Aproveitando sua estadia em Genebra, o Ministro de Estado da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou do Fórum Inaugural da Coligação Global para a Justiça Social, que está a decorrer esta quinta-feira, 13 de junho, à margem da 112ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT), no Palácio das Nações.
O Fórum reúne mais de 250 parceiros da Coligação Global para a Justiça Social e apresentou ações concretas alinhadas com suas áreas temáticas.
Com três diálogos temáticos: "Construir a resiliência das sociedades", "Melhorar a coerência entre as políticas econômicas e sociais" e "Promover o diálogo social para uma prosperidade partilhada", o evento destaca as ações colaborativas em prol da justiça social realizadas pelos parceiros, reforçando o compromisso com as áreas temáticas definidas pela Coligação.
Na sua intervenção, o Ministro destacou que Cabo Verde, por ser um pequeno Estado insular em desenvolvimento, enfrenta constrangimentos estruturais que o tornam um país vulnerável. Contudo, ressalta que a condição de insularidade também oferece grandes potencialidades ligadas ao oceano e à economia azul, para a criação de riqueza e emprego de forma socialmente justa.
Neste contexto, o Governo de Cabo Verde assumiu como uma das suas prioridades a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, com o objetivo de garantir maior justiça social, mais igualdade, equidade de género e inclusão, e com menos assimetrias regionais.
O ministro afirmou: "Estamos convictos de que o alcance das metas gizadas passa necessariamente pela promoção do trabalho digno, pois a criação do emprego produtivo, seguro, de qualidade e assente no respeito pelos direitos do trabalhador, na igualdade de oportunidades e na proteção social, é um pressuposto imperativo para gerar riquezas, para um maior e melhor crescimento económico do país, para maior e melhor qualidade de vida dos cabo-verdianos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável."
Adicionalmente, o ministro enfatizou a importância de um sistema de proteção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos: "Outro eixo prioritário da agenda política cabo-verdiana é a edificação de um sistema de proteção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos, contribuindo, assim, para a redução dos riscos de exclusão, das desigualdades sociais e das assimetrias regionais, para a redução da pobreza e, por conseguinte, para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde e bem-estar dos trabalhadores cabo-verdianos e das respetivas famílias."
Ele apresentou dados demonstrando que mais de 51% dos cabo-verdianos estão abrangidos por, pelo menos, uma prestação social, resultado de várias políticas ativas do emprego digno e de medidas para expandir a proteção social, com impactos positivos na redução da taxa de pobreza absoluta. Exemplos destas iniciativas incluem a aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED) para o período 2022-2026, a aprovação da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema 2022-2026, e a criação do Fundo MAIS, destinado a financiar projetos e medidas de políticas sociais de proteção dos grupos mais vulneráveis.
O Ministro também mencionou as reformas legislativas em curso, como a revisão e modernização do Código Laboral e a criação de uma Autoridade do Trabalho para reforçar a proteção dos direitos dos trabalhadores e promover condições laborais justas e dignas.
O Ministro finalizou destacando o compromisso do governo em "construir uma sociedade mais justa, mais igualitária, a reduzirmos os riscos de exclusão e a combater a pobreza, estando as pessoas no coração da agenda política e social, e ‘Não deixar ninguém para trás’".