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𝗙𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗘𝗹𝗶́𝘀𝗶𝗼 𝗙𝗿𝗲𝗶𝗿𝗲 𝗲𝗻𝗮𝗹𝘁𝗲𝗰𝗲 𝗼 𝗽𝗿𝗼𝗴𝗿𝗲𝘀𝘀𝗼 𝗱𝗲 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗻𝗮 𝗶𝗺𝗽𝗹𝗲𝗺𝗲𝗻𝘁𝗮𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗰𝗼𝗺𝗲𝗻𝗱𝗮𝗰̧𝗼̃𝗲𝘀 𝗱𝗲 𝗱𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼𝘀 𝗵𝘂𝗺𝗮𝗻𝗼𝘀

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a sessão de abertura do Atelier de Socialização das Recomendações do IV Ciclo de Revisão da Revisão Periódica Universal (UPR). O evento teve como principal objetivo sensibilizar as instituições envolvidas para a implementação das recomendações e recolher subsídios para a elaboração de um plano de ação, com vigência de 2024 a 2028.
 
Destinado a representantes de instituições públicas, privadas, deputados, organizações da sociedade civil e associações, o encontro reforça o compromisso de Cabo Verde com a causa dos direitos humanos.
 
Na sua intervenção, o Ministro destacou a importância da iniciativa, sublinhando que eventos desta natureza contribuem para reforçar o compromisso do Governo com os direitos humanos, enquanto um pilar central no Programa do Governo da X Legislatura.
 
“O Governo de Cabo Verde, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II (PEDS II 2022-2026) e, em alinhamento com a Agenda 2030 da ONU, tem priorizado medidas de inclusão social e erradicação da pobreza, reforçando a proteção dos grupos mais vulneráveis. A implementação de mecanismos como o Cadastro Social Único, que viabiliza o acesso a apoios sociais, e o fortalecimento de órgãos como a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, refletem esse empenho, afirma o Ministro.
 
Por isso, o país já aceitou 115 das 205 recomendações recebidas no IV Ciclo de Revisão da UPR, conforme explica o Ministro, uma redução de 20% face ao ciclo anterior, sinalizando progressos na defesa dos direitos humanos. Essas recomendações incidem sobre cinco Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com destaque para a justiça e paz (ODS 16), igualdade de género (ODS 5), trabalho digno (ODS 8), redução das desigualdades (ODS 10) e educação de qualidade (ODS 4).
 
Freire avançou, ainda que Cabo Verde continua empenhado na promoção de políticas que assegurem a proteção e inclusão de todos os cidadãos, incluindo imigrantes, e na criação de condições para o pleno exercício da cidadania.
 
Para concluir, apelou ao engajamento de todas as instituições e sociedade civil na implementação das recomendações, com o objetivo de consolidar a posição do país como referência em matéria de direitos humanos.
𝐅𝐞𝐫𝐧𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐄𝐥𝐢́𝐬𝐢𝐨 𝐅𝐫𝐞𝐢𝐫𝐞 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚𝐜𝐚 𝐚 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐝𝐚 𝐜𝐚𝐩𝐚𝐜𝐢𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐨𝐟𝐢𝐬𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬 𝐧𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐚̀ 𝐯𝐢𝐨𝐥𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐛𝐚𝐬𝐞𝐚𝐝𝐚 𝐧𝐨 𝐠𝐞́𝐧𝐞𝐫𝐨

 

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta tarde a sessão de abertura do curso de capacitação em "Vitimação e Crime", organizado pelo Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (ISCJS), em parceria com o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género – ICIEG.

O curso, destina-se a profissionais e estudantes das áreas das ciências humanas e sociais e da saúde, (criminologia, serviço social, psicologia, sociologia, educação social, direito, enfermagem, medicina e outros), diretores técnicos, coordenadores de serviço que desempenham ou pretendam vir a desempenhar funções com vítimas de violência e crime.

Durante o seu discurso, o Ministro destacou a importância de compreender, combater e prevenir os efeitos devastadores da violência na sociedade, com um enfoque especial nas crianças, que muitas vezes são vítimas silenciosas desse tipo de crime. Pois, conforme explica a violência baseada no género, também conhecida como VBG, é uma realidade que afeta milhões de mulheres, meninas e meninos em todo o mundo, e que infelizmente não poupa o nosso país.

“Apesar dos esforços feitos em Cabo Verde, que incluem um quadro legal robusto, políticas públicas e programas de apoio às vítimas, o país ainda enfrenta desafios significativos, especialmente no que toca ao impacto profundo que a violência tem nas crianças que convivem com esse crime no ambiente familiar. As crianças vítimas crescem em um ambiente de incerteza, onde o afeto, a segurança e o amor são substituídos por violência, gritos e ameaças", afirmou o Ministro.

O Ministro alertou ainda para o perigo do ciclo de violência que pode ser perpetuado, caso as crianças que testemunham esses crimes não recebam apoio adequado, podendo repetir o comportamento na vida adulta.

"Este é o impacto mais cruel da violência baseada no género: a criação de um ciclo interminável de dor e sofrimento", afirmou Freire, lembrando que o compromisso de Cabo Verde na proteção dos direitos humanos com as ações em curso, como a implementação do segundo plano de ação nacional de prevenção e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Neste âmbito, o Ministro sublinhou a importância da capacitação dos profissionais que estão na linha de frente do combate à violência nomeadamente os psicólogos, assistentes sociais, educadores e agentes da justiça, pois, conforme explica é uma prioridade em qualquer estratégia de combate à VBG.

“O curso, que agora se inicia, é uma oportunidade crucial para reforçar as competências dos profissionais e garantir uma resposta institucional mais eficaz e humana às vítimas de violência, especialmente as crianças”, frisou.  

𝗦𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗮́𝗿𝗶𝗮 𝗱𝗲 𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗟𝗶́𝗱𝗶𝗮 𝗟𝗶𝗺𝗮 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿𝗲̂𝗻𝗰𝗶𝗮 "𝗠𝘂𝗹𝗵𝗲𝗿𝗲𝘀 𝗰𝗼𝗺 𝗣𝗿𝗼𝗽𝗼́𝘀𝗶𝘁𝗼" 𝗻𝗼 𝗗𝗶𝗮 𝗜𝗻𝘁𝗲𝗿𝗻𝗮𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹 𝗱𝗮 𝗣𝗮𝘇

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 21 de setembro, a cerimónia de abertura da Conferência Internacional "Mulheres com Propósito", organizada pelo Movimento Internacional dos Direitos Humanos. O evento, realizado no contexto do Dia Internacional da Paz, destaca o papel essencial das mulheres na promoção da paz e da inclusão social.

Na sua intervenção, Lídia Lima sublinhou a importância de iniciativas que promovam a reflexão e o debate sobre a paz, especialmente num cenário global marcado por crescentes conflitos e tensões. "Hoje é um dia especial, não só porque celebramos o Dia Internacional da Paz, mas também porque esta conferência nos proporciona um espaço para partilhar experiências e refletir sobre o contributo das mulheres para a construção de sociedades mais pacíficas", afirmou.

A Secretária de Estado enfatizou o papel das mulheres na educação e na construção de atitudes e comportamentos que fomentam a paz desde a infância. "O instinto protetor da mulher e o seu papel como mãe e educadora são fundamentais para a promoção de valores éticos e morais que contribuem para a manutenção da paz. É preciso envolver cada vez mais as mulheres nos processos de prevenção e resolução de conflitos, assim como nas instâncias de decisão política", destacou.

Com a participação de oradoras nacionais e internacionais, a conferência "Mulheres com Propósito" é uma plataforma para discutir como as mulheres podem continuar a ser agentes de mudança na defesa dos direitos humanos e na promoção da paz.

𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼 𝗱𝗮 𝗙𝗮𝗺𝗶́𝗹𝗶𝗮 𝗰𝗼𝗻𝗰𝗹𝘂𝗶 𝘃𝗶𝘀𝗶𝘁𝗮 𝗮̀ 𝗜𝗹𝗵𝗮 𝗱𝗲 𝗦𝗮̃𝗼 𝗡𝗶𝗰𝗼𝗹𝗮𝘂 𝗰𝗼𝗺 𝗯𝗮𝗹𝗮𝗻𝗰̧𝗼 𝗽𝗼𝘀𝗶𝘁𝗶𝘃𝗼

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire visitou, na manhã de hoje, o Centro do Dia "Irmã Leandra" e o Lar de Idosos, no município do Tarrafal, aproveitando para, ao concluir a sua missão na ilha, fazer um balanço positivo da visita, destacando os avanços já alcançados, mas também sublinhando os desafios ainda presentes, especialmente na área de proteção de qualidade para pessoas idosas e crianças. "O balanço é extremamente positivo, mas reconhecemos que há desafios que precisamos superar, principalmente no que se refere ao reforço dos serviços de proteção social", afirmou o Ministro.
 
Estando o município do Tarrafal de São Nicolau apetrechado com um Centro de Dia para crianças, atendendo atualmente 21 crianças, e um Lar de Idosos, com quatro residentes, Elísio Freire salientou a necessidade de expandir esses serviços, mencionando que três cuidadores serão introduzidos para prestar cuidados domiciliares às pessoas idosas, visto que, "Tarrafal de São Nicolau tem cerca de 20 pessoas idosas que necessitam de cuidados domiciliares, e estes três cuidadores irão suprir essa necessidade inicial", explicou.
 
O Ministro também adiantou que, no próximo ano, através das diretrizes do Fundo de Proteção Social, será reforçada a proteção às pessoas idosas e crianças no município, com o objetivo de garantir uma maior cobertura e inclusão. Reconhecendo-se o muito já foi feito, torna-se necessário continuar a trabalhar para assegurar que todos os serviços de proteção social cheguem a toda a população, tanto no município quanto na ilha.
𝗦𝗮̃𝗼 𝗡𝗶𝗰𝗼𝗹𝗮𝘂 - 𝗙𝗲𝗿𝗻𝗮𝗻𝗱𝗼 𝗘𝗹𝗶́𝘀𝗶𝗼 𝗙𝗿𝗲𝗶𝗿𝗲 𝗱𝗲𝘀𝘁𝗮𝗰𝗮 𝗮𝘃𝗮𝗻𝗰̧𝗼𝘀 𝗻𝗼 𝗥𝗦𝗜 𝗲 𝗶𝗻𝘁𝗿𝗼𝗱𝘂𝗰̧𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗻𝗼 𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗧𝗮𝗿𝗿𝗮𝗳𝗮𝗹

No terceiro dia da sua missão na Ilha de São Nicolau, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, esteve no Município de Tarrafal, onde participou de um encontro com os beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI) e da Inclusão Produtiva.
 
Durante o encontro, o Ministro destacou o compromisso do Governo com o reforço das políticas sociais no município, destacando o aumento do número de beneficiários do RSI, que passou de 42 para 120 famílias, juntamente com 344 beneficiários da Pensão Social Mínima. 
 
Ademais, o Ministro anunciou a introdução de mais três cuidadores para apoiar pessoas com deficiência e idosos,o que segundo o mesmo, é um passo significativo na melhoria das condições de vida no município, salientando a importância da municipalização dos apoios sociais, com a transferência de recursos para atender às pessoas mais vulneráveis. 
 
"Estamos a trabalhar com todos os municípios de Cabo Verde para garantir que as pessoas com mais de 65 anos ou com necessidades especiais possam ter acesso a todos os benefícios sociais, independentemente da sua classificação no Cadastro Social Único. Isto é fundamental para aumentar a inclusão das pessoas idosas, e creio que, no Tarrafal, o Governo está a cumprir o que prometeu em termos de políticas de inclusão," afirmou o Ministro.  
 
 O programa de Inclusão Produtiva, que antes não existia no município, foi também destacado pelo Governante, informando que cerca de 80 famílias terão acesso à formação profissional, pois o principal objetivo é dar-lhes autonomia para que possam gerir as suas vidas de forma independente.
 
“O Governo quer que cada cidadão seja autónomo, livre, e capaz de decidir sobre a sua própria vida", acrescentou o Ministro. 
 
 O Governo, através do Plano  Estratégico de Desenvolvimento Sustentável II, reafirma o compromisso assumido na X Legislatura, de erradicar a pobreza extrema e reduzir significativamente a pobreza absoluta em Cabo Verde. A proteção social é considerada um dos pilares fundamentais para a inclusão social e a diminuição das desigualdades no país.  
 
𝗘𝗻𝗰𝗼𝗻𝘁𝗿𝗼 𝗰𝗼𝗺 𝗕𝗲𝗻𝗲𝗳𝗶𝗰𝗶𝗮́𝗿𝗶𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗥𝗲𝗻𝗱𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗦𝗼𝗰𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗲 𝗜𝗻𝗰𝗹𝘂𝘀𝗮̃𝗼 𝗣𝗿𝗼𝗱𝘂𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗻𝗮 𝗥𝗶𝗯𝗲𝗶𝗿𝗮 𝗕𝗿𝗮𝘃𝗮

Cumprindo o seu segundo dia de visita à ilha de São Nicolau, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje de um importante encontro com novos beneficiários dos programas de Rendimento Social de Inclusão (RSI) e Inclusão Produtiva na Ribeira Brava. Com uma agenda focada no acompanhamento e monitoramento das políticas sociais implementadas pelo Governo, o encontro serviu para informar os beneficiários sobre a implementação do programa, além de auscultar as suas expectativas em relação ao apoio social oferecido.
 
Durante o encontro, o Ministro destacou a importância do RSI, um programa lançado em 2018 e que tem impactado positivamente a vida de muitas famílias em Cabo Verde. No Município de Ribeira Brava, cerca de 139 famílias estão atualmente a beneficiar deste programa. Além do acesso ao rendimento, o programa de Inclusão Produtiva oferece formação profissional, permitindo que os beneficiários adquiram autonomia e possam gerir as suas vidas de forma independente, tendo em conta que o RSI tem uma duração de até dois anos.
 
“Estamos aqui para explicar o programa, que existe desde 2018 e que tem de facto impactado positivamente a vida das pessoas. Para além do acesso ao rendimento social de inclusão, que são cerca de 139 famílias aqui no município de Ribeira Brava, também temos um programa de inclusão produtiva. Este programa visa formar e capacitar as pessoas, proporcionando-lhes a oportunidade de escolherem uma profissão, para que, ao final do período de dois anos, possam gerir as suas vidas com autonomia", explicou o Ministro.
 
Conforme explicou, o Governo oferece um programa de acompanhamento familiar durante todo o processo de formação e inclusão produtiva, sendo que existe também um apoio específico para que as famílias possam frequentar as formações sem se preocuparem com os cuidados das crianças, através de um programa de creches e jardins de infância. Além disso, o Governo atua em várias áreas, como saúde, educação, habitação e cuidados domiciliários, com medidas como a isenção da taxa moderadora de saúde, transporte escolar, bolsas de estudo, kits escolares e a construção de habitações sociais.
 
"Este ano, Ribeira Brava vai contar com três cuidadores que irão prestar assistência ao domicílio para pessoas idosas, com deficiência ou crianças dependentes, algo extremamente novo no município. Esta abordagem integrada de políticas sociais é fundamental para alcançarmos a erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde", afirmou o Ministro.
 
Atualmente, 257 famílias com crianças e em situação de extrema pobreza estão a beneficiar do RSI na Ilha de São Nicolau. Em relação à implementação do programa de Inclusão Produtiva, cerca de 230 famílias serão beneficiadas com formação em Gestão de Pequenos Negócios e Educação Financeira, além de receberem um apoio financeiro de 40 mil escudos para investir em Atividades Geradoras de Rendimento. Este programa visa beneficiar cerca de 5.140 pessoas em todo o país até 2026.