O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) em Cabo Verde mobilizou, com o apoio do Comité Português para a UNICEF, um total de mais de 450 mil dólares (aproximadamente 45 milhões de escudos) para apoiar as crianças em Cabo Verde tendo como prioridades os setores da saúde, educação, proteção e ambiente.

O anúncio da doação foi feito esta manhã, em conferência de imprensa, pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, e pelo Representante do UNICEF em Cabo Verde, David Matern.

Trata-se do resultado de uma campanha de mobilização de recursos lançada em 2024 pelo referido Comité, em Portugal, e que visa assegurar que todas as crianças tenham, nomeadamente, transporte escolar seguro e acessível; reduzir a mortalidade infantil, aumentando o acesso às vacinas e aos serviços de saúde para combater doenças como a diarreia e a pneumonia; garantir o acesso escola, água e saneamento em escolas; e fornecer água potável à famílias vulneráveis com crianças a seu cuidado, promovendo uma melhor saúde e bem-estar.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, expressou o reconhecimento do Governo de Cabo Verde pelo gesto da UNICEF para com o país, destacando o papel fundamental da organização na mobilização de recursos financeiros para apoiar as instituições cabo-verdianas que atuam nos setores prioritários do país como a educação, saúde e inclusão social.

De entre as ações a serem implementadas, em concordância com as prioridades elencadas pelo Governo, destacam-se a implementação da Estratégia Nacional de Vacinação  2025-2029, com a introdução de novas vacinas, para as crianças menores de 1 ano, a nível nacional;  implementação de programas de mudança de comportamento com água, saneamento e higiene em escolas e comunidades bem como melhoria das instalações e das e infraestruturas em escolas selecionadas; reforço do transporte escolar nas ilhas de Santo Antão e da Boa Vista para melhorar a acessibilidade às escolas e diminuir a vulnerabilidade das crianças à violência sexual; reforço das ações de prevenção e luta contra o trabalho infantil ; e ligação à rede de água para os restantes 3% da população da ilha do Maio, particularmente famílias chefiadas por mulheres, com crianças a seu cuidado.

O Comité Português para a UNICEF é uma organização não governamental fundada em 1979. Faz parte de uma rede de 33 Comités Nacionais da UNICEF criados em países desenvolvidos com o objetivo de promover e defender os direitos das crianças, sensibilizar o público em geral e os decisores políticos para os direitos das crianças e assegurar que as crianças mais desfavorecidas e vulneráveis não sejam esquecidas.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, interveio hoje, 11 de março, na 69ª Comissão sobre o Estatuto das Mulheres, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, reafirmando o compromisso de Cabo Verde com a igualdade de género como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que Cabo Verde é um exemplo concreto de como um pequeno país insular, outrora considerado inviável, se tornou uma referência no continente africano na promoção da equidade de género. “A nossa intervenção é o testemunho claro e a prova concreta de que, efetivamente, é possível transformar desafios em oportunidades quando há compromisso político, vontade governativa e parcerias estratégicas”, afirmou.

Embora os avanços sejam evidentes, Fernando Elísio Freire reconheceu que ainda há desafios a superar, nomeadamente no acesso das mulheres às posições de liderança no setor económico e político. Nesse sentido, o Governo tem implementado estratégias para fortalecer o empreendedorismo feminino, garantir condições de trabalho mais equitativas e promover políticas que conciliem a vida profissional e familiar.

O Ministro sublinhou que a aposta governamental tem sido sustentada por sucessivos planos nacionais para a promoção da igualdade e equidade de género, pela institucionalização de uma estrutura específica para a matéria, bem como pela construção de um sólido quadro legislativo. Cabo Verde orgulha-se de possuir uma Lei Especial contra a Violência Baseada no Género e uma Lei da Paridade, instrumentos fundamentais para acelerar a presença feminina nas estruturas diretivas do Estado e nas listas eleitorais.

Para impulsionar a implementação da Plataforma de Pequim e da Agenda 2030 com uma perspetiva de género, Cabo Verde tem reforçado a cooperação internacional e investido em mecanismos de financiamento inovadores. O Ministro destacou que o compromisso com a igualdade de género não é apenas uma prioridade governamental, mas uma responsabilidade coletiva que exige o envolvimento do Estado, municípios, setor privado, sociedade civil e parceiros internacionais.

“Estamos aqui hoje para reafirmar, 30 anos após a Declaração de Pequim, que, com determinação, é possível dar passos concretos e visíveis na promoção da igualdade de género. O nosso caminho é sem retorno, pois é apenas garantindo a equidade que conseguiremos um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e sustentável para Cabo Verde”, concluiu o Ministro Fernando Elísio Freire.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social participou, esta terça-feira, 11 de março, no evento "Celebrando a Liderança Feminista Interseccional em Pequim 30+", promovido pelo ECOSOC, no âmbito da 69.ª Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW 69), em Nova Iorque.

A sessão de abertura foi presidida pela Diretora Executiva da ONU Mulheres, Sima Bahous, que proferiu o discurso inaugural. O painel de discussão foi moderado pelo Embaixador Rae, Representante Permanente nas Nações Unidas e Presidente do Conselho Económico e Social. Entre os participantes do painel estiveram Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e ex-Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Laura Nyirinkindi, Presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas, e Maliha Khan, Presidente e CEO da Women Deliver.

O evento celebrou o legado da Declaração de Pequim e da Plataforma de Ação, reforçando a urgência de acelerar o progresso rumo ao ODS5 e o impacto da liderança feminista inclusiva.

No seu discurso, o Ministro expressou gratidão pela oportunidade de integrar esta iniciativa e felicitou o ECOSOC, na pessoa do seu presidente, pela organização e pelo convite para debater a importância da liderança feminista interseccional. “O investimento contínuo dos sucessivos Governos na promoção da igualdade e equidade de género tem resultado em avanços significativos, especialmente nas áreas da educação e da saúde”, destacou.

O Ministro sublinhou o papel determinante do quadro legislativo na promoção da igualdade de género em Cabo Verde, recordando que a Constituição da República de 1992 consagrou o princípio da igualdade. Mencionou ainda a implementação de medidas estruturantes, como os sucessivos planos Nacionais para a Igualdade de Género, a criação do Sistema Nacional de Cuidados, a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE), o alargamento do ensino básico obrigatório e a eliminação das propinas escolares. “A obrigatoriedade de permanência de meninas grávidas nos estabelecimentos de ensino e a implementação do Cadastro Social Único têm sido fundamentais para garantir apoio às mulheres chefes de família”, acrescentou.

Relativamente à representação feminina nos órgãos de decisão, o Ministro destacou que medidas como a Lei da Paridade têm impulsionado um aumento significativo da presença das mulheres, com 50% na presidência das Assembleias Municipais e 45% nas vereações e deputados municipais. No entanto, alertou para o desafio persistente da baixa representação de mulheres na presidência das Câmaras Municipais, onde apenas uma mulher foi eleita entre os 22 municípios do país.

O combate à violência baseada no género foi outro ponto enfatizado, com o Ministro a realçar os progressos alcançados. "A institucionalização de estruturas de apoio às vítimas e os seus dependentes resultou numa redução de 50% dos casos entre 2005 e 2018", afirmou, referindo ainda a operacionalização do Fundo de Apoio à Vítima.

Concluindo a sua intervenção, o Ministro sublinhou a importância da transversalização do género, conforme defendido na Declaração de Pequim. "O compromisso político e governamental tem sido essencial para o sucesso das políticas públicas de promoção da igualdade em Cabo Verde, refletindo-se no aumento da representatividade feminina, na promoção da justiça social, no empoderamento económico e na redução da violência", concluiu.

No âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 8 de março, num encontro especial com as mulheres da Paróquia de São João Baptista.

A atividade iniciou-se com uma missa, seguida de uma conferência, que homenageou e reconheceu o papel fundamental das mulheres na sociedade.

Na sua mensagem, o Ministro destacou a necessidade de continuar a trabalhar para garantir uma efetiva igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, sublinhando que a construção de uma sociedade mais justa depende do envolvimento de todos os cidadãos.

"Queremos um Cabo Verde onde todos tenham as mesmas oportunidades, independentemente do género, e onde a dignidade da pessoa humana seja respeitada e promovida", afirmou.

O governante reconheceu os desafios que ainda persistem, incluindo a violência baseada no género e outras formas de desigualdade que afetam as mulheres, ressaltando que ainda é necessário que cada um de nós interiorize os princípios de igualdade consagrados na nossa legislação.

Fernando Elísio Freire, também aproveitou a ocasião para homenagear as milhares de mulheres cabo-verdianas que criam sozinhas os seus filhos, enaltecendo a sua força e resiliência. No entanto, alertou para a necessidade de maior responsabilidade por parte dos progenitores, pois conforme explica, é fundamental combater a irresponsabilidade parental e garantir que ambos os pais assumam os seus deveres.

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da mulher, que se assinala, amanhã, 8 de março, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social presidiu esta manhã, em Assomada, uma atividade alusiva ao dia, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), sob o lema internacional "Para TODAS as mulheres e meninas: direitos, igualdade e empoderamento". 

A atividade teve como objetivo sensibilizar a comunidade educativa e a sociedade em geral sobre a importância da igualdade de género e dos direitos fundamentais das mulheres e meninas para o desenvolvimento do país e contou com a participação dos alunos e professores da Escola Secundária Amílcar Cabral e comunidade de Santa Catarina.

Na sua intervenção, o governante destacou o papel histórico das mulheres na sociedade, sublinhando que, apesar de progressos significativos, a igualdade plena continua a ser um objetivo distante.

"As mulheres têm quebrado barreiras históricas e assumido cada vez mais espaços na política, na ciência, na economia e em todos os setores da sociedade. No entanto, é crucial reconhecer que essa caminhada enfrenta ameaças e retrocessos que exigem uma resposta urgente", alertou.

Entre os principais desafios, o Ministro ressaltou o aumento da violência baseada no género, a fragilização dos direitos reprodutivos e a desvalorização do trabalho das mulheres, pois conforme explica milhões de meninas ainda são forçadas ao casamento infantil, submetidas à mutilação genital feminina e privadas do acesso à educação e ao mercado de trabalho.

Em relação a Cabo Verde, o Ministro reconheceu os avanços na promoção da igualdade de género, mas destacou áreas que ainda precisam de melhorias, como o acesso das mulheres às tecnologias digitais, a conciliação entre a vida profissional e familiar e o direito à saúde sexual e reprodutiva.

"Embora sejamos uma referência na igualdade de género, sabemos que consolidar conquistas significa também enfrentar os desafios persistentes. Medidas implementadas pelo Governo de Cabo Verde, como o Fundo de Apoio à Vítima, a transversalização do género em todas as políticas públicas e a lei especial de Violência Baseada no Género (VBG) são marco na nossa sociedade. Estamos no caminho certo, mas precisamos continuar firmes na construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária", sublinhou.

Para concluir a sua intervenção, o ministro deixou um apelo à mobilização coletiva para garantir que as novas gerações cresçam num mundo mais justo e equitativo.