A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, recebeu esta manhã, em visita de cortesia, uma equipa da CEDEAO que se encontra em missão de serviço em Cabo Verde, no âmbito de uma consultoria para o desenvolvimento de uma ferramenta regional de recolha de dados desagregados sobre pessoas com deficiência na África Ocidental. Esta ação está a ser realizada com o apoio da Direção-Geral da Inclusão Social (DGIS) e insere-se no Plano de Ação Regional para a Inclusão da Deficiência 2022-2030, aprovado em Abuja, em junho de 2024.

 

Durante o encontro, a equipa partilhou que a consultoria está a decorrer noutros países da região, como a Costa do Marfim, Senegal e Gana, com o objetivo de definir indicadores regionais e orientar políticas públicas que promovam os direitos e melhorem as condições de vida das pessoas com deficiência na África Ocidental.

 

A equipa da CEDEAO manifestou apreço pelas políticas e programas implementados por Cabo Verde, destacando o país como um exemplo a seguir na região, dada a existência de medidas como o subsídio de deficiência, pensão social, gratuitidade no sistema de ensino, a Estratégia Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência, entre outras.

 

A Secretária de Estado reiterou o compromisso do Governo com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência, sublinhando os projetos em curso, como o reforço dos centros de cuidados e reabilitação, a capacitação de profissionais e famílias, e a criação de um sistema nacional de intervenção precoce. Sublinhou ainda a importância de dar maior atenção a deficiências menos visíveis, como as neurodivergências, e reafirmou a total disponibilidade do MFIDS para colaborar na construção desta ferramenta estratégica para a região.