O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, apresentou hoje a proposta do Orçamento do Estado para 2026, destacando o seu forte compromisso com a inclusão social e a proteção das famílias cabo-verdianas.

O orçamento é elaborado num contexto de desafios globais, mas mantém como prioridade a erradicação da pobreza extrema e a redução sustentável da pobreza absoluta, alinhado com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).

Com 4,2 milhões de contos destinados ao MFIDS, o OE2026 reforça programas essenciais como o Rendimento Social de Inclusão (RSI), que já beneficia quase 10 mil famílias, a Pensão Social Mínima, a Política Nacional de Cuidados, com cerca de 150 cuidadores, e a Inclusão Produtiva, que apoia 5 mil famílias em todo o país.

“O nosso orçamento permite cuidar dos mais vulneráveis, promover a inclusão e garantir igualdade de oportunidades. É um orçamento que continua a contribuir para que Cabo Verde avance no combate à pobreza extrema e fortaleça a sua proteção social”, afirmou o Ministro.

O orçamento reforça ainda as políticas de proteção da infância, apoio às famílias, integração dos imigrantes, igualdade de género e municipalização da política social.

Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social recebeu, esta segunda-feira, uma visita de cortesia da Delegação do Seychelles Pension Fund, que se encontra em Cabo Verde para uma visita de trabalho ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

O encontro decorreu num ambiente cordial e de partilha de experiências no domínio da segurança social, reforçando as relações de cooperação e intercâmbio institucional entre Cabo Verde e as Seychelles.

A Delegação foi acompanhada pela Comissão Executiva do INPS, liderada pelo seu Presidente, Mário Fernandes.

Durante a Segunda Cimeira Mundial de Desenvolvimento Social, que decorreu em Doha, no Qatar, de 4 a 6 de novembro, Cabo Verde apresentou a sua intervenção no Debate Geral, destacando o seu percurso de 50 anos de independência e os avanços significativos alcançados nas áreas social, económica e institucional.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, representou o país e reafirmou o compromisso firme e contínuo do Governo de Cabo Verde com o desenvolvimento social sustentável, com as pessoas no centro das políticas públicas e da ação governativa.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado sublinhou os progressos registados em setores essenciais como a saúde, a educação, a proteção social, a igualdade de género e a economia, evidenciando o foco do Governo em erradicar a pobreza extrema, reduzir as desigualdades e promover a inclusão social e produtiva.

Cabo Verde partilhou ainda os esforços em curso no âmbito da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno e da Estratégia Nacional para a Segurança Alimentar e Nutricional, reiterando o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e com a Agenda 2063 da União Africana.

A Cimeira, que reúne representantes de 184 países, adotou na sessão a Declaração Política de Doha, documento que reafirma o compromisso global com a erradicação da pobreza, a promoção do trabalho digno e a inclusão social, pilares centrais de um desenvolvimento mais justo, equitativo e sustentável.

Com esta participação, Cabo Verde reforça o seu papel ativo na construção de soluções globais baseadas na solidariedade, na cooperação internacional e na partilha de boas práticas, consolidando a sua posição como exemplo entre os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

Cabo Verde participou hoje na abertura oficial da Segunda Cimeira Mundial de Desenvolvimento Social, que decorre em Doha, Qatar, reunindo líderes e representantes de 184 países para debater políticas globais de desenvolvimento inclusivo e sustentável.

À margem da Cimeira, o país integrou o Diálogo de Alto Nível sobre os Benefícios Sociais da Resiliência e o Investimento para os Estados Insulares Africanos e Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento.

Em representação do Governo de Cabo Verde, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, destacou o forte compromisso nacional com o desenvolvimento social sustentável, integrado e inclusivo, sublinhando o investimento contínuo no capital humano, no reforço da proteção social e na construção da resiliência nacional perante desafios como as alterações climáticas e outros choques externos.

Durante a intervenção, Cabo Verde partilhou as boas práticas de gestão e resposta a crises, evidenciando a capacidade institucional, a mobilização de recursos e o sentido de solidariedade nacional e internacional, que têm fortalecido a coesão social e o caminho do país rumo a um desenvolvimento cada vez mais inclusivo.

Com esta participação, Cabo Verde reafirma o seu compromisso em ser exemplo entre os Pequenos Estados Insulares, promovendo políticas de proteção social robustas, inclusão produtiva e desenvolvimento sustentável, baseadas na cooperação, solidariedade e partilha de boas práticas.

O Governo de Cabo Verde participou na Primeira Reunião de Líderes da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, evento promovido e organizado pelo Governo do Brasil, Espanha e Qatar, no quadro da Segunda Cimeira Mundial de Desenvolvimento Social, que decorre em Doha.

Cabo Verde deu a sua contribuição no Debate de Alto Nível II “Reinventando a Cooperação Internacional para Combater a Fome e a Pobreza e Colocar os Programas Nacionais no Centro”, com uma intervenção centrada nas políticas públicas nacionais de combate à pobreza e à insegurança alimentar, bem como nas medidas de inclusão e proteção social adotadas pelo país.

Na ocasião, foi destacada a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema até 2026, que promove o empoderamento social e económico dos grupos mais vulneráveis, reforçando o acesso à alimentação, água, saneamento, eletricidade, saúde, educação e habitação.

A intervenção sublinhou ainda os principais programas e instrumentos de política social, como o Cadastro Social Único, o Rendimento Social de Inclusão, as iniciativas de inclusão produtiva, o alargamento da rede de cuidados, as tarifas sociais de água e energia, e os apoios à habitação e à educação, que contribuem para reduzir as desigualdades e garantir maior justiça social.

O Governo, representado pela Secretária de Estado da Inclusão Social Lídia Lima, reafirmou o compromisso de Cabo Verde com a Agenda 2030 das Nações Unidas e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, destacando a importância do reforço da cooperação e da solidariedade internacional para erradicar a fome e a pobreza a nível global.

Cabo Verde foi selecionado como uma das principais iniciativas de proteção social no Fórum de Soluções de Doha, à margem da Segunda Cúpula Mundial para o Desenvolvimento Social. A Estratégia Nacional de 𝐄𝐫𝐫𝐚𝐝𝐢𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐛𝐫𝐞𝐳𝐚 𝐄𝐱𝐭𝐫𝐞𝐦𝐚, compromisso principal do Governo até 2026, foi apresentada pela Secretária de Estado de Inclusão Social em entrevista no palco do Fórum.

Este reconhecimento internacional reflete o progresso do país na redução da pobreza e no fortalecimento das políticas de inclusão social. Entre 2015 e 2023, a pobreza absoluta caiu de 35,5% para 24,75%, e a pobreza extrema reduziu-se para metade, passando de 4,56% para 2,28%.

O Governo reafirma o seu compromisso com a proteção social, inclusão, justiça social e promoção da igualdade de oportunidades, colocando as pessoas no centro das políticas públicas e garantindo que ninguém fique para trás.