O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã na Cidade da Praia a abertura do I Encontro de Boas Práticas na Proteção da Infância e Adolescência do Atlântico, tendo destacado o compromisso de Cabo Verde com a integração na Macaronésia e a implementação de políticas sociais inclusivas e sustentáveis.

Na sua intervenção, o Ministro afirmou que a proteção de crianças e adolescentes é uma prioridade, realçando que o Governo está desenvolvendo políticas integradas para garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento das crianças, em colaboração com o Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e outros setores como educação, saúde e justiça.

“Um conjunto de medidas foram tomadas, nomeadamente a reforma legal que criminaliza a exploração sexual de menores e agrava penas para crimes sexuais contra crianças. Também foi aprovado o Regime Jurídico Geral de Proteção de Crianças e Adolescentes em Situação de Perigo, que regula o sistema de proteção e define responsabilidades e medidas especiais de promoção e proteção”, sublinhou.

O Ministro lembrou, ainda, a implementação do II Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2022-2024), destacando a campanha “Proteja – Crianças e Adolescentes Livres da Violência Sexual” e ações de prevenção em destinos turísticos, em parceria com operadores turísticos, para aderir ao Código de Conduta Mundial do Turismo Contra a Exploração Sexual de Crianças.

Nisso, o Ministro sublinhou que o Governo cabo-verdiano está alinhado com os objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, avançando que com a implementação do II Plano de Desenvolvimento Sustentável (2022-2026), o foco está na redução da pobreza absoluta e na erradicação da pobreza extrema, promoção da igualdade de gênero e redução das desigualdades.

“Para atingir esses objetivos temos a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema 2022-2026 e diversos programas de proteção social em andamento. Estes incluem transferências de renda, pensão social, apoio familiar, inclusão produtiva, cuidados domiciliares e institucionais, e subsidiação de creches e ensino pré-escolar. Além disso, temos a gratuitidade do ensino básico e secundário, bem como a isenção de taxas de saúde para crianças até cinco anos e a implementação de tarifas sociais de água e energia elétrica”, afirmou o Ministro.

O Ministro enfatizou os investimentos em centros de dia e de emergência infantil, através do Fundo de Proteção Social MAIS, priorizando projetos que visam a erradicação da pobreza extrema e a proteção de crianças e adolescentes, garantindo a criação de centros de dia em todas as ilhas e o fortalecimento das estruturas de apoio existentes.

Para concluir, o Governante enalteceu a importância das parcerias internacionais para o desenvolvimento do país e convidou todos a contribuir para a construção de sistemas de proteção infantil resilientes no espaço da Macaronésia e do Atlântico.

O Ministro lembrou, ainda, a implementação do II Plano de Ação Nacional de Prevenção e Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (2022-2024), destacando a campanha “Proteja – Crianças e Adolescentes Livres da Violência Sexual” e ações de prevenção em destinos turísticos, em parceria com operadores turísticos, para aderir ao Código de Conduta Mundial do Turismo Contra a Exploração Sexual de Crianças.

O Ministro enfatizou os investimentos em centros de dia e de emergência infantil, através do Fundo de Proteção Social MAIS, priorizando projetos que visam a erradicação da pobreza extrema e a proteção de crianças e adolescentes, garantindo a criação de centros de dia em todas as ilhas e o fortalecimento das estruturas de apoio existentes.

Para concluir, o Governante enalteceu a importância das parcerias internacionais para o desenvolvimento do país e convidou todos a contribuir para a construção de sistemas de proteção infantil resilientes no espaço da Macaronésia e do Atlântico.