Cumprindo a sua agenda de trabalho na ilha do Fogo, na manhã de hoje, 03 de abril, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve em Santa Catarina onde reuniu-se com a equipa camarária para fazer um balanço dos Projetos Sociais implementados no município.    

Fernando Elísio Freire informou que, durante este ano 2024, o Governo vai fazer um aumento de mais cerca de 7 mil famílias com acesso ao Rendimento Social de Inclusão, em todo o país. Neste momento, Santa Catarina do Fogo tem cerca de 100 famílias com Rendimento Social de Inclusão, sendo que vai ser aumentado mais 87 durante o decorrer deste ano.

De acordo com o Ministro, a ambição do Governo é estar alinhado para atuar e focar-se nas famílias, dando-lhes autonomia para gerarem o seu próprio rendimento, através do Programa Inclusão Produtiva. Trata-se de uma iniciativa do Governo, executada pelo MFIDS, através da DGIS, com o intuito de criar oportunidades significativas e promover a inclusão social e produtiva em todo o país.

O referido programa foi alargado para o período, 2023-2026 e está a ser implementado em simultâneo em todos os municípios do país estando previsto abranger 5150 beneficiários com Atividades Geradoras de Rendimento.

“Concretamente em Santa Catarina do Fogo, o nosso objetivo é chegar a 140 famílias até 2026. É um município com grande potencial para ajudar a ilha do Fogo a se desenvolver e, creio que, todos os investimentos que estão a ser feitos podem ajudar neste sentido”.

Fernando Elísio Freire destacou também aquilo que é a Política Nacional de Cuidados, com a generalização de monitores em todo o país, sendo que, neste ano, o Governo vai disponibilizar dois cuidadores para o município de Santa Catarina do Fogo.

Amanhã, 04 de abril, Fernando Elísio Freire estará na ilha Brava, onde para além de outros pontos da agenda, vai fazer a apresentação do Programa Nacional para Acolhimento e (Re)integração Social dos Migrantes Retornados.

Este programa constitui uma resposta institucional do Governo de Cabo Verde no domínio da inclusão social para um grupo considerado em situação de grande precariedade e vulnerabilidade social - os migrantes retornados.

No âmbito da sua visita de trabalho às ilhas do Fogo e Brava para verificar no terreno a implementação dos projetos sociais nesta região, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu-se hoje, 02 de abril, com os intervenientes do Programa Inclusão Social Produtiva (PISP) de todos os Municípios da ilha do Fogo.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire destacou a importância deste Programa e o engajamento de todos os intervenientes que estão alinhados com a definição de políticas que o Governo traçou para a área social.

“Ninguém deve falhar e, também, o acompanhamento familiar não deve falhar. Temos que acompanhar as famílias e certificar que estão a conseguir desenvolver as suas atividades para que todo o investimento possa ter sucesso”, realçou o Ministro.

Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo tem tomado medidas importantes para que haja sustentabilidade financeira durante o processo e o período estabelecido para a erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde.

Neste quadro, o Ministro lembrou que já foi criado o Fundo de Proteção Social – Fundo Mais, mas afirma que é preciso criar redes de proteção da família, nomeadamente centros de dia, creches, jardins de infância, apoio a pessoas com deficiência e pessoas idosas.

“Também temos um grupo de jovens que não está na escola, sem formação profissional e que não trabalha. Por isso, temos que ter sustentabilidade financeira para dar-lhes formação, com o engajamento do IEFP, das ONG 's, das Câmaras Municipais e do Governo”, afirmou.

De informar que, o Programa Inclusão Social Produtiva é uma iniciativa do Governo de Cabo Verde, executada pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da DGIS, com o intuito de criar oportunidades significativas e promover a inclusão social e produtiva em todo o país.

O referido programa foi alargado para o período, 2023-2026 e está a ser implementado em simultâneo em todos os municípios do país estando previsto abranger 5150 beneficiários com Atividades Geradoras de Rendimento.

De acordo com a agenda do Ministro, os dias 2 e 3 de abril são dedicados aos três municípios da ilha do Fogo e nos dias 4 e 5 o Governante estará na ilha Brava.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, iniciou hoje, 01 de abril, uma visita de trabalho às ilhas do Fogo e Brava, para verificar no terreno a implementação dos projetos sociais nesta região, levados a cabo pelo Governo, através do MFIDS.

Nesta tarde, Fernando Elísio Freire efetuou uma visita de cortesia à Câmara Municipal de São Filipe para dar conta que já está em execução o programa para o ano 2024, com a inclusão de mais 841 famílias no Rendimento Social de Inclusão (RSI). De acordo com o Ministro, trata-se de um grande aumento entre 2023 e 2024, o que mostra um investimento muito consistente no rendimento das famílias cabo-verdianas.

O RSI é um dos programas do Governo, implementado pelo MFIDS, e que visa garantir aos agregados familiares um rendimento para satisfação das suas necessidades básicas de alimentação, acesso à saúde, educação, assistência social e reforçar as atividades de inclusão social e produtiva, auxiliando no processo de autonomia.

Durante o encontro, Fernando Elísio Freire regozijou com o aumento também de mais 57 famílias na pensão social mínima, o que totaliza 1817 famílias com pensão social no município de São Filipe. O Governante informou, ainda, que o programa Inclusão Produtiva foi alargado a mais 400 famílias, e 200 meninas vão ter acesso ao Programa Nacional de Cuidados, através do Plano de Meninas.

“São adolescentes e jovens que tiveram que sair do sistema de ensino e que o Governo está a fazer um grande programa de recuperação para as introduzir de novo na escola, através da criação de uma rede de creches e cuidadores para tomar conta dos seus filhos, para que possam continuar a estudar”, assegurou o Ministro.

De acordo com a agenda do Ministro, os dias 2 e 3 de abril serão dedicados aos três municípios da ilha do Fogo e nos dias 4 e 5 o Governante estará na ilha Brava. 

O Ministro do Estado, Família, Desenvolvimento e Inclusão Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 26 de março, a cerimónia de lançamento oficial do Serviço de Interpretação Telefónica e da Linha Verde Imigrante, implementada pela Alta Autoridade para a Imigração com o apoio financeiro do Governo Francês, através da Organização Internacional para as Migrações.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire garantiu que, desde o início, o atual Governo definiu como foco integrar todas as pessoas que vivem em Cabo Verde. É por isso que foram tomadas medidas, nos últimos anos, para se manter esse foco de que todos são importantes para o desenvolvimento de Cabo Verde e que ninguém deve ficar para trás.

“A Estratégia para a Eliminação da Pobreza Extrema tem como públicos-alvo definidos e são todos os cidadãos, incluindo os imigrantes. O Programa do Governo, o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, todos esses instrumentos colocam os imigrantes como um público-alvo fundamental”, afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembra que no quadro do Fundo de Proteção Social – Fundo Mais, foi dada uma especial atenção aos imigrantes, tanto de forma voluntária, como involuntária. De acordo com o Ministro, os imigrantes fazem parte do núcleo central do público-alvo que será financiado pelo Fundo Mais.

“Queremos ir mais longe e manter a problemática da imigração na nossa relação com os nossos parceiros, tanto com a CEDEAO, como no quadro da relação de parceria estratégica com a União Europeia e de relações bilaterais com países, especialmente com Portugal”, assegurou o Governante. 

O Serviço de Interpretação Telefónica é uma iniciativa da AAI que tem como objetivo proceder à interpretação telefónica, visando suprimir a barreira linguística no processo de integração dos imigrantes, ao facilitar a comunicação, o contacto e o acesso dos cidadãos estrangeiros/imigrantes aos serviços e instituições nacionais.

Conta com uma bolsa de intérpretes que dominam, para além do português e/ou do crioulo de Cabo Verde, o crioulo da Guiné-Bissau, o inglês, o francês, o wolof e o mandarim.

Já a Linha Verde Imigrante é um serviço telefónico que tem como objetivo informar, orientar, aconselhar os imigrantes a nível nacional, e promover o acesso da população estrangeira/imigrante aos serviços nacionais, visando a sua integração na sociedade cabo-verdiana.

Com a disponibilização desta linha verde, os estrangeiros passam a ter um canal complementar de informação, para melhor conhecimento e esclarecimento das diferentes questões diretamente relacionadas à sua permanência no país, ao mesmo tempo que se facilita o acesso das instituições implicadas na gestão da imigração a procedimentos existentes referentes aos imigrantes/estrangeiros em Cabo Verde.

De referir que Cabo Verde tem vindo a receber, principalmente nos últimos 30 anos, imigrantes de diferentes proveniências que escolhem o país para se estabelecer e residir, apontando os dados (2022) para a permanência de 10.869 imigrantes e estrangeiros no país, correspondente a 2,2% da população total.