O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado da Presidente do ICIEG participou, esta manhã, via videoconferência, no Fórum de Parceiros, promovido pelo Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, para analisar os resultados e aprendizagens da participação de Cabo Verde na 68.ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW68), que teve lugar no passado mês de março, em Nova Iorque.

Na sua intervenção, o Ministro destacou o empenho de Cabo Verde na promoção da igualdade e equidade de género, reconhecendo os avanços alcançados, mas também os desafios persistentes.

“Embora os direitos e as oportunidades devam ser iguais, é necessário trabalhar de forma diferenciada para responder à diversidade de necessidades e realidades das mulheres cabo-verdianas”, afirmou o Ministro.

Entre os avanços destacados, o Ministro referiu a criação de um quadro legislativo robusto, com destaque para a Lei Especial contra a Violência Baseada no Género, a Lei da Paridade, e políticas estruturantes como a isenção de propinas no ensino público, a criação do sistema nacional de cuidados, e a estratégia para a erradicação da pobreza extrema. Estas medidas têm garantido, por exemplo, a permanência de crianças e adolescentes na escola, o apoio a vítimas de violência de género, e a crescente presença de mulheres nos órgãos de decisão, a nível central e local.

“É de destacar, também o papel fundamental das parcerias externas no progresso alcançado, não apenas no apoio financeiro, mas, sobretudo, na formação técnica, produção de dados estatísticos e desenvolvimento de políticas públicas. Do lado interno, temos a colaboração com organizações da sociedade civil, nacionais e internacionais, cuja ação tem sido crucial para complementar a intervenção governamental e promover autonomias efetivas,” sublinhou.

Fernando Elísio Freire reforçou, ainda, que a igualdade de género só será realidade quando for transversal às políticas públicas, exigindo planos setoriais específicos, financiamento consistente e condições adequadas para as instituições que atuam nesta área.

Destacou que a luta pela igualdade de género é um compromisso contínuo e inegociável, que exige o envolvimento de todos: governos, sociedade civil, setor privado, academia e financiadores, no sentido de impedir retrocessos e avançar na conquista de novos direitos.

 No âmbito do programa de visitas aos Serviços Centrais e às estruturas sob a sua tutela, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou esta manhã o Centro Nacional de Prestações Sociais (CNPS), onde reuniu-se com os colaboradores num momento de diálogo e reconhecimento do trabalho, que diariamente garante o acesso da população aos seus direitos sociais. 

Este encontro insere-se numa política de maior proximidade com os profissionais e reforça o compromisso do Governo com a valorização do capital humano que sustenta o sistema de proteção social em Cabo Verde.

O Ministro destacou a importância de continuar a investir na qualificação, motivação e bem-estar dos colaboradores, garantindo, assim, um serviço público mais eficiente, humano e próximo das pessoas.

Tutela do MFIDS, o CNPS tem por missão a gestão integrada e autónoma das prestações sociais ao nível da rede de segurança, designada de regime não contributivo, reconhecidas ou atribuídas e financiadas pelo Estado, nomeadamente a pensão social, o rendimento social de inclusão e as evacuações. 

É também responsável pela gestão da pensão que é atribuída aos membros da comunidade emigrada, em situação de vulnerabilidade social e económica, bem como a gestão administrativa do fundo mutualista dos pensionistas da assistência social.

Num ambiente de diálogo e proximidade, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou esta tarde a Direção-Geral do Trabalho (DGT) e a Inspeção-Geral do Trabalho (IGT), reafirmando o seu compromisso com uma governação de mais próxima dos colaboradores.

Num espaço de conversa aberta, foram partilhadas conquistas, refletidos desafios e apontadas novas prioridades, num exercício coletivo de construção de melhores políticas públicas no setor do trabalho.

A Direção-Geral do Trabalho, serviço de referência na promoção de relações laborais equilibradas e na gestão da cooperação internacional no domínio do trabalho, deu a conhecer as suas duas unidades: o Serviço de Mediação Laboral (SML) e o Serviço de Regulamentação e Concertação Laboral (SRCL).

Já na Inspeção-Geral do Trabalho, onde o rigor e a proteção dos direitos laborais marcam o quotidiano, o Ministro testemunhou a dedicação das equipas que zelam pelo cumprimento das normas que garantem condições dignas de trabalho em Cabo Verde.

Esta jornada reforça a aposta num Ministério que valoriza o diálogo interno, a inclusão e a excelência na função pública, reconhecendo nas suas equipas o verdadeiro motor de transformação social.

Dando continuidade ao programa de visitas aos Serviços Centrais e às estruturas sob sua tutela, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve esta manhã na Unidade para a Economia Social e Solidária e na Coordenação Nacional do Cadastro Social Único. 

A iniciativa visa reforçar a proximidade com os trabalhadores e promover um diálogo aberto e direto com as equipas que integram estes setores estratégicos para o desenvolvimento social do país.

Para além da visita institucional, o Ministro reuniu-se com os colaboradores, num momento de escuta ativa e partilha de impressões sobre os avanços alcançados, os desafios enfrentados e as prioridades em curso. Este gesto reflete o compromisso com uma gestão mais participativa, inclusiva e centrada nas pessoas que, diariamente, contribuem para a implementação eficaz das políticas sociais em Cabo Verde.

A Unidade para a Economia Social e Solidária e a Coordenação Nacional do Cadastro Social Único funcionam sob a direta dependência do Ministro, assumindo papéis fundamentais no combate às desigualdades sociais e na promoção do bem-estar coletivo.

A Economia Social e Solidária (ESS) é responsável pela conceção e apoio técnico no domínio das iniciativas económicas e sociais sem fins lucrativos, orientadas para a satisfação das necessidades das comunidades. Representa um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusivo, promovendo a coesão social, a criação de emprego e a redução das desigualdades.

Já a Coordenação Nacional do Cadastro Social Único, também diretamente tutelada pelo Ministro e regida por legislação específica, gere uma ferramenta estratégica que permite ao Governo direcionar com maior eficácia as políticas públicas. Através do Cadastro Social Único, têm sido implementadas medidas concretas nas áreas do rendimento, educação, saúde, habitação, eletricidade, água, promoção do emprego e igualdade de género, com impactos significativos na redução da pobreza extrema.

O Cadastro Social Único constitui, assim, um instrumento essencial para garantir que os apoios sociais cheguem às famílias que mais necessitam, assegurando uma gestão mais eficiente, equitativa e orientada por dados fiáveis.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 22 de abril, na cerimónia de abertura da Conferência sobre Mobilidade Climática, sob o lema Mobilidade Climática: A voz de Cabo Verde, pelo futuro do Planeta.

A iniciativa, promovida pela Presidência da República de Cabo Verde, visa destacar os desafios crescentes da mobilidade climática – um fenómeno marcado por deslocações forçadas ou planeadas de populações afetadas por eventos climáticos extremos, como secas, inundações e a subida do nível do mar – e reforçar a necessidade de integrar este tema na agenda política nacional e internacional.

Durante a sua intervenção, o Ministro Fernando Elísio Freire salientou que “colocar a mobilidade climática no centro do debate, dando voz a Cabo Verde e projetando-a para o futuro do planeta, reflete a nossa visão estratégica e o compromisso inequívoco do nosso país perante um dos desafios mais prementes da nossa era”. Sublinhou ainda que “a crise climática transcende os ciclos de governação e constitui, acima de tudo, uma questão profundamente humana”, com impacto direto nas famílias, comunidades e na coesão social.

O governante destacou que, enquanto pequeno Estado insular em desenvolvimento, Cabo Verde tem uma longa história marcada pela mobilidade, muito influenciada por fatores ambientais. “Os cabo-verdianos são historicamente migrantes climáticos”, afirmou, recordando que as secas severas, a aridez do território e a escassez de recursos naturais têm impulsionado, ao longo do tempo, fluxos migratórios à procura de melhores condições de vida.

Por outro lado, referiu-se ao aumento da imigração no país, sobretudo oriunda da região da CEDEAO, e alertou para a necessidade de promover percursos migratórios seguros, regulares e ordenados no contexto das alterações climáticas. Nesse sentido, anunciou que o Governo de Cabo Verde aprovou recentemente uma Diretiva de Ação para a Migração Laboral e o Recrutamento Ético, que visa garantir os direitos dos trabalhadores migrantes, combater a exploração laboral e promover o desenvolvimento sustentável.

O Ministro Fernando Elísio Freire reafirmou que a integração social e a proteção dos migrantes são prioridades da governação, refletidas em instrumentos como o III Plano Nacional para a Imigração e na participação ativa de Cabo Verde em fóruns internacionais sobre migração.

Na sua intervenção, reforçou a necessidade de fortalecer as redes de proteção social – uma área central do ministério que dirige de forma a apoiar as populações deslocadas ou em risco, e defendeu a urgência de mecanismos internacionais mais justos e eficazes, incluindo financiamento para Perdas e Danos e um quadro jurídico internacional que proteja os migrantes climáticos.

“O compromisso de garantirmos uma mobilidade segura, ordeira e sustentável passa por conhecermos melhor este fenómeno e integrá-lo nas nossas políticas públicas”, frisou o Ministro, sublinhando que a resiliência deve ser o alicerce da construção de um futuro inclusivo e sustentável para Cabo Verde.

A Conferência reúne decisores políticos, especialistas, organizações da sociedade civil e parceiros de desenvolvimento, num espaço de diálogo e partilha de experiências, com o objetivo de encontrar soluções concretas e inclusivas para um dos maiores desafios da atualidade: as alterações climáticas e os seus impactos na mobilidade humana.

"Pensemos no amanhã, atuemos hoje", concluiu o Ministro, reiterando o apelo à ação conjunta e à mobilização de todos os setores da sociedade.