A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 2 de abril, ao Atelier de Socialização do II Plano Nacional de Ação de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (II PANPETI). O evento, promovido pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) em parceria com a UNICEF Cabo Verde, visa apresentar e discutir estratégias alinhadas às políticas nacionais e aos compromissos internacionais para erradicar o trabalho infantil até 2028.

Durante a sua intervenção, Lídia Lima destacou o compromisso do Governo na proteção dos direitos da criança, reforçando medidas nas áreas da saúde, educação, trabalho, habitação e proteção social. "Crianças protegidas e bem cuidadas são o garante de um futuro melhor para a nossa nação. Qualquer investimento nelas tem um impacto extremamente positivo no desenvolvimento inclusivo, integrado e sustentável que desejamos para o nosso país", afirmou.

A governante referiu ainda que a Inspeção Geral do Trabalho tem reforçado a fiscalização, e que os estudos recentes demonstram uma redução significativa do trabalho infantil no país. No entanto, frisou que "a adoção de leis não é suficiente sem a sensibilização e a implementação de medidas concretas de inclusão e transição para a formalidade". Acrescentou que é fundamental garantir que nenhuma criança seja privada do seu direito à educação e ao lazer devido ao trabalho precoce.

Lídia Lima enfatizou que a erradicação do trabalho infantil exige um compromisso conjunto e sustentado. "Temos de fortalecer as políticas sociais e reforçar o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade para evitar que as crianças sejam forçadas ao trabalho. O nosso foco é assegurar que todas as crianças tenham acesso a um ambiente seguro e propício ao seu crescimento e desenvolvimento saudável", declarou.

A atualização da "Lista dos Trabalhos Infantis Perigosos" e a implementação do novo plano são medidas essenciais para intensificar o combate ao trabalho infantil. A Secretária de Estado sublinhou que "Cabo Verde dispõe de um leque de instrumentos jurídicos para proteger as crianças contra qualquer tipo de exploração, incluindo a Constituição da República e diversas convenções ratificadas da OIT". Também destacou a importância da articulação entre o Governo e as organizações da sociedade civil para garantir a implementação eficaz dessas medidas.

Além disso, mencionou que o país está a trabalhar na elaboração de uma Política Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, que incluirá um eixo específico sobre a proteção contra o trabalho infantil. "Este plano visa reforçar as medidas já existentes e estabelecer novas estratégias que respondam eficazmente aos desafios que ainda persistem", afirmou.

Apesar dos desafios econômicos globais, Cabo Verde continua empenhado em erradicar essa problemática até 2030, alinhando-se aos objetivos da Agenda 2030 das Nações Unidas. A Secretária de Estado reconheceu que os impactos socioeconômicos da pandemia de COVID-19 e outras crises internacionais dificultaram o progresso, mas reforçou a determinação do Governo em avançar com políticas concretas para superar esses obstáculos.

Por fim, a Secretária de Estado apelou ao engajamento de todas as partes envolvidas, incluindo entidades governamentais, sociedade civil e setor privado, para garantir a proteção integral das crianças e adolescentes cabo-verdianos, assegurando um futuro digno e promissor para o país. "Não podemos baixar a guarda. Temos de manter a total vigilância, para evitar que os efeitos das crises econômicas que temos estado a enfrentar tenham consequências nefastas sobre as crianças e levem à sua exploração", alertou. Reforçou ainda a importância da participação ativa das próprias crianças e adolescentes nas iniciativas e decisões que dizem respeito ao seu bem-estar e futuro.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, Presidiu esta manhã a abertura do "1.º Simpósio de Fonoaudiologia Cabo Verde: Atualizações em Ciência e Inovação", que aconteceu esta manhã na Cidade da Praia.

 O evento, que reuniu especialistas de vários países, teve como objetivo promover um diálogo interdisciplinar e avançar no conhecimento científico para melhorar a qualidade de vida das pessoas que necessitam de intervenção terapêutica.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Dra. Lídia Lima, destacou os desafios ainda existentes na área da fonoaudiologia, como a escassez de profissionais especializados e a necessidade de intervenções mais eficazes. Sublinhou, no entanto, que o Governo tem desenvolvido diversas políticas e programas para melhorar o acesso a serviços especializados, especialmente para as camadas mais vulneráveis da população.

“Entre as medidas implementadas pelo Governo está a criação de equipas multiprofissionais nos hospitais centrais, incluindo especialistas em fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional, afirmou a Governante.

Outro avanço importante citado pela Secretária de Estado foi a participação do Governo na elaboração do "Plano de Ação Multissetorial para Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiências Neurológicas 2023-2030", financiado pela União Europeia e implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr, em parceria com organizações não governamentais.

“Este plano visa reforçar os serviços de prevenção, diagnóstico precoce e reabilitação para garantir que todas as crianças com deficiências neurológicas tenham acesso a cuidados adequados”, frisou a SEIS, lembrando que, ainda, está em curso a implementação do Programa Desenvolvimento Integrado da Saúde, que pretende assegurar um acesso equitativo a serviços de saúde de qualidade, promovendo não só o tratamento de doenças, mas também a prevenção e o bem-estar da população.

Para tal, hospitais como o Agostinho Neto e o Baptista de Sousa contam com equipas especializadas em neurologia, fisioterapia e fonoaudiologia, com consultas presenciais e por teleconsulta para garantir o acompanhamento das crianças com deficiências neurológicas em todas as ilhas.

A Secretária de Estado referiu, ainda, sobre a aprovação da "Estratégia Nacional de Inclusão Social de Pessoas com Deficiência 2024-2030", um plano abrangente que visa garantir direitos fundamentais como educação, formação profissional, acesso ao rendimento, saúde, reabilitação e inclusão social.

No âmbito do programa de arrendamento subsidiado, o Governo de Cabo Verde tem disponibilizado espaços comerciais para Confissões Religiosas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e Câmaras Municipais, promovendo o desenvolvimento social, a luta contra a pobreza e a inclusão. O arrendamento desses espaços é subsidiado em 80% para Confissões Religiosas e ONGs e em 50% para as Câmaras Municipais, permitindo a implementação de projetos com impacto direto nas comunidades.

Neste contexto, foi inaugurado hoje, na ilha da Boa Vista, o Centro de Acolhimento e Desenvolvimento Integral, um espaço que visa apoiar crianças, jovens, adultos e famílias por meio de atividades educativas, culturais e sociais. O projeto, liderado pela Igreja do Nazareno - Distrito Norte, reflete o compromisso do Governo em fortalecer parcerias estratégicas para a proteção social.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, destacou a relevância desta iniciativa, sublinhando que "o Governo de Cabo Verde tem como prioridade a dignidade da pessoa, colocando-a no centro das suas políticas sociais". Segundo o governante, esta parceria entre o Estado e a Igreja Nazarena representa um alinhamento de valores e objetivos: "A Igreja tem feito um trabalho extraordinário no país, promovendo a ética cristã, a santidade social e o compromisso com os mais vulneráveis. Esta colaboração reforça a proteção da dignidade humana e o bem comum".

Ações do Governo na Boa Vista e o Papel do Centro

O Governo tem reforçado a sua presença na Boa Vista com várias ações na área social, incluindo a abertura do Centro de Dia de Rabil, no âmbito do Fundo Mais, e a previsão de um novo centro em Sal Rei. Estes espaços destinam-se à proteção e desenvolvimento das crianças, assegurando um acompanhamento especializado e criando condições para um futuro mais promissor.

O Centro de Acolhimento e Desenvolvimento Integral, localizado no Condomínio BV, na zona de Rotchinha, oferecerá aulas de música e línguas, palestras e atividades comunitárias, em parceria com outras associações locais. A sua missão é capacitar famílias e promover a inclusão social, criando um ambiente seguro e enriquecedor para crianças e jovens.

Expansão do Programa de Cedência de Espaços

Segundo o Ministro Fernando Elísio Freire, o objetivo do Governo é transformar os espaços comerciais do programa "Casa para Todos" em centros dedicados a projetos sociais. Atualmente, várias instituições religiosas e Câmaras Municipais já utilizam esses espaços para iniciativas voltadas à inclusão e ao desenvolvimento social, permitindo uma implementação mais próxima e eficaz das políticas públicas.

A Liga Nazarena, um dos parceiros estratégicos do Governo, já gere mais de 15 projetos sociais, incluindo jardins de infância e centros de dia, e continuará a expandir a sua atuação com o apoio estatal. "Este é um caminho que queremos continuar a seguir, lado a lado com as Confissões Religiosas, as Câmaras Municipais e as ONGs, garantindo mais centros para cuidar das nossas crianças e assegurar o futuro do nosso país", concluiu o Ministro.

Com estas ações, o Governo reafirma o seu compromisso em criar condições favoráveis para que entidades não governamentais e religiosas possam contribuir ativamente para o desenvolvimento sustentável e a justiça social em Cabo Verde.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se na Ilha do Fogo até o dia 21 de março, acompanhado de alguns dirigentes da sua tutela, com o objetivo de reforçar a proteção social e promover a inclusão de famílias em situação de vulnerabilidade. 

No primeiro dia da visita, 19 de março, o Ministro, acompanhado pela Coordenadora da Unidade da Economia Social e Solidária, Edzana Mascarenhas, realizou encontros e visitas a cooperativas locais para fortalecer a articulação com as organizações do setor da Economia Social e Solidária (ESS). 

Entre as iniciativas visitadas, destaca-se a Unidade de Transformação de Tubérculos da Cooperativa Mulheres Sabores de Terra, em Campanas de Cima, onde mulheres empreendedoras agregam valor aos produtos locais, impulsionando a economia comunitária e promovendo a sustentabilidade da produção.

De seguida, o Ministro visitou a Fábrica de Queijos da Cooperativa de Cutelo Capado, dedicada à produção artesanal de queijos, aproveitando recursos locais e criando oportunidades de rendimento para as famílias envolvidas. 

Segundo o Ministro, com esta visita o Governo quer mostrar a sociedade a importância que as cooperativas têm nas comunidades, sobretudo como a união das pessoas no trabalho pode contribuir para melhorar as condições de vida, por forma a viverem independentemente das ações do Estado ou de empresas.

"As cooperativas têm a capacidade de alcançar onde o Estado, muitas vezes, não consegue chegar. Por isso, estamos aqui no terreno para informar os produtores de que o Governo vai avançar com o Estatuto Fiscal para as Cooperativas, garantindo um tratamento diferenciado em relação às empresas comerciais", afirmou o Ministro.

Outra informação avançada pelo Ministro é que o Governo vai introduzir o código cooperativo, que vai organizar toda a estrutura e formalização das cooperativas em Cabo Verde, para além da legislação que regula instituições privadas de solidariedade social, sendo organizações de sociedade civil que exerce uma atividade produtiva, cria postos de trabalho e, consequentemente ajuda na autonomia das famílias.  

As cooperativas e associações comunitárias desempenham um papel fundamental na dinamização da Economia Social e Solidária, setor essencial para o desenvolvimento sustentável das comunidades, promovendo inclusão social, emprego digno e autonomia económica. 

A promoção da Economia Social e Solidária é uma prioridade do Governo de Cabo Verde, que a reconhece como um pilar essencial para um desenvolvimento inclusivo e sustentável. 

Com esta deslocação, o Governo reafirma o seu compromisso em fortalecer as políticas sociais e garantir que os apoios cheguem de forma eficaz a quem mais precisa.