No âmbito das comemorações do Dia da Justiça Social, assinalado a 20 de fevereiro, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), realizou a primeira edição do Cadastro Social Único na Comunidade, em Ponta d'Água.

A iniciativa incluiu uma sessão de esclarecimento sobre o Cadastro Social Único e os Programas Sociais implementados pela Direção-Geral da Inclusão Social, com o objetivo de reforçar a proteção e a inclusão social no país. O evento visa garantir maior acesso aos direitos e benefícios destinados às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.

Para o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, este dia representa um momento para celebrar os esforços empreendidos para assegurar que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa.

Segundo o governante, o Cadastro Social Único tem sido um instrumento fundamental para direcionar as políticas públicas, permitindo uma melhor gestão dos apoios sociais e contribuindo para a significativa redução da taxa de pobreza extrema no país, atualmente fixada em 2,28%.

“O Cadastro Social Único permitiu ao Governo e às várias instituições orientar com precisão as políticas públicas, garantindo que os apoios cheguem às famílias que realmente necessitam. Graças a estas medidas, implementadas nas áreas do rendimento, educação, saúde, habitação, eletricidade, água, promoção do emprego e igualdade de género, Cabo Verde está muito próximo de erradicar a pobreza extrema”, afirmou o Ministro.

Apesar dos avanços, Fernando Elísio Freire sublinhou que ainda há desafios a enfrentar, nomeadamente no apoio aos 2,28% da população que vive em extrema pobreza. O compromisso do Governo é reforçar as medidas políticas, promovendo um maior diálogo e proximidade com as comunidades, para garantir que cada cabo-verdiano tenha igualdade de oportunidades e possa melhorar a sua condição de vida.

O Ministro destacou ainda a importância de aprimorar o Cadastro Social Único, uma vez que tem sido alvo de algumas reclamações sobre discrepâncias na classificação dos beneficiários. Neste sentido, o Governo continuará a realizar ações de esclarecimento em diversos bairros do país, visando aumentar a credibilidade do sistema.

“Atualmente, cerca de 9% dos registos apresentam erros e estão a ser corrigidos, mas isso não invalida os 91% que estão corretos e que garantem a eficácia do cadastro. Estamos empenhados em aperfeiçoar este instrumento, que veio para ficar”, acrescentou.

O Dia Mundial da Justiça Social foi proclamado pelas Nações Unidas para reforçar a importância da justiça social como um pilar fundamental para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável entre os Estados.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, presidiu, esta manhã o ato de abertura da Conferência Internacional "Reabilitação: Uma Questão de Justiça Social".

O evento insere-se no programa comemorativo do 20.º aniversário do Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Funcional (CENORF), uma instituição de abrangência nacional criada pela Associação Cabo-verdiana de Pessoas com Deficiência (ACD), que ao longo das últimas duas décadas tem desempenhado um papel fundamental na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, através da reabilitação física e funcional.

O CENORF tem contado com o apoio do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, dispondo de um acordo de subvenção anual há mais de cinco anos, o que reflete o compromisso do Governo na promoção da inclusão e do bem-estar das pessoas com deficiência.

Para assinalar este marco histórico, CENORF lançou um conjunto de iniciativas sob o lema "Celebrando a Inclusão e a Superação", que se estenderão até outubro de 2025. Neste contexto, a Conferência Internacional "Reabilitação: Uma Questão de Justiça Social" será um dos momentos centrais da celebração, coincidindo com o Dia Mundial da Justiça Social.

A conferência visa promover um debate aprofundado sobre a importância da reabilitação no contexto das questões sociais e de justiça em Cabo Verde, destacando-a como um direito humano fundamental, acessível a todas as pessoas, independentemente das suas condições físicas, económicas ou sociais.

O evento contará com a participação de diversos parceiros, incluindo especialistas, líderes de opinião, profissionais da saúde, gestores públicos e privados, dirigentes de organizações de pessoas com deficiência, bem como as próprias pessoas com deficiência, líderes religiosos, dirigentes comunitários e outros atores relevantes.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 7 de fevereiro, à entrega de certificados do curso de Estética e Penteados a 13 formandas na Praia. A formação integra o projeto "Dona Di Nha Vida", promovido pelo ICIEG, que capacita mulheres em situação de vulnerabilidade para o mercado de trabalho e fomenta a formalização dos seus negócios.

Durante a cerimónia, o Ministro destacou que "o sucesso depende da força, coragem, determinação e competência de cada um", reforçando o compromisso do Governo com a igualdade de género, o empoderamento económico das mulheres e o combate à Violência Baseada no Género (VBG). Sublinhou ainda a importância de um ambiente propício ao desenvolvimento e lembrou que Cabo Verde dispõe de legislação específica e do Fundo de Apoio à Vítima para apoiar esta causa.

O projeto inclui também outras formações, como Culinária e Pastelaria para mulheres vítimas de VBG, criando oportunidades de geração de renda e independência financeira. "O Governo cria as oportunidades, mas o verdadeiro sucesso depende do empenho de cada um", frisou o Ministro.

Com esta iniciativa, Cabo Verde dá mais um passo na construção de um futuro onde todas as mulheres tenham acesso a uma vida digna, autónoma e livre de violência.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reafirmou esta tarde o compromisso do Governo na luta contra a violência baseada no género, durante a inauguração da Casa de Acolhimento para Vítimas de Violência Baseada no Género, no concelho de Santa Cruz.

Na sua intervenção, o Ministro afirmou que o Governo de Cabo Verde está determinado a eliminar a violência baseada no género e a garantir a proteção das vítimas, sublinhando que a estratégia do país não se limita a medidas punitivas, mas inclui um forte componente preventivo, apostando na sensibilização e na educação para reduzir a incidência da violência.

Por isso, o Governo tem reforçado a criação de centros de acolhimento e atendimento para vítimas em todo o país, permitindo não só acolher, mas também orientar e capacitar as mulheres para uma vida independente.

“A violência contra as mulheres é um crime e um atentado à dignidade humana. Um único caso de violência representa uma tragédia, um direito violado e um sonho interrompido. Cabo Verde quer um número zero de casos de violência contra mulheres e, para isso, tem implementado diversas medidas, incluindo a criação do Fundo de Apoio à Vítima, que proporciona autonomia e suporte às mulheres afetadas por esta realidade”, afirmou o Ministro.

Neste sentido, destacou a importância do envolvimento da Igreja, da sociedade civil, das ONG e de organismos internacionais, como a cooperação espanhola, para construirmos uma sociedade mais igualitária e tolerante. Apelou ainda a uma mudança de mentalidade dentro das famílias e comunidades, pois, segundo explicou, a primeira mudança tem de partir de cada um de nós.

Para concluir, apelou a todas as instituições para que continuem a unir esforços para eliminar a violência baseada no género.

“Queremos uma sociedade mais justa, solidária e que respeite a dignidade de cada cidadão. Que esta Casa de Acolhimento seja um símbolo desse compromisso”, frisou.

Esta iniciativa insere-se no projeto “Melhor acesso a recursos e cuidados de qualidade para mulheres e meninas vítimas de Violência de Género no Fogo, Santiago e Santo Antão”, promovido pela Fundação dos Religiosos para a Saúde (FRS) e pelos Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde, com financiamento da AECID.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta manhã o Atelier “Dialogar e contruir parcerias para a abordagem da MGF em Cabo Verde” promovido pela Alta Autoridade para a Imigração para assinalar o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.  

Esta data é assinalada com objetivo de sensibilizar a sociedade civil para a erradicação desta prática, que fere a saúde física, psicológica e sexual de várias mulheres, raparigas e meninas em diferentes países africanos, do Médio Oriente e da Ásia, bem como em comunidades migrantes na Europa, no continente americano e na Austrália.

O Atelier decorreu no âmbito do Projeto “MGF – conhecer e capacitar para melhor intervir”, que tem por objetivo criar mecanismos que possibilitem uma intervenção eficaz a nível nacional face à MGF e suas dimensões, promovido pela  Alta Autoridade para a Imigração (AAI, I.P) e o Centro de Investigação e Formação em Género e Família da Uni-CV (CIGEF) e com o apoio do UNFPA Cabo Verde.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado sublinhou que a proteção dos direitos fundamentais é essencial para a construção de um mundo mais sustentável e inclusivo, destacando a importância do combate a essa prática que afeta milhões de meninas em todo o mundo.

Conforme a mesma, Cabo Verde tem assumido uma posição firme contra esta prática, alertando que a Constituição do país protege a integridade física dos cidadãos, e o Código Penal, no artigo 131º, estabelece penas de 4 a 10 anos de prisão para os infratores. Além disso, segundo explica a “Lei Especial Contra a Violência Baseada no Género”, de 2011, enquadra a MGF como uma forma de violência de género.

 “Como um país de acolhimento de imigrantes, torna-se essencial socializar essas leis e sensibilizar as comunidades sobre os danos causados por essa prática,” destacou a Secretária de Estado. Para isso, o governo tem investido na capacitação de profissionais de saúde e na sensibilização das comunidades imigrantes, garantindo que todas as meninas e mulheres possam viver livres de sofrimento e discriminação” afirmou a SEIS.

Dados do Inquérito à População Estrangeira e Imigrante, de 2022, estimam 10.869 cidadãos estrangeiros e imigrantes em Cabo Verde, que representam cerca de 2,2% da população. Enquanto país de acolhimento, que vem recebendo e acolhendo, sobretudo nas últimas décadas, pessoas de nacionalidades várias, evidencia a diversidade cultural associada aos movimentos migratórios e mobilidade de pessoas.

Considerando e valorizando esta diversidade cultural, mas também a necessidade de trabalhar os desafios a ela associados, é fundamental identificar, prevenir e combater eventuais práticas nefastas que ferem os direitos humanos, a integridade (física, psicológica e social) de meninas e mulheres, e violam o quadro legal dos países, nomeadamente a Mutilação Genital Feminina (MGF), presente em vários países de origem de imigrantes residentes em Cabo Verde.

A MGF é reconhecida em vários convénios internacionais como uma grave violação dos direitos humanos, provocando danos irreparáveis, a curto e a longo prazo, para a saúde das mulheres e meninas que a elas são submetidas, chegando, em alguns casos, a provocar a morte.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, inaugurou na tarde de ontem, o Centro de Dia de Achada Grande Trás, na cidade da Praia. Um espaço dedicado ao acolhimento e apoio a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Financiado pelo Fundo MAIS, este novo espaço integra a rede de Centros de Dia já existente no país, que inclui unidades na ilha da Boa Vista, dois em São Vicente, um na ilha do Sal e dois na cidade da Praia, em São Pedro Latada e Achada Santo António.

Os Centros de Dia têm como principal objetivo garantir um ambiente seguro e estruturado para crianças e adolescentes, promovendo o seu desenvolvimento pessoal e social, bem como fortalecendo o apoio às suas famílias. O espaço destina-se ao acolhimento de menores no período oposto ao das aulas, proporcionando atividades recreativas e educativas supervisionadas por técnicos especializados.

Na sua intervenção, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, disse que este Centro do Dia é mais uma aposta do Governo e vai ao encontro àquilo que é a pretensão do Governo em aumentar a proteção das crianças e adolescentes.

“O principal objetivo deste espaço é aumentar o nível de respostas às crianças que ficam em casa, no horário contrário à escola, ou quando não estão com as famílias, no sentido de terem um espaço seguro para ficarem,” firmou o Ministro.

A criação destes centros surge como uma resposta à necessidade de:

• Assegurar o atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social;
• Oferecer um ambiente seguro, protegendo-os de situações de risco no seio familiar ou comunitário;
• Desenvolver atividades pedagógicas, recreativas e socioeducativas orientadas por educadores especializados;
• Apoiar a reintegração escolar e incentivar o sucesso educativo;
• Integrar e acompanhar adolescentes em formações profissionais e no desenvolvimento de competências para o mercado de trabalho;
• Fortalecer a autoestima, as relações sociais e os vínculos familiares;
• Promover a recuperação física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos.

A implementação destes espaços insere-se na estratégia do Governo de Cabo Verde para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, prevenindo o insucesso e o abandono escolar e garantindo o seu bem-estar. Além disso, os Centros de Dia desempenham um papel essencial na prevenção de abusos, exploração infantil e outros riscos que possam comprometer o desenvolvimento das novas gerações no país.