Finalizando a sua visita de trabalho na ilha do Fogo, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve na tarde de hoje, 03 de abril, um encontro com os beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI), no âmbito do Fundo MAIS, cujo objetivo principal foi informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.
Fernando Elísio Freire reafirmou que um dos principais objetivos do Governo é fazer com que todos os cabo-verdianos e aqueles que escolheram viver em Cabo Verde possam estar incluídos, ou seja, viver de forma autónoma e com dignidade. E, no seu entender, para viver de forma autónoma, há-que ter rendimento.
“E quando há rendimento, há saúde, educação, habitação, eletricidade, água, saneamento, entre outros. Se um cidadão não tiver rendimento, dificilmente consegue ter o mínimo para viver”, alertou o Ministro.
Fernando Elísio Freire chamou a atenção para a importância do Cadastro Social Único (CSU), um instrumento importante que permite focalizar as políticas sociais para as pessoas que efetivamente precisam. Nos Mosteiros, o objetivo é chegar brevemente aos 90% da população cadastrada no CSU, visto que a taxa neste momento está acima dos 80%.
“Neste momento, em todo o país temos centenas de famílias que já saíram do Grupo I do Cadastro Social Único para Grupo II ou para Grupo III, ou seja, já há uma ascensão dentro do CSU, o que demonstra que estamos num bom caminho”, garante o Governante, reconhecendo que este processo exige muita persistência, muito foco, empenho e engajamento de todos.
Fernando Elísio garantiu, ainda, que o objetivo do Governo é que o Rendimento Social de Inclusão seja um caminho para a ascensão social das famílias. Para isso, uma das medidas criadas pelo Governo foi a criação do Fundo MAIS, que está diretamente ligado à dinâmica do Turismo, ou seja, um aumento de 50 cêntimos de Euro por cada turista que entra em Cabo Verde.
O Rendimento Social de Inclusão é um programa de transferência direta às famílias no valor de 5.500 escudos mensais e destina-se aos agregados familiares em situação de pobreza extrema, inscritos no CSU do grupo 1 de focalização e que têm crianças sob a sua responsabilidade.
A sua atribuição é de carácter temporário, e a família beneficiada deverá ser acompanhada por uma equipa local que, em articulação com a área de emprego, formação profissional, atividades de inclusão produtiva, terá a tarefa de orientá-la com vista a ultrapassar as suas vulnerabilidades e possibilitar o exercício de atividades geradoras de rendimento, num quadro de acesso aos benefícios sociais do trabalho decente.