Cumprindo a sua agenda de trabalho em São Vicente, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 22 de junho, o ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, na ilha do Monte Cara. 

Erradicar a pobreza extrema até 2026 é um compromisso do Governo de Cabo Verde assumido no âmbito da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e que está traduzido no novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II). O PEDS II reconhece a proteção social como um dos pilares de resposta para a inclusão social e a redução das desigualdades. 

Fernando Elísio Freire avisa que cada Município tem a responsabilidade de fazer a territorialização daquilo que é a estratégia, ou seja, de fazer o seu próprio plano de combate a pobreza extrema a partir da ENEPE 2022-2026. 

“É neste quadro que, em São Vicente especificamente, onde 50% da população já está inscrita no Cadastro Social Único, o foco da nossa ação será a volta de 5 mil famílias que estão entre o grupo 1 e 2, para trabalharmos para terem acesso ao rendimento, água, saneamento, saúde, educação, eletricidade e habitação”, afirmou. 

De acordo com o Ministro, neste momento o Governo está a reforçar as ações focalizadas nessas famílias, sendo que se vai aumentar o Rendimento Social de Inclusão, aumentar a Pensão Social Mínima, aumentar os beneficiários da Inclusão Produtiva que têm acompanhamento familiar, centros de dia e centros para crianças e adolescentes, de uma forma articulada de acordo com as necessidades da ilha de São Vicente.

 “Com essas políticas podemos, num espaço adequado e com o foco efetivamente nas famílias que mais necessitam, conseguir eliminarmos a pobreza extrema. O que importa é termos foco, determinação e, acima de tudo, trabalhar para as pessoas que efetivamente precisam”, reafirma Fernando Elísio Freire.  

 A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema (ENEPE) 2022-2026 define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.

 No documento ficou estabelecido a Expansão e a cobertura da Pensão Social (PS), assegurando que todos os dependentes, sobretudo idosos, mas também incapacitados e crianças com deficiência tenham direito ao rendimento, assistência medicamentosa, bem como acesso às isenções e tarifas sociais de energia.”

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 21 de junho, um encontro com os novos pensionistas da ilha de São Vicente, para informá-los sobre os benefícios atribuídos, bem como, as alternativas de pagamento e, ainda, dar a conhecer sobre o processo de alargamento da cobertura da pensão social e auscultar os beneficiários. 

O Governo anunciou a medida de alargamento da cobertura da pensão social a mais 3 mil novos beneficiários no ano de 2023, sendo que em São Vicente são mais 483 pessoas em situação de vulnerabilidade social que passam a estar cobertas pela Pensão Social.

 É um esforço enorme tendo em conta a realidade social da ilha de São Vicente. Juntamente com isso, nós iremos alargar o Rendimento Social de Inclusão para mais 198 famílias em São Vicente e mais 540 famílias no programa de Inclusão Produtiva, que abarca o acompanhamento familiar, uma rede de creches e a transferência monetária. Isso tudo para fazermos com que as famílias possam ter acesso a rendimento”, garante o Ministro. 

Paralelamente a isso, Fernando Elísio Freire adianta que o Governo, juntamente com a Câmara Municipal de São Vicente, está neste momento no processo de reabilitação do Creche Amílcar Cabral, a disponibilização de um autocarro para o Centro Canelona que é para crianças com paralisia cerebral e toda a reabilitação de um parque infantil neste mesmo centro. 

O Ministro afirmou, ainda, que o Governo está a trabalhar, juntamente com a Câmara Municipal de São Vicente, na reabilitação de um Centro de Idoso e que, por outro lado, foi criado um plano de regresso de 692 meninas para a escola. 

“Abandonaram o sistema de ensino e irão agora regressar tendo em conta as ações que iremos fazer de uma forma direta com formação, e permitir que com isso haja uma efetiva igualdade de oportunidades. Tudo isso enquadrado numa política social focada nas pessoas que efetivamente mais precisam, crianças, pessoas idosas, meninas e mulheres, imigrantes e jovens sem emprego e formação”, lembra Fernando Elísio Freire. 

Dando sequência a sua visita a São Vicente, amanhã, 22 de junho, Fernando Elísio Freire presidirá a apresentação pública da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde – ENEPE, que define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.   

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação hoje, 21 de junho, em São Vicente, ao manter um encontro com o Presidente da Câmara Municipal e a sua Equipa Camarária, seguido de uma visita a dois beneficiários do Projeto Inclusão Produtiva. 

Durante o encontro, as partes debateram a situação social da ilha, o balanço das intervenções já feitas e perspetivaram o futuro, sendo que o Ministro garantiu que o Governo vai alargar a pensão social para mais 483 pessoas idosas em São Vicente e mais 198 famílias no Rendimento Social de Inclusão.

 “O projeto Capital Humano abarca cerca de 540 famílias com acompanhamento familiar e acesso a creches. Temos um plano de retorno das meninas que abandonaram o sistema de ensino por razões várias, que abarca neste momento 692 meninas em São Vicente onde vamos iniciar a execução”, disse Fernando Elísio Freire.

De acordo com Fernando Elísio Freire, para além de apoios e ajudas ao Centro Canelona através de um autocarro e um parque infantil, o Governo vai atuar também na creche Amílcar Cabral e num centro de idosos que já está reabilitado no quadro de uma parceria com o MFIDS. 

“Essas intervenções têm impacto muito direto sob a condição de vida das pessoas, principalmente as crianças, pessoas idosas, meninas e mulheres. Ficou o compromisso de abertura de uma Unidade Local de Atendimento aos Imigrantes, numa parceria entre a Alta Autoridade para a Imigração e a Câmara Municipal de São Vicente”, revelou o Ministro.

 Nesta visita a São Vicente, Fernando Elísio Freire encontra-se acompanhado pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, permanecendo na ilha entre 21 e 23 de junho em missão de serviço.   

 Amanhã, 22 de junho, Fernando Elísio Freire presidirá a apresentação pública da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde – ENEPE. Já Lídia Lima tem na sua agenda uma visita à algumas associações que foram selecionadas no concurso para subvenção de Projetos, Serviços e Equipamentos destinados a Prestação de Cuidados (Crianças, Idosos e Pessoas com Deficiência) e ao ensino do pré-escolar, em todo o território Nacional.  

No âmbito das comemorações do Dia da Criança Africana, que se assinalou no dia 16 de junho, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, participou num conjunto de atividades promovidas pela Delegação do ICCA de Santiago Sul em parceria com a Câmara Municipal de São Domingos e Delegação da Educação local, realizadas em Ribeirão Chiqueiro (no Espaço Paredona), em São Domingos.

Participaram nesta atividade um grupo de 300 crianças do Agrupamento III de Ribeirão Chiqueiro (Ensino Básico Obrigatório), a comunidade educativa deste agrupamento e entidades e parceiros do ICCA (UNICEF, CM, Delegação da Educação, Delegação da Saúde, Procuradoria, Aldeias SOS, Igrejas, Polícia, etc.).

Lídia Lima afirmou que trabalhar em prol das crianças é, sobretudo, uma questão de responsabilidade e uma luta diária de todos, admitindo que o Dia da Criança Africana exige muita reflexão porque ainda há muitos desafios nesta área. “Temos situações delicadas, nomeadamente a negligência familiar. Em Cabo Verde cerca de 40% das crianças vivem apenas com a mãe e muitas dessas mães têm dificuldades financeiras”, apontou.

Neste sentido, a Secretária de Estado lembrou que o Governo tem vindo a implementar programas e projetos com vista a reforçar os apoios às famílias no sentido de poderem educar melhor os seus filhos e evitar que estejam suscetíveis a quaisquer atos de abuso ou violação dos seus direitos.

“Alcançámos vários ganhos na área da infância. Estamos a trabalhar afincadamente para reforçar todas as Instituições que trabalham com as crianças, principalmente o ICCA, reforçar os instrumentos legais para combater tudo aquilo que põe em causa os direitos das crianças, estamos a fazer a revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outras medidas”, referiu a SEIS.

Este ano, o Comité Africano de Peritos sobre os Direitos e Bem-Estar da Criança (o Comité/ ACERWC) propõe o tema “Os direitos da Criança no Ambiente Digital” para as comemorações desta efeméride, para que se possa refletir sobre o impacto do acesso/utilização dos recursos digitais, particularmente à Internet, nos direitos das crianças e dos adolescentes.

As crianças e adolescentes representam um terço de todos os utilizadores da Internet no mundo (590 milhões de utilizadores e 43% de penetração da Internet em África), quer no que se refere às oportunidades (interação, participação e aprendizagem), quer os riscos (assédio, abuso/violência, sequestro, etc.)

No âmbito do “Dia Mundial de Consciencialização da Violência contra a Pessoa Idosa”, assinalado hoje, 15 de junho, a Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu em São Lourenço dos Órgãos (Delegacia da Saúde) a abertura do III Workshop “Envelhecer com Qualidade: Uma Questão de Direitos Humanos”, promovido pela Fundação Sima Júlia.

O workshop tem como principal objetivo refletir sobre as várias temáticas importantes em relação ao envelhecimento e à violência contra pessoas idosas, sensibilizar a sociedade e empoderar famílias e comunidades para cuidarem e a protegerem os idosos nas suas próprias comunidades, bem como nas suas casas/famílias.

Lídia Lima diz ser um dever cívico preservar e cultivar esses momentos de reflexão sobre temáticas relacionadas com a terceira idade. “Vamos manter essas atividades, porque temos de sensibilizar cada vez mais os cidadãos. Estamos a trabalhar junto com as associações, com a sociedade civil para fazermos muito mais para os idosos de Cabo Verde”, garante.

A Secretária de Estado apontou desafios, mas também enumerou alguns ganhos, nomeadamente a criação do Plano Nacional de Cuidados em 2017, em que através dele o Governo, através do MFIDS, tem vindo a formar vários cuidadores, um número que já chega a cerca de 300 profissionais desta área.

“Também aumentamos a pensão social e alargamos o número de beneficiários. Estamos neste momento com 26 mil idosos a beneficiarem da pensão social, o que é muito importante principalmente para os idosos do meio rural. Nós estamos também a investir na questão do acesso à saúde, à habitação, à medicamentosa, entre outros”, afirma a SEIS.

Lídia Lima afirmou ainda que o Estatuto da Pessoa Idosa é um passo importante, tratando-se de um diploma que visa reforçar as políticas sociais das instituições do Estado relativamente aos idosos e garantir uma velhice saudável e digna.

O Estatuto considera toda a pessoa que tem a partir dos 65 anos e prevê a atribuição de claras responsabilidades à família, sociedade e poderes públicos para a efetivação dos direitos dos idosos através da promoção da cultura do respeito pelas pessoas idosas e pelos seus valores.

De referir que o workshop tem como público-alvo instituições que intervêm nesta área, em especial em São Lourenço dos Órgãos, nomeadamente Cáritas, Cruz Vermelha, Serviços de Saúde, Serviços Sociais, familiares, idosos, voluntários, entre outros. A atividade encerra com mais dois dias de ação de capacitação dos voluntários comunitários da Fundação Sima Júlia para prestarem assistência (afetiva, social e sanitária, como medição de tensão arterial, etc.) aos idosos nas suas próprias localidades.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também Tutela a Pasta do Trabalho, deu esta garantia hoje, 13 de junho, ao intervir na Sessão Plenária no âmbito da sua participação na 111ª Conferência Internacional do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorre em Genebra, Suíça.

Na sequência, Fernando Elísio Freire afirmou que o trabalho digno é uma das premissas de uma sociedade inclusiva, da promoção da dignidade da pessoa humana, da igualdade de oportunidades e a maior arma de combate à pobreza e à exclusão. Segundo disse, o coração da política social é o emprego, complementado pela educação, pela saúde, pela habitação, pela previdência e assistência social.

O Ministro garante que o Governo de Cabo Verde está fortemente alinhado e seriamente comprometido em criar ambientes laborais onde as empresas ganham mais valias e os direitos dos trabalhadores são respeitados. Assegurou também o Governo está a promover ambientes de trabalho seguros e com políticas económicas e sociais destinadas a criar oportunidades e condições dignas de trabalho para toda a população em idade ativa, combater o trabalho infantil, para redução da pobreza absoluta e erradicação da pobreza extrema.

“Em suma, trabalho digno é trabalho em condições de liberdade, equidade e dignidade. Por isso, colocamos no centro da ação governativa a política da promoção do trabalho digno e de qualidade e a proteção dos mais vulneráveis”, afirmou o Ministro que apontou vários projetos que já foram implementados, nomeadamente o aumento do salário mínimo, a criação do Observatório do Mercado do Trabalho, bem como a revisão e modernização do Código Laboral e a elaboração do Código de Contraordenação Laboral que estão em curso.

 Por outro lado, Fernando Elísio Freire lembra que um dos pilares da agenda da promoção de emprego digno é a proteção social, a edificação de um sistema que garanta que todos os cidadãos tenham, de facto, o direito à segurança da existência, a um mínimo destinado à subsistência em caso de risco social.

Atualmente, cerca 55% da população estão cobertos pelo regime obrigatório, preconizando o Governo de Cabo Verde estender a proteção social à outra metade não abrangida, com especial incidência no sector informal, nos trabalhadores domésticos, bem como dos trabalhadores por conta própria.

“Não deixar ninguém para trás - é esse o nosso lema, este é o nosso foco e muito trabalho está a ser desenvolvido para a promoção do trabalho digno, seguro, de qualidade e inclusivo, aliado à construção permanente de um sistema de proteção social universal e sustentável, que chegue a todos os cidadãos”, concluiu o Ministro.

De referir que até o dia 16 de junho, representantes de governos, de trabalhadores e de empregadores dos 187 Estados-membros da OIT abordam uma ampla gama de questões, incluindo: transição justa para economias sustentáveis e inclusivas, aprendizado de qualidade e proteção do trabalhador.

Ainda, aproveitando a sua estadia em Genebra, o Governante tem na sua agenda, um evento de alto nível organizado pela OIT, OHCHR (ACNUDH) e MNE de Portugal sob o tema “Construir um sistema de proteção social baseado nos direitos: mobilizar o potencial das normas de segurança social da OIT para implementar o direito humano à segurança social”.