O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, esta manhã, a cerimônia de apresentação do estudo intitulado "A Perceção da população cabo-verdiana sobre a comunidade LGBTIQ+", tendo reafirmado o compromisso do Governo com uma sociedade mais inclusiva, através da educação, eliminação do preconceito e da promoção dos direitos humanos.

Segundo o Ministro este estudo representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais igualitária, enfatizando que a luta pela liberdade, igualdade e dignidade humana deve ser contínua.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948. Este princípio deve orientar as práticas e políticas do país, sobretudo em um contexto democrático como o de Cabo Verde, onde é fundamental garantir que nenhum cidadão seja deixado para trás.

No entanto, conforme, explica o estudo apresentado revelou que, apesar dos avanços, ainda existem grandes desafios a serem enfrentados, reconhecendo a discriminação e marginalização enfrentadas pela comunidade LGBTIQ+, que, segundo o mesmo, impactam negativamente a vida das pessoas e a evolução social.

"Ainda há muito a ser feito para mudar as perceções e atitudes, especialmente nas comunidades onde o estigma persiste. A inclusão, não deve ser vista apenas como uma questão de direitos legais, mas como um princípio social fundamental para a coesão e a promoção da democracia", afirmou Freire.

Por isso, o Governante defendeu que o estudo deve ser um ponto de partida para uma ação conjunta entre o governo, a sociedade civil e as organizações, com o objetivo de criar um ambiente mais acolhedor e livre de discriminação.

Freire também salientou a responsabilidade das instituições públicas em garantir que políticas públicas sejam realmente inclusivas e que espaços como escolas, locais de trabalho e espaços públicos ofereçam segurança para todos, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. Por isso, fez um apelo para que as campanhas de sensibilização e educação em direitos humanos sejam ampliadas e eficazes no combate ao preconceito.

Outro ponto abordado pelo Titular da Pasta da Inclusão foi o papel das organizações da sociedade civil, no qual os ativistas e projetos têm sido essenciais para dar voz àqueles que ainda enfrentam marginalização.

"É preciso trabalhar para que a convivência e o diálogo possam transformar os valores conservadores que ainda impedem a plena integração da comunidade LGBTIQ+", afirmou.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) é o departamento do Governo de Cabo Verde responsável pela definição, condução e execução das políticas públicas do desenvolvimento social, combate à pobreza e à exclusão social, bem como pela proteção e apoio às famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Neste quadro, o MFIDS tem a missão de garantir que os recursos e programas sociais do Governo sejam executados com eficiência e transparência, atendendo de forma justa e imparcial às necessidades da população, no sentido de assegurar a igualdade de oportunidades a todos.

Assim, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, no âmbito da melhoria contínua dos seus programas sociais, executados pelas Câmaras Municipais e, tendo em conta a implementação do Mecanismo de Gestão de Informações e Reclamações do Cadastro Social Único, vai proceder com uma auditoria a todos os Municípios do país para a verificação da efetivação dos programas sociais associados ao Cadastro Social Único.

O objetivo principal desta auditoria é garantir que os procedimentos legais e regulamentares estão a ser cumpridos rigorosamente, asseverando que as classificações dos agregados familiares no Cadastro Social Único estão em conformidade com as diretrizes estabelecidas e que o acesso aos programas sociais está a ser feito de forma justa e equitativa, chegando, deste modo, às famílias que mais necessitam.

A auditoria visa, ainda, verificar se os benefícios sociais estão a ser direcionados corretamente às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica em todo o país.

O ato será realizado em todos os 22 municípios do país e será acompanhado de uma verificação in loco das condições sociais e econômicas dos agregados familiares, assegurando que a classificação dos mesmos no CSU reflita, fielmente, a realidade de cada família.

O Governo de Cabo Verde, através desta ação, reafirma o seu compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, buscando, para além de corrigir eventuais distorções no processo de atribuição dos benefícios, promover a eficiência na execução das políticas públicas de inclusão social.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou hoje, 20 de dezembro, de um evento especial promovido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), para celebrar o Natal com as crianças e adolescentes atendidos e acolhidos nos três Centros da Cidade da Praia. 

A iniciativa reuniu crianças e adolescentes acompanhados pelas estruturas do ICCA em Santiago Sul para um dia repleto de atividades culturais e recreativas. O programa incluiu apresentações de músicas, poesias, teatros e danças, todas preparadas pelas próprias crianças e adolescentes, refletindo o talento e dedicação de cada um. 

Em 2024, no âmbito do Fundo Mais, foram instalados seis Centros de Dia em diferentes localidades do país: um na Boa Vista, dois em São Vicente, um no Sal e dois no município da Praia. Esses centros têm como objetivo principal oferecer acolhimento diário a crianças em horários opostos aos das aulas, proporcionando atividades educativas e recreativas. 

Os Centros de Dia desempenham um papel fundamental na promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, atendendo jovens de ambos os sexos, com idades entre 6 e 17 anos, em situação de risco e vulnerabilidade social. Além de oferecer um ambiente seguro, os centros promovem o desenvolvimento pessoal e social das crianças e adolescentes, além de fortalecer o apoio às suas famílias. 

Entre os objetivos dessas estruturas, destacam-se, proporcionar um espaço seguro para crianças e adolescentes em situação de risco ou vulnerabilidade social, desenvolver atividades pedagógicas, educacionais, recreativas e socioeducativas, com a orientação de técnicos e educadores especializados, e ainda, assegurar a recuperação física e psicológica de crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos. 

A celebração do Natal organizada pelo ICCA não só trouxe alegria às crianças e adolescentes, mas também reforçou a importância de iniciativas que promovam a inclusão social e o bem-estar das famílias cabo-verdianas. 

Em comemoração ao Dia Internacional dos Migrantes, celebrado hoje, dia 18 de dezembro, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, agradeceu publicamente a todos os imigrantes que escolheram viver no país, destacando sua importância para o crescimento econômico, social e cultural de Cabo Verde.

Durante a sua participação no Conselho Nacional da Imigração, tendo presidido o evento, o Ministro reafirmou o compromisso do Governo com políticas inclusivas para integrar e acolher os estrangeiros, ressaltando a contribuição dos imigrantes em diversas áreas, como a economia, cultura, educação, saúde e a construção civil.  

"São, de facto, um tecido produtivo e social, e é por isso que temos políticas inclusivas para os nossos migrantes. O Governo trata os cidadãos estrangeiros que vivem em Cabo Verde da mesma forma que trata os cidadãos cabo-verdianos, garantindo-lhes acesso a todos os serviços básicos” afirmou o Ministro.  

Cabo Verde tem implementado diversas medidas para promover a inclusão dos imigrantes, como a criação de plataformas de interpretação e tradução em seis línguas, incluindo crioulo da Guiné-Bissau, wolof, inglês, francês, mandarim e fula. Conforme explica o Governante, isso demonstra que Cabo Verde está alinhado com os direitos humanos e com a dignidade da pessoa humana, trabalhando para integrar da melhor forma possível aqueles que escolheram Cabo Verde para viver.

Em relação aos desafios que a migração traz ao país, destacando a questão da migração irregular, Freire apontou a chegada de imigrantes por via marítima, muitas vezes em embarcações precárias, como um dos principais problemas.

Entretanto, assegurou que Cabo Verde tem cumprido a sua obrigação de acolher e tratar esses imigrantes com respeito, de acordo com a legislação de direitos humanos, ressaltando a importância de combater o tráfico de pessoas, sendo um crime que muitas vezes afeta os imigrantes e que requer a necessidade de uma articulação regional e internacional para resolver essa questão.

Outro ponto abordado pelo Ministro foi a legislação cabo-verdiana contra práticas como a mutilação genital feminina, que é proibida e considerada crime no país.

 "O Estado cabo-verdiano fará tudo o que for necessário para garantir que a legislação seja cumprida, protegendo os direitos das mulheres e meninas em Cabo Verde", afirmou.

Ademais, o Ministro avançou que o Governo tem previsto planos para o reforço da infraestrutura e serviços de apoio à imigração, com a criação de uma estrutura mais robusta para 2025. A intenção, segundo o mesmo, é ampliar o atendimento nas ilhas com maior concentração de imigrantes, como Santiago, Boa Vista, São Vicente e Sal, para garantir uma integração mais efetiva e próxima das instituições da República.

“O Governo de Cabo Verde segue empenhado em construir uma sociedade cada vez mais inclusiva e em garantir que todos, independentemente de sua origem, tenham suas dignidades respeitadas e seus direitos assegurados,” concluiu.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou no passado dia 14 de dezembro na Conferência Diáspora em Desenvolvimento - Migração Cabo-verdiana para São Tomé e Príncipe, promovida pelo Ministério das Comunidades em parceria com a Associação Cabo-verdiana de Ação Social em São Tomé e Príncipe (ACAS-STP).

A Conferência, que aconteceu em São Tomé e Príncipe, teve como o principal objetivo proporcionar um espaço de diálogo e reflexão sobre o passado, o presente e o futuro da diáspora cabo-verdiana naquele país, bem como debater as implicações históricas e sociais da migração e traçar metas para melhorar a qualidade de vida e a integração dos cabo-verdianos e seus descendentes na sociedade santomense.

A Secretária de Estado participou no evento, na qualidade de Conferencista, em que abordou o tema Efeitos subsequentes das Comunidades Cabo-verdianas Emigradas: Políticas Socioeconómicas e Culturais, nomeadamente as atribuições de pensões aos membros da comunidade emigrada em situação de vulnerabilidade social e económica, bolsas de estudos, formações técnicas e profissionais, ensino superior aos jovens descendentes e outros acordos bilaterais entre Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.

O Governo de Cabo Verde também atribui pensões aos membros das comunidades emigradas em situação de vulnerabilidade em São Tomé e Príncipe, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Senegal, visando garantir a proteção social dos cabo-verdianos que vivem em situação de pobreza extrema nas comunidades emigradas. Neste momento, 1.271 os cabo-verdianos a beneficiam dessa prestação social em cinco países, sendo que o valor das pensões foi duplicado no ano de 2019.

De recordar que, o Governo de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe realizaram recentemente (entre 2022 e 2023) acordos de cooperação na área da formação profissional e do ensino superior que vem sendo executados, com a atribuição de vagas e bolsas de estudos nas instituições de formação e ensino de Cabo Verde.