O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, deu esta garantia ao presidir hoje, 12 de julho, um encontro com os novos beneficiários do programa Rendimento Social de Inclusão – RSI, do Município de Santa Catarina de Santiago, no âmbito do Fundo MAIS, cujo objetivo principal é informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.

De acordo com o Ministro, o Governo está a cumprir aquilo que tem feito um pouco por todo o país no sentido de incluir todos os cabo-verdianos e permitir com que haja maior inclusão. De realçar que que só no Município de Santa Catarina são mais 172 beneficiários com o RSI que será financiado pelo Fundo MAIS.

“Dizer também que em Santa Catarina temos neste momento 3210 pensionistas, fizemos um aumento a volta de 300 beneficiários, o que mostra que estamos a trabalhar afincadamente para permitir que todas as pessoas com menos oportunidades possam ter mais oportunidade e para que haja igualdade de oportunidade”, destaca Fernando Elísio Freire.

No entender do Ministro, o Governo está a conseguir fazer com que as pessoas consigam o seu próprio rendimento e deixem de receber os 5.500 escudos do Rendimento Social Único, definindo que todas as pessoas que recebem o RSI têm que estar incluídas dentro do programa de Inclusão Produtiva.

“Neste momento já temos centenas de famílias que já saíram do Grupo I do Cadastro Social Único (CSU) para Grupo II ou para Grupo III, ou seja, já há uma ascensão dentro do CSU, o que demonstra que estamos num bom caminho”, garante o Governante, reconhecendo que este processo exige muita persistência, muito foco, empenho e engajamento de todos.

O Rendimento Social de Inclusão é um programa de transferência direta às famílias no valor de 5.500 escudos mensais e destina-se aos agregados familiares em situação de pobreza extrema, inscritos no CSU do grupo 1 de focalização e que têm crianças sob a sua responsabilidade.

A sua atribuição é de carácter temporário, e a família beneficiada deverá ser acompanhada por uma equipa local que, em articulação com a área de emprego, formação profissional, atividades de inclusão produtiva, terá a tarefa de orientá-la com vista a ultrapassar as suas vulnerabilidades e possibilitar o exercício de atividades geradoras de rendimento, num quadro de acesso aos benefícios sociais do trabalho decente.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e os responsáveis dos serviços que tutela, mantiveram hoje um encontro com o Provedor de Justiça de Cabo Verde, José Carlos Delgado.

O encontro surgiu na sequência das visitas que o Provedor de Justiça efetuou às algumas instituições sob a tutela do MFIDS, nomeadamente a Direção e a Inspeção Geral do Trabalho e o ICIEG, e também os Centrais Sindicais do país (UNTC-CS e CCSL), representantes dos trabalhadores, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, representando o patronato.

Durante o encontro, o Provedor informou ao Titular da Pasta Social sobre as situações verificadas nas visitas, nomeadamente o seu funcionamento e os desafios que as mesmas enfrentam no dia a dia.

Por sua vez, Fernando Elísio Freire agradeceu os esforços que a Provedoria de Justiça tem realizado na defesa dos cidadãos, o que mostra a maturidade na nossa democracia.

O momento serviu, ainda, para dar a conhecer as medidas governamentais em curso para o setor.

Relativamente à revisão do Código Laboral, sendo uma das questões levantadas pelo Provedor, o Ministro informou que o processo está em andamento, tendo os Termos de Referência sido apresentados e discutidos no Conselho de Concertação Social, estando neste momento na fase de recrutamento de um Consultor para a elaboração de uma proposta de revisão, que será apresentada à Assembleia Nacional, oportunamente.

Outro ponto abordado, foi a lei sobre o assédio sexual, que também será alterada para abranger todos os níveis hierárquicos e, assim, responder à nova realidade laboral.

Cumprindo a sua agenda na ilha das salinas, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve na tarde de hoje, 7 de julho, um encontro com os beneficiários do RSI 2023, no âmbito do Fundo MAIS cujo objetivo principal é informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.

A ilha do Sal tem um total de 42 novos beneficiários que já começaram a receber 5.500 escudos mensalmente e vão participar do programa de Inclusão Produtiva, cujo objetivo é a promoção da inclusão social e laboral das famílias beneficiárias do RSI.

Fernando Elísio Freire reafirmou que um dos principais objetivos do Governo é fazer com que todos os cabo-verdianos e aqueles que escolheram viver em Cabo Verde possam estar incluídos, ou seja, viver de forma autónoma e com dignidade. E, no seu entender, para viver de forma autónoma, há-que ter rendimento.

“E quando há rendimento, há saúde, educação, habitação, eletricidade, água, saneamento, entre outros. Se um cidadão não tiver rendimento, dificilmente consegue ter o mínimo para viver”, alerta o Governante.  

Neste quadro, o Ministro voltou a chamar à atenção para a importância do Cadastro Social Único (CSU), um instrumento importante que permite focalizar as políticas sociais para as pessoas que efetivamente precisam. No entanto, reconhece que na ilha do Sal o CSU tem que penetrar ainda mais, porque neste momento são cerca de 30% da população da ilha que estão cadastrados.

“Temos que atingir uma meta maior na ilha do Sal. Estamos a colocar o foco nas pessoas com maiores vulnerabilidades para que possam resolver os seus problemas e terem uma vida autónoma. E um desses instrumentos é o Rendimento Social de Inclusão”, afirma Fernando Elísio Freire.

O Rendimento Social de Inclusão é um programa de transferência direta às famílias no valor de 5.500 escudos mensais e destina-se aos agregados familiares em situação de pobreza extrema, inscritos no CSU do grupo 1 de focalização e que têm crianças sob a sua responsabilidade.

A sua atribuição é de carácter temporário, e a família beneficiada deverá ser acompanhada por uma equipa local que, em articulação com a área de emprego, formação profissional, atividades de inclusão produtiva, terá a tarefa de orientá-la com vista a ultrapassar as suas vulnerabilidades e possibilitar o exercício de atividades geradoras de rendimento, num quadro de acesso aos benefícios sociais do trabalho decente.

No âmbito da sua visita à ilha do Sal, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de hoje, 6 de julho, um Atelier sob o lema “Por uma Proteção Social mais abrangente” promovido pelo INPS, cujo objetivo principal é informar e sensibilizar sobre a Proteção Social do Regime Contributivo.

A realização do evento prende-se com a necessidade de alcançar um dos principais objetivos do Governo que é o alargamento da segurança social aos trabalhadores a todos os cabo-verdianos. Neste sentido, Fernando Elísio Freire reafirmou a importância de todos estarem inscritos no sistema e usufruir de uma reforma justa e uma velhice longe da pobreza.

“Estamos a intensificar as ações de sensibilização. É importante lutarmos pelo nosso futuro e isso passa por estarmos inscritos no sistema de proteção social. Nenhum cabo-verdiano pode ficar de fora”, avisa o Ministro.

Fernando Elísio Freire reconheceu que o INPS tem feito “um trabalho extraordinário” e lembrou que na pandemia o sistema aguentou muito bem. Contudo, mostrou a necessidade de o país preservar o sistema de segurança social, com a colaboração de todos, desde as empresas, trabalhadores e a própria sociedade cabo-verdiana.

De forma geral, cerca de 45% da população cabo-verdiana que trabalha não está coberta pelo regime contributivo. Fernando Elísio Freire garante que o Governo está a fazer um grande esforço para que essas pessoas sejam incluídas dentro do regime contributivo, ou seja, no regime do INPS.

“Nós estamos profundamente empenhados em conseguir fazer isso, porque a proteção social é um grande desafio que nós temos no nosso país, principalmente a questão da assistência médica e medicamentosa. Há uma franja da nossa população que precisa de cuidados especiais, têm doenças crónicas que precisam de assistência médica e medicamentosa de uma forma regular”, explica o Ministro.

Para amanhã, dia 7, está previsto um encontro com os beneficiários do RSI 2023, no âmbito do FUNDO MAIS, cujo objetivo principal é informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.

No âmbito da sua visita à ilha do Sal, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou na tarde desta quinta-feira, 6 de julho, a Associação Abraçar Sal, que trabalha no combate à pobreza extrema, auxílio a famílias vulneráveis, crianças, idosos, sem-abrigo e pessoas vítimas de alguma outra situação de vulnerabilidade.

A Associação Abraçar Sal é uma das três associações da ilha financiadas pelo Governo de Cabo Verde através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), para a melhoria da capacidade de implementação de programas que promovam a implementação do Sistema de Cuidados e a Universalização do pré-escolar em Cabo Verde, destinado à população com baixo rendimento e risco e/ou exclusão social.

A referida Associação foi contemplada com o projeto para implementação de uma Creche em Santa Maria, como resposta social de natureza sócio-educativa, destinado a acolher crianças desde os 3 meses, estando previsto começar a funcionar em setembro com o arranque do ano letivo.

As valências da Associação Abraçar Sal estão ligadas às vertentes de ajuda aos mais necessitados mediante desenvolvimento e implementação contínua de projetos sociais conforme disponibilidade e apoio financeiro, tais como refeitório/cantina social; mercearia social; creche e jardins; escolinhas de formação desportiva; pronto a vestir social (vestuários e calçados); centro de atividades de tempos livres; oficina das profissões; centro de atendimento/apoio psicossocial, entre outros.

De referir que a nível nacional foram selecionadas 18 ONG’s com montante total de 18 mil contos, sendo que cada uma irá receber mil contos para implementar projetos nas áreas de cuidados e pré-escolar.