O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 28 de setembro, o ato da abertura do “Fórum Repensar MORABI”, realizado por esta Associação entre os dias 28 de 29 do corrente mês. 

O Fórum visa fortalecer o posicionamento da MORABI, Associação Cabo-verdiana de Auto Promoção da Mulher, como organização da sociedade civil, proporcionando foco nos objetivos definidos, além de permitir uma efetiva transformação organizacional, atingindo-se uma melhoria no crescimento contínuo da MORABI, bem como a reformulação das estratégias institucionais pela via de elaboração de um plano estratégico para o horizonte 2023-2028, como forma de enfrentar os desafios a economia globalizada.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire felicitou a MORABI pelo trabalho de excelência que vem desenvolvendo em diversas áreas, não apenas de autopromoção da mulher, mas de toda a família cabo-verdiana, numa exemplar cooperação e complementaridade às ações do Estado, com vista ao desenvolvimento integrado e sustentável.

O Ministro garantiu que o Governo de Cabo Verde mantém-se firme no seu propósito de continuar a promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo da Nação Cabo-verdiana, particularmente no que diz respeito à redução das desigualdades sociais, priorizando a erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, as desigualdades de género e a inclusão social das pessoas e famílias mais vulneráveis, especialmente as crianças e adolescentes, as pessoas com deficiências ou outras limitações socioeconómicas que as impedem de ter uma adequada inserção social.

"Têm sido adotadas diversas medidas de emergência pelas autoridades cabo-verdianas, visando a redução dos riscos, com foco nos grupos em risco de rutura de sobrevivência, em especial no meio rural, os quais têm sido essenciais para mitigar os riscos de aumento das desigualdades sociais. Obviamente que todas estas ações e pretensões estão a ser desenvolvidas em articulação com diversos parceiros sociais, dentre os quais, as Organizações Não Governamentais (ONG) têm desempenhado um papel fundamental", afirma o Ministro.

Fernando Elísio Freire assegura que MORABI tem sido uma parceria habitual do Governo de Cabo Verde e, particularmente, do MFIDS, no desenvolvimento de projetos de inclusão e desenvolvimento social, dos quais destacou o projeto “Cuidar para Incluir – Apoio às mulheres trabalhadoras do setor Informal e Mães Estudantes”, em que irá desenvolver mais uma creche para esse público-alvo, na cidade da Praia.

"Estamos satisfeitos com esta parceria profícua com a MORABI e reafirmamos o nosso propósito de continuar a colaborar e a reforçar cada vez mais a cooperação com as organizações não governamentais e com todos os parceiros nacionais e internacionais, em prol da inclusão e do desenvolvimento social, pois sabemos que somente assim poderemos ultrapassar os enormes desafios que temos pela frente e que acreditamos que, juntos, somos capazes de vencer", admite o Governante, augurando que o fórum seja muito participativa e proficiente, para que o plano estratégico desta instituição para os próximos anos possa ir de encontro às necessidades da população, particularmente os mais vulneráveis, e do nosso país, de modo geral. 

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, recebeu hoje, 26 de setembro, em audiência, a Delegação do Grupo Regional da África Ocidental do Parlamento Pan-Africano (PAP), que se encontra de visita a Cabo Verde com o objetivo de fazer advocacia junto das autoridades nacionais para que sejam assinados e ratificados alguns instrumentos jurídicos da União Africana.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire garantiu que Cabo Verde vai ratificar, nos próximos tempos, o protocolo da Carta de Direitos Humanos para pessoas com deficiência, lembrando, no entanto, que através de várias ações, Cabo Verde já fez muito mais do que a Carta prevê, destacando a isenção das propinas para as pessoas com deficiência desde do ensino básico até aos estudos universitários.

O Ministro apontou ainda a isenção de taxas moderadoras de saúde e a revisão do código laboral, no sentido de facilitar o acesso ao mercado de trabalho das pessoas com deficiência e torná-las em cidadãos cada vez mais autónomos e com maiores níveis de liberdade e de autonomia.

“Nós estamos também a trabalhar na revisão da estratégia da inclusão para as pessoas com deficiência. Cabo Verde está a cumprir aquilo que são os seus deveres para com os seus cidadãos. Temos um longo caminho a fazer nesta questão em concreto. É uma assinatura que será feita nos próximos tempos, assim como a sua ratificação”, apontou o Governante.

Para isto, Fernando Elísio Freire detalhou que terá de ser aprovado em Conselho de Ministros, enviado para o Parlamento e depois da sua ratificação pela Presidência da República será depositado na organização internacional.

“Cabo Verde tem condições de fazer este caminho tranquilo e ratificar este protocolo na organização internacional”, reiterou o Ministro do Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, que no encontro esteve acompanhado pela Presidente do ICIEG e pela Diretora Geral da Inclusão Social. 

A cidade de São Filipe, ilha do Fogo, acolheu nesta manhã, um atelier da creche, promovido pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), em parceria com a UNICEF.

Sob o lema “Por uma Creche de Qualidade”, esta iniciativa tem como objetivos, mobilizar e engajar as entidades gestoras de Creches na transformação das suas instituições, visando melhorar a qualidade do seu trabalho e a prestar um melhor cuidado às crianças, bem como proporcionar capacitação, acompanhamento, orientação e intercâmbios de experiências entre as entidades gestoras de Creches.

Participaram neste atelier, cuidadoras, monitoras, gestoras de creches e coordenadores do pré-escolar dos três municípios da ilha.

De entre vários outros assuntos abordados, a Parentalidade, que desafios, foi um dos temas trabalhados durante a oficina.

De salientar que foi publicado em 2018, o Decreto-Lei n.º 58/2018 de 14 de novembro, que define as condições a que deve obedecer à instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de creche, velando pela adequação do espaço físico, dos equipamentos, das condições de segurança, de higiene e dos requisitos técnico-pedagógicos, bem como o perfil dos profissionais.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 25 de setembro, a sessão de abertura do seminário "A Importância das Estatísticas de Proteção Social: Um seminário para instituições públicas, parceiros sociais, academia, jornalistas e representantes da sociedade civil.

O evento enquadra-se no âmbito do Curso de Estatísticas da Proteção Social - Fase V implementado pelo projeto ACTION/Portugal da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorre de 25 a 29 deste mês, trazendo à cidade da Praia os representantes dos Grupos Interinstitucionais de Trabalho sobre as Estatísticas de Proteção Social (GITEPS) de todos os PALOP.

Na sequência, Fernando Elísio Freire afirmou que a proteção social é uma pedra angular da dignidade da pessoa humana e garantia do acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, realçando que, no quadro da rede de segurança, gerida pelo CNPS, o Estado tem garantido prestações sociais à população mais vulnerável, não abrangida pelo sistema da previdência social, inclusive a membros de comunidade emigrada, das quais se destacam a pensão social, o Rendimento Social de Inclusão que está ligado a Inclusão Produtiva, bem como as evacuações.

“O Governo de Cabo Verde está determinado em desenvolver um sistema de proteção que garanta aos cabo-verdianos e residentes no país condições de vida condignas, tanto para os trabalhadores contribuintes, quanto para os em situação de incapacidade que os impede de prover tais condições. Estamos cientes de que o desenvolvimento do país depende da capacidade de cada cidadão e/ou residente cumprir o seu papel de forma ativa, cuidar de si e da sua família, dar o seu contributo para o desenvolvimento deste país”, afirma o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembra que Cabo Verde enfrenta o grande desafio do alargamento da cobertura da proteção social do regime contributivo, particularmente a transição da informalidade, em que boa parte da população ativa se encontra envolvida, para a formalidade, assim como a abrangência de cada vez maior proporção da população vulnerável na rede de segurança, para alcançar a meta da erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, meta que este Governo propõe a cumprir até 2026.

Neste sentido, o Ministro garante que a informação estatística desempenha um papel extremamente importante no cumprimento de tais objetivos, designadamente na produção de informações sobre as prestações sociais asseguradas pelos diferentes regimes de proteção social em Cabo Verde, quer do regime contributivo, gerido pelo INPS, quer do regime não contributivo, gerido pelo CNPS, bem como o seu nível de cobertura.

“Cabo Verde tem empreendido todos os esforços para melhorar a qualidade das estatísticas nacionais, tendo acolhido o primeiro curso de estatísticas de proteção social, realizado no âmbito do Projeto ACTION/ Portugal, no ano de 2018, para os PALOP e Timor-Leste, o qual lançou o desafio aos países de reunirem as estatísticas de proteção social num único documento. O sucesso levou ao desenvolvimento de sucessivas fases da formação, culminando, no nosso país, com o lançamento, em meados do ano passado, do 1º Boletim Estatístico do Sistema de Proteção Social em Cabo Verde, 2016 - 2020, que abarca o regime contributivo e o regime não contributivo da proteção social”, realça o Governante.

Fernando Elísio Freire agradeceu, ainda, o apoio dos parceiros internacionais e a cooperação dos parceiros nacionais para atingir a meta de um país que, no horizonte 2030, alcance a universalização do sistema de Proteção Social, com a cobertura adequada e efetiva a todos os trabalhadores com o regime obrigatório e o desenvolvimento da rede de segurança e dos regimes complementares, contribuindo para a redução dos riscos de exclusão, das desigualdades sociais e das assimetrias regionais.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que tutela a pasta do Trabalho, aproveitou a sua estadia em São Vicente para visitar hoje, 22 de setembro, a empresa Frescomar, na zona do Lazareto.

Fernando Elísio Freire esteve reunido com o Conselho da Administração da conserveira Frescomar, instituição que emprega atualmente cerca de 1350 trabalhadores, sendo a maior parte mulheres.

Na ocasião, o Ministro afirmou que o Governo está a trabalhar para que a revisão do Código Laboral dê tratamento especial a pessoas com deficiência e trabalhadores com pessoas dependentes ao seu cuidado.

“Os termos de referência que o Governo está a trabalhar vai no sentido de aumentar a produtividade dos trabalhadores, de aumentar a capacidade de criação de riquezas nas empresas, de permitir abrir para o acesso ao primeiro emprego e um Código Laboral que dê um tratamento especial às pessoas com deficiência e aos trabalhadores que têm pessoas dependentes ao seu cuidado”, avançou o Governante.

De acordo com Fernando Elísio Freire, está-se a discutir também um código que combata, de uma forma muito clara e assertiva, o absentismo e que permita que haja maior produtividade e menor precariedade nas relações laborais.

O Ministro reforçou, ainda, que o que se quer é que haja mais produtividade, mais competitividade e afirmação das empresas de Cabo Verde para que possam criar mais empregos.

“Se isso acontecer, Cabo Verde ganhará. As empresas têm uma visão no reforço da produtividade dos trabalhadores e aumento da sua capacidade de produção e os trabalhadores têm uma posição que vai mais na melhoria das suas condições de trabalho. É neste quadro de equilíbrio que o Governo vai trabalhar a nova revisão do código”, concluiu Fernando Elísio Freire.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 22 de setembro, em São Vicente, a sessão de abertura do 1º Fórum IPRODIAL, sob o tema “O papel do diálogo social na construção do estado democrático”, tendo participado também na apresentação pública do IPRODIAL – Instituto para a Promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical.

IPRODIAL é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, criada em agosto de 2021 e o Fórum enquadra-se nos objetivos do referido Instituto, que tem por fim principal a promoção do Diálogo Social e Liberdade Sindical, bem como a formação, investigação e divulgação nesses domínios.

Durante o ato, Fernando Elísio Freire afirmou que o dialogo social é a pedra de toque da paz social, do equilíbrio de interesses dos trabalhadores e empregadores e é sobretudo através do diálogo social que se materializa uma das maiores premissas da dignidade da pessoa humana: o trabalho digno.

O Ministro garantiu que o Governo defende que o coração da política social é o emprego decente, complementado pela educação, pela saúde, pela habitação, pela previdência e assistência social. No seu entender, o primeiro degrau da dignidade humana é o emprego.

“Um verdadeiro desenvolvimento social deve atender as necessidades de geração de empregos que permitam dotar as famílias e os cidadãos de recursos necessários que assegurem o acesso aos bens sociais básicos, como saúde, educação, água, energia, habitação, alimentação e formação técnico profissional. Quem cria emprego cria condições básicas para a inclusão social e económica”, garante o Ministro.

Fernando Elísio Freire assegura que o Governo tem estado a trabalhar no sentido de criar todas as condições e ambiente laboral para a promoção do trabalho digno, onde há oportunidades para homens, mulheres, jovens e pessoas com deficiência. Neste sentido, garantiu que Cabo Verde está alinhado com a OIT e o sistema das Nações Unidas na promoção da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030.

"O Governo de Cabo Verde, está, igualmente, fortemente alinhado e seriamente comprometido em criar ambientes laborais onde as empresas ganham mais valias e os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Por isso, a promoção do trabalho digno passa por ter um quadro legislativo robusto, e é indissociável do desenvolvimento e crescimento económico sustentável”, avisa o Governante.

Fernando Elísio Freire destacou, ainda, o processo de revisão e modernização do Código Laboral que terá como premissas a melhoria das condições de trabalho, da promoção da empregabilidade, do aumento da produtividade, melhoria do ambiente de negócios, bem como a adaptação da legislação laboral a novas demandas do mercado.

Ainda, no âmbito da sua visita de trabalho à ilha de São Vicente, no período da tarde de hoje, Fernando Elísio Freire Ainda realiza uma visita à empresa Frescomar, na zona do Lazareto. A visita visa conhecer os desafios da empresa no âmbito laboral.