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𝗦𝗮̃𝗼 𝗡𝗶𝗰𝗼𝗹𝗮𝘂 - 𝗙𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗘𝗹𝗶́𝘀𝗶𝗼 𝗙𝗿𝗲𝗶𝗿𝗲 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰𝗮 𝗮𝘃𝗮𝗻𝗰̧𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗥𝗦𝗜 𝗲 𝗶𝗻𝘁𝗿𝗼𝗱𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗻𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗧𝗮𝗿𝗿𝗮𝗳𝗮𝗹

No terceiro dia da sua missão na Ilha de São Nicolau, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve no Município de Tarrafal, onde participou de um encontro com os beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI) e da Inclusão Produtiva.
 
Durante o encontro, o Ministro destacou o compromisso do Governo com o reforço das políticas sociais no município, destacando o aumento do número de beneficiários do RSI, que passou de 42 para 120 famílias, juntamente com 344 beneficiários da Pensão Social Mínima. 
 
Ademais, o Ministro anunciou a introdução de mais três cuidadores para apoiar pessoas com deficiência e idosos,o que segundo o mesmo, é um passo significativo na melhoria das condições de vida no município, salientando a importância da municipalização dos apoios sociais, com a transferência de recursos para atender às pessoas mais vulneráveis. 
 
"Estamos a trabalhar com todos os municípios de Cabo Verde para garantir que as pessoas com mais de 65 anos ou com necessidades especiais possam ter acesso a todos os benefícios sociais, independentemente da sua classificação no Cadastro Social Único. Isto é fundamental para aumentar a inclusão das pessoas idosas, e creio que, no Tarrafal, o Governo está a cumprir o que prometeu em termos de políticas de inclusão," afirmou o Ministro.  
 
 O programa de Inclusão Produtiva, que antes não existia no município, foi também destacado pelo Governante, informando que cerca de 80 famílias terão acesso à formação profissional, pois o principal objetivo é dar-lhes autonomia para que possam gerir as suas vidas de forma independente.
 
“O Governo quer que cada cidadão seja autónomo, livre, e capaz de decidir sobre a sua própria vida", acrescentou o Ministro. 
 
 O Governo, através do Plano  Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II, reafirma o compromisso assumido na X Legislatura, de erradicar a pobreza extrema e reduzir significativamente a pobreza absoluta em Cabo Verde. A proteção social é considerada um dos pilares fundamentais para a inclusão social e a diminuição das desigualdades no país.  
 
𝗘𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗕𝗲𝗻𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗥𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗻𝗮 𝗥𝗶𝗯𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗕𝗿𝗮𝘃𝗮

Cumprindo o seu segundo dia de visita à ilha de São Nicolau, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje de um importante encontro com novos beneficiários dos programas de Rendimento Social de Inclusão (RSI) e Inclusão Produtiva na Ribeira Brava. Com uma agenda focada no acompanhamento e monitoramento das políticas sociais implementadas pelo Governo, o encontro serviu para informar os beneficiários sobre a implementação do programa, além de auscultar as suas expectativas em relação ao apoio social oferecido.
 
Durante o encontro, o Ministro destacou a importância do RSI, um programa lançado em 2018 e que tem impactado positivamente a vida de muitas famílias em Cabo Verde. No Município de Ribeira Brava, cerca de 139 famílias estão atualmente a beneficiar deste programa. Além do acesso ao rendimento, o programa de Inclusão Produtiva oferece formação profissional, permitindo que os beneficiários adquiram autonomia e possam gerir as suas vidas de forma independente, tendo em conta que o RSI tem uma duração de até dois anos.
 
“Estamos aqui para explicar o programa, que existe desde 2018 e que tem de facto impactado positivamente a vida das pessoas. Para além do acesso ao rendimento social de inclusão, que são cerca de 139 famílias aqui no município de Ribeira Brava, também temos um programa de inclusão produtiva. Este programa visa formar e capacitar as pessoas, proporcionando-lhes a oportunidade de escolherem uma profissão, para que, ao final do período de dois anos, possam gerir as suas vidas com autonomia", explicou o Ministro.
 
Conforme explicou, o Governo oferece um programa de acompanhamento familiar durante todo o processo de formação e inclusão produtiva, sendo que existe também um apoio específico para que as famílias possam frequentar as formações sem se preocuparem com os cuidados das crianças, através de um programa de creches e jardins de infância. Além disso, o Governo atua em várias áreas, como saúde, educação, habitação e cuidados domiciliários, com medidas como a isenção da taxa moderadora de saúde, transporte escolar, bolsas de estudo, kits escolares e a construção de habitações sociais.
 
"Este ano, Ribeira Brava vai contar com três cuidadores que irão prestar assistência ao domicílio para pessoas idosas, com deficiência ou crianças dependentes, algo extremamente novo no município. Esta abordagem integrada de políticas sociais é fundamental para alcançarmos a erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde", afirmou o Ministro.
 
Atualmente, 257 famílias com crianças e em situação de extrema pobreza estão a beneficiar do RSI na Ilha de São Nicolau. Em relação à implementação do programa de Inclusão Produtiva, cerca de 230 famílias serão beneficiadas com formação em Gestão de Pequenos Negócios e Educação Financeira, além de receberem um apoio financeiro de 40 mil escudos para investir em Atividades Geradoras de Rendimento. Este programa visa beneficiar cerca de 5.140 pessoas em todo o país até 2026.
 
𝐒𝐚̃𝐨 𝐍𝐢𝐜𝐨𝐥𝐚𝐮 - 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐅𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐄𝐥𝐢́𝐬𝐢𝐨 𝐅𝐫𝐞𝐢𝐫𝐞 𝐑𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐨𝐬 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬 𝐧𝐨 𝐌𝐮𝐧𝐢𝐜𝐢́𝐩𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐑𝐢𝐛𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐁𝐫𝐚𝐯𝐚

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, iniciou uma missão de serviço na Ilha de São Nicolau, que decorre entre os dias 2 e 6 de setembro de 2024. Com uma agenda focada no acompanhamento e monitoramento das políticas sociais abertas pelo Governo, o Ministro destacou o compromisso reforçar com o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e a Inclusão Produtiva.
 
A visita começou no Município da Ribeira Brava, onde o Ministro se reuniu com o Presidente da Câmara para avaliar o progresso dos projetos sociais em curso, assim como os equipamentos e serviços sociais disponíveis. Durante o encontro, Fernando Elísio Freire sublinhou a importância do cumprimento dos compromissos reforçados com o município.
 
“Estamos aqui na Ribeira Brava para fazer o ponto da situação das políticas sociais e dos projetos. Comprometemo-nos a reforçar o Rendimento Social de Inclusão, e hoje saímos de 30 para 139 famílias beneficiadas. Também aumentamos a pensão social mínima, que agora alcança quase 730 pessoas”, destacou o Ministro.
 
Outro ponto importante foi a evolução no apoio aos cuidadores para pessoas com deficiência, idosos e crianças. “Introduzimos três cuidadores no município para atender a crescente demanda”, afirmou.
 
O programa de Inclusão Produtiva, que antes não contemplava nenhuma família na Ribeira Brava, agora apoia cerca de 90 famílias. “Estamos a dar passos significativos para tornar a ilha cada vez mais inclusiva e combater a pobreza extrema”, reforçou Fernando Elísio Freire.
 
Além desses avanços, o Ministro incluiu a instalação de um Centro de Cuidados para pessoas com deficiência e o desenvolvimento de um programa de acesso ao pré-escolar para crianças de 0 a 5 anos no município.
 
Com essas ações, o Governo reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento social e a inclusão em São Nicolau, promovendo a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta na região.
𝗜𝗻𝗮𝘂𝗴𝘂𝗿𝗮𝗱𝗼 𝗼 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮̀𝘀 𝗩𝗶́𝘁𝗶𝗺𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗩𝗕𝗚 𝗱𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗦𝗮̃𝗼 𝗠𝗶𝗴𝘂𝗲𝗹

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a inauguração do Centro de Apoio às Vítimas de VBG do Município de São Miguel.

Criado pelo Governo, em articulação com as Câmaras Municipais e outras entidades vocacionadas para o efeito, os Centros de Apoio à Vítima, são estruturas de atendimento multidisciplinar, designadamente nos domínios de prestação de informação, atendimento psicológico e jurídico, apoio social, apoio educativo à unidade familiar, orientação e inserção laboral.

Os Centros de apoio à vítima atuam em articulação com os serviços sanitários, organismos responsáveis pela prestação de apoio jurídico, polícia, entidades judiciárias, Casas de Abrigo, organismo público responsável pela implementação de políticas públicas relativas à criança e ao adolescente e, ainda, organizações não governamentais vocacionadas para a promoção da igualdade de género e família.

Até o momento encontra-se 15 Centro de Apoio à Vítima em funcionamento a nível nacional.

Para o Ministro, o Governo está a cumprir com aquilo que tinha comprometido com a questão da igualdade de género, principalmente em ações e instrumentos do combate a violência baseada no género, enquanto uma prioridade.    

“Estamos aqui a inaugurar o Centro de Atendimento da Vítima, que é o 16ª do País. E convém dizer que a lei especial da violência baseada no género, propõe um centro de atendimento a vítima por ilha, mas o Governo resolveu avançar com um centro de atendimento à vítima por cada município,” afirmou o Ministro.

Neste momento, a nível dos municípios, a cobertura é superior a 80% e na região Santiago Norte, o ICIEG consegue assistir a todas as senhoras e Senhores e a todos os Cidadãos que sentem os seus direitos violentados devido à questão do género, pois, conforme explicou o Ministro, trata-se de uma estrutura de suporte.

O Governante informou, ainda, que o Governo criou o Fundo de Apoio às Vítimas, que tem dado assistência às vítimas e também tem materializado toda a política de prevenção com medidas e políticas na área do empoderamento económico das famílias.  

“Tudo isso está a contribuir para que esta questão da igualdade de género seja efetiva e, naturalmente, o Governo vai continuar a trabalhar para que no nosso país haja cada vez menos casos de violência baseada no género,” assegura Freire.  

Na ocasião foi ainda apresentado o resultado do 1° ano do protocolo firmado entre o ICIEG e o CAP_ Centro de Atendimento Psicológico do Dr. Jacob Vicente, que assegura atendimento psicológico a vítimas e seus dependentes, assim como foi renovado para um novo período, com maior abrangência e incluindo agora o trabalho com os agressores.

𝗣𝗿𝗮𝗶𝗮 𝗴𝗮𝗻𝗵𝗮 𝗺𝗮𝗶𝘀 𝗱𝗼𝗶𝘀 𝗻𝗼𝘃𝗼𝘀 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗮 𝗲𝗺 𝗦𝗮̃𝗼 𝗣𝗲𝗱𝗿𝗼 𝗲 𝗔𝗰𝗵𝗮𝗱𝗮 𝗦𝗮𝗻𝘁𝗼 𝗔𝗻𝘁𝗼́𝗻𝗶𝗼

Dando sequência as entregas dos Centros de Dia, implementados no âmbito do Fundo Mais, foram inaugurados esta tarde, mais dois novos Centros na cidade da Praia, situadas em São Pedro e Achada Santo António.

Estes Centros representam um esforço contínuo para proporcionar um ambiente seguro e educativo para crianças em situação de risco e vulnerabilidade social. Os dois novos centros vão se juntar aos das ilhas da Boa Vista, São Vicente e Sal, totalizando seis dos onze Centros que serão entregues até o final do ano.

A criação dos Centros de Dia visa reforçar as medidas de promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes, oferecendo assistência diária a jovens de ambos os sexos, com idades entre 6 e 17 anos, promovendo o desenvolvimento pessoal e social dos jovens e fortalecendo o apoio às suas famílias.

A cerimónia de inauguração foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que destacou a importância desses centros, enquanto estruturas de proteção às crianças, para além de serem espaços onde possam brincar e ocupar os seus tempos livres, num horário contrário ao da escola e durante as férias, permitindo que os pais trabalhem tranquilamente.

"É importante o Estado garantir que tem estruturas para que as crianças, pós-horário escolar, possam estar em espaços seguros, onde possam aprender, estudar, brincar e terem proteção. As mães e os pais poderão ir trabalhar tranquilamente sabendo que as crianças estão num espaço seguro, gerido por uma ONG através de concurso e supervisionado pelo ICCA,” afirmou o Ministro.

Financiados pelo Fundo Mais, em cerca de 120.000 contos, o Governo prevê, ainda, inaugurar na Cidade da Praia, Centros de Dia nas zonas de Alto da Glória, Tira Chapéu e Achada Grande Frente, para além de mais 2 Centros de Emergência Infantil, sendo um em Santo Antão e outro em Santiago Norte.

𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞𝐠𝐚 𝟐𝟐 𝐡𝐚𝐛𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐫𝐞𝐚𝐛𝐢𝐥𝐢𝐭𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐞𝐦 𝐒𝐚̃𝐨 𝐏𝐞𝐝𝐫𝐨 𝐞 𝐏𝐞𝐧𝐬𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 – 𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚

22 famílias dos bairros de São Pedro e Pensamento receberam esta manhã as suas habitações totalmente reabilitadas, no âmbito do Programa de Regeneração do Habitat (PRH). 

As intervenções nas casas incluem reabilitação dos tetos, construção de casas de banhos e cozinhas, reboque, pinturas e recuperação das fachadas.

O PRH se enquadra na política habitacional do Governo de Cabo Verde e visa reduzir significativamente o défice qualitativo de alojamentos residenciais das famílias mais vulneráveis no município da Praia até 2026.

Com financiamento do Banco Mundial em cerca de 562 500 000 ECV, o PRH vai abranger 22 Bairros da Cidade da Praia, e um total de 700 casas.

Os objetivos do PRH são a melhoria da qualidade de vida das famílias, particularmente mulheres e jovens, frequentemente afetadas por condições de habitação precárias, riscos de inundação, estruturas inadequadas, falta ou inadequação de sistemas sanitários e instalações de cozinha.

A entrega oficial foi efetuada hoje pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire e pela Ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eng.ª Eunice Silva. 

Durante o evento, o Ministro destacou a importância do programa e as metas futuras, sendo um projeto do Governo de Cabo Verde, estruturado e articulado com as políticas de inclusão que pretende proporcionar habitação digna às famílias.

“Até agora, cerca de 300 habitações estão em processo de construção ou em fase de concurso. Mas a nossa meta é reabilitar 750 moradias na cidade da Praia. Iremos continuar em outros bairros da cidade e em outras localidades de Cabo Verde. Esta é uma medida estruturante do governo para assegurar que as famílias tenham acesso à habitação digna, resolvendo um grande problema do nosso país", afirmou o ministro.

Relativamente aos critérios de seleção das casas reabilitadas, o Governante disse que a escolha das famílias beneficiadas foi feita através do Cadastro Social Único, garantindo transparência e justiça na distribuição das habitações.

“As 22 famílias do bairro de Pensamento foram selecionadas por realmente necessitarem das melhorias nas suas casas. Com este programa, estamos impactando diretamente a vida de muitas famílias, melhorando substancialmente a sua qualidade de vida", ressaltou o ministro.

O Ministério da Habitação é responsável pela construção, articulação e acompanhamento dessas moradias.

Este programa demonstra o compromisso do Governo de Cabo Verde com a inclusão social e o desenvolvimento, buscando soluções para melhorar as condições de habitação e, consequentemente, a qualidade de vida dos cidadãos.