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𝗙𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗘𝗹𝗶́𝘀𝗶𝗼 𝗙𝗿𝗲𝗶𝗿𝗲 𝗗𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰𝗮 𝗣𝗼𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗲𝗺 𝗗𝗶𝘀𝗰𝘂𝗿𝘀𝗼 𝗻𝗮 𝟭𝟭𝟮ª 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗮 𝗢𝗜𝗧

Hoje, 11 de junho, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, discursou na Sessão Plenária durante a 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. O tema central foi "Trabalho Digno e Economia da Prestação de Cuidados". No seu discurso, o Ministro destacou as várias medidas implementadas pelo Governo para fortalecer o sistema de cuidados e melhorar a vida, tanto dos cuidadores, quanto daqueles que recebem cuidados.
 
O Ministro iniciou por reconhecer a essencialidade do trabalho de cuidados para a humanidade, destacando que "todos os cidadãos, em alguma fase do ciclo de vida, precisarão de cuidados". Enfatizou que o trabalho de cuidados, quando informal, muitas vezes não é remunerado e impõe um fardo pesado aos cuidadores, principalmente mulheres, com impactos significativos na sua saúde física, mental e emocional.
 
𝗣𝗼𝗹𝗶́𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗲 𝗠𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗜𝗺𝗽𝗹𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗱𝗮𝘀
 
𝗣𝗹𝗮𝗻𝗼 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀
O Governo elaborou e implementou o Plano Nacional de Cuidados, um instrumento crucial para assegurar políticas de proteção social que beneficiem tanto os receptores de cuidados quanto os cuidadores. O objetivo é garantir qualidade e segurança nos cuidados prestados e empoderar os cuidadores por meio da sua profissionalização.
 
𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗲 𝗖𝗮𝗽𝗮𝗰𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝗿𝗲𝘀
Com o apoio de parceiros, o Governo promoveu diversas formações e cursos de capacitação para cuidadores de pessoas com dependência. "Já foram formadas mais de duas centenas de jovens e mulheres nos diversos municípios do país", afirmou o Ministro. Foi ainda mencionada a aprovação de um diploma que define os termos e condições para o acesso à profissão de Cuidador de Infância, incluindo a necessidade de uma Carteira Profissional e formação adequada.
 
𝗚𝗲𝘀𝘁𝗼𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗿𝗲𝗰𝗵𝗲𝘀 𝗲 𝗦𝗲𝗿𝘃𝗶𝗰̧𝗼𝘀 𝗱𝗲 𝗖𝗿𝗲𝗰𝗵𝗲 𝗮𝗼 𝗗𝗼𝗺𝗶𝗰𝗶́𝗹𝗶𝗼
O Governo está a desenvolver ações de capacitação contínua para gestores de creches e a regulamentar os Serviços de Creche ao Domicílio. Além disso, há uma promoção ativa da socialização e supervisão dos instrumentos sobre a organização e funcionamento das creches.
 
𝗟𝗶𝗰𝗲𝗻𝗰̧𝗮𝘀 𝗣𝗮𝗿𝗲𝗻𝘁𝗮𝗶𝘀 𝗲 𝗦𝘂𝗯𝘀𝗶́𝗱𝗶𝗼𝘀
Entre as medidas destacadas, o Ministro mencionou a generalização do pré-escolar, o alargamento da licença de maternidade de 60 para 90 dias e a introdução da licença de paternidade. Também foi mencionado o subsídio de doença para um dos progenitores no acompanhamento de filhos internados até aos 12 anos.
 
𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗮̀ 𝟯ª 𝗜𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗲 𝗣𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗗𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮
O Governo contratou cerca de cem cuidadores para serviços domiciliares a idosos e pessoas com deficiência, com previsão de contratar mais 60 cuidadores em 2024. O Estatuto da Pessoa Idosa, aprovado em 2023, visa promover os direitos e a proteção dos idosos, além de regulamentar o sistema de cuidados para garantir a sua autonomia e participação na sociedade.
 
𝗠𝗲𝗱𝗶𝗱𝗮𝘀 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗲 𝗔𝗽𝗼𝗶𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹
Outras medidas incluem a gratuitidade na inscrição e frequência em estabelecimentos de educação e formação para pessoas com deficiência, requalificação e funcionamento de Centros de Cuidados para crianças e jovens com deficiência, e regulamentação dos centros de dia e lares de idosos. Adicionalmente, há apoios para cuidados de saúde, como medicamentos, exames, e dispositivos de compensação.
 
𝗘𝘀𝘁𝗮𝘁𝘂𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝘂𝗶𝗱𝗮𝗱𝗼𝗿 𝗜𝗻𝗳𝗼𝗿𝗺𝗮𝗹
O Governo tem em curso a elaboração do Estatuto do Cuidador Informal para reconhecer direitos, garantias e apoios aos cuidadores informais. O objetivo é proporcionar benefícios sociais, licenças laborais, serviços de apoio psicossocial e formação, visando o bem-estar físico e emocional dos cuidadores, além de melhorar a qualidade dos cuidados domiciliares prestados.
 
O Ministro concluiu enfatizando que "o Governo de Cabo Verde tem trabalhado intensamente" e está preparando novas reformas no âmbito da segurança social. Ele ressaltou a importância do engajamento de todos os cidadãos, instituições e parceiros para transformar os serviços de cuidados em trabalho digno, devidamente remunerado, socialmente reconhecido e legalmente protegido.
𝗙𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗘𝗹𝗶́𝘀𝗶𝗼 𝗙𝗿𝗲𝗶𝗿𝗲 𝗿𝗲𝘂́𝗻𝗲-𝘀𝗲 𝗰𝗼𝗺 𝗗𝗶𝗿𝗲𝘁𝗼𝗿 𝗚𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗢𝗜𝗧

No âmbito de sua participação na 112ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também é responsável pela pasta do Trabalho, realizou uma visita de cortesia ao Diretor-Geral da OIT, Gilbert F. Houngbo.
 
Durante a reunião, Freire destacou o acordo laboral entre Cabo Verde e Portugal, considerado um modelo exemplar e de grande interesse para a OIT. Ele também manifestou interesse em expandir a colaboração com a OIT, especialmente na implementação do Protocolo sobre a Justiça Social, ao qual Cabo Verde já aderiu, mas que ainda necessita de passos para sua plena execução.
 
O Ministro enfatizou a importância da proteção social e das reformas laborais em curso em Cabo Verde, que visam um impacto significativo no desenvolvimento social do país. Em resposta, Houngbo elogiou Cabo Verde como um exemplo para a África na aplicação de políticas sociais e confirmou sua intenção de visitar o país no primeiro trimestre de 2025, atendendo a um convite feito desde o ano passado.
 
O encontro reforçou a parceria entre Cabo Verde e a OIT, com vista a fortalecer as políticas sociais e laborais que promovem o desenvolvimento sustentável e a justiça social.
𝐏𝐫𝐚𝐢𝐚 𝐯𝐚𝐢 𝐬𝐞𝐫 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐞𝐦𝐩𝐥𝐚𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐜𝐢𝐧𝐜𝐨 𝐂𝐞𝐧𝐭𝐫𝐨𝐬 𝐝𝐞 𝐃𝐢𝐚 

O anuncio foi feito esta manhã pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, durante uma visita efetuada ao projeto "Saúde Mental Comunitária" no bairro da Achada Grande Frente.

Durante a visita, o Ministro anunciou a implementação de cinco novos centros de dia ainda este ano, incluindo um na Achada Grande, juntamente com os bairros de São Pedro, Tira Chapéu, Achada Santo António e Achada Grande Trás.

Conforme o Ministro, os Centros serão financiados pelo programa Fundo Mais e visa oferecer uma abordagem integrada, no qual crianças e adolescentes recebem apoio e fora do horário escolar e as famílias têm acesso a serviços de assistência. O principal objetivo é criar uma sociedade mais inclusiva e integrada, oferecendo suporte a todas as faixas etárias e necessidades das comunidades.

"Ao chegarmos às famílias, vamos chegar também às crianças, as pessoas com necessidades especiais, pessoas idosas dentro da mesma casa. Este trabalho integrado é essencial para melhorar a saúde mental e a integração social dos moradores", afirmou o Ministro.

Os centros vão ser geridos por ONG’s, que serão selecionadas através do concurso público, que já está a decorrer, pois conforme explica o Governante, o Estado precisa de colaboração da comunidade, do apoio e acompanhamento familiar realizado por ONG’s, instituições públicas e outros atores da sociedade civil para a inclusão de todos.

"Estes centros exigirão uma gestão profissional voltada para a comunidade, atendendo às necessidades de apoio, assistência e acompanhamento familiar de crianças, adolescentes, pais e idosos, de modo a termos uma melhor saúde mental e uma sociedade mais coesa", enfatizou o Ministro.

Relativamente ao projeto "Saúde Mental Comunitária" no bairro da Achada Grande Frente, o Ministro enalteceu a colaboração entre uma associação local, um centro de apoio psicológico e uma empresa privada, que juntos têm promovido uma intervenção significativa na comunidade, alinhada com as diretrizes do Governo.

Promovido pelo Centro de Atendimento Psicológico (CAP), em parceria com a Equatorial Coca-Cola Bottling Company, o projeto oferece serviços de apoio emocional, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde mental à comunidade.

De realçar, que Governo declarou 2024 como o "Ano da Saúde Mental em Cabo Verde", sob o lema "Saúde Mental, prioridade e compromisso de todos", com o objetivo de promover uma forte consciência social sobre esta problemática, incentivar um estilo de vida saudável e reforçar as políticas públicas para a melhoria da saúde mental.

𝗘𝗻𝗰𝗲𝗿𝗿𝗮𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗼 𝗕𝗼𝗼𝘁𝗰𝗮𝗺𝗽 𝗜𝗺𝗶𝗴𝗿𝗮𝗻𝘁𝗲: 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼 𝗙𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗘𝗹𝗶́𝘀𝗶𝗼 𝗙𝗿𝗲𝗶𝗿𝗲 𝗗𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰𝗮 𝗮 𝗜𝗺𝗽𝗼𝗿𝘁𝗮̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗘𝗺𝗽𝗿𝗲𝗲𝗻𝗱𝗲𝗱𝗼𝗿𝗶𝘀𝗺𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼𝘀 𝗜𝗺

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, hoje, o encerramento do Bootcamp Imigrante: Formação em Empreendedorismo, um evento promovido pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI). Esta iniciativa visa fortalecer a integração dos migrantes na sociedade cabo-verdiana, capacitando-os com ferramentas essenciais para o empreendedorismo.

Durante a sua intervenção, o ministro destacou a importância do empreendedorismo como uma via para a realização pessoal e a integração social dos imigrantes. "Estamos extremamente contentes por estar aqui hoje, no encerramento deste Bootcamp para imigrantes. Porque imigrante é uma pessoa empreendedora, tem iniciativa e a capacidade de sair da zona de conforto à procura de uma vida melhor", afirmou Fernando Elísio Freire. Ele enfatizou que tanto os cabo-verdianos espalhados pelo mundo quanto os distintos emigrantes que residem no país são, por natureza, empreendedores.

O projeto, que faz parte do programa COOP4INT, tem como principal objetivo potencializar a integração dos imigrantes através do reforço e capacitação de ferramentas e serviços locais. "Esta formação de empreendedorismo serve para mostrar que, de uma forma organizada e com domínio de áreas de negócios, é possível criar os vossos negócios e desenvolver as vossas vidas na terra que escolheram para serem felizes, que é Cabo Verde", continuou o ministro.

Freire salientou ainda a necessidade de inclusão em tempos de extremismo global. "A emigração é um fenómeno mundial e deve nos levar a uma profunda reflexão sobre a nossa capacidade de incluir todos, sem exceção. No mundo que está a ficar extremado, os imigrantes devem ser um exemplo de união, ligação, amor e, acima de tudo, de partilha", sublinhou.

O ministro reafirmou o compromisso do governo cabo-verdiano em garantir que todos os imigrantes se sintam bem acolhidos e integrados. "O imigrante onde estiver deve sentir-se bem. E é obrigação dos Estados cuidarem disso. Aqui em Cabo Verde, estamos a fazer por vocês aquilo que faríamos por nós próprios e aquilo que exigimos que se faça pelos nossos conterrâneos que estão a viver fora do país."

Fernando Elísio Freire também expressou agradecimento aos parceiros e participantes do Bootcamp. "Queremos agradecer a todos que estiveram envolvidos nesta empreitada, dizer que estamos muito orgulhosos do caminho que estamos a trilhar e queremos mais. Cabo Verde quer ser uma referência mundial em termos de políticas de imigração, porque sabemos o que é sair para fora e sabemos o que é viver fora do nosso país."

O evento culminou com um apelo aos formandos para que utilizem a formação adquirida para uma maior integração e desenvolvimento em Cabo Verde, e com palavras de reconhecimento pelo interesse e espírito demonstrados. "Aproveitem a formação, integrem-se bem e contribuam para o desenvolvimento do nosso país. Muito obrigado a todos."

 

 

𝗘𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗱𝗮 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗣𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗗𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗱𝗮 𝗖𝗘𝗗𝗘𝗔𝗢 𝗲𝗺 𝗔𝗯𝘂𝗷𝗮

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou do Encontro de Ministros da Inclusão de Pessoas com Deficiência dos Países da África Ocidental (CEDEAO), que ocorreu nos dias 5 e 6 de junho, em Abuja, Nigéria, representando o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social.
 
O principal objetivo da reunião foi apresentar o Plano de Ação Regional sobre a Inclusão da Deficiência na África Ocidental (2022-2030) aos Ministros da CEDEAO responsáveis pela Inclusão da Deficiência na região para validação e recomendação de adoção pelo Conselho de Ministros da CEDEAO.
 
Este plano resulta de um estudo regional iniciado em junho de 2021 pela Comissão da CEDEAO, com o objetivo de abordar de maneira urgente a situação das pessoas com deficiência na região.
 
Estiveram presentes os Ministros responsáveis pela Inclusão das Pessoas com Deficiência os representantes dos seguintes Estados-Membros da CEDEAO: República do Benim, República de Cabo Verde, República da Costa do Marfim, República da Gâmbia, República do Gana, República da Guiné-Bissau, República da Libéria, República Federal da Nigéria, República do Senegal e República da Serra Leoa.
 
Além disso, a reunião contou com a participação de diversas organizações internacionais e parceiros sociais, incluindo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH), a Federação dos Deficientes da África Ocidental (WAFOD) e os Poupadores de Visão.
“𝐎 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐭𝐞𝐦 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐧𝐚 𝐥𝐢𝐧𝐡𝐚 𝐝𝐚 𝐟𝐫𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐧𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐯𝐞𝐧𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞 𝐧𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐀𝐛𝐮𝐬𝐨 𝐞 𝐄𝐱𝐩𝐥𝐨𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐒𝐞𝐱𝐮𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐬” – 𝐅𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐄𝐥𝐢́𝐬𝐢𝐨 𝐅𝐫𝐞𝐢𝐫𝐞

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação, esta manhã, ao presidir a abertura do ato central do Dia Mundial da Criança Inocente Vítima de Agressão e Dia Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, que teve lugar no Município de São Filipe, ilha do Fogo.

Esta atividade marca o início da semana nacional de luta contra o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, que ocorre de 4 a 7 de junho e será focada no reforço das ações de sensibilização, informação e orientação junto às comunidades, escolas, famílias e profissionais da área de proteção para uma atuação em casos de violência sexual.

Para o Ministro, o Dia Mundial da Criança Inocente de Vítima de Agressão e o Dia Nacional da Prevenção e Combate ao Abuso e à Violência Sexual é um dado de profunda reflexão e de reforço da determinação de todos os protetores das crianças e dos adolescentes, da família e da sociedade no geral.

“Infelizmente, para nossa imensa tristeza, os dados disponíveis do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e do Ministério da Justiça, assim como os diversos agentes que intervêm nesta área, indicam uma dimensão inaceitável desta pouco problemática por todo o nosso país, com contornos particularmente preocupantes em ilhas como Fogo, Santo Antão, Santiago e Sal”, afirma o Ministro.

Conforme explicado o Governante, a situação é mais preocupante pelo fato de saber que este fenômeno é mais significativo do que mostrar os dados e as denúncias, pois muitos casos ficam escondidos sob ameaças, cumplicidades e segredos, muitas vezes impostos por quem deveria proteger e cuidar acima de tudo.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire, aproveitou para chamar a atenção da sociedade em não negligenciar, descuidar, abafar ou tolerar este mal “hediondo” que, segundo explica, infelizmente, insiste em permanecer, apesar do esforço combinado de diversos agentes.

“Embora exista uma única criança ou um único adolescente em risco ou a passar por este trauma abominável e desconcertante, que altera totalmente o percurso de vida das vítimas, nós manteremos e redobraremos os esforços, pois não podemos aceitar que uma criança ou um adolescente esteja exposto e seja obrigado a passar por este sofrimento inimaginável”, assegura.

Para combater este flagelo, o Ministro avançou que o Governo adotou planos de ação de âmbito nacional, destacando a implementação do II.º Plano nesta matéria de 2022 a esta parte acompanhada de uma “Estratégia de Comunicação para a Prevenção e Combate à Violência Sexual ” e de um “Plano de Comunicação – Programa Cabo Verde Pela Infância e Adolescência”, recentemente o ICCA lançou a Campanha Proteja – “Crianças e Adolescentes Livres da Violência Sexual”.

“A legislação legislativa, em 2021, o Governo fez a reforma do Código Penal e do Processo Penal, com o agravamento das penas em casos de violência sexual contra crianças e aprovou também o Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo ”, afirma. 

Para além disso, o ICCA, segundo avança está a trabalhar no sentido de ter profissionais especializados no atendimento de crianças e adolescentes vítimas da violência, investindo em ações de formação na área de Psicologia Forense e na aquisição de instrumentos de avaliação psicológica necessários e adequados. Paralelamente, temos vindo a envidar esforços para a criação ou o reforço de centros de dia a nível nacional e o alargamento dos centros de emergência infantil, afirma.

Relativamente à prevenção da Exploração Sexual, especialmente nos destinos turísticos, o Ministro disse que o Governo tem reforçado o trabalho com os operadores turísticos nas ilhas do Sal, Boa Vista e Maio, através da adesão ao “Código de Conduta Mundial do Turismo Contra a Exploração Sexual de Crianças em Viagens e Turismo”, demonstrando que Cabo Verde está atento e não tolera qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes.