No âmbito do reforço das políticas públicas de inclusão e proteção social, realizou-se nesta quarta-feira, 16 de julho, uma reunião conjunta entre os Ministros da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde, e representantes de associações que intervêm na área da inclusão de crianças com necessidades especiais.

O encontro teve como principal objetivo auscultar os desafios enfrentados por estas organizações, recolher propostas concretas e alinhar medidas intersectoriais que promovam uma resposta mais eficaz e integrada às necessidades destas crianças e das suas famílias.

Para o Ministro Fernando Elísio Freire, este encontro destaca a importância do diálogo direto com a sociedade civil, afirmando que “as associações reconhecem o grande esforço que o país tem feito, mas também sabemos que ainda há muito por fazer”.

Durante a reunião, foram assumidos compromissos importantes, nomeadamente o reforço do Programa de Cuidados com Cuidadores, com a introdução de mais profissionais com formação específica para o apoio a pessoas com deficiência e necessidades especiais; a distribuição destes cuidadores pelas associações e pelas escolas, para atuarem como auxiliares nas salas de aula; a criação de unidades móveis de atendimento nas ilhas de Santo Antão e Brava; a inclusão da temática da deficiência e dos cuidados especiais no programa de formação inicial de professores, compromisso assumido pelo Ministro da Educação; e a implementação de um sistema de atendimento diferenciado no setor da Saúde, adaptado às especificidades de cada deficiência.

O Ministro reforçou ainda o compromisso do Governo em promover políticas públicas que integrem de forma transversal a dimensão da deficiência, tal como acontece com os marcadores de género.

Relativamente à proposta de criação de um instituto público dedicado às pessoas com deficiência, o Governo reconhece a pertinência da ideia e compromete-se a analisá-la com seriedade. Quanto ao aumento do duodécimo, o Ministro referiu que esta questão será abordada no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2026.

Este encontro insere-se num esforço contínuo de construção de soluções conjuntas e no reforço do compromisso de que nenhuma criança fique para trás, promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa para todos.

No âmbito das comemorações do Dia Nacional da Segurança Social, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou esta tarde na cerimónia de entrega do Prémio Nacional de Jornalismo em Proteção Social, promovida pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), enquadrada na celebração do Dia Nacional da Segurança Social, que se assinala hoje, 15 de Julho.

Trata-se de uma distinção criada com o objetivo de reconhecer e valorizar o trabalho dos profissionais da comunicação social que, através das suas reportagens e conteúdos, têm contribuído para a sensibilização da sociedade cabo-verdiana relativamente à importância do sistema de proteção social.

Falar de proteção social é falar de direitos, de segurança e de futuro. No entanto, comunicar estes temas de forma clara, acessível e próxima da realidade das pessoas continua a ser um desafio.

É nesse contexto que o Prémio Nacional de Jornalismo em Proteção Social procura destacar o jornalismo que informa com rigor, explica direitos, valoriza a proteção social e humaniza histórias reais.

Esta distinção constitui uma homenagem ao jornalismo que vai além da notícia: que informa, que alerta, que promove a cidadania e contribui para uma sociedade mais consciente e inclusiva.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, realizou ontem, segunda-feira, 14 de julho, uma visita à Associação Lar e Residência Sénior São Francisco Xavier, localizada em Achada São Filipe, cidade da Praia.

O objetivo da visita foi inteirar-se da intervenção comunitária desenvolvida pela associação, que tem como público-alvo as pessoas idosas.

A associação implementou uma Unidade de Atendimento e Cuidados que presta serviços de saúde e acompanhamento social, com apoio de uma equipa técnica multidisciplinar, e tem vindo a alargar o seu atendimento a outras pessoas da comunidade.

Para além da componente clínica, a associação promove atividades regulares com grupos de idosos, como as “Terças Geriátricas”, que incluem momentos de convívio, dinâmicas de grupo, oficinas artesanais e outras iniciativas voltadas para o bem-estar e a inclusão social das pessoas idosas.

A intervenção da associação tem contado com o apoio do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através do financiamento de dois projetos: “Kuidadus pa nôs Idozus na Kumunidade”, implementado em 2023, e "Mãos que cuidam”, em execução em 2024. Ambos visam reforçar os cuidados a pessoas idosas na comunidade, promovendo o envelhecimento digno e ativo.

O Governo de Cabo Verde, através do MFIDS, tem vindo a apoiar e a desenvolver projetos neste domínio, promovendo a inclusão social das pessoas idosas, o envelhecimento com dignidade e a valorização do papel da comunidade no cuidado e proteção deste grupo da população.

O Ministro do Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 15 de julho, à sessão de abertura da Conferência Nacional alusiva ao Dia Nacional da Segurança Social, organizada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) sob o lema “Proteção Social em 50 Anos de Independência – Conquistas e Desafios”.

“A proteção social é fundamental para garantir qualidade de vida, combater a pobreza, a desigualdade e a discriminação”, afirmou o Ministro durante a sua intervenção, sublinhando o papel essencial da Segurança Social como um dos pilares do Estado de Direito e da justiça social em Cabo Verde.

O Ministro salientou os avanços registados nas últimas décadas, com destaque para:

• A implementação do subsídio por doença, que compensa a perda de rendimento em caso de incapacidade temporária;
• A criação do subsídio por deficiência, para descendentes com incapacidade igual ou superior a 66%;
• A instituição do subsídio de desemprego;
• A licença de parentalidade, com 90 dias para a mãe e 10 dias para o pai;
• O subsídio de regresso às aulas, como medida de apoio escolar às famílias;
• A contribuição das empresas para a formação profissional, com 0,5% da massa salarial;
• O alargamento da idade do filho internado para efeitos de subsídio de doença, de 6 meses para 12 anos;
• O trabalho em curso para eliminar esse limite nos casos de filhos com deficiência;
• O avanço na transformação digital, com a introdução de serviços online como a entrega de folhas de salário e emissão de credenciais.
• O governante destacou ainda a ratificação da Convenção nº 102 da OIT, que reforça o compromisso de Cabo Verde com os padrões internacionais em áreas como saúde, desemprego, invalidez e proteção familiar.

“A Previdência Social tem sido um farol de esperança para gerações de trabalhadores e famílias”, referiu o Ministro, acrescentando que os próximos anos exigem um sistema ainda mais ousado, sustentável e adaptado às novas gerações.

Com mais de 60% da população abaixo dos 30 anos, Fernando Elísio Freire reforçou a importância de investir na educação, formação e criação de empregos dignos como pilares para garantir a sustentabilidade do sistema.

Para concluir, o Ministro prestou homenagem aos trabalhadores, pensionistas e parceiros sociais, e agradeceu a colaboração de países amigos e instituições internacionais como Portugal, Espanha, Luxemburgo, Brasil e organismos multilaterais que têm contribuído para o fortalecimento da proteção social em Cabo Verde.

“Juntos, construiremos um futuro onde todos os cabo-verdianos, independentemente da sua condição, possam viver com segurança, dignidade e esperança.”

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve na Guiné-Bissau, de 10 a 12 de julho, onde representou o Governo de Cabo Verde nas comemorações dos 50 anos da independência nacional, junto da comunidade cabo-verdiana residente naquele país. A missão oficial teve como principal objetivo o reforço dos laços de cooperação bilateral e a consolidação do compromisso do Governo com a proteção, valorização e inclusão das comunidades emigradas.

No dia 10 de julho, o Ministro participou num encontro que contou com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Correia, e de representantes diplomáticos e de organismos internacionais. No seu discurso, o Ministro sublinhou o lema “Cabo Verde nôs orgulho, nôs futuro”, evocando os desafios históricos enfrentados pelo país, como os períodos de seca e fome, superados com resiliência e união nacional. Destacou, ainda, as conquistas alcançadas após a independência em 1975, a consolidação da democracia desde 1991 e o reconhecimento de Cabo Verde como País de Rendimento Médio Alto — um feito raro no continente africano.

O Ministro relembrou também o papel histórico da Guiné-Bissau na luta pela independência de Cabo Verde e agradeceu o contributo dos parceiros internacionais no processo de desenvolvimento nacional. Reafirmou o compromisso do Governo em continuar a apoiar os cabo-verdianos na diáspora, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade, defendendo uma ação articulada para promover o emprego, reduzir a pobreza e garantir o bem-estar de todos.

Durante a sua estadia, Fernando Elísio Freire visitou a Embaixada de Cabo Verde em Bissau, onde foram discutidas ações complementares de apoio às comunidades emigradas. Um dos temas em destaque foi a Pensão da Diáspora, um apoio social atribuído a cabo-verdianos emigrados em situação de pobreza extrema. Esta medida, inserida nas políticas de justiça social do Governo, beneficia atualmente cerca de 30 pessoas na Guiné-Bissau. A pensão tem o valor mensal de cerca de 40 euros, sendo paga trimestralmente pelas embaixadas ou representações consulares.

À margem das celebrações, o Ministro realizou visitas de cortesia a membros do Governo guineense, com o objetivo de reforçar os laços de cooperação bilateral. Foi recebido pela Ministra do Trabalho e Segurança Social, Mónica Buaró da Costa, pela Ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, Maria Inácia Có Mendes Sanhá, e pelo Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Malal Sané. Os encontros permitiram identificar oportunidades de colaboração em áreas como a proteção social, igualdade de género, inclusão, formação profissional e intercâmbio de experiências.

Durante as reuniões, destacou-se o compromisso conjunto de Cabo Verde e Guiné-Bissau no combate à mutilação genital feminina, reconhecendo a importância de uma ação coordenada e firme na defesa dos direitos humanos e da integridade das raparigas e mulheres.

No âmbito da missão, o Ministro Fernando Elísio Freire reuniu-se também com a comunidade cabo-verdiana residente na Guiné-Bissau, num momento de diálogo franco, escuta ativa e partilha de preocupações. Questões como o reforço das pensões, o acesso à educação e formação, o apoio institucional e a nova Lei da Nacionalidade estiveram no centro das atenções.

De salientar que, entre os dias 16 e 20 de junho, uma Equipa de Coordenação Interministerial da Guiné-Bissau realizou uma missão exploratória a Cabo Verde, com o objetivo de conhecer de perto a experiência nacional em matéria de proteção social, consolidando assim o caminho para uma cooperação mais sólida e estratégica entre os dois países.