O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de hoje, 24 de julho, o encerramento do Fórum Evacuação Médica, enquadrado nas comemorações do Dia Nacional da Segurança Social, que se celebrou no passado dia 15 de julho.

Organizado pelo INPS e o Ministério da Saúde, o evento teve como objetivo abordar o processo de evacuações médicas e o papel fundamental de cada parte envolvida, bem como, recolher subsídios valiosos numa ótica de melhoria contínua do referido processo. O encontro reuniu especialistas, profissionais e representantes de diferentes áreas e setores para promover um diálogo profícuo sobre a evacuação interna e externa.

De acordo com os dados apresentados, em 2020 foram investidos 780 mil contos e evacuados um total de 2.873 doentes e em 2021 foram 790 mil contos em evacuação de 3.908 doentes para tratamentos em hospitais portugueses. Já em 2022, Cabo Verde investiu 931 mil contos ao evacuar mais de quatro mil doentes para tratamentos especializados em Portugal. 

Neste sentido, Fernando Elísio Freire garante que Cabo Verde faz de tudo para que todo cabo-verdiano que não tenha capacidade de ter tratamento aqui no país, possa sair fora de acordo com as possibilidades, estando no regime contributivo que é gerido pelo INPS ou no regime não contributivo que é gerido pelo CNPS.

“Tem uma implicação financeira extremamente grande, principalmente a parte não contributiva. Temos neste momento cerca de 500 pessoas evacuadas para Portugal e mais 112 acompanhantes, no regime não contributivo, com um custo enorme para o país”, adianta o Ministro.

Fernando Elísio Freire assegura que o Governo vai continuar a investir na prevenção, no diagnóstico e nalguma reforma a nível da segurança social, destacando que apesar dos ganhos são necessárias melhorias contínuas.

“Uma das reformas é reforçar a comparticipação do INPS em exames de prevenção ou de diagnóstico, para que os cidadãos inscritos no sistema possam, a tempo, detetar doenças que no futuro possam potencialmente exigir uma evacuação. Há-que conjugar esse aspeto”, admite o Ministro.

De referir que as evacuações médicas são consideradas processos sensíveis, pois envolvem a mobilidade de pacientes de uma ilha para outra em casos de evacuações internas, ou para Portugal nas evacuações externas.

A garantia é do Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, à margem de um encontro hoje com os novos beneficiários do Rendimento Social de Inclusão (RSI) do Município do Porto Novo, dando sequência a sua visita de trabalho à ilha de Santo Antão. O encontro enquadra-se no âmbito do Fundo MAIS, cujo objetivo principal é informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.  

Através do instrumento importante que é o Cadastro Social Único foi possível saber que há em Cabo Verde cerca de 12 mil famílias em situação de pobreza extrema, por isso, o Governo criou um conjunto de programas virados para as famílias em situação de vulnerabilidade.

 Referindo-se aos mais recentes dados dos Instituto Nacional de Estatísticas, Fernando Elísio Freire disse que entre 2015 e 2022 a pobreza em Cabo Verde reduziu de 35% para 28% e que a pobreza extrema, que em 2015 se situava à volta dos 23%, baixou para 11% em 2022.

 “Focamos nas famílias que mais precisam e conseguimos resultados extraordinários. O Governo de Cabo Verde tem trabalhado sempre centrado em resolver os problemas que afetam a vida das pessoas e, naturalmente, das famílias, atuando nas várias áreas em que as famílias têm que estar com uma dignidade muito forte e assertiva, no acesso ao rendimento, habitação, educação, saúde e capital social”, afirmou o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garante que o Governo está a conseguir fazer com que as pessoas consigam o seu próprio rendimento e deixem de receber os 5.500 escudos do Rendimento Social Único, definindo que todas as pessoas que recebem o RSI têm que estar incluídas dentro do programa de Inclusão Produtiva. 

Aliás, o Ministro entende que é devido à ação destes programas que se conseguiu incluir na sociedade cabo-verdiana várias famílias, essencialmente fazendo uma política forte no sentido dotar essas famílias de condições para uma inclusão através do trabalho e do rendimento. A ambição do Governo é que o RSI seja um caminho para a ascensão social das famílias. 

“Neste momento já temos centenas de famílias que já saíram do Grupo I do Cadastro Social Único para o Grupo II ou para o Grupo III, ou seja, já há uma ascensão dentro do CSU, o que demonstra que estamos num bom caminho”, garante o Governante, reconhecendo que este processo exige muita persistência, muito foco, empenho e engajamento de todos.

O Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção-Geral da Inclusão Social, pretende capacitar, nos próximos dias, cerca de 118 técnicos sociais dos vinte e dois municípios do país, para uma melhor gestão dos apoios às famílias em situação de pobreza extrema.

A informação foi avançada pela Diretora Geral da Inclusão Social, Ednalva Cardoso, durante a abertura da formação em acompanhamento familiar e inclusão produtiva, que decorre de 18 a 20 de julho, na Cidade da Praia, destinada aos técnicos sociais dos municípios da Praia, Maio e Ribeira Grande de Santiago.

A formação, segundo a responsável, surge no âmbito da implementação do projeto capital humano, financiado pelo Banco Mundial, e visa “reforçar a capacidade técnica na plataforma digital, permitindo o seguimento das famílias através de um acompanhamento familiar mais próximo e efetivo”.

Ednalva Cardoso assegurou que este ano duas mil famílias de todos os municípios do país vão ser contempladas com o projeto capital humano.

“Para este ano prevê-se abranger 2000 famílias com o acompanhamento familiar, vão receber o RSI que vai apoiar as famílias e trabalhar também a vertente da inclusão produtiva. Conseguir fazer a transferência de valores monetários para as famílias suprirem as questões mais básicas e depois o financiamento para adquirem um kit para conseguir fazer a atividade geradora de rendimento”, disse.

Ainda segundo a Diretora Geral, o trabalho com a família é feito no seu todo, pois o objetivo do Governo de Cabo Verde é trabalhar as políticas integradas e conseguir erradicar a pobreza extrema.

“Quando chegamos numa família com criança que está em idade de creche ou pré-escolar, subvencionamos essa criança, um jovem com necessidade de inclusão de formação profissional também apoiamos, um idoso que tenha necessidade de um cuidado também apoiamos”, realçou.

De referir que esta mesma ação de formação já foi realizada nas ilhas de São Vicente, Santo Antão e Sal e nos próximos dias será ministrada no interior de Santiago, Fogo e São Nicolau.

Dando seguimento a sua agenda de trabalho em Santo Antão, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu na tarde de hoje o Atelier “Por uma Proteção Social Mais Abrangente” para assinalar o Dia Nacional da Segurança Social, comemorado no passado dia 15 de julho.

O evento realizou-se na Escola Secundária Januário Leite, no Paul, e prende-se com a necessidade de alcançar um dos principais objetivos do Governo que é o alargamento da segurança social aos trabalhadores e a todos os cabo-verdianos.

De acordo com o Ministro, o referido Atelier serviu para assinalar um grande objetivo do Governo que é de alargar a proteção social obrigatória a todos os trabalhadores em Cabo Verde, tratando-se de um trabalho de sensibilização para que haja maior número possível de trabalhadores incluídos no regime obrigatório.

Segundo informou, os números mostram que cerca de 45% dos trabalhadores cabo-verdianos não estão inscritos no Regime de Previdência Social e que, por isso, trata-se de um grande desafio, porque essas pessoas correm o risco de cair na pobreza quando chegar a altura da reforma.

“Tem sido por ação do Estado que essas pessoas têm tido algum rendimento quando já não conseguem mais trabalhar. É um rendimento, por vezes, muito mais baixo do que quando eram jovens trabalhadores. Por isso é importante alargar a proteção social a todos os cabo-verdianos, sendo um aspeto importante para a erradicação da pobreza extrema”, avisa o Governante.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire adianta que o Governo traçou como grande objetivo chegar a pelo menos 56% de cobertura de segurança social até 2026 e uma meta de 80% até 2030.

“É um grande desafio, mas temos de conseguir, porque se hoje não é um problema, no futuro será seguramente um grande problema. Nos programas que estamos a desenvolver introduzimos a questão da segurança social como sendo essencial para a sustentabilidade do processo”, afirma Fernando Elísio Freire.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se em missão de serviço de 17 a 18 de julho, na ilha de Santo Antão, onde reuniu-se hoje com os novos beneficiários Rendimento Social de Inclusão (RSI) dos municípios da Ribeira Grande e do Paul, no âmbito do Fundo MAIS, cujo o objetivo principal é informar sobre a implementação do programa, que se traduz como uma das medidas essenciais de combate à pobreza extrema.  

Fernando Elísio Freire destacou que nos municípios da Ribeira Grande e do Paul, com a ação direta do Governo, no período da pandemia foram assistidas cerca de 3300 pessoas com apoio emergencial, através do Rendimento Social de Inclusão e outros programas. Neste momento, de acordo com o Ministro, o trabalho tem de ser de forma articulada, criando condições para que essas pessoas possam ter uma profissão e gerar rendimento.

“Para financiarmos o Rendimento Social de Inclusão, criamos o Fundo Mais, e quem está enquadrado no RSI obrigatoriamente tem que estar incluído num programa de Inclusão Produtiva. Ou seja, num programa de formação e capacitação para poder ter uma profissão e desenvolver as suas atividades. Esse é o nosso trabalho nos próximos dois anos”, garante.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire lembrou que dentro deste programa o Governo subsidia cerca de duas mil creches para que os pais possam frequentar as formações de forma tranquila, sabendo que os seus filhos estão em lugares seguros. Também apontou outras medidas importantes que ajudam os beneficiários durante todo o processo.

“Para além do RSI, temos a Taxa Moderadora de Saúde, isenção de propinas e acesso ao pré-escolar, eletricidade e água em que o Governo atua de forma a ajudar os que mais precisam. Para as pessoas que de fato não conseguem trabalhar, nomeadamente os idosos, portadores de deficiência e crianças dependentes, temos o regime de pensão social mínima”, destaca o Ministro.

Da agenda do Ministro em Santo Antão consta ainda a participação no Atelier “Por uma Proteção Social Mais Abrangente” em comemoração do Dia Nacional da Segurança Social, com o propósito de informar e sensibilizar sobre a Proteção Social do Regime Contributivo. A realização do evento prende-se com a necessidade de alcançar um dos principais objetivos do Governo que é o alargamento da segurança social aos trabalhadores e a todos os cabo-verdianos. 

Para amanhã, 18 de julho, é a vez de Fernando Elísio Freire reunir com os novos beneficiários do RSI do Município do Porto Novo.   

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 13 de julho, um encontro com os novos Pensionistas do Município de Santa Cruz, para informá-los sobre os benefícios atribuídos, bem como as alternativas de pagamento e, ainda, dar a conhecer sobre o processo de alargamento da cobertura da pensão social e auscultar os beneficiários.

 O encontro veio na sequência da medida do Governo em alargar a cobertura da pensão social para mais 3.000 novos beneficiários no ano de 2023, sendo que no Município de Santa Cruz, 293 pessoas em situação de vulnerabilidade social passaram a estar cobertas pela Pensão Social desde fevereiro.

 “Demonstra um esforço que foi feito tanto pelo Governo, como pela Câmara Municipal de Santa Cruz. Também temos em andamento outros programas para ajudarmos e melhorarmos as condições de vida das pessoas. Criamos o Rendimento Social de Inclusão como apoio inicial e depois vem a Inclusão Produtiva, o acompanhamento familiar para poderem ter uma profissão”, lembra o Ministro.

 Fernando Elísio Freire voltou a reafirmar que essas políticas sociais adotadas pelo Governo são com o firme propósito de incluir todos e eliminar a pobreza extrema. Por outro lado, o Ministro deixa um apelo a todos para se inscreverem no sistema de Pensão Social, nomeadamente no INPS, como forma de garantirem uma reforma e não correrem o risco de no futuro caírem na pobreza.

 De referir que o Programa do Governo da X Legislatura assumiu como compromisso a eliminação da pobreza extrema até o ano de 2026, tendo no ano transato aprovado a Estratégia Nacional para a Eliminação da Pobreza Extrema (ENEPE) no horizonte de 2022 a 2026. O documento estabelece que se deve “Expandir a cobertura da Pensão Social (PS), assegurando que todos os dependentes – sobretudo idosos, mas também incapacitados e crianças com deficiência - tenham direito ao rendimento, assim como à assistência medicamentosa, bem como acesso às isenções e tarifas sociais de energia.”