A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu, esta quarta-feira, 3 de abril, a abertura da sessão de apresentação dos resultados da V Fase da Parceria entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os Escritórios Conjuntos do UNICEF, UNDP e UNFPA. A iniciativa visa garantir maior celeridade na tramitação dos processos relacionados com a jurisdição de família e menores, bem como com crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Cabo Verde.

No seu discurso, Lídia Lima destacou a importância desta parceria para fortalecer o sistema de proteção da infância no país, permitindo uma resposta mais eficaz às necessidades das crianças e adolescentes. "É nosso dever, enquanto Governo e sociedade, garantir que cada criança tenha o direito a um ambiente seguro, a uma família protetora e a uma justiça célere e eficiente", sublinhou.

A governante reforçou que Cabo Verde tem implementado diversas políticas que visam a inclusão e o bem-estar das crianças e adolescentes, através de investimentos na proteção social, na educação e na saúde. "O Cadastro Social Único tem sido um instrumento fundamental para identificar e apoiar as famílias mais vulneráveis, assegurando que nenhuma criança fique sem assistência", afirmou.

No setor da educação, destacou a aposta na escolaridade gratuita, nos apoios sociais e na melhoria da qualidade do ensino. "A educação é a chave para o futuro das nossas crianças e um pilar essencial para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa", frisou.

Relativamente à saúde, apontou os avanços registados no Programa de Desenvolvimento Integrado da Saúde, que tem permitido um acompanhamento mais atento às crianças e adolescentes. "Estamos a reforçar as condições para que todas as crianças tenham acesso a cuidados médicos adequados, desde a prevenção até ao tratamento e reabilitação", afirmou a Secretária de Estado.

No âmbito jurídico, Lídia Lima mencionou a reformulação do Código Penal em 2021 e a criação do Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, em 2023, como avanços significativos. Além disso, destacou os esforços para fortalecer o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), através da implementação de um novo plano de carreiras e melhorias estruturais. "O fortalecimento do ICCA é essencial para garantir um apoio mais eficaz às crianças que necessitam de proteção", reiterou.

A Secretária de Estado enalteceu o papel fundamental da Procuradoria-Geral da República na defesa dos direitos das crianças e na agilização dos processos relacionados com crimes contra menores. "A justiça desempenha um papel crucial na proteção da infância, e esta parceria com o UNICEF tem sido determinante para garantir uma maior eficiência na tramitação dos processos", sublinhou.

Agradecendo o apoio das Nações Unidas e dos parceiros internacionais, Lídia Lima reafirmou o compromisso do Governo em continuar a investir na proteção das crianças e adolescentes. "A proteção da infância é uma prioridade nacional. Continuaremos a trabalhar para que nenhuma criança fique para trás e para que todas possam crescer num ambiente seguro, protegido e com oportunidades para um futuro melhor", concluiu.