No âmbito das celebrações do Dia Mundial da Segurança Social, comemorado hoje, 8 de maio, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu a hoje a apresentação do estudo "Diagnóstico e Sensibilização para a Extensão da Segurança Social, referente aos Trabalhadores por Conta Própria e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde", realizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 

O estudo apresentado, hoje, representa um marco importante na estratégia do INPS no que se refere à extensão da cobertura da segurança social em Cabo Verde. A análise abordará as necessidades e desafios enfrentados pelos trabalhadores por conta própria e trabalhadores domésticos em relação à segurança social no país.

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire, destacou a evolução positiva da segurança social no país, quer a nível das sucessivas reformas legislativas e institucionais que foram feitas ao longo dos anos ou ao alargamento da sua cobertura que se vem assistindo paulatinamente, em especial, na última década.

Conforme o mesmo avança, os dados demonstram que, atualmente, mais de 51% dos cabo-verdianos estão abrangidos por pelo menos uma prestação social. Mas, ainda assim, o caminho a percorrer pelo nosso sistema de proteção social, tendo em vista, sobretudo a universalização efetiva e a garantia da sua sustentabilidade ainda é longo, sendo incontestável que o trabalho e os investimentos devem ser contínuos.

“É preciso estender a proteção social à outra quase metade da população não abrangida, com especial incidência no sector informal, que domina a economia cabo-verdiana, nos trabalhadores domésticos, cuja curva da cobertura tem sido crescente, ainda está aquém do desejável, bem como dos trabalhadores por conta própria, afirma o Ministro.  

Em relação ao estudo sobre o “Diagnóstico e Sensibilização para a Extensão da Segurança Social, referente aos Trabalhadores por Conta Própria e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde”, o Governante considerou-o como um importante instrumento para a efetivação da generalização da segurança social no país, na medida em que, por um lado, vai identificar os principais constrangimentos e entraves à extensão do sistema contributivo da segurança social aos trabalhadores da economia informal, e, por outro, apontar ao INPS o caminho a seguir para aumentar o número de inscritos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou esta manhã no evento "Liderança e Responsabilidade Social - A Música Salva" no espaço Gota D’arte, enquanto associação escolhida para ser apoiado, no âmbito da segunda edição da Leadership Summit Cabo Verde, que está a decorrer na Cidade da Praia até o dia 10 de maio.

É que este ano a programação inclui um momento de apoio à causa social, sendo que a entidade escolhida para esta iniciativa é a Associação Gota D’Arte, que apoia crianças e jovens através da música e artes.

O objetivo é realizar a recuperação das instalações da associação, nomeadamente através da pintura exterior, que está sendo realizada por artistas de Cabo Verde.

De acordo com o Ministro, trata-se de uma brilhante iniciativa, na medida em que vai na linha daquilo que é o grande objetivo de todos os cabo-verdianos e do Governo, que é ter um país inclusivo, onde todas as crianças e adolescentes possam ter capacidade e liberdade para criar, estudar e ter todas as condições para viver num ambiente saudável.

“A minha presença aqui e tudo aquilo que temos feito pelas organizações da sociedade civil, no sentido de usarem os vários instrumentos que têm a sua disposição, nomeadamente a cultura, o desporto ou qualquer outra forma de incluir crianças e pessoas, mostra que o Governo está engajado com as ONG´s na promoção da inclusão,” afirma o Ministro.   

Neste sentido, Fernando Elísio Freire avançou que o Governo vai reforçar o incentivo às organizações da sociedade civil, sobretudo as que têm projetos de inclusão, que entretém e liberta o potencial das crianças e adolescentes.

O tema da Leadership Summit Cabo Verde deste ano é "Liderança Atlântica - Sustentabilidade Energética, Turística e Digital". O evento reúne diversos palestrantes e convidados nacionais e internacionais, em vários locais da Cidade da Praia, como a Assembleia Nacional, Universidade de Cabo Verde, Parque Tecnológico, Associação Gota D’Arte e livraria Nhô Eugénio.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, juntamente com outros membros do Governo, nomeadamente, a Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves e o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, participou, hoje, 06 de maio, num painel de alto nível, no qual foram abordadas questões cruciais relacionadas aos cuidados infantis e ao Cadastro Social Único (CSU). O painel aconteceu na sequência da apresentação do relatório de revisão do Capital Humano.

Na sua apresentação, enquanto Orador, no painel de discussão “𝐐𝐮𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐬𝐞𝐫 𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐢𝐨𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐧𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐨́𝐱𝐢𝐦𝐨𝐬 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐭𝐚𝐥𝐞𝐜𝐞𝐫 𝐨 𝐜𝐚𝐩𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨 𝐞𝐦 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞?”, o Ministro ressaltou que o sistema de proteção social em Cabo Verde, coordenado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), visa, principalmente garantir o acesso aos serviços básicos para os agregados familiares mais necessitados, promovendo a igualdade e a equidade social.

Este sistema atua através de três programas estratégicos:

1. 𝐆𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐀𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐚𝐨 𝐑𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐚̀ 𝐄𝐝𝐮𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐚𝐨𝐬 𝐂𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐞 𝐚̀ 𝐒𝐚𝐮́𝐝𝐞: coordenado pela Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), em colaboração com o Centro Nacional de Prestação Sociais (CNPS) e o Cadastro Social Único (CSU), visa assegurar o acesso a serviços essenciais como educação, saúde e assistência social.

2. 𝐏𝐫𝐨𝐦𝐨𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐈𝐠𝐮𝐚𝐥𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐄𝐪𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐆𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨: liderado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), concentra-se na promoção da igualdade de género e no combate à discriminação.

3. 𝐆𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐂𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐬 𝐞 𝐀𝐝𝐨𝐥𝐞𝐬𝐜𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬: liderado pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente (ICCA), dedica-se à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco.

As principais ações para garantir o acesso aos serviços básicos incluem transferências de renda como o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e a Pensão Social, programas de inclusão social e produtiva para capacitar as famílias na geração de renda, acompanhamento familiar para orientação e assistência social, criação de um Sistema Nacional de Prestação de Cuidados, o Cadastro Social Único para identificar e apoiar os agregados familiares em situação de vulnerabilidade, além de outros programas de apoio a grupos específicos.

O Cadastro Social Único (CSU) desempenha um papel crucial na alocação eficiente de recursos para garantir que as pessoas mais necessitadas tenham acesso a cuidados de saúde, educação e serviços infantis. Ao identificar objetivamente as famílias pobres e extremamente pobres do país, o CSU direciona os principais programas e medidas de apoio do Governo para essas famílias, considerado a porta de entrada para tais programas.

O Governo de Cabo Verde está comprometido em ampliar o acesso a creches de qualidade, reconhecendo sua importância para o empoderamento feminino e o desenvolvimento infantil. Iniciativas como a reabilitação de creches e jardins de infância, subsídios para criação e melhoria de creches municipais e privadas, e distribuição de kits de materiais lúdico-pedagógicos têm sido implementadas.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) está envolvido em diversas iniciativas para promover o acesso aos cuidados infantis, incluindo formação de cuidadoras de infância, desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação, e promoção da educação parental responsável. Projetos de cooperação internacional também estão em curso para expandir os serviços de cuidados infantis em diversas regiões do país.

Para melhorar as taxas de acreditação dos serviços de acolhimento de crianças existentes e formalizar o trabalho de acolhimento de crianças ao domicílio, o MFIDS está trabalhando em estreita colaboração com outros Ministérios, incluindo o Ministério da Administração Interna, Proteção Civil, Câmaras Municipais e Ministério das Finanças, visando facilitar o processo de acreditação e estabelecer procedimentos claros, incluindo incentivos fiscais e remuneração para os cuidadores domiciliares.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, discursou hoje, 01 de maio, no Debate Geral da 57ª Comissão sobre População e Desenvolvimento, em Nova Iorque, onde destacou a necessidade premente de integrar a dinâmica populacional em todas as esferas de políticas e programas de desenvolvimento.

No debate, que ocorre de 30 de abril a 3 de maio, Freire enfatizou a interseção crucial entre população, crescimento econômico sustentado e desenvolvimento sustentável, ressaltando que o futuro das nações está intrinsecamente ligado à gestão eficaz de suas dinâmicas demográficas.

“Cabo Verde já renovou esse desafio, apoiando que o crescimento económico inclusivo, com empregos dignos, só será realmente eficaz se incorporarmos plenamente a dimensão populacional em nossas estratégias de desenvolvimento”, afirmou o Ministro.

Nesta linha, Fernando Elísio Freire destacou os esforços do país delineados no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável e na orientação para a Ambição 2030, refletindo o compromisso central com a maximização do dividendo demográfico.

Freire ressaltou a importância de criar um ambiente propício para a juventude, através do acesso à educação de qualidade, formação profissional e serviços de saúde como elementos essenciais para garantir empregos dignos e contribuir para a prosperidade compartilhada.

“Não podemos falhar com nossos jovens, pois falhar seria comprometer não apenas o seu futuro, mas também o futuro da nossa nação”, salientou o Ministro.

Além disso, o Governante adotou a importância de políticas coordenadas e abrangentes para aproveitar plenamente os dividendos demográficos, incluindo medidas que promovam o planejamento familiar, melhorem a saúde materna e infantil, garantam uma educação de excelência para todos e estimulem o crescimento econômico inclusivo.

No entanto, Freire admitiu os desafios que o país enfrenta, especialmente diante da transição demográfica, e reiterou o compromisso de implementação de políticas coerentes e sustentáveis ​​para garantir um futuro próspero.

“O nosso objetivo para Cabo Verde é claro: transformar-se num país que aproveite plenamente o seu maior recurso - o seu capital humano. Com os compromissos delineados hoje, o país está pavimentando o caminho para um futuro de prosperidade compartilhada o desenvolvimento sustentável, afirma o Ministro.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, marcou presença hoje no “Side Event” sob o tema 'Políticas da Família para um futuro da igualdade de género: Investir nas Pessoas, Prosperidade e Progresso', promovido pela UNFPA/Nações Unidas, a margem da 57ª Sessão da Comissão sobre População e Desenvolvimento que decorre em Nova Iorque, de 30 de abril a 3 de maio. 

Na sua intervenção, Freire expressou a sua honra em representar o Governo de Cabo Verde nesse importante encontro, destacando as políticas inovadoras adotadas pelo país em relação à família e à igualdade de género, enfatizando o compromisso do Governo em garantir um futuro digno para todos os cidadãos, respeitando seus direitos fundamentais e promovendo seu desenvolvimento pessoal e o progresso da nação.

O Ministro ressaltou a importância do trabalho conjunto com as famílias para promover a igualdade de género e eliminar as desigualdades, especialmente aquelas que afetam as mulheres e, consequentemente, toda a sociedade. Neste sentido, o Governante destacou as medidas concretas implementadas pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, incluindo o Cadastro Social Único, que identifica os agregados familiares mais vulneráveis e fornece apoio financeiro mensal, como o Rendimento Social de Inclusão. 

“Para além do RSI, outra importante medida implementada é o Sistema Nacional de Cuidados, que visa apoiar as mulheres na conciliação entre trabalho remunerado e trabalho doméstico, oferecendo estruturas de apoio como creches e centros de dia. Não podia deixar de destacar também a Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema, que inclui o Fundo Mais, alimentado por uma taxa de turismo, e o Plano Nacional de Igualdade de Género, focado na autonomia das mulheres em diversas áreas,” afirmou o Ministro. 

O Ministro destacou também a importância da Lei contra a Violência Baseada no Género e da Lei da Paridade no combate à violência contra as mulheres e na promoção da participação feminina na política e em cargos de liderança. 

Ainda, Fernando Elísio Freire enfatizou o compromisso de Cabo Verde em erradicar a pobreza extrema e reduzir a pobreza absoluta até 2026, reconhecendo a necessidade de acelerar os esforços e contar com o apoio internacional para alcançar esse objetivo. 

Freire concluiu reiterando o compromisso do governo cabo-verdiano com a igualdade de género e o desenvolvimento sustentável, destacando que o sucesso nessas áreas é fundamental para o progresso de Cabo Verde como uma nação democrática, livre, justa e equitativa para todos os seus cidadãos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, iniciou hoje, 24, até 26 de abril, uma visita em missão de serviço às ilhas de Santo Antão e São Vicente, com uma agenda dedicada a encontros de trabalhos com os Presidentes das Câmaras para o balanço dos projetos Sociais do MFIDS, implementados em parceria com as Autarquias, visitas às creches, entrega de kits de materiais ludo pedagógicos, entre outros.

Hoje, Fernando Elísio Freire manteve um encontro com o Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, Orlando Delgado, para um balanço da situação da implementação dos projetos sociais naquele município.

“Estamos a cumprir aquilo que nos comprometemos fazer para este ano de 2024 em Ribeira Grande de Santo Antão. Estamos a aumentar o Rendimento Social de Inclusão para 287 famílias e estamos a implementar o programa de Inclusão Produtiva no município, beneficiando 150 famílias”, congratulou-se o Ministro.

Por outro lado, o Ministro informou que no município são 70 famílias com acompanhamento familiar e com acesso a uma rede de creches. Para além disso, o Governo está a desenvolver o Estatuto do Cuidador Informal para que as localidades da Ribeira Grande, que é um município muito vasto e com diversas zonas de difícil acesso, tenham estruturas de cuidadores informais que são pessoas que nas suas casas cuidam de crianças e pessoas idosas.

“O processo da criação do Estatuto está quase a terminar e há determinação do Governo em levar isso adiante. Todos os projetos que temos na área social em Ribeira Grande estão a decorrer muito bem”, assegura Fernando Elísio Freire.

Esta tarde, cumprindo a sua agenda, o Governante presidiu o Encerramento da Ação de Capacitação de Cuidadores de Infância e Gestores das Creches do Município de Ribeira Grande.

A referida capacitação tem como objetivos reforçar a competência desses profissionais, promovendo desta forma, o desenvolvimento integral e a garantia do bem-estar e a satisfação das necessidades das crianças dos 0 a 3 anos de idade, bem como o acompanhamento, orientação e intercâmbios de experiências entre as entidades gestoras de Creches.

Em São Vicente, no dia 26 de abril, o Governante presidirá a abertura da “Conferência em homenagem às vítimas de acidentes de trabalho e doenças profissionais”, no âmbito da XI Semana Nacional de prevenção e segurança no trabalho, cujo lema é: Segurança é o Trabalho em parceria com a Saúde. Uma organização da Inspeção Geral do Trabalho - IGT e a Infraestruturas de Cabo Verde - ICV, em parceria com a Ordem dos Engenheiros Técnicos de Cabo Verde, Ordem dos Engenheiros Técnicos de Portugal.

Com esta conferência pretende-se discutir temas de interesse para um ambiente de trabalho seguro e saudável, incutindo no seio dos trabalhadores, entidades empregadoras e dos cidadãos em geral a importância da Saúde e Segurança no Trabalho.