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𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮: 𝗠𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗔𝗹𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗚𝗹𝗼́𝗿𝗶𝗮 𝗥𝗲𝗰𝗲𝗯𝗲𝗺 𝗞𝗶𝘁𝘀 𝗲 𝗖𝗮𝗽𝗮𝗰𝗶𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗚𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗱𝗲 𝗡𝗲𝗴𝗼́𝗰𝗶𝗼𝘀

Reconhecendo o papel fundamental das Organizações Não Governamentais (ONG) no desenvolvimento social, o Governo de Cabo Verde tem promovido parcerias estratégicas com estas entidades para fortalecer as respostas aos desafios de inclusão e redução das desigualdades. Por meio de subvenções financeiras e assistência técnica, o Governo reforça o vínculo com as ONG, visando implementar projetos que promovam a assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade e a inclusão produtiva.
 
No âmbito das iniciativas de combate à pobreza, o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção-Geral da Inclusão Social, participou ontem, 5 de novembro, na cerimónia de entrega de kits de inclusão produtiva a 11 mulheres chefes de família residentes em Alto da Glória e arredores. Essas beneficiárias concluíram cursos de Corte e Costura e Restauração, promovidos pela Associação Projeto Escola de Vida de Cabo Verde (APEV), uma das organizações contempladas pelo concurso de subvenção financeira lançado este ano no âmbito do Plano de Erradicação da Pobreza Extrema (2023-2026).
 
O projeto destina-se a capacitar 20 mulheres inscritas nos Grupos I e II do Cadastro Social Único, dotando-as de competências para a gestão de pequenos negócios. Nesta primeira fase, 11 mulheres já foram contempladas, recebendo, além da formação técnica, orientação para desenvolver uma cultura organizacional e empresarial, capacitando-as para planear a produção e gerir as suas atividades económicas. O objetivo é fomentar a autonomia financeira e promover a inclusão social dessas famílias.
 
A cerimónia contou com a presença da Diretora de Serviço de Promoção do Desenvolvimento da Família, Meriam Monteiro, que ressaltou a importância de iniciativas para uma sociedade mais inclusiva em Cabo Verde, através de iniciativas Geradoras de Rendimento e autonomia as famílias.
𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗿𝗲𝗮𝗳𝗶𝗿𝗺𝗮 𝗼 𝗰𝗼𝗺𝗽𝗿𝗼𝗺𝗶𝘀𝘀𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗼 𝗕𝗲𝗺-𝗘𝘀𝘁𝗮𝗿 𝗲 𝗦𝗮𝘂́𝗱𝗲 𝗠𝗲𝗻𝘁𝗮𝗹 𝗻𝗼 𝗧𝗿𝗮𝗯𝗮𝗹𝗵𝗼

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, esta manhã, o encerramento da segunda edição da Conferência Internacional "Workplace Wellbeing Cabo Verde". O evento, realizado anualmente, é dedicado à promoção do bem-estar no ambiente de trabalho, reunindo líderes governamentais, empresas, profissionais de saúde e académicos para debater e implementar práticas que aprimorem a saúde física, mental e emocional dos trabalhadores em Cabo Verde.
 
Na sua intervenção, o Ministro destacou a relevância da saúde mental no contexto laboral, salientando que "não podemos nos centrar apenas nas lideranças, pese embora o seu papel fundamental, mas também em colaborações saudáveis, a diversos níveis, nas relações laborais". Neste sentido, o mesmo reforçou que a criação de um ambiente de trabalho saudável deve contemplar não apenas a segurança física, mas também o bem-estar psicológico de todos os profissionais.
 
Com o lema “Desmistificar a Saúde Mental”, o evento deste ano foca-se na quebra de barreiras ao diálogo, na compreensão e na remoção do estigma que envolve os distúrbios psicológicos e emocionais. O Ministro destacou a importância desse tema, reconhecendo que muitos profissionais, ainda, sofrem em silêncio devido ao medo de julgamentos, pois, segundo avança, a transformação deste cenário é essencial para um ambiente de trabalho mais inclusivo e acolhedor.
 
O Governante, ainda, sublinhou o compromisso do Governo de Cabo Verde com a saúde mental, destacando ações como o Plano Estratégico Nacional para a Saúde Mental 2021-2025 e a Estratégia Nacional de Prevenção do Suicídio. "Estamos a trabalhar para ampliar e qualificar a rede de serviços de saúde mental em todo o território nacional, implementar programas de formação e capacitação de profissionais e promover campanhas de consciencialização", frisou.
 
Além disso, o evento reafirma o compromisso do Governo com a saúde ocupacional e com a criação de um ambiente de trabalho mais saudável. 
 
"A saúde mental está no centro da política deste Governo. Iniciativas como o "Workplace Wellbeing Cabo Verde" complementam os esforços governamentais ao promover práticas que valorizam a felicidade e a saúde dos trabalhadores, pilares essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade justa e inclusiva", assegurou o Ministro.  
 
Para concluir a sua intervenção, o Ministro afirmou que investir na saúde mental é investir no bem-estar dos nossos profissionais e no fortalecimento das nossas empresas e instituições, para além de contribuir para o desenvolvimento sustentável do nosso país e para a felicidade dos cabo-verdianos. 
 
A conferência reforça o compromisso de Cabo Verde com a criação de um ambiente de trabalho que prioriza a saúde mental, essencial para o progresso inclusivo e sustentável do país.
𝗫𝗜𝗩 𝗥𝗲𝘂𝗻𝗶𝗮̃𝗼 𝗢𝗿𝗱𝗶𝗻𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗡𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗜𝗺𝗶𝗴𝗿𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 (𝗖𝗡𝗜)

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, dia 25 de outubro, à XIVª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Imigração (CNI), que reuniu representantes de diversas instituições públicas e privadas para discutir e avaliar as políticas migratórias de Cabo Verde. O objetivo deste encontro é fortalecer o diálogo e a cooperação entre as várias entidades para aprimorar as estratégias de integração e gestão da imigração no país.

Nas suas declarações, o Ministro destacou o progresso que Cabo Verde tem feito na área da imigração: “Temos muito orgulho, enquanto Governo, no percurso que o nosso país está a fazer em termos de políticas de integração de imigrantes. Em primeiro lugar, com a criação da Alta Autoridade para a Imigração, que centralizou e permitiu ao nosso país discutir, com um olhar crítico, as políticas migratórias e de imigração”.

Freire ressaltou o compromisso com a integração dos imigrantes, salientando que “hoje os emigrantes têm uma porta de entrada única na administração pública cabo-verdiana e um serviço de interpretação para línguas como o crioulo da Guiné-Bissau, o Uolofe, Mandarim, e Fula, demonstrando a importância que o Estado de Cabo Verde dá à plena integração dos nossos imigrantes”. O Governante enfatizou também a criação de Unidades de Atendimento aos Emigrantes nos principais municípios recetores, incluindo Boa Vista, Sal, São Vicente, Santa Catarina e Praia.

O Ministro sublinhou a importância de garantir a dignidade dos migrantes em situações de imigração irregular: “Estamos a assistir à chegada de várias embarcações nas costas de Cabo Verde numa emigração ilegal e criminosa, que não deve ser tolerada. Mas o Estado de Cabo Verde tem que estar em condições de tratar esses cidadãos com toda a dignidade até ao processo de repatriamento”. Acrescentou que a criação de centros de acolhimento temporário é fundamental e requer regulamentação para assegurar o atendimento apropriado dos migrantes em qualquer ilha de Cabo Verde.

Quanto ao futuro, Freire enfatizou a necessidade de sustentabilidade para as políticas de imigração: “As ações que já conseguimos até agora, o serviço de tradução e as unidades locais de atendimento aos Imigrantes, estão a ser incorporadas no orçamento do Estado para 2025”. E ainda reforçou a importância da plataforma tecnológica que está em desenvolvimento e que irá facilitar a integração dos imigrantes.

No encerramento, o Ministro expressou solidariedade para com a comunidade cabo-verdiana no exterior e destacou o papel fundamental do Conselho Nacional de Imigração: “A dignidade da pessoa humana não tem nacionalidade, é dignidade. E quando há dignidade em causa, é obrigação de qualquer Estado trabalhar para sua materialização”.

𝗙𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗘𝗹𝗶́𝘀𝗶𝗼 𝗙𝗿𝗲𝗶𝗿𝗲 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗗𝗲𝘀𝗮𝗳𝗶𝗼𝘀 𝗲 𝗢𝗽𝗼𝗿𝘁𝘂𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲𝘀 𝗻𝗼 𝗦𝗶𝘀𝘁𝗲𝗺𝗮 𝗕𝗮𝗻𝗰𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação ao Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, presidiu hoje, 18 de outubro, a conferência "Desafios e Oportunidades no Sistema Bancário de Cabo Verde", organizada pela PSO, com o apoio da PwC.

Durante a sua intervenção, o Ministro destacou a importância da modernização do sistema bancário cabo-verdiano, ressaltando que o Governo e o Banco Central têm promovido reformas significativas no setor financeiro, incluindo a criação de instituições como ProEmpresa, ProGarante, ProCapital e ProImpacto, que apoiam as PME.

Nisto, Freire sublinhou a resiliência demonstrada pela economia cabo-verdiana após a crise pandémica, apontando indicadores de crescimento, como a previsão de um crescimento de 5,3% da economia em 2025 e a estabilização da taxa de desemprego nos 8,2%. 

"O foco do Governo para o Orçamento de Estado de 2025 será a promoção de investimentos, emprego e inclusão social" afirmou o Ministro realçando o compromisso do Governo com a transição digital e a inclusão financeira, de modo a garantir o acesso aos serviços bancários, especialmente para as populações mais vulneráveis e em áreas remotas. 

O Ministro reforçou que a digitalização do setor financeiro é essencial para promover o desenvolvimento económico inclusivo e criar oportunidades para jovens e mulheres.

Para concluir, o Ministro reafirmou o compromisso do Governo em continuar a trabalhar com o setor financeiro para criar um ambiente favorável ao crescimento económico sustentável, apelando à colaboração entre os diversos atores do setor para garantir o sucesso das reformas em curso e o desenvolvimento do país. 

𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗲 𝗣𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮: 𝗔𝘃𝗮𝗹𝗶𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗼 𝗕𝗮𝗻𝗰𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗱𝗶𝗮𝗹 𝗠𝗼𝘀𝘁𝗿𝗮 𝗥𝗲𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗦𝗶𝗴𝗻𝗶𝗳𝗶𝗰𝗮𝘁𝗶𝘃𝗼𝘀

Uma equipa do Banco Mundial realizou de 7 a 11 de outubro, uma missão de avaliação a meio percurso da implementação do Projeto Capital Humano. Durante a missão, a equipa da Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), liderada pela Diretora Ednalva Cardoso, apresentou os progressos e resultados alcançados no Programa de Inclusão Social e Produtiva (PISP).
O encontro abordou o status da implementação das principais áreas do PISP, como Inclusão Produtiva, Serviço de Apoio aos Cuidados Infantis e Acompanhamento Familiar.
A avaliação do Programa é positiva, especialmente com a sua expansão para os 22 municípios do país, gerando impactos significativos na vida das famílias beneficiárias. Até o momento, a Inclusão Produtiva já beneficiou cerca de 1.694 pessoas em todos os municípios, com a previsão de alcançar mais 2.875 até o final de 2024.
No que diz respeito ao Serviço de Apoio aos Cuidados Infantis, o programa já apoiou 120 crianças de 9 municípios, garantindo cuidados e segurança enquanto as mães participam nas atividades de Inclusão Produtiva.
Quanto ao Acompanhamento Familiar, um total de 518 famílias foi beneficiado, além de 58 famílias apoiadas, através do Programa de Reabilitação do Habitat (PRH-Praia), promovendo autonomia e melhoria das condições de vida.
De referir que, além da equipa da DGIS, o encontro contou com a participação de representantes do Banco Mundial e da Unidade de Gestão de Projetos Especiais.
𝐎𝐄 𝟐𝟎𝟐𝟓: 𝐅𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐄𝐥𝐢́𝐬𝐢𝐨 𝐅𝐫𝐞𝐢𝐫𝐞 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚𝐜𝐚 𝐨 𝐂𝐚𝐫𝐚́𝐭𝐞𝐫 𝐈𝐧𝐜𝐥𝐮𝐬𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐨 𝐎𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨

No âmbito do Ciclo de Conferências de Apresentação Setorial do Orçamento do Estado para 2025, realizou-se hoje, 11 de outubro, no município de Santa Catarina, na cidade de Assomada, a apresentação do tema "Capital Humano".

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, apresentou as prioridades do setor social no Orçamento do Estado para o ano económico de 2025.

De acordo com o Ministro, este é um orçamento de inclusão, de igualdade de oportunidades e que projeta Cabo Verde como um país relevante, sem deixar ninguém para trás. Neste sentido, Freire destacou a continuidade e o reforço de políticas sociais fundamentais, como o Rendimento Social de Inclusão, a universalização do acesso ao pré-escolar e à educação, e a ampliação da cobertura da proteção social, especialmente para os mais vulneráveis.

"O Orçamento do Estado para 2025 vai permitir que Cabo Verde continue a promover a igualdade de género e a inclusão de todos, fortalecendo a imagem de um verdadeiro Estado social. Este é um Estado que está presente, apoia os mais vulneráveis e promove a autonomia das pessoas, garantindo que todos os cabo-verdianos possam, pelos seus próprios meios, tomar conta das suas vidas", afirmou o Ministro, garantindo que as pessoas com necessidades especiais receberão o suporte necessário para se sentirem incluídos.

Além do Ministro Fernando Elísio Freire, o evento contou com a participação do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial, Olavo Correia, do Ministro da Educação, Amadeu Cruz, e da Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, bem como de Secretários de Estado e Presidentes das Câmaras Municipais da Região de Santiago Norte.