Cabo Verde recebe a partir de hoje, 13, até 17 de outubro, uma Delegação de Dirigentes e Técnicos de Angola e São Tomé e Príncipe, acompanhados do Banco Mundial, para aprofundar a cooperação e conhecer a experiência de Cabo Verde no Desenvolvimento e Gestão do Cadastro Social Único (CSU), reconhecido como um modelo de referência na África, especialmente pelos Governos Santomense e Angolano. 

A visita é chefiada pela Ministra dos Direitos da Mulher de São Tomé e Príncipe, Maria Milagre Delgado, que também tutela a Pasta da Proteção Social, Solidariedade e Família. Maria Milagre Delgado, que foi recebida na manhã de hoje pelo Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire. 

No entender de Fernando Elísio Freire, a visita que tem como objetivo conhecer in loco as boas práticas na implementação de políticas sociais públicas, que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo de Cabo Verde e pelo MFIDS, é uma oportunidade de partilha e para Cabo Verde mostrar o sucesso que tem sido o Cadastro Social Único, que é muito respeitado na nossa região e que é dado como exemplo de uma gestão transparente e rigorosa.

 “É, sobretudo, uma gestão que tem permitido a focalização das políticas sociais, utilizando o Cadastro como base em 13 programas sociais, o que demonstra bem que estamos a direcionar as políticas públicas para as pessoas e famílias que efetivamente mais precisam. Está a ser um sucesso, e é por isso que temos esses países a quererem ver a nossa experiência, o que nos deve orgulhar”, afirma o Ministro, reconhecendo que ainda há desafios que o país deve vencer. 

Estão previstas a realização de diversas visitas e encontros técnicos com vários serviços do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social. Da agenda de trabalho constam visitas, por exemplo, à Direção Geral da Inclusão Social (DGIS), à Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC, ao Instituto da Criança e do Adolescente (ICCA), ao Centro Nacional de Pensões Sociais (CNPS) e ao Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG). No penúltimo dia de visita, quinta-feira, 16 de novembro, será realizado um encontro com o Coordenador Nacional do Cadastro Social Único para fazer o balanço da missão. 

“Vão ver o que é o nosso Cadastro e vamos mostrar toda a nossa arquitetura institucional daquilo que é a nossa proteção social em termos do regime não contributivo e do regime contributivo, tudo o que está plasmado na Constituição da República que defende as liberdades e o direito à dignidade de todos os cidadãos”, adianta Fernando Elísio Freire. 

O Cadastro Social Único (CSU) é um sistema de informação que compreende a identificação, o registo, a operacionalização e a atualização de informação e classificação socioeconómica dos agregados familiares e dos seus membros, bem como do cálculo do Indicador de Focalização. Uma medida assertiva, do Governo de Cabo Verde, e de impacto na construção de um sistema de proteção social articulado que aumenta a eficácia na prestação de benefícios sociais, principalmente nos setores mais vulneráveis da população.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 7 de novembro, à apresentação pública do “Relatório do Módulo Outras Formas de Trabalho/Trabalho Não Remunerado 2022”.

O referido relatório é fruto de uma parceria institucional entre o Instituto Nacional de Estatística e o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), no âmbito do projeto “Promover a Participação das Mulheres nos Processos Democráticos”, financiado pela AECID (Agência Espanhola da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento).

Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo atribui uma extrema importância a promoção efetiva da igualdade de género em todos os quadrantes da sociedade, realçando que o objetivo é dar igualdade de oportunidades a todos, implicando, naturalmente, a igualdade de género para que todos possam beneficiar de igual forma de todas as igualdades, políticas e consequências.

Mas, no entender do Ministro, o que também se deve desenvolver neste momento é uma política nacional de cuidados, criando condições para que as crianças frequentem creches e jardins de infância, para que os idosos tenham cuidados adequados e para que as pessoas com deficiência tenham acesso a serviços adequados.

“A igualdade de género hoje é uma realidade em todas as políticas públicas em Cabo Verde. Para que todos os cidadãos possam usufruir das políticas e decisões, é claramente necessário desenvolvermos um plano nacional de cuidados. O plano nacional de cuidados que iniciou em 2017 já deu passos significativos e importantes no desenvolvimento da política nacional de cuidados”, assume o Ministro.

De acordo com Fernando Elísio Freire, a apresentação pública do “Relatório do Módulo Outras Formas de Trabalho/Trabalho Não Remunerado 2022” é um sinal claro do passo de gigante que Cabo Verde está a dar na questão da igualdade de género. Segundo diz, para o Governo é fundamental a materialização do plano nacional de igualdade de género, a autonomia do corpo, autonomia económica e autonomia de decisão.

“Vamos fazer de tudo para que a legislação vá no sentido de total igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, igualdade de género na sua plenitude. Por isso que este estudo nos diz os números e os caminhos que devemos prosseguir. Esperamos que o compromisso que o nosso país tem com a igualdade de género seja facilitado pelo estudo e nos permita galgar caminhos para atingirmos a efetiva igualdade de género”, afirmou o Governante.

A cerimónia de abertura contou ainda com a presença da Coordenadora Geral da Cooperação Espanhola em Cabo Verde, Dra. Patrícia Ramos Fernández, do Vice-Presidente do INE, Dr. Fernando Rocha e da Presidente do ICIEG, Dra. Marisa Carvalho. Durante o evento, procedeu-se à assinatura de um protocolo de colaboração entre o ICIEG e o INECV.

No âmbito do plano de trabalho anual do Programa de Proteção da Criança - 2023, assinado entre o ICCA e o Escritório Conjunto do UNDP, UNFPA e UNICEF, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, encontra-se em missão conjunta com a UNICEF às ilhas de São Vicente Santo Antão para a avaliação do estado de implementação das ações do programa e o seu impacto no cumprimento dos direitos das crianças.

A missão conjunta tem como objetivo avaliar o estado da implementação das ações do programa numa ótica do cumprimento dos direitos das crianças, nos quatro municípios, efetuar contactos com as autoridades locais para um diagnóstico sobre a situação da infância/adolescência nas ilhas de São Vicente e Santo Antão e verificar os ganhos e desafios que persistem na realização dos direitos das crianças e dos adolescentes nessas ilhas.

“A missão serve para estreitarmos a parceria com a UNICEF no sentido de reforçarmos o funcionamento dos nossos serviços, em termos de equipamentos, recursos humanos, bem como das próprias condições que devem ser criadas para que as crianças sejam melhor atendidas e acompanhadas nas instalações do ICCA”, afirma Lídia Lima. 

Hoje, a delegação visitou as estruturas do ICCA em São Vicente, o Centro de Recuperação Nutricional, o Projeto Bracinha da Associação MORABI na zona do Iraque e o Espaço Jovem em Ribeira de Craquinha. A delegação teve ainda um encontro com a Procuradora de Menores do Tribunal da Comarca de São Vicente e com o Presidente da Câmara Municipal. 

Para além dos programas implementados pelo Governo, Lídia Lima afirma que é preciso chamar a atenção das famílias, porque há questões importantes que devem ser tratadas e alertadas a sociedade, nomeadamente a educação dos filhos.

“Se as crianças de hoje não tiverem o acompanhamento por parte da família, terão problemas como o insucesso e abandono escolar, consumo de drogas, delinquência e outros males sociais”, alerta Lídia Lima.

A delegação é composta pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Representante do UNICEF em Cabo Verde, a Responsável do Programa de Proteção da Infância do UNICEF em Cabo Verde e a Presidente do ICCA.

A garantia foi expressa pelo Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que durante o dia de hoje, 26 de outubro, visitou o Distrito de Lobata, no âmbito da sua missão de trabalho em São Tomé e Príncipe.  

Na sequência, o Ministro manteve um encontro com o Presidente da Câmara do Distrito de Lobata, Euclides Buio, tendo assegurado que o Governo de Cabo Verde está a trabalhar para que todo o cabo-verdiano, onde quer que esteja, seja incluído e tenha acesso aos principais bens básicos, rendimento, saúde, educação, saneamento, proteção, eletricidade e água.

Fernando Elísio Freire abordou a questão do processo de obtenção da nacionalidade cabo-verdiana, que passou a ser feita de forma gratuita, destacou a criação da Casa de Amizade, a ser instalada em São Tomé, bem como da atribuição de bolsas de estudo para estudantes santomenses em Cabo Verde.

“Queremos reforçar essa cooperação, que passa por esses tipos de ações. Estamos completamente abertos a partilhar a nossa experiência em várias áreas. Nós podemos desenvolver programas para partilhar e colaborar uns com os outros e permitir que haja sucesso nas políticas”, diz o Ministro.

De seguida, Fernando Elísio Freire reuniu-se com a comunidade cabo-verdiana da Roça Canavial, onde explicou como funciona o processo de obtenção da Pensão da Diáspora concedida pelo Governo de Cabo Verde, que passou para 40,82 euros mensais, desde 2019.

“É um esforço anual de cerca de 600 mil euros para a atribuição desta pensão. Só em São Tomé e Príncipe são 1134 pessoas que têm a pensão de Cabo Verde. Em Cabo Verde optamos por alargar o número de pessoas que têm acesso à pensão e temos a intenção de fazer o mesmo para São Tomé”, garante o Ministro.

O Ministro expressou ainda palavras de muito orgulho na nossa comunidade em São Tomé, por tudo aquilo que as várias gerações têm feito para o país, a forma como mantém viva a nossa cultura, a nossa língua, a nossa gastronomia e as nossas tradições. “São Tomé é um pedaço de Cabo Verde e Cabo Verde é um pedaço de São Tomé, pela ligação sanguínea que nós temos”, concluiu.

Dando continuidade a sua visita a São Tomé e Príncipe, o Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu-se hoje, 25 de outubro, com a comunidade cabo-verdiana de Água-Izé do Distrito de Canta Galo, para se inteirar da sua realidade social, dos anseios e preocupações.

Fernando Elísio Freire falou sobre como se proceder à obtenção da nacionalidade cabo-verdiana, da criação da Casa da Amizade entre São Tomé e Cabo Verde, bem como da pensão da Diáspora atribuída pelo Governo de Cabo Verde.

O Ministro abordou também aquilo que Cabo Verde quer das relações com São Tomé e falou da experiência de Cabo Verde no setor da proteção social, nomeadamente na implementação de programas e medidas direcionadas às famílias mais vulneráveis, à infância, a pessoas com deficiência e à terceira idade.