O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), em parceria com a Direção-Geral das Receitas do Estado (DNRE), iniciou esta segunda-feira, 2 de março, uma ação de capacitação sobre faturação eletrónica direcionada a gestores de creches e jardins de infância da cidade da Praia.

As creches e jardins de infância desempenham um papel fundamental na inclusão das crianças em situação de vulnerabilidade, daí a importância da aposta do MFIDS na capacitação destes profissionais.

A iniciativa enquadra-se no Projeto Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial, e prevê capacitar estas instituições a nível nacional, visando o reforço do domínio da faturação eletrónica e das competências fiscais, com vista a uma transição digital mais eficiente, transparente e alinhada com as exigências legais.

Nesta primeira fase, a formação abrange 30 gestores de creches e jardins de infância da cidade da Praia, prevendo-se a extensão da iniciativa a todos os concelhos do país.

Para além da vertente formativa, a política de cuidados do Governo contempla ainda a melhoria das infraestruturas, nomeadamente a reabilitação e construção de creches e jardins de infância, bem como o apetrechamento dos serviços com kits didático-pedagógicos, reforçando o compromisso com a qualidade dos cuidados prestados à primeira infância.

Com esta iniciativa, o MFIDS reafirma o seu compromisso de fortalecer o ecossistema de proteção social, promovendo uma gestão sólida, transparente e sustentável nas instituições que asseguram cuidados à primeira infância.

O Ministro realizou visitas a beneficiárias das medidas de Inclusão Produtiva com destaque para mulheres empreendedoras na área da confeitaria e produção de doces tradicionais.

A iniciativa permitiu acompanhar a execução dos apoios concedidos, avaliar o impacto das intervenções na melhoria das condições de vida das famílias e recolher contributos para o aperfeiçoamento das políticas públicas de combate à pobreza e promoção da autonomia económica.

No município, está previsto o avanço de mais 20 processos de Inclusão Produtiva ainda este ano, reforçando o compromisso do Governo com a criação de oportunidades para que as famílias possam gerar rendimento próprio, através de pequenos negócios sustentáveis.

Segundo o Ministro, o foco continua a ser a ascensão social através da produção e do emprego, garantindo que as pessoas tenham condições para melhorar a sua vida com dignidade, reforçando simultaneamente o acompanhamento familiar e o acesso a respostas sociais complementares.

A visita confirmou o impacto positivo das medidas no terreno e a importância de continuar a investir em soluções que promovam autonomia, autoestima e estabilidade económica para as famílias de São Nicolau.

O Ministro visitou a Unidade Representativa do ICCA, em Ribeira Brava, com o objetivo de avaliar o funcionamento da estrutura e os mecanismos de acompanhamento e proteção de crianças em situação de risco.

A deslocação permitiu conhecer de perto o trabalho desenvolvido pela equipa técnica, os desafios enfrentados no terreno e as necessidades de reforço para garantir uma resposta cada vez mais eficaz na defesa dos direitos da criança.

A visita insere-se na estratégia do Governo de consolidar um sistema de proteção social mais próximo, eficiente e articulado, assegurando que as crianças e famílias em situação de maior vulnerabilidade tenham acesso ao acompanhamento adequado.

No quadro da missão à ilha de São Nicolau, o Ministro reafirmou o compromisso do Ministério em continuar a investir na melhoria contínua dos serviços sociais, reforçando parcerias com as instituições locais e garantindo que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa.

No âmbito da sua deslocação oficial à ilha de São Nicolau, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social efetuou uma visita de cortesia ao Presidente da Câmara Municipal de Ribeira Brava, nas instalações da autarquia.

O encontro enquadrou-se no objetivo geral da missão à ilha: fazer o balanço das políticas de inclusão social implementadas no município, verificar o cumprimento dos compromissos assumidos e perspetivar novas respostas para os desafios identificados.

Atualmente, Ribeira Brava apresenta uma taxa de cobertura do Cadastro Social Único na ordem dos 60%, sendo meta do Governo alcançar os 100%. No município, cerca de 725 pessoas beneficiam da pensão social e 138 famílias estão abrangidas pelo Rendimento Social de Inclusão. Foram ainda abordados os projetos desenvolvidos em parceria com a Câmara Municipal, no quadro da municipalização, com financiamento do Governo.

Durante a visita, o Ministro destacou ainda a criação de um futuro centro de cuidados para pessoas com deficiência na ilha, cujo espaço já se encontra identificado e que será financiado pelo Governo de Cabo Verde. Para este ano, está igualmente previsto o avanço de mais 20 processos de Inclusão Produtiva, reforçando o acompanhamento familiar e o acesso a creches e jardins de infância através da subvenção estatal.

A reunião decorreu num ambiente de proximidade institucional, reforçando a articulação entre o poder central e o poder local, com foco na redução consistente da pobreza e na promoção da ascensão social através do trabalho e da produção.

Secretária de Estado de Inclusão Social, Lídia Lima, esteve em São Vicente para acompanhar, no terreno, a implementação das medidas de apoio alimentar e de bens de primeira necessidade dirigidas a idosos e famílias em situação de vulnerabilidade.

No âmbito da agenda, realizou encontros e visitas domiciliárias a idosos beneficiários apoiados pela ACATI – Associação Cabo-verdiana de Apoio à Terceira Idade, entidade que, para além da distribuição de cestas básicas, assegura também refeições quentes a idosos acamados ou com dificuldades de mobilidade.

A Secretária de Estado reuniu-se igualmente com beneficiários acompanhados pela Liga Nazarena de Solidariedade e pela MORABI, instituições parceiras que têm garantido a distribuição de apoio alimentar e bens essenciais a 100 famílias cada.

Estas ações integram a estratégia de proteção social coordenada pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, reforçando a resposta às famílias e aos idosos em situação de maior fragilidade, através de uma atuação articulada com organizações da sociedade civil.

A deslocação permitiu acompanhar de perto o impacto das medidas, reforçar a articulação com as entidades parceiras e assegurar que o apoio chega de forma eficaz a quem mais precisa.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social efetuou uma visita às instalações da Cruz Vermelha – Concelho Local do Maio, onde funciona igualmente um jardim infantil.

A deslocação teve como propósito fortalecer a articulação institucional entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e a Cruz Vermelha de Cabo Verde, através do conhecimento direto das ações humanitárias e sociais desenvolvidas na ilha, avaliando o seu impacto na proteção social, na inclusão de grupos vulneráveis e na resposta a situações de emergência.

Durante a visita, o Ministro pôde inteirar-se do funcionamento do jardim infantil, do acompanhamento prestado às crianças e do trabalho desenvolvido pela equipa local no apoio às famílias em situação de maior fragilidade.

O momento permitiu ainda dialogar com os responsáveis da instituição sobre os principais desafios enfrentados e as necessidades de reforço ao nível dos recursos e das parcerias.