O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social iniciou, hoje, 21 de abril, uma ronda de visitas a todos os Serviços Centrais e de Tutela do MFIDS, com o objetivo de reforçar a proximidade com os trabalhadores e promover um diálogo aberto e direto com as equipas que integram o setor.

A primeira visita decorreu esta tarde na Alta Autoridade para Imigração (AAI, I.P.), onde o Ministro reuniu-se com os colaboradores da instituição, num momento de escuta ativa e partilha de impressões sobre os avanços, desafios e prioridades em curso.

Esta iniciativa visa valorizar os profissionais do setor e fortalecer o compromisso com uma gestão mais participativa, inclusiva e próxima das equipas que contribuem diariamente para a implementação das políticas sociais no país.

A AAI, I.P. é tutela do MFIDS e tem como missão coordenar e implementar políticas e medidas no domínio da imigração, com especial enfoque na instalação e monitorização de um sistema integrado, a nível nacional, para o acolhimento e integração dos imigrantes em Cabo Verde.

O Fundo MAIS foi criado para financiar ações de proteção social, com foco na eliminação da pobreza extrema e apoio aos grupos mais vulneráveis.

Para 2025, a alocação de recursos será feita da seguinte forma:

• 80% destinados ao Rendimento Social de Inclusão (RSI) para famílias do Grupo I do Cadastro Social Único.
• 20% para projetos sociais e comunitários, incluindo:
• Centros de Dia e Centros de Emergência Infantil (Santiago Norte e Paul – Santo Antão);
• Reabilitação de estruturas de acolhimento (Nhô Djunga e CEI de São Vicente);
• Apoio a retornados forçados e voluntários;
• Reforço de cuidadores e apoio a idosos;
• Projetos de autonomia socioeconómica para famílias vulneráveis (com foco em mulheres chefes de família, jovens NEET e pessoas com deficiência);
• Apoio a pessoas em situação de rua com transtornos mentais;
• Apoio a indivíduos em recuperação de dependências;
• Projetos de desenvolvimento pessoal e social para jovens.

Os projetos serão selecionados com base em critérios de transparência e legalidade, definidos em concursos públicos.

O financiamento será formalizado por contrato, com possibilidade de execução plurianual, e os dados principais serão publicados no site do MFIDS.

Consulte a Resolução n.º 22_2025 que Aprova as Diretivas de Investimentos do Fundo Mais para o ano de 2025 no link https://mfids.gov.cv/v2/index.php/documentos/legislacao

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu esta tarde a apresentação oficial da ADESP-CV, Associação Nacional de Apoio a Pessoas com Deficiência no Ensino Superior e Profissional de Cabo Verde.

A Associação tem como missão promover a inclusão, representar os interesses dos estudantes com deficiência do ensino superior e profissional e estimular o diálogo sobre acessibilidade e igualdade no ensino.

A criação da ADESP-CV representa um marco importante no reforço das políticas de inclusão e equidade no acesso à educação superior e formação profissional em Cabo Verde, promovendo o direito à educação para todos, com especial atenção às pessoas com deficiência.

Na sua intervenção a SEIS destacou a importância desta nova associação para o reforço da inclusão social no país, mostrando o total compromisso do Governo em apoiar iniciativas nesta área.

“A criação desta associação é extremamente importante, sobretudo para os estudantes universitários com deficiência. O Governo está aberto a apoiar a ADESP-CV, assim como colaborar com os seus projetos, na capacitação técnica e na qualificação do seu público-alvo”, afirmou Lídia Lima.

Ainda, a mesma, frisou que o Executivo já apoia cerca de uma centena de associações a nível nacional, através de subvenções anuais, e que esta nova ONG vem complementar a ação pública na área da inclusão, numa lógica de parceria e reforço mútuo.

De realçar, que em dezembro de 2024, o Governo lançou 𝗮 𝗘𝘀𝘁𝗿𝗮𝘁𝗲́𝗴𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗣𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮 𝗰𝗼𝗺 𝗗𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗽𝗲𝗿𝗶́𝗼𝗱𝗼 𝟮𝟬𝟮𝟰-𝟮𝟬𝟯𝟬, que visa orientar as intervenções dos vários setores que trabalham com a questão de integração das pessoas com deficiência, promovendo a articulação intersetorial, a mobilização de recursos e o fortalecimento de mecanismos de monitorização e avaliação, assegurando que as metas estabelecidas sejam concretizadas e que os direitos dessas pessoas sejam efetivamente respeitados e garantidos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã o lançamento da segunda edição do Bootcamp Impactar - Transformando Ideias em Negócio de Impacto Social.

Uma iniciativa do Governo de Cabo Verde, em parceria com o PNUD e Bussines Center Incubation e que visa fomentar o empreendedorismo social como uma ferramenta estratégica para a criação de emprego e a resposta a desafios sociais, com enfoque especial na erradicação da pobreza e na promoção da inclusão social.

Na sua intervenção, o Ministro destacou o papel fundamental do empreendedorismo social no desenvolvimento sustentável e na justiça social, afirmando que esta abordagem tem vindo a ganhar relevância a nível global por combinar inovação, sustentabilidade e impacto social.

"O Governo de Cabo Verde definiu como prioridade a erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, metas que estão alinhadas com o II Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS 2022-2026). Por isso, é fundamental envolvermos todos os setores da sociedade – cidadãos, organizações não governamentais e setor privado no combate à pobreza e na promoção de oportunidades equitativas. Esta é uma tarefa coletiva”, frisou.

O Bootcamp Impactar II surge como resposta a esse desafio, promovendo competências empreendedoras, especialmente entre os jovens, com o objetivo de os capacitar para criarem negócios com impacto social. A primeira edição foi considerada um sucesso, tendo contribuído para o desenvolvimento de soluções inovadoras e sustentáveis em várias comunidades.

Neste contexto, Fernando Elísio Freire salientou, ainda, que o empreendedorismo social tem um papel determinante na inclusão de grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e comunidades de baixos rendimentos, ressaltando que estes empreendedores atuam como agentes de mudança, promovendo o empoderamento económico e o acesso ao mercado formal.

“Apesar das dificuldades que o setor enfrenta – nomeadamente o acesso a financiamento e a sustentabilidade dos projetos – o Governo vai continuar a investir em recursos, inovação e parcerias estratégicas que fortaleçam o ecossistema do empreendedorismo social em Cabo Verde”, afirmou.

Nas sua palavras finais o Governante afirmou que o Bootcamp Impactar não é apenas uma resposta às dificuldades sociais e económicas, mas um caminho concreto para demonstrar que é possível empreender com sucesso no setor social, expressando a expectativa de que esta segunda edição contribua para a redução do desemprego juvenil, o aumento da inclusão social e a dinamização económica nas comunidades locais.

O Governo de Cabo Verde aprovou, a título temporário, a Portaria Conjunta n.º 10/2025, que descentraliza a emissão de alvarás para creches e jardins de infância, transferindo essa competência para as Delegações da Educação.

Esta medida tem como objetivo tornar o processo mais rápido e eficiente, garantindo a legalização dos estabelecimentos e melhorando a qualidade da educação infantil. Além de facilitar o acesso das famílias, especialmente as mais vulneráveis, aos apoios governamentais, a descentralização também contribui para o fortalecimento da economia dos cuidados e para a formalização do setor, assegurando melhores condições de trabalho para os profissionais.

Com esta decisão, o Governo reforça o seu compromisso com a infância, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável do país.

Consulte a portaria no link https://boe.incv.cv/Bulletins/View/74672

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu, esta quarta-feira, 3 de abril, a abertura da sessão de apresentação dos resultados da V Fase da Parceria entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os Escritórios Conjuntos do UNICEF, UNDP e UNFPA. A iniciativa visa garantir maior celeridade na tramitação dos processos relacionados com a jurisdição de família e menores, bem como com crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Cabo Verde.

No seu discurso, Lídia Lima destacou a importância desta parceria para fortalecer o sistema de proteção da infância no país, permitindo uma resposta mais eficaz às necessidades das crianças e adolescentes. "É nosso dever, enquanto Governo e sociedade, garantir que cada criança tenha o direito a um ambiente seguro, a uma família protetora e a uma justiça célere e eficiente", sublinhou.

A governante reforçou que Cabo Verde tem implementado diversas políticas que visam a inclusão e o bem-estar das crianças e adolescentes, através de investimentos na proteção social, na educação e na saúde. "O Cadastro Social Único tem sido um instrumento fundamental para identificar e apoiar as famílias mais vulneráveis, assegurando que nenhuma criança fique sem assistência", afirmou.

No setor da educação, destacou a aposta na escolaridade gratuita, nos apoios sociais e na melhoria da qualidade do ensino. "A educação é a chave para o futuro das nossas crianças e um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa", frisou.

Relativamente à saúde, apontou os avanços registados no Programa de Desenvolvimento Integrado da Saúde, que tem permitido um acompanhamento mais atento às crianças e adolescentes. "Estamos a reforçar as condições para que todas as crianças tenham acesso a cuidados médicos adequados, desde a prevenção até ao tratamento e reabilitação", afirmou a Secretária de Estado.

No âmbito jurídico, Lídia Lima mencionou a reformulação do Código Penal em 2021 e a criação do Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, em 2023, como avanços significativos. Além disso, destacou os esforços para fortalecer o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), através da implementação de um novo plano de carreiras e melhorias estruturais. "O fortalecimento do ICCA é essencial para garantir um apoio mais eficaz às crianças que necessitam de proteção", reiterou.

A Secretária de Estado enalteceu o papel fundamental da Procuradoria-Geral da República na defesa dos direitos das crianças e na agilização dos processos relacionados com crimes contra menores. "A justiça desempenha um papel crucial na proteção da infância, e esta parceria com o UNICEF tem sido determinante para garantir uma maior eficiência na tramitação dos processos", sublinhou.

Agradecendo o apoio das Nações Unidas e dos parceiros internacionais, Lídia Lima reafirmou o compromisso do Governo em continuar a investir na proteção das crianças e adolescentes. "A proteção da infância é uma prioridade nacional. Continuaremos a trabalhar para que nenhuma criança fique para trás e para que todas possam crescer num ambiente seguro, protegido e com oportunidades para um futuro melhor", concluiu.