O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, procedeu hoje, 15 de março, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Miguel, a entrega de kits de apoio ao negócio a 34 beneficiários que concluíram a capacitação nas áreas de agropecuária, construção civil, costura, mergulho, pequenos negócios, estética, refrigeração e climatização no âmbito do projeto Inclusão Produtiva.

O Projeto Inclusão Social e Produtiva, financiado pelo Banco Mundial, vai beneficiar 2.000 (duas mil) famílias das 4.500 (quatro mil e quinhentas) famílias beneficiárias do RSI. O objetivo deste projeto é reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

Fernando Elísio Freire lembra que este projeto está enquadrado naquilo que é o grande objetivo do Governo de eliminação da pobreza extrema e diminuição da pobreza absoluta, e de se apostar numa política de inclusão através da produção e do rendimento.

“É neste quadro que fizemos esta ação com 34 famílias de São Miguel, mas no total são cerca de 90 famílias e proximamente serão mais 220 famílias só em São Miguel e 5120 famílias em todo o Cabo Verde, nos 22 municípios”, refere o Ministro, acrescentando que por um lado haverá inclusão produtiva, mas também haverá acompanhamento familiar e algo novo que é uma política de subsidiação de creches para as famílias que estão na formação através da inclusão produtiva.

“Ou seja, as senhoras vão receber formação profissional para poderem ter uma profissão e poderem exercê-la. Durante o período que estão na formação, o Governo assume os custos do pré-escolar para a criança, ou creche, ou jardim infantil. São cerca de duas mil famílias que nós teremos nesta situação. Tudo isso no sentido de alargarmos a rede de proteção social e de incluirmos através da produção. Durante este ano estaremos em todos os municípios do país a fazer isso”, garante Fernando Elísio Freire.

O projeto prevê, ainda, a entrega de kits de autoemprego nas mais diversas áreas de desenvolvimento a todos os beneficiários do projeto. Até agora já foram beneficiadas famílias nos municípios de Santa Catarina de Santiago, São Salvador do Mundo, Calheta de São Miguel, Santa Cruz, Praia, São Filipe do Fogo, São Vicente, Ribeira Grande de Santo Antão e Porto Novo.

No âmbito do programa Inclusão Produtiva, que almeja alcançar a redução das vulnerabilidades das famílias, ajudando-as a construir caminhos para a sua autonomia, o MFIDS tem em curso formações em atividades geradoras de rendimento, nomeadamente gestão de pequenos negócios, empreendedorismo, educação financeira e habilidades sociais, em 9 Municípios do País.  

De realçar que até esta data, já foram beneficiadas 792 famílias com kits, sendo que no Município de São Miguel, das 90 famílias que beneficiaram com a IP, 74 já receberam os seus Kits.

No âmbito da implementação do projeto de reforço do sistema alimentar das famílias em situação aguda de segurança alimentar e nutricional, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 13 de março, o ato de assinatura de um protocolo de cooperação entre o MFIDS e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Cabo Verde.

A cerimónia decorreu no Centro Cultural de Cidade Velha, sendo que o protocolo tem a duração de três meses e visa a implementação do projeto “Apoio de subsistência a famílias vulneráveis nos municípios de Ribeira Grande de Santiago e Santa Cruz”. São 350 beneficiários, 250 são de Santa Cruz e 100 da Ribeira Grande de Santiago.

O referido protocolo enquadra-se no âmbito dos projetos de emergência cujos fundos foram mobilizados através da FAO e do PNUD para o reforço das medidas do Governo de mitigação da tripla crise. O objetivo principal passa por reforçar o rendimento das famílias em situação de insegurança alimentar.

Fernando Elísio Freire destaca que o protocolo tem a ver com a proteção das famílias e das pessoas, sobretudo porque a inflação afeta as pessoas mais vulneráveis. Segundo diz, pelos estudos feitos, neste momento a situação alimentar é mais difícil nos municípios da Ribeira Grande de Santiago, Santa Cruz, São Domingos e Porto Novo.

“O protocolo permite a promoção do trabalho para garantir emprego e rendimento às famílias. É extremamente importante que se faça um casamento entre o trabalho produtivo, ou seja, arruamentos, limpeza de ruas, o desenvolvimento de ações comunitárias, que dão emprego às pessoas permitindo-lhes ter rendimento e fazer face a escalada de preços”, afirma o Ministro.

 O protocolo tem o valor total de 11.394.899 escudos que serão implementados através de contratos programas com as Câmaras Municipais de Santa Cruz e Ribeira Grande de Santiago. Fernando Elísio Freire lembra que se trata apenas uma parte das várias medidas que o Governo vem tomando para debelar a situação social e económica.

“A situação de facto está difícil, tendo em conta a crise inflacionária. Neste momento, o investimento direto do Governo só na área social, já ultrapassa os cinco milhões de contos para fazermos face à manutenção dos preços dos produtos básicos, eletricidade e água”, admite o Governante.

De referir que, com os recursos mobilizados pela FAO (cerca de 30 mil contos) e pelo PNUD (cerca de 11 mil contos) são beneficiadas cerca de 1500 famílias (Porto Novo - 540 famílias; São Domingos - 300 famílias; Santa Cruz - 400 famílias; Ribeira grande de Santiago - 250 famílias).

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação durante o debate subordinado ao tema “A Mulher em São Nicolau - Fatos, Números e desafios”, enquadrado nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje, 8 de março, tendo como ato central na ilha de São Nicolau.

“Por um mundo digital inclusivo: inovação e tecnologia para a igualdade de género” é o tema que as Nações Unidas decidiram abordar, este ano, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, ciente de que incorporar a perspetiva de género na inovação, tecnologia e educação digital de forma transformadora ajudaria mulheres e meninas a se tornarem mais conscientes dos seus direitos, fortalecer a sua ação e o seu ativismo.

Fernando Elísio Freire entende que para mudar o quadro e permitir que as mulheres estejam efetivamente em igualdade de oportunidades na sociedade, é necessário continuar a apostar na Educação. “Cabo Verde tem um cenário positivo para as meninas em termos de acesso e de permanência no sistema de ensino, mas continuamos a ter apenas 23% que decidem seguir os seus estudos universitários em áreas científicas”, notou o Ministro.

Neste sentido, de acordo com o Ministro, é preciso criar condições e incentivar a criação de empregos para meninas e mulheres, nestas áreas que constituem como oportunidades, não só a nível nacional como internacional. “Para que tudo isto se concretize, é imperativo que a participação e a liderança das meninas e das mulheres seja estimulada, apoiada e promovida em todas as áreas da sociedade, quer nas salas de aula, nas salas de reuniões, no poder local e nos Governos, para que as suas necessidades sejam efetivamente realizadas e as suas vozes sejam ouvidas”, admite o Governante.

É neste quadro que o Governo tem estado a trabalhar. O investimento no desenvolvimento digital sustentável e inclusivo tem sido uma aposta, com importantes projetos concluídos e outros em andamento, principalmente na área da educação e capacitação profissional, na disponibilização de serviços digitais e da infraestruturação digital.

Fernando Elísio Freire garante que a inovação e a tecnologia podem ainda ser um excelente aliado do Governo e da sociedade cabo-verdiana no cumprimento do Plano Nacional para a Igualdade de Género. “Nós poderemos utilizar a tecnologia para termos o empoderamento económico, fundamental para a afirmação das Mulheres na sociedade, mas também para o empoderamento na atividade política, determinante nas capacidades de tomada de decisão”, explica.

A tecnologia tem sido fundamental na luta contra a Violência Baseada no Género. É neste sentido que Fernando Elísio Freire aproveitou a ocasião para anunciar publicamente a criação da linha de Apoio VBG, com o número 800 18 18. Trata-se de uma linha de atendimento especializado, coordenada e suportada pelo ICIEG que pretende dar resposta a todos e a todas que procuram apoio psicológico, aconselhamento, informações e orientações referentes ao crime de VBG, sejam vítimas, familiares, conhecidos ou interessados nesta matéria. É uma linha gratuita, confidencial, acessível a partir de todas as redes fixas e móveis nacionais, estando já neste momento operacional, das 08h00 às 20h00, nos dias úteis.

“Para este ano, está garantida a efetivação do Fundo de Apoio à Vítima, que vai permitir mudar o paradigma de assistência à vítima, possibilitando, como tem sido feito até agora, o auxílio de urgência da vítima e dos seus dependentes”, garante o Ministro.

O debate foi promovido pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género, contando com o engajamento das duas Câmaras Municipais da ilha, Ribeira Brava e Tarrafal.

Ainda, no âmbito das comemorações, decorre na cidade do Tarrafal uma feira de agropecuária e o dia encerra com a realização à noite da gala “Amdjer de Nôs Terra”, na cidade de Ribeira Brava.

No âmbito da sua estadia em São Nicolau, o Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 07 de março, o ato de encerramento da formação em organização de eventos e comércio, ligados as áreas de agropecuária e agronegócio, destinada ao empoderamento económico das famílias da ilha.

A referida formação foi promovida pelo ICIEG e teve como objetivo capacitar os benificiários, associações de agricultores e associações comunitárias dos dois concelhos da ilha de São Nicolau (Ribeira Brava e Tarrafal) em matéria de organização de eventos e comercialização ligado as áreas de agropecuária e agronegócio.

Para Fernando Elísio Freire, esta ação vai ao encontro daquilo que é a estratégia do Governo de incluir, através da produção, do emprego, e de criação de condições para as famílias e as pessoas terem acesso ao rendimento.

“Esta formação permite a essas famílias terem acesso ao rendimento e juntamento com o desenvolvimento de políticas de microcrédito na área agrícola e da pecuária, nós queremos que se inicie aqui processos de constituição de pequenas unidades de produção e empresariais para que as pessoas possam criar riqueza á sua dimensão”, afirmou o Ministro.

De realçar que participaram na formação 25 Benificiários dos projetos do POSER, membros das associações dos agricultores e membros das associações comunitárias das localidades de Preguiça, Carriçal, Vale de Fajã, e Praia Branca.

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 07 de março, o ato de apresentação pública da Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde (ENEPE) 2022-2026, em São Nicolau, com a participação das duas Câmaras Municipais da Ilha. 

Fernando Elísio Freire destacou o alargamento da cobertura da Pensão Social para mais 3 mil beneficiários, o que demonstra que o Governo está a conseguir colocar várias famílias no rendimento acima do limiar da pobreza. “O primeiro grande desafio é inserir muito mais pessoas no regime de pensão social para que quem agora trabalha possa ter um rendimento na sua velhice”, admite o Governante.   

O Ministro aponta que o segundo grande desafio são as crianças, desde a creche até ao 12º ano de escolaridade. Fernando Elísio Freire afirma que nesta área o Governo está a intervir, alargando a rede de creches e do pré-escolar em todo o país, de modo que todas as crianças e estudantes em Cabo Verde estejam no sistema de ensino, de uma forma gratuita até ao 12º ano. 

“Outro elemento fundamental é claramente termos mecanismos e medidas para proteger a criança na saúde e na educação, e é por isso que eliminamos a taxa moderadora de saúde. Há uma grande proliferação de investimentos na saúde para que se possa aproximar os serviços das comunidades, para que a questão financeira deixe de ser uma desculpa”, explicou.   

O Ministro destaca também a introdução da tarifa social de água e eletricidade, para que as pessoas possam consumir estes dois recursos essenciais de uma forma formal. De referir que, neste quadro, mais de 15 mil famílias já foram abrangidas. 

“São medidas fundamentais e importantes que exigem liderança política e que, por isso, tenho estado em todas as apresentações do ENEPE, para deixar uma mensagem clara às Câmara Municipais e às ONG’s de que o referido programa pode falhar se não formos rigorosos no seu cumprimento”, avisa o Governante. 

Fernando Elísio Freire lembra ainda que o Governo vai utilizar o Fundo MAIS, que é um aumento de 50 cêntimos de euro na taxa de contribuição turística, em projetos de erradicação da pobreza extrema. 

Para o ano 2023 são 139 mil contos, mas se a dinâmica turística aumentar pode chegar aos 272 mil contos. Este valor será utilizado para o Rendimento Social de Inclusão e o alargamento e universalização do pré-escolar e centros de cuidados. “Os recursos são sempre limitados, mas quanto mais o país crescer devido ao Turismo, mais recursos teremos para combater a pobreza extrema”, concluiu o Ministro. 

Recorda-se que para além de São Nicolau, até agora a Estratégia Nacional para Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde já foi socializado também nas ilhas de Santiago, Fogo e Sal, tratando-se de um documento que define as ações estratégicas necessárias para o combate à pobreza extrema a serem implementadas no âmbito do novo PEDS 2022-2026.

O Governo de Cabo Verde aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Pessoal do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) e o respetivo Quadro de Pessoal.

Segundo o Boletim Oficial de 01 de Março, o documento vem agora resolver as pendências de promoção dos trabalhadores do ICCA, considerando o tempo de serviço efetivamente prestado na carreira. Vai-se, ainda, considerar a efetiva evolução na carreira nos anos considerados para a regularização o preenchimento dos requisitos para o acesso nos cargos da nova carreira.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, diz tratar-se de uma grande vitória para a área da proteção da infância. “Cumprimos o nosso propósito de governação em relação ao ICCA, porque tínhamos prometido que íamos melhorar as condições de trabalho dos funcionários para que possam estar engajados nesta área de proteção da infância. Conseguimos alcançar esse objetivo”, congratula-se.  

Lídia Lima adianta que a partir deste mês o Governo iniciará o processo de reclassificação de cerca de 50 funcionários do ICCA. Segundo diz, são cerca de 12 mil contos para reclassificar todos aqueles que estão nestas condições, sendo que a partir de 2024 vai-se promover todos os funcionários que têm condições para serem promovidos.

“Estamos a melhorar consideravelmente as condições salariais dos funcionários do ICCA, equiparando os seus salários aos praticados nos outros Institutos públicos”, admite a Secretária de Estado.

De referir ainda que o pessoal técnico do ICCA com mínimo de cinco anos e máximo de 10 anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de Dezembro de 2022 tem direito a uma promoção. Já o pessoal técnico do ICCA superior a dez anos e máximo de quinze anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de Dezembro de 2022, tem direito a duas promoções, enquanto que o pessoal técnico do ICCA com superior a quinze anos de serviço efetivo e que tenha pendências de promoção até 31 de Dezembro de 2022, tem direito a três promoções.