A ilha de Santo Antão acolheu esta manhã a apresentação pública do Fundo de Proteção Social - Fundo Mais, promovida pelo Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e do Ministério do Turismo e Transportes.

Sob o lema “O FUNDO MAIS – Cabo Verde, Destino Turístico inclusivo e mais sustentável”, o evento pretendeu ser um espaço de partilha de informações com os promotores turísticos sobre todo o processo do referido Fundo, até à sua transferência para famílias.

𝐏𝐚𝐫𝐚 𝐨 𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟒, 𝐧𝐚 𝐢𝐥𝐡𝐚 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐨 𝐀 𝐧𝐭𝐚̃𝐨, 𝐨 𝐅𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐌𝐚𝐢𝐬 𝐣𝐚́ 𝐟𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐢𝐨𝐮 𝟏𝟏𝟏𝟗 𝐧𝐨𝐯𝐨𝐬 𝐛𝐞𝐧𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐚́𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐑𝐞𝐧𝐝𝐢 𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐈𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐚̃𝐨, 𝟐𝟏 𝐧𝐨𝐯𝐨𝐬 𝐜𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐝𝐞𝐩𝐞𝐧𝐝𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬, 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐥 𝐞́𝐦 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐂𝐞𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐄𝐦𝐞𝐫𝐠𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐈𝐧𝐟𝐚𝐧𝐭𝐢𝐥 𝐞𝐦 𝐏𝐚𝐮́𝐥, 𝐪𝐮𝐞 𝐯𝐚𝐢 𝐬𝐞𝐫 𝐢𝐧𝐚𝐮𝐠 𝐮𝐫𝐚𝐝𝐨, 𝐚𝐢𝐧𝐝𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐞 𝐚𝐧𝐨. 

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que presidiu a apresentação destacou a importância do Fundo Mais em Santo Antão, enfatizando o compromisso do Governo com a inclusão social e a redução das desigualdades, através deste programa que tem financiado vários projetos de inclusão na Ilha.

Segundo o Ministro, o Governo está focado em trabalhar para incluir as pessoas e igualar as oportunidades, permitindo que todos possam ascender socialmente.

“A sustentabilidade dessas políticas é garantida pelo Fundo Mais, que destina 50 cêntimos de euro de cada turista que entra em Cabo Verde para financiar a erradicação da pobreza extrema e outras políticas de inclusão social”, afirmou o Ministro.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, inaugurou esta manhã a Creche Jardim de Infância Centro Educativo - Escolinha Doce Infância, em São Filipe.

Esta creche/jardim de infância foi reabilitada no âmbito da cooperação entre a República de Cabo Verde e o Grão-Ducado do Luxemburgo, como parte do projeto  “Cuidar para Incluir - Apoio às Mulheres Trabalhadoras do Setor Informal e Mães Estudantes”. O projeto visa a criação de três creches, em parceria com as Câmaras Municipais e ONGs, para reforçar a capacidade dos equipamentos sociais, permitindo às mulheres trabalharem e às meninas prosseguirem os estudos ou a formação profissional.

A nova creche atenderá 82 crianças do bairro de São Filipe, proporcionando um espaço seguro e adequado para o seu desenvolvimento.

Este ato, segundo o Ministro, marca um importante passo no compromisso do Governo de Cabo Verde em promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento infantil.

“A abertura desta creche faz parte de uma estratégia maior para universalizar o acesso a creches e jardins de infância em todo o país. Estamos a cumprir aquilo que sempre dissemos que queríamos fazer: inclusão pelo trabalho, pela promoção e pelo rendimento, e garantir igualdade de oportunidades," afirmou Fernando Elísio Freire, assegurando que se trata de um passo significativo para as famílias, especialmente para as mães trabalhadoras, que agora têm a tranquilidade de saber que os seus filhos estão bem cuidados enquanto elas trabalham.

Neste sentido, o Ministro enfatizou a importância da educação precoce para o sucesso escolar futuro, apontando que crianças que frequentam creches têm maior probabilidade de terem sucesso no ensino básico e secundário.

“O Governo de Cabo Verde está empenhado em expandir a rede de creches e jardins de infância para alcançar cerca de 2000 crianças em todas as ilhas. "Na próxima semana, será inaugurada mais uma creche na zona de Sucupira, dando continuidade ao esforço do Governo de criar uma rede de proteção e cuidado infantil em todo o país.",” frisa.

Ainda, o Governante aproveitou para reafirmar o compromisso do Executivo em garantir que todas as crianças, independentemente das condições socioeconômicas das suas famílias, tenham acesso gratuito a esses serviços.

“Famílias cadastradas nos grupos 1 e 2 têm isenção de propinas, o que assegura a igualdade de oportunidades”, salienta o Ministro.

Hoje, 17 de julho, o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção Geral de Inclusão Social (DGIS), realizou um encontro com os novos cuidadores de dependentes da ilha de Santiago, no âmbito do Fundo Mais. O evento teve como objetivo a assinatura dos contratos de trabalho e a apresentação das diretrizes da área de Cuidado, destacando sua finalidade, impacto na vida dos dependentes e os direitos e deveres dos cuidadores.

O ato de encerramento foi presidido pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e contou com a participação dos 19 cuidadores contratados pelo Fundo Mais.

Em seu discurso, o Ministro Fernando Elísio Freire expressou satisfação pelo cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo. "A satisfação porque estamos a cumprir. Nós dissemos desde o início que tínhamos uma ambição, que era de estruturarmos uma verdadeira política de inclusão em Cabo Verde", afirmou. Ele destacou que a política de inclusão é composta por múltiplos instrumentos que visam garantir dignidade a todos os cidadãos.

O Ministro detalhou as medidas implementadas, incluindo o rendimento social de inclusão, reforço da pensão social mínima, isenção de propinas, e acesso à saúde e habitação. "Estruturamos o acesso ao rendimento, à educação, à saúde, à eletricidade e à água. Hoje, estamos a reforçar os cuidadores, assegurando cuidado às pessoas com deficiência, crianças e idosos", acrescentou.

Freire também enfatizou a importância dos novos cuidadores, que se juntarão aos 90 já em atividade, totalizando 150 cuidadores que atenderão aproximadamente 1200 pessoas. "Hoje são mais 60 cuidadores em todo Cabo Verde e hoje estão aqui 19. Isto é demonstração clara de que estamos a cumprir. Estamos a trabalhar para continuarmos essa estruturação e é inegável o impacto que estas medidas estão a ter sobre as famílias e a população", disse.

O Ministro ressaltou ainda que, apesar dos avanços, o trabalho continua. "Nós só estaremos satisfeitos quando atingirmos a nossa meta e o nosso objetivo. Hoje estamos mais próximos de atingir a meta, do que estávamos há 3 ou 4 anos. Estamos a percorrer este caminho com consistência e determinação, colocando as pessoas no centro e tratando a todos por igual", declarou.

Encerrando o encontro, Freire incentivou os cuidadores a desempenharem as suas funções com profissionalismo e amor. "Tenham sempre presente que é obrigação de um Estado cuidar dos seus cidadãos. Quem faz esse trabalho deve fazê-lo com alto nível de profissionalismo e amor. Desejo-vos um bom início de jornada. É uma área que está a desenvolver em Cabo Verde e queremos que seja cada vez mais desenvolvida", concluiu.

O encontro marca um passo significativo no reforço das políticas de inclusão social em Cabo Verde, demonstrando o compromisso do MFIDS em garantir qualidade de vida e dignidade aos cidadãos dependentes.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu ontem a abertura oficial da Exposição de Artes “Livre para Ser Quem Sou”, promovida pelo sistema das Nações Unidas, no âmbito da implementação da Campanha Livres & Iguais (Free & Equal).

Durante a sua intervenção o Ministro afirmou que é obrigação do Estado aceitar a todos, independentemente das suas opções sexuais, políticas ou regionais, pois uma sociedade só é verdadeiramente inclusiva quando inclui todos.

“Os seres humanos são homens, mulheres que têm as suas opções. É obrigação de um Estado, é obrigação de todos nós, sermos tolerantes, aceitarmos e vivermos tranquilamente numa sociedade com regras”, disse o Ministro.

Para o Ministro a sociedade cabo-verdiana respeita a democracia e a liberdade, por isso, o país tem de fazer de tudo para que a democracia seja cada vez mais pujante, integradora, respeitadora e livre, sem qualquer discriminação pela opção politica, sexual ou de qualquer índole.

A campanha das Nações Unidas para a comunidade LGBTQIA+ decorre de 16 a 18 do corrente, e visa “celebrar a liberdade e a diversidade através da arte e mostrar como essa pode ser uma ferramenta potente de expressão no combate os estereótipos negativos, através da promoção de uma cultura de melhor compreensão da diversidade em uma sociedade pluralista.

Lançada em 26 de Julho de 2013, Livres & Iguais (Free & Equal) é referenciada como uma campanha das Nações Unidas, sob a coordenação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou esta tarde algumas famílias da Cidade da Praia, que foram beneficiadas com o Inclusão Produtiva.

A Inclusão Produtiva é uma área de intervenção essencial do Programa de Inclusão Social Produtiva (PISP), focada em promover atividades geradoras de rendimento (AGR); reforçar competências em empreendedorismo, educação financeira e habilidades para a vida e emancipar famílias, promovendo a igualdade de gênero e mudanças nos papéis de gênero.

O objetivo deste projeto é reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

Segundo o Ministro o projeto oferece acesso à formação profissional, possibilitando que famílias em situação de extrema pobreza adquiram habilidades para obter rendimento e, consequentemente melhorar suas condições de vida.

“O impacto na vida dessas pessoas é bastante positivo. Há dois anos, muitas das famílias não tinham nenhum tipo de rendimento nem trabalho. Hoje, elas têm a capacidade de ganhar por conta própria e cuidar de suas famílias, através de atividades geradoras de rendimento”, afirmou o Ministro.  

O Governante afirmou, ainda, que a meta a longo prazo, é permitir que essas pessoas se tornem autossuficientes, saindo do programa para que outras possam ser contempladas.

“Depois da formação, aqueles que optarem por criar seu próprio negócio recebem um apoio inicial do Governo, no valor de 40 mil escudos e acompanhamento técnico para garantir uma gestão eficiente dos recursos, realça o Ministro.

Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo tem trabalhado para integrar todos os beneficiários no sistema do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), garantindo a proteção social dos mesmos.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje ao lançamento da campanha "PROTEJA – Crianças e Adolescentes Livres da Violência Sexual" no município do Tarrafal de Santiago, promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social através do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA). Este evento marca mais uma etapa importante no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Cabo Verde.

A campanha "PROTEJA" tem como objetivo principal fomentar a comunicação para promover uma mudança efetiva de atitudes e comportamentos em prol da proteção dos mais jovens. A iniciativa, segundo a Secretária de Estado, "pretende chegar a todas as localidades do nosso país, a todas as famílias, a todas as pessoas, à sociedade de uma forma geral, para levarmos informação".

Lídia Lima destacou a importância de lançar a campanha em diversos meios, incluindo a mídia, comunidades e escolas. "Queremos continuar com essas ações bem próximas das populações, no sentido de dialogarmos também nesses momentos com a população, com os setores, com os parceiros, com as próprias crianças," afirmou.

O evento em Tarrafal segue-se a outros lançamentos já realizados na cidade da Praia e na ilha do Fogo. A Secretária de Estado ressaltou que o ICCA tem estado bem próximo das populações desde o início do mandato, reforçando a comunicação com as famílias e a população em geral.

Durante o evento, Lídia Lima sublinhou a importância da sensibilização e da informação. "Os técnicos estiveram aqui no final de semana a fazer campanha porta a porta, a dialogar com as pessoas dentro das suas casas, a visitar as pessoas para levar a informação. Essa é uma ação importante, porque, como eu disse, nós temos um conjunto de instrumentos legais e projetos a serem desenvolvidos, mas temos também de fazer essa parte de comunicar bem," explicou.

A Secretária de Estado também destacou que o governo está a trabalhar para fazer mais, mas que é fundamental que a sociedade assuma a sua parte de responsabilidade. "Todos somos responsáveis perante aquilo que de ruim acontece com as nossas crianças e, desta forma, o Governo, o Estado de Cabo Verde, assume a sua parte," afirmou.

A campanha "PROTEJA" terá continuidade até ao final do mandato, com possibilidade de revisão ou renovação conforme a dinâmica das necessidades. Lídia Lima mencionou a criação de um centro de emergência infantil em Santiago do Norte, para reforçar os serviços do ICCA em situações de emergência que afetam crianças, como casos de abuso sexual.

"Estamos a reforçar as estruturas de proteção da infância, com a criação de centros de dia e a melhoria das condições laborais dos técnicos do ICCA," concluiu a Secretária de Estado.