A formação em Acompanhamento Familiar (AF) e Inclusão Produtiva, promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), destinada aos técnicos sociais, incluindo vereadores dos 22 municípios do país, que decorreu de julho a agosto de 2023, terminou com uma avaliação positiva.

A avaliação é do técnico e formador da Direção-Geral de Inclusão Social, Ivandro Correia, que afirmou que os objetivos traçados para esta formação foram atingidos e os técnicos saíram capacitados para melhor utilização da plataforma digital de acompanhamento familiar.

“A formação foi excelente e contou com a participação bastante ativa e dinâmica dos formandos e tivemos alguns técnicos já com algum conhecimento da plataforma. Em termos dos conteúdos da formação, conseguimos transmitir as informações e através dos questionamentos e participação dos formandos pudemos ver a sua assimilação, frisou.

Por outro lado, a técnica social da Câmara Municipal do Maio, Zuleica Soares, avalia também de forma positiva a formação, quer em termos de conteúdos tratados, como a nível da dinâmica desenvolvida.

“O programa de acompanhamento familiar foi transmitido de forma clara e sucinta e consegui ter uma ideia clara, o que vai ajudar-me no trabalho de Rendimento Social de Inclusão ou de acompanhamento familiar e de qualquer outro programa desenvolvido pelo Ministério, afirmou.

Importa realçar, que a formação em Acompanhamento Familiar e Inclusão Produtiva, surge no âmbito da implementação do Projeto Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial, em parceria com a UGPE, e tem como objetivo reforçar a competência dos técnicos na utilização da plataforma digital, com vista a uma melhor operacionalização do acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.

De referir que o Projeto Capital Humano prevê contemplar, ainda este ano, duas mil famílias com a inclusão produtiva e o acompanhamento familiar, contribuindo, por um lado, para a sua inclusão e promoção de atividades geradoras de rendimento, e, por outro, para a redução das desigualdades sociais e da pobreza extrema em Cabo Verde.

A Secretária de Estado da Inclusão, Lídia Lima, participou hoje, 14 de setembro, na Casa Manuela Irgher, na apresentação do projeto do Centro de Acolhimento em Santa Cruz, implementado através do projeto "Melhor acesso a recursos e cuidados de qualidade para mulheres e meninas vítimas de violência de género" da Fundação de Religiosos para Saúde (FRS) e pela Fundação Padre Octávio Fasano/Irmãos Capuchinhos de Cabo Verde.

No entender de Lídia Lima, trata-se de um espaço agradável, adequado, com todas as condições para proporcionar aos seus utentes momentos de tranquilidade e reflexão, mas também proporcionar oportunidades para sair de situações complicadas e pensarem o futuro de forma positiva.

“Estamos a fazer um grande trabalho social e humano e o Governo está aberto para colaborar em tudo aquilo que for necessário para o crescimento do projeto”, garante a Secretária de Estado.

Lídia Lima destacou o trabalho das Associações e outras Instituições que, em parceria com o Governo, são importantes na implementação de projetos e a resolver problemas sociais, principalmente no seio dos mais vulneráveis.

“As instituições de cariz social precisam trabalhar sempre de mãos dadas com o Governo e também temos tido uma forte parceria com a cooperação internacional que têm dado um importante apoio, principalmente na área da infância e outros setores” assegura a Governante.

Financiado pela Agência de Cooperação Espanhola (AECID), o projeto inclui formação das entidades públicas e das organizações da sociedade civil no atendimento às vítimas de VBG, adaptação de dois centros de emergência, um em São Filipe, Fogo e outro em Porto Novo, Santo Antão, criação de um centro de emergência em Santa Cruz e ainda acesso das vítimas de VBG a uma casa de acolhimento e a itinerários de inserção socio-laboral em Santa Cruz, na ilha de Santiago.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, fez esta afirmação ao presidir hoje, 12 de setembro, o enceramento da cerimónia de Apresentação Formal e Assinatura do Acordo de Parceria para o projeto “Inclusão da Educação Sexual na Educação Pré-escolar (EPE) e no Ensino Básico Obrigatório (EBO)".

De acordo com Lídia Lima, trata-se de uma atividade de muita importância, enquadrado no plano nacional de violência sexual contra as crianças e adolescentes, que está em vigor desde 2021.

“Nós estamos a cumprir com um dos eixos que é atuarmos na prevenção e através de uma conjugação efetiva de esforços entre os parceiros dessa área da infância. É intervenção que irá contribuir significativamente para melhorarmos toda a forma de estarmos na vida das nossas crianças”, garante a Secretária de Estado.

Lídia Lima reconhece que o ICCA tem um papel relevante neste projeto, que é coordenar todo o processo, manter a articulação entre todas as instituições de educação e saúde e fazer o seguimento do projeto após a sua implementação.

“É uma estratégia do Governo para garantirmos o direito das nossas crianças e prevenirmos situações de violação desses direitos” afirma a Governante.

O Projeto Inclusão da Educação sexual na Educação Pré-Escolar e no Ensino Básico (1º Ciclo) enquadra-se no Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - PNPCVSCA (2022-2024), do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), no Eixo Prevenção e Ação 2.1. Inclusão da educação sexual nos jardins de infância, e nas escolas básicas (1º e 2º anos do 1º ciclo), a partir dos 4 aos 8 anos, e tem por objetivo geral promover a literacia da educação sexual integrada na construção de uma sexualmente saudável e no combate ao abuso sexual contra crianças.

Mediante a realização de 6 atividades que abrangem: a produção e edição de recursos pedagógicos sobre a educação sexual na primeira infância, a capacitação de Coordenadoras Pedagógicas, profissionais da Educação Pré-Escolar (EPE) e Professores do Ensino Básico Obrigatório (EBO) para a educação sexual na rede pública de ensino pré-escolar e educação básica, numa perspetiva de autoproteção das crianças.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 11 de setembro, a cerimónia de inauguração do novo balcão de atendimento do Instituto Nacional de Previdência Social, que agora está localizado em Campo Pequeno. 

O principal objetivo desta mudança é oferecer aos contribuintes um espaço aprazível e tranquilo, mais perto do Centro de Lisboa, facilitando assim, a deslocação dos utentes.  

Tendo em conta que Portugal é um país que tem Convenção com Cabo Verde para evacuações de doentes, os utentes do balcão do INPS em Portugal são maioritariamente doentes evacuados. 

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire garantiu que qualquer cidadão cabo-verdiano que não tem condições para ter acesso à saúde em Cabo Verde, o Estado de Cabo Verde tudo fará para que possa ter acesso à saúde e poder salvar vidas. 

“É isso que temos feito nos últimos anos, mas paralelamente, sabemos que esta questão de evacuação só será resolvida quando o nosso país tiver todas as condições, desde diagnóstico ao tratamento, para tratar todas as doenças possíveis” assume o Ministro. 

Fernando Elísio Freire lembrou que, por ano, Cabo Verde tem um gasto com evacuações de quase um milhão de contos, que são destinados a cuidar de cidadãos cabo-verdianos no estrangeiro que estão à procura da sua saúde. Por isso, o Ministro garante que o Governo vai melhorar os serviços, tendo como premissa máxima e primeira garantir o acesso à saúde, aos cuidados para todos aqueles que têm que se deslocar ao exterior. 

Por outro lado, Fernando Elísio Freire admite ser importante fazer uma reforma no sistema de segurança social, no sentido de aumentar o grau de participação do sistema no processo de diagnóstico, nos análises e exames preventivos, para que as doenças sejam descobertas mais cedo possível e menos custoso para o Sistema Nacional de Saúde e as Finanças. 

"Alargando a comparticipação é possível termos maior capacidade de diagnosticar mais cedo determinadas doenças e permitir um tratamento mais eficaz ainda no nosso país” afirmou o Governante. 

Além do regime contributivo, Cabo Verde envia para tratamento médico em Portugal também doentes do regime não contributivo, através do Ministério da Saúde. Esse processo de transferência é coordenado pelo Centro Nacional de Prestações Sociais, que prepara os processos administrativos e logísticos da viagem, bem como a assunção dos custos associados ao serviço. 

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, fez esta afirmação ao participar como oradora no painel sobre o tema Erradicação da pobreza e o combate à insegurança alimentar em Cabo Verde, no âmbito da Consulta Nacional sobre o estado da implementação dos ODS em Cabo Verde, realizado hoje, 8 de setembro.

Na sequência, Lídia Lima garantiu que, alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o Governo traçou como prioridade o crescimento económico, como forma de criar empregos, gerar riquezas, mas também oportunidades de rendimento para as famílias, principalmente as pessoas mais vulneráveis.

“É assim que o Governo tem estado a investir fortemente nos setores do Turismo, da transição energética, da economia digital, economia azul, bem como na agricultura e na pesca”, garante a Governante.

Lídia Lima afirma ainda que o Governo assumiu como segundo pilar para o desenvolvimento sustentável o pilar social, com fortes investimentos e programas estruturantes, com vista sempre no empoderamento das famílias mais vulneráveis.

“É um conjunto de medidas sociais que têm efeito na melhoria das condições de vida das nossas populações mais vulneráveis” afirmou a Secretária de Estado.

A consulta nacional é realizada pelo Governo, em parceria com o Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, e conta com a participação de representantes dos atores de desenvolvimento do país, os representantes da sociedade civil, do setor privado, os jovens, a academia, o setor público e os parceiros de Cabo Verde. O evento foi presidido pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. José Ulisses Correia e Silva.

Cumprindo a sua agenda de visita a Moçambique, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 6 de setembro, um encontro com a Ministra do Género, Criança e Acção Social de Moçambique, Nyelete Mondlane.

O encontro serviu para os dois países apresentarem as suas políticas e programas nas áreas de infância, família, igualdade de género e inclusão social.

Dos programas cabo-verdianos apresentados pelo Governante, destaca-se o Rendimento Social de Inclusão, Cadastro Social Único e Inclusão Produtiva, nos quais Mondlane mostrou forte interesse em desenvolver parcerias, no sentido de aplicar as boas práticas de Cabo Verde em Moçambique.