O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através da Coordenação Nacional do Cadastro Social Único, em parceria com a Associação dos Jornalistas de Cabo Verde - AJOC, promoveu esta manhã uma Sessão de Informação e Esclarecimento sobre o Cadastro Social Único para Jornalistas e Profissionais da Comunicação Social.
Na sua intervenção, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que presidiu o encerramento destacou a importância do Cadastro Social Único (CSU) como um instrumento poderoso de política social do Governo, sublinhando que, por isso, deve ser justo, inclusivo e que permita às pessoas ganharem autonomia.
“O cadastro é essencial para identificar as pessoas que realmente necessitam de apoio, fornecendo informações detalhadas sobre quem são, onde estão, quantos são e como vivem. Este instrumento transparente e regulamentado por lei é a porta de entrada para cerca de 16 programas sociais, permitindo que as pessoas acessem aos serviços públicos de que precisam,” afirma o Ministro.
Neste sentido, o Ministro destacou alguns programas que trabalham diretamente com o Cadastro, nomeadamente o rendimento social de inclusão, estágios e formação profissional, tarifa social de água e energia, inclusão produtiva, bolsas pré-escolares, programa de realojamento (habitação social para as ilhas da Boa Vista e Sal) reabilitação de habitações e isenção de taxas alfandegárias e moderadora de saúde, para os mais pobres.
“Apesar dos desafios, como erros de registo que atualmente são cerca de 9%, o Governo está comprometido em melhorar o sistema. Temos mecanismos de gestão de reclamação que permitem corrigir esses erros, aproximando-nos cada vez mais dos 100% de precisão," assegurou o Ministro, enfatizando que a segurança e transparência do cadastro é constantemente auditado pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Por isso, o mesmo apelou mais inspeções e auditorias, no sentido de garantir essa transparência, especialmente em épocas eleitorais.
O Ministro também apontou desafios específicos, como o registo de pessoas que vivem na rua e de idosos sozinhos, para os quais estão sendo desenvolvidas soluções informáticas.
Além disso, o mesmo garantiu que já está em curso um aplicativo que permitam o acesso ao cadastro através de smartphones, melhorando a proximidade com os beneficiários, pois conforme explica, Cabo Verde tem sido um exemplo internacional de políticas sociais eficazes, com os índices de pobreza extrema a baixar consistentemente.
"Estamos no caminho certo, e os jornalistas são essenciais na divulgação da importância do cadastro," concluiu o Ministro, apelando à colaboração contínua dos meios de comunicação.