A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 30 de setembro, à cerimónia de abertura oficial da apresentação pública do projeto “Fortalecimento dos Espaços e Capacidades de Atenção, Prevenção e Reintegração de Vítimas de Violência Baseada no Género (VBG) em 5 Ilhas de Cabo Verde”.

Promovido pela Fundación de Religiosos para la Salud, o projeto constitui um marco importante na consolidação da resposta nacional em matéria de combate à VBG, reforçando as capacidades de acolhimento, prevenção e reintegração das vítimas, e fortalecendo a cooperação entre instituições parceiras.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) tem assumido um papel central neste processo, em estreita articulação com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

Na sua intervenção, a Secretária de Estado felicitou a Fundación de Religiosos para la Salud, sublinhando que este projeto “visa o desenvolvimento inclusivo e sustentável do país, centrado na promoção da igualdade de género, no reforço e na diversificação das respostas existentes neste domínio”.

A governante destacou ainda os avanços registados por Cabo Verde em matéria de igualdade de género, nomeadamente a aprovação da Lei Especial contra a VBG, a Lei da Paridade, o Plano Nacional de Igualdade de Género 2021-2025 e a implementação do orçamento sensível ao género, mas lembrou que persistem desafios importantes, sobretudo na autonomia económica e social das mulheres.

O novo projeto reforça a capacidade nacional de resposta, através da capacitação de técnicos e instituições, da promoção da inserção sociolaboral das vítimas, do reforço dos espaços de acolhimento e da consciencialização junto das comunidades, especialmente dos jovens. Inclui ainda ações complementares ao Programa Nacional de Reinserção de Agressores de VBG, em parceria com o Ministério da Justiça.

O Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso em apoiar todas as iniciativas que promovam a igualdade de género, a proteção das vítimas e a erradicação da violência, reforçando que todas as pessoas merecem viver num presente seguro e livre de violência, com esperança num futuro melhor.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 23 de setembro, à inauguração oficial das novas instalações da Unidade de Previdência Social da ilha da Boa Vista. Este novo espaço representa um passo importante no fortalecimento da proteção social em Cabo Verde, aproximando os serviços da população e garantindo um atendimento mais eficiente e acessível.

Durante a cerimónia, o Ministro destacou que a proteção social deve ser universal, abrangendo todos os cidadãos. Atualmente, 60% da população tem acesso ao sistema obrigatório, um aumento significativo nos últimos anos, mas o objetivo do Governo é alcançar a cobertura total, incluindo todos os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis.

Além de expandir a cobertura, o Governo tem promovido melhorias importantes na qualidade da proteção social. Entre as medidas implementadas, destaca-se o aumento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e a criação da licença de paternidade de 10 dias, permitindo aos pais acompanhar os filhos. Para apoiar as famílias no regresso às aulas, o INPS, em articulação com o Governo, criou um subsídio específico para aquisição de material escolar, reforçando o apoio às famílias e às crianças. Estas iniciativas complementam outras políticas de proteção social, como o aumento do abono de família.

O Ministro recordou ainda que, nos últimos anos, o Governo implementou diversas medidas de apoio a pessoas fora do regime contributivo, garantindo benefícios essenciais, como material escolar, transporte e outros apoios fundamentais.

A meta do Governo é incluir toda a população no sistema, especialmente aqueles que trabalham em setores informais, como pescadores, carpinteiros ou guias turísticos, que muitas vezes não têm proteção social adequada. Muitas dessas pessoas, ao envelhecer, podem tornar-se vulneráveis e depender exclusivamente de pensões, pelo que é essencial criar campanhas para garantir a sua inclusão no sistema.

O Ministro reforçou que a proteção social deve acompanhar todos os cidadãos, assegurando cuidados de saúde, pensões e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Apelou também ao cumprimento da legislação de segurança social por parte das empresas, de forma a garantir que todos os trabalhadores sejam abrangidos pelo sistema e que este funcione de forma eficiente e inclusiva.

O novo Balcão do INPS na Boa Vista simboliza o compromisso do Governo em levar a proteção social a mais pessoas, garantindo serviços de qualidade, próximos das comunidades e em benefício de todos.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 22 de setembro, na Calheta de São Miguel, à abertura da Jornada de Reflexão sobre Participação Política em Cabo Verde, com enfoque na perspetiva de género.

A iniciativa, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Câmara Municipal da Calheta de São Miguel e com apoio do PNUD, UNICEF e UNFPA, tem como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre os desafios e estratégias para uma democracia mais inclusiva, plural e paritária.

No seu discurso, a Secretária de Estado destacou que a participação política continua a enfrentar obstáculos de ordem cultural e social, que limitam sobretudo o envolvimento das mulheres e dos jovens. Sublinhou ainda os efeitos negativos da descredibilização dos atores políticos, muitas vezes intensificada pelas redes sociais, o que desmotiva potenciais candidatos e fragiliza a democracia.

“Temos que acreditar na força e na capacidade das mulheres cabo-verdianas, muitas delas já a dar contributos notáveis no Governo, no Parlamento e no poder local. Mas é preciso ir além: garantir o cumprimento das leis, reforçar a cultura de paz, solidariedade e respeito, e criar condições para que mais cidadãos sintam confiança em participar na vida política do país”, afirmou Lídia Lima.

A governante destacou ainda os avanços conseguidos com a implementação da Lei da Paridade, que tem permitido maior presença feminina nas listas municipais e legislativas. Defendeu, contudo, a necessidade de reflexões permanentes e alargadas a todos os públicos, incluindo comunidades e universidades, para consolidar a cultura democrática.

A Jornada já foi realizada na Cidade da Praia, abrangendo os concelhos da Praia, Ribeira Grande de Santiago, São Domingos e Maio, e será levada a outros municípios, incluindo Santa Catarina de Santiago, Sal, São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Fogo e Brava. Envolverá representantes eleitos e partidos políticos dos 22 municípios de Cabo Verde, reforçando o compromisso nacional com a igualdade de género e a inclusão política.

A implementação do Programa de Inclusão Social e Produtiva (PISP) tem avançado a bom ritmo desde a sua expansão a nível nacional em 2022, contribuindo de forma significativa para a inclusão e o reforço da proteção social no país.

Esta avaliação foi feita durante a missão do Banco Mundial em Cabo Verde, pela Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), que apresentou os principais indicadores do programa nas suas grandes áreas de intervenção: Inclusão Produtiva, Acompanhamento Familiar e Serviço de Cuidados Infantis.

No domínio da Inclusão Produtiva, entre 2023 e 2024, já foram apoiadas 2.525 famílias que beneficiaram de ações para reforçar capacidades e desenvolver atividades geradoras de rendimento.

Quanto ao Acompanhamento Familiar, nesse mesmo período, 926 famílias foram contempladas a nível nacional. Paralelamente, está em curso o reforço da capacitação dos técnicos e gestores de acompanhamento familiar, já realizado em cinco municípios, com a previsão de abranger todos os 22 municípios do país.

Destaca-se ainda a entrada em funcionamento da nova plataforma digital de acompanhamento familiar, atualmente em uso pelos técnicos, que vem reforçar a qualidade do acompanhamento e da gestão das famílias apoiadas.

Relativamente ao Serviço de Cuidados Infantis, entre 2023 e 2024, o programa já beneficiou 533 crianças, garantindo apoio à frequência às creches.

Com o financiamento adicional do projeto Capital Humano, este serviço será alargado, prevendo-se novas intervenções, como a reabilitação de infraestruturas, capacitação dos profissionais e expansão do apoio a mais famílias em situação de vulnerabilidade.

Estes avanços demonstram não apenas resultados quantitativos, mas também um impacto real na vida das famílias, traduzindo-se em mais oportunidades, maior proteção das crianças e um acompanhamento mais próximo das situações de vulnerabilidade em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 18 de setembro, à cerimónia de apresentação do Fundo Adicional do Projeto Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial no valor de 3,75 milhões de dólares.

Na sua intervenção, o Ministro sublinhou a importância deste Fundo, que visa reforçar a rede de cuidados infantis de qualidade, melhorar os serviços já existentes e ampliar o acesso a creches e jardins de infância, com incidência especial nas ilhas do Sal, Boa Vista, São Vicente e Santiago.

Fernando Elísio Freire destacou que “a área dos cuidados é uma das mais fundamentais para o desenvolvimento social, sobretudo para as famílias mais vulneráveis, pois garante condições mínimas de acesso a bens básicos e assegura apoio às crianças, idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com necessidades especiais”.

O Ministro recordou que, desde 2017, o Governo estruturou o Plano Nacional de Cuidados, que permitiu formar mais de 90 cuidadores informais em todo o país, reforçados recentemente com mais 60 cuidadores, garantindo acesso a cuidados a milhares de idosos. Paralelamente, têm sido subsidiados espaços de cuidados infantis e assegurada a frequência gratuita ou comparticipada para crianças pertencentes a famílias vulneráveis.

“Na primeira infância, os cuidados são determinantes para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social das crianças. Contudo, muitas ainda não têm acesso a creches formais, o que pode significar uma perda de oportunidades no seu crescimento. Este Fundo Adicional permite expandir a rede, formar monitores, equipar novas estruturas e, em parceria com os municípios, garantir um impacto positivo em mais de 3.000 crianças”, afirmou.

O ato contou também com a assinatura de Memorandos de Entendimento entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e os municípios contemplados, reforçando a cooperação institucional em prol da infância e do desenvolvimento social.

O Ministro reafirmou o compromisso do Governo em continuar a investir no setor, afirmando que “a política de cuidados é uma política de inclusão e de igualdade de oportunidades. Investir na infância significa preparar cidadãos livres, autónomos e capazes de contribuir para o desenvolvimento do país. O nosso objetivo maior é não deixar ninguém para trás”.

Com esta nova fase do Projeto Capital Humano, o Governo reforça a aposta na promoção da pequena infância, na redução das desigualdades, na igualdade de género e no fortalecimento do capital humano, considerados pilares essenciais para um desenvolvimento inclusivo e sustentável de Cabo Verde.