A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou esta quarta-feira, 9 de julho, na apresentação pública dos novos projetos de cooperação entre o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), realizada no Hotel Pérola, na Cidade da Praia.

O evento marcou o lançamento oficial do projeto “Promover a Participação e a Autonomia das Mulheres e Grupos Minoritários na Tomada de Decisões: Sem Discriminação e Sem Violência Baseada no Género (VBG)”, que visa contribuir para o fortalecimento da autonomia física, social e política de mulheres e grupos minoritários, promovendo a sua participação ativa e efetiva nos processos de decisão.

Foi igualmente apresentado o projeto “Kuida+ – Promover a Autonomia das Mulheres através do Reforço do Sistema de Cuidados e da Dinamização da Economia do Cuidado em Cabo Verde”, que procura valorizar o trabalho de cuidados, muitas vezes não valorizado e não remunerado, promovendo trabalho digno, a responsabilização partilhada e a construção de uma cultura de equidade e justiça social.

Ambos os projetos reflectem o compromisso do Governo de Cabo Verde com a promoção da igualdade de género, da inclusão social e da não discriminação, no quadro das políticas públicas orientadas para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.

O ICIEG, instituição tutelada pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, é o organismo governamental responsável pela coordenação e implementação da política nacional de género, assegurando o seu seguimento, avaliação e alinhamento com os compromissos internacionais assumidos pelo país.

Antes da apresentação pública, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, manteve uma reunião oficial com o Diretor-Geral da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), Sr. Antón Leis, que se encontra de visita oficial a Cabo Verde. O encontro serviu para reforçar o alinhamento estratégico e a parceria entre as duas instituições no domínio da promoção da igualdade de género e do empoderamento das mulheres.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lidia Lima presidiu ontem, 7 de julho, um encontro com os pais e encarregados de educação das crianças e adolescentes que frequentam o Centro de Dia de Achada Grande Trás, uma iniciativa financiada pelo Fundo MAIS, gerida pela Associação EFAT – Escola de Futebol de Achada Grande Trás, sob coordenação do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

O Centro, inaugurado em fevereiro deste ano, acolhe atualmente 50 crianças e adolescentes da localidade, proporcionando-lhes apoio nos estudos, uma refeição quente e lanche diário, bem como atividades socioculturais e educativas, como aulas de informática, música, línguas estrangeiras (francês e inglês), trabalhos manuais, palestras, rodas de conversa e visitas a instituições e projetos de interesse.

O encontro contou com a participação da Coordenadora Técnica do ICCA, da Delegada do ICCA de Santiago Norte, de uma técnica da Delegação responsável pelo acompanhamento do Centro, bem como da Coordenadora e equipa de apoio do Centro de Dia. A ocasião serviu para reafirmar o compromisso do Governo de Cabo Verde com a criação e consolidação de espaços de proteção para crianças e adolescentes, particularmente junto de famílias e comunidades mais vulneráveis, como forma de prevenir a violação dos seus direitos e os desvios comportamentais, através de uma intervenção atempada e adequada que evite males sociais mais graves.

As representantes das famílias presentes destacaram o impacto extremamente positivo que o Centro tem tido na vida das crianças e dos seus agregados familiares. Manifestaram ainda agradecimento pela iniciativa e solicitaram a ampliação de ações do género, de forma a abranger mais crianças e adolescentes, com especial atenção ao período das férias escolares, momento em que muitos jovens ficam com mais tempo livre e, por vezes, sem ocupações adequadas.

Durante o encontro, foram também discutidos desafios que afetam o bem-estar das crianças e adolescentes, e sublinhada a importância de uma maior responsabilização dos pais e familiares na sua educação, proteção e orientação positiva. A Secretária de Estado reforçou a necessidade de um acompanhamento próximo por parte da equipa técnica do Centro e do ICCA, bem como da mobilização de parcerias para dar resposta às necessidades identificadas no seio das famílias.

Este encontro constituiu um momento importante de diálogo, partilha e reforço de responsabilidades coletivas, com vista à promoção de uma infância protegida, com oportunidades e dignidade para todas as crianças e adolescentes de Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, realizou esta segunda-feira, 7 de julho, uma visita à Associação Escola Vida, com o objetivo de acompanhar os impactos de um dos projetos financiados pelo Governo de Cabo Verde através do Edital de Inclusão Produtiva.

Promovida pela Igreja Batista, a iniciativa beneficia mulheres dos bairros de Ponta d’Água, Castelão, Alto da Glória e Eugénio Lima, promovendo a sua autonomia económica e inclusão social através de formação em corte e costura. A associação desenvolve ainda outras ações comunitárias, como reforço escolar, jardim infantil, berçário social, escola de música e promoção da leitura.

A visita abrangeu os espaços da associação localizados em Terra Branca e Ponta d’Água. Neste último, a organização ocupa um imóvel cedido no âmbito do programa Casa para Todos, gerido pelo IFH, onde o Estado comparticipa 80% da renda, permitindo às organizações da sociedade civil pagar apenas 20%. Estes espaços, anteriormente comerciais e sem utilidade, foram convertidos em centros comunitários que oferecem respostas concretas a crianças, jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Durante a visita, o Ministro destacou a importância de acompanhar os impactos das políticas públicas no terreno, afirmando que “esta visita serve essencialmente para vermos os resultados daquilo que são as políticas de inclusão, com pessoas que não tinham rendimentos e que passaram a ter rendimento, fruto de uma estratégia de incluir pela produção e pelo rendimento.”

Sublinhou ainda que, para além da capacitação profissional, os projetos apoiados estão a garantir o acesso a direitos e serviços sociais fundamentais. “Essas pessoas estão a ter acesso a subsídios para as crianças frequentarem creches e jardins de infância, à tarifa social da água, à tarifa social de eletricidade, e estão a melhorar as suas condições de vida devido a estas políticas.”

Referindo-se à cedência dos espaços do programa Casa para Todos às organizações da sociedade civil, considerou tratar-se de uma medida estrutural com forte impacto social. “Conseguimos transformar espaços comerciais que não estavam a ter utilidade nenhuma, em locais onde as organizações desenvolvem políticas sociais de grande impacto. Aqui em Ponta d’Água, o trabalho é extraordinário, com crianças, jovens e adolescentes, na área da cultura, do conhecimento e do acesso à literatura.”

O Ministro reforçou que os resultados hoje alcançados só são possíveis graças à estabilidade macroeconómica do país. “Estamos a ter esses resultados porque temos condições para o fazer, através do crescimento económico. É o crescimento económico que nos permite ter folga para apoiar as ONG's e investir nas pessoas.”

Atualmente, cerca de 10 mil pessoas beneficiam do Rendimento Social de Inclusão, mais de 2 mil participam em projetos de inclusão produtiva, e mais de 100 associações utilizam espaços cedidos pelo Governo para a implementação de políticas sociais.

Fernando Elísio Freire destacou ainda os progressos no combate à pobreza extrema em Cabo Verde. “Hoje temos 2,8% da nossa população em situação de pobreza extrema. Há oito anos, esse número era entre 12 e 13%. Isto quer dizer que já reduzimos mais de metade da população que vivia nessa condição, graças a medidas concretas na área social.”

O Edital de Inclusão Produtiva é promovido anualmente pelo Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), e apoia cada projeto selecionado com 500 mil escudos. Esta medida faz parte da Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE), que visa promover a capacitação e a integração de grupos vulneráveis, reforçando o compromisso do Governo com uma inclusão efetiva, sustentável e orientada para a dignidade e a justiça social.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta quinta-feira, 3 de julho, à cerimónia de encerramento do projeto “Promover o Empoderamento e a Autonomia Económica das Mulheres e Jovens”.

Trata-se de uma iniciativa financiada pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, implementada pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), sob a tutela do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.

Ao longo de três anos, o projeto permitiu formar e capacitar mais de 500 mulheres e jovens em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a sua inserção socioprofissional. Através da formação, do estímulo ao empreendedorismo, da formalização das relações laborais e da valorização do trabalho de cuidados, a iniciativa constituiu um instrumento relevante de promoção da autonomia económica e da inclusão social.

Durante a sua intervenção, o Ministro sublinhou que garantir a independência financeira das mulheres é uma condição fundamental para o desenvolvimento sustentável e equitativo do país.

“Metade da população cabo-verdiana é composta por mulheres. Não há país que se desenvolva excluindo metade dos seus cidadãos. A autonomia económica é essencial para garantir igualdade de oportunidades e inclusão real”, afirmou.

Fernando Elísio Freire reforçou ainda que a concretização da igualdade de género exige uma transformação cultural contínua, sustentada em ações efetivas.

“Temos a legislação, os instrumentos e a vontade política. Mas a igualdade só se alcança com o compromisso de cada um de nós, nas nossas escolhas, atitudes e na forma como educamos”, destacou.

O governante anunciou também um conjunto de medidas que visam reforçar os direitos das famílias, em particular das mulheres cuidadoras e das pessoas em situação de maior fragilidade. Entre as propostas apresentadas, salientou-se a revisão do regime do subsídio de doença, que eliminará o limite de idade para os cuidadores de pessoas com deficiência ou necessidades especiais, assegurando assim o acesso ao apoio sempre que necessário.

“Uma pessoa com deficiência precisa de cuidados a vida inteira, independentemente da idade. Por isso, quem cuida deve ter o mesmo direito ao apoio, em qualquer fase”, defendeu.

Foi igualmente anunciado o reforço do Sistema Nacional de Cuidados com a mobilização de mais de 60 cuidadores comunitários distribuídos por todos os municípios do país para prestar apoio a crianças, idosos e pessoas com deficiência. A revisão do Código Laboral está em curso e prevê a introdução de um subsídio de desemprego e medidas específicas para a valorização do trabalho doméstico.

O Ministro realçou também o empenho do Governo na eliminação das desigualdades salariais.

“Ainda existem casos de remuneração desigual entre homens e mulheres para funções idênticas. Vamos reforçar a fiscalização para garantir que trabalho igual seja sempre pago de forma igual”, assegurou.

Entre as outras medidas em desenvolvimento, destacou-se a ampliação do acesso ao crédito por meio do Banco Jovem Mulher, a implementação de políticas públicas que promovem a conciliação entre a vida profissional e familiar e o reforço das ações de combate à violência baseada no género.

Fernando Elísio Freire afirmou que o encerramento do projeto representa, na verdade, o início de uma nova etapa centrada no aprofundamento das políticas de inclusão, justiça social e igualdade de oportunidades.

“Não estamos a fechar um ciclo, estamos a iniciar outro. O sucesso destas mulheres e destes jovens depende agora da sua própria força, da sua persistência e da sua capacidade de aproveitar as oportunidades”, frisou.

Durante o evento foram também apresentados três marcos estruturantes para a dignificação e regulamentação do trabalho doméstico. A Plataforma Digital do Trabalho Doméstico, o Guia do Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres, em versão revista e ampliada, e a proposta de Regulamentação da Profissão de Trabalhadora Doméstica, que será submetida ao Conselho de Ministros.

O Ministro concluiu com um apelo à responsabilidade coletiva.

“O Estado tem a obrigação de criar condições de igualdade, mas a mudança só se concretiza com o envolvimento de todos. Queremos uma sociedade justa, inclusiva e com oportunidades reais para todas e todos”

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta terça-feira, 1 de julho, à sessão de abertura do Atelier Formativo destinado às Associações Comunitárias da Praia, sob o tema “Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Contexto Comunitário”.

A iniciativa, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) em parceria com a UNICEF, decorre entre os dias 1 e 4 de julho, no âmbito da Jornada Nacional “NÓS FERIA PROTEGIDA” e do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes 2025.

Na sua intervenção, o Ministro Elísio Freire sublinhou a urgência de uma mobilização coletiva contra este tipo de violência, realçando que a responsabilidade é de todos.

“Temos uma legislação moderna, sim. Temos justiça que persegue e pune os violadores, sim. Mas não chega. A escola, a comunidade, a igreja, a família, cada um de nós tem a responsabilidade de proteger, de cuidar, de denunciar e, acima de tudo, de prevenir.”

O Ministro destacou ainda que este atelier formativo representa uma ação concreta para dar voz às comunidades e criar redes de proteção eficazes.

“Esta formação é muito importante. Porque vocês são os portadores da esperança. Da esperança de uma criança que sabe que não será violada porque a sua comunidade está atenta, a família está atenta e porque sabe que tem um país atento.”

A formação junta mais de 60 representantes de associações comunitárias da Praia, com o objetivo de reforçar capacidades na prevenção, identificação e denúncia de casos de violência sexual, garantir férias escolares seguras e consolidar redes locais de proteção da infância.

O Governo de Cabo Verde reafirma, assim, o seu compromisso com a tolerância zero à violência sexual infantil, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente a meta 16.2, e com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta quarta-feira, 25 de junho, à cerimónia de abertura do Encontro Nacional das Instituições do Sistema de Proteção da Criança e do Adolescente, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), com o apoio do UNICEF.

O encontro visa reforçar a articulação entre os diversos parceiros institucionais que compõem o sistema de proteção da infância, promovendo uma abordagem integrada, de proximidade e com responsabilização partilhada.

“A promoção dos direitos e a proteção da criança e do adolescente tem sido uma das grandes apostas do Governo de Cabo Verde. Colocamos as crianças no centro das políticas públicas, porque acreditamos num desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e sustentável, que não deixa ninguém para trás”, afirmou o Ministro Fernando Elísio Freire.

Cabo Verde possui um enquadramento legal robusto para a proteção da infância, com base na Constituição da República, na legislação nacional e na ratificação da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, nos anos 90. Destaca-se a revisão em curso do Estatuto da Criança e do Adolescente, com aprovação final prevista para este mês, bem como o Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, aprovado em 2023.

O Governo tem vindo a reforçar os investimentos nesta área, com destaque para:

• Um aumento de 24% no orçamento do ICCA, que atinge em 2024/2025 o valor de cerca de 199 milhões de escudos, acrescido de 70 milhões do Fundo MAIS;
• A criação de novos centros de dia e centros de emergência infantil em diversas ilhas;
• A implementação de instrumentos estratégicos como o II Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (2025-2028) e o Manual de Procedimentos de Gestão de Casos.

Também se destacam programas sociais direcionados à infância, como o Rendimento Social de Inclusão (RSI), pensão social para pessoas vulneráveis, subsidiação de creches, gratuitidade do ensino até o ensino superior para pessoas com deficiência, aumento da licença de maternidade e introdução da de paternidade, apoios à habitação e tarifas sociais de serviços essenciais.

“Temos plena consciência dos desafios persistentes, como a violência sexual, o trabalho infantil perigoso, as crianças em situação de rua, o consumo de drogas e os riscos do mundo digital. Só com o envolvimento de todos – Estado, instituições, famílias, crianças e adolescentes – conseguiremos proteger integralmente os nossos menores”, sublinhou o Ministro.

A taxa de pobreza extrema em Cabo Verde caiu de 23,7% em 2015 para apenas 2,28% em 2024, beneficiando diretamente a população infantil, que representava mais de 37% da população mais pobre do país.

O Encontro Nacional representa, por isso, um momento-chave para fortalecer o sistema nacional de proteção e alinhar compromissos interinstitucionais em prol das crianças e adolescentes de Cabo Verde.