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𝟓𝟕ª 𝐒𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐏𝐨𝐩𝐮𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐃𝐞𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, marcou presença hoje no “Side Event” sob o tema 'Políticas da Família para um futuro da igualdade de género: Investir nas Pessoas, Prosperidade e Progresso', promovido pela UNFPA/Nações Unidas, a margem da 57ª Sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento que decorre em Nova Iorque, de 30 de abril a 3 de maio. 

Na sua intervenção, Freire expressou a sua honra em representar o Governo de Cabo Verde nesse importante encontro, destacando as políticas inovadoras adotadas pelo país em relação à família e à igualdade de género, enfatizando o compromisso do Governo em garantir um futuro digno para todos os cidadãos, respeitando seus direitos fundamentais e promovendo seu desenvolvimento pessoal e o progresso da nação.

O Ministro ressaltou a importância do trabalho conjunto com as famílias para promover a igualdade de género e eliminar as desigualdades, especialmente aquelas que afetam as mulheres e, consequentemente, toda a sociedade. Neste sentido, o Governante destacou as medidas concretas implementadas pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, incluindo o Cadastro Social Único, que identifica os agregados familiares mais vulneráveis e fornece apoio financeiro mensal, como o Rendimento Social de Inclusão. 

“Para além do RSI, outra importante medida implementada é o Sistema Nacional de Cuidados, que visa apoiar as mulheres na conciliação entre trabalho remunerado e trabalho doméstico, oferecendo estruturas de apoio como creches e centros de dia. Não podia deixar de destacar também a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema, que inclui o Fundo Mais, alimentado por uma taxa de turismo, e o Plano Nacional de Igualdade de Género, focado na autonomia das mulheres em diversas áreas,” afirmou o Ministro. 

O Ministro destacou também a importância da Lei contra a Violência Baseada no Género e da Lei da Paridade no combate à violência contra as mulheres e na promoção da participação feminina na política e em cargos de liderança. 

Ainda, Fernando Elísio Freire enfatizou o compromisso de Cabo Verde em erradicar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta até 2026, reconhecendo a necessidade de acelerar os esforços e contar com o apoio internacional para alcançar esse objetivo. 

Freire concluiu reiterando o compromisso do governo cabo-verdiano com a igualdade de género e o desenvolvimento sustentável, destacando que o sucesso nessas áreas é fundamental para o progresso de Cabo Verde como uma nação democrática, livre, justa e equitativa para todos os seus cidadãos.

𝐅𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐄𝐥𝐢́𝐬𝐢𝐨 𝐅𝐫𝐞𝐢𝐫𝐞 𝐞𝐦 𝐌𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢𝐜̧𝐨 𝐧𝐚𝐬 𝐢𝐥𝐡𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐒𝐚𝐧𝐭𝐨 𝐀𝐧𝐭𝐚̃𝐨 𝐞 𝐒𝐚̃𝐨 𝐕𝐢𝐜𝐞𝐧𝐭𝐞

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, iniciou hoje, 24, até 26 de abril, uma visita em missão de serviço às ilhas de Santo Antão e São Vicente, com uma agenda dedicada a encontros de trabalhos com os Presidentes das Câmaras para o balanço dos projetos Sociais do MFIDS, implementados em parceria com as Autarquias, visitas às creches, entrega de kits de materiais ludo pedagógicos, entre outros.

Hoje, Fernando Elísio Freire manteve um encontro com o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Orlando Delgado, para um balanço da situação da implementação dos projetos sociais naquele município.

“Estamos a cumprir aquilo que nos comprometemos fazer para este ano de 2024 em Ribeira Grande de Santo Antão. Estamos a aumentar o Rendimento Social de Inclusão para 287 famílias e estamos a implementar o programa de Inclusão Produtiva no município, beneficiando 150 famílias”, congratulou-se o Ministro.

Por outro lado, o Ministro informou que no município são 70 famílias com acompanhamento familiar e com acesso a uma rede de creches. Para além disso, o Governo está a desenvolver o Estatuto do Cuidador Informal para que as localidades da Ribeira Grande, que é um município muito vasto e com diversas zonas de difícil acesso, tenham estruturas de cuidadores informais que são pessoas que nas suas casas cuidam de crianças e pessoas idosas.

“O processo da criação do Estatuto está quase a terminar e há determinação do Governo em levar isso adiante. Todos os projetos que temos na área social em Ribeira Grande estão a decorrer muito bem”, assegura Fernando Elísio Freire.

Esta tarde, cumprindo a sua agenda, o Governante presidiu o Encerramento da Ação de Capacitação de Cuidadores de Infância e Gestores das Creches do Município de Ribeira Grande.

A referida capacitação tem como objetivos reforçar a competência desses profissionais, promovendo desta forma, o desenvolvimento integral e a garantia do bem-estar e a satisfação das necessidades das crianças dos 0 a 3 anos de idade, bem como o acompanhamento, orientação e intercâmbios de experiências entre as entidades gestoras de Creches.

Em São Vicente, no dia 26 de abril, o Governante presidirá a abertura da “Conferência em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais”, no âmbito da XI Semana Nacional de prevenção e segurança no trabalho, cujo lema é: Segurança é o Trabalho em parceria com a Saúde. Uma organização da Inspeção Geral do Trabalho - IGT e a Infraestruturas de Cabo Verde - ICV, em parceria com a Ordem dos Engenheiros Técnicos de Cabo Verde, Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal.

Com esta conferência pretende-se discutir temas de interesse para um ambiente de trabalho seguro e saudável, incutindo no seio dos trabalhadores, entidades empregadoras e dos cidadãos em geral a importância da Saúde e Segurança no Trabalho.   

𝗦𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗮 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝘃𝗶𝘀𝗶𝘁𝗮 𝗝𝗮𝗿𝗱𝗶𝗻𝘀 𝗲 𝗖𝗲𝗻𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗮 𝗲𝗺 𝗦𝗮̃𝗼 𝗩𝗶𝗰𝗲𝗻𝘁𝗲

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, realizou uma visita aos jardins municipalizados da Câmara Municipal de São Vicente no dia 19 de abril. Estes jardins recebem apoio do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e têm como objetivo principal garantir o acesso à educação de crianças provenientes de famílias de baixo rendimento e crianças com deficiência.

Através da subsidiação do pré-escolar, as famílias conseguem manter seus filhos no sistema educacional, ao mesmo tempo, em que dispõem de mais recursos para atender outras necessidades essenciais. Essa iniciativa é realizada em parceria com as Câmaras Municipais e Instituições de Solidariedade Social, demonstrando o compromisso do Governo com políticas públicas de inclusão social e apoio às famílias vulneráveis.

Posteriormente, a Secretária de Estado visitou os Centros de Dia da Associação Espaço Jovem localizados em Pedra Rolada e Ribeira Bote. Esta visita reflete os esforços conjuntos entre o Governo e organizações da sociedade civil para fornecer cuidados e apoio aos idosos, visando promover a inclusão e o bem-estar dos mais velhos na comunidade.

É importante destacar que o Governo tem como uma de suas prioridades a atenção aos cuidados de dependentes, incluindo crianças, idosos e pessoas com deficiência. A implementação do Plano Nacional de Cuidados é fundamental para criar uma rede de suporte às famílias e mapear as necessidades de cada município em termos de equipamentos e serviços de cuidados para a pequena infância, assegurando qualidade e segurança nos serviços prestados.

𝐅𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐄𝐥𝐢́𝐬𝐢𝐨 𝐅𝐫𝐞𝐢𝐫𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚 𝐧𝐚 𝐈 𝐑𝐞𝐮𝐧𝐢𝐚̃𝐨 𝐄𝐱𝐭𝐫𝐚𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐬 𝐝𝐨 𝐓𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐞 𝐀𝐬𝐬𝐮𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐚 𝐂𝐏𝐋𝐏

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também tutela a pasta do Trabalho, participa na I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que decorre hoje, dia 19 de abril, na Sede da CPLP, em Lisboa.
 
Na agenda prevista constam diversos temas, com destaque para os pontos de situação sobre a implementação dos Planos de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil e para a Inspeção do Trabalho, bem como a discussão sobre a proposta de um Plano Estratégico da CPLP para a temática do Trabalho e Assuntos Sociais. Realça-se, ainda, o debate para esclarecimento e finalização do Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP.
 
Esta reunião foi antecedida pelas reuniões técnicas preparatórias, nos dias 16, 17 e 18 de abril, também na Sede da CPLP, designadamente, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para a Inspeção do Trabalho, a Reunião dos Pontos Focais da CPLP para o Trabalho e Assuntos Sociais e a Reunião sobre o Acordo de Aplicação da Convenção Multilateral Segurança Social da CPLP.
A necessidade de realização desta I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP foi identificada na XV Reunião de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais, decorrida a 18 de maio de 2023, em Benguela, pelo que os trabalhos serão coordenados pela Ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola.
 
As delegações dos Estados-Membros à I Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP é composta pelos Ministros e Secretários de Estado que assumam a tutela do setor do Trabalho e Assuntos Sociais nos respetivos governos, pelos Pontos Focais do Trabalho e Assuntos Sociais, da Inspeção do Trabalho, do Combate ao Trabalho Infantil e da Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, pelo Secretariado Executivo da CPLP e por entidades convidadas, nomeadamente, representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Associação Internacional de Segurança Social (AISS).
 
O Ministro está acompanhado do Presidente do Instituto Nacional da Previdência Social, Mário Rui Fernandes, que também participou nas reuniões técnicas preparatórias, enquanto representante de Cabo Verde da Proteção Social, regime contributivo, juntamente com o Inspetor Geral do Trabalho, Anildo Fortes e a Presidente do Centro Nacional das Prestações Sociais, Elisandra de Pina, sendo estes últimos via videoconferência.
𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐝𝐢𝐬𝐩𝐨𝐧𝐢𝐛𝐢𝐥𝐢𝐳𝐚 𝟐𝟎 𝐦𝐢𝐥 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐟𝐮𝐧𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐪𝐮𝐞 𝐚𝐭𝐮𝐚𝐦 𝐧𝐚 𝐚́𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐚 𝐃𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 16 de abril, a assinatura de protocolos de subvenção financeira entre o MFIDS e as associações que lidam com a área da deficiência, no valor total de 20 mil contos.

A iniciativa está alinhada com o Programa do Governo da X Legislatura, que enfatiza o fortalecimento institucional das Organizações da Sociedade Civil através da ampliação dos mecanismos de participação das ONGs de desenvolvimento. O objetivo é estreitar relações, promover transparência e boa governança na gestão pública, estimular a cidadania e consolidar a democracia e a descentralização.

O Ministro agradeceu as associações por tudo aquilo que têm feito pela inclusão de pessoas com deficiência reconhecendo que se trata de um trabalho difícil, árduo, e de obrigação de todos os cabo-verdianos, e principalmente do Governo que, segundo diz, deve criar as condições para que as associações possam trabalhar da melhor forma possível e atingir os seus objetivos.

De acordo com Fernando Elísio Freire, o primeiro passo para se resolver os problemas é reconhecê-los, tendo assegurado que o executivo muito tem feito tendo em conta as poucas condições do país, e que neste momento está em condições de fazer ainda mais.

“Queria dizer-vos que sabemos bem que o acesso à educação, à saúde, ao rendimento, o acesso a bens básicos das pessoas com deficiência ainda não é o ideal em Cabo Verde", afirmou, avançando que a questão do alargamento da proteção social, a reforma da proteção social que se está a fazer neste momento vai incluir um conjunto de comparticipações que ainda não estão a ser cobertos pelo sistema obrigatório.

De entre eles apontou o alargamento da comparticipação das fisioterapias, a participação na fisioterapia da fala, na melhoria da qualidade de vida de pessoas com deficiências e os termos de referência da reforma de segurança social, no sentido de melhorar substancialmente a política de cuidados, e de proteção social no país.

“Vamos fazer cada vez mais, existem condições para fazer este trabalho apesar da demanda. O facto de termos criado um instrumento financeiro, o Fundo Mais, vai permitir alocarmos recursos diretamente a grupos mais vulneráveis, como pessoas com deficiência. E o facto também de estarmos a incluir nas nossas relações internacionais o enfoque nessas pessoas é um sinal claro de que a situação vai continuar a melhorar”, salientou o Ministro.

De referir que, dado que a escassez de recursos financeiros é um dos principais obstáculos ao funcionamento administrativo das associações e ONG’s na implementação de ações complementares às do governo central, o MFIDS, através da Direção Geral de Inclusão Social, tem trabalhado para reforçar a capacidade das instituições e organizações do setor público e privado atuantes na área de cuidados e deficiência.

Assim, é crucial fortalecer a relação institucional para concretizar as políticas setoriais, visando promover e desenvolver a política nacional de prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência em colaboração com toda a sociedade, em especial com as pessoas com deficiência, suas famílias e organizações da sociedade civil representativas.

𝐒𝐞𝐜𝐫𝐞𝐭𝐚́𝐫𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐄𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐚 𝐈𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐚̃𝐨 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚𝐬 𝐉𝐨𝐫𝐧𝐚𝐝𝐚𝐬 𝐀𝐜𝐚𝐝𝐞́𝐦𝐢𝐜𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐏𝐬𝐢𝐜𝐨𝐥𝐨𝐠𝐢𝐚 𝐧𝐚 𝐔𝐧𝐢𝐯𝐞𝐫𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐝𝐞𝐥𝐨

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu na passada quinta-feira as Jornadas Académicas de Psicologia da Universidade do Mindelo.

Durante a ocasião, Lídia Lima destacou a importância da inclusão social, enfatizando o papel crucial dos psicólogos e das academias científicas no combate aos problemas sociais que afetam indivíduos e organizações em Cabo Verde.

De acordo com a Governante, um dos focos do Governo é a proteção de crianças e adolescentes em situações de risco, com políticas e programas executados pelo Instituto cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e a colaboração de diversos setores como educação, saúde, justiça e organização da sociedade civil.

“A inclusão de pessoas com deficiência também é uma prioridade. Cabo Verde está investindo em intervenções precoces e eficazes para deficiências neurológicas, com destaque para a criação de Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva (EMAI). Recentemente, foi elaborado o "Plano de Ação Multissetorial para Inclusão de Crianças e Jovens com Deficiências Neurológicas em Cabo Verde (2023-2030)", em colaboração com ONG’s nacionais e o Governo”, afirma a SEIS.

Ainda, a mesma ressaltou que a saúde mental da população também é uma grande preocupação. Nisso, conforme explica, o Governo de Cabo Verde decretou 2024 como o Ano da Saúde Mental e está implementando o Plano Estratégico Nacional para a Saúde Mental 2021-2025, visando fortalecer os serviços de saúde mental, reabilitação psicossocial e capacitação de profissionais na área.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social está desenvolvendo uma Estratégia Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e uma Estratégia de Erradicação da Pobreza Extrema, com o objetivo de reforçar as respostas existentes e criar novas abordagens para enfrentar os problemas sociais. A iniciativa inclui o financiamento às Câmaras Municipais e Organizações não Governamentais para fornecer respostas à população e buscar soluções para os desafios sociais enfrentados pelo país.