Hoje, 1 de outubro, Cabo Verde assinala o Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado este ano sob o lema “Idosos Impulsionando Ações Locais e Globais: Nossas Aspirações, Nosso Bem-Estar e Nossos Direitos”. A data destaca o papel fundamental dos idosos na construção de sociedades mais resilientes, inclusivas e equitativas.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu o ato central das comemorações promovido pelo Governo através do MFIDS. A cerimónia contou com representantes de organismos internacionais, centros de dia, lares de idosos e organizações da sociedade civil.

O Ministro lembrou que "o que o idoso mais precisa é de cuidado e de amor, mas também de políticas públicas que garantam saúde, segurança e integração social ao longo da vida".

Entre as medidas do Governo destacam-se o aumento do número de beneficiários da pensão social e do valor da pensão mínima, a isenção da taxa moderadora na saúde para facilitar o acesso a cuidados médicos, a criação do Estatuto da Pessoa Idosa para proteger os direitos e a dignidade, o Plano Nacional de Cuidados com 150 cuidadores que apoiam idosos em situação de vulnerabilidade, programas de atividade física e envelhecimento saudável para promover o bem-estar físico e mental, e prioridade na habitação para pessoas idosas garantindo condições dignas de vida.

O Ministro reforçou que é importante refletir sobre o papel das famílias e da sociedade. "Precisamos proteger os nossos idosos, principalmente os que vivem sozinhos ou em situação de vulnerabilidade. Ignorar maus-tratos ou negligência é um erro grave. Todos devemos estar atentos e prontos a agir".

Fernando Elísio Freire destacou que mais de 50% dos idosos vivem em pobreza, muitas vezes por não terem feito contribuições para a Segurança Social ao longo da vida. "Todos devem garantir a sua inscrição na Segurança Social para que, no futuro, possam ter uma velhice digna. O Estado deve assegurar apoio, cuidados e atenção àqueles que já contribuíram toda a vida", afirmou.

O programa incluiu também momentos de capacitação para cuidadores formais e profissionais de saúde, com foco na prestação de cuidados de qualidade, promoção do envelhecimento saudável e divulgação dos direitos da pessoa idosa.

O Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso de garantir uma velhice digna, saudável e inclusiva, com políticas sociais, de saúde e de proteção social que permitam aos idosos viver ativos, integrados e valorizados na sociedade.

O Ministro participou ainda no Festival de Atividades Físicas, promovido pela Associação Movidoso. O evento celebrou a importância da inclusão social, do envelhecimento ativo e da promoção da saúde através da atividade física para todas as idades.

Esteve também no município de São Lourenço dos Órgãos, participando nas atividades promovidas pela Associação SimáJúlia. O programa incluiu uma Missa Solene, momentos culturais e um almoço de confraternização dedicado aos idosos.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 30 de setembro, à cerimónia de abertura oficial da apresentação pública do projeto “Fortalecimento dos Espaços e Capacidades de Atenção, Prevenção e Reintegração de Vítimas de Violência Baseada no Género (VBG) em 5 Ilhas de Cabo Verde”.

Promovido pela Fundación de Religiosos para la Salud, o projeto constitui um marco importante na consolidação da resposta nacional em matéria de combate à VBG, reforçando as capacidades de acolhimento, prevenção e reintegração das vítimas, e fortalecendo a cooperação entre instituições parceiras.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) tem assumido um papel central neste processo, em estreita articulação com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

Na sua intervenção, a Secretária de Estado felicitou a Fundación de Religiosos para la Salud, sublinhando que este projeto “visa o desenvolvimento inclusivo e sustentável do país, centrado na promoção da igualdade de género, no reforço e na diversificação das respostas existentes neste domínio”.

A governante destacou ainda os avanços registados por Cabo Verde em matéria de igualdade de género, nomeadamente a aprovação da Lei Especial contra a VBG, a Lei da Paridade, o Plano Nacional de Igualdade de Género 2021-2025 e a implementação do orçamento sensível ao género, mas lembrou que persistem desafios importantes, sobretudo na autonomia económica e social das mulheres.

O novo projeto reforça a capacidade nacional de resposta, através da capacitação de técnicos e instituições, da promoção da inserção sociolaboral das vítimas, do reforço dos espaços de acolhimento e da consciencialização junto das comunidades, especialmente dos jovens. Inclui ainda ações complementares ao Programa Nacional de Reinserção de Agressores de VBG, em parceria com o Ministério da Justiça.

O Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso em apoiar todas as iniciativas que promovam a igualdade de género, a proteção das vítimas e a erradicação da violência, reforçando que todas as pessoas merecem viver num presente seguro e livre de violência, com esperança num futuro melhor.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 23 de setembro, à inauguração oficial das novas instalações da Unidade de Previdência Social da ilha da Boa Vista. Este novo espaço representa um passo importante no fortalecimento da proteção social em Cabo Verde, aproximando os serviços da população e garantindo um atendimento mais eficiente e acessível.

Durante a cerimónia, o Ministro destacou que a proteção social deve ser universal, abrangendo todos os cidadãos. Atualmente, 60% da população tem acesso ao sistema obrigatório, um aumento significativo nos últimos anos, mas o objetivo do Governo é alcançar a cobertura total, incluindo todos os cidadãos, sobretudo os mais vulneráveis.

Além de expandir a cobertura, o Governo tem promovido melhorias importantes na qualidade da proteção social. Entre as medidas implementadas, destaca-se o aumento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e a criação da licença de paternidade de 10 dias, permitindo aos pais acompanhar os filhos. Para apoiar as famílias no regresso às aulas, o INPS, em articulação com o Governo, criou um subsídio específico para aquisição de material escolar, reforçando o apoio às famílias e às crianças. Estas iniciativas complementam outras políticas de proteção social, como o aumento do abono de família.

O Ministro recordou ainda que, nos últimos anos, o Governo implementou diversas medidas de apoio a pessoas fora do regime contributivo, garantindo benefícios essenciais, como material escolar, transporte e outros apoios fundamentais.

A meta do Governo é incluir toda a população no sistema, especialmente aqueles que trabalham em setores informais, como pescadores, carpinteiros ou guias turísticos, que muitas vezes não têm proteção social adequada. Muitas dessas pessoas, ao envelhecer, podem tornar-se vulneráveis e depender exclusivamente de pensões, pelo que é essencial criar campanhas para garantir a sua inclusão no sistema.

O Ministro reforçou que a proteção social deve acompanhar todos os cidadãos, assegurando cuidados de saúde, pensões e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade. Apelou também ao cumprimento da legislação de segurança social por parte das empresas, de forma a garantir que todos os trabalhadores sejam abrangidos pelo sistema e que este funcione de forma eficiente e inclusiva.

O novo Balcão do INPS na Boa Vista simboliza o compromisso do Governo em levar a proteção social a mais pessoas, garantindo serviços de qualidade, próximos das comunidades e em benefício de todos.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 22 de setembro, na Calheta de São Miguel, à abertura da Jornada de Reflexão sobre Participação Política em Cabo Verde, com enfoque na perspetiva de género.

A iniciativa, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Câmara Municipal da Calheta de São Miguel e com apoio do PNUD, UNICEF e UNFPA, tem como objetivo promover o diálogo e a reflexão sobre os desafios e estratégias para uma democracia mais inclusiva, plural e paritária.

No seu discurso, a Secretária de Estado destacou que a participação política continua a enfrentar obstáculos de ordem cultural e social, que limitam sobretudo o envolvimento das mulheres e dos jovens. Sublinhou ainda os efeitos negativos da descredibilização dos atores políticos, muitas vezes intensificada pelas redes sociais, o que desmotiva potenciais candidatos e fragiliza a democracia.

“Temos que acreditar na força e na capacidade das mulheres cabo-verdianas, muitas delas já a dar contributos notáveis no Governo, no Parlamento e no poder local. Mas é preciso ir além: garantir o cumprimento das leis, reforçar a cultura de paz, solidariedade e respeito, e criar condições para que mais cidadãos sintam confiança em participar na vida política do país”, afirmou Lídia Lima.

A governante destacou ainda os avanços conseguidos com a implementação da Lei da Paridade, que tem permitido maior presença feminina nas listas municipais e legislativas. Defendeu, contudo, a necessidade de reflexões permanentes e alargadas a todos os públicos, incluindo comunidades e universidades, para consolidar a cultura democrática.

A Jornada já foi realizada na Cidade da Praia, abrangendo os concelhos da Praia, Ribeira Grande de Santiago, São Domingos e Maio, e será levada a outros municípios, incluindo Santa Catarina de Santiago, Sal, São Vicente, Santo Antão, São Nicolau, Fogo e Brava. Envolverá representantes eleitos e partidos políticos dos 22 municípios de Cabo Verde, reforçando o compromisso nacional com a igualdade de género e a inclusão política.

A implementação do Programa de Inclusão Social e Produtiva (PISP) tem avançado a bom ritmo desde a sua expansão a nível nacional em 2022, contribuindo de forma significativa para a inclusão e o reforço da proteção social no país.

Esta avaliação foi feita durante a missão do Banco Mundial em Cabo Verde, pela Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), que apresentou os principais indicadores do programa nas suas grandes áreas de intervenção: Inclusão Produtiva, Acompanhamento Familiar e Serviço de Cuidados Infantis.

No domínio da Inclusão Produtiva, entre 2023 e 2024, já foram apoiadas 2.525 famílias que beneficiaram de ações para reforçar capacidades e desenvolver atividades geradoras de rendimento.

Quanto ao Acompanhamento Familiar, nesse mesmo período, 926 famílias foram contempladas a nível nacional. Paralelamente, está em curso o reforço da capacitação dos técnicos e gestores de acompanhamento familiar, já realizado em cinco municípios, com a previsão de abranger todos os 22 municípios do país.

Destaca-se ainda a entrada em funcionamento da nova plataforma digital de acompanhamento familiar, atualmente em uso pelos técnicos, que vem reforçar a qualidade do acompanhamento e da gestão das famílias apoiadas.

Relativamente ao Serviço de Cuidados Infantis, entre 2023 e 2024, o programa já beneficiou 533 crianças, garantindo apoio à frequência às creches.

Com o financiamento adicional do projeto Capital Humano, este serviço será alargado, prevendo-se novas intervenções, como a reabilitação de infraestruturas, capacitação dos profissionais e expansão do apoio a mais famílias em situação de vulnerabilidade.

Estes avanços demonstram não apenas resultados quantitativos, mas também um impacto real na vida das famílias, traduzindo-se em mais oportunidades, maior proteção das crianças e um acompanhamento mais próximo das situações de vulnerabilidade em Cabo Verde.