A Secretária de Estado para a Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu, esta quarta-feira, à cerimónia de entrega de uma viatura oferecida pelo UNICEF ao Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), destinada ao reforço do Centro de Emergência Infantil e do Centro Juvenil Nhô Djunga, em São Vicente.

A nova viatura representa um contributo significativo para melhorar as condições de trabalho das equipas técnicas e garantir um transporte mais seguro e eficiente para as crianças acolhidas pelos centros. O reforço permitirá também uma resposta mais célere em situações de emergência, bem como uma maior capacidade de intervenção comunitária.

Durante a cerimónia, a Secretária de Estado destacou a parceria sólida entre o Governo e o UNICEF, sublinhando o impacto das ações conjuntas na implementação de projetos estruturantes para a proteção da infância, no desenvolvimento de instrumentos de gestão essenciais, na sensibilização da sociedade e no apoio ao plano anual de atividades do ICCA. Reforçou ainda que este gesto simboliza o compromisso contínuo em fortalecer os serviços, melhorar as condições de trabalho dos técnicos e garantir uma atuação mais eficaz na defesa dos direitos das crianças.

A entrega da viatura foi possível graças ao financiamento do Comité Nacional do UNICEF, França, através do seu Fundo para Emergências, reforçando a capacidade de resposta das estruturas afetadas pela tempestade que atingiu a ilha em agosto.

O Governo, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, reafirma o compromisso de continuar a investir na proteção da infância, na melhoria das infraestruturas e na valorização das equipas que trabalham diariamente para garantir o bem-estar e a dignidade de todas as crianças.

A abertura do Ato Central de Comemoração do Dia Internacional dos Direitos das Crianças, promovido pelo ICCA com o apoio do UNICEF foi presidida pela Secretária de Estado de Inclusão, Lídia Lima, que destacou a importância de ouvir as crianças e adolescentes, valorizando as suas perceções e preocupações, sobretudo num dia que apela à reflexão sobre os direitos das crianças, os avanços alcançados e os desafios que persistem.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado sublinhou os progressos de Cabo Verde nas áreas da saúde, educação, proteção infantil, habitação social e combate à pobreza extrema, reforçando que as políticas públicas têm colocado as crianças como prioridade absoluta. Realçou igualmente desafios que exigem ação conjunta, como violência sexual, gravidez precoce, consumo de álcool e drogas, bullying e os impactos das mudanças climáticas, defendendo a responsabilidade partilhada entre Estado, famílias e sociedade civil.

O programa contou com forte participação de crianças, adolescentes e instituições parceiras, com painéis dedicados à proteção infantil em contextos de mudanças climáticas e à educação para a sustentabilidade, integrando intervenções de representantes governamentais, sociedade civil e deputados infantojuvenis.

Uma manhã marcada por partilha, cidadania e compromisso, reforçando que a proteção das crianças é uma responsabilidade coletiva e contínua.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje à iniciativa “Reflexão para Promover a Saúde do Homem”, promovida no âmbito das celebrações do Dia do Homem, na cidade da Praia, pelo ICIEG - Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género.

Na sua intervenção, o Ministro destacou a importância de uma sociedade que “trata por inteiro homens e mulheres, com acesso pleno aos seus direitos”, sublinhando que ainda persistem barreiras culturais que afastam muitos homens dos cuidados de saúde.

O Ministro reforçou igualmente a importância de uma maior atenção aos rapazes e jovens, lembrando que muitos crescem sem figura paterna presente, o que exige da família e do Estado uma atuação coordenada para garantir integração, proteção e igualdade de oportunidades.

Após a sessão de reflexão, o Ministro visitou o posto clínico localizado no Porto da Praia e a feira de saúde masculina, iniciativas que oferecem rastreios, aconselhamento e serviços especializados destinados a promover a prevenção e o diagnóstico precoce.

No final, deixou uma mensagem dirigida a todos os homens:

“Que lutemos pelos nossos direitos, respeitemos os direitos dos outros e promovamos uma sociedade mais justa e inclusiva, onde ninguém tenha mais ou menos direitos, apenas responsabilidades diferentes.”

Realizou-se a XVIª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), cuja sessão de abertura foi presidida por o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

Promovida pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI, I.P.), entidade responsável pela coordenação das políticas públicas de imigração no país, a reunião contou com a participação de representantes de diversas instituições públicas, associações de imigrantes, organizações da sociedade civil e parceiros de cooperação.

A agenda de trabalho integrou quatro pontos centrais no domínio da gestão da imigração, como o Decreto-Lei n.º 13/2025, que introduziu alterações ao regime jurídico de entrada, permanência e saída de estrangeiros, apresentado pelo Diretor da DEF, Comissário Manuel Nascimento; Programa de Apoio à Cooperação Transfronteiriça da CEDEAO 2023–2027, apresentado pela Coordenadora da Célula Nacional da CEDEAO, Dra. Isa Morais; Projeto “Fortalecendo Oportunidades e Fomentando a Integração”, apresentado pelo técnico da AAI, Elton Machado, que visa reforçar a qualificação, inclusão económica e participação social de imigrantes da CEDEAO; e Relacionamento da AAI com as Associações de Imigrantes, apresentado pelos técnicos Mamudo e Osório, com enfoque no novo quadro regulamentar para elegibilidade, registo, apoio técnico e financiamento através da Plataforma PA MI.

A reunião reforçou o compromisso conjunto em promover uma política migratória humanista, integrada e alinhada com os desafios atuais, garantindo dignidade, direitos, inclusão e igualdade de oportunidades para todos os imigrantes residentes em Cabo Verde.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu na ilha de Santo Antão, à abertura da formação “Aspetos médico-legais, forenses e jurídicos na elucidação de crimes sexuais contra menores e gestão do local de crime”, promovida pelo Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), em parceria com instituições do setor da justiça, saúde e proteção da infância.

Esta ação formativa reúne profissionais que intervêm diretamente na prevenção, investigação e resposta a crimes sexuais contra crianças e adolescentes, reforçando uma abordagem integrada na preservação de vestígios, investigação forense, enquadramentos jurídicos e gestão do local de crime.

Na sua intervenção, a Secretária de Estado destacou que esta iniciativa “aprofundará o conhecimento técnico e fortalecerá os resultados dos procedimentos essenciais na investigação, contribuindo para a reposição da justiça na vida das vítimas”. Sublinhou ainda que, apesar dos avanços registados nos últimos anos, as crianças e adolescentes continuam a ser as principais vítimas de violência, o que exige um esforço contínuo e articulado entre justiça, saúde, educação, proteção social e sociedade civil.

A governante lembrou que o país tem vindo a reforçar significativamente o quadro legal e os mecanismos de proteção, com medidas como o alargamento das tipificações criminais, o agravamento das penas, a criação das salas de escuta especializadas, a implementação do Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o reforço da rede de Centros de Emergência Infantil e Centros de Dia.

A formação representa mais um passo no compromisso nacional de prevenir, investigar, responsabilizar e proteger, assegurando que nenhuma criança fica desamparada perante crimes que marcam profundamente as famílias cabo-verdianas.

A comunidade de Alto Terra Branca passou a dispor de um novo Centro de Dia. A cerimónia de inauguração foi presidida pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que realçou a relevância do equipamento social para o bem-estar das crianças, adolescentes e famílias da região.

O projeto, financiado pelo Fundo MAIS, cria um espaço seguro para acompanhamento, apoio psicossocial e atividades de promoção do desenvolvimento, da inclusão e da coesão comunitária.

O Centro de Dia de Alto Terra Branca integra a rede nacional de estruturas sociais e reforça o compromisso do Governo de Cabo Verde em expandir e qualificar os serviços de cuidado e proteção, oferecendo oportunidades de crescimento e proteção às famílias mais vulneráveis.