A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 2 de outubro, a abertura da Formação “Capacitar para Proteger Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”, destinados aos técnicos, animadores e educadores sociais, dotando-os de conhecimentos, instrumentos e técnicas para intervir com crianças e adolescentes em situação de rua.

Na sequência, Lídia Lima garantiu que o Governo tem vindo a direcionar os projetos para essa área, focando essencialmente na proteção das crianças, sobretudo aquelas que vivem em situação de risco.  

"Nós precisamos ter técnicos capacitados para trabalharem com esse público, para lidarem com essas crianças em situação de risco. É um público muito especial, que exige estratégias e capacidade de intervenção e é por isso que o ICCA promoveu esta formação",

Lídia Lima admitiu ainda que há um grande trabalho a ser feito, mas lembrou que é preciso estar cada vez mais perto das famílias, mais próximo dos bairros e comunidades e fazer o mapeamento de situações que vão surgindo de crianças nas ruas. 

"Essas situações têm que ser combatidas com formações dos técnicos, estando no terreno diariamente para tentar fazer a reinserção familiar dessas crianças", concluiu Lídia Lima. 

O Ministro de Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao discursar na abertura do segundo Fórum Africano da Igualdade de Género no Desporto, que decorre entre 2 e 3 de outubro, em Santa Maria, ilha do Sal, numa iniciativa da Associação dos Comités Nacionais Olímpicos Africanos.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire garantiu que em Cabo Verde, ainda temos um longo caminho a percorrer no quesito da Igualdade de Género, embora o país tenha conseguido muito, com uma legislação das mais modernas que existem, nas várias áreas e nos vários setores. 

"A igualdade de género significa desporto, porque igualdade é liberdade, é respeito pelas diferenças, é tolerância, é trabalhar duro para vencer e é respeitar o próximo. Por isso, igualdade de género significa Desporto", nota o Ministro. 

No entender de Fernando Elísio Freire, é obrigação dos governos e dos dirigentes desportivos, em respeito ao desporto, promover a igualdade de género. 

"Também é obrigação dos governantes e dos dirigentes desportivos, em respeito a igualdade género, criar todas as condições para a igualdade na prática da atividade física, tendo isso em conta nas infraestruturas e no respetivo acesso. Exige um investimento forte e o Governo tem estado a trabalhar para materializar isso", garante o Ministro. 

No quadro da igualdade género, Fernando Elísio Freire lembrou também que é preciso ter tolerância zero para o assédio moral e sexual no desporto. 

"Por isso, a legislação não chega e é preciso criar normas e procedimentos nas federações e comités olímpicos para podermos materializar isso. Cabo Verde já progrediu muito na igualdade de género, temos uma legislação moderna, temos uma cultura desportiva adequada, mas o caminho a percorrer ainda é longo. A maioria das associações é presidida por homens, mais de 90% dos treinadores são homens e é preciso igualar as oportunidades", avisa o Governante. 

Promovido pela Associação dos Comités Nacionais Olímpicos Africanos (ACNOA), o fórum reúne representantes dos 54 países africanos, mais especialistas ao redor do mundo, para debater e traçar estratégias para a promoção e da inclusão das mulheres no setor desportivo nas diversas áreas constantes.

O Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado da Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, visitou hoje, 29 de setembro, a Feira de Serviços e Saúde da Pessoa Idosa, na Praça Alexandre Albuquerque, promovida pelo MFIDS através da DGIS, em parceria com a Cruz Vermelha de Cabo Verde e do Ministério da Saúde.

Enquadrado nas comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala no dia 1 de outubro, a iniciativa tem como objetivo chamar a atenção para atitudes coletivas em ações promocionais, preventivas e de educação em saúde sobre questões relacionadas ao cuidado com a pessoa idosa.

Fernando Elísio considerou que todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade e ter acesso a uma vida digna.

Segundo diz, é neste quadro que o Governo desenvolveu um conjunto de medidas paras as pessoas da terceira idade, em primeiro lugar, facilitando o acesso à saúde, permitindo que tenham acesso gratuito aos serviços de saúde, em segundo lugar, facilitando o acesso ao rendimento àqueles que por infortúnios vários da vida ficaram sem nenhum tipo de rendimento.

"Nos últimos cinco anos aumentamos mais 4500 pessoas com acesso à pensão social mínima, fazendo um total de cerca de 26 mil pessoas com acesso à pensão em Cabo Verde. Criamos a Política Nacional de Cuidados, com Cuidadores que assistem às pessoas idosas que temos muito bem identificadas através do Cadastro Social Único. Estamos a fazer um trabalho bastante focalizado para esta parte da nossa população", garantiu o Governante.

O Ministro lembrou também que o Governo citou o Estatuto da Pessoa Idosa que irá permitir, com a sua regulamentação, que haja um incentivo do Estado para que os idosos possam resolver os seus vários desafios do dia-a-dia.

"Estamos a fazer um conjunto de ações para melhorar a condição de vida da pessoa idosa. Todos têm direito a um tratamento condigno e é a nossa obrigação fazer isso e dar-lhes uma velhice digna", afirmou Fernando Elísio Freire.

A referida feira conta com a participação de idosos de vários bairros da cidade da Praia, de especialistas da área de Clínica Geral, Nutrição, Enfermagem e Educação Física. Além da distribuição de materiais informativos e prestação de serviços, constam do programa, aferição de pressão arterial, atividades físicas e culturais, e jogos cognitivos para ativar a memória e muito convívio entre os participantes.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 28 de setembro, o ato da abertura do “Fórum Repensar MORABI”, realizado por esta Associação entre os dias 28 de 29 do corrente mês. 

O Fórum visa fortalecer o posicionamento da MORABI, Associação Cabo-verdiana de Auto Promoção da Mulher, como organização da sociedade civil, proporcionando foco nos objetivos definidos, além de permitir uma efetiva transformação organizacional, atingindo-se uma melhoria no crescimento contínuo da MORABI, bem como a reformulação das estratégias institucionais pela via de elaboração de um plano estratégico para o horizonte 2023-2028, como forma de enfrentar os desafios a economia globalizada.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire felicitou a MORABI pelo trabalho de excelência que vem desenvolvendo em diversas áreas, não apenas de autopromoção da mulher, mas de toda a família cabo-verdiana, numa exemplar cooperação e complementaridade às ações do Estado, com vista ao desenvolvimento integrado e sustentável.

O Ministro garantiu que o Governo de Cabo Verde mantém-se firme no seu propósito de continuar a promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo da Nação Cabo-verdiana, particularmente no que diz respeito à redução das desigualdades sociais, priorizando a erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, as desigualdades de género e a inclusão social das pessoas e famílias mais vulneráveis, especialmente as crianças e adolescentes, as pessoas com deficiências ou outras limitações socioeconómicas que as impedem de ter uma adequada inserção social.

"Têm sido adotadas diversas medidas de emergência pelas autoridades cabo-verdianas, visando a redução dos riscos, com foco nos grupos em risco de rutura de sobrevivência, em especial no meio rural, os quais têm sido essenciais para mitigar os riscos de aumento das desigualdades sociais. Obviamente que todas estas ações e pretensões estão a ser desenvolvidas em articulação com diversos parceiros sociais, dentre os quais, as Organizações Não Governamentais (ONG) têm desempenhado um papel fundamental", afirma o Ministro.

Fernando Elísio Freire assegura que MORABI tem sido uma parceria habitual do Governo de Cabo Verde e, particularmente, do MFIDS, no desenvolvimento de projetos de inclusão e desenvolvimento social, dos quais destacou o projeto “Cuidar para Incluir – Apoio às mulheres trabalhadoras do setor Informal e Mães Estudantes”, em que irá desenvolver mais uma creche para esse público-alvo, na cidade da Praia.

"Estamos satisfeitos com esta parceria profícua com a MORABI e reafirmamos o nosso propósito de continuar a colaborar e a reforçar cada vez mais a cooperação com as organizações não governamentais e com todos os parceiros nacionais e internacionais, em prol da inclusão e do desenvolvimento social, pois sabemos que somente assim poderemos ultrapassar os enormes desafios que temos pela frente e que acreditamos que, juntos, somos capazes de vencer", admite o Governante, augurando que o fórum seja muito participativa e proficiente, para que o plano estratégico desta instituição para os próximos anos possa ir de encontro às necessidades da população, particularmente os mais vulneráveis, e do nosso país, de modo geral. 

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, recebeu hoje, 26 de setembro, em audiência, a Delegação do Grupo Regional da África Ocidental do Parlamento Pan-Africano (PAP), que se encontra de visita a Cabo Verde com o objetivo de fazer advocacia junto das autoridades nacionais para que sejam assinados e ratificados alguns instrumentos jurídicos da União Africana.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire garantiu que Cabo Verde vai ratificar, nos próximos tempos, o protocolo da Carta de Direitos Humanos para pessoas com deficiência, lembrando, no entanto, que através de várias ações, Cabo Verde já fez muito mais do que a Carta prevê, destacando a isenção das propinas para as pessoas com deficiência desde do ensino básico até aos estudos universitários.

O Ministro apontou ainda a isenção de taxas moderadoras de saúde e a revisão do código laboral, no sentido de facilitar o acesso ao mercado de trabalho das pessoas com deficiência e torná-las em cidadãos cada vez mais autónomos e com maiores níveis de liberdade e de autonomia.

“Nós estamos também a trabalhar na revisão da estratégia da inclusão para as pessoas com deficiência. Cabo Verde está a cumprir aquilo que são os seus deveres para com os seus cidadãos. Temos um longo caminho a fazer nesta questão em concreto. É uma assinatura que será feita nos próximos tempos, assim como a sua ratificação”, apontou o Governante.

Para isto, Fernando Elísio Freire detalhou que terá de ser aprovado em Conselho de Ministros, enviado para o Parlamento e depois da sua ratificação pela Presidência da República será depositado na organização internacional.

“Cabo Verde tem condições de fazer este caminho tranquilo e ratificar este protocolo na organização internacional”, reiterou o Ministro do Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, que no encontro esteve acompanhado pela Presidente do ICIEG e pela Diretora Geral da Inclusão Social.