A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 14 de novembro, a abertura do Workshop de Socialização do Documento de Análise do Cenário Climático para as Crianças em Cabo Verde.

No seu discurso, Lídia Lima enfatizou a relevância deste encontro, destacando a responsabilidade coletiva em enfrentar os desafios climáticos que impactam diretamente a vida das crianças, adolescentes, e as suas famílias em Cabo Verde. Segundo a Secretária de Estado, "os efeitos das mudanças climáticas colocam em risco os direitos fundamentais das crianças, como saúde, educação, lazer, habitação e condições adequadas de vida".

A Governante elogiou o Escritório Conjunto das Nações Unidas pela parceria com o Governo de Cabo Verde na proteção da infância, ressaltando a importância de instrumentos e ações que fortalecem o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) na luta contra a violência e o abuso infantil, no combate ao trabalho infantil e no apoio à gestão de casos de crianças vítimas de abuso sexual.

Durante a sua intervenção, a Secretária de Estado Lídia Lima mencionou os esforços do Governo em várias áreas para assegurar o bem-estar das crianças e adolescentes, incluindo o reforço da ação social escolar, com refeições, materiais escolares e transportes gratuitos, a criação de centros de atendimento para adolescentes em unidades de saúde, e o alargamento da rede de creches. "Estamos empenhados em melhorar a qualidade de vida das famílias e das crianças, ampliando o acesso às habitações sociais, saneamento básico e a uma água de consumo de qualidade", afirmou.

A Secretária de Estado alertou para os desafios climáticos enfrentados por pequenas ilhas em desenvolvimento, como Cabo Verde, especialmente para a população que vive nas zonas costeiras. Lídia Lima enfatizou que, embora as políticas públicas se concentrem em erradicar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta, a educação e a formação ambiental são cruciais para preparar as novas gerações para responder aos desafios climáticos. "Empoderar crianças e adolescentes como agentes de mudança é essencial", afirmou, lembrando a importância da participação ativa das crianças nas decisões relacionadas à crise climática, como evidenciado na recente sessão extraordinária do Parlamento Infantojuvenil.

Por fim, a Secretária de Estado destacou a importância do Workshop como um espaço valioso para a partilha e recolha de subsídios, contribuindo para a criação de ações estratégicas que protejam as crianças e adolescentes e incentivem a sua participação ativa em questões ambientais e climáticas.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou da Gala comemorativa dos 30 anos do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade do Género (ICIEG), realizada na sexta-feira, 8 de novembro. No seu discurso, o Ministro celebrou o progresso de Cabo Verde na promoção da igualdade de género e destacou a relevância do momento como uma oportunidade de renovação de compromisso com essa causa.

"Reconhecemos e jubilamo-nos. Estamos muito contentes pelo percurso feito no nosso país em relação à questão da igualdade de género," afirmou o Ministro. Ele reforçou o valor histórico da Constituição de Cabo Verde, que garante um marco fundamental na promoção da igualdade de género. "É um marco extraordinário da igualdade de género, que está na nossa Constituição, e por tudo aquilo que nós temos feito para permitir a efetiva igualdade de género."

O Ministro também salientou a importância de manter o foco e a esperança para alcançar a igualdade plena: "É um momento de Esperança. Temos que continuar completamente focados, alinhados, e determinados em ter uma efetiva igualdade de género em Cabo Verde. Já percorremos um caminho muito bom a nível de legislação, de direitos adquiridos e conquistados, mas ainda faltam mais, e esse 'faltar' é o que nos anima."

Para o futuro, ele sublinhou a visão de um Cabo Verde mais inclusivo, onde a igualdade de género seja integral e concreta," o nosso objetivo é que todos os cabo-verdianos percebam que somos de sexos diferentes, mas com ambições, vontades, sonhos, tristezas e alegrias iguais. E é aí que nós temos que nos focar para que todos se sintam iguais, não só perante a lei, mas perante todos."

O evento reuniu personalidades, parceiros e colaboradores que, ao longo de três décadas, têm trabalhado ao lado do ICIEG na promoção de políticas e projetos em prol da igualdade e equidade de género no país. Com momentos de música e dança, a Gala proporcionou uma oportunidade de agradecimento aos parceiros e de homenagem aos ex-Presidentes do ICIEG, que contribuíram significativamente para o fortalecimento da instituição.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, dia 25 de outubro, à XIVª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), que reuniu representantes de diversas instituições públicas e privadas para discutir e avaliar as políticas migratórias de Cabo Verde. O objetivo deste encontro é fortalecer o diálogo e a cooperação entre as várias entidades para aprimorar as estratégias de integração e gestão da imigração no país.

Nas suas declarações, o Ministro destacou o progresso que Cabo Verde tem feito na área da imigração: “Temos muito orgulho, enquanto Governo, no percurso que o nosso país está a fazer em termos de políticas de integração de imigrantes. Em primeiro lugar, com a criação da Alta Autoridade para a Imigração, que centralizou e permitiu ao nosso país discutir, com um olhar crítico, as políticas migratórias e de imigração”.

Freire ressaltou o compromisso com a integração dos imigrantes, salientando que “hoje os emigrantes têm uma porta de entrada única na administração pública cabo-verdiana e um serviço de interpretação para línguas como o crioulo da Guiné-Bissau, o Uolofe, Mandarim, e Fula, demonstrando a importância que o Estado de Cabo Verde dá à plena integração dos nossos imigrantes”. O Governante enfatizou também a criação de Unidades de Atendimento aos Emigrantes nos principais municípios recetores, incluindo Boa Vista, Sal, São Vicente, Santa Catarina e Praia.

O Ministro sublinhou a importância de garantir a dignidade dos migrantes em situações de imigração irregular: “Estamos a assistir à chegada de várias embarcações nas costas de Cabo Verde numa emigração ilegal e criminosa, que não deve ser tolerada. Mas o Estado de Cabo Verde tem que estar em condições de tratar esses cidadãos com toda a dignidade até ao processo de repatriamento”. Acrescentou que a criação de centros de acolhimento temporário é fundamental e requer regulamentação para assegurar o atendimento apropriado dos migrantes em qualquer ilha de Cabo Verde.

Quanto ao futuro, Freire enfatizou a necessidade de sustentabilidade para as políticas de imigração: “As ações que já conseguimos até agora, o serviço de tradução e as unidades locais de atendimento aos Imigrantes, estão a ser incorporadas no orçamento do Estado para 2025”. E ainda reforçou a importância da plataforma tecnológica que está em desenvolvimento e que irá facilitar a integração dos imigrantes.

No encerramento, o Ministro expressou solidariedade para com a comunidade cabo-verdiana no exterior e destacou o papel fundamental do Conselho Nacional de Imigração: “A dignidade da pessoa humana não tem nacionalidade, é dignidade. E quando há dignidade em causa, é obrigação de qualquer Estado trabalhar para sua materialização”.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação ao Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, presidiu hoje, 18 de outubro, a conferência "Desafios e Oportunidades no Sistema Bancário de Cabo Verde", organizada pela PSO, com o apoio da PwC.

Durante a sua intervenção, o Ministro destacou a importância da modernização do sistema bancário cabo-verdiano, ressaltando que o Governo e o Banco Central têm promovido reformas significativas no setor financeiro, incluindo a criação de instituições como ProEmpresa, ProGarante, ProCapital e ProImpacto, que apoiam as PME.

Nisto, Freire sublinhou a resiliência demonstrada pela economia cabo-verdiana após a crise pandémica, apontando indicadores de crescimento, como a previsão de um crescimento de 5,3% da economia em 2025 e a estabilização da taxa de desemprego nos 8,2%. 

"O foco do Governo para o Orçamento de Estado de 2025 será a promoção de investimentos, emprego e inclusão social" afirmou o Ministro realçando o compromisso do Governo com a transição digital e a inclusão financeira, de modo a garantir o acesso aos serviços bancários, especialmente para as populações mais vulneráveis e em áreas remotas. 

O Ministro reforçou que a digitalização do setor financeiro é essencial para promover o desenvolvimento económico inclusivo e criar oportunidades para jovens e mulheres.

Para concluir, o Ministro reafirmou o compromisso do Governo em continuar a trabalhar com o setor financeiro para criar um ambiente favorável ao crescimento económico sustentável, apelando à colaboração entre os diversos atores do setor para garantir o sucesso das reformas em curso e o desenvolvimento do país.