O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 10 de janeiro, a cerimónia de abertura do debate de reflexão "Balanço dos 30 anos do ICIEG – Ganhos e Desafios Futuros", no âmbito das comemorações dos 30 anos da instituição. 

Na ocasião, Fernando Elísio Freire afirmou que a promoção da igualdade de género é que nos permite ser efetivamente um país da dignidade da pessoa humana. Segundo disse, a ambição do Governo é posicionar Cabo Verde como uma nação alinhada com as melhores praticas internacionais em matéria de igualdade de género. 

“A Igualdade de Género entrou na agenda dos cabo-verdianos como a promoção da dignidade da pessoa humana. Somos um país unificado que trata de forma igual todos os cidadãos. A Democracia e a Liberdade só têm sentido em países que respeitem efetivamente a igualdade de género e fazem essa promoção. Creio que nos últimos 30 anos o país deu passos significativos para essa promoção”, garante o Ministro. 

Fernando Elísio Freire assegura que, em termos de legislação, somos uma referência mundial nessa matéria, e que em termos de atos e práticas do próprio Estado temos uma transversalização de género em todas as políticas públicas em Cabo Verde. O Ministro garantiu, ainda, que o ICIEG é hoje uma Instituição credível e respeitada e que as instituições cabo-verdianas, em termos de legislação, continuam a dar o devido tratamento à igualdade de género. 

“Mas, é claro que o maior desafio que temos é de cada um de nós sermos efetivamente promotores da igualdade de género, nas nossas casas, nossas famílias, nas nossas comunidades e na sociedade. É a ação de cada um que fará de fato que Cabo Verde seja um país de Igualdade de Género”, afirmou o Governante. 

Por outro lado, Fernando Elísio Freire adiantou o ICIEG vai ser adaptado aos novos tempos, com maior robustez institucional, reformando o seu estatuto com um Plano de Cargos, Carreiras e Salários na Instituição. A Lei da Violência Baseada no Género também será revisada, com novos mecanismos para reforçar ainda mais a prevenção e atuar com maior celeridade em casos de VBG.    

Recorde-se que para a materialização das políticas de promoção e igualdade entre o homem e a mulher e a integração efetiva e visível da mulher em todos os domínios da vida social, foi criado em 1994, o então Instituto da Condição Feminina. Em 2006 para uma melhor efetivação de igualdade de género e adequação à então conjuntura social, a instituição teve a sua nomenclatura alterada, passando a ser designada como Instituto para Igualdade e Equidade de Género - ICIEG. 

Os ganhos obtidos são inegáveis em matéria de igualdade de género, fruto da vontade e determinação de cabo-verdianos e de cabo-verdianas, mas também do apoio incomensurável dos parceiros nacionais e internacionais que têm influenciado de que maneira as políticas públicas neste sector.  

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 22 de dezembro, na festa de Natal dedicada às crianças dos Centros do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) da cidade da Praia.  

Na ocasião, Fernando Elísio Freire anunciou, para o próximo ano, a criação de mais Centros de Dia para a cidade da Praia, Mindelo, ilhas do Sal e Boa Vista. “Iremos ter o Centro de Emergência Infantil em Santo Antão e em Santiago Norte, para além de todo o reforço das políticas de proteção às crianças. Teremos também em execução o plano nacional de ação e prevenção contra a violência sexual contra crianças e adolescentes”, disse o ministro.

Fernando Elísio Freire lembrou que o Plano de Cargos Carreira e Salário (PCCS) do ICCA já se encontra aprovado e que o Estatuto do ICCA está em processo de aprovação, bem como a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“Tudo isso para que possamos conformar a Instituição daquilo que é a nova dinâmica económica e social do país e que no próximo ano continuemos a fazer mais e fazer melhor. Sabemos que temos ainda um longo caminho a fazer e vamos trabalhar todos os dias para conseguir”, admite o Governante.

O Ministro garantiu ainda que na cidade da Praia o Governo vai disponibilizar 596 mil contos à Proteção Social, 80% dos quais vai para o Rendimento Social de Inclusão. Segundo disse, o remanescente será utilizado nas políticas de proteção às famílias e de proteção às crianças.

No entanto, Fernando Elísio Freire avisa que embora essas medidas sejam desafiantes e importantes, não chegam se não houver empenho, dedicação e, sobretudo, amor e cuidado para com as crianças.

O Ministro do Estado, Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 18 de dezembro, a apresentação do Iº Relatório sobre a População Estrangeira e Imigrante, que tem por base os resultados definitivos do Iº Inquérito à População Estrangeira e Imigrante em Cabo Verde (Iº IPEI).

O Inquérito foi realizado pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI) conjuntamente com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), com o objetivo de contribuir para o conhecimento e aprofundamento do fenómeno da imigração em Cabo Verde, com a produção de estatísticas oficiais que permitam traçar um diagnóstico mais completo e atualizado dos estrangeiros e imigrantes.

Na sequência, Fernando Elísio Freire avisou que o Governo será implacável na luta contra a discriminação e xenofobia em Cabo Verde e que promove a efetiva integração dos que procuram o arquipélago para viver. No entender do Ministro, o referido estudo simboliza a importância que Cabo Verde atribui aos imigrantes no processo do desenvolvimento.

“Queremos continuar a ser um exemplo em termos de políticas públicas para a Imigração, mas também queremos continuar a desenvolver diálogos com os municípios, visando o desenvolvimento e implementação de planos municipais locais de integração de imigrantes e reforços dos serviços e gabinetes municipais que trabalham com os imigrantes”, afirmou.

Fernando Elísio Freire enalteceu o aumento da mobilidade entre países e regiões no mundo, na maioria das vezes de forma involuntária, ressalvando, entretanto, que a imigração é feita por empreendedores corajosos, líderes, e que procuram sair em busca do desenvolvimento.

“Cabo Verde quer ser um desses países que recebe, de braços abertos, aqueles que escolheram mudar de país para ganhar a sua vida, porque são estas pessoas que se forem bem integradas contribuem, decididamente, para o desenvolvimento dos países”, referiu o Governante.

Fernando Elísio Freire considera fundamental proteger o direito dos imigrantes no quadro de um verdadeiro compromisso, virado para um pacto social entre todos os intervenientes, quais sejam o Estado, a sociedade e as ONG, de modo que todos possam viver com dignidade, que se sintam incluídos e possam usufruir dos benefícios da imigração.

O Ministro reafirmou, ainda, que Cabo Verde é um país comprometido com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), oito dos quais diretamente ligados à mobilidade humana. O governante disse que o país tem uma política imigratória devidamente alinhada com as melhores práticas internacionais.

Cabo Verde, de acordo com Fernando Elísio Freire, conta com 6.016 imigrantes inscritos no quadro do Cadastro Social Único, que estão a beneficiar de todos os apoios sociais, designadamente o Rendimento Solidário, a Inclusão Produtiva, a Pensão Social, o Rendimento Social, já que cada imigrante é um cidadão com direito a bens básicos para a sobrevivência.

“Cabo Verde não aprova certos aspetos ligados a práticas religiosas e culturais. Somos um país totalmente contra a mutilação genital, a discriminação por causa do género e não há questão cultural que possa violar a dignidade da pessoa humana”, destaca Fernando Elísio Freire.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, a cerimónia de encerramento da formação em psicologia forense destinado aos profissionais do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente – ICCA, que decorreu entre 11 e 15 de dezembro em parceria com o UNICEF.

A formação visou capacitar os técnicos em matéria de avaliação psicológica de crianças vítimas de violência, especialmente abuso sexual e aprimorar as metodologias de avaliação e procedimentos de intervenção com crianças vítimas de violência. As ações foram em formato presencial e administradas por uma formadora especialista em psicologia forense.

Fernando Elísio Freire afirmou que a formação vai no sentido de apetrechar melhor o ICCA e os seus colaboradores para poderem atuar no momento adequado, de forma científica e assertiva e permitir que toda a sinalização seja muito bem feita, para que a criança possa se sentir efetivamente protegida.

No entender do Ministro, o maior trabalho que há nesta área é o da prevenção, ou seja, antecipar cenários e sinais, ou sentir que a criança está em perigo e atuar a tempo. Segundo disse, Cabo Verde tem que ter estruturas e serviços de procedimentos adequados para se poder atuar em tempo justo.

“Com a criação de salas de escuta, com essa formação de psicologia forense, estamos a montar um sistema que ainda tem um caminho para percorrer. Temos todas as condições de termos uma estrutura que seja capaz de defender e proteger as nossas crianças. Todas as políticas para defender e proteger as crianças caem por terra se o país não ver com muita determinação a questão da violação dos direitos da criança, principalmente a violação sexual”, avisou o Governante.

De acordo com o Ministro, deve haver um forte trabalho de sensibilização e informação, de forma global pelo Estado, nas famílias e na própria criança. “Creio que agora esses profissionais estão em melhores condições de estarem mais próximos da comunidade, para que possam fazer bem o trabalho, contando com todo o engajamento do Governo”, garantiu Fernando Elísio Freire.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 13 de dezembro, na ilha do Sal, na apresentação pública do programa Fundo Mais, promovida pelo Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e o Ministério do Turismo e Transportes. 

Sob o lema “O FUNDO MAIS – Cabo Verde, Destino Turístico inclusivo e mais sustentável”, o evento pretendeu ser um espaço de partilha de informações com os promotores turísticos sobre todo o processo do referido Fundo, até à sua transferência às famílias.

Parte do financiamento do Fundo MAIS é a Taxa Turística. Após o seu pagamento nas unidades hoteleiras, será transferida uma percentagem a uma conta do Fundo MAIS, seguidamente à Entidade Gestora, que depositará na conta bancária das famílias beneficiadas pelo Programa RSI, identificadas através do Cadastro Social Único (CSU), garantindo-as um rendimento mensal durante pelo menos um ano.

Neste sentido, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, disse que há todas as condições para se eliminar a pobreza extrema em 2026, aplicando bem esses recursos provenientes da Taxa Turística.

“Quanto mais turistas entrarem em Cabo Verde, maiores recursos para os programas de protecção social a curto prazo, mas a longo prazo serão, seguramente, mais turistas, mais emprego e mais desenvolvimento. Serão necessários menos recursos para a protecção social que serão colocados noutras áreas de desenvolvimento”, explicou o Ministro.

De acordo com Fernando Elísio Freire, a previsão para 2024 é de que o Fundo Mais deverá disponibilizar cerca de 596 mil contos, e desse valor vai se atribuir mais sete mil contos ao Rendimento Social de Inclusão (RSI). Segundo disse, isso vai permitir também a edificação de mais dois centros infantis, em Santo Antão e Santiago Norte, para além do Sal que já está em funcionamento, e mais dezasseis centros de dia para crianças e adolescentes, entre outras valências.

“O que demonstra bem que é uma medida impactante que irá criar os instrumentos financeiros que permitirá o país dar passos seguros para a eliminação da pobreza extrema”, garantiu Fernando Elísio Freire.

De referir que o Fundo Mais pretende beneficiar pessoas em situação de extrema pobreza, que estão nos grupos I e II do Cadastro Social Único (CSU). Os seus recursos serão aplicados na execução do Programa MAIS, através das Transferências Sociais às famílias.