O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou esta tarde algumas famílias da Cidade da Praia, que foram beneficiadas com o Inclusão Produtiva.

A Inclusão Produtiva é uma área de intervenção essencial do Programa de Inclusão Social Produtiva (PISP), focada em promover atividades geradoras de rendimento (AGR); reforçar competências em empreendedorismo, educação financeira e habilidades para a vida e emancipar famílias, promovendo a igualdade de gênero e mudanças nos papéis de gênero.

O objetivo deste projeto é reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

Segundo o Ministro o projeto oferece acesso à formação profissional, possibilitando que famílias em situação de extrema pobreza adquiram habilidades para obter rendimento e, consequentemente melhorar suas condições de vida.

“O impacto na vida dessas pessoas é bastante positivo. Há dois anos, muitas das famílias não tinham nenhum tipo de rendimento nem trabalho. Hoje, elas têm a capacidade de ganhar por conta própria e cuidar de suas famílias, através de atividades geradoras de rendimento”, afirmou o Ministro.  

O Governante afirmou, ainda, que a meta a longo prazo, é permitir que essas pessoas se tornem autossuficientes, saindo do programa para que outras possam ser contempladas.

“Depois da formação, aqueles que optarem por criar seu próprio negócio recebem um apoio inicial do Governo, no valor de 40 mil escudos e acompanhamento técnico para garantir uma gestão eficiente dos recursos, realça o Ministro.

Fernando Elísio Freire garantiu que o Governo tem trabalhado para integrar todos os beneficiários no sistema do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), garantindo a proteção social dos mesmos.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje ao lançamento da campanha "PROTEJA – Crianças e Adolescentes Livres da Violência Sexual" no município do Tarrafal de Santiago, promovida pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social através do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA). Este evento marca mais uma etapa importante no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes em Cabo Verde.

A campanha "PROTEJA" tem como objetivo principal fomentar a comunicação para promover uma mudança efetiva de atitudes e comportamentos em prol da proteção dos mais jovens. A iniciativa, segundo a Secretária de Estado, "pretende chegar a todas as localidades do nosso país, a todas as famílias, a todas as pessoas, à sociedade de uma forma geral, para levarmos informação".

Lídia Lima destacou a importância de lançar a campanha em diversos meios, incluindo a mídia, comunidades e escolas. "Queremos continuar com essas ações bem próximas das populações, no sentido de dialogarmos também nesses momentos com a população, com os setores, com os parceiros, com as próprias crianças," afirmou.

O evento em Tarrafal segue-se a outros lançamentos já realizados na cidade da Praia e na ilha do Fogo. A Secretária de Estado ressaltou que o ICCA tem estado bem próximo das populações desde o início do mandato, reforçando a comunicação com as famílias e a população em geral.

Durante o evento, Lídia Lima sublinhou a importância da sensibilização e da informação. "Os técnicos estiveram aqui no final de semana a fazer campanha porta a porta, a dialogar com as pessoas dentro das suas casas, a visitar as pessoas para levar a informação. Essa é uma ação importante, porque, como eu disse, nós temos um conjunto de instrumentos legais e projetos a serem desenvolvidos, mas temos também de fazer essa parte de comunicar bem," explicou.

A Secretária de Estado também destacou que o governo está a trabalhar para fazer mais, mas que é fundamental que a sociedade assuma a sua parte de responsabilidade. "Todos somos responsáveis perante aquilo que de ruim acontece com as nossas crianças e, desta forma, o Governo, o Estado de Cabo Verde, assume a sua parte," afirmou.

A campanha "PROTEJA" terá continuidade até ao final do mandato, com possibilidade de revisão ou renovação conforme a dinâmica das necessidades. Lídia Lima mencionou a criação de um centro de emergência infantil em Santiago do Norte, para reforçar os serviços do ICCA em situações de emergência que afetam crianças, como casos de abuso sexual.

"Estamos a reforçar as estruturas de proteção da infância, com a criação de centros de dia e a melhoria das condições laborais dos técnicos do ICCA," concluiu a Secretária de Estado.

No âmbito das comemorações do Dia Nacional da Segurança Social, assinalado hoje, 15 de julho, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu esta manhã a conferência “Inclusão e Sustentabilidade: Desafios e Oportunidades para o futuro da Segurança Social”, promovida pelo Instituto Nacional da Segurança Social.

Na sua intervenção, o Ministro sublinhou a importância crucial da Segurança Social como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito, destacando a relevância dos direitos sociais, que são garantidos constitucionalmente.

Segundo o Ministro, a Constituição cabo-verdiana assegura que todos os cidadãos têm direito à segurança social, com o mínimo de subsistência em casos de risco social, como doença, invalidez, orfandade e viuvez.

“O Estado tem a responsabilidade de implementar um sistema de segurança social universal, igualitário e solidário, que não deixe ninguém para trás. O Governo tem o compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, que prioriza a Proteção Social e a expansão da sua cobertura. Pretendemos estender a proteção social a todos os cabo-verdianos, especialmente aos grupos mais vulneráveis,” afirmou o Ministro.

O ministro reconheceu o progresso significativo de Cabo Verde na evolução do seu sistema de proteção social, especialmente no sistema contributivo obrigatório.

“Reformas legislativas e institucionais têm sido implementadas para ampliar a cobertura e reforçar a sustentabilidade do sistema. No entanto, crises recentes revelaram a resiliência do sistema, mas também destacaram a necessidade de ajustes para cobrir grupos de trabalhadores não abrangidos adequadamente”, reconhece.

Atualmente, cerca de 60% dos cabo-verdianos beneficiam de pelo menos uma prestação social. O desafio, segundo Freire, é aumentar significativamente este número, focando-se em setores como o informal, trabalhadores domésticos e trabalhadores por conta própria.

“O caminho ainda é longo para a universalização efetiva e a garantia da sustentabilidade do sistema. Por isso, é necessário um esforço contínuo, bem como a participação ativa de todos os atores sociais, incluindo o Governo, representantes dos trabalhadores, empregadores e parceiros internacionais, afirma o Ministro.

O Governante aproveitou, ainda, para destacar várias ações e reformas em curso para melhorar o sistema de segurança social, incluindo a revisão do quadro jurídico, adequação das prestações de saúde e maternidade, criação de novas prestações para crianças no início do ano escolar, extensão do subsídio de desemprego e implementação do estatuto de cuidador informal.

O lançamento do segundo número do Boletim Estatístico da Proteção Social foi destacado como uma ferramenta crucial para monitorar e avaliar a eficácia das políticas implementadas. Este documento fornece informações detalhadas sobre a população coberta pela proteção social, um dos indicadores dos ODS.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou, na passada sexta feira, num encontro com os novos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI) da Cidade da Praia. O encontro de hoje abrangeu beneficiários da zona norte da Praia.

Durante o encontro, o Ministro disse que estes novos beneficiários estão enquadrados dentro do Fundo de Proteção Social – Fundo MAIS e que o Governo está a cumprir com a sua promessa de aumentar o número de beneficiários do RSI na capital.

“Prometemos aumentar o Rendimento Social de Inclusão na Praia e estamos a cumprir com a nossa palavra. O número de famílias beneficiárias aumentou de 123 para 1254, um crescimento significativo que permitirá a essas famílias não só apenas receber o rendimento social, mas também ter acesso a programas de formação profissional,” afirmou o Ministro.

Conforme explica o Governante, o RSI não é apenas um auxílio financeiro, mas uma porta para o Programa Inclusão Produtiva, que oferece formação às famílias, no sentido de terem uma profissão, ascender socialmente e tomarem conta das suas próprias vidas.

“As famílias beneficiárias são, muitas vezes, aquelas que anteriormente não tinham qualquer rendimento, e agora, através deste programa, têm uma nova oportunidade de se desenvolverem economicamente,” sublinhou, destacando o impacto positivo que as políticas sociais têm tido na erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde.

Aliás, conforme avança o Ministro, o Governo está muito satisfeito com os resultados, pois os números da pobreza extrema estão a baixar.

Este sucesso deve-se a políticas assertivas que garantem acesso a rendimentos, educação, saúde, saneamento e eletricidade, adotando uma abordagem holística no combate à pobreza.

Financiado pelo Fundo MAIS, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado do Ministro do Turismo e Transporte, Carlos Santos, inaugurou esta manhã, o Centro de Dia de Rabil, na ilha da Boa Vista.

O Centro de Dia de Rabil é o primeiro dos onze centros a serem inaugurados em todo o país, ainda este ano, no âmbito do Fundo Mais.

Na sua intervenção o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire reforçou o compromisso do Governo com a ilha da Boa Vista, no sentido de continuar a trabalhar para a sua inclusão, sobretudo em fortalecer a proteção da criança.

"Estamos a cumprir com a ilha da Boa Vista. Tínhamos prometido encontrar respostas adequadas para as crianças e hoje estamos aqui para abrir este centro de dia, uma resposta forte para as crianças no pós-horário escolar, evitando que fiquem nas ruas", afirmou Freire.

Além do Centro de Dia de Rabil, o Ministro anunciou a abertura iminente de um centro similar em Sal Rei, e a elevação da unidade do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) para uma delegação na ilha.

"Vamos também para Povoação Velha, que é o futuro da ilha, e para o norte, para estarmos em todas as partes da Boa Vista, dando respostas adequadas para as crianças", destacou Freire.

O Ministro ressaltou que estas ações fazem parte de uma estratégia mais ampla de inclusão social, apoiada pelo turismo e visando a erradicação da pobreza extrema. "Queremos que cada cidadão cabo-verdiano, desde a nascença até a velhice, se sinta integrado, protegido e livre para exercer a sua atividade. Estamos a aproveitar o setor do turismo para sustentar esta estratégia", explicou.

Freire sublinhou que mais centros de dia vão ser abertos e que as suas a gestões serão efetuadas, através do setor privado e da sociedade civil, que muitas vezes conseguem realizar um trabalho melhor do que o próprio Estado.

A nível nacional, o governo planeja inaugurar 11 centros de dia até o final do ano, incluindo dois na Boa Vista, um em Rabil e outro em Sal Rei. Outras localidades beneficiadas incluem Achada Santo António e Achada Grande na Praia, Alto São Pedro, ilha do Sal, Ribeirinha, Monte Sossego e Salamansa em São Vicente, além de centros de emergência infantil em Santo Antão e Santiago Norte.

O ministro destacou também o plano de reintegrar cerca de 74 meninas que saíram do sistema educativo, muitas devido a gravidez precoce, oferecendo-lhes oportunidades para uma vida autônoma. "Estamos a cumprir de forma adequada, respondendo aos desafios da família e atuando de forma concertada para resultados palpáveis. Este Centro de Dia é uma resposta concreta", afirmou.

Ao concluir, Freire apelou à comunidade para proteger e cuidar do novo centro. "Mais importante do que inaugurarmos o centro hoje, é garantir que ele funcione bem e seja protegido pela comunidade. Agradecemos a todos os envolvidos nesta inauguração e continuaremos a trabalhar para o bem das nossas crianças", concluiu.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, a abertura da 1ª reunião do Comité de Pilotagem do Programa País para o Trabalho Digno (PPTD), 2023-2027.

Este evento, realizado em parceria com o Escritório da OIT/Dacar, marca um passo significativo na implementação deste programa vital para Cabo Verde.

 O PPTD, assinado em dezembro último pelos mandantes tripartidos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), prevê o estabelecimento de um Comité de Pilotagem responsável pela coordenação, planeamento e seguimento da implementação do referido documento. Este órgão integra representantes das organizações de trabalhadores, empregadores e de diversos departamentos governamentais implicados na materialização da Agenda do Trabalho Digno.

Na sua intervenção, o Ministro destacou que, desde 1999, a OIT tem promovido a criação de empregos produtivos, seguros e de qualidade, assentes no respeito pelos direitos ao trabalho, na igualdade de oportunidades e na proteção social.

“Cabo Verde tem respondido afirmativamente a este desafio, envidando esforços para fomentar a prestação de trabalho em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. O Governo de Cabo Verde assumiu como prioridade a eliminação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, com o objetivo de garantir maior justiça social, igualdade de género e inclusão, conforme os compromissos plasmados na Agenda 2030,” afirma o Ministro.

A promoção do trabalho digno é vista como essencial para a criação de emprego produtivo e de qualidade, contribuindo para o crescimento económico do país e a melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos.

Neste sentido, o Ministro destacou algumas iniciativas recentes do Governo nomeadamente, o alargamento da licença de maternidade de 60 para 90 dias, para melhor atender às necessidades das mães e recém-nascidos; Introdução da licença de paternidade, promovendo a igualdade de oportunidades no exercício dos direitos parentais e Modernização do Código Laboral, adaptando-o às evoluções do mercado de trabalho.

Para além disso, o Ministro destacou a criação do Código de Contraordenação Laboral e regulamentação de setores específicos como o trabalho rural e doméstico e o novo Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, oferecendo maior dignidade e segurança aos trabalhadores.

O Ministro também sublinhou a importância da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED) para 2022-2026 e o novo Acordo Estratégico de Concertação Social para 2024-2026, ambos alinhados com a Agenda 2030.

Outro ponto crucial abordado pelo Governante foi a reforma institucional para a criação de uma Autoridade do Trabalho, visando reforçar a capacidade técnica e humana na promoção de condições laborais justas e seguras.

“A recente integração de Cabo Verde como país pioneiro do Acelerador Global das Nações Unidas do Emprego e da Proteção Social para Transições Justas é um reconhecimento formal dos progressos alcançados e um incentivo para continuar a trabalhar em prol de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva”, frisou o Ministro.

Esta primeira reunião do Comité de Pilotagem do PPTD simboliza o compromisso firme do Governo de Cabo Verde com a promoção de empregos dignos e a construção de um sistema de proteção social universal e sustentável, contribuindo para a redução da pobreza e para o desenvolvimento sustentável do país. A cooperação e o diálogo entre todos os atores e parceiros são essenciais para alcançar as metas da Agenda do Trabalho Digno e para o bem-estar dos trabalhadores cabo-verdianos e suas famílias.