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𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐁𝐢𝐥𝐚𝐭𝐞𝐫𝐚𝐥 𝐌𝐅𝐈𝐃𝐒 𝐞 𝐒𝐄 𝐀𝐝𝐣𝐮𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚

 
No âmbito da VII Cimeira Portugal – Cabo Verde o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social encontrou-se com a SE o Secretário de Estado Adjunto da Presidência, em representação do Ministro da Presidência.
 
O encontro teve como objetivo principal abordar o quadro de Cooperação entre Portugal e Cabo Verde no que se refere a implementação do Projeto Coop4int. Este projeto visa reforçar os mecanismos de integração dos imigrantes na sociedade Cabo-verdiana, através do desenvolvimento de ferramentas e serviços a serem prestados localmente aos imigrantes e do reforço da cooperação referente às questões migratórias entre Portugal e Cabo Verde, sendo implementado numa parceria entre a Agência para Integração, Migrações e Asilo de Portugal (AIMA), a Alta Autoridade para a Imigração (AAI), o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE) e o Instituto Politécnico de Bragança, financiado pela União Europeia através do mecanismo de Migration Partnership Facility do ICMPD.
 
O Projeto foi implementado na sequência de um Protocolo assinado, em 2019, no quadro da Comissão Mista entre Portugal e Cabo Verde objetivando um apoio de Portugal a Cabo Verde na implementação de um serviço/ instituto público na área das migrações.
 
O encontro foi uma oportunidade para Cabo Verde apresentar os resultados e ganhos do projeto assim como reforçar a cooperação entre os dois países.
 
O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social manifestou o interesse e a vontade de Cabo Verde em dar continuidade ao projeto com uma segunda edição visando a consolidação de algumas áreas como o Acolhimento e Integração de Imigrantes, Observatório das Migrações bem como explorar novas áreas a serem contempladas como a promoção da Migração Laboral e Circular.
 
Durante o encontro também foi anunciado a possibilidade da colocação, para breve, de um Oficial de Ligação da AIMA em Cabo Verde.
𝗘𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗕𝗶𝗹𝗮𝘁𝗲𝗿𝗮𝗹 𝗻𝗮 𝗩𝗜𝗜 𝗖𝗶𝗺𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗣𝗼𝗿𝘁𝘂𝗴𝗮𝗹 – 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲

No âmbito da VII Cimeira Portugal – Cabo Verde, que decorreu entre os dias 27 e 28 de janeiro, realizou-se um encontro bilateral entre o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, o Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial de Cabo Verde, e a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, acompanhada pelos Secretários de Estado das respetivas áreas.
 
O encontro teve como foco o fortalecimento da cooperação entre os dois países nas áreas do Emprego, Formação Profissional, Trabalho, Segurança Social e Ação Social. Foram destacados os avanços do Programa de Cooperação, que tem contribuído para reduzir a pobreza, promover a inclusão social e melhorar as condições de vida, especialmente para grupos vulneráveis como crianças, jovens, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
 
O novo programa introduz prioridades como a Economia Social e Solidária e prevê o reforço da Mobilidade Laboral. Também foi abordada a Convenção de Segurança Social, que tem funcionado eficazmente, bem como o Projeto ACTION Portugal, que fortalece o sistema de proteção social de Cabo Verde.
 
Os governantes comprometeram-se a dar continuidade à cooperação nos próximos anos, reforçando a parceria estratégica entre os dois países. 
𝐃𝐞𝐥𝐞𝐠𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐂𝐄𝐃𝐄𝐀𝐎 𝐯𝐢𝐬𝐢𝐭𝐚 𝐌𝐅𝐈𝐃𝐒 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐚̀𝐬 𝐕𝐢́𝐭𝐢𝐦𝐚𝐬 𝐝𝐚𝐬 𝐈𝐧𝐮𝐧𝐝𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝟐𝟎𝟐𝟐/𝐀𝐩𝐨𝐢𝐨 𝐍𝐮𝐭𝐫𝐢𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento, chefiada pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, recebeu, esta manhã, uma Delegação da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), no âmbito do acompanhamento resultados do Projeto de Apoio às Vítimas das Inundações de 2022/Apoio Nutricional, financiado pela organização.

O projeto visa desenvolver iniciativas para melhorar as condições habitacionais das famílias em extrema pobreza, que no decorrer das últimas chuvas de 2022 viram as suas habitações mais degradadas, reduzindo assim o risco de desabamento e garantindo a segurança das famílias e implementar ações para melhorar o acesso ao serviço público de saneamento básico. 

Ainda, o mesmo projeto vista o reforço das atividades geradoras de rendimento que promovam o acesso das famílias a condições de rendimento sustentáveis reduzindo os riscos de doenças e promovendo a saúde pública e desenvolver ações que respondam às necessidades imediatas das famílias em situação de pobreza, garantindo o acesso a alimentos essenciais para uma nutrição adequada.

Os beneficiários do projeto são famílias representantes dos agregados familiares pobres com crianças pequenas e adolescentes e/ou com dependentes (Pessoas idosas, doentes Crónicos, Pessoas com Deficiência), preferencialmente agregados monoparentais, inseridos no CSU e mulheres e jovens que precisam reforçar suas atividades geradoras de rendimento, bem como contribuir para desenvolvimento do micro empreendedorismo nas suas comunidades que estejam inscritos no CSU.

A Secretária de Estado destacou a importância do projeto, que está centrado no apoio às Vítimas das Inundações de 2022/Apoio Nutricional e fortalecimento das atividades geradoras de rendimento, promovendo o acesso das famílias a meios de subsistência sustentáveis, criando oportunidades para mulheres, jovens e famílias em situações vulneráveis.

“A expectativa é que a delegação veja o impacto das ações implementadas e perceba que apoiar Cabo Verde com projetos como este é fundamental para combater a pobreza extrema e ajudar, principalmente as famílias mais afetadas pelas inundações de 2022”, afirmou.

O projeto tem como principais beneficiárias famílias com crianças pequenas, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas, e inclui, prioritariamente, agregados familiares monoparentais, mulheres chefes de família e jovens que buscam fortalecer suas atividades econômicas. Para além disso, as famílias estão sendo assistidas na criação de negócios sustentáveis, que contribuirão para o desenvolvimento das microempresas locais.

Em relação aos resultados já alcançados, a Secretária de Estado avançou que mais de 560 famílias estão sendo beneficiadas, com 200 mulheres envolvidas em atividades geradoras de rendimento, e 80 famílias sendo assistidas com a construção de casas de banho e reabilitação de habitações.

O projeto está alinhado com a estratégia nacional de erradicação da pobreza extrema, que envolve esforços conjuntos entre o Governo de Cabo Verde e seus parceiros nacionais e internacionais.

Lídia Lima, ainda, reforçou que, com o apoio da CEDEAO, o país tem conseguido avançar em áreas como habitação, alimentação e acesso a serviços de saneamento básico, que são fundamentais para garantir a dignidade e o bem-estar das famílias mais vulneráveis.

𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐄𝐜𝐨𝐧𝐨𝐦𝐢𝐚 𝐒𝐨𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐫𝐞𝐮́𝐧𝐞-𝐬𝐞 𝐧𝐚 𝐬𝐮𝐚 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐫𝐞𝐮𝐧𝐢𝐚̃𝐨 𝐨𝐫𝐝𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐚

O Conselho Nacional para a Economia Social - CNES esteve reunido, esta manhã, na sua primeira reunião ordinária, enquanto órgão de acompanhamento e de consulta do Governo no domínio das estratégias e das políticas públicas de promoção e de desenvolvimento da economia social.

A abertura da reunião foi chefiada pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire.

A Economia Social e Solidária (ESS) é um pilar fundamental no desenvolvimento sustentável e inclusivo de Cabo Verde, abrangendo diversas atividades econômicas e sociais, que visa atender às necessidades das pessoas de maneira sustentável, e sem fins lucrativos, mostrando a sua importância para a coesão social, criação de emprego e redução das desigualdades. Embora o setor tenha demonstrado avanços significativos, ainda enfrenta desafios relacionados à sua regulamentação, capacitação e acesso ao financiamento.

Por isso, para além da aprovação do regulamento de funcionamento do CNES, apresentação do plano de atividades da Unidade da Economia Social e Solidária - UESS 2025, a aprovação da proposta para criação de Grupo de Trabalho para apoio ao desenvolvimento legislativo foi outro ponto que mereceu um destaque da agenda dos trabalhos.

O Grupo de Trabalho terá como missão principal colaborar na elaboração e análise de propostas legislativas relacionadas com a ESS. Seu foco será garantir que essas normas estejam alinhadas com as especificidades do setor em Cabo Verde e com as necessidades locais, potencializando o impacto socioeconômico da ESS. Ademais, o grupo buscará fortalecer a visibilidade do setor, melhorar o acesso a recursos financeiros e promover incentivos fiscais que incentivem o crescimento sustentável da Economia Social.

O Grupo de Trabalho realizará análises comparativas da legislação de outros países, identificando boas práticas que possam ser aplicadas no contexto cabo-verdiano. Ainda, será responsável por colaborar com órgãos governamentais e parlamentares para a promoção das propostas de legislação e monitorar a implementação da legislação existente, sugerindo ajustes quando necessário.

A sua criação marca um avanço importante no fortalecimento da Economia Social e Solidária em Cabo Verde, que continuará a desempenhar um papel fundamental na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

𝗜𝗖𝗜𝗘𝗚 𝗖𝗮𝗽𝗮𝗰𝗶𝘁𝗮 𝗠𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗦𝗮𝗻𝘁𝗮 𝗖𝗮𝘁𝗮𝗿𝗶𝗻𝗮 𝗲𝗺 𝗣𝗮𝘀𝘁𝗲𝗹𝗮𝗿𝗶𝗮 𝗲 𝗖𝘂𝗹𝗶𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗮

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, ontem, dia 17 de janeiro, a cerimónia de encerramento do Curso de Culinária e Pastelaria, destinado a um grupo de mulheres do município de Santa Catarina.
Este curso foi promovido pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, no âmbito do projeto “Dona Di Nha Vida", em parceria com o Instituto do Emprego e Formação Profissional.
O objetivo do projeto é capacitar mulheres em situação de vulnerabilidade, proporcionando-lhes acesso a empregos dignos e contribuindo para a formalização dos seus negócios.
Durante a sua intervenção, o Ministro destacou o compromisso do Governo com a promoção da igualdade de oportunidades, assegurando que todos os cidadãos tenham acesso ao mercado de trabalho.
“Todos nós, independentemente do nosso contexto, devemos ter a oportunidade de assumir o controlo das nossas vidas. Este projeto está enquadrado dentro do Plano Nacional para a Igualdade de Género, na componente autonomia económica, para que estas mulheres possam ter uma profissão e, consequentemente, terem a sua independência financeira,” afirmou o Ministro.
O Governante também enfatizou o papel do Governo na promoção da igualdade, através de legislações, incluindo a Lei Contra Violência Baseada no Género e a Lei de Paridade, entre outras iniciativas. Porém, o mesmo alertou que “o passo decisivo” para a plena igualdade em Cabo Verde depende da iniciativa de cada pessoa em responsabilizar pela sua vida.
Em relação à formação, Freire disse que com esta formação as formandas podem ter acesso a uma profissão e autonomia económica. Por isso, apelou as mesmas para exercerem a profissão com excelência, no sentido de incentivarem outras mulheres e homens a agarrar oportunidades de melhorarem as suas vidas.
𝐅𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐄𝐥𝐢́𝐬𝐢𝐨 𝐅𝐫𝐞𝐢𝐫𝐞 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚𝐜𝐚 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐢𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐚̃𝐨 𝐞 𝐢𝐠𝐮𝐚𝐥𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐮𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐚𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐞𝐬𝐭𝐮𝐝𝐨 𝐬𝐨𝐛𝐫𝐞 𝐋𝐆𝐁𝐓𝐈𝐐+ 𝐞𝐦 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, esta manhã, a cerimônia de apresentação do estudo intitulado "A Perceção da população cabo-verdiana sobre a comunidade LGBTIQ+", tendo reafirmado o compromisso do Governo com uma sociedade mais inclusiva, através da educação, eliminação do preconceito e da promoção dos direitos humanos.

Segundo o Ministro este estudo representa um avanço importante na construção de uma sociedade mais igualitária, enfatizando que a luta pela liberdade, igualdade e dignidade humana deve ser contínua.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela ONU em 1948. Este princípio deve orientar as práticas e políticas do país, sobretudo em um contexto democrático como o de Cabo Verde, onde é fundamental garantir que nenhum cidadão seja deixado para trás.

No entanto, conforme, explica o estudo apresentado revelou que, apesar dos avanços, ainda existem grandes desafios a serem enfrentados, reconhecendo a discriminação e marginalização enfrentadas pela comunidade LGBTIQ+, que, segundo o mesmo, impactam negativamente a vida das pessoas e a evolução social.

"Ainda há muito a ser feito para mudar as perceções e atitudes, especialmente nas comunidades onde o estigma persiste. A inclusão, não deve ser vista apenas como uma questão de direitos legais, mas como um princípio social fundamental para a coesão e a promoção da democracia", afirmou Freire.

Por isso, o Governante defendeu que o estudo deve ser um ponto de partida para uma ação conjunta entre o governo, a sociedade civil e as organizações, com o objetivo de criar um ambiente mais acolhedor e livre de discriminação.

Freire também salientou a responsabilidade das instituições públicas em garantir que políticas públicas sejam realmente inclusivas e que espaços como escolas, locais de trabalho e espaços públicos ofereçam segurança para todos, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero. Por isso, fez um apelo para que as campanhas de sensibilização e educação em direitos humanos sejam ampliadas e eficazes no combate ao preconceito.

Outro ponto abordado pelo Titular da Pasta da Inclusão foi o papel das organizações da sociedade civil, no qual os ativistas e projetos têm sido essenciais para dar voz àqueles que ainda enfrentam marginalização.

"É preciso trabalhar para que a convivência e o diálogo possam transformar os valores conservadores que ainda impedem a plena integração da comunidade LGBTIQ+", afirmou.