O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 5 de dezembro, a sessão de abertura do fórum “MAIS Inclusão”, promovido pelo Governo, através do Gabinete do Primeiro-Ministro e o MFIDS para assinalar o Dia Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Social (5 de dezembro).

O principal objetivo da atividade é dar a conhecer as principais intervenções do Governo/MFIDS destinadas às ONGs e Associações que atuam na área social e, por outro lado, enaltecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas ONGs e os seus colaboradores, maioritariamente voluntários, bem como promover o reforço desta intervenção, complementar e em estreita articulação e cooperação com as entidades governamentais.

Na sequência, Fernando Elísio Freire afirmou que o voluntariado é fundamental para garantir às pessoas igualdade de oportunidades e dignidade, pois, segundo diz, não há inclusão sem dignidade e não há dignidade sem acesso a bens básicos e a liberdade.

“O voluntariado é pedra de toque para o futuro da humanidade, porque complementa os Governos e as empresas. O Governo busca naturalmente o bem comum e tenta, na medida dos recursos, chegar a todos de igual forma. As empresas buscam a sustentabilidade através do lucro e oferecem empregos, bens e criam riqueza. Mas, há um enorme vazio entre a vontade de chegar a todos, de construir riqueza e incluir todos. É aqui que entra o voluntariado”, nota o Ministro.  

Neste quadro, Fernando Elísio Freire afirma que é fundamental reforçar o voluntariado, as Organizações Não Governamentais e aqueles que atuam no dia-a-dia junto das suas comunidades. Segundo disse, a legislação tem que ser melhorada e adaptada, e o sistema de financiamento tem que ser transparente.

“O Governo não quer e nem pode ser a única fonte de financiamento do voluntariado. O voluntariado exige o engajamento das empresas, o engajamento individual e de instituições internacionais. É fundamental que todos continuemos, nos próximos tempos, a correr atrás do sonho da inclusão que representa a dignidade da pessoa humana”, avisou o Governante.

De referir que as Organizações Não Governamentais, que são frequentemente dirigidas e funcionam com base no voluntariado, têm um papel preponderante para, em conjunto com o Governo, combater a pobreza e a exclusão social, contribuindo para o fortalecimento dos laços de solidariedade e a redução das desigualdades e iniquidades sociais.

O Governo de Cabo Verde, tem promovido e pretende reforçar a promoção das competências e da cooperação entre as ONG’s e com as Organizações Governamentais/Estatais, não apenas através de financiamento, subvenção e assistência técnica, mas também de reflexão conjunta, estruturação e realização das ações de promoção do desenvolvimento do país.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje num leque de atividades promovidas pelo MFIDS através da Direção Geral da Inclusão Social, em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinale anualmente a 3 de dezembro.  

O evento que aconteceu durante esta manhã no largo da Quebra Canela foi promovido em parceria com as ONG´s que atuam na área da deficiência, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a temática da deficiência em Cabo Verde e contribuir para a sua consciencialização sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência nas diferentes esferas da vida política, social, económica e cultural. 

Fernando Elísio Freire lembrou que nos últimos anos, o Governo duplicou o valor da subvenção às organizações da sociedade civil que trabalham com as pessoas com deficiência, realçando que estão sendo desenvolvidas ações no sentido de permitir o acesso ao mercado de trabalho, à educação, saúde e outros bens e serviços. 

"Nós vamos tomar duas medidas que vão ser impactantes no futuro. Primeiro é criarmos um Estatuto do Cuidador Informal, que é aquela pessoa que tem sob a sua responsabilidade uma pessoa dependente. Terá o reconhecimento como uma profissão que será remunerado e terá segurança social. Em segundo lugar, no quadro do Plano Nacional de Cuidados, desenvolvermos as Cuidadoras de família, que são pessoas que dedicam exclusivamente a cuidar de um familiar, e a nível da legislação formalizar este trabalho", afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire adiantou que estas duas ações são possíveis através de duas medidas, nomeadamente a reforma da segurança social e a reforma do código laboral no sentido de haver horários flexíveis para quem tenha um dependente ao seu cuidado. 

O Ministro reconheceu também que em Cabo Verde ainda tem uma grande carência de especialistas para lidarem com determinados tipos de deficiência.  

De referir que durante esse dia, serão realizadas várias atividades culturais, desportivas e recreativas, das quais se destacam, dança, jogos adaptados e exposição de materiais e fotografias.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou durante o dia de hoje, 1 de dezembro, na atividade “Portas Abertas”, em que visitou algumas Associações que lidam com a causa, nomeadamente a Colmeia, Acarinhar, Casa Primavera, FECAD, CENORF, ADIVIC, ACD E APMUD.

A referida atividade enquadra-se no âmbito da Semana Inclusiva em comemoração do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência (3 de dezembro) promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da Direção Geral da Inclusão Social, em parceria com as ONG´s que atuam na área de deficiência.

Lídia Lima garantiu que o Governo está a dar prioridade às questões sociais, realçando que para o ano 2024 foi aumentado o orçamento para o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento social, nomeadamente na área da deficiência, em que o orçamento passou dos 19 mil contos para 32 mil contos para reforçar o apoio às Associações que trabalham nesta causa.

“Isto porque, para além da disponibilização dos espaços, temos vindo a atribuir um subsídio mensal através do programa de subvenção para as Associações. É um apoio que se traduz essencialmente para ajudar as Associações a funcionarem bem”, afirmou a Secretária de Estado. 

Lídia Lima garantiu, ainda, que o Governo vai acompanhar e dar assistências técnicas a essas instituições, e ajudar na mobilização de mais parceiros internacionais para ajudar a reforçar o trabalho que está a ser desenvolvido.

Durante a semana (27 novembro a 3 dezembro) serão promovidas diversas atividades, entre elas, exposições, visitas às associações, ação de capacitação, convívio, protagonizadas pelos diferentes atores que lidam com esta área.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez essa afirmação ao presidir hoje, 01 de dezembro, na Escola Secundária Polivalente Cesaltina Ramos, o ato central do Dia Mundial de Luta Contra a Sida 2023, sob o lema “Deixem as comunidades Liderarem”.

Este ano, a ONU-SIDA elegeu como lema do Dia Mundial de luta contra a SIDA, “Deixem as comunidades Liderarem” sugerindo que o mundo precisa que as comunidades liderem o caminho. As organizações comunitárias que vivem com o VIH, em risco de contraí-lo ou que foram de outra forma afetadas pelo vírus, estejam na linha da frente da luta para fazer progressos na resposta ao VIH.

É neste quadro que Fernando Elísio Freire garantiu que o sucesso da luta contra a Sida em Cabo Verde é alcançado em conjugação com as comunidades e as suas respetivas associações, porque estão mais próximas das pessoas, sabem do dia-a-dia, das dificuldades e dos estigmas que existem. Neste sentido, o Ministro apelou que as comunidades assumam essa luta e liderem este processo, com o todo o envolvimento das Entidades Oficiais.

“Temos que evitar a Sida a todo o custo e estar cientes e conscientes das suas consequências. Tudo aquilo que são as ações que temos desenvolvido é no sentido de sensibilizar e envolver cada vez mais as comunidades. É por isso que a taxa de prevalência no nosso país é de 0.6%, uma taxa baixa, mas temos que prevenir ainda mais e continuar esta luta”, apela o Ministro.

Em Cabo Verde a epidemia do VIHSIDA é do tipo concentrado, com registo de prevalência à volta de 0,6% (0,7% nas mulheres e 0,4% nos homens); 2,3% nas pessoas com deficiência, 3,1% nos usuários de drogas, 4,6% entre profissionais do sexo e 6,1% entre os homens que fazem sexo com homens.

Todos os casos testados VIH positivos são tratados com antirretrovirais, independentemente do valor da contagem dos linfócitos TCD4. O seguimento do paciente é assegurado nos Centros de Saúde do setor público, por uma equipa multidisciplinar constituída por médico/a, enfermeiro/a, psicólogo/a, assistente social e farmacêutico/a, muitas das vezes acompanhados pelos pares Educadores das Comunidades.

No entender de Fernando Elísio Freire, isso demonstra que Cabo Verde é visto como um exemplo na assistência das pessoas, no combate e na criação de mecanismos eficazes e no apoio dos grupos mais vulneráveis ou dependentes, como as pessoas com deficiência, os idosos, as crianças e também as pessoas portadoras de doenças crónicas.

“No caso do Sida, o Governo está presente, com medidas e políticas eficazes. As comunidades estão presentes ajudando o Governo a construir este caminho que todos nós queremos de uma sociedade saudável, inclusiva, que trata todos de igual forma e que não deixa ninguém para trás”, assegura o Governante.

 De referir que o lema “Deixe as comunidades liderarem” estará no centro das ações que serão realizadas para pôr fim ao VIH até 2023. No âmbito do Dia Mundial de Luta Contra a Sida e tendo em conta o lema proposto para este ano, o Ministério da Saúde através do CCS SIDA propõe o reforço de atividades de prevenção, diagnóstico, comunicação e informação, no seio das comunidades, para que estes possam assumir a liderança na luta contra o VIH-SIDA, e sentir que o fim da SIDA é possível e está ao alcance de todos.   

A Secretária de Estado de Inclusão, Lídia Lima, participou na tarde de hoje, 30 de novembro, numa atividade com alunos do 9º e 10º ano de escolaridade sobre a temática Prevenção e o Combate à Violência Contra Meninas e Mulheres, organizada pela Delegação do ICCA em Santiago Sul, em parceria com o ICIEG e a Direção da Escola Regina Silva.

O evento serviu para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência (25 de novembro) e os 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra Meninas e Mulheres, visando informar, formar e sensibilizar as meninas e os meninos sobre esta temática.

Na sequência, Lídia Lima afirmou que há-que dialogar com os adolescentes constantemente, demonstrar que existem práticas não apropriadas para a convivência entre si e que existem instituições que podem passar informações, formações, partilhar experiências, e que estão a trabalhar na consciencialização da sociedade para estas questões de violência.

“A questão da violência no namoro deve ser abordada sempre. Em Cabo Verde, a maior parte dos adolescentes já sofreu alguma violência psicológica, física ou sexual. As instituições do Estado estão cada vez mais próximas dos adolescentes e jovens a informar sobre aquilo que existe a nível da proteção e dos serviços”, admite a Secretária de Estado.

Lídia Lima lembrou ainda que o Plano de Ação Contra a Violência Sexual a Crianças e Adolescentes, em vigor desde 2021, já implementou algumas atividades no terreno com parceiros, nas escolas e comunidades e que esta intervenção está a contribuir significativamente para melhorar toda a forma de atuação nesta causa.