A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu à abertura da Conferência de Alto Nível subordinada ao tema “Reflexão estratégica e soluções institucionais para o combate à Violência Baseada no Género”, realizada na cidade da Praia.

Promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), a iniciativa reuniu magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados e agentes das forças policiais, num espaço de reflexão sobre a eficácia das respostas institucionais à Violência Baseada no Género e sobre a identificação de estratégias mais eficazes para o seu combate.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado destacou que o combate à Violência Baseada no Género exige um reforço contínuo das políticas públicas, maior coordenação entre as instituições e respostas mais céleres às denúncias, sublinhando que a proteção efetiva das vítimas deve estar sempre no centro da ação do Estado.

A governante reiterou ainda o compromisso do Governo em continuar a fortalecer as instituições, investir na formação especializada dos agentes e promover ações de prevenção que contribuam para a construção de uma sociedade assente na igualdade, no respeito e na dignidade humana.

A realização desta Conferência insere-se no quadro do reforço das políticas públicas de prevenção e combate à Violência Baseada no Género, promovendo respostas institucionais mais articuladas e eficazes na proteção das vítimas.

No Município de Ribeira Brava, o Ministro visitou o Jardim Infantil Daniel Monteiro, com o objetivo de conhecer as condições de funcionamento da instituição e acompanhar o impacto das suas ações no desenvolvimento das crianças.

Durante a visita, foi reforçada a prioridade do Governo em alargar e universalizar o acesso às creches e jardins de infância, garantindo a gratuidade para todas as crianças pertencentes aos grupos 1 e 2 do Cadastro Social Único. Esta medida tem permitido a muitas famílias assegurar melhores condições para o desenvolvimento dos seus filhos, ao mesmo tempo que facilita a inserção dos pais no mercado de trabalho.

O Ministro sublinhou que a aposta na primeira infância é uma medida estruturante de inclusão social e de igualdade de oportunidades, constituindo uma base sólida para o futuro das crianças e das comunidades.

No âmbito da agenda dedicada à proteção da criança, o Ministro visitou o Centro de Dia Irmã Leandra e reuniu-se com os parceiros locais que integram a rede de proteção da criança no Tarrafal.

O encontro permitiu avaliar o trabalho desenvolvido pelo ICCA e pelas demais entidades envolvidas, reconhecendo o esforço meritório realizado com os recursos disponíveis, mas também identificando a necessidade de reforçar a prevenção.

O Ministro destacou que a prioridade passa por garantir maior ocupação do tempo das crianças, assegurando que estejam na escola, nos centros ou junto das suas famílias, reforçando as respostas no horário contrário ao escolar.

Foi igualmente abordada a importância da aplicação efetiva da Lei da Responsabilidade Parental, reforçando a prevenção e a responsabilização dos encarregados de educação que não cumprem os seus deveres.

O Ministro visitou o Jardim Irmã Rocio e o Jardim Capuchinho, estruturas que desempenham um papel relevante no acolhimento e desenvolvimento integral das crianças no Município do Tarrafal.

Durante as visitas, foi destacado o impacto das políticas públicas que têm permitido aumentar o acesso das crianças a creches e jardins, nomeadamente através do Programa de Inclusão Produtiva, que garante às famílias abrangidas o acesso dos seus filhos a estas respostas, com os custos assumidos pelo Governo.

O Ministro reforçou que o acesso à educação pré-escolar constitui uma prioridade estratégica, não apenas como medida de apoio às famílias, mas também como instrumento de prevenção e promoção do desenvolvimento infantil.

Está em curso o reforço deste programa, com o objetivo de ampliar ainda mais a cobertura e garantir que nenhuma criança fique privada de frequentar uma creche ou jardim por razões económicas.

No âmbito da sua deslocação à ilha de São Nicolau, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social realizou um conjunto de visitas de cortesia a diferentes instituições religiosas, nos municípios do Tarrafal e da Ribeira Brava, com o objetivo de reforçar o diálogo institucional e consolidar parcerias na promoção da inclusão e da coesão social.

No Tarrafal, o Ministro visitou a Igreja Adventista, no Alto Fontainha, e reuniu-se igualmente com representantes das Igrejas Católicas, destacando a importância de manter uma relação de proximidade com as confissões religiosas, reconhecendo o seu papel relevante no acompanhamento das famílias, na mobilização social e na prevenção de situações de vulnerabilidade.

Em Ribeira Brava, a agenda incluiu encontros com a Igreja Católica e uma visita de cortesia à Igreja do Nazareno, instituição que tem desenvolvido um trabalho ativo no apoio às comunidades. Durante a deslocação, o Ministro visitou também o Lar de Idosos AMAR, estrutura ligada à Igreja do Nazareno e integrada no Edital de Cuidados promovido pelo Governo, através do qual são financiados serviços de apoio direto à população idosa.

A visita permitiu acompanhar as condições de funcionamento do lar, o apoio prestado aos idosos e o impacto do programa de cuidadores, reforçando o compromisso do Governo em fortalecer as respostas dirigidas à população idosa.

Durante os encontros, o Ministro sublinhou que as instituições religiosas são parceiras estratégicas na implementação das políticas de inclusão social, salientando que os resultados alcançados na redução consistente da pobreza e na quase eliminação da pobreza extrema resultam de um trabalho articulado entre o Governo, as organizações da sociedade civil e as entidades religiosas, que mantêm uma forte proximidade com as comunidades e conhecem de perto as realidades das famílias.

O reforço destas parcerias constitui um elemento central na construção de respostas sociais mais integradas, próximas e eficazes, garantindo que as políticas públicas cheguem às pessoas que mais precisam, com dignidade, cuidado e proteção.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social efetuou uma visita de cortesia ao Presidente da Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, reforçando a cooperação institucional entre o Ministério e o poder local.

O encontro permitiu fazer o ponto de situação das políticas sociais implementadas no município, avaliar os resultados alcançados e perspetivar novas respostas para os desafios identificados, com destaque para as áreas da proteção da criança e do reforço das respostas sociais de proximidade.

O Ministro sublinhou a importância de uma atuação articulada entre o Governo e a autarquia, numa lógica de complementaridade, para garantir maior eficácia na prevenção de situações de vulnerabilidade e na promoção da inclusão social.

A visita enquadra-se na estratégia de proximidade do Ministério, assegurando que os compromissos assumidos estão a ser cumpridos e que as prioridades locais continuam a ser acompanhadas de forma direta e coordenada.