Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou novas visitas a beneficiários das medidas de Inclusão Produtiva, na área do comércio local, nomeadamente pequenas mercearias.

Durante os encontros, os próprios beneficiários partilharam testemunhos sobre as mudanças registadas após o acesso ao Rendimento Social de Inclusão e ao programa de Inclusão Produtiva, destacando o reforço do rendimento familiar, a melhoria das condições de vida e o aumento da autoestima.

O Ministro sublinhou que a política social do Governo assenta numa abordagem integrada, que combina o Rendimento Social de Inclusão, a Inclusão Produtiva, a formação profissional e o acompanhamento familiar, incluindo apoio a creches e jardins de infância. Esta estratégia permite que as famílias não apenas recebam apoio, mas adquiram capacidade de produzir rendimento, cuidar dos seus filhos e construir autonomia com dignidade.

Atualmente, cerca de 9 mil famílias têm acesso ao Rendimento Social de Inclusão e aproximadamente 2 mil já beneficiam do programa de Inclusão Produtiva. O acesso às medidas destina-se a famílias integradas nos grupos 1 e 2 do Cadastro Social Único, com crianças a cargo, reforçando o compromisso do Governo com a proteção da infância e a redução consistente e gradual da pobreza.

Segundo o Ministro, os resultados verificados no terreno e os dados já consolidados demonstram que o programa está no caminho certo, encorajando o reforço e a intensificação destas medidas para alcançar mais famílias que ainda necessitam de apoio.

O Ministro reuniu-se igualmente com os parceiros que integram o Comité Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos das Crianças da ilha do Maio, reforçando a coordenação interinstitucional na prevenção e resposta a situações de violação dos direitos da criança.

O encontro permitiu avaliar o funcionamento da rede local de proteção, identificar constrangimentos e boas práticas e consolidar uma atuação integrada entre o Ministério, o Comité Municipal e os diversos parceiros locais. O Ministro elogiou o trabalho desenvolvido, considerando que se trata de um comité funcional e atento às situações no terreno.

Durante a reunião, foi dada especial atenção ao desafio do abuso sexual de crianças e adolescentes, sublinhando-se a necessidade de maior sensibilização das famílias, das próprias crianças e da comunidade, bem como uma atuação firme das autoridades em casos de omissão ou violação de direitos.

O Ministro destacou ainda a importância do novo Estatuto da Criança e do Adolescente, que será aprovado no Parlamento, como guia de atuação para todas as entidades envolvidas, Polícia, Tribunais, ICCA, escolas e parceiros, reforçando a centralidade da responsabilidade parental na proteção das crianças.

O Ministro reafirmou que a proteção integral das crianças exige trabalho em rede, proximidade institucional e responsabilidade partilhada.

No âmbito da sua agenda oficial na ilha do Maio, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social visitou a Unidade Representativa do ICCA, com o objetivo de acompanhar de perto o funcionamento da estrutura e os mecanismos de atendimento e acompanhamento de crianças em situação de risco.

A visita permitiu avaliar os procedimentos adotados na sinalização e intervenção junto de crianças e famílias vulneráveis, bem como dialogar com a equipa técnica sobre os principais desafios enfrentados no terreno. O Ministro manifestou satisfação pelo trabalho desenvolvido, sublinhando que a unidade tem apresentado resultados positivos e que o Comité Municipal tem funcionado de forma ativa e articulada.

Durante o encontro, foi anunciado que o Governo vai avançar com a elevação da atual Unidade Representativa a Delegação do ICCA na ilha do Maio, reforçando a estrutura com mais recursos humanos e maior capacidade técnica, à semelhança do que já acontece nas ilhas da Boa Vista, Sal, São Vicente, Santiago Sul e Santiago Norte.

O Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, reforçou as competências de 83 profissionais municipais, entre técnicos e gestores de acompanhamento familiar, nos 22 municípios do país, no âmbito da implementação da nova Plataforma de Acompanhamento Familiar.

Iniciado no ano passado, o ciclo formativo foi concluído com a capacitação dos técnicos e gestores da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, encerrando assim a formação a nível nacional.

A iniciativa teve como objetivo aprofundar os conhecimentos e reforçar as competências dos profissionais que intervêm diretamente junto das famílias, dotando-os de instrumentos atualizados para uma atuação mais eficaz, estruturada e orientada para resultados.

Durante as sessões, foram abordados temas como a utilização da nova plataforma de Acompanhamento Familiar, o manual atualizado de intervenção e as metodologias de acompanhamento centradas na promoção da autonomia e do empoderamento familiar. A componente prática permitiu aos participantes explorar as funcionalidades da plataforma, desde o registo de dados até ao acompanhamento sistemático dos planos de intervenção.

Esta iniciativa reforça o compromisso do Governo com a modernização dos instrumentos de trabalho, a harmonização de procedimentos e a melhoria contínua da qualidade das intervenções sociais junto das famílias.

Nos dias 24 e 25 de fevereiro, a Secretária de Estado reuniu-se com cerca de 200 famílias beneficiárias do apoio alimentar atribuído pelo Governo às famílias afetadas pela tempestade Erin, em São Vicente.

O encontro permitiu dialogar diretamente com os beneficiários e acompanhar a implementação das medidas emergenciais que estão a ser coordenadas pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e financiadas pelo Fundo de Emergência.

Atualmente, 500 famílias estão a receber apoio alimentar e bens de primeira necessidade, através de uma parceria que envolve o MFIDS, a Câmara Municipal de São Vicente, a Cáritas Diocesana do Mindelo, a Liga Nazareno, a MORABI e a ACATI.

Das 200 famílias presentes no encontro, 100 são apoiadas através da Loja Social da Câmara Municipal de São Vicente e 100 através da Cáritas Diocesana do Mindelo.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo em assegurar respostas rápidas e eficazes às famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo apoio direto na recuperação das condições básicas de subsistência.