O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção Geral de Inclusão Social (DGIS) assinou esta tarde protocolos de subvenções de projetos com ONG’s na área de Cuidados e Projetos sociais comunitários de assistência as pessoas em situação de vulnerabilidade social (Grupo I e II do Cadastro Social Único) e inclusão produtiva de pequenos negócios, destinado à ONG's/Associações/Confissões Religiosas.

Orçado em cerca de 26 mil contos, a assinatura deste protocolo enquadra-se nas medidas sociais para a erradicação da pobreza extrema e de mitigação dos impactos sociais da tripla crise (COVID19, Seca e Guerra na Europa) e tem como objetivo apoiar as diversas iniciativas destinadas ao cuidado e inclusão produtiva de diferentes segmentos da população vulnerável.

Na sua intervenção, realçou que o grande objetivo do Governo, é fazer uma política de inclusão, através de produção e rendimento de modo que todos os cabo-verdianos tenham igualdade de oportunidades.

“Para materializarmos essa estratégia, nós precisaríamos do engajamento, da força e da determinação de todos, do Governo, das câmaras municipais, das organizações da sociedade civil e dos parceiros internacionais,” afirma o Ministro.

O Governante ressaltou, ainda, a transparência no processo de seleção das ONG’s beneficiárias, enfatizando a definição de regras claras e a promoção da competição entre as organizações para garantir a escolha dos melhores projetos. Neste sentido, destacou o papel fundamental das ONG’s na identificação das necessidades das comunidades e na execução eficiente das políticas sociais.

“Queremos uma política social que permite a participação de todos, porque hoje está claro, que temos de executar as políticas sociais de forma que chegue a todos e a aqueles que mais precisam. E quem está nas comunidades, nos bairros e que conhece os mais vulneráveis, as ruas e as localidades são as organizações da sociedade civil”, disse.

Por fim, agradeceu a todos os envolvidos no processo, incluindo as associações presentes, a União Europeia, o Banco Mundial e outras estruturas parceiras.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta tarde ao encerramento da Conferência Internacional “Imigração em Cabo Verde: Cooperação e parcerias na promoção da integração de imigrantes”. O evento, promovido pela Alta Autoridade para a Imigração, marcou um marco significativo na jornada de Cabo Verde em direção à integração e colaboração no cenário global da imigração.

O Ministro Fernando Elísio Freire, na sua intervenção, expressou a sua gratidão à Alta Autoridade pela organização impecável do evento, destacando-o como um símbolo do progresso institucional de Cabo Verde na área da imigração. Conforme o mesmo a realização desta conferência é prova do compromisso do Governo em promover parcerias sólidas e cooperação internacional para uma imigração inclusiva.

“Quero expressar os meus agradecimentos a todas as entidades envolvidas na conferência, locais e estrangeiras, incluindo associações, bem como as universidades que colaboraram para tornar o evento possível. É importante termos a participação de todos para a construção de um diálogo inclusivo e promoção de políticas migratórias eficazes e humanitárias”, afirmou o Ministro.

O Governante aproveitou a oportunidade para reafirmar o compromisso do governo de Cabo Verde na área da imigração, particularmente em buscar um segundo projeto COOP4INT, depois do sucesso do projeto inicial. Neste sentido, o mesmo avançou que a questão vai ser introduzido na próxima Cimeira de Cooperação entre Cabo Verde e Portugal.

Outro compromisso mencionado foi a garantia da sustentabilidade das políticas de imigração de Cabo Verde, destacando os esforços para não depender exclusivamente de projetos externos. Segundo o Ministro, o país já regista avanços significativos já alcançados, incluindo medidas como Unidades Locais de Atendimento, reformas legislativas e iniciativas de integração, como o serviço de tradução e a linha telefônica para emigrantes.

Além disso, o Ministro abordou a questão urgente do tráfico internacional de migrantes, destacando a determinação do governo em adotar uma abordagem de tolerância zero e garantir o tratamento humano e digno dos indivíduos afetados.

“Temos planos para regulamentar os apoios sociais e estabelecer centros de instalação provisória para aqueles que chegam a Cabo Verde como vítimas desse tráfico. Vamos cumprir as regras internacionais e promover uma política de imigração baseada no respeito aos direitos humanos e na cooperação global, assegurou o Ministro, destacando a importância de ações locais e estratégias globais para enfrentar os desafios complexos da migração.

Para concluir, Freire reafirmou o compromisso do governo cabo-verdiano em ser um país acolhedor e comprometido com os mais altos padrões de integração e respeito pelos direitos humanos no cenário global da migração.

O Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo de Cabo Verde, marcou presença na celebração do Dia da Europa, ocorrido ontem, 9 de maio, no qual destacou os laços sólidos entre Cabo Verde e a União Europeia, bem como os valores fundamentais que regem essa parceria.

Em seu discurso, Freire parabenizou a União Europeia e seus Estados-membros pela ocasião, destacando a importância dos valores compartilhados, como a democracia, a liberdade e a dignidade da pessoa humana, tendo frisado que a relação entre Cabo Verde e a UE é construída sobre esses valores, que servem como alicerce para uma cooperação sólida.

“Os valores defendidos pela União Europeia, desde a sua génese, tais como a liberdade, a democracia, a defesa dos direitos humanos, o Estado de direito e a boa governação política e económica, são partilhados, na íntegra, por Cabo Verde”, afirmou o Ministro.  

Segundo o Ministro, a Parceria Especial Cabo Verde – União Europeia tem sido determinante para o aprofundamento das relações que unem o país, as Instituições e os cabo-verdianos à Europa. Conforme explica, esta Parceria Especial tem proporcionado um diálogo político fluído, de alto nível e um elevado sentido de alinhamento estratégico de prioridades entre Cabo Verde e a União Europeia.

“Cabo Verde, a União Europeia e os seus Estados Membros vêm trabalhando de forma estreita e concertada numa agenda bilateral com resultados notáveis em áreas como a segurança, incluindo a segurança marítima, a economia azul, a transformação digital, a ciência e a inovação, a transição energética, a erradicação da pobreza extrema, a mobilidade e o setor económico-comercial”, disse o Ministro.  

O momento serviu, ainda, para o Governante destacar os trabalhos que a UE tem feito, através do Global Gateway para atrair e impulsionar os investimentos do sector privado para os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, bem como as iniciativas dos seus Estados-Membros em apoiar os esforços em curso para reformar a arquitetura financeira internacional e os bancos multilaterais de desenvolvimento de modo a refletir a realidade e a conjuntura económica atuais.   

Nas suas palavras finais, Freire reafirmou o compromisso do Governo de Cabo Verde em continuar a trabalhar na consolidação e elevação da Parceria Especial com a União Europeia, sobretudo em matéria de comércio e de investimentos, de segurança, de mobilidade e de outras áreas que promovam o desenvolvimento sustentável.

No âmbito das celebrações do Dia Mundial da Segurança Social, comemorado hoje, 8 de maio, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu a hoje a apresentação do estudo "Diagnóstico e Sensibilização para a Extensão da Segurança Social, referente aos Trabalhadores por Conta Própria e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde", realizado pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). 

O estudo apresentado, hoje, representa um marco importante na estratégia do INPS no que se refere à extensão da cobertura da segurança social em Cabo Verde. A análise abordará as necessidades e desafios enfrentados pelos trabalhadores por conta própria e trabalhadores domésticos em relação à segurança social no país.

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire, destacou a evolução positiva da segurança social no país, quer a nível das sucessivas reformas legislativas e institucionais que foram feitas ao longo dos anos ou ao alargamento da sua cobertura que se vem assistindo paulatinamente, em especial, na última década.

Conforme o mesmo avança, os dados demonstram que, atualmente, mais de 51% dos cabo-verdianos estão abrangidos por pelo menos uma prestação social. Mas, ainda assim, o caminho a percorrer pelo nosso sistema de proteção social, tendo em vista, sobretudo a universalização efetiva e a garantia da sua sustentabilidade ainda é longo, sendo incontestável que o trabalho e os investimentos devem ser contínuos.

“É preciso estender a proteção social à outra quase metade da população não abrangida, com especial incidência no sector informal, que domina a economia cabo-verdiana, nos trabalhadores domésticos, cuja curva da cobertura tem sido crescente, ainda está aquém do desejável, bem como dos trabalhadores por conta própria, afirma o Ministro.  

Em relação ao estudo sobre o “Diagnóstico e Sensibilização para a Extensão da Segurança Social, referente aos Trabalhadores por Conta Própria e Trabalhadores Domésticos em Cabo Verde”, o Governante considerou-o como um importante instrumento para a efetivação da generalização da segurança social no país, na medida em que, por um lado, vai identificar os principais constrangimentos e entraves à extensão do sistema contributivo da segurança social aos trabalhadores da economia informal, e, por outro, apontar ao INPS o caminho a seguir para aumentar o número de inscritos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou esta manhã no evento "Liderança e Responsabilidade Social - A Música Salva" no espaço Gota D’arte, enquanto associação escolhida para ser apoiado, no âmbito da segunda edição da Leadership Summit Cabo Verde, que está a decorrer na Cidade da Praia até o dia 10 de maio.

É que este ano a programação inclui um momento de apoio à causa social, sendo que a entidade escolhida para esta iniciativa é a Associação Gota D’Arte, que apoia crianças e jovens através da música e artes.

O objetivo é realizar a recuperação das instalações da associação, nomeadamente através da pintura exterior, que está sendo realizada por artistas de Cabo Verde.

De acordo com o Ministro, trata-se de uma brilhante iniciativa, na medida em que vai na linha daquilo que é o grande objetivo de todos os cabo-verdianos e do Governo, que é ter um país inclusivo, onde todas as crianças e adolescentes possam ter capacidade e liberdade para criar, estudar e ter todas as condições para viver num ambiente saudável.

“A minha presença aqui e tudo aquilo que temos feito pelas organizações da sociedade civil, no sentido de usarem os vários instrumentos que têm a sua disposição, nomeadamente a cultura, o desporto ou qualquer outra forma de incluir crianças e pessoas, mostra que o Governo está engajado com as ONG´s na promoção da inclusão,” afirma o Ministro.   

Neste sentido, Fernando Elísio Freire avançou que o Governo vai reforçar o incentivo às organizações da sociedade civil, sobretudo as que têm projetos de inclusão, que entretém e liberta o potencial das crianças e adolescentes.

O tema da Leadership Summit Cabo Verde deste ano é "Liderança Atlântica - Sustentabilidade Energética, Turística e Digital". O evento reúne diversos palestrantes e convidados nacionais e internacionais, em vários locais da Cidade da Praia, como a Assembleia Nacional, Universidade de Cabo Verde, Parque Tecnológico, Associação Gota D’Arte e livraria Nhô Eugénio.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, juntamente com outros membros do Governo, nomeadamente, a Ministra da Saúde, Filomena Gonçalves e o Ministro da Educação, Amadeu Cruz, participou, hoje, 06 de maio, num painel de alto nível, no qual foram abordadas questões cruciais relacionadas aos cuidados infantis e ao Cadastro Social Único (CSU). O painel aconteceu na sequência da apresentação do relatório de revisão do Capital Humano.

Na sua apresentação, enquanto Orador, no painel de discussão “𝐐𝐮𝐚𝐢𝐬 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐬𝐞𝐫 𝐚𝐬 𝐩𝐫𝐢𝐨𝐫𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞𝐬 𝐧𝐨𝐬 𝐩𝐫𝐨́𝐱𝐢𝐦𝐨𝐬 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐟𝐨𝐫𝐭𝐚𝐥𝐞𝐜𝐞𝐫 𝐨 𝐜𝐚𝐩𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨 𝐞𝐦 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞?”, o Ministro ressaltou que o sistema de proteção social em Cabo Verde, coordenado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), visa, principalmente garantir o acesso aos serviços básicos para os agregados familiares mais necessitados, promovendo a igualdade e a equidade social.

Este sistema atua através de três programas estratégicos:

1. 𝐆𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐀𝐜𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐚𝐨 𝐑𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨, 𝐚̀ 𝐄𝐝𝐮𝐜𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨, 𝐚𝐨𝐬 𝐂𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐞 𝐚̀ 𝐒𝐚𝐮́𝐝𝐞: coordenado pela Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), em colaboração com o Centro Nacional de Prestação Sociais (CNPS) e o Cadastro Social Único (CSU), visa assegurar o acesso a serviços essenciais como educação, saúde e assistência social.

2. 𝐏𝐫𝐨𝐦𝐨𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐈𝐠𝐮𝐚𝐥𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐞 𝐄𝐪𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐆𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨: liderado pelo Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), concentra-se na promoção da igualdade de género e no combate à discriminação.

3. 𝐆𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐂𝐫𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚𝐬 𝐞 𝐀𝐝𝐨𝐥𝐞𝐬𝐜𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬: liderado pelo Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente (ICCA), dedica-se à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes em situação de risco.

As principais ações para garantir o acesso aos serviços básicos incluem transferências de renda como o Rendimento Social de Inclusão (RSI) e a Pensão Social, programas de inclusão social e produtiva para capacitar as famílias na geração de renda, acompanhamento familiar para orientação e assistência social, criação de um Sistema Nacional de Prestação de Cuidados, o Cadastro Social Único para identificar e apoiar os agregados familiares em situação de vulnerabilidade, além de outros programas de apoio a grupos específicos.

O Cadastro Social Único (CSU) desempenha um papel crucial na alocação eficiente de recursos para garantir que as pessoas mais necessitadas tenham acesso a cuidados de saúde, educação e serviços infantis. Ao identificar objetivamente as famílias pobres e extremamente pobres do país, o CSU direciona os principais programas e medidas de apoio do Governo para essas famílias, considerado a porta de entrada para tais programas.

O Governo de Cabo Verde está comprometido em ampliar o acesso a creches de qualidade, reconhecendo sua importância para o empoderamento feminino e o desenvolvimento infantil. Iniciativas como a reabilitação de creches e jardins de infância, subsídios para criação e melhoria de creches municipais e privadas, e distribuição de kits de materiais lúdico-pedagógicos têm sido implementadas.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) está envolvido em diversas iniciativas para promover o acesso aos cuidados infantis, incluindo formação de cuidadoras de infância, desenvolvimento de sistemas de informação e comunicação, e promoção da educação parental responsável. Projetos de cooperação internacional também estão em curso para expandir os serviços de cuidados infantis em diversas regiões do país.

Para melhorar as taxas de acreditação dos serviços de acolhimento de crianças existentes e formalizar o trabalho de acolhimento de crianças ao domicílio, o MFIDS está trabalhando em estreita colaboração com outros Ministérios, incluindo o Ministério da Administração Interna, Proteção Civil, Câmaras Municipais e Ministério das Finanças, visando facilitar o processo de acreditação e estabelecer procedimentos claros, incluindo incentivos fiscais e remuneração para os cuidadores domiciliares.