O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, dia 25 de outubro, à XIVª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), que reuniu representantes de diversas instituições públicas e privadas para discutir e avaliar as políticas migratórias de Cabo Verde. O objetivo deste encontro é fortalecer o diálogo e a cooperação entre as várias entidades para aprimorar as estratégias de integração e gestão da imigração no país.

Nas suas declarações, o Ministro destacou o progresso que Cabo Verde tem feito na área da imigração: “Temos muito orgulho, enquanto Governo, no percurso que o nosso país está a fazer em termos de políticas de integração de imigrantes. Em primeiro lugar, com a criação da Alta Autoridade para a Imigração, que centralizou e permitiu ao nosso país discutir, com um olhar crítico, as políticas migratórias e de imigração”.

Freire ressaltou o compromisso com a integração dos imigrantes, salientando que “hoje os emigrantes têm uma porta de entrada única na administração pública cabo-verdiana e um serviço de interpretação para línguas como o crioulo da Guiné-Bissau, o Uolofe, Mandarim, e Fula, demonstrando a importância que o Estado de Cabo Verde dá à plena integração dos nossos imigrantes”. O Governante enfatizou também a criação de Unidades de Atendimento aos Emigrantes nos principais municípios recetores, incluindo Boa Vista, Sal, São Vicente, Santa Catarina e Praia.

O Ministro sublinhou a importância de garantir a dignidade dos migrantes em situações de imigração irregular: “Estamos a assistir à chegada de várias embarcações nas costas de Cabo Verde numa emigração ilegal e criminosa, que não deve ser tolerada. Mas o Estado de Cabo Verde tem que estar em condições de tratar esses cidadãos com toda a dignidade até ao processo de repatriamento”. Acrescentou que a criação de centros de acolhimento temporário é fundamental e requer regulamentação para assegurar o atendimento apropriado dos migrantes em qualquer ilha de Cabo Verde.

Quanto ao futuro, Freire enfatizou a necessidade de sustentabilidade para as políticas de imigração: “As ações que já conseguimos até agora, o serviço de tradução e as unidades locais de atendimento aos Imigrantes, estão a ser incorporadas no orçamento do Estado para 2025”. E ainda reforçou a importância da plataforma tecnológica que está em desenvolvimento e que irá facilitar a integração dos imigrantes.

No encerramento, o Ministro expressou solidariedade para com a comunidade cabo-verdiana no exterior e destacou o papel fundamental do Conselho Nacional de Imigração: “A dignidade da pessoa humana não tem nacionalidade, é dignidade. E quando há dignidade em causa, é obrigação de qualquer Estado trabalhar para sua materialização”.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação ao Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, presidiu hoje, 18 de outubro, a conferência "Desafios e Oportunidades no Sistema Bancário de Cabo Verde", organizada pela PSO, com o apoio da PwC.

Durante a sua intervenção, o Ministro destacou a importância da modernização do sistema bancário cabo-verdiano, ressaltando que o Governo e o Banco Central têm promovido reformas significativas no setor financeiro, incluindo a criação de instituições como ProEmpresa, ProGarante, ProCapital e ProImpacto, que apoiam as PME.

Nisto, Freire sublinhou a resiliência demonstrada pela economia cabo-verdiana após a crise pandémica, apontando indicadores de crescimento, como a previsão de um crescimento de 5,3% da economia em 2025 e a estabilização da taxa de desemprego nos 8,2%. 

"O foco do Governo para o Orçamento de Estado de 2025 será a promoção de investimentos, emprego e inclusão social" afirmou o Ministro realçando o compromisso do Governo com a transição digital e a inclusão financeira, de modo a garantir o acesso aos serviços bancários, especialmente para as populações mais vulneráveis e em áreas remotas. 

O Ministro reforçou que a digitalização do setor financeiro é essencial para promover o desenvolvimento económico inclusivo e criar oportunidades para jovens e mulheres.

Para concluir, o Ministro reafirmou o compromisso do Governo em continuar a trabalhar com o setor financeiro para criar um ambiente favorável ao crescimento económico sustentável, apelando à colaboração entre os diversos atores do setor para garantir o sucesso das reformas em curso e o desenvolvimento do país. 

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Coordenação da Unidade para a Economia Social e Solidária, em parceria com o Business Center Incubation (BIC) e a WeCare, lançou hoje, 1 de outubro, o programa “Bootcamp Impactar”. Este programa surge como uma iniciativa inovadora para promover o empreendedorismo e a inovação social, com o objetivo de conciliar metas económicas e sociais, impulsionando o desenvolvimento inclusivo e sustentável.

O Bootcamp Impactar reflete o compromisso do Governo em fortalecer a economia social e solidária, principalmente no âmbito de mercado, fomentando a criação e o fortalecimento de empreendimentos sociais. A iniciativa visa contribuir para a inclusão socioeconómica, a promoção do trabalho digno e o desenvolvimento de soluções sustentáveis para problemas sociais.

O evento foi presidido pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que destacou a importância do programa no fortalecimento da inclusão produtiva no país. Na sua intervenção, o ministro sublinhou que “a nossa expectativa é que este projeto ajude a incluir cada vez mais cidadãos cabo-verdianos através de uma inclusão produtiva, ou seja, uma inclusão pelo trabalho e pelo rendimento. O programa permitirá às pessoas adquirirem competências para tomar conta das suas vidas”.

O ministro frisou ainda que o nome “Impactar” simboliza o objetivo de chegar àqueles que mais precisam, criando condições para que as pessoas possam ascender socialmente e melhorar a sua qualidade de vida por meio da produção e geração de rendimentos. “Este programa vai ajudar-nos a desenvolver melhor a economia social e solidária no nosso país”, afirmou.

Neste momento, o programa está a ser implementado em fase piloto na cidade da Praia, com 30 projetos, mas o objetivo é expandir a iniciativa a todas as ilhas e municípios do país. O ministro reiterou a ambição de que o impacto seja nacional, contribuindo para a construção de uma economia social que promova a proteção e inclusão das pessoas e comunidades mais vulneráveis.

Este programa é mais uma demonstração do compromisso do Governo em impulsionar o desenvolvimento socioeconómico e fortalecer a economia social em Cabo Verde, promovendo um futuro mais inclusivo e sustentável para todos.

No âmbito das celebrações do Dia Internacional do Idoso, que se assinala a 1 de outubro, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve presente nas atividades promovidas pela Associação "Sima Júlia" e pela Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos. Durante a sua intervenção, o Ministro reforçou o compromisso do Governo de Cabo Verde em garantir uma velhice digna e ativa para os idosos do país, através de políticas de inclusão social e de redução de desigualdades.

O Ministro salientou que este dia é, acima de tudo, uma ocasião para celebrar o respeito e a admiração por aqueles que tanto contribuíram para o país. "As pessoas idosas precisam, nesta fase da vida, de muito cuidado, carinho e amor", afirmou Freire, sublinhando a responsabilidade coletiva de criar condições para que os idosos vivam de forma saudável, ativa e com dignidade.

Entre as iniciativas do Governo, destacou-se a Pensão Social, direcionada para aqueles que não têm qualquer tipo de rendimento, e o apoio prestado pelos Centros de Dia e Lares de Idosos, que oferecem um ambiente adequado e digno. O Ministro também enfatizou a importância da assistência medicamentosa, com a isenção da taxa moderadora de saúde, e o incentivo à participação ativa dos idosos na sociedade, incluindo em programas de voluntariado.

O Estatuto da Pessoa Idosa, já aprovado, foi outro ponto de destaque, sendo considerado essencial para garantir que os idosos sejam vistos como cidadãos plenos e possam continuar a contribuir para a comunidade. "Queremos que as pessoas idosas tenham mais oportunidades de serem ativas, de estarem em espaços onde são bem cuidadas e respeitadas", reforçou o Ministro.

Freire aproveitou para fazer um balanço positivo do Programa Envelhecer Saudável 2016-2023, realçando os avanços alcançados, como a aprovação do quadro de funcionamento dos centros de dia e lares, o aumento da mobilidade dos idosos nos transportes públicos, e o fim das pendências em relação ao acesso à pensão social.

O Ministro concluiu a sua intervenção apelando à responsabilidade das famílias e do Estado na promoção do respeito, cuidado e dignidade para com os idosos, reconhecendo que, apesar do caminho percorrido, ainda há muito a ser feito para assegurar o bem-estar pleno da população idosa de Cabo Verde.