A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, realizou ontem, segunda-feira, 14 de julho, uma visita à Associação Lar e Residência Sénior São Francisco Xavier, localizada em Achada São Filipe, cidade da Praia.

O objetivo da visita foi inteirar-se da intervenção comunitária desenvolvida pela associação, que tem como público-alvo as pessoas idosas.

A associação implementou uma Unidade de Atendimento e Cuidados que presta serviços de saúde e acompanhamento social, com apoio de uma equipa técnica multidisciplinar, e tem vindo a alargar o seu atendimento a outras pessoas da comunidade.

Para além da componente clínica, a associação promove atividades regulares com grupos de idosos, como as “Terças Geriátricas”, que incluem momentos de convívio, dinâmicas de grupo, oficinas artesanais e outras iniciativas voltadas para o bem-estar e a inclusão social das pessoas idosas.

A intervenção da associação tem contado com o apoio do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através do financiamento de dois projetos: “Kuidadus pa nôs Idozus na Kumunidade”, implementado em 2023, e "Mãos que cuidam”, em execução em 2024. Ambos visam reforçar os cuidados a pessoas idosas na comunidade, promovendo o envelhecimento digno e ativo.

O Governo de Cabo Verde, através do MFIDS, tem vindo a apoiar e a desenvolver projetos neste domínio, promovendo a inclusão social das pessoas idosas, o envelhecimento com dignidade e a valorização do papel da comunidade no cuidado e proteção deste grupo da população.

O Ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 15 de julho, à sessão de abertura da Conferência Nacional alusiva ao Dia Nacional da Segurança Social, organizada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) sob o lema “Proteção Social em 50 Anos de Independência – Conquistas e Desafios”.

“A proteção social é fundamental para garantir qualidade de vida, combater a pobreza, a desigualdade e a discriminação”, afirmou o Ministro durante a sua intervenção, sublinhando o papel essencial da Segurança Social como um dos pilares do Estado de Direito e da justiça social em Cabo Verde.

O Ministro salientou os avanços registados nas últimas décadas, com destaque para:

• A implementação do subsídio por doença, que compensa a perda de rendimento em caso de incapacidade temporária;
• A criação do subsídio por deficiência, para descendentes com incapacidade igual ou superior a 66%;
• A instituição do subsídio de desemprego;
• A licença de parentalidade, com 90 dias para a mãe e 10 dias para o pai;
• O subsídio de regresso às aulas, como medida de apoio escolar às famílias;
• A contribuição das empresas para a formação profissional, com 0,5% da massa salarial;
• O alargamento da idade do filho internado para efeitos de subsídio de doença, de 6 meses para 12 anos;
• O trabalho em curso para eliminar esse limite nos casos de filhos com deficiência;
• O avanço na transformação digital, com a introdução de serviços online como a entrega de folhas de salário e emissão de credenciais.
• O governante destacou ainda a ratificação da Convenção nº 102 da OIT, que reforça o compromisso de Cabo Verde com os padrões internacionais em áreas como saúde, desemprego, invalidez e proteção familiar.

“A Previdência Social tem sido um farol de esperança para gerações de trabalhadores e famílias”, referiu o Ministro, acrescentando que os próximos anos exigem um sistema ainda mais ousado, sustentável e adaptado às novas gerações.

Com mais de 60% da população abaixo dos 30 anos, Fernando Elísio Freire reforçou a importância de investir na educação, formação e criação de empregos dignos como pilares para garantir a sustentabilidade do sistema.

Para concluir, o Ministro prestou homenagem aos trabalhadores, pensionistas e parceiros sociais, e agradeceu a colaboração de países amigos e instituições internacionais como Portugal, Espanha, Luxemburgo, Brasil e organismos multilaterais que têm contribuído para o fortalecimento da proteção social em Cabo Verde.

“Juntos, construiremos um futuro onde todos os cabo-verdianos, independentemente da sua condição, possam viver com segurança, dignidade e esperança.”

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve na Guiné-Bissau, de 10 a 12 de julho, onde representou o Governo de Cabo Verde nas comemorações dos 50 anos da independência nacional, junto da comunidade cabo-verdiana residente naquele país. A missão oficial teve como principal objetivo o reforço dos laços de cooperação bilateral e a consolidação do compromisso do Governo com a proteção, valorização e inclusão das comunidades emigradas.

No dia 10 de julho, o Ministro participou num encontro que contou com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Correia, e de representantes diplomáticos e de organismos internacionais. No seu discurso, o Ministro sublinhou o lema “Cabo Verde nôs orgulho, nôs futuro”, evocando os desafios históricos enfrentados pelo país, como os períodos de seca e fome, superados com resiliência e união nacional. Destacou, ainda, as conquistas alcançadas após a independência em 1975, a consolidação da democracia desde 1991 e o reconhecimento de Cabo Verde como País de Rendimento Médio Alto — um feito raro no continente africano.

O Ministro relembrou também o papel histórico da Guiné-Bissau na luta pela independência de Cabo Verde e agradeceu o contributo dos parceiros internacionais no processo de desenvolvimento nacional. Reafirmou o compromisso do Governo em continuar a apoiar os cabo-verdianos na diáspora, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade, defendendo uma ação articulada para promover o emprego, reduzir a pobreza e garantir o bem-estar de todos.

Durante a sua estadia, Fernando Elísio Freire visitou a Embaixada de Cabo Verde em Bissau, onde foram discutidas ações complementares de apoio às comunidades emigradas. Um dos temas em destaque foi a Pensão da Diáspora, um apoio social atribuído a cabo-verdianos emigrados em situação de pobreza extrema. Esta medida, inserida nas políticas de justiça social do Governo, beneficia atualmente cerca de 30 pessoas na Guiné-Bissau. A pensão tem o valor mensal de cerca de 40 euros, sendo paga trimestralmente pelas embaixadas ou representações consulares.

À margem das celebrações, o Ministro realizou visitas de cortesia a membros do Governo guineense, com o objetivo de reforçar os laços de cooperação bilateral. Foi recebido pela Ministra do Trabalho e Segurança Social, Mónica Buaró da Costa, pela Ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, Maria Inácia Có Mendes Sanhá, e pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Malal Sané. Os encontros permitiram identificar oportunidades de colaboração em áreas como a proteção social, igualdade de género, inclusão, formação profissional e intercâmbio de experiências.

Durante as reuniões, destacou-se o compromisso conjunto de Cabo Verde e Guiné-Bissau no combate à mutilação genital feminina, reconhecendo a importância de uma ação coordenada e firme na defesa dos direitos humanos e da integridade das raparigas e mulheres.

No âmbito da missão, o Ministro Fernando Elísio Freire reuniu-se também com a comunidade cabo-verdiana residente na Guiné-Bissau, num momento de diálogo franco, escuta ativa e partilha de preocupações. Questões como o reforço das pensões, o acesso à educação e formação, o apoio institucional e a nova Lei da Nacionalidade estiveram no centro das atenções.

De salientar que, entre os dias 16 e 20 de junho, uma Equipa de Coordenação Interministerial da Guiné-Bissau realizou uma missão exploratória a Cabo Verde, com o objetivo de conhecer de perto a experiência nacional em matéria de proteção social, consolidando assim o caminho para uma cooperação mais sólida e estratégica entre os dois países.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou esta quarta-feira, 9 de julho, na apresentação pública dos novos projetos de cooperação entre o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), realizada no Hotel Pérola, na Cidade da Praia.

O evento marcou o lançamento oficial do projeto “Promover a Participação e a Autonomia das Mulheres e Grupos Minoritários na Tomada de Decisões: Sem Discriminação e Sem Violência Baseada no Género (VBG)”, que visa contribuir para o fortalecimento da autonomia física, social e política de mulheres e grupos minoritários, promovendo a sua participação ativa e efetiva nos processos de decisão.

Foi igualmente apresentado o projeto “Kuida+ – Promover a Autonomia das Mulheres através do Reforço do Sistema de Cuidados e da Dinamização da Economia do Cuidado em Cabo Verde”, que procura valorizar o trabalho de cuidados, muitas vezes não valorizado e não remunerado, promovendo trabalho digno, a responsabilização partilhada e a construção de uma cultura de equidade e justiça social.

Ambos os projetos reflectem o compromisso do Governo de Cabo Verde com a promoção da igualdade de género, da inclusão social e da não discriminação, no quadro das políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O ICIEG, instituição tutelada pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, é o organismo governamental responsável pela coordenação e implementação da política nacional de género, assegurando o seu seguimento, avaliação e alinhamento com os compromissos internacionais assumidos pelo país.

Antes da apresentação pública, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, manteve uma reunião oficial com o Diretor-Geral da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), Sr. Antón Leis, que se encontra de visita oficial a Cabo Verde. O encontro serviu para reforçar o alinhamento estratégico e a parceria entre as duas instituições no domínio da promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lidia Lima presidiu ontem, 7 de julho, um encontro com os pais e encarregados de educação das crianças e adolescentes que frequentam o Centro de Dia de Achada Grande Trás, uma iniciativa financiada pelo Fundo MAIS, gerida pela Associação EFAT – Escola de Futebol de Achada Grande Trás, sob coordenação do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

O Centro, inaugurado em fevereiro deste ano, acolhe atualmente 50 crianças e adolescentes da localidade, proporcionando-lhes apoio nos estudos, uma refeição quente e lanche diário, bem como atividades socioculturais e educativas, como aulas de informática, música, línguas estrangeiras (francês e inglês), trabalhos manuais, palestras, rodas de conversa e visitas a instituições e projetos de interesse.

O encontro contou com a participação da Coordenadora Técnica do ICCA, da Delegada do ICCA de Santiago Norte, de uma técnica da Delegação responsável pelo acompanhamento do Centro, bem como da Coordenadora e equipa de apoio do Centro de Dia. A ocasião serviu para reafirmar o compromisso do Governo de Cabo Verde com a criação e consolidação de espaços de proteção para crianças e adolescentes, particularmente junto de famílias e comunidades mais vulneráveis, como forma de prevenir a violação dos seus direitos e os desvios comportamentais, através de uma intervenção atempada e adequada que evite males sociais mais graves.

As representantes das famílias presentes destacaram o impacto extremamente positivo que o Centro tem tido na vida das crianças e dos seus agregados familiares. Manifestaram ainda agradecimento pela iniciativa e solicitaram a ampliação de ações do género, de forma a abranger mais crianças e adolescentes, com especial atenção ao período das férias escolares, momento em que muitos jovens ficam com mais tempo livre e, por vezes, sem ocupações adequadas.

Durante o encontro, foram também discutidos desafios que afetam o bem-estar das crianças e adolescentes, e sublinhada a importância de uma maior responsabilização dos pais e familiares na sua educação, proteção e orientação positiva. A Secretária de Estado reforçou a necessidade de um acompanhamento próximo por parte da equipa técnica do Centro e do ICCA, bem como da mobilização de parcerias para dar resposta às necessidades identificadas no seio das famílias.

Este encontro constituiu um momento importante de diálogo, partilha e reforço de responsabilidades coletivas, com vista à promoção de uma infância protegida, com oportunidades e dignidade para todas as crianças e adolescentes de Cabo Verde.