O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou esta quinta-feira, 17 de julho, uma visita a várias creches subvencionadas e instituições apoiadas pelo Edital de Cuidados 2024, com o objetivo de acompanhar de perto os investimentos do Governo na área dos cuidados e da educação infantil.

Durante a jornada, o Ministro procedeu à entrega de kits ludo-pedagógicos a diversas creches, no âmbito de uma iniciativa desenvolvida em parceria com a UNICEF. Estes materiais visam reforçar a qualidade do ambiente educativo nas creches, promovendo o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.

A visita reafirma o compromisso do Governo com políticas públicas orientadas para a inclusão social e a erradicação da pobreza extrema, destacando o investimento no cuidado e no desenvolvimento infantil como uma prioridade estratégica para um futuro mais justo, equitativo e sustentável.

A agenda incluiu visitas à Creche Jardim Gulbenkian / Liga Nazarena de Solidariedade, Creche Ariel, Creche Doce Infância, Creche Patrulha Pata, Fundação da Criança Cabo-verdiana e a Associação Colmeia.

Estas instituições beneficiam do apoio do Edital de Cuidados 2024, instrumento através do qual o Ministério fortalece parcerias com organizações da sociedade civil, promovendo o acesso universal a serviços de cuidados e educação pré-escolar, com atenção especial às crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O Edital de Cuidados representa um esforço concertado entre o Estado e as organizações parceiras, garantindo uma resposta mais eficaz e inclusiva às necessidades das famílias cabo-verdianas, e consolidando as bases de uma sociedade mais coesa e solidária.

No dia 16 de julho, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, visitou as instalações da Sala de Escuta Protegida situada na Cidadela, criada no âmbito do Projeto “Justiça Amiga da Criança”, promovido pela ACRIDES em parceria com o Ministério da Justiça.

A sala, instalada no edifício do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), está equipada com os recursos técnicos e humanos necessários para assegurar um ambiente acolhedor e especializado na audição de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais criminais, garantindo o respeito pelos seus direitos e bem-estar.

Este espaço insere-se no Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, aprovado em janeiro de 2023, que prevê a criação de salas de escuta protegida em todas as comarcas do país. Até ao momento, já foram implementadas quatro salas: na Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista.

Durante a visita, a Secretária de Estado teve também oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelo INMLCF, que desempenha um papel fundamental na investigação de casos de violência sexual, maioritariamente contra menores, em estreita colaboração com autoridades judiciais e unidades de saúde.

Este esforço conjunto integra-se nas ações do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, contribuindo para um sistema de justiça mais sensível e protetor dos direitos das crianças.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta terça-feira, 15 de julho, na Cidade da Praia, à abertura oficial da formação “Trauma-Approach”, promovida pelas Aldeias Infantis SOS Cabo Verde, em parceria com a organização Speech Care, de Portugal.

A formação decorre nos dias 15 e 16 de julho na Cidade da Praia, e de 17 a 18 de julho na Cidade do Mindelo. É dirigida a profissionais das áreas da educação, saúde, proteção social e cuidadores, com o objetivo de desenvolver competências para identificar sinais de trauma em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco ou perigo, e intervir de forma adequada e eficaz.

Na sua intervenção, Lídia Lima destacou a importância desta ação no quadro das políticas públicas de proteção da infância e adolescência em Cabo Verde. Sublinhou que o Governo tem colocado o reforço do sistema nacional de proteção como uma prioridade, através de medidas como a capacitação contínua dos profissionais e agentes de intervenção, a melhoria das condições de trabalho e a mobilização de recursos materiais e financeiros.

A governante recordou também os avanços legislativos que têm sido implementados, incluindo as alterações ao Código Penal em 2021 para o agravamento de penas e tipificação de novos crimes contra crianças, a aprovação do novo regime jurídico de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo em 2023, e a criação de salas de escuta especializada em quatro concelhos do país. Referiu ainda que o novo Estatuto da Criança e do Adolescente já foi aprovado na generalidade e será, em breve, discutido na especialidade no Parlamento.

Lídia Lima reforçou que o Governo tem vindo a aumentar significativamente o orçamento destinado à proteção e cuidados infantojuvenis, colocando as crianças e os adolescentes no centro das políticas públicas. Destacou ainda os investimentos na capacitação técnica dos profissionais do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e seus parceiros, com formações específicas como Psicologia Forense e cursos em áreas especializadas, incluindo em parceria com organizações da sociedade civil como as Aldeias Infantis SOS.

Considerando a importância da intervenção precoce em casos de trauma, a Secretária de Estado apelou à continuidade deste tipo de formações e à sua expansão para outras áreas, como o apoio a crianças com deficiência e necessidades especiais, destacando que o país está a implementar a Estratégia Nacional de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência 2024-2030, que exige a qualificação dos profissionais e o reforço dos serviços de apoio.

A Secretária de Estado concluiu apelando a que esta formação tenha impactos concretos na vida das crianças e adolescentes e reafirmou a total disponibilidade do Governo para continuar a apoiar ações que contribuam para o desenvolvimento saudável, a proteção e o bem-estar das crianças em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou esta quarta-feira, 16 de julho, uma visita ao município de Santa Cruz para acompanhar de perto o impacto do Programa de Inclusão Produtiva nas famílias beneficiárias.

No terreno, o Ministro destacou que o objetivo da visita é avaliar os resultados concretos das políticas sociais implementadas. Segundo o governante, “Estamos aqui para ver o impacto positivo que o programa está a ter na vida das pessoas. São famílias que, com esforço próprio e apoio institucional, conseguiram iniciar ou reforçar os seus negócios, gerar rendimento e melhorar as suas condições de vida.”

O Programa de Inclusão Produtiva já beneficiou cerca de 2.000 famílias a nível nacional. Em Santa Cruz, são 74 famílias apoiadas diretamente. Para o Ministro, este programa é parte de uma estratégia mais ampla de combate à pobreza, com resultados visíveis.

“Hoje, a taxa de pobreza extrema em Cabo Verde está nos 2,8%, o valor mais baixo de sempre. Isto é resultado de políticas sociais assertivas, do crescimento económico e do foco nas pessoas que mais precisam”, sublinhou o Ministro.

Além do programa de inclusão produtiva, outras medidas sociais estão em curso no município e, atualmente, mais de 800 famílias beneficiam do Rendimento Social de Inclusão (RSI), mais de 1.000 famílias têm acesso a pensões sociais e mais de 2.000 famílias têm acesso à água e eletricidade através da tarifa social.

Para o Ministro, estes programas aumentam a autoestima e a ambição das famílias acompanhadas. “As pessoas sentem-se dignificadas. Dependem do seu próprio trabalho e agora querem crescer, investir mais, reforçar os seus negócios. Isso traduz-se numa mudança real na sua qualidade de vida.”, destacou o governante.

O Governo prevê alargar, nas próximas fases, o acesso a creches e jardins de infância, beneficiando milhares de crianças dos 0 aos 5 anos, reforçando o compromisso com a inclusão social desde a primeira infância.

“Estamos a trabalhar para eliminar a pobreza extrema em Cabo Verde. É um compromisso assumido e estamos a alcançar resultados concretos. O Cadastro Social Único é um instrumento eficaz e os resultados falam por si”, concluiu o Ministro.

No âmbito do reforço das políticas públicas de inclusão e proteção social, realizou-se nesta quarta-feira, 16 de julho, uma reunião conjunta entre os Ministros da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde, e representantes de associações que intervêm na área da inclusão de crianças com necessidades especiais.

O encontro teve como principal objetivo auscultar os desafios enfrentados por estas organizações, recolher propostas concretas e alinhar medidas intersectoriais que promovam uma resposta mais eficaz e integrada às necessidades destas crianças e das suas famílias.

Para o Ministro Fernando Elísio Freire, este encontro destaca a importância do diálogo direto com a sociedade civil, afirmando que “as associações reconhecem o grande esforço que o país tem feito, mas também sabemos que ainda há muito por fazer”.

Durante a reunião, foram assumidos compromissos importantes, nomeadamente o reforço do Programa de Cuidados com Cuidadores, com a introdução de mais profissionais com formação específica para o apoio a pessoas com deficiência e necessidades especiais; a distribuição destes cuidadores pelas associações e pelas escolas, para atuarem como auxiliares nas salas de aula; a criação de unidades móveis de atendimento nas ilhas de Santo Antão e Brava; a inclusão da temática da deficiência e dos cuidados especiais no programa de formação inicial de professores, compromisso assumido pelo Ministro da Educação; e a implementação de um sistema de atendimento diferenciado no setor da Saúde, adaptado às especificidades de cada deficiência.

O Ministro reforçou ainda o compromisso do Governo em promover políticas públicas que integrem de forma transversal a dimensão da deficiência, tal como acontece com os marcadores de género.

Relativamente à proposta de criação de um instituto público dedicado às pessoas com deficiência, o Governo reconhece a pertinência da ideia e compromete-se a analisá-la com seriedade. Quanto ao aumento do duodécimo, o Ministro referiu que esta questão será abordada no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2026.

Este encontro insere-se num esforço contínuo de construção de soluções conjuntas e no reforço do compromisso de que nenhuma criança fique para trás, promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa para todos.

No âmbito das comemorações do Dia Nacional da Segurança Social, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou esta tarde na cerimónia de entrega do Prémio Nacional de Jornalismo em Proteção Social, promovida pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), enquadrada na celebração do Dia Nacional da Segurança Social, que se assinala hoje, 15 de Julho.

Trata-se de uma distinção criada com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da comunicação social que, através das suas reportagens e conteúdos, têm contribuído para a sensibilização da sociedade cabo-verdiana relativamente à importância do sistema de proteção social.

Falar de proteção social é falar de direitos, de segurança e de futuro. No entanto, comunicar estes temas de forma clara, acessível e próxima da realidade das pessoas continua a ser um desafio.

É nesse contexto que o Prémio Nacional de Jornalismo em Proteção Social procura destacar o jornalismo que informa com rigor, explica direitos, valoriza a proteção social e humaniza histórias reais.

Esta distinção constitui uma homenagem ao jornalismo que vai além da notícia: que informa, que alerta, que promove a cidadania e contribui para uma sociedade mais consciente e inclusiva.