O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã, o III Fórum Nacional de Género, organizado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género – ICIEG, enquadrado nos “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas.

Os 16 Dias de Ativismo é uma campanha internacional iniciada em 1991, quando mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (CWGL), iniciaram uma campanha com o objetivo de promover o debate e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo. Esta iniciativa é usada como uma estratégia para chamar a atenção no que tange à prevenção e eliminação da violência contra mulheres e raparigas.

Durante a sua intervenção, o Ministro reforçou o compromisso do Governo de Cabo Verde na defesa dos direitos humanos, frisando que a dignidade, liberdade e a igualdade são direitos inalienáveis de todos os seres humanos, independentemente da sua raça, origem, gênero ou condição social.

“A violência de género é um obstáculo ao desenvolvimento humano e à coesão social. É uma barreira ao avanço de qualquer sociedade. Os 16 Dias de Ativismo não são apenas uma campanha, mas sim um apelo coletivo pela justiça, dignidade e igualdade. A violência, em todas as suas formas, é uma grave violação dos direitos humanos e um ataque à dignidade de cada indivíduo”, afirmou o Governante.

O Ministro aproveitou a ocasião para reafirmar o compromisso de Cabo Verde na luta pela igualdade de gênero, destacando os esforços significativos do país ao longo dos anos para enfrentar essa questão, tendo citado a implementação de políticas públicas, reformas legislativas e parcerias estratégicas, como a criação da Lei Especial contra a Violência Baseada no Gênero (VBG), a Lei da Paridade, o Fundo Autónomo de Apoio à Vítima e a transversalização de gênero em programas como o PEDS II.

“Essas ações, colocam Cabo Verde como um exemplo positivo na região em matéria de igualdade de gênero. Estamos a investir constantemente na criação de um ambiente propício para a promoção da igualdade de gênero”, afirmou, destacando o esforço contínuo para transformar políticas em ações concretas.

A título de exemplo, Freire mencionou o trabalho integrado e coordenado entre o Governo, organizações da sociedade civil, o setor privado e instituições internacionais, com o objetivo de tornar Cabo Verde um modelo de referência global na promoção dos direitos e da igualdade entre os gêneros. 

No âmbito das comemorações do 76.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de ontem a abertura do evento “Concerto de Advocacia pelos Direitos Humanos”. 

O evento, promovido pelas Nações Unidas em Cabo Verde, em parceria com a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) e a União Europeia, teve como foco a defesa dos direitos humanos, com especial atenção na luta contra a violência às mulheres e meninas e a promoção dos direitos das pessoas LGBTQIA+. 

Na sua intervenção, o Ministro reconheceu que, apesar dos avanços, ainda existem questões sociais e culturais que precisam ser superadas para garantir a plena concretização dos direitos humanos.

“Cabo Verde é um país que respeita e promove os direitos humanos, um compromisso refletido na legislação e na cultura do povo cabo-verdiano. Somos um país de direitos humanos, e isso é um princípio fundamental da nossa sociedade. No entanto, existem desafios persistentes, como a desigualdade de gênero, a falta de respeito e tolerância, e a necessidade de um maior comprometimento com a paternidade responsável”, afirmou o Ministro.

Neste contexto, o Governante avançou que a mudança de mentalidade em relação à paternidade e a promoção de uma verdadeira parceria entre pais e mães são essenciais para o desenvolvimento da sociedade.

 "A legislação é importante, mas a verdadeira transformação só ocorrerá quando mudarmos a forma de pensar e agir em relação à responsabilidade parental", frisou.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 76 anos, permanece um marco fundamental na promoção da dignidade humana. Através deste evento, pretende-se sensibilizar a sociedade cabo-verdiana sobre a importância de proteger e promover os direitos de todas as pessoas, independentemente de raça, religião, género, orientação sexual ou outras características pessoais. 

O concerto, considerado um momento alto das ações de advocacia pelos direitos humanos em Cabo Verde, reforça o compromisso do Governo e dos seus parceiros na construção de uma cultura de paz, solidariedade e tolerância. Artistas, ativistas, organizações internacionais e membros da sociedade civil uniram-se para destacar a relevância da igualdade e justiça como pilares essenciais para o desenvolvimento sustentável e harmonia social.  

A Estratégia Nacional para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência reflete o compromisso do Governo em promover a igualdade e combater a discriminação.

Este documento orientador é essencial para garantir direitos fundamentais como educação, saúde, emprego e participação ativa na sociedade.

Para além disso, a Estratégia Nacional para a Inclusão Social de Pessoas com Deficiência é um documento fundamental que estabelece as bases para a materialização das políticas do Governo para a inclusão dessa camada da população.

O principal objetivo é garantir a sua inclusão e o bem-estar no horizonte 2030, concretizando os direitos e deveres consagrados na lei.

Com a sua implementação pretende-se orientar as intervenções dos vários setores que trabalham em prol da inclusão das pessoas com deficiência, promover a articulação intersectorial e mobilizar recursos para uma efetiva inclusão desse público-alvo.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, hoje o lançamento do Boletim Estatístico sobre a Proteção Social de Cabo Verde, edição 2021-2023, um documento que segue a linha do primeiro relatório apresentado em 2022, consolidando o trabalho no fortalecimento do sistema de proteção social do país.

Este boletim representa um marco no panorama nacional, fornecendo uma análise detalhada dos dados sobre os regimes contributivo e não contributivo de proteção social, abrangendo o período entre 2021 e 2023.

Na sua intervenção, o Ministro frisou que a publicação do boletim visa apoiar o planejamento e a implementação de políticas públicas de proteção social, utilizando dados confiáveis para garantir que as estratégias adotadas sejam eficientes e ajustadas às necessidades da população, pois conforme explica o objetivo é promover uma cobertura universal da proteção social para todos os cabo-verdianos, especialmente os grupos mais vulneráveis.

“A análise dos dados, realizada de forma sistemática e rigorosa, permite uma avaliação precisa da evolução do sistema de proteção social, possibilitando ajustes nas políticas públicas, caso necessário. O boletim é uma ferramenta essencial para os decisores políticos e os agentes que atuam na área, permitindo acompanhar e avaliar a eficácia das ações implementadas”, afirmou.

Fernando Elísio Freire aproveitou a ocasião para destacar os avanços significativos observados entre 2021 e 2023, com um aumento substancial na cobertura da proteção social, alcançando mais de 60% da população. Segundo o mesmo, esse progresso é o resultado do trabalho conjunto de instituições nacionais e internacionais, como a OIT e a Cooperação Portuguesa, que têm contribuído de forma estratégica para a construção de um sistema de proteção social mais robusto.

“Ainda, temos alguns desafios persistentes, como a grande parcela da economia informal no país. Por isso, a universalização da proteção social continua sendo uma prioridade para o Governo. A construção de um sistema de proteção social sustentável, que reduza as desigualdades sociais e regionais, e que contribua para a redução da pobreza é essencial para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde” Frisou.  

Entre as políticas recentemente implementadas, o Governante destacou a ampliação do período de licença maternidade de 60 para 90 dias, a criação de uma licença de paternidade totalmente subsidiada, e a aprovação do subsídio para o regresso escolar, que visa aliviar as famílias das despesas com materiais escolares. O mesmo, ainda, avançou que o Governo vai aumentar a licença parental para 100 dias, com a possibilidade de compartilhamento entre os pais, reforçando o compromisso com a igualdade de gênero e o bem-estar das crianças.  

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a abertura da Sessão Pública de lançamento da Auditoria de Desempenho Coordenada sobre a Violência de Gênero (ACBVG) nos PALOP e Timor-Leste, organizado pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde.  

O evento tem como objetivo dar visibilidade internacional ao início dos trabalhos da referida auditoria que se seguirão num workshop de capacitação com cerca de 25 auditores dos PALOP e Timor-Leste na metodologia de auditoria de desempenho coordenada e com a sua familiarização com a temática da Violência Baseada no Género. O referido workshop será realizado entre os dias 03 e 06 de dezembro próximo.

Na sua intervenção, Freire enfatizou que a violência baseada no gênero é um problema transversal que afeta milhões de pessoas ao redor do mundo, perpetuando ciclos de desigualdade e pobreza.

"A VBG é uma forma de exclusão que afeta homens e mulheres, independentemente de sua raça, classe social ou localização geográfica", disse, destacando os danos físicos, emocionais e psicológicos que essa violência causa, especialmente às mulheres, grupo mais vulnerável.

De acordo com o Ministro, além de afetar os direitos humanos fundamentais, a violência de gênero compromete o desenvolvimento humano e sustentável dos países, impactando diversas esferas, como a social, política, econômica e cultural. "A VBG não só prejudica a vida dos indivíduos, mas também coloca em risco o futuro de toda a nação", alertou.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 22 de novembro, o encerramento da 16.ª Reunião da Equipa Multidisciplinar do Escritório Sub-Regional da FAO para a África Ocidental. O evento decorreu de 19 a 22 de novembro, reunindo técnicos, representantes ministeriais e especialistas de 15 países da sub-região, além de organizações económicas e instituições sub-regionais especializadas.

A reunião centrou-se em soluções estratégicas para os desafios relacionados à 𝗽𝗿𝗼𝘁𝗲𝗰̧𝗮̃𝗼 𝘀𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 e à 𝘀𝗲𝗴𝘂𝗿𝗮𝗻𝗰̧𝗮 𝗮𝗹𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 e 𝗻𝘂𝘁𝗿𝗶𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹, temas fundamentais para o desenvolvimento sustentável na região.

No seu discurso, Lídia Lima sublinhou a importância de um esforço integrado nos sistemas de proteção social para reforçar a resiliência e garantir a segurança alimentar e nutricional. Destacou ainda que o continente africano é o mais atingido pela fome, afetando uma em cada cinco pessoas, o que exige uma aceleração dos programas de desenvolvimento sustentável, com enfoque nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente os objetivos 1 (erradicação da pobreza extrema) e 2 (fome zero).

A Secretária de Estado reforçou o compromisso de Cabo Verde com o desenvolvimento sustentável, alinhado ao II Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, que privilegia a inclusão social, a erradicação da pobreza extrema e a redução das desigualdades.

Lídia Lima também evidenciou os esforços do Governo cabo-verdiano em programas como o 𝗥𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 (𝗥𝗦𝗜), a 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮 e a 𝗣𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹, que têm gerado impactos positivos na segurança alimentar e no apoio às populações vulneráveis. Destacou, igualmente, o investimento em programas como o 𝗮𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗮𝗹𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗿 𝗲𝘀𝗰𝗼𝗹𝗮𝗿, apoio alimentar escolar, que beneficia mais de 91 mil alunos, e a criação do Fundo MAIS, voltado para a erradicação da pobreza extrema.

A Governante expressou votos de que os debates e recomendações surgidos durante a reunião resultem em ações concretas que impactem positivamente a vida de milhões de pessoas. "O continente africano tem recursos naturais e humanos para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável. É fundamental que os líderes se concentrem em criar condições de vida dignas para todos, com especial atenção aos mais vulneráveis, por meio de sinergias internas e externas."

Lídia Lima agradeceu à FAO e a todos os parceiros envolvidos, enaltecendo a relevância do encontro para a região e manifestando o desejo de que os visitantes tenham aproveitado a estadia para conhecer a cultura e a hospitalidade cabo-verdiana.

Este evento marca mais um passo importante na luta conjunta pelos direitos humanos e pelo bem-estar das populações em África.