No dia 16 de julho, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, visitou as instalações da Sala de Escuta Protegida situada na Cidadela, criada no âmbito do Projeto “Justiça Amiga da Criança”, promovido pela ACRIDES em parceria com o Ministério da Justiça.

A sala, instalada no edifício do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), está equipada com os recursos técnicos e humanos necessários para assegurar um ambiente acolhedor e especializado na audição de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais criminais, garantindo o respeito pelos seus direitos e bem-estar.

Este espaço insere-se no Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, aprovado em janeiro de 2023, que prevê a criação de salas de escuta protegida em todas as comarcas do país. Até ao momento, já foram implementadas quatro salas: na Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista.

Durante a visita, a Secretária de Estado teve também oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelo INMLCF, que desempenha um papel fundamental na investigação de casos de violência sexual, maioritariamente contra menores, em estreita colaboração com autoridades judiciais e unidades de saúde.

Este esforço conjunto integra-se nas ações do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, contribuindo para um sistema de justiça mais sensível e protetor dos direitos das crianças.