Ultimas Notícias

Acompanhe as ultimas notícias do Ministério

𝗗𝗶𝗿𝗲𝘁𝗼𝗿-𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗜𝗧 𝗲𝗺 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗥𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗿 𝗼 𝗖𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗱𝗼 𝗣𝗮𝗶́𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗗𝗶𝗴𝗻𝗼

É a primeira vez que um Diretor-Geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT) visita Cabo Verde. Gilbert F. Houngbo chegou esta tarde ao país para uma visita de dois dias, a convite do Governo de Cabo Verde.
 
Esta visita histórica assinala um marco significativo no reforço da cooperação entre Cabo Verde e a OIT, centrando-se na promoção do trabalho digno, da justiça social, da inclusão produtiva e da proteção social.
 
Hoje, 24 de maio, o Diretor-Geral esteve reunido com o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, bem como com os responsáveis pelos setores do Trabalho e da Proteção Social.
 
Durante o encontro, foram debatidas as prioridades nacionais em matéria de trabalho digno, com destaque para o reforço da assistência técnica e o aprofundamento da parceria no quadro do Programa País para o Emprego Decente.
 
A agenda incluiu, ainda, uma visita ao Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), onde o Diretor-Geral da OIT teve a oportunidade de conhecer o funcionamento da instituição, os progressos alcançados e os desafios persistentes na consolidação de um sistema de proteção social, regime contributiva, mais robusto e inclusivo.
 
Para o Ministro Fernando Elísio Freire, a visita do Diretor-Geral da OIT a Cabo Verde é de grande relevância e confirma o país como referência na promoção do emprego digno.
“É a prova clara de que Cabo Verde é um referencial em termos da construção de uma agenda para o emprego digno. Fomos um dos primeiros países a assinar a Coligação Mundial para a Justiça Social, e assumimos compromissos claros, como a universalização da proteção social.”
 
Destacou ainda os avanços na formalização das micro e pequenas empresas, reconhecidos pela OIT. Considera que esta visita histórica demonstra a credibilidade internacional de Cabo Verde e representa um motivo de orgulho para todos os cabo-verdianos.
 
“É o primeiro Diretor-Geral da OIT a visitar o país, após visitas de outras agências internacionais e das respetivas lideranças. É sinal de que Cabo Verde é um país confiável, previsível e alinhado com as melhores práticas internacionais. Isso deve encher de orgulho todo o povo cabo-verdiano. É uma grande vitória de Cabo Verde,” afirmou o Ministro.
 
A missão do Diretor-Geral da OIT reforça o compromisso mútuo com a promoção de políticas laborais inclusivas e sustentáveis, posicionando Cabo Verde como um parceiro ativo na construção de um futuro baseado no trabalho digno e na justiça social global.
𝐒𝐚𝐦𝐢𝐫𝐚 𝐌𝐨𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐦𝐩𝐨𝐬𝐬𝐚𝐝𝐚 𝐃𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐚 𝐈𝐧𝐬𝐩𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐧𝐚 𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐚 𝐁𝐨𝐚 𝐕𝐢𝐬𝐭𝐚

𝐒𝐚𝐦𝐢𝐫𝐚 𝐌𝐨𝐫𝐚𝐢𝐬 𝐞𝐦𝐩𝐨𝐬𝐬𝐚𝐝𝐚 𝐃𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐚 𝐈𝐧𝐬𝐩𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨-𝐆𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐧𝐚 𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐚 𝐁𝐨𝐚 𝐕𝐢𝐬𝐭𝐚

A ilha da Boa Vista passou a contar, oficialmente, a partir de hoje, 20 de Maio, com uma Delegação da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT), tendo sido   empossada manhã de Samira Morais da Graça como Delegada. A cerimónia foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que tutela, igualmente, a pasta do Trabalho.

No seu discurso, o governante considerou o momento como extremamente importante para a ilha da Boa Vista, sublinhando o papel estratégico da ilha no contexto do turismo nacional, pois Boa Vista, juntamente com o Sal, representa 60% do turismo em Cabo Verde.

“Num país que recebe mais de um milhão de turistas por ano, estas duas ilhas acolhem cerca de 700 mil visitantes. O crescimento turístico traz consigo desafios laborais significativos, nomeadamente em termos de condições de trabalho e respeito pelos direitos dos trabalhadores. Quem está empregado são os trabalhadores. E os trabalhadores são pessoas. Isto, por si só, justifica plenamente a instalação de uma delegação da Inspeção-Geral do Trabalho na ilha da Boa Vista”, frisou.

O objetivo da presença da IGT na Ilha, reforçou o Ministro, é promover o trabalho digno, assegurar ambientes laborais seguros e saudáveis, e garantir que os direitos laborais sejam plenamente respeitados. “É fundamental criar as condições para que os trabalhadores possam desempenhar as suas funções com dignidade e, assim, contribuir para o aumento da produtividade das empresas e, por consequência, para o crescimento económico do país”, afirmou.

O governante sublinhou ainda que a IGT é uma instituição ao serviço dos trabalhadores, das empresas e da promoção de um ambiente laboral que cumpra as normas legais. Por isso, a instalação desta delegação na Boa Vista, visa garantir que nenhum trabalhador e nenhuma empresa fique para trás no processo de construção de um mercado de trabalho justo e sustentável.

Entre os principais desafios da delegação, Fernando Elísio Freire, destacou a necessidade de reforçar a fiscalização, com foco no combate à informalidade laboral. Incentivar a formalização dos vínculos de trabalho e a inscrição dos trabalhadores na segurança social são, segundo o Ministro, passos essenciais. Outro ponto sensível é o combate ao assédio moral e sexual no local de trabalho, que exige, disse, “uma postura implacável”.

“Queremos que a IGT seja um verdadeiro farol na defesa dos direitos dos trabalhadores e na promoção de ambientes de trabalho saudáveis. Mas é importante lembrar que a atuação da Inspeção deve basear-se sempre em evidências e provas concretas. Não é aceitável fazer denúncias sem que estas sejam devidamente assumidas e sustentadas”, concluiu.

Com esta nomeação, a ilha da Boa Vista reforça a sua estrutura institucional no domínio laboral, numa medida que visa melhorar a fiscalização e o cumprimento das normas laborais, contribuindo para uma economia mais justa e inclusiva.

𝗗𝗶𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗙𝗮𝗺𝗶́𝗹𝗶𝗮: 𝗟𝗶́𝗱𝗶𝗮 𝗟𝗶𝗺𝗮 𝗣𝗮𝗿𝘁𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮 𝗲𝗺 𝗝𝗼𝗿𝗻𝗮𝗱𝗮 𝗖𝗼𝗺𝗲𝗺𝗼𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗲𝗺 𝗦𝗮̃𝗼 𝗠𝗶𝗴𝘂𝗲𝗹

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou hoje, 17 de maio, na Cidade da Calheta, em São Miguel, numa jornada comemorativa do Dia Internacional da Família, promovida pelo ICCA e pela Câmara Municipal de São Miguel, com o apoio do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e do UNICEF.
Sob o lema “Famílias Protegidas para uma Sociedade Mais Inclusiva e Responsável”, a iniciativa destacou a importância da família como pilar central da sociedade e espaço fundamental para a proteção e desenvolvimento das crianças e adolescentes.
Na sua intervenção, Lídia Lima reforçou o compromisso do Governo na implementação de políticas sociais que apoiam as famílias, com destaque para o alargamento da rede de creches, isenção de taxas de saúde para crianças até aos 5 anos, programas de inclusão produtiva e medidas específicas para crianças com deficiência. Sublinhou ainda a importância do envolvimento familiar na resposta a desafios sociais como a pobreza extrema, o consumo de drogas e o bullying.
A governante apelou à união de esforços entre Estado, famílias e comunidades para garantir uma sociedade mais justa, coesa e inclusiva, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
“𝐅𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐅𝐚𝐦𝐢́𝐥𝐢𝐚” 𝐧𝐚 𝐈𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐨 𝐒𝐚𝐥 𝐦𝐚𝐫𝐜𝐚 𝐨 𝐃𝐢𝐚 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐅𝐚𝐦𝐢́𝐥𝐢𝐚

No âmbito do Dia Internacional da Família, assinalado, hoje dia 15 de maio, o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), realizou uma Feira da Família na Praça D’Água, em Preguiça, ilha do Sal.
A abertura foi presidida, pelo Ministro da Família, Inclusão e desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, na presença do Presidente da Câmara Municipal do Sal.
 
A iniciativa enquadra-se na temática proposta pelas Nações Unidas para 2025 – “Políticas orientadas para a família em prol do desenvolvimento sustentável: Rumo à Segunda Cimeira Mundial para o Desenvolvimento Social” e visa destacar o papel central da família no desenvolvimento humano e social, promovendo o reconhecimento público, a reflexão e o compromisso conjunto em torno da sua valorização e proteção.
 
A Feira contou com uma Exposição de serviços e iniciativas desenvolvidas por instituições públicas e Organizações da Sociedade Civil, Roda de conversa sobre os desafios e dinâmicas familiares, sessão de esclarecimento sobre programas sociais do MFIDS e da Câmara Municipal do Sal, Espaço para testemunhos e partilha de boas práticas de famílias beneficiadas por políticas públicas e Atividades recreativas e culturais dirigidas ao público.
 
O MFIDS reafirma, assim, o seu compromisso com o fortalecimento da família como base fundamental de uma sociedade mais justa, inclusiva e resiliente.
𝗚𝗼𝘃𝗲𝗿𝗻𝗼 𝗲 𝗖𝗮̂𝗺𝗮𝗿𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶𝗽𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗦𝗮𝗹 𝗮𝘀𝘀𝗶𝗻𝗮𝗺 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗼𝗰𝗼𝗹𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮𝗰𝗮𝗯𝗮𝗿 𝗰𝗼𝗺 𝗮𝘀𝘀𝗲𝗻𝘁𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼𝘀 𝗶𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗻𝗮 𝗶𝗹𝗵𝗮

O Governo de Cabo Verde e a Câmara Municipal do Sal assinaram um Protocolo de Cooperação esta manhã com o objetivo de reforçar a resposta institucional aos desafios da habitação condigna na ilha do Sal, particularmente no Bairro de Alto Santa Cruz.
 
Este acordo visa assegurar a implementação da segunda fase do Programa de Realojamento, com enfoque na erradicação definitiva dos assentamentos informais existentes e na promoção de melhores condições de vida para as famílias vulneráveis da zona.
 
Através deste Protocolo, o Governo transfere competências à Câmara Municipal do Sal, entidade mais próxima da realidade local, para liderar a execução desta fase do programa, numa lógica de descentralização e eficiência.
 
A atuação da autarquia será apoiada por um gabinete técnico dedicado, assegurando o acompanhamento próximo das famílias beneficiárias, a fiscalização contínua dos bairros e a execução das obras necessárias.
 
Este instrumento de cooperação traduz o compromisso conjunto em consolidar políticas públicas sustentáveis de habitação, promover a inclusão social e prevenir a proliferação de novas situações de precariedade habitacional.
 
A assinatura deste Protocolo representa, assim, um passo decisivo na consolidação de soluções estruturantes para a melhoria das condições de vida das populações, através de uma abordagem partilhada entre o poder central e o poder local.
𝗖𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼𝘀 𝗳𝗶𝗿𝗺𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗮𝗿 𝗼𝘀 𝗰𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗶𝗻𝗳𝗮𝗻𝘁𝗶𝘀 𝗻𝗮 𝗔́𝗳𝗿𝗶𝗰𝗮 𝗢𝗰𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹

Terminou hoje, 13 de maio, na cidade de Santa Maria, ilha do Sal, a Conferência Regional sobre Cuidados Infantis na África Ocidental, sob o lema “Fortalecendo os Cuidados Infantis na África Ocidental: Desafios e Oportunidades”. Durante dois dias, representantes de 17 países da região partilharam experiências e refletiram sobre estratégias para melhorar os sistemas de cuidados infantis.

Na cerimónia de encerramento, presidida pelo Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, foram destacados os avanços de Cabo Verde na construção de um sistema nacional de cuidados, nomeadamente com a criação da profissão de cuidador formal, a capacitação de centenas de profissionais, o apoio aos cuidadores informais e o desenvolvimento de uma estratégia nacional para o setor até 2030.

Como principal resultado da conferência, foi elaborada a Declaração do Sal – Compromisso para os Cuidados Infantis em Cabo Verde, documento que consagra o empenho dos países participantes na implementação de políticas e serviços de cuidados infantis mais integrados, inclusivos e sustentáveis, com prioridade para as crianças em maior situação de vulnerabilidade.

Este encontro reforçou a importância da cooperação regional, da definição de quadros legais e orçamentais próprios, e da valorização dos profissionais do setor, reafirmando que investir na primeira infância é investir no futuro da região.

Leia na integra o  discurso do Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire no link  https://shorturl.at/Ond4L