A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta manhã o Atelier “Dialogar e contruir parcerias para a abordagem da MGF em Cabo Verde” promovido pela Alta Autoridade para a Imigração para assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.  

Esta data é assinalada com objetivo de sensibilizar a sociedade civil para a erradicação desta prática, que fere a saúde física, psicológica e sexual de várias mulheres, raparigas e meninas em diferentes países africanos, do Médio Oriente e da Ásia, bem como em comunidades migrantes na Europa, no continente americano e na Austrália.

O Atelier decorreu no âmbito do Projeto “MGF – conhecer e capacitar para melhor intervir”, que tem por objetivo criar mecanismos que possibilitem uma intervenção eficaz a nível nacional face à MGF e suas dimensões, promovido pela  Alta Autoridade para a Imigração (AAI, I.P) e o Centro de Investigação e Formação em Género e Família da Uni-CV (CIGEF) e com o apoio do UNFPA Cabo Verde.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado sublinhou que a proteção dos direitos fundamentais é essencial para a construção de um mundo mais sustentável e inclusivo, destacando a importância do combate a essa prática que afeta milhões de meninas em todo o mundo.

Conforme a mesma, Cabo Verde tem assumido uma posição firme contra esta prática, alertando que a Constituição do país protege a integridade física dos cidadãos, e o Código Penal, no artigo 131º, estabelece penas de 4 a 10 anos de prisão para os infratores. Além disso, segundo explica a “Lei Especial Contra a Violência Baseada no Género”, de 2011, enquadra a MGF como uma forma de violência de género.

 “Como um país de acolhimento de imigrantes, torna-se essencial socializar essas leis e sensibilizar as comunidades sobre os danos causados por essa prática,” destacou a Secretária de Estado. Para isso, o governo tem investido na capacitação de profissionais de saúde e na sensibilização das comunidades imigrantes, garantindo que todas as meninas e mulheres possam viver livres de sofrimento e discriminação” afirmou a SEIS.

Dados do Inquérito à População Estrangeira e Imigrante, de 2022, estimam 10.869 cidadãos estrangeiros e imigrantes em Cabo Verde, que representam cerca de 2,2% da população. Enquanto país de acolhimento, que vem recebendo e acolhendo, sobretudo nas últimas décadas, pessoas de nacionalidades várias, evidencia a diversidade cultural associada aos movimentos migratórios e mobilidade de pessoas.

Considerando e valorizando esta diversidade cultural, mas também a necessidade de trabalhar os desafios a ela associados, é fundamental identificar, prevenir e combater eventuais práticas nefastas que ferem os direitos humanos, a integridade (física, psicológica e social) de meninas e mulheres, e violam o quadro legal dos países, nomeadamente a Mutilação Genital Feminina (MGF), presente em vários países de origem de imigrantes residentes em Cabo Verde.

A MGF é reconhecida em vários convénios internacionais como uma grave violação dos direitos humanos, provocando danos irreparáveis, a curto e a longo prazo, para a saúde das mulheres e meninas que a elas são submetidas, chegando, em alguns casos, a provocar a morte.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, inaugurou na tarde de ontem, o Centro de Dia de Achada Grande Trás, na cidade da Praia. Um espaço dedicado ao acolhimento e apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Financiado pelo Fundo MAIS, este novo espaço integra a rede de Centros de Dia já existente no país, que inclui unidades na ilha da Boa Vista, dois em São Vicente, um na ilha do Sal e dois na cidade da Praia, em São Pedro Latada e Achada Santo António.

Os Centros de Dia têm como principal objetivo garantir um ambiente seguro e estruturado para crianças e adolescentes, promovendo o seu desenvolvimento pessoal e social, bem como fortalecendo o apoio às suas famílias. O espaço destina-se ao acolhimento de menores no período oposto ao das aulas, proporcionando atividades recreativas e educativas supervisionadas por técnicos especializados.

Na sua intervenção, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, disse que este Centro do Dia é mais uma aposta do Governo e vai ao encontro àquilo que é a pretensão do Governo em aumentar a proteção das crianças e adolescentes.

“O principal objetivo deste espaço é aumentar o nível de respostas às crianças que ficam em casa, no horário contrário à escola, ou quando não estão com as famílias, no sentido de terem um espaço seguro para ficarem,” firmou o Ministro.

A criação destes centros surge como uma resposta à necessidade de:

• Assegurar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social;
• Oferecer um ambiente seguro, protegendo-os de situações de risco no seio familiar ou comunitário;
• Desenvolver atividades pedagógicas, recreativas e socioeducativas orientadas por educadores especializados;
• Apoiar a reintegração escolar e incentivar o sucesso educativo;
• Integrar e acompanhar adolescentes em formações profissionais e no desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho;
• Fortalecer a autoestima, as relações sociais e os vínculos familiares;
• Promover a recuperação física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos.

A implementação destes espaços insere-se na estratégia do Governo de Cabo Verde para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, prevenindo o insucesso e o abandono escolar e garantindo o seu bem-estar. Além disso, os Centros de Dia desempenham um papel essencial na prevenção de abusos, exploração infantil e outros riscos que possam comprometer o desenvolvimento das novas gerações no país.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a inauguração do Centro de Reabilitação Físico-Motora ATLAS, na ilha do Sal. Uma iniciativa privada, que segundo o Ministro representa um passo essencial para o fortalecimento do sistema de saúde na Ilha do Sal, sublinhando que a reabilitação físico-motora deve ser tratada com a mesma prioridade que outros setores fundamentais na vida das pessoas. 

Fernando Elísio Freire destacou a importância de um alinhamento entre investimentos públicos, privados e o sistema de previdência social para garantir um serviço de saúde mais robusto, reafirmando o compromisso do Governo em reforçar os cuidados de saúde preventivos e de reabilitação físico-motora em Cabo Verde.

"Para darmos o próximo passo na prevenção e reabilitação, é essencial estarmos todos alinhados. Este empreendimento privado é um excelente exemplo da qualidade de serviço que podemos oferecer, mas também é necessário que o sistema de previdência social acompanhe essa evolução, cobrindo todo o processo , desde a prevenção até à reabilitação", afirmou o Ministro.

Neste contexto, o Governante avançou que o Estado está a trabalhar no reforço da comparticipação para exames de despiste e tratamentos de reabilitação, no sentido de ter um alinhamento entre os investimentos públicos, privados e a previdência social para que o sistema funcione melhor e com mais eficiência .  

“O processo já está em andamento, estando na fase da legislação. O objetivo principal é garantir que determinados exames preventivos e tratamentos de reabilitação sejam cobertos pelo sistema de previdência social, com novas comparticipações para diferentes tipos de tratamento”, destacou o Ministro.