150 profissionais (110 homens e 40 mulheres). A unidade fornece pescado às cantinas escolares, através de um contrato com o FICASE, reforçando assim o circuito local de produção e distribuição alimentar.

A agenda incluiu ainda visitas ao Entreposto Agrícola de Ribeira da Cruz e ao de Eito, ambos integrados na REPAL – Rede de Produtores Agropecuários Locais, à qual pertence também o entreposto de Tarrafal de Monte Trigo.

Esta rede insere-se no projeto “Aliança para o Direito Humano à Alimentação Adequada e Iniciativas de Empoderamento de Jovens e Mulheres Rurais”, financiado inicialmente pela União Europeia e promovido pelo CERAI, pelo Governo e pela Associação Amigos da Natureza.

Esta deslocação representa um marco importante no compromisso do Governo com um desenvolvimento sustentável e inclusivo, valorizando o papel estratégico da ESS na promoção da coesão social, na redução das desigualdades e na geração de rendimento para as comunidades. As iniciativas visitadas são exemplos concretos de inclusão produtiva, associativismo e fortalecimento das redes locais, impulsionando as economias comunitárias e reforçando simultaneamente a proteção social e a infância em Cabo Verde.