O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu à cerimónia de inauguração da Loja Solidária da Cruz Vermelha de Cabo Verde, denominada “Dra. Manuela Felipa”.

A Loja Solidária é uma iniciativa estratégica da Cruz Vermelha de Cabo Verde, assente num modelo de economia solidária e circular, que disponibiliza bens essenciais a preços socialmente ajustados, promovendo o acesso digno e a autonomia das famílias.

Mais do que um espaço de apoio pontual, a Loja Solidária constitui uma plataforma de inclusão e coesão social, dirigida a grupos em situação de maior vulnerabilidade, incluindo famílias de baixo rendimento, agregados monoparentais, pessoas idosas em situação de isolamento, pessoas com deficiência e migrantes.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que esta inauguração representa uma homenagem ao voluntariado e ao amor, sublinhando o papel fundamental das organizações da sociedade civil na complementaridade das políticas públicas. Reafirmou que o combate à pobreza continua a ser uma prioridade nacional, embora persistam desafios que exigem ação conjunta.

O Ministro reiterou o compromisso do Governo em criar melhores condições legais e institucionais para fortalecer a ação das organizações da sociedade civil, nomeadamente ao nível da relação com o sistema fiscal e com a segurança social, promovendo um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das suas atividades.

A inauguração da Loja Solidária representa mais um passo no reforço das respostas sociais e humanitárias em Cabo Verde, numa lógica de corresponsabilização, inclusão e dignidade, contribuindo para a construção de uma sociedade que não deixa ninguém para trás.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu à 𝗰𝗲𝗿𝗶𝗺𝗼́𝗻𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗮𝘀𝘀𝗶𝗻𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗼𝘀 𝗣𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗼 𝗮𝗻𝗼 𝗱𝗲 𝟮𝟬𝟮𝟲 𝗰𝗼𝗺 𝗮𝘀 𝗮𝘀𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗾𝘂𝗲 𝗮𝘁𝘂𝗮𝗺 𝗻𝗮 𝗮́𝗿𝗲𝗮 𝗱𝗮 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮, no âmbito do Programa de Promoção da Inclusão das Pessoas com Necessidades Especiais.

A iniciativa, promovida através da Direção-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, reforça a parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil, consolidando uma abordagem integrada orientada para a inclusão, igualdade de oportunidades e promoção da dignidade humana.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que esta assinatura constitui um compromisso anual de responsabilidade partilhada, reconhecendo o papel fundamental das associações na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Sublinhou que, nos últimos anos, o Governo tem dado centralidade às políticas públicas nesta área, nomeadamente com a regulamentação do acesso gratuito das pessoas com deficiência à educação, desde o ensino básico ao ensino superior, incluindo a formação profissional.

O Ministro reconheceu os progressos alcançados, assinalando que os recursos destinados a esta área foram duplicados nos últimos anos, mas sublinhou igualmente a necessidade de continuar a melhorar.

O Programa de Promoção da Inclusão das Pessoas com Necessidades Especiais tem como eixos prioritários o reforço institucional das organizações representativas, o acesso a tratamentos médicos e mecanismos de compensação para pessoas com deficiência provenientes de famílias de baixos rendimentos, bem como a promoção da formação profissional, potenciando autonomia e inserção no mercado de trabalho.

Com a assinatura dos Protocolos para 2026, reafirma-se o compromisso de construir uma sociedade mais inclusiva, acessível e solidária, onde as pessoas com deficiência estejam plenamente integradas e participem ativamente na vida social e económica do país.

O Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, na localidade de Chão Bom, Município do Tarrafal de Santiago, à cerimónia de inauguração do Centro de Dia Santo Amaro, uma iniciativa promovida pela Santo Amaro – Associação de Desenvolvimento Comunitário.

O Centro de Dia Santo Amaro é um projeto de cariz socioeducativo que visa assegurar proteção, apoio pedagógico e suporte alimentar a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, criando um ambiente seguro, estruturado e favorável ao seu desenvolvimento integral.

Na sua intervenção, o Ministro sublinhou que a criança deve estar no centro das políticas públicas e que cada medida adotada na área social tem como prioridade garantir acesso à educação, à saúde e à proteção. Reforçou que o objetivo do Governo é assegurar que todas as crianças estejam na escola, em família ou integradas em espaços seguros de cuidado e desenvolvimento, como centros de dia.

O governante destacou ainda que a abertura deste centro representa mais um passo na construção de uma sociedade inclusiva, afirmando que “onde houver uma criança, é obrigação do Estado estar presente e protegê-la”. Enalteceu o papel das associações comunitárias como parceiras fundamentais na execução das políticas de cuidados e inclusão, apelando a uma participação cada vez mais ativa nos editais e programas de apoio promovidos pelo Ministério.

A inauguração do Centro de Dia Santo Amaro reforça o compromisso do Governo em ampliar a rede de proteção social de proximidade, prevenir situações de risco e reduzir o número de crianças em situação de rua, numa lógica de inclusão, corresponsabilização e desenvolvimento social sustentável.

Na Primeira Sessão Plenária do mês de fevereiro, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social respondeu à interpelação parlamentar sobre a situação das 𝗽𝗼𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗽𝘂́𝗯𝗹𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗳𝗮𝗺𝗶́𝗹𝗶𝗮, 𝗶𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗰𝗼𝗺𝗯𝗮𝘁𝗲 𝗮̀ 𝗽𝗼𝗯𝗿𝗲𝘇𝗮 𝗲𝗺 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲, reafirmando, com clareza e sentido de responsabilidade, o compromisso do Governo com resultados concretos.

“Estamos a cumprir porque fizemos uma escolha política clara: incluir para libertar as pessoas.”

Foi com esta afirmação que o Ministro estruturou a sua intervenção, destacando que a política social do Governo tem como objetivo retirar pessoas da pobreza, promovendo autonomia, dignidade e mobilidade social.

Entre os principais resultados apresentados, destacam-se:

Consolidação do 𝗖𝗮𝗱𝗮𝘀𝘁𝗿𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗨́𝗻𝗶𝗰𝗼, hoje utilizado em 𝟭𝟲 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗮𝗺𝗮𝘀 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗶𝘀, garantindo justiça e transparência;

Alargamento do 𝗥𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼, que beneficiou 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝗻𝗼𝘃𝗲 𝗺𝗶𝗹 𝗳𝗮𝗺𝗶́𝗹𝗶𝗮𝘀 entre 2024 e 2025;

Reforço da 𝗣𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹, abrangendo 𝟮𝟲.𝟯𝟴𝟭 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀, com aumento de 𝟲.𝟬𝟬𝟬 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝟳.𝟬𝟬𝟬 𝗲𝘀𝗰𝘂𝗱𝗼𝘀;

𝗔𝘂𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗵𝗶𝘀𝘁𝗼́𝗿𝗶𝗰𝗼 𝗱𝗮 𝗣𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗗𝗶𝗮́𝘀𝗽𝗼𝗿𝗮, praticamente triplicando o valor face a 2015;

Expansão do 𝗣𝗿𝗼𝗷𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮 aos 𝟮𝟮 𝗺𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼𝘀;

𝗜𝘀𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗽𝗿𝗼𝗽𝗶𝗻𝗮𝘀 𝗱𝗼 𝟭.º 𝗮𝗼 𝟭𝟮.º 𝗮𝗻𝗼 e criação do 𝗦𝘂𝗯𝘀𝗶́𝗱𝗶𝗼 𝗥𝗲𝗴𝗿𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗮𝘀 𝗔𝘂𝗹𝗮𝘀;

Alargamento da 𝗶𝘀𝗲𝗻𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝘁𝗮𝘅𝗮𝘀 𝗺𝗼𝗱𝗲𝗿𝗮𝗱𝗼𝗿𝗮𝘀 𝗻𝗮 𝘀𝗮𝘂́𝗱𝗲 a 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗲 𝟯𝟰𝟮 𝗺𝗶𝗹 𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗮̃𝗼𝘀 𝘃𝘂𝗹𝗻𝗲𝗿𝗮́𝘃𝗲𝗶𝘀;

Implementação do 𝗣𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀 e reforço das políticas para 𝗶𝗱𝗼𝘀𝗼𝘀 𝗲 𝗽𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗱𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮;

Criação do 𝗙𝘂𝗻𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮̀𝘀 𝗩𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗩𝗕𝗚 e reforço das 𝗺𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗶𝗴𝘂𝗮𝗹𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗴𝗲́𝗻𝗲𝗿𝗼.

O Ministro sublinhou ainda que as políticas sociais são executadas com responsabilidade financeira, sustentabilidade orçamental e foco na justiça social. A intervenção reafirmou o compromisso do Governo com um Cabo Verde mais justo, inclusivo e com oportunidades reais para todos.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu à XVIIª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), um espaço estratégico de concertação e articulação interinstitucional no domínio da imigração.

A reunião ficou marcada pelo lançamento de duas iniciativas estruturantes da Alta Autoridade para a Imigração: o projeto “Fortalecendo Oportunidades e Fomentando a Integração”, direcionado à permanência regular, inserção laboral e participação social de imigrantes da CEDEAO, e o IIº Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante (REPEI), instrumento essencial para a produção e disseminação de dados sobre a imigração em Cabo Verde.

Na ocasião, o Ministro sublinhou que Cabo Verde dispõe de uma das legislações de estrangeiros mais modernas e integradoras, alinhada com a Constituição da República, com a prática internacional e com a própria história do país enquanto nação de migrações. Destacou ainda que o país tem trabalhado para garantir igualdade de acesso dos cidadãos estrangeiros à saúde, à justiça, à segurança social e aos principais bens e serviços.

O Ministro realçou igualmente os esforços em curso para a formalização da atividade económica, o reforço da integração social e o funcionamento de mecanismos de atendimento inclusivos, incluindo unidades locais com tradução em várias línguas e plataformas tecnológicas de apoio aos cidadãos imigrantes.

Com esta reunião, o Governo reafirma o compromisso com uma gestão da imigração assente em dados, direitos humanos, inclusão social e integração sustentável, em linha com os valores constitucionais e a identidade migratória de Cabo Verde.

No âmbito da deslocação governamental à ilha Brava, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, procedeu à entrega de kits de materiais ludo-pedagógicos ao Jardim Infantil Padre Pio.

A iniciativa enquadra-se nos esforços do Governo de Cabo Verde para o reforço da rede de creches e jardins de infância, através da disponibilização de equipamentos que contribuem para a criação de ambientes educativos mais seguros, inclusivos e estimulantes, promovendo o desenvolvimento integral das crianças desde a primeira infância.

Esta ação reflete igualmente o empenho do Ministério, através da Direção-Geral da Inclusão Social (DGIS), na implementação de políticas públicas de inclusão social orientadas para o bem-estar das crianças e o apoio às famílias.

A distribuição dos kits ludo-pedagógicos às creches e jardins de infância é realizada em parceria com a UNICEF, reforçando a cooperação institucional em prol da proteção e do desenvolvimento da infância em Cabo Verde.