O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, interveio hoje, 11 de março, na 69ª Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, reafirmando o compromisso de Cabo Verde com a igualdade de género como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que Cabo Verde é um exemplo concreto de como um pequeno país insular, outrora considerado inviável, se tornou uma referência no continente africano na promoção da equidade de género. “A nossa intervenção é o testemunho claro e a prova concreta de que, efetivamente, é possível transformar desafios em oportunidades quando há compromisso político, vontade governativa e parcerias estratégicas”, afirmou.

Embora os avanços sejam evidentes, Fernando Elísio Freire reconheceu que ainda há desafios a superar, nomeadamente no acesso das mulheres às posições de liderança no setor económico e político. Nesse sentido, o Governo tem implementado estratégias para fortalecer o empreendedorismo feminino, garantir condições de trabalho mais equitativas e promover políticas que conciliem a vida profissional e familiar.

O Ministro sublinhou que a aposta governamental tem sido sustentada por sucessivos planos nacionais para a promoção da igualdade e equidade de género, pela institucionalização de uma estrutura específica para a matéria, bem como pela construção de um sólido quadro legislativo. Cabo Verde orgulha-se de possuir uma Lei Especial contra a Violência Baseada no Género e uma Lei da Paridade, instrumentos fundamentais para acelerar a presença feminina nas estruturas diretivas do Estado e nas listas eleitorais.

Para impulsionar a implementação da Plataforma de Pequim e da Agenda 2030 com uma perspetiva de género, Cabo Verde tem reforçado a cooperação internacional e investido em mecanismos de financiamento inovadores. O Ministro destacou que o compromisso com a igualdade de género não é apenas uma prioridade governamental, mas uma responsabilidade coletiva que exige o envolvimento do Estado, municípios, setor privado, sociedade civil e parceiros internacionais.

“Estamos aqui hoje para reafirmar, 30 anos após a Declaração de Pequim, que, com determinação, é possível dar passos concretos e visíveis na promoção da igualdade de género. O nosso caminho é sem retorno, pois é apenas garantindo a equidade que conseguiremos um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e sustentável para Cabo Verde”, concluiu o Ministro Fernando Elísio Freire.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social participou, esta terça-feira, 11 de março, no evento "Celebrando a Liderança Feminista Interseccional em Pequim 30+", promovido pelo ECOSOC, no âmbito da 69.ª Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW 69), em Nova Iorque.

A sessão de abertura foi presidida pela Diretora Executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, que proferiu o discurso inaugural. O painel de discussão foi moderado pelo Embaixador Rae, Representante Permanente nas Nações Unidas e Presidente do Conselho Económico e Social. Entre os participantes do painel estiveram Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Laura Nyirinkindi, Presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas, e Maliha Khan, Presidente e CEO da Women Deliver.

O evento celebrou o legado da Declaração de Pequim e da Plataforma de Ação, reforçando a urgência de acelerar o progresso rumo ao ODS5 e o impacto da liderança feminista inclusiva.

No seu discurso, o Ministro expressou gratidão pela oportunidade de integrar esta iniciativa e felicitou o ECOSOC, na pessoa do seu presidente, pela organização e pelo convite para debater a importância da liderança feminista interseccional. “O investimento contínuo dos sucessivos Governos na promoção da igualdade e equidade de género tem resultado em avanços significativos, especialmente nas áreas da educação e da saúde”, destacou.

O Ministro sublinhou o papel determinante do quadro legislativo na promoção da igualdade de género em Cabo Verde, recordando que a Constituição da República de 1992 consagrou o princípio da igualdade. Mencionou ainda a implementação de medidas estruturantes, como os sucessivos planos Nacionais para a Igualdade de Género, a criação do Sistema Nacional de Cuidados, a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE), o alargamento do ensino básico obrigatório e a eliminação das propinas escolares. “A obrigatoriedade de permanência de meninas grávidas nos estabelecimentos de ensino e a implementação do Cadastro Social Único têm sido fundamentais para garantir apoio às mulheres chefes de família”, acrescentou.

Relativamente à representação feminina nos órgãos de decisão, o Ministro destacou que medidas como a Lei da Paridade têm impulsionado um aumento significativo da presença das mulheres, com 50% na presidência das Assembleias Municipais e 45% nas vereações e deputados municipais. No entanto, alertou para o desafio persistente da baixa representação de mulheres na presidência das Câmaras Municipais, onde apenas uma mulher foi eleita entre os 22 municípios do país.

O combate à violência baseada no género foi outro ponto enfatizado, com o Ministro a realçar os progressos alcançados. "A institucionalização de estruturas de apoio às vítimas e os seus dependentes resultou numa redução de 50% dos casos entre 2005 e 2018", afirmou, referindo ainda a operacionalização do Fundo de Apoio à Vítima.

Concluindo a sua intervenção, o Ministro sublinhou a importância da transversalização do género, conforme defendido na Declaração de Pequim. "O compromisso político e governamental tem sido essencial para o sucesso das políticas públicas de promoção da igualdade em Cabo Verde, refletindo-se no aumento da representatividade feminina, na promoção da justiça social, no empoderamento económico e na redução da violência", concluiu.

No âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 8 de março, num encontro especial com as mulheres da Paróquia de São João Baptista.

A atividade iniciou-se com uma missa, seguida de uma conferência, que homenageou e reconheceu o papel fundamental das mulheres na sociedade.

Na sua mensagem, o Ministro destacou a necessidade de continuar a trabalhar para garantir uma efetiva igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, sublinhando que a construção de uma sociedade mais justa depende do envolvimento de todos os cidadãos.

"Queremos um Cabo Verde onde todos tenham as mesmas oportunidades, independentemente do género, e onde a dignidade da pessoa humana seja respeitada e promovida", afirmou.

O governante reconheceu os desafios que ainda persistem, incluindo a violência baseada no género e outras formas de desigualdade que afetam as mulheres, ressaltando que ainda é necessário que cada um de nós interiorize os princípios de igualdade consagrados na nossa legislação.

Fernando Elísio Freire, também aproveitou a ocasião para homenagear as milhares de mulheres cabo-verdianas que criam sozinhas os seus filhos, enaltecendo a sua força e resiliência. No entanto, alertou para a necessidade de maior responsabilidade por parte dos progenitores, pois conforme explica, é fundamental combater a irresponsabilidade parental e garantir que ambos os pais assumam os seus deveres.

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da mulher, que se assinala, amanhã, 8 de março, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social presidiu esta manhã, em Assomada, uma atividade alusiva ao dia, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), sob o lema internacional "Para TODAS as mulheres e meninas: direitos, igualdade e empoderamento". 

A atividade teve como objetivo sensibilizar a comunidade educativa e a sociedade em geral sobre a importância da igualdade de género e dos direitos fundamentais das mulheres e meninas para o desenvolvimento do país e contou com a participação dos alunos e professores da Escola Secundária Amílcar Cabral e comunidade de Santa Catarina.

Na sua intervenção, o governante destacou o papel histórico das mulheres na sociedade, sublinhando que, apesar de progressos significativos, a igualdade plena continua a ser um objetivo distante.

"As mulheres têm quebrado barreiras históricas e assumido cada vez mais espaços na política, na ciência, na economia e em todos os setores da sociedade. No entanto, é crucial reconhecer que essa caminhada enfrenta ameaças e retrocessos que exigem uma resposta urgente", alertou.

Entre os principais desafios, o Ministro ressaltou o aumento da violência baseada no género, a fragilização dos direitos reprodutivos e a desvalorização do trabalho das mulheres, pois conforme explica milhões de meninas ainda são forçadas ao casamento infantil, submetidas à mutilação genital feminina e privadas do acesso à educação e ao mercado de trabalho.

Em relação a Cabo Verde, o Ministro reconheceu os avanços na promoção da igualdade de género, mas destacou áreas que ainda precisam de melhorias, como o acesso das mulheres às tecnologias digitais, a conciliação entre a vida profissional e familiar e o direito à saúde sexual e reprodutiva.

"Embora sejamos uma referência na igualdade de género, sabemos que consolidar conquistas significa também enfrentar os desafios persistentes. Medidas implementadas pelo Governo de Cabo Verde, como o Fundo de Apoio à Vítima, a transversalização do género em todas as políticas públicas e a lei especial de Violência Baseada no Género (VBG) são marco na nossa sociedade. Estamos no caminho certo, mas precisamos continuar firmes na construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária", sublinhou.

Para concluir a sua intervenção, o ministro deixou um apelo à mobilização coletiva para garantir que as novas gerações cresçam num mundo mais justo e equitativo.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reafirmou esta manhã o compromisso do Governo de Cabo Verde com a Economia Social e Solidária (ESS) como ferramenta essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça social.

A afirmação foi feita durante a abertura do 1º Fórum Nacional da Economia Social e Solidária, promovido, hoje, pelo Governo de Cabo Verde, em parceria, com a União Europeia sob o tema "Fortalecer a Economia Social e Solidária para o Desenvolvimento Sustentável", tendo o Ministro destacado a importância do Fórum no fortalecimento do setor e a criação de um ambiente propício ao seu crescimento.

O Governante sublinhou que o desenvolvimento sustentável é um desafio coletivo, especialmente num contexto global marcado por crises socioeconómicas que agravam as desigualdades.

"A adoção de modelos de crescimento que conciliem aspetos sociais, económicos e ambientais é fundamental para um desenvolvimento mais justo e inclusivo", frisou.

Em relação as políticas públicas e avanços legislativos, Fernando Elísio Freire disse que a Economia Social e Solidária tem sido uma prioridade na agenda governativa, especialmente devido ao seu impacto positivo na inclusão produtiva de jovens e mulheres, na geração de emprego e na autonomia económica das comunidades.

O ministro apontou como avanços importantes a aprovação da Lei n.º 122/VIII/2016, que estabelece as bases da ESS, e do Decreto-Lei n.º 63/2021, que cria a Unidade para a Economia Social e Solidária. Ademais, destacou a recente implementação do Conselho Nacional para a Economia Social como um marco institucional para o setor.

“Apesar desses progressos, ainda temos alguns desafios que persistem, incluindo a necessidade de aperfeiçoamento do quadro legislativo e da formulação de políticas públicas mais eficazes. O compromisso de todos os atores sociais, económicos e políticos é essencial para impulsionar a ESS e maximizar o seu potencial", afirmou.

No que concerne às ´parcerias e desenvolvimento da ESS, Freire destacou o papel fundamental das organizações da sociedade civil, organismos internacionais  e da academia na promoção da ESS, ressaltando a cooperação do Governo com Organizações Não Governamentais (ONG’s) na criação de empregos dignos e sustentáveis. 

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Coordenação da Unidade para a Economia Social e Solidária, realizou hoje, terça-feira, 25 de fevereiro, um webinar intitulado "Economia Social e Solidária: Fundamentos e Perspetivas para o Desenvolvimento".

A Economia Social e Solidária (ESS) tem vindo a consolidar-se como um modelo económico alternativo, baseado em princípios de justiça social, cooperação e desenvolvimento sustentável. Em Cabo Verde, a ESS desempenha um papel fundamental ao complementar as ações do Estado na redução da pobreza, na promoção da inclusão social e no fortalecimento das comunidades. Contudo, subsistem desafios na sua compreensão e implementação efetiva, tornando imprescindível a realização de espaços de debate e reflexão que contribuam para o seu fortalecimento.

O evento marcou o início de um ciclo de iniciativas destinadas a reforçar o conhecimento e a prática da ESS no país. Durante a sessão, foram aprofundados os conceitos e princípios desta abordagem económica, diferenciando-a de outros modelos económicos, e foi debatido o seu potencial para responder aos desafios do desenvolvimento. Além disso, foram analisadas as dificuldades globais e as perspetivas futuras para a consolidação deste setor em Cabo Verde.

O webinar contou com a participação do Professor Rogério Roque Amaro, do ISCTE-IUL (Portugal), especialista em Economia Social e Solidária, como orador principal. A moderação do debate esteve a cargo da Professora Mami Estrela, docente da Universidade de Cabo Verde (UNICV) e ativista social, membro do Conselho Nacional para a Economia Social.

Entre os temas abordados, destacaram-se os fundamentos da Economia Social e Solidária, a sua capacidade de resposta aos desafios do desenvolvimento e as perspetivas para a sua evolução no contexto nacional. A troca de experiências e o debate promovido durante a sessão permitiram esclarecer questões-chave e fomentar estratégias para o fortalecimento do setor em Cabo Verde.

Com esta iniciativa, o Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso com a promoção e valorização da Economia Social e Solidária, reconhecendo-a como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país.