No âmbito da sua visita de trabalho à ilha da Boa Vista, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve um encontro alargado hoje, 11 de outubro, com as famílias para 

informar sobre a nova fase do Programa de Realojamento – Acompanhamento familiar e visitas ao terreno e apartamentos dos beneficiários. 

Fernando Elísio Freire disse que é preciso agora investir no sentido de criar empregos para essas famílias, permitir ter acesso ao mercado de trabalho numa ilha em que, segundo disse, há muitas oportunidades. Por outro lado, Fernando Elísio Freire avisa que se trata de um investimento que não pode ser desbaratado, lembrando que as famílias serão responsáveis por preservar os espaços. 

"Essa fase de acompanhamento familiar é extremamente importante. Se não houver preservação, daqui dez anos temos de arranjar novos espaços ou fazer remodelação. Temos que sensibilizar para que haja uma preservação, porque foi feito um grande esforço", afirma o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garante, ainda, que o processo foi realizado sem nenhum tipo de descriminação, lembrando que se levou a cabo um programa de regularização de estrangeiros para que também possam ter acesso às medidas do Governo. 

Importa salientar que até 2023, na ilha da Boa Vista, o programa de realojamento já beneficiou 614 famílias, sendo que 548 foram realojados nos condomínios BV3, em Chã de Salinas, BV2 em Rotxinha e Ipomeia e 66 foram contempladas com subsídio de arrendamento e terrenos. 

O processo enquadra-se no programa de erradicação dos assentamentos informais nas ilhas turísticas e está sob a coordenação do Ministério das Infra-Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Câmara Municipal da Boavista e da Sociedade de Desenvolvimento do Maio e Boavista.

Até 2023, na ilha da Boa Vista, 614 famílias já foram realojadas no âmbito do Programa de Realojamento que visa a erradicação dos assentamentos informais nas ilhas turísticas e o realojamento dos seus moradores, implementada pelo Governo de Cabo Verde, sendo que 548 foram realojadas nos condomínios BV3, em Chã de Salinas, BV2 em Rotxinha e Ipomeia e 66 foram contempladas com subsídio de arrendamento e terrenos. 

Neste sentido, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio, encontra-se na ilha da Boa Vista, de 10 a 12 de outubro, em missão de serviço, com o objetivo principal de proceder o acompanhamento das famílias após o processo de realojamento, assim como definir novas estratégias e diretivas para o funcionamento do Gabinete de Realojamento. 

Na sequência, Fernando Elísio Freire garantiu que a primeira fase foi um sucesso, com 614 famílias realojadas e que agora vai ser a fase de acompanhamento familiar, sendo que a demolição das barracas já está feita. As famílias já estão alojadas nos vários complexos habitacionais, agora há que haver um processo de sensibilização no sentido de utilizarem bem os espaços. 

"Vamos desenvolver programas de acompanhamento, criar espaços de serviços de suporte às famílias, como, por exemplo, jardins de infância e creches para que as chefes de família possam ir trabalhar enquanto as crianças estão nesses espaços", garante o Ministro. 

Fernando Elísio Freire afirma também que no quadro do Programa Inclusão Produtiva, haverá um grande enfoque no Bairro da Boa Esperança, com a introdução de 180 famílias da Boa Vista que terão acesso a programas específicos de acesso a uma profissão e ao mercado de trabalho para evitar que haja construções clandestinas. 

"Este programa está a ser um sucesso. A questão da erradicação das barracas e a questão do realojamento já é um sucesso. Preferencialmente, vamos promover que os próprios moradores façam a gestão das várias infraestruturas, para que essas famílias possam viver num espaço agradável. É uma grande vitória para toda a população da Boa Vista e, naturalmente, de Cabo Verde", admite o Ministro. 

De referir que o processo enquadra-se no programa de erradicação dos assentamentos informais nas ilhas turísticas e está sob a coordenação do Ministério das Infra- Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Câmara Municipal da Boavista e da Sociedade de Desenvolvimento do Maio e Boavista.

A Direção-Geral da Inclusão Social (DGIS) promoveu durante os dias 2, 3 e 5 de outubro uma ação de reforço de capacitação em Acompanhamento Familiar e Inclusão Produtiva, destinada aos novos técnicos sociais das Câmaras Municipais da Praia e São Vicente, responsáveis pela implementação das atividades da Inclusão Produtiva nos respetivos municípios.

Esta iniciativa surge no âmbito da implementação do Projeto Capital Humano, financiado pelo Banco Mundial, em parceria com a UGPE, e tem como objetivos reforçar as competências técnicas na utilização da plataforma digital, munindo-os de informações e ferramentas para um melhor acompanhamento das famílias beneficiárias.

De referir que durante este ano, a DGIS já capacitou cerca de 110 técnicos sociais, incluindo vereadores dos 22 municípios do país, em Acompanhamento Familiar e Inclusão Produtiva.

Salienta-se, que o Projeto Capital Humano (PCH), visa reforçar o acesso das famílias em situação de pobreza extrema ou absoluta aos serviços básicos e à inclusão social e produtiva. 

Particularmente, a subcomponente 3.2 pretende contribuir para a expansão do Acompanhamento Familiar (AF) e da Inclusão Produtiva (IP) a todos os 22 (vinte e dois) municípios do país, com foco nos beneficiários das medidas de proteção social por forma a garantir maior impacto na melhoria da sua condição de vida.

O Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 04 de outubro, a cerimónia de abertura do workshop sob o lema “Direitos Humanos dos idosos ao longo das gerações”, realizado pelo MFIDS, através da Direção Geral da Inclusão.

Enquadrado nas comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que foi assinalado a 1 de outubro, este evento tem como principal objetivo promover uma reflexão multissetorial sobre a proteção social da pessoa idosa e os mecanismos institucionais, de parcerias e de suporte para a implementação do Estatuto da Pessoa Idosa.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo vai reforçar ainda mais a cooperação com todos os parceiros nacionais e internacionais visando a melhoria dos serviços prestados à população idosa cabo-verdiana.

O Ministro reafirmou o compromisso do Governo na regulamentação o mais rápido possível do Estatuto da Pessoa Idosa e o cumprimento na plenitude do plano nacional de cuidados, bem como reforçar ainda mais a cooperação com todos os parceiros nacionais e internacionais para a melhoria dos serviços prestados à população idosa.

“O lema das Nações Unidas deste ano ‘Direitos Humanos dos Idosos ao longo das gerações’ é no sentido de dar uma atenção especial às demandas das pessoas idosas que muito contribuíram para o desenvolvimento, estruturação da sociedade que temos hoje”, afirmou, alertando que é preciso respeitar e acarinhar a velhice, permitindo que todos tenham o acesso a recursos básicos para uma vida digna.

"Uma sociedade é avaliada pela forma como trata os mais vulneráveis, como crianças, as pessoas idosas e as pessoas com deficiências. Se essa sociedade tratar bem a essas entidades, então podemos afirmar tranquilamente que é uma sociedade inclusiva. Pois, promover o envelhecimento saudável e melhorar a vida das pessoas idosas e das suas famílias e as comunidades onde vivem é fundamental para cumprirmos a democracia e a dignidade da pessoa humana”, alertou o Governante.

Com base nas estatísticas nacionais, Cabo Verde está a envelhecer, e a população idosa aumentou de 37.540 em 2010 para 49 mil em 2021, o que quer dizer, segundo o Ministro, que o país está a tornar-se maduro, daí reconhecer que o Governo tem a obrigação de trabalhar para que haja maior inclusão da pessoa idosa.

“É nossa obrigação fazer de tudo para quem lá chegar chegue com a maior dignidade possível, por isso é que estamos a alargar a rede de cuidadores em todos os municípios de Cabo Verde, a reforçar o financiamento as instituições que lidam com as pessoas idosas e criamos os instrumentos para acreditação e fiscalização dos equipamentos sociais destinados às pessoas idosas”, garantiu o Ministro.

Fernando Elísio Freire reafirmou, ainda, o firme compromisso do Governo com a implementação, na plenitude, do Plano Nacional de Cuidados, assim como reforçar cada vez mais a cooperação com as organizações não governamentais e com todos os parceiros nacionais e internacionais para melhoria dos serviços prestados as pessoas idosas, assim como garantir a sua inclusão.

De referir que o Dia Internacional da Pessoa Idosa é comemorado anualmente a 1 de outubro, uma efeméride que foi instituída em 1991 pela ONU - Organização das Nações Unidas, como forma de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa.

No âmbito da sua visita à ilha do Sal, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é Titular da Pasta do Trabalho e Segurança Social, presidiu hoje, 3 de outubro, a inauguração das novas instalações da Delegação da Inspeção Geral do Trabalho, em Espargos. 

Na ocasião, Fernando Elísio Freire afirmou que a inauguração dessas novas instalações vai ao encontro daquilo que o Governo quer, que é a promoção do trabalho digno, reforçar as condições para a intervenção da Inspeção Geral do Trabalho para que esteja vigilante. 

"Se por um lado nós queremos que o país cresça mais, tenha cada vez mais empresas pujantes e que criam riqueza, por outro lado, queremos também que aqueles que contribuam junto das empresas, que são os trabalhadores, possam ter as melhores condições possíveis em termos de higiene, comprimento de contratos e todas as condições de segurança no exercício da sua atividade para que possam produzir bem", disse o Ministro.

No entender de Fernando Elísio Freire, o Governo está a dar um sinal claro de um passo em frente, que é a criação de uma verdadeira autoridade reguladora do trabalho, com mais independência, mais autonomia e que regula efetivamente as relações laborais em Cabo Verde. 

"Isto passa por reforçar todas as competências das estruturas do trabalho, reforçar os mecanismos da sua independência para que possa exercer o seu papel de uma forma muito mais eficaz e com melhores resultados", adiantou o Governante.

Fernando Elísio Freire lembrou, ainda, que se está no processo de revisão do Código Laboral em que a prioridade máxima é a criação do primeiro emprego, facilitar a contratação por parte das empresas para que se possa criar cada vez mais empregos. 

"Queremos eliminar a precariedade e fazer com que todos se sintam seguros nos seus postos de trabalho e as empresas se sintam confortáveis em contratar e produzir mais riqueza. A revisão do Código Laboral também tem que ir no sentido de dar uma atenção muito especial às pessoas com deficiência no acesso ao mercado do trabalho e nas condições de trabalho quando estão empregadas", admite.

De referir que a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) é o serviço central da Administração do Estado, dotada de autonomia administrativa e integrada no departamento governamental responsável pela Administração do Trabalho. A IGT tem a sua sede na cidade da Praia, com responsabilidades nas ilhas do Maio, Santiago, Fogo e Brava, e duas Delegações. A Delegação de São Vicente com competência territorial nas ilhas de São Vicente, São Nicolau e Santo Antão e a Delegação da ilha do Sal com competência territorial nas ilhas do Sal e Boa Vista.