O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta segunda-feira, 31 de julho, o ato de abertura da nova Agência dos Correios em Calheta de São Miguel, enquadrada no Projeto Remodelação da Rede Comercial dos Correios de Cabo Verde, alargada a todos os municípios do País.

A remodelação da Rede Comercial dos Correios de Cabo Verde está enquadrada no plano estratégico da empresa, horizonte 2020-2028, para inovação e modernização da rede comercial, visando dar resposta a uma reivindicação antiga dos residentes e arredores. O projeto iniciou-se com o processo de rebranding, em que houve uma forte aposta numa nova linguagem cromática e identidade visual, dando um novo conceito de loja, moderno, digital e dinâmico.

Fernando Elísio Freire lembrou que foi através dos Correios que Cabo Verde estava ligado ao mundo com as cartas, os faxes, os telefaxes, e foi-se modernizando e atuando cada vez mais próximo das pessoas e reforçando a conectividade do nosso país.

De acordo com o Ministro, os Correios são importantes para o Governo neste momento, porque representam a base daquilo que se quer para Cabo Verde, que é uma sociedade prestadora de serviços, principalmente na área tecnológica.

“Os Correios à moda antiga já têm pouco espaço, agora é a vez dos Correios da modernidade. Com a inauguração dos Correios em São Miguel, está-se a dar um passo importante de proximidade do serviço e de ligar São Miguel ao mundo”, afirma o Governante.

No entender de Fernando Elísio Freire, essa expansão de redes permite, de facto, ao nosso país conectar-se mais, estar cada vez mais ligado e criar uma base de negócio que é preciso explorar e aproveitar ainda mais.

“É preciso continuar esse caminho da modernidade, da modernização dos serviços dos Correios. Mais do que termos transportes eficientes, é importante que o produto chegue em casa. Os Correios têm essa responsabilidade”, conclui o Ministro.

Presente nos 22 concelhos do país, com 30 lojas, em todo o território nacional, os Correios assumem uma responsabilidade quase que social, conectando a diáspora com Cabo Verde e vice-versa. Por isso, esta empresa tem o grande desafio de continuar a inovar para criar e prestar, cada vez mais, um melhor serviço para servir as comunidades e servir Cabo Verde.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação hoje, 26 de julho, ao apresentar o tema “Erradicação da Pobreza Extrema” no âmbito do Terceiro Ciclo de Debate Social Alargado inserido no Acordo de Concertação Estratégica 2023-2026, cuja cerimónia de encerramento foi presidido pelo Primeiro-ministro, Dr. José Ulisses Correia e Silva. 

O principal intuito deste debate é alcançar conclusões que moldem o Acordo de Concertação Estratégica para 2023-2026, consolidando o Conselho de Concertação Social como entidade plural, mas coesa nos seus objetivos vitais: posicionar Cabo Verde como uma democracia única, competitiva, com crescimento autossustentável, promovendo o desenvolvimento sustentável, equilibrado e centrado no ser humano, robusto face a ameaças e choques externos.

Fernando Elísio Freire apresentou a visão do Governo para a erradicação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, abordando as grandes linhas para cumprir este objetivo que, segundo diz, é um dos maiores desafios que Cabo Verde tem enquanto país. A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema tem como propósito retirar os cabo-verdianos do nível abaixo da extrema pobreza, para que tenham acesso a bens básicos e vivam com alguma dignidade. Neste sentido, o Ministro apontou que primeiro pilar tem a ver com a transferência de renda, através do Rendimento Social de Inclusão.

“Esta ação tem que estar ligada à Inclusão Produtiva para que quem estiver a receber renda esteja preparado para ser um cidadão produtor, ativo e inclusivo. Juntamente com isso, ter acompanhamento familiar e estruturas de suporte que lhes permite ascender socialmente”, explicou, acrescentando que em segundo lugar, trata-se do alargamento da Pensão Social Mínima para os dependentes, ou seja, os idosos, as pessoas com deficiência, ou as pessoas com algum outro tipo de dependência.

De acordo com Fernando Elísio Freire, outro fator tem a ver com a Previdência Social, para que as pessoas não regressem à pobreza na sua idade inativa, porque não estavam inscritas no Sistema de Segurança Social. “Se fizermos esta articulação com a educação, saúde, saneamento, eletricidade, água, habitação, conseguimos dar um salto enorme em termos daquilo que é a qualidade de vida dessas pessoas”, destaca o Governante.

Fernando Elísio Freire destacou também os Municípios de Cabo Verde, que têm trabalhado em parceria com o Governo e as ONG's, na promoção da inclusão social. O Governo tomou uma decisão estratégica que é de municipalizar os serviços sociais e envolver os Municípios, porque é o poder que está mais próximo das pessoas e há mais eficácia e eficiência na utilização dos recursos.

Fernando Elísio Freire referiu ainda que para a transferência de renda o Governo vai utilizar o Fundo MAIS que é um aumento de 50 cêntimos de euro na taxa de contribuição turística. Segundo disse, para o ano 2023 são 139 mil contos, mas se a dinâmica turística aumentar pode chegar aos 272 mil contos. Este valor será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão e o alargamento e universalização do pré-escolar e centros de cuidados”, congratula-se o Governante.

A erradicação da pobreza extrema assume-se assim como uma prioridade e um desafio para o país, sendo necessário construir mecanismos mais flexíveis que respondam às demandas da realidade dos diferentes grupos/perfis da população pobre. A focalização nos mais pobres como segmentos prioritários da atenção da política de proteção social não contributiva tem sido uma aposta, principalmente com a operacionalização do Cadastro Social Único.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de hoje, 24 de julho, o encerramento do Fórum Evacuação Médica, enquadrado nas comemorações do Dia Nacional da Segurança Social, que se celebrou no passado dia 15 de julho.

Organizado pelo INPS e o Ministério da Saúde, o evento teve como objetivo abordar o processo de evacuações médicas e o papel fundamental de cada parte envolvida, bem como, recolher subsídios valiosos numa ótica de melhoria contínua do referido processo. O encontro reuniu especialistas, profissionais e representantes de diferentes áreas e setores para promover um diálogo profícuo sobre a evacuação interna e externa.

De acordo com os dados apresentados, em 2020 foram investidos 780 mil contos e evacuados um total de 2.873 doentes e em 2021 foram 790 mil contos em evacuação de 3.908 doentes para tratamentos em hospitais portugueses. Já em 2022, Cabo Verde investiu 931 mil contos ao evacuar mais de quatro mil doentes para tratamentos especializados em Portugal. 

Neste sentido, Fernando Elísio Freire garante que Cabo Verde faz de tudo para que todo cabo-verdiano que não tenha capacidade de ter tratamento aqui no país, possa sair fora de acordo com as possibilidades, estando no regime contributivo que é gerido pelo INPS ou no regime não contributivo que é gerido pelo CNPS.

“Tem uma implicação financeira extremamente grande, principalmente a parte não contributiva. Temos neste momento cerca de 500 pessoas evacuadas para Portugal e mais 112 acompanhantes, no regime não contributivo, com um custo enorme para o país”, adianta o Ministro.

Fernando Elísio Freire assegura que o Governo vai continuar a investir na prevenção, no diagnóstico e nalguma reforma a nível da segurança social, destacando que apesar dos ganhos são necessárias melhorias contínuas.

“Uma das reformas é reforçar a comparticipação do INPS em exames de prevenção ou de diagnóstico, para que os cidadãos inscritos no sistema possam, a tempo, detetar doenças que no futuro possam potencialmente exigir uma evacuação. Há-que conjugar esse aspeto”, admite o Ministro.

De referir que as evacuações médicas são consideradas processos sensíveis, pois envolvem a mobilidade de pacientes de uma ilha para outra em casos de evacuações internas, ou para Portugal nas evacuações externas.

A garantia é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, à margem de um encontro hoje com os novos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI) do Município do Porto Novo, dando sequência a sua visita de trabalho à ilha de Santo Antão. O encontro enquadra-se no âmbito do Fundo MAIS, cujo objetivo principal é informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.  

Através do instrumento importante que é o Cadastro Social Único foi possível saber que há em Cabo Verde cerca de 12 mil famílias em situação de pobreza extrema, por isso, o Governo criou um conjunto de programas virados para as famílias em situação de vulnerabilidade.

 Referindo-se aos mais recentes dados dos Instituto Nacional de Estatísticas, Fernando Elísio Freire disse que entre 2015 e 2022 a pobreza em Cabo Verde reduziu de 35% para 28% e que a pobreza extrema, que em 2015 se situava à volta dos 23%, baixou para 11% em 2022.

 “Focamos nas famílias que mais precisam e conseguimos resultados extraordinários. O Governo de Cabo Verde tem trabalhado sempre centrado em resolver os problemas que afetam a vida das pessoas e, naturalmente, das famílias, atuando nas várias áreas em que as famílias têm que estar com uma dignidade muito forte e assertiva, no acesso ao rendimento, habitação, educação, saúde e capital social”, afirmou o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garante que o Governo está a conseguir fazer com que as pessoas consigam o seu próprio rendimento e deixem de receber os 5.500 escudos do Rendimento Social Único, definindo que todas as pessoas que recebem o RSI têm que estar incluídas dentro do programa de Inclusão Produtiva. 

Aliás, o Ministro entende que é devido à ação destes programas que se conseguiu incluir na sociedade cabo-verdiana várias famílias, essencialmente fazendo uma política forte no sentido dotar essas famílias de condições para uma inclusão através do trabalho e do rendimento. A ambição do Governo é que o RSI seja um caminho para a ascensão social das famílias. 

“Neste momento já temos centenas de famílias que já saíram do Grupo I do Cadastro Social Único para o Grupo II ou para o Grupo III, ou seja, já há uma ascensão dentro do CSU, o que demonstra que estamos num bom caminho”, garante o Governante, reconhecendo que este processo exige muita persistência, muito foco, empenho e engajamento de todos.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção-Geral da Inclusão Social, pretende capacitar, nos próximos dias, cerca de 118 técnicos sociais dos vinte e dois municípios do país, para uma melhor gestão dos apoios às famílias em situação de pobreza extrema.

A informação foi avançada pela Diretora Geral da Inclusão Social, Ednalva Cardoso, durante a abertura da formação em acompanhamento familiar e inclusão produtiva, que decorre de 18 a 20 de julho, na Cidade da Praia, destinada aos técnicos sociais dos municípios da Praia, Maio e Ribeira Grande de Santiago.

A formação, segundo a responsável, surge no âmbito da implementação do projeto capital humano, financiado pelo Banco Mundial, e visa “reforçar a capacidade técnica na plataforma digital, permitindo o seguimento das famílias através de um acompanhamento familiar mais próximo e efetivo”.

Ednalva Cardoso assegurou que este ano duas mil famílias de todos os municípios do país vão ser contempladas com o projeto capital humano.

“Para este ano prevê-se abranger 2000 famílias com o acompanhamento familiar, vão receber o RSI que vai apoiar as famílias e trabalhar também a vertente da inclusão produtiva. Conseguir fazer a transferência de valores monetários para as famílias suprirem as questões mais básicas e depois o financiamento para adquirem um kit para conseguir fazer a atividade geradora de rendimento”, disse.

Ainda segundo a Diretora Geral, o trabalho com a família é feito no seu todo, pois o objetivo do Governo de Cabo Verde é trabalhar as políticas integradas e conseguir erradicar a pobreza extrema.

“Quando chegamos numa família com criança que está em idade de creche ou pré-escolar, subvencionamos essa criança, um jovem com necessidade de inclusão de formação profissional também apoiamos, um idoso que tenha necessidade de um cuidado também apoiamos”, realçou.

De referir que esta mesma ação de formação já foi realizada nas ilhas de São Vicente, Santo Antão e Sal e nos próximos dias será ministrada no interior de Santiago, Fogo e São Nicolau.

Dando seguimento a sua agenda de trabalho em Santo Antão, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de hoje o Atelier “Por uma Proteção Social Mais Abrangente” para assinalar o Dia Nacional da Segurança Social, comemorado no passado dia 15 de julho.

O evento realizou-se na Escola Secundária Januário Leite, no Paul, e prende-se com a necessidade de alcançar um dos principais objetivos do Governo que é o alargamento da segurança social aos trabalhadores e a todos os cabo-verdianos.

De acordo com o Ministro, o referido Atelier serviu para assinalar um grande objetivo do Governo que é de alargar a proteção social obrigatória a todos os trabalhadores em Cabo Verde, tratando-se de um trabalho de sensibilização para que haja maior número possível de trabalhadores incluídos no regime obrigatório.

Segundo informou, os números mostram que cerca de 45% dos trabalhadores cabo-verdianos não estão inscritos no Regime de Previdência Social e que, por isso, trata-se de um grande desafio, porque essas pessoas correm o risco de cair na pobreza quando chegar a altura da reforma.

“Tem sido por ação do Estado que essas pessoas têm tido algum rendimento quando já não conseguem mais trabalhar. É um rendimento, por vezes, muito mais baixo do que quando eram jovens trabalhadores. Por isso é importante alargar a proteção social a todos os cabo-verdianos, sendo um aspeto importante para a erradicação da pobreza extrema”, avisa o Governante.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire adianta que o Governo traçou como grande objetivo chegar a pelo menos 56% de cobertura de segurança social até 2026 e uma meta de 80% até 2030.

“É um grande desafio, mas temos de conseguir, porque se hoje não é um problema, no futuro será seguramente um grande problema. Nos programas que estamos a desenvolver introduzimos a questão da segurança social como sendo essencial para a sustentabilidade do processo”, afirma Fernando Elísio Freire.