O Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 04 de outubro, a cerimónia de abertura do workshop sob o lema “Direitos Humanos dos idosos ao longo das gerações”, realizado pelo MFIDS, através da Direção Geral da Inclusão.

Enquadrado nas comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que foi assinalado a 1 de outubro, este evento tem como principal objetivo promover uma reflexão multissetorial sobre a proteção social da pessoa idosa e os mecanismos institucionais, de parcerias e de suporte para a implementação do Estatuto da Pessoa Idosa.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo vai reforçar ainda mais a cooperação com todos os parceiros nacionais e internacionais visando a melhoria dos serviços prestados à população idosa cabo-verdiana.

O Ministro reafirmou o compromisso do Governo na regulamentação o mais rápido possível do Estatuto da Pessoa Idosa e o cumprimento na plenitude do plano nacional de cuidados, bem como reforçar ainda mais a cooperação com todos os parceiros nacionais e internacionais para a melhoria dos serviços prestados à população idosa.

“O lema das Nações Unidas deste ano ‘Direitos Humanos dos Idosos ao longo das gerações’ é no sentido de dar uma atenção especial às demandas das pessoas idosas que muito contribuíram para o desenvolvimento, estruturação da sociedade que temos hoje”, afirmou, alertando que é preciso respeitar e acarinhar a velhice, permitindo que todos tenham o acesso a recursos básicos para uma vida digna.

"Uma sociedade é avaliada pela forma como trata os mais vulneráveis, como crianças, as pessoas idosas e as pessoas com deficiências. Se essa sociedade tratar bem a essas entidades, então podemos afirmar tranquilamente que é uma sociedade inclusiva. Pois, promover o envelhecimento saudável e melhorar a vida das pessoas idosas e das suas famílias e as comunidades onde vivem é fundamental para cumprirmos a democracia e a dignidade da pessoa humana”, alertou o Governante.

Com base nas estatísticas nacionais, Cabo Verde está a envelhecer, e a população idosa aumentou de 37.540 em 2010 para 49 mil em 2021, o que quer dizer, segundo o Ministro, que o país está a tornar-se maduro, daí reconhecer que o Governo tem a obrigação de trabalhar para que haja maior inclusão da pessoa idosa.

“É nossa obrigação fazer de tudo para quem lá chegar chegue com a maior dignidade possível, por isso é que estamos a alargar a rede de cuidadores em todos os municípios de Cabo Verde, a reforçar o financiamento as instituições que lidam com as pessoas idosas e criamos os instrumentos para acreditação e fiscalização dos equipamentos sociais destinados às pessoas idosas”, garantiu o Ministro.

Fernando Elísio Freire reafirmou, ainda, o firme compromisso do Governo com a implementação, na plenitude, do Plano Nacional de Cuidados, assim como reforçar cada vez mais a cooperação com as organizações não governamentais e com todos os parceiros nacionais e internacionais para melhoria dos serviços prestados as pessoas idosas, assim como garantir a sua inclusão.

De referir que o Dia Internacional da Pessoa Idosa é comemorado anualmente a 1 de outubro, uma efeméride que foi instituída em 1991 pela ONU - Organização das Nações Unidas, como forma de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa.

No âmbito da sua visita à ilha do Sal, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é Titular da Pasta do Trabalho e Segurança Social, presidiu hoje, 3 de outubro, a inauguração das novas instalações da Delegação da Inspeção Geral do Trabalho, em Espargos. 

Na ocasião, Fernando Elísio Freire afirmou que a inauguração dessas novas instalações vai ao encontro daquilo que o Governo quer, que é a promoção do trabalho digno, reforçar as condições para a intervenção da Inspeção Geral do Trabalho para que esteja vigilante. 

"Se por um lado nós queremos que o país cresça mais, tenha cada vez mais empresas pujantes e que criam riqueza, por outro lado, queremos também que aqueles que contribuam junto das empresas, que são os trabalhadores, possam ter as melhores condições possíveis em termos de higiene, comprimento de contratos e todas as condições de segurança no exercício da sua atividade para que possam produzir bem", disse o Ministro.

No entender de Fernando Elísio Freire, o Governo está a dar um sinal claro de um passo em frente, que é a criação de uma verdadeira autoridade reguladora do trabalho, com mais independência, mais autonomia e que regula efetivamente as relações laborais em Cabo Verde. 

"Isto passa por reforçar todas as competências das estruturas do trabalho, reforçar os mecanismos da sua independência para que possa exercer o seu papel de uma forma muito mais eficaz e com melhores resultados", adiantou o Governante.

Fernando Elísio Freire lembrou, ainda, que se está no processo de revisão do Código Laboral em que a prioridade máxima é a criação do primeiro emprego, facilitar a contratação por parte das empresas para que se possa criar cada vez mais empregos. 

"Queremos eliminar a precariedade e fazer com que todos se sintam seguros nos seus postos de trabalho e as empresas se sintam confortáveis em contratar e produzir mais riqueza. A revisão do Código Laboral também tem que ir no sentido de dar uma atenção muito especial às pessoas com deficiência no acesso ao mercado do trabalho e nas condições de trabalho quando estão empregadas", admite.

De referir que a Inspeção Geral do Trabalho (IGT) é o serviço central da Administração do Estado, dotada de autonomia administrativa e integrada no departamento governamental responsável pela Administração do Trabalho. A IGT tem a sua sede na cidade da Praia, com responsabilidades nas ilhas do Maio, Santiago, Fogo e Brava, e duas Delegações. A Delegação de São Vicente com competência territorial nas ilhas de São Vicente, São Nicolau e Santo Antão e a Delegação da ilha do Sal com competência territorial nas ilhas do Sal e Boa Vista.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 2 de outubro, a abertura da Formação “Capacitar para Proteger Crianças e Adolescentes em Situação de Rua”, destinados aos técnicos, animadores e educadores sociais, dotando-os de conhecimentos, instrumentos e técnicas para intervir com crianças e adolescentes em situação de rua.

Na sequência, Lídia Lima garantiu que o Governo tem vindo a direcionar os projetos para essa área, focando essencialmente na proteção das crianças, sobretudo aquelas que vivem em situação de risco.  

"Nós precisamos ter técnicos capacitados para trabalharem com esse público, para lidarem com essas crianças em situação de risco. É um público muito especial, que exige estratégias e capacidade de intervenção e é por isso que o ICCA promoveu esta formação",

Lídia Lima admitiu ainda que há um grande trabalho a ser feito, mas lembrou que é preciso estar cada vez mais perto das famílias, mais próximo dos bairros e comunidades e fazer o mapeamento de situações que vão surgindo de crianças nas ruas. 

"Essas situações têm que ser combatidas com formações dos técnicos, estando no terreno diariamente para tentar fazer a reinserção familiar dessas crianças", concluiu Lídia Lima. 

O Ministro de Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao discursar na abertura do segundo Fórum Africano da Igualdade de Género no Desporto, que decorre entre 2 e 3 de outubro, em Santa Maria, ilha do Sal, numa iniciativa da Associação dos Comités Nacionais Olímpicos Africanos.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire garantiu que em Cabo Verde, ainda temos um longo caminho a percorrer no quesito da Igualdade de Género, embora o país tenha conseguido muito, com uma legislação das mais modernas que existem, nas várias áreas e nos vários setores. 

"A igualdade de género significa desporto, porque igualdade é liberdade, é respeito pelas diferenças, é tolerância, é trabalhar duro para vencer e é respeitar o próximo. Por isso, igualdade de género significa Desporto", nota o Ministro. 

No entender de Fernando Elísio Freire, é obrigação dos governos e dos dirigentes desportivos, em respeito ao desporto, promover a igualdade de género. 

"Também é obrigação dos governantes e dos dirigentes desportivos, em respeito a igualdade género, criar todas as condições para a igualdade na prática da atividade física, tendo isso em conta nas infraestruturas e no respetivo acesso. Exige um investimento forte e o Governo tem estado a trabalhar para materializar isso", garante o Ministro. 

No quadro da igualdade género, Fernando Elísio Freire lembrou também que é preciso ter tolerância zero para o assédio moral e sexual no desporto. 

"Por isso, a legislação não chega e é preciso criar normas e procedimentos nas federações e comités olímpicos para podermos materializar isso. Cabo Verde já progrediu muito na igualdade de género, temos uma legislação moderna, temos uma cultura desportiva adequada, mas o caminho a percorrer ainda é longo. A maioria das associações é presidida por homens, mais de 90% dos treinadores são homens e é preciso igualar as oportunidades", avisa o Governante. 

Promovido pela Associação dos Comités Nacionais Olímpicos Africanos (ACNOA), o fórum reúne representantes dos 54 países africanos, mais especialistas ao redor do mundo, para debater e traçar estratégias para a promoção e da inclusão das mulheres no setor desportivo nas diversas áreas constantes.

O Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado da Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, visitou hoje, 29 de setembro, a Feira de Serviços e Saúde da Pessoa Idosa, na Praça Alexandre Albuquerque, promovida pelo MFIDS através da DGIS, em parceria com a Cruz Vermelha de Cabo Verde e do Ministério da Saúde.

Enquadrado nas comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala no dia 1 de outubro, a iniciativa tem como objetivo chamar a atenção para atitudes coletivas em ações promocionais, preventivas e de educação em saúde sobre questões relacionadas ao cuidado com a pessoa idosa.

Fernando Elísio considerou que todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade e ter acesso a uma vida digna.

Segundo diz, é neste quadro que o Governo desenvolveu um conjunto de medidas paras as pessoas da terceira idade, em primeiro lugar, facilitando o acesso à saúde, permitindo que tenham acesso gratuito aos serviços de saúde, em segundo lugar, facilitando o acesso ao rendimento àqueles que por infortúnios vários da vida ficaram sem nenhum tipo de rendimento.

"Nos últimos cinco anos aumentamos mais 4500 pessoas com acesso à pensão social mínima, fazendo um total de cerca de 26 mil pessoas com acesso à pensão em Cabo Verde. Criamos a Política Nacional de Cuidados, com Cuidadores que assistem às pessoas idosas que temos muito bem identificadas através do Cadastro Social Único. Estamos a fazer um trabalho bastante focalizado para esta parte da nossa população", garantiu o Governante.

O Ministro lembrou também que o Governo citou o Estatuto da Pessoa Idosa que irá permitir, com a sua regulamentação, que haja um incentivo do Estado para que os idosos possam resolver os seus vários desafios do dia-a-dia.

"Estamos a fazer um conjunto de ações para melhorar a condição de vida da pessoa idosa. Todos têm direito a um tratamento condigno e é a nossa obrigação fazer isso e dar-lhes uma velhice digna", afirmou Fernando Elísio Freire.

A referida feira conta com a participação de idosos de vários bairros da cidade da Praia, de especialistas da área de Clínica Geral, Nutrição, Enfermagem e Educação Física. Além da distribuição de materiais informativos e prestação de serviços, constam do programa, aferição de pressão arterial, atividades físicas e culturais, e jogos cognitivos para ativar a memória e muito convívio entre os participantes.