A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta terça-feira, 15 de julho, na Cidade da Praia, à abertura oficial da formação “Trauma-Approach”, promovida pelas Aldeias Infantis SOS Cabo Verde, em parceria com a organização Speech Care, de Portugal.
A formação decorre nos dias 15 e 16 de julho na Cidade da Praia, e de 17 a 18 de julho na Cidade do Mindelo. É dirigida a profissionais das áreas da educação, saúde, proteção social e cuidadores, com o objetivo de desenvolver competências para identificar sinais de trauma em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco ou perigo, e intervir de forma adequada e eficaz.
Na sua intervenção, Lídia Lima destacou a importância desta ação no quadro das políticas públicas de proteção da infância e adolescência em Cabo Verde. Sublinhou que o Governo tem colocado o reforço do sistema nacional de proteção como uma prioridade, através de medidas como a capacitação contínua dos profissionais e agentes de intervenção, a melhoria das condições de trabalho e a mobilização de recursos materiais e financeiros.
A governante recordou também os avanços legislativos que têm sido implementados, incluindo as alterações ao Código Penal em 2021 para o agravamento de penas e tipificação de novos crimes contra crianças, a aprovação do novo regime jurídico de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo em 2023, e a criação de salas de escuta especializada em quatro concelhos do país. Referiu ainda que o novo Estatuto da Criança e do Adolescente já foi aprovado na generalidade e será, em breve, discutido na especialidade no Parlamento.
Lídia Lima reforçou que o Governo tem vindo a aumentar significativamente o orçamento destinado à proteção e cuidados infantojuvenis, colocando as crianças e os adolescentes no centro das políticas públicas. Destacou ainda os investimentos na capacitação técnica dos profissionais do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e seus parceiros, com formações específicas como Psicologia Forense e cursos em áreas especializadas, incluindo em parceria com organizações da sociedade civil como as Aldeias Infantis SOS.
Considerando a importância da intervenção precoce em casos de trauma, a Secretária de Estado apelou à continuidade deste tipo de formações e à sua expansão para outras áreas, como o apoio a crianças com deficiência e necessidades especiais, destacando que o país está a implementar a Estratégia Nacional de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência 2024-2030, que exige a qualificação dos profissionais e o reforço dos serviços de apoio.
A Secretária de Estado concluiu apelando a que esta formação tenha impactos concretos na vida das crianças e adolescentes e reafirmou a total disponibilidade do Governo para continuar a apoiar ações que contribuam para o desenvolvimento saudável, a proteção e o bem-estar das crianças em Cabo Verde.