A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 6 de dezembro, a cerimónia de abertura do Encontro Nacional dos Técnicos do Instituto da Criança e Adolescente – ICCA, que acontece entre 6 e 8 de dezembro, numa parceria com as Nações Unidas/Agência UNICEF.

O referido encontro visa avaliar o desempenho da instituição durante o ano 2023, uniformizar os instrumentos utilizados e propor melhorias para 2024, bem como analisar o sistema de proteção da criança em Cabo Verde.

Lídia Lima considerou ser de extrema importância o encontro que tem sido realizado anualmente, realçando que permite aos técnicos, às delegações e à própria presidência da instituição fazer uma reflexão acerca dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano, mas também de todo o percurso que tem vindo a percorrer.

“Também permite traçar novas estratégias de intervenção, permite analisar os pontos fortes, mas também as fraquezas, isso tudo numa perspetiva de melhorarmos, cada vez mais, a atuação do ICCA enquanto uma instituição de grande importância para o país”, afirmou.

De acordo com Lídia Lima, o Governo está alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo definido a criança como prioridade absoluta e, por isso, defendeu que é preciso que o país continue, com força, a trabalhar com os parceiros, implementando os projetos que constam do programa do Governo.

A Secretária de Estado realçou o contributo dos técnicos do ICCA em ajudar o Governo a alcançar os resultados pretendidos perante os desafios enfrentados atualmente a nível mundial, em que as crianças sofrem com muitos problemas, as famílias estão cada vez mais desestruturadas e onde há um grande problema do consumo do álcool e de outras drogas.

“E é nesse sentido que o Governo tem a criança como prioridade absoluta, apostou seriamente numa estratégia de intervenção que passa, em primeiro lugar, pelo reforço da instituição do ICCA, porque nós queremos um ICCA mais dinâmico, mais interventivo e mais participativo”, nota a Governante.

De referir que o ICCA, enquanto organismo público encarregado de promover e executar a política para a Infância e a Adolescência, tem vindo a concretizar diversas medidas e ações relevantes em matéria de promoção e defesa dos direitos das crianças.

Para assinalar o Dia Internacional do Voluntariado (5 de dezembro), o Governo, através do Gabinete do Primeiro-Ministro e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, promoveu hoje um encontro sob o tema “MAIS Inclusão”, com as Organizações Não Governamentais (ONG’s), reconhecendo o trabalho notório que estas organizações têm desenvolvido no âmbito da inclusão social.

O encontro serviu para dar a conhecer o trabalho e as metas que o Governo, através do MFIDS, tem estabelecido no domínio da inclusão social até 2026 e os programas/projetos que tem materializado no reforço das competências das ONG's que intervêm na inclusão social. Foram discutidas também as medidas de Políticas do Governo na promoção e no reforço das capacidades das ONG's que atuam na área da inclusão dos grupos mais vulneráveis.

O evento foi espaço, ainda, de esclarecimentos para as organizações, dando a conhecer os incentivos fiscais do Governo para as ONG's e, por outro lado, explicar como funciona o Cadastro Social Único, como instrumento de acesso às medidas de políticas sociais.

Durante o encontro, foram abordados o papel das ONG's na promoção e inclusão social dos grupos mais vulneráveis, a experiência da Associação Chã de Matias na promoção e inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades sociais, o papel da FECAD na promoção e inclusão de pessoas com deficiência, bem como a experiência da Cruz Vermelha de Cabo Verde na promoção dos direitos da pessoa idosa.

De referir que o Governo de Cabo Verde tem promovido e pretende reforçar a promoção das competências e da cooperação entre as ONG’s e com as Organizações Governamentais/Estatais, não apenas através de financiamento, subvenção e assistência técnica, mas também de reflexão conjunta, estruturação e realização das ações de promoção do desenvolvimento do país.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 5 de dezembro, a sessão de abertura do fórum “MAIS Inclusão”, promovido pelo Governo, através do Gabinete do Primeiro-Ministro e o MFIDS para assinalar o Dia Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Social (5 de dezembro).

O principal objetivo da atividade é dar a conhecer as principais intervenções do Governo/MFIDS destinadas às ONGs e Associações que atuam na área social e, por outro lado, enaltecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas ONGs e os seus colaboradores, maioritariamente voluntários, bem como promover o reforço desta intervenção, complementar e em estreita articulação e cooperação com as entidades governamentais.

Na sequência, Fernando Elísio Freire afirmou que o voluntariado é fundamental para garantir às pessoas igualdade de oportunidades e dignidade, pois, segundo diz, não há inclusão sem dignidade e não há dignidade sem acesso a bens básicos e a liberdade.

“O voluntariado é pedra de toque para o futuro da humanidade, porque complementa os Governos e as empresas. O Governo busca naturalmente o bem comum e tenta, na medida dos recursos, chegar a todos de igual forma. As empresas buscam a sustentabilidade através do lucro e oferecem empregos, bens e criam riqueza. Mas, há um enorme vazio entre a vontade de chegar a todos, de construir riqueza e incluir todos. É aqui que entra o voluntariado”, nota o Ministro.  

Neste quadro, Fernando Elísio Freire afirma que é fundamental reforçar o voluntariado, as Organizações Não Governamentais e aqueles que atuam no dia-a-dia junto das suas comunidades. Segundo disse, a legislação tem que ser melhorada e adaptada, e o sistema de financiamento tem que ser transparente.

“O Governo não quer e nem pode ser a única fonte de financiamento do voluntariado. O voluntariado exige o engajamento das empresas, o engajamento individual e de instituições internacionais. É fundamental que todos continuemos, nos próximos tempos, a correr atrás do sonho da inclusão que representa a dignidade da pessoa humana”, avisou o Governante.

De referir que as Organizações Não Governamentais, que são frequentemente dirigidas e funcionam com base no voluntariado, têm um papel preponderante para, em conjunto com o Governo, combater a pobreza e a exclusão social, contribuindo para o fortalecimento dos laços de solidariedade e a redução das desigualdades e iniquidades sociais.

O Governo de Cabo Verde, tem promovido e pretende reforçar a promoção das competências e da cooperação entre as ONG’s e com as Organizações Governamentais/Estatais, não apenas através de financiamento, subvenção e assistência técnica, mas também de reflexão conjunta, estruturação e realização das ações de promoção do desenvolvimento do país.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje num leque de atividades promovidas pelo MFIDS através da Direção Geral da Inclusão Social, em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinale anualmente a 3 de dezembro.  

O evento que aconteceu durante esta manhã no largo da Quebra Canela foi promovido em parceria com as ONG´s que atuam na área da deficiência, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a temática da deficiência em Cabo Verde e contribuir para a sua consciencialização sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência nas diferentes esferas da vida política, social, económica e cultural. 

Fernando Elísio Freire lembrou que nos últimos anos, o Governo duplicou o valor da subvenção às organizações da sociedade civil que trabalham com as pessoas com deficiência, realçando que estão sendo desenvolvidas ações no sentido de permitir o acesso ao mercado de trabalho, à educação, saúde e outros bens e serviços. 

"Nós vamos tomar duas medidas que vão ser impactantes no futuro. Primeiro é criarmos um Estatuto do Cuidador Informal, que é aquela pessoa que tem sob a sua responsabilidade uma pessoa dependente. Terá o reconhecimento como uma profissão que será remunerado e terá segurança social. Em segundo lugar, no quadro do Plano Nacional de Cuidados, desenvolvermos as Cuidadoras de família, que são pessoas que dedicam exclusivamente a cuidar de um familiar, e a nível da legislação formalizar este trabalho", afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire adiantou que estas duas ações são possíveis através de duas medidas, nomeadamente a reforma da segurança social e a reforma do código laboral no sentido de haver horários flexíveis para quem tenha um dependente ao seu cuidado. 

O Ministro reconheceu também que em Cabo Verde ainda tem uma grande carência de especialistas para lidarem com determinados tipos de deficiência.  

De referir que durante esse dia, serão realizadas várias atividades culturais, desportivas e recreativas, das quais se destacam, dança, jogos adaptados e exposição de materiais e fotografias.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou durante o dia de hoje, 1 de dezembro, na atividade “Portas Abertas”, em que visitou algumas Associações que lidam com a causa, nomeadamente a Colmeia, Acarinhar, Casa Primavera, FECAD, CENORF, ADIVIC, ACD E APMUD.

A referida atividade enquadra-se no âmbito da Semana Inclusiva em comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro) promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da Direção Geral da Inclusão Social, em parceria com as ONG´s que atuam na área de deficiência.

Lídia Lima garantiu que o Governo está a dar prioridade às questões sociais, realçando que para o ano 2024 foi aumentado o orçamento para o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento social, nomeadamente na área da deficiência, em que o orçamento passou dos 19 mil contos para 32 mil contos para reforçar o apoio às Associações que trabalham nesta causa.

“Isto porque, para além da disponibilização dos espaços, temos vindo a atribuir um subsídio mensal através do programa de subvenção para as Associações. É um apoio que se traduz essencialmente para ajudar as Associações a funcionarem bem”, afirmou a Secretária de Estado. 

Lídia Lima garantiu, ainda, que o Governo vai acompanhar e dar assistências técnicas a essas instituições, e ajudar na mobilização de mais parceiros internacionais para ajudar a reforçar o trabalho que está a ser desenvolvido.

Durante a semana (27 novembro a 3 dezembro) serão promovidas diversas atividades, entre elas, exposições, visitas às associações, ação de capacitação, convívio, protagonizadas pelos diferentes atores que lidam com esta área.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez essa afirmação ao presidir hoje, 01 de dezembro, na Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, o ato central do Dia Mundial de Luta Contra a Sida 2023, sob o lema “Deixem as comunidades Liderarem”.

Este ano, a ONU-SIDA elegeu como lema do Dia Mundial de luta contra a SIDA, “Deixem as comunidades Liderarem” sugerindo que o mundo precisa que as comunidades liderem o caminho. As organizações comunitárias que vivem com o VIH, em risco de contraí-lo ou que foram de outra forma afetadas pelo vírus, estejam na linha da frente da luta para fazer progressos na resposta ao VIH.

É neste quadro que Fernando Elísio Freire garantiu que o sucesso da luta contra a Sida em Cabo Verde é alcançado em conjugação com as comunidades e as suas respetivas associações, porque estão mais próximas das pessoas, sabem do dia-a-dia, das dificuldades e dos estigmas que existem. Neste sentido, o Ministro apelou que as comunidades assumam essa luta e liderem este processo, com o todo o envolvimento das Entidades Oficiais.

“Temos que evitar a Sida a todo o custo e estar cientes e conscientes das suas consequências. Tudo aquilo que são as ações que temos desenvolvido é no sentido de sensibilizar e envolver cada vez mais as comunidades. É por isso que a taxa de prevalência no nosso país é de 0.6%, uma taxa baixa, mas temos que prevenir ainda mais e continuar esta luta”, apela o Ministro.

Em Cabo Verde a epidemia do VIHSIDA é do tipo concentrado, com registo de prevalência à volta de 0,6% (0,7% nas mulheres e 0,4% nos homens); 2,3% nas pessoas com deficiência, 3,1% nos usuários de drogas, 4,6% entre profissionais do sexo e 6,1% entre os homens que fazem sexo com homens.

Todos os casos testados VIH positivos são tratados com antirretrovirais, independentemente do valor da contagem dos linfócitos TCD4. O seguimento do paciente é assegurado nos Centros de Saúde do setor público, por uma equipa multidisciplinar constituída por médico/a, enfermeiro/a, psicólogo/a, assistente social e farmacêutico/a, muitas das vezes acompanhados pelos pares Educadores das Comunidades.

No entender de Fernando Elísio Freire, isso demonstra que Cabo Verde é visto como um exemplo na assistência das pessoas, no combate e na criação de mecanismos eficazes e no apoio dos grupos mais vulneráveis ou dependentes, como as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e também as pessoas portadoras de doenças crónicas.

“No caso do Sida, o Governo está presente, com medidas e políticas eficazes. As comunidades estão presentes ajudando o Governo a construir este caminho que todos nós queremos de uma sociedade saudável, inclusiva, que trata todos de igual forma e que não deixa ninguém para trás”, assegura o Governante.

 De referir que o lema “Deixe as comunidades liderarem” estará no centro das ações que serão realizadas para pôr fim ao VIH até 2023. No âmbito do Dia Mundial de Luta Contra a Sida e tendo em conta o lema proposto para este ano, o Ministério da Saúde através do CCS SIDA propõe o reforço de atividades de prevenção, diagnóstico, comunicação e informação, no seio das comunidades, para que estes possam assumir a liderança na luta contra o VIH-SIDA, e sentir que o fim da SIDA é possível e está ao alcance de todos.