O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 23 de julho, dois projetos sociais em funcionamento na cidade da Praia, apoiados pelo Programa de Arrendamento Subsidiado de Espaços Comerciais, promovido pelo Governo de Cabo Verde através do Instituto de Fomento da Habitação (IFH).

Durante a visita à Fundação Garra, projeto dedicado à prevenção do uso de drogas e à Taola Mais, Rede Nacional de Conservação Ambiental, o Ministro destacou o impacto positivo do programa na consolidação da rede de apoio social no país, afirmando que se trata de uma política que reforça a cidadania e a capacidade de intervenção local das organizações da sociedade civil.

“Estamos a cumprir. O Governo comprometeu-se a criar condições reais para que as organizações da sociedade civil pudessem exercer as suas atividades com mais dignidade e impacto. E hoje, com mais de 120 espaços já distribuídos e 58 em pleno funcionamento, vemos que esta política está a dar frutos”, afirmou.

O Programa de Arrendamento Subsidiado visa atribuir espaços comerciais com subsídios de 80% para Organizações Não Governamentais e Confissões Religiosas, e de 50% para Câmaras Municipais, numa lógica de promoção de parcerias estratégicas entre o Estado e a sociedade civil. O objetivo é garantir que as organizações tenham acesso a infraestruturas adequadas para o desenvolvimento de projetos de intervenção comunitária, educação, inclusão, proteção ambiental, entre outros.

“Estamos a investir em quem faz a diferença nas comunidades. Estas associações desenvolvem um trabalho extraordinário, muitas vezes de forma voluntária e com poucos recursos. Ao assumirmos 80% do valor das rendas que, em média, ronda os 50 mil escudos mensais por espaço estamos a reduzir significativamente os encargos financeiros destas entidades, permitindo que concentrem os seus recursos diretamente na ação social”, sublinhou Fernando Elísio Freire.

O Ministro frisou ainda que este esforço representa um investimento financeiro considerável por parte do Governo, mas plenamente justificado pela natureza e impacto do trabalho desenvolvido pelas entidades beneficiárias.

“O crescimento económico tem de ter impacto na vida das pessoas. E este programa é um bom exemplo disso: é o Estado a criar condições para que os atores sociais locais possam intervir com mais eficácia, mais proximidade e mais resultados. E os resultados já são visíveis”, reforçou.

Com esta política, o Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso com a justiça social, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento das parcerias com a sociedade civil, reconhecendo o seu papel estratégico na resposta aos desafios sociais do país.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 21 de julho, em representação do Ministro das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), à cerimónia de abertura oficial da Missão Técnica – 2 da Cooperação Sul-Sul para a Urbanização Sustentável, que decorre até o dia 25 de julho, com a participação de especialistas brasileiros e representantes de instituições nacionais.

A missão, enquadrada no projeto "Promovendo a Urbanização Sustentável por meio da Cooperação Sul-Sul", visa fortalecer a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e da Nova Agenda Urbana nos países do Sul Global.

Para a Secretária de Estado, “a habitação e a sustentabilidade urbana constituem, hoje, grandes preocupações a nível global, que exigem respostas urgentes por parte dos governos para garantir o desenvolvimento sustentável das comunidades e cidades”.

Durante a sua intervenção, Lídia Lima reforçou que “a habitação digna e os ambientes urbanos saudáveis são essenciais para o combate à pobreza e para a promoção da dignidade humana”, sublinhando que o Governo de Cabo Verde coloca o capital humano no centro das suas políticas públicas.

A missão técnica atual é resultado da cooperação triangular entre Brasil, Cabo Verde e ONU-Habitat, que teve início formal com a assinatura de um Programa Executivo em dezembro de 2021. A iniciativa conta com o apoio da Embaixada do Brasil em Cabo Verde e da ONU-Habitat, com coordenação do MIOTH, através da Direção-Geral de Habitação.

Entre as ações prioritárias identificadas estão a elaboração de Planos Municipais de Habitação (PLAMUH) nos municípios de São Miguel e São Domingos, o desenho de modelos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) nos municípios do Sal e Santa Cruz e o desenvolvimento de um modelo de gestão de condomínios para a DGH e o IFH.

“Estamos a investir na construção de habitações sociais, na reabilitação de casas degradadas e na requalificação urbana, criando espaços acessíveis e saudáveis para todos”, afirmou a Secretária de Estado, destacando ainda a importância da troca de experiências com países como o Brasil, que têm registado avanços significativos na área habitacional.

Com esta parceria, o Governo pretende reforçar a capacidade institucional para implementar políticas habitacionais inclusivas, promover o desenvolvimento urbano sustentável alinhado com os ODS, bem como, envolver as comunidades na conceção e gestão de projetos de habitação social.

“Em nome do Governo de Cabo Verde, desejo que esta missão seja um sucesso e que os objetivos traçados se concretizem, trazendo benefícios concretos para as instituições, os técnicos e as famílias cabo-verdianas”, concluiu.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou esta quinta-feira, 17 de julho, uma visita a várias creches subvencionadas e instituições apoiadas pelo Edital de Cuidados 2024, com o objetivo de acompanhar de perto os investimentos do Governo na área dos cuidados e da educação infantil.

Durante a jornada, o Ministro procedeu à entrega de kits ludo-pedagógicos a diversas creches, no âmbito de uma iniciativa desenvolvida em parceria com a UNICEF. Estes materiais visam reforçar a qualidade do ambiente educativo nas creches, promovendo o desenvolvimento integral das crianças desde os primeiros anos de vida.

A visita reafirma o compromisso do Governo com políticas públicas orientadas para a inclusão social e a erradicação da pobreza extrema, destacando o investimento no cuidado e no desenvolvimento infantil como uma prioridade estratégica para um futuro mais justo, equitativo e sustentável.

A agenda incluiu visitas à Creche Jardim Gulbenkian / Liga Nazarena de Solidariedade, Creche Ariel, Creche Doce Infância, Creche Patrulha Pata, Fundação da Criança Cabo-verdiana e a Associação Colmeia.

Estas instituições beneficiam do apoio do Edital de Cuidados 2024, instrumento através do qual o Ministério fortalece parcerias com organizações da sociedade civil, promovendo o acesso universal a serviços de cuidados e educação pré-escolar, com atenção especial às crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O Edital de Cuidados representa um esforço concertado entre o Estado e as organizações parceiras, garantindo uma resposta mais eficaz e inclusiva às necessidades das famílias cabo-verdianas, e consolidando as bases de uma sociedade mais coesa e solidária.

No dia 16 de julho, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, visitou as instalações da Sala de Escuta Protegida situada na Cidadela, criada no âmbito do Projeto “Justiça Amiga da Criança”, promovido pela ACRIDES em parceria com o Ministério da Justiça.

A sala, instalada no edifício do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), está equipada com os recursos técnicos e humanos necessários para assegurar um ambiente acolhedor e especializado na audição de crianças e adolescentes envolvidos em processos judiciais criminais, garantindo o respeito pelos seus direitos e bem-estar.

Este espaço insere-se no Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, aprovado em janeiro de 2023, que prevê a criação de salas de escuta protegida em todas as comarcas do país. Até ao momento, já foram implementadas quatro salas: na Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista.

Durante a visita, a Secretária de Estado teve também oportunidade de conhecer o trabalho desenvolvido pelo INMLCF, que desempenha um papel fundamental na investigação de casos de violência sexual, maioritariamente contra menores, em estreita colaboração com autoridades judiciais e unidades de saúde.

Este esforço conjunto integra-se nas ações do Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, contribuindo para um sistema de justiça mais sensível e protetor dos direitos das crianças.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta terça-feira, 15 de julho, na Cidade da Praia, à abertura oficial da formação “Trauma-Approach”, promovida pelas Aldeias Infantis SOS Cabo Verde, em parceria com a organização Speech Care, de Portugal.

A formação decorre nos dias 15 e 16 de julho na Cidade da Praia, e de 17 a 18 de julho na Cidade do Mindelo. É dirigida a profissionais das áreas da educação, saúde, proteção social e cuidadores, com o objetivo de desenvolver competências para identificar sinais de trauma em crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, risco ou perigo, e intervir de forma adequada e eficaz.

Na sua intervenção, Lídia Lima destacou a importância desta ação no quadro das políticas públicas de proteção da infância e adolescência em Cabo Verde. Sublinhou que o Governo tem colocado o reforço do sistema nacional de proteção como uma prioridade, através de medidas como a capacitação contínua dos profissionais e agentes de intervenção, a melhoria das condições de trabalho e a mobilização de recursos materiais e financeiros.

A governante recordou também os avanços legislativos que têm sido implementados, incluindo as alterações ao Código Penal em 2021 para o agravamento de penas e tipificação de novos crimes contra crianças, a aprovação do novo regime jurídico de proteção de crianças e adolescentes em situação de perigo em 2023, e a criação de salas de escuta especializada em quatro concelhos do país. Referiu ainda que o novo Estatuto da Criança e do Adolescente já foi aprovado na generalidade e será, em breve, discutido na especialidade no Parlamento.

Lídia Lima reforçou que o Governo tem vindo a aumentar significativamente o orçamento destinado à proteção e cuidados infantojuvenis, colocando as crianças e os adolescentes no centro das políticas públicas. Destacou ainda os investimentos na capacitação técnica dos profissionais do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e seus parceiros, com formações específicas como Psicologia Forense e cursos em áreas especializadas, incluindo em parceria com organizações da sociedade civil como as Aldeias Infantis SOS.

Considerando a importância da intervenção precoce em casos de trauma, a Secretária de Estado apelou à continuidade deste tipo de formações e à sua expansão para outras áreas, como o apoio a crianças com deficiência e necessidades especiais, destacando que o país está a implementar a Estratégia Nacional de Inclusão Social das Pessoas com Deficiência 2024-2030, que exige a qualificação dos profissionais e o reforço dos serviços de apoio.

A Secretária de Estado concluiu apelando a que esta formação tenha impactos concretos na vida das crianças e adolescentes e reafirmou a total disponibilidade do Governo para continuar a apoiar ações que contribuam para o desenvolvimento saudável, a proteção e o bem-estar das crianças em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou esta quarta-feira, 16 de julho, uma visita ao município de Santa Cruz para acompanhar de perto o impacto do Programa de Inclusão Produtiva nas famílias beneficiárias.

No terreno, o Ministro destacou que o objetivo da visita é avaliar os resultados concretos das políticas sociais implementadas. Segundo o governante, “Estamos aqui para ver o impacto positivo que o programa está a ter na vida das pessoas. São famílias que, com esforço próprio e apoio institucional, conseguiram iniciar ou reforçar os seus negócios, gerar rendimento e melhorar as suas condições de vida.”

O Programa de Inclusão Produtiva já beneficiou cerca de 2.000 famílias a nível nacional. Em Santa Cruz, são 74 famílias apoiadas diretamente. Para o Ministro, este programa é parte de uma estratégia mais ampla de combate à pobreza, com resultados visíveis.

“Hoje, a taxa de pobreza extrema em Cabo Verde está nos 2,8%, o valor mais baixo de sempre. Isto é resultado de políticas sociais assertivas, do crescimento económico e do foco nas pessoas que mais precisam”, sublinhou o Ministro.

Além do programa de inclusão produtiva, outras medidas sociais estão em curso no município e, atualmente, mais de 800 famílias beneficiam do Rendimento Social de Inclusão (RSI), mais de 1.000 famílias têm acesso a pensões sociais e mais de 2.000 famílias têm acesso à água e eletricidade através da tarifa social.

Para o Ministro, estes programas aumentam a autoestima e a ambição das famílias acompanhadas. “As pessoas sentem-se dignificadas. Dependem do seu próprio trabalho e agora querem crescer, investir mais, reforçar os seus negócios. Isso traduz-se numa mudança real na sua qualidade de vida.”, destacou o governante.

O Governo prevê alargar, nas próximas fases, o acesso a creches e jardins de infância, beneficiando milhares de crianças dos 0 aos 5 anos, reforçando o compromisso com a inclusão social desde a primeira infância.

“Estamos a trabalhar para eliminar a pobreza extrema em Cabo Verde. É um compromisso assumido e estamos a alcançar resultados concretos. O Cadastro Social Único é um instrumento eficaz e os resultados falam por si”, concluiu o Ministro.