Cabo Verde celebrou, esta quinta-feira, 12 de junho, o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, sob o lema “Os avanços são claros, mas ainda há muito por fazer: vamos acelerar os esforços!”.
O ato central da comemoração contou com a presença da Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, que reafirmou o compromisso do Governo na luta contínua pela proteção plena das crianças e adolescentes.
Todos os anos, o Governo de Cabo Verde, através do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), da Inspeção-Geral do Trabalho (IGT) e dos seus parceiros nacionais e internacionais, assinala esta data, reforçando o apelo à erradicação do trabalho infantil em todas as suas formas.
Na sua intervenção, a Secretária de Estado destacou que, apesar da redução significativa do número de crianças envolvidas em atividades laborais desde 2020, "milhões continuam a ser vítimas de trabalho infantil em todo o mundo, muitas vezes em condições perigosas e prejudiciais para a sua saúde, segurança e bem-estar".
Lídia Lima sublinhou que a proteção da infância é uma prioridade para o Governo, sendo por isso implementadas políticas que visam não só a prevenção e o combate ao trabalho infantil, mas também a promoção de condições dignas para o crescimento saudável das crianças cabo-verdianas. “Crianças protegidas e bem cuidadas são o garante de um futuro melhor para a nossa nação”, frisou.
Entre as medidas destacadas, encontram-se a Gratuitidade dos serviços de saúde para crianças até aos 5 anos, Subsidiação para a frequência em creches, pré-escolar e ensino superior, Gratuitidade do ensino básico e secundário, Rendimento Social de Inclusão e pensão social para famílias vulneráveis, Proteção especial no trabalho e no desemprego, capacitação e inclusão socioeconómica.
A Secretária de Estado destacou ainda que está em curso a elaboração da Política Nacional de Proteção da Criança e do Adolescente, que contará com um eixo específico dedicado à erradicação do trabalho infantil, reforçando a coerência com os compromissos internacionais assumidos por Cabo Verde, nomeadamente com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), CEDEAO e CPLP.
Apesar dos avanços registados, Lídia Lima reconheceu que persistem situações de trabalho infantil, sobretudo no setor informal, em áreas como a agricultura, o serviço doméstico, as pescas e o comércio informal. Segundo dados da Inspeção-Geral do Trabalho, não têm sido detetadas situações no setor formal, o que comprova que o fenómeno ocorre sobretudo em contextos familiares ou não regulados.
Perante este cenário, foi lançado um apelo à ação conjunta, “A luta contra este fenómeno exige um forte engajamento não apenas do Governo, mas de todos os atores da sociedade civil, das famílias, das empresas, dos parceiros internacionais, e sobretudo da participação ativa das próprias crianças e adolescentes”, afirmou Lídia Lima.
A Secretária realçou ainda o papel do Fundo MAIS, mecanismo de financiamento de projetos de apoio à população mais vulnerável, que permite a criação de Centros de Emergência Infantil e Centros de Dia, com vista à prevenção e combate ao trabalho infantil.
Em conclusão, a governante apelou ao compromisso coletivo da sociedade cabo-verdiana:
“Acreditamos que as medidas tomadas até ao momento e as que se encontram em curso irão reforçar a prevenção e o combate a esta problemática, permitindo-nos trilhar um percurso de maior dignificação das nossas crianças. Apelamos ao envolvimento e ao engajamento de todos para, juntos, continuarmos a proporcionar às nossas crianças uma infância feliz e um crescimento saudável.”