No âmbito das celebrações do Dia Internacional da Mulher, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 8 de março, num encontro especial com as mulheres da Paróquia de São João Baptista.

A atividade iniciou-se com uma missa, seguida de uma conferência, que homenageou e reconheceu o papel fundamental das mulheres na sociedade.

Na sua mensagem, o Ministro destacou a necessidade de continuar a trabalhar para garantir uma efetiva igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, sublinhando que a construção de uma sociedade mais justa depende do envolvimento de todos os cidadãos.

"Queremos um Cabo Verde onde todos tenham as mesmas oportunidades, independentemente do género, e onde a dignidade da pessoa humana seja respeitada e promovida", afirmou.

O governante reconheceu os desafios que ainda persistem, incluindo a violência baseada no género e outras formas de desigualdade que afetam as mulheres, ressaltando que ainda é necessário que cada um de nós interiorize os princípios de igualdade consagrados na nossa legislação.

Fernando Elísio Freire, também aproveitou a ocasião para homenagear as milhares de mulheres cabo-verdianas que criam sozinhas os seus filhos, enaltecendo a sua força e resiliência. No entanto, alertou para a necessidade de maior responsabilidade por parte dos progenitores, pois conforme explica, é fundamental combater a irresponsabilidade parental e garantir que ambos os pais assumam os seus deveres.

No âmbito das comemorações do Dia Internacional da mulher, que se assinala, amanhã, 8 de março, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social presidiu esta manhã, em Assomada, uma atividade alusiva ao dia, promovida pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), sob o lema internacional "Para TODAS as mulheres e meninas: direitos, igualdade e empoderamento". 

A atividade teve como objetivo sensibilizar a comunidade educativa e a sociedade em geral sobre a importância da igualdade de género e dos direitos fundamentais das mulheres e meninas para o desenvolvimento do país e contou com a participação dos alunos e professores da Escola Secundária Amílcar Cabral e comunidade de Santa Catarina.

Na sua intervenção, o governante destacou o papel histórico das mulheres na sociedade, sublinhando que, apesar de progressos significativos, a igualdade plena continua a ser um objetivo distante.

"As mulheres têm quebrado barreiras históricas e assumido cada vez mais espaços na política, na ciência, na economia e em todos os setores da sociedade. No entanto, é crucial reconhecer que essa caminhada enfrenta ameaças e retrocessos que exigem uma resposta urgente", alertou.

Entre os principais desafios, o Ministro ressaltou o aumento da violência baseada no género, a fragilização dos direitos reprodutivos e a desvalorização do trabalho das mulheres, pois conforme explica milhões de meninas ainda são forçadas ao casamento infantil, submetidas à mutilação genital feminina e privadas do acesso à educação e ao mercado de trabalho.

Em relação a Cabo Verde, o Ministro reconheceu os avanços na promoção da igualdade de género, mas destacou áreas que ainda precisam de melhorias, como o acesso das mulheres às tecnologias digitais, a conciliação entre a vida profissional e familiar e o direito à saúde sexual e reprodutiva.

"Embora sejamos uma referência na igualdade de género, sabemos que consolidar conquistas significa também enfrentar os desafios persistentes. Medidas implementadas pelo Governo de Cabo Verde, como o Fundo de Apoio à Vítima, a transversalização do género em todas as políticas públicas e a lei especial de Violência Baseada no Género (VBG) são marco na nossa sociedade. Estamos no caminho certo, mas precisamos continuar firmes na construção de uma sociedade verdadeiramente igualitária", sublinhou.

Para concluir a sua intervenção, o ministro deixou um apelo à mobilização coletiva para garantir que as novas gerações cresçam num mundo mais justo e equitativo.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reafirmou esta manhã o compromisso do Governo de Cabo Verde com a Economia Social e Solidária (ESS) como ferramenta essencial para a promoção do desenvolvimento sustentável e da justiça social.

A afirmação foi feita durante a abertura do 1º Fórum Nacional da Economia Social e Solidária, promovido, hoje, pelo Governo de Cabo Verde, em parceria, com a União Europeia sob o tema "Fortalecer a Economia Social e Solidária para o Desenvolvimento Sustentável", tendo o Ministro destacado a importância do Fórum no fortalecimento do setor e a criação de um ambiente propício ao seu crescimento.

O Governante sublinhou que o desenvolvimento sustentável é um desafio coletivo, especialmente num contexto global marcado por crises socioeconómicas que agravam as desigualdades.

"A adoção de modelos de crescimento que conciliem aspetos sociais, económicos e ambientais é fundamental para um desenvolvimento mais justo e inclusivo", frisou.

Em relação as políticas públicas e avanços legislativos, Fernando Elísio Freire disse que a Economia Social e Solidária tem sido uma prioridade na agenda governativa, especialmente devido ao seu impacto positivo na inclusão produtiva de jovens e mulheres, na geração de emprego e na autonomia económica das comunidades.

O ministro apontou como avanços importantes a aprovação da Lei n.º 122/VIII/2016, que estabelece as bases da ESS, e do Decreto-Lei n.º 63/2021, que cria a Unidade para a Economia Social e Solidária. Ademais, destacou a recente implementação do Conselho Nacional para a Economia Social como um marco institucional para o setor.

“Apesar desses progressos, ainda temos alguns desafios que persistem, incluindo a necessidade de aperfeiçoamento do quadro legislativo e da formulação de políticas públicas mais eficazes. O compromisso de todos os atores sociais, económicos e políticos é essencial para impulsionar a ESS e maximizar o seu potencial", afirmou.

No que concerne às ´parcerias e desenvolvimento da ESS, Freire destacou o papel fundamental das organizações da sociedade civil, organismos internacionais  e da academia na promoção da ESS, ressaltando a cooperação do Governo com Organizações Não Governamentais (ONG’s) na criação de empregos dignos e sustentáveis. 

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Coordenação da Unidade para a Economia Social e Solidária, realizou hoje, terça-feira, 25 de fevereiro, um webinar intitulado "Economia Social e Solidária: Fundamentos e Perspetivas para o Desenvolvimento".

A Economia Social e Solidária (ESS) tem vindo a consolidar-se como um modelo económico alternativo, baseado em princípios de justiça social, cooperação e desenvolvimento sustentável. Em Cabo Verde, a ESS desempenha um papel fundamental ao complementar as ações do Estado na redução da pobreza, na promoção da inclusão social e no fortalecimento das comunidades. Contudo, subsistem desafios na sua compreensão e implementação efetiva, tornando imprescindível a realização de espaços de debate e reflexão que contribuam para o seu fortalecimento.

O evento marcou o início de um ciclo de iniciativas destinadas a reforçar o conhecimento e a prática da ESS no país. Durante a sessão, foram aprofundados os conceitos e princípios desta abordagem económica, diferenciando-a de outros modelos económicos, e foi debatido o seu potencial para responder aos desafios do desenvolvimento. Além disso, foram analisadas as dificuldades globais e as perspetivas futuras para a consolidação deste setor em Cabo Verde.

O webinar contou com a participação do Professor Rogério Roque Amaro, do ISCTE-IUL (Portugal), especialista em Economia Social e Solidária, como orador principal. A moderação do debate esteve a cargo da Professora Mami Estrela, docente da Universidade de Cabo Verde (UNICV) e ativista social, membro do Conselho Nacional para a Economia Social.

Entre os temas abordados, destacaram-se os fundamentos da Economia Social e Solidária, a sua capacidade de resposta aos desafios do desenvolvimento e as perspetivas para a sua evolução no contexto nacional. A troca de experiências e o debate promovido durante a sessão permitiram esclarecer questões-chave e fomentar estratégias para o fortalecimento do setor em Cabo Verde.

Com esta iniciativa, o Governo de Cabo Verde reafirma o seu compromisso com a promoção e valorização da Economia Social e Solidária, reconhecendo-a como um pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país.

No âmbito das comemorações do Dia da Justiça Social, assinalado a 20 de fevereiro, o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), realizou a primeira edição do Cadastro Social Único na Comunidade, em Ponta d'Água.

A iniciativa incluiu uma sessão de esclarecimento sobre o Cadastro Social Único e os Programas Sociais implementados pela Direção-Geral da Inclusão Social, com o objetivo de reforçar a proteção e a inclusão social no país. O evento visa garantir maior acesso aos direitos e benefícios destinados às famílias em situação de vulnerabilidade, promovendo a justiça social e a igualdade de oportunidades.

Para o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, este dia representa um momento para celebrar os esforços empreendidos para assegurar que as políticas públicas cheguem efetivamente a quem mais precisa.

Segundo o governante, o Cadastro Social Único tem sido um instrumento fundamental para direcionar as políticas públicas, permitindo uma melhor gestão dos apoios sociais e contribuindo para a significativa redução da taxa de pobreza extrema no país, atualmente fixada em 2,28%.

“O Cadastro Social Único permitiu ao Governo e às várias instituições orientar com precisão as políticas públicas, garantindo que os apoios cheguem às famílias que realmente necessitam. Graças a estas medidas, implementadas nas áreas do rendimento, educação, saúde, habitação, eletricidade, água, promoção do emprego e igualdade de género, Cabo Verde está muito próximo de erradicar a pobreza extrema”, afirmou o Ministro.

Apesar dos avanços, Fernando Elísio Freire sublinhou que ainda há desafios a enfrentar, nomeadamente no apoio aos 2,28% da população que vive em extrema pobreza. O compromisso do Governo é reforçar as medidas políticas, promovendo um maior diálogo e proximidade com as comunidades, para garantir que cada cabo-verdiano tenha igualdade de oportunidades e possa melhorar a sua condição de vida.

O Ministro destacou ainda a importância de aprimorar o Cadastro Social Único, uma vez que tem sido alvo de algumas reclamações sobre discrepâncias na classificação dos beneficiários. Neste sentido, o Governo continuará a realizar ações de esclarecimento em diversos bairros do país, visando aumentar a credibilidade do sistema.

“Atualmente, cerca de 9% dos registos apresentam erros e estão a ser corrigidos, mas isso não invalida os 91% que estão corretos e que garantem a eficácia do cadastro. Estamos empenhados em aperfeiçoar este instrumento, que veio para ficar”, acrescentou.

O Dia Mundial da Justiça Social foi proclamado pelas Nações Unidas para reforçar a importância da justiça social como um pilar fundamental para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável entre os Estados.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, presidiu, esta manhã o ato de abertura da Conferência Internacional "Reabilitação: Uma Questão de Justiça Social".

O evento insere-se no programa comemorativo do 20.º aniversário do Centro Nacional Ortopédico e de Reabilitação Funcional (CENORF), uma instituição de abrangência nacional criada pela Associação Cabo-verdiana de Pessoas com Deficiência (ACD), que ao longo das últimas duas décadas tem desempenhado um papel fundamental na promoção da inclusão e na melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, através da reabilitação física e funcional.

O CENORF tem contado com o apoio do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, dispondo de um acordo de subvenção anual há mais de cinco anos, o que reflete o compromisso do Governo na promoção da inclusão e do bem-estar das pessoas com deficiência.

Para assinalar este marco histórico, CENORF lançou um conjunto de iniciativas sob o lema "Celebrando a Inclusão e a Superação", que se estenderão até outubro de 2025. Neste contexto, a Conferência Internacional "Reabilitação: Uma Questão de Justiça Social" será um dos momentos centrais da celebração, coincidindo com o Dia Mundial da Justiça Social.

A conferência visa promover um debate aprofundado sobre a importância da reabilitação no contexto das questões sociais e de justiça em Cabo Verde, destacando-a como um direito humano fundamental, acessível a todas as pessoas, independentemente das suas condições físicas, económicas ou sociais.

O evento contará com a participação de diversos parceiros, incluindo especialistas, líderes de opinião, profissionais da saúde, gestores públicos e privados, dirigentes de organizações de pessoas com deficiência, bem como as próprias pessoas com deficiência, líderes religiosos, dirigentes comunitários e outros atores relevantes.