O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social de Cabo Verde, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje a abertura do Conselho Sectorial para a validação da Qualificação Profissional de Trabalhos Domésticos, nível 2, da Família Profissional Serviços Sociais e Comunitários.

Financiado pela Cooperação Espanhola, a Qualificação Profissional de Trabalhos Domésticos em Cabo Verde visa melhorar as condições de emprego digno e acesso ao sistema de proteção social para as trabalhadoras domésticas, especialmente diante dos desafios impostos pela pandemia de Covid-19.

Na sua intervenção, o Ministro expressou gratidão pelo convite, ressaltando a relevância do encontro no contexto do projeto Promover Empoderamento e Autonomia Económica das Mulheres.

“O Governo de Cabo Verde está comprometido com a erradicação da pobreza extrema e o combate às desigualdades sociais. Por isso, tem desenvolvido políticas e medidas voltadas para a inserção social e produtiva, a garantia de igualdade de género e a promoção da autonomia das mulheres. Nesse sentido, foi aprovado e implementado o Plano Nacional de Igualdade de Género, estruturado em três áreas fundamentais: autonomia económica, autonomia do corpo e autonomia na tomada de decisões,” afirma o Ministro.

O Governante destacou a importância da igualdade de género como pré-requisito para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, alinhando-se com os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas. Conforme explica, o Plano Nacional de Igualdade de Género em Cabo Verde está em consonância com tais objetivos, que visa alcançar a igualdade de género e capacitar todas as mulheres e meninas.

No contexto específico dos trabalhadores domésticos, o Ministro destacou o seu papel fundamental no bem-estar das famílias cabo-verdianas e a necessidade de reconhecer as suas habilidades e experiências, combatendo condições precárias de trabalho e falta de acesso a benefícios sociais e oportunidades de desenvolvimento profissional.

“Políticas de validação da qualificação profissional são fundamentais para a promoção da inclusão social e econômica desses profissionais, abrindo portas para melhores oportunidades de emprego e participação na sociedade, diz o Ministro, ressaltando medidas e políticas já implementadas pelo Governo em benefício dos trabalhadores domésticos, nomeadamente a criação do Regime de Serviço Doméstico pelo Instituto Nacional da Previdência Social e a revisão do Código Laboral em curso.

O anúncio foi efetuado hoje, 27 de fevereiro, durante uma visita à delegação do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente de São Vicente.

Conforme o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, os Centros de Dia vão ser implementados em Monte Sossego, Ribeirinha e Salamansa, no âmbito do Fundo de Proteção Social – Fundo Mais.

De entre os projetos anunciados, ainda está previsto a reabilitação de outros espaços de acolhimento infantil, nomeadamente o Centro Juvenil Nho Djunga e o Centro de Emergência Infantil de São Vicente.

“Continuamos a priorizar as políticas públicas voltadas para crianças. A juntar a isso, nós vamos continuar também a desenvolver medidas e políticas para as famílias”, afirmou o Ministro, avançando que cerca de 500 famílias terão acesso ao Rendimento Social de Inclusão, no âmbito do seu alargamento dentro do Fundo Mais.

Ainda, anunciou que mais 100 famílias serão beneficiadas com medidas de Inclusão Produtiva e Acompanhamento Familiar. Neste sentido, destacou a importância da criação de espaços para que os filhos possam ficar com monitores, de modo que os pais possam participar das formações sem preocupações com o cuidado dos seus filhos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se em São Vicente numa missão de serviço, com enfoque na área de Cuidados e Infância, em que efetuou visitas a jardins de infância e creches, além de realizar entrega de kits de materiais lúdicos e pedagógicos a duas creches, em colaboração com a UNICEF.

Nas suas declarações durante as visitas, o Ministro destacou o compromisso do Governo em priorizar a criação de condições para que crianças estejam inseridas na escola ou em centros de dia.

“Tudo isso é no quadro daquilo que nós queremos, que seja uma ação do governo, para que as nossas crianças estejam mais tempo possível na escola, ou no espaço de aprendizagem e, assim termos condições em que todas as crianças possam ter um crescimento saudável, num ambiente tranquilo e saudável,” afirmou.

Nisso, Freire enfatizou a importância dos projetos implementados dentro do contrato de programa com a Câmara Municipal, que abarca a questão da universalização do pré-escolar, juntamente com o programa inclusão produtiva que acompanha, neste momento, cerca de 100 famílias na ilha de São Vicente.

“Isso demonstra que o governo está a trabalhar de forma focalizado, localizado nas necessidades das pessoas e das famílias,” afirmou o Ministro, sublinhando que o objetivo único é incluir todos e, consequentemente, eliminar a pobreza extrema, promover a igualdade de oportunidades entre todos.

Durante a sua estadia, o Ministro foi acompanhado pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, e pela Diretora Geral de Inclusão Social, Ednalva Cardoso. Além das visitas às instituições, Freire também se reuniu com o Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, para analisar a situação dos Projetos Sociais implementados em parceria com o MFIDS.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, enfatizou a relevância do diálogo e da reflexão sobre as questões de Migração e Asilo em Cabo Verde no âmbito da conferência sobre “Migrações e Asilo na África Ocidental: Contexto regional e respostas nos países da CEDEAO”, que aconteceu hoje na Cidade da Praia. Uma organização da Alta Autoridade para Imigração em parceria com a Organização Internacional para as Migrações.

Na sua intervenção, o Ministro afirmou que a Migração bem como o Asilo são temáticas bastante atuais e que precisam ser faladas e debatidas entre os vários intervenientes, com o intuito de criar um conjunto de respostas assertivas e céleres que vão ao encontro das necessidades daqueles que escolhem Cabo Verde para viver ou que necessitam de proteção.

Freire destacou a complexidade do fenômeno migratório, ressaltando a variedade de fatores econômicos, sociais, políticos e de segurança que o impulsionam, afirmando que a migração e a necessidade de proteção são dois fenômenos sociais que têm ganhado proporções bastante significativas nos últimos anos em todo o mundo e Cabo Verde não tem sido exceção por ser uma nação global e aberta ao mundo.

“O Governo de Cabo Verde vai continuar a desenvolver políticas de Migração e Asilo que atendam às necessidades dos migrantes, ao mesmo tempo em que salvaguardam os interesses internos, afirmou Freire, ressaltando a importância de criar condições e mecanismos legais para garantir uma migração segura para todos.

Além disso, o Ministro destacou o papel das instituições internacionais e acadêmicas na promoção do conhecimento e na busca por soluções eficazes para os desafios relacionados à Migração e ao Asilo.

“É muito importante continuarmos a desenvolver cooperação regional e internacional na gestão dos fluxos migratórios, particularmente na participação de Cabo Verde em acordos e convenções internacionais relacionados ao Asilo e à Proteção aos Refugiados, frisa o Governante.

Em suma, o Ministro reafirmou o compromisso do governo cabo-verdiano em desenvolver uma política migratória assertiva, baseada na proteção dos direitos humanos e na promoção da inclusão social, e concluiu expressando votos de sucesso para todos os envolvidos nesse importante debate.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje, 20 de fevereiro, em formato online, na primeira reunião de alto nível do Grupo Diretivo do Acelerador Global de Emprego e Proteção Social para Transições Justas.

Para o Governante é um com grande entusiasmo e responsabilidade que Cabo Verde recebeu a confirmação da aceitação formal do país como um dos pioneiros no Acelerador Global das Nações Unidas para o Emprego e Proteção Social para Transições Justas.

No seu discurso, Freire destacou a importância dessa adesão com a manifestação conjunta de interesse entre Cabo Verde e Portugal em participar desse mecanismo global de aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), evidenciando a cooperação entre os dois países.

Cabo Verde, sendo um pequeno Estado insular em desenvolvimento, enfrenta desafios estruturais diversos que o tornam vulnerável. No entanto, o ministro ressaltou que essa condição de insularidade também oferece oportunidades significativas ligadas ao oceano e à economia azul, capazes de gerar riqueza e emprego de forma justa e sustentável.

“Apesar das restrições estruturais, o país tem apresentado uma trajetória positiva de desenvolvimento, com metas ambiciosas para os próximos anos, incluindo a erradicação da pobreza extrema, a redução da pobreza absoluta e o fortalecimento da igualdade de género”, assegurou o Ministro. 

Nisso, o Ministro enfatizou que o alcance dessas metas depende diretamente da promoção do trabalho digno, destacando diversas políticas e medidas implementadas para expandir a proteção social, especialmente após a crise pandêmica da COVID-19.

Entre as iniciativas citadas estão a aprovação e implementação da Estratégia Nacional de Promoção de Emprego Digno (ENPED), a criação do Fundo Social "Fundo MAIS", a aprovação da Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza Extrema e a implementação do Cadastro Social Único (CSU) como porta única de acesso às medidas de combate à pobreza extrema e inclusão social.

“Vamos continuar a promover o empreendedorismo, a inovação e a qualificação profissional, bem como as reformas legislativas em andamento para fortalecer a proteção dos direitos dos trabalhadores e promover uma economia mais competitiva.

Além disso, o Governo cabo-verdiano quer construir um sistema de proteção social universal e sustentável, com o objetivo de reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o desenvolvimento sustentável do país,” frisou o Governante.

Por fim, o ministro expressou a sua gratidão aos parceiros internacionais, especialmente Portugal, o Sistema das Nações Unidas, a União Europeia e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo apoio prestado e prometido nesse desafiador caminho.

A adesão de Cabo Verde como país pioneiro do Acelerador Global das Nações Unidas sobre Trabalho e Proteção Social foi destacada como um reconhecimento dos esforços do país na direção certa para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar de todos os cabo-verdianos.