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Fernando Elísio Freire reúne-se com Direção-Geral do Trabalho e Inspeção Geral do Trabalho

O Ministro Fernando Elísio Freire, que tem sob a sua tutela o setor de Trabalho e a Concertação Social, esteve reunido hoje, 20 de setembro, com os dirigentes da Direção-Geral do Trabalho, da Inspeção Geral do Trabalho e os seus colaboradores.

O encontro teve como objetivo inteirar-se das condições de intervenção destas duas Instituições e dos seus principais desafios.

Durante a reunião, Fernando Elísio Freire abordou com os colaboradores das Instituições assuntos pertinentes, tais como a reforma do Código Laboral Cabo-verdiano e a Reforma Institucional da Inspeção Geral do Trabalho.

O Ministro aproveitou o momento para agradecer aos colaboradores o trabalho realizado em prol da evolução das condições do ambiente laboral em Cabo Verde.

De referir que a Direção-Geral do Trabalho (DGT) é o serviço encarregado de assegurar o apoio técnico no planeamento estratégico, seguimento e avaliação das políticas públicas, bem como na coordenação das relações externas e da cooperação internacional em matéria de administração, relações e condições laborais.

Por sua vez, a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) tem como missão assegurar a fiscalização do cumprimento das disposições legais relativas às relações e condições de trabalho e ao sistema de proteção no emprego e desemprego dos trabalhadores.

Lídia Lima preside abertura da Semana da Cidadania e Inclusão na ilha do Sal

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 20 de setembro, na ilha do Sal, a abertura oficial da Semana da Cidadania e Inclusão, sob o lema “Mais cidadania, mais proximidade, mais e melhor sociedade”.

Na ocasião, Lídia Lima considerou que a participação ativa na sociedade requer uma educação cívica e moral, mas há-que haver também do Estado garantias dos direitos para a sobrevivência das pessoas.

“A participação ativa requer alguma educação dos nossos cidadãos para que possam entender e conhecer bem os seus direitos, mas para os cidadãos serem livres e participarem na vida social há-que haver, também, por parte do Estado, uma garantia da satisfação dos direitos para terem condições de sobrevivência e dignidade”, afirmou a Secretária de Estado.

Para isso, Lídia Lima afirmou que o Estado tem a grande responsabilidade, de, continuamente, reforçar os direitos já adquiridos, auscultar a população, as iniciativas da sociedade civil e a responsabilidade de concretizar tudo aquilo que está consagrado na Constituição da República.

“Acho que o Estado tem vindo a desenvolver ações para contribuir neste sentido, garantindo os direitos dos cidadãos, mas também estimulando a sua participação”, garantiu, destacando, por outro lado, o papel das associações nesta matéria.

Durante a Semana de Cidadania e Inclusão será realizado um conjunto de atividades, entre os quais visitas a instituições e organismos da sociedade civil que, direta ou indiretamente, estão implicados na defesa e promoção da cidadania e dos direitos humanos, designadamente os estabelecimentos de ensino.

Na Semana da Cidadania e Inclusão faz parte, também, a entrega do Certificado de Excelência que é um reconhecimento que o Observatório faz a um cidadão e/ou organização que se tenha destacado no domínio das boas práticas, ou seja uma forma de reconhecer e incentivar aqueles, cujo contributo a diversos níveis, tenham sido um exemplo para a sociedade.

Acompanhamento Familiar e Inclusão Produtiva: Termina a formação dos Técnicos Municipais com avaliação positiva

A formação em Acompanhamento Familiar (AF) e Inclusão Produtiva, promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), destinada aos técnicos sociais, incluindo vereadores dos 22 municípios do país, que decorreu de julho a agosto de 2023, terminou com uma avaliação positiva.

A avaliação é do técnico e formador da Direção-Geral de Inclusão Social, Ivandro Correia, que afirmou que os objetivos traçados para esta formação foram atingidos e os técnicos saíram capacitados para melhor utilização da plataforma digital de acompanhamento familiar.

“A formação foi excelente e contou com a participação bastante ativa e dinâmica dos formandos e tivemos alguns técnicos já com algum conhecimento da plataforma. Em termos dos conteúdos da formação, conseguimos transmitir as informações e através dos questionamentos e participação dos formandos pudemos ver a sua assimilação, frisou.

Por outro lado, a técnica social da Câmara Municipal do Maio, Zuleica Soares, avalia também de forma positiva a formação, quer em termos de conteúdos tratados, como a nível da dinâmica desenvolvida.

“O programa de acompanhamento familiar foi transmitido de forma clara e sucinta e consegui ter uma ideia clara, o que vai ajudar-me no trabalho de Rendimento Social de Inclusão ou de acompanhamento familiar e de qualquer outro programa desenvolvido pelo Ministério, afirmou.

Importa realçar, que a formação em Acompanhamento Familiar e Inclusão Produtiva, surge no âmbito da implementação do Projeto Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial, em parceria com a UGPE, e tem como objetivo reforçar a competência dos técnicos na utilização da plataforma digital, com vista a uma melhor operacionalização do acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.

De referir que o Projeto Capital Humano prevê contemplar, ainda este ano, duas mil famílias com a inclusão produtiva e o acompanhamento familiar, contribuindo, por um lado, para a sua inclusão e promoção de atividades geradoras de rendimento, e, por outro, para a redução das desigualdades sociais e da pobreza extrema em Cabo Verde.

 

Lídia Lima participa na apresentação do Projeto do Centro de Acolhimento em Santa Cruz

A Secretária de Estado da Inclusão, Lídia Lima, participou hoje, 14 de setembro, na Casa Manuela Irgher, na apresentação do projeto do Centro de Acolhimento em Santa Cruz, implementado através do projeto "Melhor acesso a recursos e cuidados de qualidade para mulheres e meninas vítimas de violência de género" da Fundação de Religiosos para Saúde (FRS) e pela Fundação Padre Octávio Fasano/Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde.

No entender de Lídia Lima, trata-se de um espaço agradável, adequado, com todas as condições para proporcionar aos seus utentes momentos de tranquilidade e reflexão, mas também proporcionar oportunidades para sair de situações complicadas e pensarem o futuro de forma positiva.

“Estamos a fazer um grande trabalho social e humano e o Governo está aberto para colaborar em tudo aquilo que for necessário para o crescimento do projeto”, garante a Secretária de Estado.

Lídia Lima destacou o trabalho das Associações e outras Instituições que, em parceria com o Governo, são importantes na implementação de projetos e a resolver problemas sociais, principalmente no seio dos mais vulneráveis.

“As instituições de cariz social precisam trabalhar sempre de mãos dadas com o Governo e também temos tido uma forte parceria com a cooperação internacional que têm dado um importante apoio, principalmente na área da infância e outros setores” assegura a Governante.

Financiado pela Agência de Cooperação Espanhola (AECID), o projeto inclui formação das entidades públicas e das organizações da sociedade civil no atendimento às vítimas de VBG, adaptação de dois centros de emergência, um em São Filipe, Fogo e outro em Porto Novo, Santo Antão, criação de um centro de emergência em Santa Cruz e ainda acesso das vítimas de VBG a uma casa de acolhimento e a itinerários de inserção socio-laboral em Santa Cruz, na ilha de Santiago.

 

“Estamos a atuar na prevenção através de uma conjugação efetiva de esforços entre os parceiros da área da infância” - Lídia Lima

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, fez esta afirmação ao presidir hoje, 12 de setembro, o enceramento da cerimónia de Apresentação Formal e Assinatura do Acordo de Parceria para o projeto “Inclusão da Educação Sexual na Educação Pré-escolar (EPE) e no Ensino Básico Obrigatório (EBO)".

De acordo com Lídia Lima, trata-se de uma atividade de muita importância, enquadrado no plano nacional de violência sexual contra as crianças e adolescentes, que está em vigor desde 2021.

“Nós estamos a cumprir com um dos eixos que é atuarmos na prevenção e através de uma conjugação efetiva de esforços entre os parceiros dessa área da infância. É intervenção que irá contribuir significativamente para melhorarmos toda a forma de estarmos na vida das nossas crianças”, garante a Secretária de Estado.

Lídia Lima reconhece que o ICCA tem um papel relevante neste projeto, que é coordenar todo o processo, manter a articulação entre todas as instituições de educação e saúde e fazer o seguimento do projeto após a sua implementação.

“É uma estratégia do Governo para garantirmos o direito das nossas crianças e prevenirmos situações de violação desses direitos” afirma a Governante.

O Projeto Inclusão da Educação sexual na Educação Pré-Escolar e no Ensino Básico (1º Ciclo) enquadra-se no Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - PNPCVSCA (2022-2024), do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), no Eixo Prevenção e Ação 2.1. Inclusão da educação sexual nos jardins de infância, e nas escolas básicas (1º e 2º anos do 1º ciclo), a partir dos 4 aos 8 anos, e tem por objetivo geral promover a literacia da educação sexual integrada na construção de uma sexualmente saudável e no combate ao abuso sexual contra crianças.

Mediante a realização de 6 atividades que abrangem: a produção e edição de recursos pedagógicos sobre a educação sexual na primeira infância, a capacitação de Coordenadoras Pedagógicas, profissionais da Educação Pré-Escolar (EPE) e Professores do Ensino Básico Obrigatório (EBO) para a educação sexual na rede pública de ensino pré-escolar e educação básica, numa perspetiva de autoproteção das crianças.

Balcão de atendimento do INPS em Portugal com novo espaço e endereço

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 11 de setembro, a cerimónia de inauguração do novo balcão de atendimento do Instituto Nacional de Previdência Social, que agora está localizado em Campo Pequeno. 

O principal objetivo desta mudança é oferecer aos contribuintes um espaço aprazível e tranquilo, mais perto do Centro de Lisboa, facilitando assim, a deslocação dos utentes.  

Tendo em conta que Portugal é um país que tem Convenção com Cabo Verde para evacuações de doentes, os utentes do balcão do INPS em Portugal são maioritariamente doentes evacuados. 

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire garantiu que qualquer cidadão cabo-verdiano que não tem condições para ter acesso à saúde em Cabo Verde, o Estado de Cabo Verde tudo fará para que possa ter acesso à saúde e poder salvar vidas. 

“É isso que temos feito nos últimos anos, mas paralelamente, sabemos que esta questão de evacuação só será resolvida quando o nosso país tiver todas as condições, desde diagnóstico ao tratamento, para tratar todas as doenças possíveis” assume o Ministro. 

Fernando Elísio Freire lembrou que, por ano, Cabo Verde tem um gasto com evacuações de quase um milhão de contos, que são destinados a cuidar de cidadãos cabo-verdianos no estrangeiro que estão à procura da sua saúde. Por isso, o Ministro garante que o Governo vai melhorar os serviços, tendo como premissa máxima e primeira garantir o acesso à saúde, aos cuidados para todos aqueles que têm que se deslocar ao exterior. 

Por outro lado, Fernando Elísio Freire admite ser importante fazer uma reforma no sistema de segurança social, no sentido de aumentar o grau de participação do sistema no processo de diagnóstico, nos análises e exames preventivos, para que as doenças sejam descobertas mais cedo possível e menos custoso para o Sistema Nacional de Saúde e as Finanças. 

"Alargando a comparticipação é possível termos maior capacidade de diagnosticar mais cedo determinadas doenças e permitir um tratamento mais eficaz ainda no nosso país” afirmou o Governante. 

Além do regime contributivo, Cabo Verde envia para tratamento médico em Portugal também doentes do regime não contributivo, através do Ministério da Saúde. Esse processo de transferência é coordenado pelo Centro Nacional de Prestações Sociais, que prepara os processos administrativos e logísticos da viagem, bem como a assunção dos custos associados ao serviço.