O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, presidiu esta tarde o encerramento do XXI Encontro de Procuradores-Gerais da CPLP e da Conferência Internacional "O Ministério Público e o Sistema de Proteção da Criança no Espaço da CPLP".

O evento decorreu na Ilha do Sal e teve como objetivo principal reunir representantes do Ministério Público, especialistas em direito da criança e profissionais da área jurídica dos países da CPLP para discutir e compartilhar experiências sobre os desafios e melhores práticas relacionadas à proteção da criança.

Na sua intervenção, o Ministro expressou satisfação pela realização do encontro, destacando a importância do tema central, a proteção das crianças, enfatizando a necessidade de um programa robusto de reflexão e troca de conhecimentos que contribua para o desenvolvimento dos sistemas de proteção e promoção dos direitos das crianças nos países da CPLP.

“Para garantir um desenvolvimento pleno e saudável, a proteção das crianças e adolescentes é essencial para o desenvolvimento sustentável e inclusivo. O Governo de Cabo Verde tem priorizado a proteção das crianças como um dos principais pilares para alcançar a Agenda 2030 das Nações Unidas e a Agenda 2063 da União Africana, com o firme propósito de não deixar ninguém para trás,” afirma o Ministro.

Neste âmbito, Fernando Elisio Freire ressaltou que o Governo de Cabo Verde, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), têm implementado um conjunto de políticas integradas para assegurar a proteção das crianças em situação de risco. Entre essas medidas, o Ministro destacou a prevenção contra violência, discriminação e negligência, além de ações específicas para combater a exploração sexual de menores.

“Cabo Verde já ratificou diversas convenções internacionais sobre a proteção dos direitos da criança e está comprometido com sua plena implementação. Isso inclui a Convenção sobre os Direitos das Crianças, a Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Criança, entre outras,” frisa.

Outros pontos destacados, foram as importantes reformas legais recentes, nomeadamente a atualização do Código Penal e de Processo Penal, que agora criminaliza a exploração sexual de menores de 18 anos, com uma política de "Tolerância Zero ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças".

Ainda, conforme explica o mesmo, Cabo Verde tem reforçado os serviços do ICCA, expandindo a sua presença em todas as ilhas e aumentando os recursos disponíveis para garantir a proteção das crianças.

“Esforços significativos estão sendo feitos para eliminar a pobreza infantil e melhorar as condições de vida das crianças e adolescentes, com iniciativas como a criação de centros de emergência infantil e de dia para crianças em situação de risco,” disse o Governante.

A Conferência Internacional e o Encontro dos Procuradores-Gerais da CPLP representaram um marco importante para a cooperação jurídica internacional e a troca de conhecimentos entre os países membros, contribuindo para o fortalecimento das instituições responsáveis pela proteção das crianças na comunidade CPLP.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu, na tarde de ontem, o lançamento da nova Plataforma Tecnológica de Jogos da Cruz Vermelha, bem como a inauguração da Casa de Jogos.  

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire destacou a história da Cruz Vermelha, que segundo explica é semelhante a história da nação independente, sendo uma das mais antiga e uma das maiores organizações de voluntários do país.

"A Cruz Vermelha é uma escola do voluntariado. A organização simboliza o espírito de solidariedade do povo cabo-verdiano, fundamental para a construção de uma sociedade mais unida e resiliente,” afirma o Ministro.

Neste sentido, o Ministro ressaltou que o voluntariado é essencial para enfrentar desafios globais como a erradicação da pobreza e fome, melhoria da saúde e educação, promoção da igualdade de género, acesso a água potável e saneamento, energia renovável e acessível, trabalho digno, crescimento económico, e redução das desigualdades. Segundo Freire, só é possível alcançar esses objetivos com uma grande dose de voluntariado e com milhões de voluntários.

“O reforço do voluntariado é, portanto, uma prioridade, e isso inclui fortalecer a Cruz Vermelha para tornar o país mais inclusivo. A nossa legislação incentiva a prática do voluntariado nas diversas áreas, mas ainda carece de regulamentação específica e de um regime especial", afirmou o Ministro, reconhecendo a necessidade de aprimorar o marco legal.

Freire também destacou a parceria incontornável da Cruz Vermelha com o Governo na promoção da autonomia e autossuficiência das famílias, bem como na elevação do capital social através da educação cívica e para a cidadania, educação ambiental e segurança. "Temos aplicado, sem hesitações, discriminação positiva em situações que exigem políticas ativas de igualdade de oportunidades e de proteção", disse, referindo-se a grupos como crianças carenciadas, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.

Em relação a nova plataforma tecnológica de jogos sociais, o Ministro considerou ser uma solução inovadora e de padrão internacional. Conforme avançou, essa tecnologia permitirá adaptar os jogos sociais às dinâmicas contemporâneas, facilitando maior arrecadação de receitas para financiar projetos sociais. "A digitalização vem revolucionar os jogos sociais em Cabo Verde, permitindo mais apostas, melhores prémios, e consequentemente mais investimento social", frisou.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, realizou hoje, 16 de maio, uma visita à Cruz Vermelha de Cabo Verde (CVCV), dando continuidade à sua série de encontros com ONG’S e associações que atuam na área social. A programação incluiu um encontro com o Presidente da Cruz Vermelha, visitas ao Jardim de Infância do Plateau, às instalações do Laboratório de Análises Clínicas na Fazenda, ao Projeto Loja Solidária e à unidade de Fisioterapia na Achada Grande Frente.

Durante a visita, Lídia Lima destacou a importância das parcerias entre o governo e instituições como a CVCV, que gerem creches e jardins de infância. Estas parcerias são cruciais para garantir que as creches, cuja monitoração, certificação e fiscalização são da responsabilidade do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), mantenham padrões de qualidade e acessibilidade.

Nos últimos anos, o Governo tem aumentado os subsídios destinados às famílias vulneráveis, visando ampliar o acesso das crianças às creches e ao pré-escolar em todo o país. Este esforço reflete o compromisso do Governo em assegurar que todas as crianças tenham oportunidades iguais de desenvolvimento desde a primeira infância.

A Cruz Vermelha de Cabo Verde tem sido beneficiária de financiamentos significativos do MFIDS para diversos projetos que apoiam a educação e o bem-estar social. Em 2018, a CVCV recebeu 1.200.000 ECV para um projeto de educação pré-escolar que atendeu 120 crianças. Em 2023, foi financiado com 1.000.000 ECV o Jardim Infantil de RGSA e um programa de assistência domiciliar a pessoas idosas e acamadas no município da Praia, através do Edital Cuidados. Para 2024, está previsto um financiamento de 1.000.000 ECV para reforçar a capacidade de resposta de um lar/centro de idosos, também no âmbito do Edital Cuidados.

Esta visita sublinha o empenho do Governo em fortalecer as redes de apoio social e melhorar as condições de vida das comunidades mais vulneráveis, através de colaborações efetivas com organizações dedicadas ao desenvolvimento social e comunitário.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, juntamente com a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, visitaram esta manhã a Feira da Família que está a decorrer na Praça Alexandre Albuquerque, Plateau. Evento organizado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social através da Direção Geral da Inclusão Social, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Família.

A Feira da Família tem como objetivo principal promover a partilha de informações sobre as instituições que atuam em prol da família, além de oferecer um espaço de interação e convívio. A feira conta com uma série de atividades e serviços voltados ao cuidado e apoio à família, incluindo exposições de instituições que trabalham pelo bem-estar familiar, conversas abertas sobre educação parental, e o papel da família e da escola na formação dos alunos. Ainda, são realizadas atividades de despistagem de doenças, palestras sobre saúde mental e apresentações culturais.

Durante a visita, o Ministro Fernando Elísio Freire destacou a importância do evento e as metas do governo para apoiar as famílias cabo-verdianas.

"Hoje, o que nós queremos assinalar é o Dia Internacional da Família. É sensibilizar a sociedade de que as famílias são constituídas por pessoas, e essas pessoas têm necessidades diferentes e específicas que precisam de políticas adequadas. Existem pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas que necessitam de cuidados especiais e incentivos adequados, além de acesso a bens essenciais. Os serviços apresentados aqui demonstram a complementaridade das políticas que temos para as diversas áreas, focando especialmente nas pessoas e nas famílias mais vulneráveis, como crianças, idosos e pessoas com deficiência", afirmou o Ministro.

O Governante, ainda, enfatizou a necessidade de uma sociedade inclusiva que trata de forma especial aqueles que necessitam de cuidados específicos, avançando que uma sociedade só é verdadeiramente inclusiva quando trata de forma especial aqueles que precisam de tratamento especial.

“As nossas crianças, os idosos e as pessoas com deficiência precisam de um tratamento diferenciado. O Governo está empenhado em sensibilizar toda a sociedade cabo-verdiana para este tema, visando tornar Cabo Verde uma sociedade efetivamente inclusiva", acrescentou.

Na sua mensagem sobre o papel da família, o Ministro destacou que a família é o núcleo central de qualquer sociedade, sendo essencial para a alma e o DNA de uma nação. " É preciso estarmos conscientes de que todas as medidas de política devem ser canalizadas para as pessoas e para as famílias. Hoje, deixamos uma mensagem de esperança a todas as famílias de Cabo Verde: acreditem num futuro melhor, pois juntos conseguiremos fazer de Cabo Verde um país de igualdade de oportunidades, um país inclusivo”, concluiu Freire.

O Ministro da família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elisio Freire, presidiu esta manhã, uma conversa aberta descentralizada na escola secundária Achada Grande Trás sobre “Família e as alterações climáticas - Desafios e Soluções”, no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Família.

Na sua intervenção, Fernando Elísio Freire, destacou a pertinência do tema, avançando que as famílias têm que estar preparadas para enfrentar o futuro, juntamente com as alterações climáticas.

“Não poderia haver um tema mais atual para debatermos com as famílias, o futuro da nossa sociedade, do Mundo, das Famílias e creio que até da comunidade da Achada Grande traz, sendo uma comunidade com associações muito interventivas e com uma escola também muito interventiva. A melhor forma de difundirmos esses valores é através das crianças do ensino básico e por isso a escolha dessa escola e dessa comunidade” afirma o Ministro.  

Segundo explica, as alterações climáticas é uma questão que pode ser refletida, juntamente com o Ministério da Educação e toda a sociedade cabo-verdiana, porque as pessoas precisam de políticas educativas, de saúde, rendimento, ambiente, agricultura e outras áreas que beneficiam as pessoas, tendo em conta que estas é que constituem a família e a sociedade.

Relativamente às medidas do Governo para com as famílias, o Governante informou que a nível da reforma da segurança social, em que o Governo está a empreender neste momento, vai ser criado uma prestação única para ajudar as famílias com as despesas escolares no início do ano escolar.

“Se para as famílias mais vulneráveis, temos a FICASE, é necessário também criar as condições para que as famílias possam ter uma ajuda do próprio sistema de segurança social no acesso à educação e, neste caso, o acesso a materiais escolares”, assegura o Ministro.

Por outro lado, Freire avançou que o executivo está empenhado em trabalhar para alargar o subsídio de doença aos pais com filhos internados com idade de seis meses para 12 anos, para que a família esteja mais próxima dos seus filhos no momento em que mais precisam de cuidados.

Conforme explica, essas medidas fazem com que o núcleo central da família seja cada vez mais importante, avançando que neste momento o processo legislativo está com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e que o Executivo está empenhado na sua execução.