O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se em missão de serviço de 17 a 18 de julho, na ilha de Santo Antão, onde reuniu-se hoje com os novos beneficiários Rendimento Social de Inclusão (RSI) dos municípios da Ribeira Grande e do Paul, no âmbito do Fundo MAIS, cujo o objetivo principal é informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.  

Fernando Elísio Freire destacou que nos municípios da Ribeira Grande e do Paul, com a ação direta do Governo, no período da pandemia foram assistidas cerca de 3300 pessoas com apoio emergencial, através do Rendimento Social de Inclusão e outros programas. Neste momento, de acordo com o Ministro, o trabalho tem de ser de forma articulada, criando condições para que essas pessoas possam ter uma profissão e gerar rendimento.

“Para financiarmos o Rendimento Social de Inclusão, criamos o Fundo Mais, e quem está enquadrado no RSI obrigatoriamente tem que estar incluído num programa de Inclusão Produtiva. Ou seja, num programa de formação e capacitação para poder ter uma profissão e desenvolver as suas atividades. Esse é o nosso trabalho nos próximos dois anos”, garante.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire lembrou que dentro deste programa o Governo subsidia cerca de duas mil creches para que os pais possam frequentar as formações de forma tranquila, sabendo que os seus filhos estão em lugares seguros. Também apontou outras medidas importantes que ajudam os beneficiários durante todo o processo.

“Para além do RSI, temos a Taxa Moderadora de Saúde, isenção de propinas e acesso ao pré-escolar, eletricidade e água em que o Governo atua de forma a ajudar os que mais precisam. Para as pessoas que de fato não conseguem trabalhar, nomeadamente os idosos, portadores de deficiência e crianças dependentes, temos o regime de pensão social mínima”, destaca o Ministro.

Da agenda do Ministro em Santo Antão consta ainda a participação no Atelier “Por uma Proteção Social Mais Abrangente” em comemoração do Dia Nacional da Segurança Social, com o propósito de informar e sensibilizar sobre a Proteção Social do Regime Contributivo. A realização do evento prende-se com a necessidade de alcançar um dos principais objetivos do Governo que é o alargamento da segurança social aos trabalhadores e a todos os cabo-verdianos. 

Para amanhã, 18 de julho, é a vez de Fernando Elísio Freire reunir com os novos beneficiários do RSI do Município do Porto Novo.   

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 13 de julho, um encontro com os novos Pensionistas do Município de Santa Cruz, para informá-los sobre os benefícios atribuídos, bem como as alternativas de pagamento e, ainda, dar a conhecer sobre o processo de alargamento da cobertura da pensão social e auscultar os beneficiários.

 O encontro veio na sequência da medida do Governo em alargar a cobertura da pensão social para mais 3.000 novos beneficiários no ano de 2023, sendo que no Município de Santa Cruz, 293 pessoas em situação de vulnerabilidade social passaram a estar cobertas pela Pensão Social desde fevereiro.

 “Demonstra um esforço que foi feito tanto pelo Governo, como pela Câmara Municipal de Santa Cruz. Também temos em andamento outros programas para ajudarmos e melhorarmos as condições de vida das pessoas. Criamos o Rendimento Social de Inclusão como apoio inicial e depois vem a Inclusão Produtiva, o acompanhamento familiar para poderem ter uma profissão”, lembra o Ministro.

 Fernando Elísio Freire voltou a reafirmar que essas políticas sociais adotadas pelo Governo são com o firme propósito de incluir todos e eliminar a pobreza extrema. Por outro lado, o Ministro deixa um apelo a todos para se inscreverem no sistema de Pensão Social, nomeadamente no INPS, como forma de garantirem uma reforma e não correrem o risco de no futuro caírem na pobreza.

 De referir que o Programa do Governo da X Legislatura assumiu como compromisso a eliminação da pobreza extrema até o ano de 2026, tendo no ano transato aprovado a Estratégia Nacional para a Eliminação da Pobreza Extrema (ENEPE) no horizonte de 2022 a 2026. O documento estabelece que se deve “Expandir a cobertura da Pensão Social (PS), assegurando que todos os dependentes – sobretudo idosos, mas também incapacitados e crianças com deficiência - tenham direito ao rendimento, assim como à assistência medicamentosa, bem como acesso às isenções e tarifas sociais de energia.”

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, deu esta garantia ao presidir hoje, 12 de julho, um encontro com os novos beneficiários do programa Rendimento Social de Inclusão – RSI, do Município de Santa Catarina de Santiago, no âmbito do Fundo MAIS, cujo objetivo principal é informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.

De acordo com o Ministro, o Governo está a cumprir aquilo que tem feito um pouco por todo o país no sentido de incluir todos os cabo-verdianos e permitir com que haja maior inclusão. De realçar que que só no Município de Santa Catarina são mais 172 beneficiários com o RSI que será financiado pelo Fundo MAIS.

“Dizer também que em Santa Catarina temos neste momento 3210 pensionistas, fizemos um aumento a volta de 300 beneficiários, o que mostra que estamos a trabalhar afincadamente para permitir que todas as pessoas com menos oportunidades possam ter mais oportunidade e para que haja igualdade de oportunidade”, destaca Fernando Elísio Freire.

No entender do Ministro, o Governo está a conseguir fazer com que as pessoas consigam o seu próprio rendimento e deixem de receber os 5.500 escudos do Rendimento Social Único, definindo que todas as pessoas que recebem o RSI têm que estar incluídas dentro do programa de Inclusão Produtiva.

“Neste momento já temos centenas de famílias que já saíram do Grupo I do Cadastro Social Único (CSU) para Grupo II ou para Grupo III, ou seja, já há uma ascensão dentro do CSU, o que demonstra que estamos num bom caminho”, garante o Governante, reconhecendo que este processo exige muita persistência, muito foco, empenho e engajamento de todos.

O Rendimento Social de Inclusão é um programa de transferência direta às famílias no valor de 5.500 escudos mensais e destina-se aos agregados familiares em situação de pobreza extrema, inscritos no CSU do grupo 1 de focalização e que têm crianças sob a sua responsabilidade.

A sua atribuição é de carácter temporário, e a família beneficiada deverá ser acompanhada por uma equipa local que, em articulação com a área de emprego, formação profissional, atividades de inclusão produtiva, terá a tarefa de orientá-la com vista a ultrapassar as suas vulnerabilidades e possibilitar o exercício de atividades geradoras de rendimento, num quadro de acesso aos benefícios sociais do trabalho decente.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e os responsáveis dos serviços que tutela, mantiveram hoje um encontro com o Provedor de Justiça de Cabo Verde, José Carlos Delgado.

O encontro surgiu na sequência das visitas que o Provedor de Justiça efetuou às algumas instituições sob a tutela do MFIDS, nomeadamente a Direção e a Inspeção Geral do Trabalho e o ICIEG, e também os Centrais Sindicais do país (UNTC-CS e CCSL), representantes dos trabalhadores, a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento, representando o patronato.

Durante o encontro, o Provedor informou ao Titular da Pasta Social sobre as situações verificadas nas visitas, nomeadamente o seu funcionamento e os desafios que as mesmas enfrentam no dia a dia.

Por sua vez, Fernando Elísio Freire agradeceu os esforços que a Provedoria de Justiça tem realizado na defesa dos cidadãos, o que mostra a maturidade na nossa democracia.

O momento serviu, ainda, para dar a conhecer as medidas governamentais em curso para o setor.

Relativamente à revisão do Código Laboral, sendo uma das questões levantadas pelo Provedor, o Ministro informou que o processo está em andamento, tendo os Termos de Referência sido apresentados e discutidos no Conselho de Concertação Social, estando neste momento na fase de recrutamento de um Consultor para a elaboração de uma proposta de revisão, que será apresentada à Assembleia Nacional, oportunamente.

Outro ponto abordado, foi a lei sobre o assédio sexual, que também será alterada para abranger todos os níveis hierárquicos e, assim, responder à nova realidade laboral.

Cumprindo a sua agenda na ilha das salinas, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve na tarde de hoje, 7 de julho, um encontro com os beneficiários do RSI 2023, no âmbito do Fundo MAIS cujo objetivo principal é informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.

A ilha do Sal tem um total de 42 novos beneficiários que já começaram a receber 5.500 escudos mensalmente e vão participar do programa de Inclusão Produtiva, cujo objetivo é a promoção da inclusão social e laboral das famílias beneficiárias do RSI.

Fernando Elísio Freire reafirmou que um dos principais objetivos do Governo é fazer com que todos os cabo-verdianos e aqueles que escolheram viver em Cabo Verde possam estar incluídos, ou seja, viver de forma autónoma e com dignidade. E, no seu entender, para viver de forma autónoma, há-que ter rendimento.

“E quando há rendimento, há saúde, educação, habitação, eletricidade, água, saneamento, entre outros. Se um cidadão não tiver rendimento, dificilmente consegue ter o mínimo para viver”, alerta o Governante.  

Neste quadro, o Ministro voltou a chamar à atenção para a importância do Cadastro Social Único (CSU), um instrumento importante que permite focalizar as políticas sociais para as pessoas que efetivamente precisam. No entanto, reconhece que na ilha do Sal o CSU tem que penetrar ainda mais, porque neste momento são cerca de 30% da população da ilha que estão cadastrados.

“Temos que atingir uma meta maior na ilha do Sal. Estamos a colocar o foco nas pessoas com maiores vulnerabilidades para que possam resolver os seus problemas e terem uma vida autónoma. E um desses instrumentos é o Rendimento Social de Inclusão”, afirma Fernando Elísio Freire.

O Rendimento Social de Inclusão é um programa de transferência direta às famílias no valor de 5.500 escudos mensais e destina-se aos agregados familiares em situação de pobreza extrema, inscritos no CSU do grupo 1 de focalização e que têm crianças sob a sua responsabilidade.

A sua atribuição é de carácter temporário, e a família beneficiada deverá ser acompanhada por uma equipa local que, em articulação com a área de emprego, formação profissional, atividades de inclusão produtiva, terá a tarefa de orientá-la com vista a ultrapassar as suas vulnerabilidades e possibilitar o exercício de atividades geradoras de rendimento, num quadro de acesso aos benefícios sociais do trabalho decente.