A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 22 de setembro, na Calheta de São Miguel, à abertura da Jornada de Reflexão sobre Participação Política em Cabo Verde, com enfoque na perspetiva de género.

A iniciativa, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Câmara Municipal da Calheta de São Miguel e com apoio do PNUD, UNICEF e UNFPA, tem como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre os desafios e estratégias para uma democracia mais inclusiva, plural e paritária.

No seu discurso, a Secretária de Estado destacou que a participação política continua a enfrentar obstáculos de ordem cultural e social, que limitam sobretudo o envolvimento das mulheres e dos jovens. Sublinhou ainda os efeitos negativos da descredibilização dos atores políticos, muitas vezes intensificada pelas redes sociais, o que desmotiva potenciais candidatos e fragiliza a democracia.

“Temos que acreditar na força e na capacidade das mulheres cabo-verdianas, muitas delas já a dar contributos notáveis no Governo, no Parlamento e no poder local. Mas é preciso ir além: garantir o cumprimento das leis, reforçar a cultura de paz, solidariedade e respeito, e criar condições para que mais cidadãos sintam confiança em participar na vida política do país”, afirmou Lídia Lima.

A governante destacou ainda os avanços conseguidos com a implementação da Lei da Paridade, que tem permitido maior presença feminina nas listas municipais e legislativas. Defendeu, contudo, a necessidade de reflexões permanentes e alargadas a todos os públicos, incluindo comunidades e universidades, para consolidar a cultura democrática.

A Jornada já foi realizada na Cidade da Praia, abrangendo os concelhos da Praia, Ribeira Grande de Santiago, São Domingos e Maio, e será levada a outros municípios, incluindo Santa Catarina de Santiago, Sal, São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Fogo e Brava. Envolverá representantes eleitos e partidos políticos dos 22 municípios de Cabo Verde, reforçando o compromisso nacional com a igualdade de género e a inclusão política.

A implementação do Programa de Inclusão Social e Produtiva (PISP) tem avançado a bom ritmo desde a sua expansão a nível nacional em 2022, contribuindo de forma significativa para a inclusão e o reforço da proteção social no país.

Esta avaliação foi feita durante a missão do Banco Mundial em Cabo Verde, pela Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), que apresentou os principais indicadores do programa nas suas grandes áreas de intervenção: Inclusão Produtiva, Acompanhamento Familiar e Serviço de Cuidados Infantis.

No domínio da Inclusão Produtiva, entre 2023 e 2024, já foram apoiadas 2.525 famílias que beneficiaram de ações para reforçar capacidades e desenvolver atividades geradoras de rendimento.

Quanto ao Acompanhamento Familiar, nesse mesmo período, 926 famílias foram contempladas a nível nacional. Paralelamente, está em curso o reforço da capacitação dos técnicos e gestores de acompanhamento familiar, já realizado em cinco municípios, com a previsão de abranger todos os 22 municípios do país.

Destaca-se ainda a entrada em funcionamento da nova plataforma digital de acompanhamento familiar, atualmente em uso pelos técnicos, que vem reforçar a qualidade do acompanhamento e da gestão das famílias apoiadas.

Relativamente ao Serviço de Cuidados Infantis, entre 2023 e 2024, o programa já beneficiou 533 crianças, garantindo apoio à frequência às creches.

Com o financiamento adicional do projeto Capital Humano, este serviço será alargado, prevendo-se novas intervenções, como a reabilitação de infraestruturas, capacitação dos profissionais e expansão do apoio a mais famílias em situação de vulnerabilidade.

Estes avanços demonstram não apenas resultados quantitativos, mas também um impacto real na vida das famílias, traduzindo-se em mais oportunidades, maior proteção das crianças e um acompanhamento mais próximo das situações de vulnerabilidade em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 18 de setembro, à cerimónia de apresentação do Fundo Adicional do Projeto Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial no valor de 3,75 milhões de dólares.

Na sua intervenção, o Ministro sublinhou a importância deste Fundo, que visa reforçar a rede de cuidados infantis de qualidade, melhorar os serviços já existentes e ampliar o acesso a creches e jardins de infância, com incidência especial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Santiago.

Fernando Elísio Freire destacou que “a área dos cuidados é uma das mais fundamentais para o desenvolvimento social, sobretudo para as famílias mais vulneráveis, pois garante condições mínimas de acesso a bens básicos e assegura apoio às crianças, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com necessidades especiais”.

O Ministro recordou que, desde 2017, o Governo estruturou o Plano Nacional de Cuidados, que permitiu formar mais de 90 cuidadores informais em todo o país, reforçados recentemente com mais 60 cuidadores, garantindo acesso a cuidados a milhares de idosos. Paralelamente, têm sido subsidiados espaços de cuidados infantis e assegurada a frequência gratuita ou comparticipada para crianças pertencentes a famílias vulneráveis.

“Na primeira infância, os cuidados são determinantes para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. Contudo, muitas ainda não têm acesso a creches formais, o que pode significar uma perda de oportunidades no seu crescimento. Este Fundo Adicional permite expandir a rede, formar monitores, equipar novas estruturas e, em parceria com os municípios, garantir um impacto positivo em mais de 3.000 crianças”, afirmou.

O ato contou também com a assinatura de Memorandos de Entendimento entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e os municípios contemplados, reforçando a cooperação institucional em prol da infância e do desenvolvimento social.

O Ministro reafirmou o compromisso do Governo em continuar a investir no setor, afirmando que “a política de cuidados é uma política de inclusão e de igualdade de oportunidades. Investir na infância significa preparar cidadãos livres, autónomos e capazes de contribuir para o desenvolvimento do país. O nosso objetivo maior é não deixar ninguém para trás”.

Com esta nova fase do Projeto Capital Humano, o Governo reforça a aposta na promoção da pequena infância, na redução das desigualdades, na igualdade de género e no fortalecimento do capital humano, considerados pilares essenciais para um desenvolvimento inclusivo e sustentável de Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 17 de setembro, à abertura do Segundo Fórum de Reflexão do Provedor de Justiça com as Organizações da Sociedade Civil, realizado no auditório da Biblioteca Nacional.

O encontro foi promovido pelo Provedor de Justiça em parceria com a CNDHC, o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais e com o apoio do PNUD. O objetivo foi promover uma reflexão conjunta sobre a formulação, implementação e monitorização das políticas públicas em Cabo Verde, reforçando o papel das organizações da sociedade civil como parceiras fundamentais do Estado no desenvolvimento sustentável e inclusivo.

Na sua intervenção, o governante sublinhou que as organizações da sociedade civil são a voz daqueles que não têm voz, lembrando que Cabo Verde não teria alcançado níveis tão elevados de proteção social, educação e atenção às pessoas com deficiência sem o contributo decisivo dessas organizações. Fernando Elísio Freire reforçou ainda que as organizações da sociedade civil têm estado na linha da frente na defesa e promoção dos direitos fundamentais e que, pela sua proximidade às comunidades, desempenham um papel estratégico na inclusão social do país.

O Ministro destacou três dimensões centrais que exigem reflexão conjunta. A primeira prende-se com a relação fiscal das organizações da sociedade civil com o Estado, que deve ser analisada para perceber se é a mais adequada ao seu papel social. A segunda está relacionada com o enquadramento no regime de segurança social obrigatório e a sua compatibilidade com cooperativas, mutualidades e entidades da economia social. A terceira dimensão refere-se à necessidade de explorar mecanismos alternativos de financiamento, incluindo o recurso a obrigações no mercado de capitais para financiar políticas sociais e projetos de inclusão.

Segundo o Ministro, um país só é verdadeiramente inclusivo quando consegue também encontrar formas inovadoras de financiar a inclusão. Nesse sentido, reafirmou o compromisso do Governo em valorizar as organizações da sociedade civil como escolas de cidadania, criar condições para o seu fortalecimento institucional e incentivar a participação de jovens, mulheres, comunidades locais e da diáspora.

O Governo, através do MFIDS, tem reforçado a cooperação com as organizações da sociedade civil no quadro da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema, do Rendimento Social de Inclusão, da Inclusão Produtiva e do Fundo MAIS, que apoia projetos comunitários e associativos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, em Prior Velho, Portugal, à cerimónia de entrega do Centro de Acolhimento de Doentes Evacuados (CADE) à Embaixada de Cabo Verde em Portugal.

Remodelado e modernizado, o CADE passa a ser uma referência no acolhimento de doentes evacuados de Cabo Verde para tratamento médico em Portugal, garantindo melhores condições de estadia, dignidade e segurança a todos os beneficiários.

O edifício, adquirido pelo Estado de Cabo Verde através do INPS em 2012, conta agora com 23 quartos duplos, com capacidade para alojar até 46 pessoas. A sua gestão passa oficialmente para a Embaixada no quadro do Protocolo de Cooperação assinado entre o INPS e a representação diplomática, permitindo uma resposta mais eficiente e humanizada às necessidades dos doentes evacuados.

De acordo com o protocolo, o edifício é cedido gratuitamente à Embaixada, que assume a gestão integral do espaço, incluindo a contratação de pessoal, prestação de serviços, manutenção e cumprimento das exigências legais. O CADE será utilizado exclusivamente para alojamento de doentes evacuados, com pelo menos metade das camas reservadas a beneficiários do Sistema de Proteção Social Obrigatória.

O INPS assegura a remodelação, o apetrechamento e o mobiliário do edifício, incluindo um sistema de videovigilância, e manterá uma representação em Portugal para apoio administrativo e institucional. A Embaixada, pela sua experiência e proximidade às comunidades, garante a articulação com hospitais, serviços de saúde e associações de apoio, reforçando o acompanhamento aos cidadãos evacuados.

A inauguração deste novo espaço constitui um marco social e institucional no apoio aos doentes cabo-verdianos em Portugal e representa um investimento concreto na solidariedade e na proteção social. Ao mesmo tempo, reforça os laços históricos de cooperação no domínio da saúde entre Cabo Verde e Portugal, estabelecidos desde o Acordo de 1976.