O Ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 15 de julho, à sessão de abertura da Conferência Nacional alusiva ao Dia Nacional da Segurança Social, organizada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) sob o lema “Proteção Social em 50 Anos de Independência – Conquistas e Desafios”.

“A proteção social é fundamental para garantir qualidade de vida, combater a pobreza, a desigualdade e a discriminação”, afirmou o Ministro durante a sua intervenção, sublinhando o papel essencial da Segurança Social como um dos pilares do Estado de Direito e da justiça social em Cabo Verde.

O Ministro salientou os avanços registados nas últimas décadas, com destaque para:

• A implementação do subsídio por doença, que compensa a perda de rendimento em caso de incapacidade temporária;
• A criação do subsídio por deficiência, para descendentes com incapacidade igual ou superior a 66%;
• A instituição do subsídio de desemprego;
• A licença de parentalidade, com 90 dias para a mãe e 10 dias para o pai;
• O subsídio de regresso às aulas, como medida de apoio escolar às famílias;
• A contribuição das empresas para a formação profissional, com 0,5% da massa salarial;
• O alargamento da idade do filho internado para efeitos de subsídio de doença, de 6 meses para 12 anos;
• O trabalho em curso para eliminar esse limite nos casos de filhos com deficiência;
• O avanço na transformação digital, com a introdução de serviços online como a entrega de folhas de salário e emissão de credenciais.
• O governante destacou ainda a ratificação da Convenção nº 102 da OIT, que reforça o compromisso de Cabo Verde com os padrões internacionais em áreas como saúde, desemprego, invalidez e proteção familiar.

“A Previdência Social tem sido um farol de esperança para gerações de trabalhadores e famílias”, referiu o Ministro, acrescentando que os próximos anos exigem um sistema ainda mais ousado, sustentável e adaptado às novas gerações.

Com mais de 60% da população abaixo dos 30 anos, Fernando Elísio Freire reforçou a importância de investir na educação, formação e criação de empregos dignos como pilares para garantir a sustentabilidade do sistema.

Para concluir, o Ministro prestou homenagem aos trabalhadores, pensionistas e parceiros sociais, e agradeceu a colaboração de países amigos e instituições internacionais como Portugal, Espanha, Luxemburgo, Brasil e organismos multilaterais que têm contribuído para o fortalecimento da proteção social em Cabo Verde.

“Juntos, construiremos um futuro onde todos os cabo-verdianos, independentemente da sua condição, possam viver com segurança, dignidade e esperança.”

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve na Guiné-Bissau, de 10 a 12 de julho, onde representou o Governo de Cabo Verde nas comemorações dos 50 anos da independência nacional, junto da comunidade cabo-verdiana residente naquele país. A missão oficial teve como principal objetivo o reforço dos laços de cooperação bilateral e a consolidação do compromisso do Governo com a proteção, valorização e inclusão das comunidades emigradas.

No dia 10 de julho, o Ministro participou num encontro que contou com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Correia, e de representantes diplomáticos e de organismos internacionais. No seu discurso, o Ministro sublinhou o lema “Cabo Verde nôs orgulho, nôs futuro”, evocando os desafios históricos enfrentados pelo país, como os períodos de seca e fome, superados com resiliência e união nacional. Destacou, ainda, as conquistas alcançadas após a independência em 1975, a consolidação da democracia desde 1991 e o reconhecimento de Cabo Verde como País de Rendimento Médio Alto — um feito raro no continente africano.

O Ministro relembrou também o papel histórico da Guiné-Bissau na luta pela independência de Cabo Verde e agradeceu o contributo dos parceiros internacionais no processo de desenvolvimento nacional. Reafirmou o compromisso do Governo em continuar a apoiar os cabo-verdianos na diáspora, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade, defendendo uma ação articulada para promover o emprego, reduzir a pobreza e garantir o bem-estar de todos.

Durante a sua estadia, Fernando Elísio Freire visitou a Embaixada de Cabo Verde em Bissau, onde foram discutidas ações complementares de apoio às comunidades emigradas. Um dos temas em destaque foi a Pensão da Diáspora, um apoio social atribuído a cabo-verdianos emigrados em situação de pobreza extrema. Esta medida, inserida nas políticas de justiça social do Governo, beneficia atualmente cerca de 30 pessoas na Guiné-Bissau. A pensão tem o valor mensal de cerca de 40 euros, sendo paga trimestralmente pelas embaixadas ou representações consulares.

À margem das celebrações, o Ministro realizou visitas de cortesia a membros do Governo guineense, com o objetivo de reforçar os laços de cooperação bilateral. Foi recebido pela Ministra do Trabalho e Segurança Social, Mónica Buaró da Costa, pela Ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, Maria Inácia Có Mendes Sanhá, e pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Malal Sané. Os encontros permitiram identificar oportunidades de colaboração em áreas como a proteção social, igualdade de género, inclusão, formação profissional e intercâmbio de experiências.

Durante as reuniões, destacou-se o compromisso conjunto de Cabo Verde e Guiné-Bissau no combate à mutilação genital feminina, reconhecendo a importância de uma ação coordenada e firme na defesa dos direitos humanos e da integridade das raparigas e mulheres.

No âmbito da missão, o Ministro Fernando Elísio Freire reuniu-se também com a comunidade cabo-verdiana residente na Guiné-Bissau, num momento de diálogo franco, escuta ativa e partilha de preocupações. Questões como o reforço das pensões, o acesso à educação e formação, o apoio institucional e a nova Lei da Nacionalidade estiveram no centro das atenções.

De salientar que, entre os dias 16 e 20 de junho, uma Equipa de Coordenação Interministerial da Guiné-Bissau realizou uma missão exploratória a Cabo Verde, com o objetivo de conhecer de perto a experiência nacional em matéria de proteção social, consolidando assim o caminho para uma cooperação mais sólida e estratégica entre os dois países.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou esta quarta-feira, 9 de julho, na apresentação pública dos novos projetos de cooperação entre o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), realizada no Hotel Pérola, na Cidade da Praia.

O evento marcou o lançamento oficial do projeto “Promover a Participação e a Autonomia das Mulheres e Grupos Minoritários na Tomada de Decisões: Sem Discriminação e Sem Violência Baseada no Género (VBG)”, que visa contribuir para o fortalecimento da autonomia física, social e política de mulheres e grupos minoritários, promovendo a sua participação ativa e efetiva nos processos de decisão.

Foi igualmente apresentado o projeto “Kuida+ – Promover a Autonomia das Mulheres através do Reforço do Sistema de Cuidados e da Dinamização da Economia do Cuidado em Cabo Verde”, que procura valorizar o trabalho de cuidados, muitas vezes não valorizado e não remunerado, promovendo trabalho digno, a responsabilização partilhada e a construção de uma cultura de equidade e justiça social.

Ambos os projetos reflectem o compromisso do Governo de Cabo Verde com a promoção da igualdade de género, da inclusão social e da não discriminação, no quadro das políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O ICIEG, instituição tutelada pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, é o organismo governamental responsável pela coordenação e implementação da política nacional de género, assegurando o seu seguimento, avaliação e alinhamento com os compromissos internacionais assumidos pelo país.

Antes da apresentação pública, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, manteve uma reunião oficial com o Diretor-Geral da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), Sr. Antón Leis, que se encontra de visita oficial a Cabo Verde. O encontro serviu para reforçar o alinhamento estratégico e a parceria entre as duas instituições no domínio da promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lidia Lima presidiu ontem, 7 de julho, um encontro com os pais e encarregados de educação das crianças e adolescentes que frequentam o Centro de Dia de Achada Grande Trás, uma iniciativa financiada pelo Fundo MAIS, gerida pela Associação EFAT – Escola de Futebol de Achada Grande Trás, sob coordenação do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

O Centro, inaugurado em fevereiro deste ano, acolhe atualmente 50 crianças e adolescentes da localidade, proporcionando-lhes apoio nos estudos, uma refeição quente e lanche diário, bem como atividades socioculturais e educativas, como aulas de informática, música, línguas estrangeiras (francês e inglês), trabalhos manuais, palestras, rodas de conversa e visitas a instituições e projetos de interesse.

O encontro contou com a participação da Coordenadora Técnica do ICCA, da Delegada do ICCA de Santiago Norte, de uma técnica da Delegação responsável pelo acompanhamento do Centro, bem como da Coordenadora e equipa de apoio do Centro de Dia. A ocasião serviu para reafirmar o compromisso do Governo de Cabo Verde com a criação e consolidação de espaços de proteção para crianças e adolescentes, particularmente junto de famílias e comunidades mais vulneráveis, como forma de prevenir a violação dos seus direitos e os desvios comportamentais, através de uma intervenção atempada e adequada que evite males sociais mais graves.

As representantes das famílias presentes destacaram o impacto extremamente positivo que o Centro tem tido na vida das crianças e dos seus agregados familiares. Manifestaram ainda agradecimento pela iniciativa e solicitaram a ampliação de ações do género, de forma a abranger mais crianças e adolescentes, com especial atenção ao período das férias escolares, momento em que muitos jovens ficam com mais tempo livre e, por vezes, sem ocupações adequadas.

Durante o encontro, foram também discutidos desafios que afetam o bem-estar das crianças e adolescentes, e sublinhada a importância de uma maior responsabilização dos pais e familiares na sua educação, proteção e orientação positiva. A Secretária de Estado reforçou a necessidade de um acompanhamento próximo por parte da equipa técnica do Centro e do ICCA, bem como da mobilização de parcerias para dar resposta às necessidades identificadas no seio das famílias.

Este encontro constituiu um momento importante de diálogo, partilha e reforço de responsabilidades coletivas, com vista à promoção de uma infância protegida, com oportunidades e dignidade para todas as crianças e adolescentes de Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou esta segunda-feira, 7 de julho, uma visita à Associação Escola Vida, com o objetivo de acompanhar os impactos de um dos projetos financiados pelo Governo de Cabo Verde através do Edital de Inclusão Produtiva.

Promovida pela Igreja Batista, a iniciativa beneficia mulheres dos bairros de Ponta d’Água, Castelão, Alto da Glória e Eugénio Lima, promovendo a sua autonomia económica e inclusão social através de formação em corte e costura. A associação desenvolve ainda outras ações comunitárias, como reforço escolar, jardim infantil, berçário social, escola de música e promoção da leitura.

A visita abrangeu os espaços da associação localizados em Terra Branca e Ponta d’Água. Neste último, a organização ocupa um imóvel cedido no âmbito do programa Casa para Todos, gerido pelo IFH, onde o Estado comparticipa 80% da renda, permitindo às organizações da sociedade civil pagar apenas 20%. Estes espaços, anteriormente comerciais e sem utilidade, foram convertidos em centros comunitários que oferecem respostas concretas a crianças, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante a visita, o Ministro destacou a importância de acompanhar os impactos das políticas públicas no terreno, afirmando que “esta visita serve essencialmente para vermos os resultados daquilo que são as políticas de inclusão, com pessoas que não tinham rendimentos e que passaram a ter rendimento, fruto de uma estratégia de incluir pela produção e pelo rendimento.”

Sublinhou ainda que, para além da capacitação profissional, os projetos apoiados estão a garantir o acesso a direitos e serviços sociais fundamentais. “Essas pessoas estão a ter acesso a subsídios para as crianças frequentarem creches e jardins de infância, à tarifa social da água, à tarifa social de eletricidade, e estão a melhorar as suas condições de vida devido a estas políticas.”

Referindo-se à cedência dos espaços do programa Casa para Todos às organizações da sociedade civil, considerou tratar-se de uma medida estrutural com forte impacto social. “Conseguimos transformar espaços comerciais que não estavam a ter utilidade nenhuma, em locais onde as organizações desenvolvem políticas sociais de grande impacto. Aqui em Ponta d’Água, o trabalho é extraordinário, com crianças, jovens e adolescentes, na área da cultura, do conhecimento e do acesso à literatura.”

O Ministro reforçou que os resultados hoje alcançados só são possíveis graças à estabilidade macroeconómica do país. “Estamos a ter esses resultados porque temos condições para o fazer, através do crescimento económico. É o crescimento económico que nos permite ter folga para apoiar as ONG's e investir nas pessoas.”

Atualmente, cerca de 10 mil pessoas beneficiam do Rendimento Social de Inclusão, mais de 2 mil participam em projetos de inclusão produtiva, e mais de 100 associações utilizam espaços cedidos pelo Governo para a implementação de políticas sociais.

Fernando Elísio Freire destacou ainda os progressos no combate à pobreza extrema em Cabo Verde. “Hoje temos 2,8% da nossa população em situação de pobreza extrema. Há oito anos, esse número era entre 12 e 13%. Isto quer dizer que já reduzimos mais de metade da população que vivia nessa condição, graças a medidas concretas na área social.”

O Edital de Inclusão Produtiva é promovido anualmente pelo Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), e apoia cada projeto selecionado com 500 mil escudos. Esta medida faz parte da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE), que visa promover a capacitação e a integração de grupos vulneráveis, reforçando o compromisso do Governo com uma inclusão efetiva, sustentável e orientada para a dignidade e a justiça social.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta quinta-feira, 3 de julho, à cerimónia de encerramento do projeto “Promover o Empoderamento e a Autonomia Económica das Mulheres e Jovens”.

Trata-se de uma iniciativa financiada pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, implementada pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), sob a tutela do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Ao longo de três anos, o projeto permitiu formar e capacitar mais de 500 mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a sua inserção socioprofissional. Através da formação, do estímulo ao empreendedorismo, da formalização das relações laborais e da valorização do trabalho de cuidados, a iniciativa constituiu um instrumento relevante de promoção da autonomia económica e da inclusão social.

Durante a sua intervenção, o Ministro sublinhou que garantir a independência financeira das mulheres é uma condição fundamental para o desenvolvimento sustentável e equitativo do país.

“Metade da população cabo-verdiana é composta por mulheres. Não há país que se desenvolva excluindo metade dos seus cidadãos. A autonomia económica é essencial para garantir igualdade de oportunidades e inclusão real”, afirmou.

Fernando Elísio Freire reforçou ainda que a concretização da igualdade de género exige uma transformação cultural contínua, sustentada em ações efetivas.

“Temos a legislação, os instrumentos e a vontade política. Mas a igualdade só se alcança com o compromisso de cada um de nós, nas nossas escolhas, atitudes e na forma como educamos”, destacou.

O governante anunciou também um conjunto de medidas que visam reforçar os direitos das famílias, em particular das mulheres cuidadoras e das pessoas em situação de maior fragilidade. Entre as propostas apresentadas, salientou-se a revisão do regime do subsídio de doença, que eliminará o limite de idade para os cuidadores de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, assegurando assim o acesso ao apoio sempre que necessário.

“Uma pessoa com deficiência precisa de cuidados a vida inteira, independentemente da idade. Por isso, quem cuida deve ter o mesmo direito ao apoio, em qualquer fase”, defendeu.

Foi igualmente anunciado o reforço do Sistema Nacional de Cuidados com a mobilização de mais de 60 cuidadores comunitários distribuídos por todos os municípios do país para prestar apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A revisão do Código Laboral está em curso e prevê a introdução de um subsídio de desemprego e medidas específicas para a valorização do trabalho doméstico.

O Ministro realçou também o empenho do Governo na eliminação das desigualdades salariais.

“Ainda existem casos de remuneração desigual entre homens e mulheres para funções idênticas. Vamos reforçar a fiscalização para garantir que trabalho igual seja sempre pago de forma igual”, assegurou.

Entre as outras medidas em desenvolvimento, destacou-se a ampliação do acesso ao crédito por meio do Banco Jovem Mulher, a implementação de políticas públicas que promovem a conciliação entre a vida profissional e familiar e o reforço das ações de combate à violência baseada no género.

Fernando Elísio Freire afirmou que o encerramento do projeto representa, na verdade, o início de uma nova etapa centrada no aprofundamento das políticas de inclusão, justiça social e igualdade de oportunidades.

“Não estamos a fechar um ciclo, estamos a iniciar outro. O sucesso destas mulheres e destes jovens depende agora da sua própria força, da sua persistência e da sua capacidade de aproveitar as oportunidades”, frisou.

Durante o evento foram também apresentados três marcos estruturantes para a dignificação e regulamentação do trabalho doméstico. A Plataforma Digital do Trabalho Doméstico, o Guia do Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres, em versão revista e ampliada, e a proposta de Regulamentação da Profissão de Trabalhadora Doméstica, que será submetida ao Conselho de Ministros.

O Ministro concluiu com um apelo à responsabilidade coletiva.

“O Estado tem a obrigação de criar condições de igualdade, mas a mudança só se concretiza com o envolvimento de todos. Queremos uma sociedade justa, inclusiva e com oportunidades reais para todas e todos”