O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta quarta-feira, 25 de junho, à cerimónia de abertura do Encontro Nacional das Instituições do Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), com o apoio do UNICEF.

O encontro visa reforçar a articulação entre os diversos parceiros institucionais que compõem o sistema de proteção da infância, promovendo uma abordagem integrada, de proximidade e com responsabilização partilhada.

“A promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente tem sido uma das grandes apostas do Governo de Cabo Verde. Colocamos as crianças no centro das políticas públicas, porque acreditamos num desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e sustentável, que não deixa ninguém para trás”, afirmou o Ministro Fernando Elísio Freire.

Cabo Verde possui um enquadramento legal robusto para a proteção da infância, com base na Constituição da República, na legislação nacional e na ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, nos anos 90. Destaca-se a revisão em curso do Estatuto da Criança e do Adolescente, com aprovação final prevista para este mês, bem como o Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, aprovado em 2023.

O Governo tem vindo a reforçar os investimentos nesta área, com destaque para:

• Um aumento de 24% no orçamento do ICCA, que atinge em 2024/2025 o valor de cerca de 199 milhões de escudos, acrescido de 70 milhões do Fundo MAIS;
• A criação de novos centros de dia e centros de emergência infantil em diversas ilhas;
• A implementação de instrumentos estratégicos como o II Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (2025-2028) e o Manual de Procedimentos de Gestão de Casos.

Também se destacam programas sociais direcionados à infância, como o Rendimento Social de Inclusão (RSI), pensão social para pessoas vulneráveis, subsidiação de creches, gratuitidade do ensino até o ensino superior para pessoas com deficiência, aumento da licença de maternidade e introdução da de paternidade, apoios à habitação e tarifas sociais de serviços essenciais.

“Temos plena consciência dos desafios persistentes, como a violência sexual, o trabalho infantil perigoso, as crianças em situação de rua, o consumo de drogas e os riscos do mundo digital. Só com o envolvimento de todos – Estado, instituições, famílias, crianças e adolescentes – conseguiremos proteger integralmente os nossos menores”, sublinhou o Ministro.

A taxa de pobreza extrema em Cabo Verde caiu de 23,7% em 2015 para apenas 2,28% em 2024, beneficiando diretamente a população infantil, que representava mais de 37% da população mais pobre do país.

O Encontro Nacional representa, por isso, um momento-chave para fortalecer o sistema nacional de proteção e alinhar compromissos interinstitucionais em prol das crianças e adolescentes de Cabo Verde.