O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou esta quarta-feira, 18 de junho, na XVI Reunião de Ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, realizada na sede da CPLP, em Lisboa. O encontro decorreu sob o lema “Dignidade Laboral e Empregabilidade Jovem”, no âmbito da presidência assumida por São Tomé e Príncipe.
Durante a sua intervenção, o Ministro afirmou que, para Cabo Verde, a dignidade no trabalho representa um princípio inegociável, consagrado na legislação nacional e alinhado com compromissos internacionais. Sublinhou que esta dignidade vai muito além da garantia de um salário justo, incluindo condições laborais seguras, respeito pelos direitos fundamentais dos trabalhadores e igualdade de oportunidades para o desenvolvimento pessoal e profissional.
“Acreditamos que o trabalho é um dos pilares essenciais da inclusão social, da coesão e da realização humana”, afirmou o Ministro, ao destacar que as políticas públicas em Cabo Verde são concebidas para promover justiça e equidade no acesso ao emprego e na proteção laboral.
O governante sublinhou os avanços registados no país, nomeadamente o alargamento da proteção social, com cerca de 63 por cento da população empregada atualmente abrangida, incluindo trabalhadores independentes e do setor informal. “Temos trabalhado para garantir que ninguém fique de fora do sistema de segurança social”, reforçou Fernando Elísio Freire.
O Ministro destacou também a implementação do Programa Nacional de Formalização, que tem facilitado o registo e licenciamento de pequenos negócios através de plataformas digitais, criando incentivos fiscais e oportunidades de acesso ao microcrédito. “Queremos criar um ambiente onde todos os trabalhadores e empreendedores possam desenvolver-se com dignidade e segurança”, afirmou.
Referiu ainda o reforço da ação inspetiva e a modernização dos mecanismos de fiscalização, como elementos essenciais para combater a exploração da mão de obra, especialmente nos contextos informais. Neste contexto, salientou a importância das ações de sensibilização e do apoio social às famílias, como parte do esforço para erradicar o trabalho infantil. “Com a criação de centros de acolhimento e de aprendizagem fora do horário escolar, estamos a proteger as nossas crianças e a garantir-lhes oportunidades reais de desenvolvimento”, sublinhou o Ministro.
No que diz respeito à juventude, Fernando Elísio Freire alertou para os desafios persistentes, apesar da redução da taxa de desemprego nacional para 8 por cento em 2024. “Os dados continuam a indicar que os jovens enfrentam dificuldades acrescidas, com cerca de 23,8 por cento fora dos sistemas de ensino, formação ou emprego”, afirmou, acrescentando que as mulheres jovens são as mais afetadas por este fenómeno.
Para dar resposta a esta realidade, o Ministro destacou os investimentos feitos pelo Governo em programas direcionados para os jovens, como o Programa de Emprego e Formação de Empreendedores, o Start Up Jovem, o PEPE – Programa de Estágio Profissional nas Empresas – e o Programa de Apoio à Contratação, com incentivos específicos para as empresas que contratam jovens. “Estes programas têm vindo a transformar a vida de milhares de jovens cabo-verdianos, oferecendo oportunidades concretas de inserção no mercado de trabalho”, afirmou.
Fernando Elísio Freire referiu ainda a importância do diálogo tripartido com os parceiros sociais, considerando-o fundamental para a paz social e para a sustentabilidade das políticas de emprego. “As soluções devem ser construídas com todos os atores do mundo laboral, com base na escuta, no consenso e no compromisso com o bem comum”, frisou.
O Ministro concluiu reafirmando o compromisso de Cabo Verde com os valores partilhados no seio da CPLP e com a Agenda 2030 das Nações Unidas. “A dignidade no trabalho e a empregabilidade jovem não são apenas prioridades políticas, mas sim compromissos éticos com o futuro das nossas sociedades. Cabo Verde continuará a ser parte ativa deste esforço coletivo, contribuindo para uma CPLP mais justa, inclusiva e centrada nas pessoas”, afirmou.