No âmbito do reforço das políticas públicas de inclusão e proteção social, realizou-se nesta quarta-feira, 16 de julho, uma reunião conjunta entre os Ministros da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde, e representantes de associações que intervêm na área da inclusão de crianças com necessidades especiais.

O encontro teve como principal objetivo auscultar os desafios enfrentados por estas organizações, recolher propostas concretas e alinhar medidas intersectoriais que promovam uma resposta mais eficaz e integrada às necessidades destas crianças e das suas famílias.

Para o Ministro Fernando Elísio Freire, este encontro destaca a importância do diálogo direto com a sociedade civil, afirmando que “as associações reconhecem o grande esforço que o país tem feito, mas também sabemos que ainda há muito por fazer”.

Durante a reunião, foram assumidos compromissos importantes, nomeadamente o reforço do Programa de Cuidados com Cuidadores, com a introdução de mais profissionais com formação específica para o apoio a pessoas com deficiência e necessidades especiais; a distribuição destes cuidadores pelas associações e pelas escolas, para atuarem como auxiliares nas salas de aula; a criação de unidades móveis de atendimento nas ilhas de Santo Antão e Brava; a inclusão da temática da deficiência e dos cuidados especiais no programa de formação inicial de professores, compromisso assumido pelo Ministro da Educação; e a implementação de um sistema de atendimento diferenciado no setor da Saúde, adaptado às especificidades de cada deficiência.

O Ministro reforçou ainda o compromisso do Governo em promover políticas públicas que integrem de forma transversal a dimensão da deficiência, tal como acontece com os marcadores de género.

Relativamente à proposta de criação de um instituto público dedicado às pessoas com deficiência, o Governo reconhece a pertinência da ideia e compromete-se a analisá-la com seriedade. Quanto ao aumento do duodécimo, o Ministro referiu que esta questão será abordada no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2026.

Este encontro insere-se num esforço contínuo de construção de soluções conjuntas e no reforço do compromisso de que nenhuma criança fique para trás, promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa para todos.