Enquadrado no projeto Form@Empresa – Formalização, Desenvolvimento de Empresas e Trabalho Digno em Cabo Verde, decorre entre os dias 17 e 18 de agosto, em Mindelo, em São Vicente, o Atelier “A Inspeção do Trabalho e a Economia Informal” promovida pela Inspeção Geral do Trabalho em Parceria com a OIT e Cooperação Luxemburguesa.  

O Atelier consiste em analisar o plano estratégico da IGT, identificar as ações em linha com o processo de formalização das empresas, elaborar um plano para a sua implementação no quadro do Form@Empresa e sensibilização dos mandantes tripartidos sobre o papel da inspeção do trabalho na economia informal.

O Atelier conta com a participação da Direção-Geral do Trabalho, Sindicatos, Empregadores, Direção Nacional Receitas do Estado, INPS, Associação dos pescadores e peixeiras, Associação artesãos e Associação dos Agricultores.

De referir, que no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS), o Governo de Cabo Verde pretende "promover um crescimento económico sustentável, inclusivo e contínuo, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos". Por outro lado, no âmbito do diálogo social, o Governo e os parceiros sociais comprometem-se a combater firmemente a informalidade e a apoiar as medidas de formalização da economia.

Em resposta a esse objetivo, o projeto Form@Empresa, implementado pela OIT, com financiamento da cooperação Luxemburguesa, liderado pelo Governo de Cabo Verde, vai contribuir para a promoção do trabalho digno em Cabo Verde, através da implementação de um conjunto de medidas de apoio à formalização e ao desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas, e da capacitação dos mandantes tripartidos cabo-verdianos em relação às principais questões relacionadas com o trabalho digno.

A constatação é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reagindo aos dados do Instituto Nacional de Estatística que dão conta que a pobreza global em Cabo Verde situou-se em 20,2% no II trimestre de 2023 e a pobreza extrema em 9,4%, com base no IV Inquérito às Despesas e Receitas Famílias.

As estatísticas mostram que houve uma redução da pobreza do primeiro para o segundo trimestre, tendo a pobreza global passado dos 22,2% para 20,2%, uma quebra de dois pontos percentuais, enquanto que na pobreza extrema a taxa passou dos 11,8 para 9,4%, uma redução de 2,4 pontos percentuais. De realçar que no II trimestre houve uma redução significativa da pobreza extrema em todas as ilhas, com realce para a Boa Vista cuja taxa caiu dos 27,9% para 6,3% e São Vicente dos 13,7% para 4,5%.

Fernando Elísio Freire afirma que esses dados mostram claramente que as opções, os caminhos e os instrumentos que o Governo está a utilizar estão no caminho correto, lembrando que em 2015 tínhamos cerca de 22% da população cabo-verdiana na pobreza extrema e que no segundo trimestre de 2023 estamos com 9.4% da nossa população na pobreza extrema.

“É uma responsabilidade para nós, para continuarmos a trabalhar até atingirmos a nossa meta, porque para o Governo as pessoas não são estatísticas, nem números, as pessoas são alma, são gente que têm necessidades e ambições. É a nossa missão trabalhar para que elas consigam atingir essas ambições”, diz o Ministro.

Fernando Elísio Freire admite que o foco agora é nos 9.4% que ainda estão na pobreza extrema, e que o Governo tem que continuar a trabalhar para que possam sair desta condição, utilizando as políticas que estão a resultar, nomeadamente, o Rendimento Social de Inclusão e a Inclusão Produtiva.

“Permitir que cada um tenha acesso a uma profissão, incluir as pessoas pelo trabalho e pelo rendimento e, a partir daí, sensibilizar essas pessoas a terem acesso à Providência Social. Esses números encoraja-nos, mas mostra-nos por outro lado que temos um longo trabalho a fazer”, reconhece o Governante.      

O Programa do Governo da X Legislatura assumiu como compromisso a eliminação da pobreza extrema até o ano de 2026. Nesse sentido, no ano transato o Governo aprovou a Estratégia Nacional para a Eliminação da Pobreza Extrema (ENEPE) no horizonte de 2022 a 2026.

A erradicação da pobreza extrema assume-se assim como uma prioridade e um desafio para o país, sendo necessário construir mecanismos mais flexíveis que respondam às demandas da realidade dos diferentes grupos/perfis da população pobre. A focalização nos mais pobres como segmentos prioritários da atenção da política de proteção social não contributiva tem sido uma aposta, principalmente com a operacionalização do Cadastro Social Único.

A visão do Governo é de que o crescimento económico é o principal instrumento de combate à pobreza e que a sua redução gradual deve ser sustentável e definitiva, assente nas melhorias do emprego, nas políticas de rendimentos e na prosperidade da economia, bem como na sua mais justa distribuição para combater as desigualdades estruturais.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 11 de agosto, em Porto Novo, Santo Antão a inauguração do Projeto OSRO/CVI/200/BEL, que visa salvaguardar a segurança alimentar e os meios de subsistência das populações mais vulneráveis, antecipando as consequências futuras da crise ucraniana.

Em Porto Novo, foi realizado um conjunto de intervenções, dentro do projeto “Cash for work – famílias vulneráveis - Emprego Público”, apresentado pela Câmara Municipal, que visa a criação de trabalho público para as famílias dos Grupos I e II, do Cadastro Social Único, e em situação de insegurança alimentar. O projeto contemplou ligações domiciliárias de água, arruamentos, urbanização e requalificação dos bairros, muro de proteção e agricultura.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire presidiu a inauguração da Passadeira da Ribeira de Crujinha, entrega simbólica de depósitos de armazenamento de água no Centro de Inspeção de Produtos Agrícolas, e, ainda, a inauguração da rede domiciliária de abastecimento de água nas localidades de Catano e As Lajes, na Ribeira das Patas.

De acordo com Fernando Elísio Freire, essas inaugurações são para cumprir aquilo que o Governo definiu quando fez este projeto no quadro de programas de emergência para os municípios que estavam no limiar da insegurança alimentar.

“Os resultados foram conseguidos. Conseguimos atingir cerca de mil famílias e cerca de 400 criadores de gado, no sentido de lhes permitir ter acesso ao rendimento de forma inclusiva e produtiva, e permitindo com que essas pessoas possam ver os impactos na vida delas. Os objetivos foram totalmente cumpridos”, garante o Ministro.

De se destacar que a implementação destas intervenções no Município do Porto Novo já possibilitou a criação de 394 postos de trabalho, em todo o concelho, sendo que 153 foram mulheres chefes de família.

“A inauguração desses projetos é um sinal claro de que há resultados efetivos sobre as vidas das pessoas e vai de encontro àquilo que o Governo definiu que é salvar em primeiro lugar as vidas, salvar os empregos, salvar o rendimento e salvar as empresas”, assegura Fernando Elísio Freire.

O projeto de emergência OSRO/CVI/200/BEL, resultado de um protocolo assinado entre o MFIDS, o MAA e a FAO, constitui um complemento às medidas de prevenção lideradas pelo Governo, apoiando-se nos mecanismos existentes de coordenação entre o Governo, a sociedade civil e os municípios, e integrados nos regimes de proteção social existentes no âmbito dos contrato-programa para a criação de obras públicas e, consequentemente apoiar o rendimento das famílias mais vulneráveis.

Santa Cruz, Ribeira Grande de Santiago, São Domingo e Porto Novo são os municípios contemplados com o projeto.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 9 de agosto, um encontro com a equipa da Câmara Municipal de Santa Catarina de Santiago, com vista a inteirar-se do projeto de criação do Centro de Acolhimento e Integração Social naquele Município.

Orçado em cerca de 3 mil contos, o Centro vai ficar nas antigas instalações da Delegacia de Saúde em Assomada e será o maior Centro Social de Cabo Verde. Esta infraestrutura social terá a capacidade de agrupar todos os serviços e dar respostas às necessidades das pessoas que vivem em situação de pobreza, de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e as mulheres chefes de família.

“O Governo tem Santa Catarina de Santiago como um Município estratégico para Cabo Verde e, nesta questão de inclusão, Santa Catarina tem que estar na linha da frente por arrastar, pela sua importância, os outros Municípios”, afirma o Ministro.

Trata-se de um espaço abrangente onde, entre outros, vai funcionar diversos serviços da área social, nomeadamente, Pensão Social, Habitação Social, Casa da Sopa, Loja Social, Centro Psicossocial, Centros de Atendimento às vítimas VBG, Cadastro Social Único, Unidade Local para a Imigração, Verdefam, entre outros serviços públicos.

 “Temos áreas que são sensíveis e que poderão definir aquilo que será o sucesso ou não das nossas políticas. Falo concretamente das crianças, das meninas e das mulheres, dos imigrantes, que são áreas que exigem uma atenção muito especial”, refere Fernando Elísio Freire.

Por outro lado, a Direção-Geral de Inclusão Social está a finalizar o Projeto “Cuidar para incluir - Apoio às Mulheres Trabalhadoras do setor informal e mães estudantes”, financiado pela Cooperação Luxemburguesa, em complemento a um projeto da Direção-Geral do Emprego, que visa reforçar a capacidade dos equipamentos sociais, através de requalificação e apetrechamento de 3 creches municipais, possibilitando às mulheres trabalhar e as meninas prosseguir os estudos ou a formação profissional, dotando o Município de Santa Catarina de um Centro de Cuidados para pessoas com necessidades especiais, particularmente crianças e adolescentes.

“É importante para o Município e é urgente materializarmos este projeto, porque dá de facto a ideia da dimensão da nossa ação. Queremos também levar para a região de Santiago Norte um Centro de Emergência Infantil”, destaca Fernando Elísio Freire.

Participaram, também, no referido encontro a Diretora Geral de Inclusão Social, Ednalva Cardoso, e as tutelas ICIEG e Alta Autoridade para a Imigração (AAI).

A afirmação é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que enquanto Titular da Pasta do Trabalho presidiu hoje, 07 de agosto, a abertura do Curso Inter-regional sobre o Reforço das Capacidades Sindicais para Participar Ativamente e Influenciar os Processos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Fernando Elísio Freire reconhece que muitas das conquistas almejadas pelos trabalhadores, no plano nacional e a nível internacional, e, consequentemente, muitos ganhos sociais que marcam a atualidade se devem aos sindicatos. “Lutaram e continuam a lutar pelo respeito e cumprimento dos direitos, individuais e coletivos, dos trabalhadores, lutaram e continuam a lutar pela melhoria das condições de trabalho e de vida desta classe, lutaram e continuam a lutar por mais justiça e mais igualdade laboral e social”, afirma o Ministro.

O Titular da pasta de trabalho garante que o Governo de Cabo Verde está alinhado com a agenda de trabalho digno, enquanto um dos pilares do crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, tendo, neste quadro, tomado um conjunto de medidas nos últimos anos que vão no sentido de conseguir atingir os objetivos do trabalho digno no âmbito da Agenda 2030.

“Em primeiro lugar a questão da licença de maternidade que aumentamos de 60 para 90 dias, a licença de paternidade que passou a ser de dez dias, que é um passo seguro e muito importante. O alargamento da proteção social, a revisão do Código Laboral que está em curso e que vai dar uma grande prioridade à empregabilidade, à criação do primeiro emprego aos jovens que estão na situação de desemprego, o acesso ao mercado de trabalho às pessoas com deficiência e a questão dos cuidados”, refere o Governante. 

Fernando Elísio Freire destaca também a criação de uma Autoridade do Trabalho, no sentido de haver mais autonomia, maior independência administrativa e funcional e de ter uma verdadeira autoridade reguladora do mercado de trabalho. “Neste momento, a legislação está sendo terminada para depois ser partilhada em sede de concertação social, com os sindicatos, as entidades patronais e toda a sociedade cabo-verdiana”, afirmou, destacando ainda a elaboração do Código de Contraordenação Laboral.

O Ministro acredita que este curso inter-regional organizado pela OIT, com ênfase na Agenda 20230, será de enorme valia nesse processo de formação, capacitação, especialização dos líderes e representante sindicais dos 8 países da CPLP abrangidos, no reforço da liderança dos nossos sindicalistas e, consequentemente, do papel das organizações sindicais.

“Queremos que todos os países da CPLP materializem o desígnio da livre circulação de pessoas no espaço da CPLP, que foi uma agenda que Cabo Verde colocou na mesa durante a sua presidência. Queremos que a CPLP se transforme num espaço de cidadãos, dos empresários, dos trabalhadores, dos homens da Cultura, dos desportistas, para que de facto seja um espaço de conhecimento”, conclui o Ministro.

Promovido pela da OIT/ACTRAV, no âmbito do IX Congresso da Confederação Sindical dos Países de Língua Portuguesa - CSPLP, a formação visa reforçar as capacidades sindicais para participar ativamente e influenciar nos processos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas na CPLP. Neste Congresso, estão representadas as principais Centrais Sindicais dos países da CPLP (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

O Governo concluiu com sucesso o processo de realojamento das famílias com a eliminação das barracas na ilha de Boa Vista. São um total de 76 barracas demolidas no bairro de Farinação e 534 na BBE-Zona Sul.

A iniciativa do Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Ordenamento do Território e Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, em parceria com a Câmara Municipal da ilha, foi suportada financeiramente pelo Fundo Turismo e está regulamentada pelos Decretos Leis 56/2019 e 15/2023.

O programa teve quatro áreas de intervenção, incluindo a construção de 256 habitações, infraestruturação de cinco hectares de terrenos na zona de expansão e a criação de 131 lotes para fins habitacionais. Além disso, foram realizadas melhorias na área consolidada-zona Norte BBE, incluindo redes técnicas de abastecimento de água, energia e esgoto.

O processo de realojamento teve início em julho de 2021 e foi concluído recentemente, dada à complexidade do processo e o aumento contínuo do número de famílias. As 76 famílias do bairro de Farinação foram realojadas, assim como a maioria das famílias da zona sul-BBE, totalizando 485 famílias realojadas definitivamente.

O Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação e a Câmara Municipal de Boa Vista assinaram uma declaração de compromisso pós-programa para consolidar os resultados alcançados com o programa de demolição das barracas e realojamento das famílias.

O próximo passo é levar o programa de erradicação das barracas para a ilha do Sal e procura melhorar ainda mais a qualidade de vida das famílias e proporcionar melhores condições nos espaços públicos.