O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, entregou esta terça-feira, 3 de junho, duas viaturas ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), no concelho do Porto Novo, em Santo Antão. A cerimónia contou com a presença do Representante Residente do PNUD, UNFPA e UNICEF em Cabo Verde, David Matern e da Diretora Executiva do Comité Português para a UNICEF, que realiza uma visita oficial a Cabo Verde.
A doação insere-se numa campanha solidária de angariação de fundos promovida pelo Comité em 2024, que arrecadou mais de 450 mil dólares (cerca de 45 milhões de escudos cabo-verdianos) para apoiar ações nas áreas da saúde, educação, proteção e ambiente, com foco nas crianças em situação de vulnerabilidade.
Na ocasião, o Ministro sublinhou que “este ato representa o capital de confiança que Cabo Verde construiu ao longo dos anos, baseado na defesa da dignidade humana, da democracia e, sobretudo, na proteção das nossas crianças e adolescentes”.
Fernando Elísio Freire destacou a importância da parceria com a UNICEF e com os municípios, enquanto atores-chave para garantir que as políticas públicas chegam às comunidades. “Esta doação é um contributo significativo para reforçar a proteção dos adolescentes. Retirar famílias da pobreza é também retirar as nossas crianças da pobreza, para que possam conquistar um futuro melhor”, afirmou.
Referiu ainda progressos alcançados, como a gratuitidade do ensino do básico ao secundário, o subsídio de início do ano letivo, a criação de centros de dia e a aplicação de tarifas sociais de água e eletricidade. No entanto, alertou para os desafios persistentes: “24% da população cabo-verdiana vive na pobreza e 2,28% em pobreza extrema — a maioria, crianças, adolescentes e mulheres.”
O Ministro foi firme ao defender uma política de “tolerância zero” à violência sexual contra crianças e adolescentes: “Não podemos tolerar mais a omissão nem o silêncio. A comunidade tem de ser responsabilizada e o Estado deve punir os agressores e quem permite que a violência aconteça.”
Condenou igualmente práticas como a mutilação genital feminina, que considerou ilegais e perigosas, e alertou para a paternidade irresponsável como um problema estrutural no país. “A ausência do pai tem um impacto profundo no desenvolvimento das crianças. Cuidar e amar deve ser uma responsabilidade partilhada.”
A concluir, reafirmou o compromisso do Governo em manter as crianças no centro das políticas públicas. “Temos de garantir que estejam na escola, em casa com afeto ou nos centros a aprender e a brincar. Cabo Verde é um país de esperança. E um país com esperança tem futuro.”