Aproveitando sua estadia em Genebra, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou do Fórum Inaugural da Coligação Global para a Justiça Social, que está a decorrer esta quinta-feira, 13 de junho, à margem da 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), no Palácio das Nações.

O Fórum reúne mais de 250 parceiros da Coligação Global para a Justiça Social e apresentou ações concretas alinhadas com suas áreas temáticas.

Com três diálogos temáticos: "Construir a resiliência das sociedades", "Melhorar a coerência entre as políticas econômicas e sociais" e "Promover o diálogo social para uma prosperidade partilhada", o evento destaca as ações colaborativas em prol da justiça social realizadas pelos parceiros, reforçando o compromisso com as áreas temáticas definidas pela Coligação.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que Cabo Verde, por ser um pequeno Estado insular em desenvolvimento, enfrenta constrangimentos estruturais que o tornam um país vulnerável. Contudo, ressalta que a condição de insularidade também oferece grandes potencialidades ligadas ao oceano e à economia azul, para a criação de riqueza e emprego de forma socialmente justa.

Neste contexto, o Governo de Cabo Verde assumiu como uma das suas prioridades a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, com o objetivo de garantir maior justiça social, mais igualdade, equidade de género e inclusão, e com menos assimetrias regionais.

O ministro afirmou: "Estamos convictos de que o alcance das metas gizadas passa necessariamente pela promoção do trabalho digno, pois a criação do emprego produtivo, seguro, de qualidade e assente no respeito pelos direitos do trabalhador, na igualdade de oportunidades e na proteção social, é um pressuposto imperativo para gerar riquezas, para um maior e melhor crescimento económico do país, para maior e melhor qualidade de vida dos cabo-verdianos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável."

Adicionalmente, o ministro enfatizou a importância de um sistema de proteção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos: "Outro eixo prioritário da agenda política cabo-verdiana é a edificação de um sistema de proteção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos, contribuindo, assim, para a redução dos riscos de exclusão, das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, para a redução da pobreza e, por conseguinte, para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde e bem-estar dos trabalhadores cabo-verdianos e das respetivas famílias."

Ele apresentou dados demonstrando que mais de 51% dos cabo-verdianos estão abrangidos por, pelo menos, uma prestação social, resultado de várias políticas ativas do emprego digno e de medidas para expandir a proteção social, com impactos positivos na redução da taxa de pobreza absoluta. Exemplos destas iniciativas incluem a aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED) para o período 2022-2026, a aprovação da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema 2022-2026, e a criação do Fundo MAIS, destinado a financiar projetos e medidas de políticas sociais de proteção dos grupos mais vulneráveis.

O Ministro também mencionou as reformas legislativas em curso, como a revisão e modernização do Código Laboral e a criação de uma Autoridade do Trabalho para reforçar a proteção dos direitos dos trabalhadores e promover condições laborais justas e dignas.

O Ministro finalizou destacando o compromisso do governo em "construir uma sociedade mais justa, mais igualitária, a reduzirmos os riscos de exclusão e a combater a pobreza, estando as pessoas no coração da agenda política e social, e ‘Não deixar ninguém para trás’".

Ainda em Genebra, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 12 de junho, no Fórum de Líderes Globais, em comemoração ao 60º aniversário da UN Trade and Development (UNCTAD), representando o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva.

O 60º aniversário da UNCTAD é centrado no Fórum de Líderes Globais com o tema: "Traçando um Novo Curso de Desenvolvimento em um Mundo em Mudança". O fórum aborda estratégias inovadoras em política industrial, transformação digital, investimento direto estrangeiro (IDE) e desenvolvimento. Discute também como os países em desenvolvimento podem adotar políticas direcionadas e necessárias para um crescimento sustentável e inclusivo em meio aos desafios globais. 

A UNCTAD produz dados essenciais para a formulação de políticas de desenvolvimento e a criação de ações, trabalhando em estreita colaboração com as principais agências da ONU e outros parceiros internacionais. A organização amplifica a voz do Sul Global em fóruns que moldam o desenvolvimento global. À frente do 60º aniversário, isso foi ainda mais destacado pelo primeiro rebranding da organização, consolidando a transformação iniciada sob a liderança da Secretária-Geral Rebeca Grynspan, a primeira mulher a liderar a UNCTAD.

O anuncio foi feito esta manhã pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, durante uma visita efetuada ao projeto "Saúde Mental Comunitária" no bairro da Achada Grande Frente.

Durante a visita, o Ministro anunciou a implementação de cinco novos centros de dia ainda este ano, incluindo um na Achada Grande, juntamente com os bairros de São Pedro, Tira Chapéu, Achada Santo António e Achada Grande Trás.

Conforme o Ministro, os Centros serão financiados pelo programa Fundo Mais e visa oferecer uma abordagem integrada, no qual crianças e adolescentes recebem apoio e fora do horário escolar e as famílias têm acesso a serviços de assistência. O principal objetivo é criar uma sociedade mais inclusiva e integrada, oferecendo suporte a todas as faixas etárias e necessidades das comunidades.

"Ao chegarmos às famílias, vamos chegar também às crianças, as pessoas com necessidades especiais, pessoas idosas dentro da mesma casa. Este trabalho integrado é essencial para melhorar a saúde mental e a integração social dos moradores", afirmou o Ministro.

Os centros vão ser geridos por ONG’s, que serão selecionadas através do concurso público, que já está a decorrer, pois conforme explica o Governante, o Estado precisa de colaboração da comunidade, do apoio e acompanhamento familiar realizado por ONG’s, instituições públicas e outros atores da sociedade civil para a inclusão de todos.

"Estes centros exigirão uma gestão profissional voltada para a comunidade, atendendo às necessidades de apoio, assistência e acompanhamento familiar de crianças, adolescentes, pais e idosos, de modo a termos uma melhor saúde mental e uma sociedade mais coesa", enfatizou o Ministro.

Relativamente ao projeto "Saúde Mental Comunitária" no bairro da Achada Grande Frente, o Ministro enalteceu a colaboração entre uma associação local, um centro de apoio psicológico e uma empresa privada, que juntos têm promovido uma intervenção significativa na comunidade, alinhada com as diretrizes do Governo.

Promovido pelo Centro de Atendimento Psicológico (CAP), em parceria com a Equatorial Coca-Cola Bottling Company, o projeto oferece serviços de apoio emocional, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde mental à comunidade.

De realçar, que Governo declarou 2024 como o "Ano da Saúde Mental em Cabo Verde", sob o lema "Saúde Mental, prioridade e compromisso de todos", com o objetivo de promover uma forte consciência social sobre esta problemática, incentivar um estilo de vida saudável e reforçar as políticas públicas para a melhoria da saúde mental.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, hoje, o encerramento do Bootcamp Imigrante: Formação em Empreendedorismo, um evento promovido pela Alta Autoridade para a Imigração (AAI). Esta iniciativa visa fortalecer a integração dos migrantes na sociedade cabo-verdiana, capacitando-os com ferramentas essenciais para o empreendedorismo.

Durante a sua intervenção, o ministro destacou a importância do empreendedorismo como uma via para a realização pessoal e a integração social dos imigrantes. "Estamos extremamente contentes por estar aqui hoje, no encerramento deste Bootcamp para imigrantes. Porque imigrante é uma pessoa empreendedora, tem iniciativa e a capacidade de sair da zona de conforto à procura de uma vida melhor", afirmou Fernando Elísio Freire. Ele enfatizou que tanto os cabo-verdianos espalhados pelo mundo quanto os distintos emigrantes que residem no país são, por natureza, empreendedores.

O projeto, que faz parte do programa COOP4INT, tem como principal objetivo potencializar a integração dos imigrantes através do reforço e capacitação de ferramentas e serviços locais. "Esta formação de empreendedorismo serve para mostrar que, de uma forma organizada e com domínio de áreas de negócios, é possível criar os vossos negócios e desenvolver as vossas vidas na terra que escolheram para serem felizes, que é Cabo Verde", continuou o ministro.

Freire salientou ainda a necessidade de inclusão em tempos de extremismo global. "A emigração é um fenómeno mundial e deve nos levar a uma profunda reflexão sobre a nossa capacidade de incluir todos, sem exceção. No mundo que está a ficar extremado, os imigrantes devem ser um exemplo de união, ligação, amor e, acima de tudo, de partilha", sublinhou.

O ministro reafirmou o compromisso do governo cabo-verdiano em garantir que todos os imigrantes se sintam bem acolhidos e integrados. "O imigrante onde estiver deve sentir-se bem. E é obrigação dos Estados cuidarem disso. Aqui em Cabo Verde, estamos a fazer por vocês aquilo que faríamos por nós próprios e aquilo que exigimos que se faça pelos nossos conterrâneos que estão a viver fora do país."

Fernando Elísio Freire também expressou agradecimento aos parceiros e participantes do Bootcamp. "Queremos agradecer a todos que estiveram envolvidos nesta empreitada, dizer que estamos muito orgulhosos do caminho que estamos a trilhar e queremos mais. Cabo Verde quer ser uma referência mundial em termos de políticas de imigração, porque sabemos o que é sair para fora e sabemos o que é viver fora do nosso país."

O evento culminou com um apelo aos formandos para que utilizem a formação adquirida para uma maior integração e desenvolvimento em Cabo Verde, e com palavras de reconhecimento pelo interesse e espírito demonstrados. "Aproveitem a formação, integrem-se bem e contribuam para o desenvolvimento do nosso país. Muito obrigado a todos."