A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 6 de dezembro, o ato da abertura do Fórum “Empregabilidade das Pessoas com Deficiência em Cabo Verde”, realizado pela Associação dos Deficientes Visuais de Cabo Verde – ADEVIC.

O fórum enquadra-se na comemoração do dia Internacional da Pessoa com Deficiência e do Dia Internacional dos Direitos Humanos e visa debater as questões relacionadas com os desafios para a inclusão e a promoção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Lídia Lima assegurou que o Governo, através do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, tem procurado implementar todos os programas que visam empoderar e também garantir os direitos das pessoas com deficiência.

“Temos um quadro legal, temos todo um conjunto de leis que defendem esses direitos, mas temos uma sociedade que precisa estar mais aberta, mais consciente de que as pessoas com deficiência devem ser respeitadas, e podem contribuir para o desenvolvimento desse país”, afirmou a Governante.

De acordo com a Secretária de Estado, o que falta agora é a sensibilização das instituições, empresas, sociedade de uma forma geral, no sentido de estarem mais aptos para colaborarem neste processo de integração.

Lídia Lima lembra que o desemprego é um fenómeno generalizado, sublinhando que a situação se torna muito mais grave para pessoas com qualquer tipo de limitação. No seu entender, há um conjunto de questões por detrás que agravam a situação, nomeadamente, os preconceitos existentes na sociedade, que começam no seio familiar até a sociedade em geral.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta constatação ao presidir hoje, 6 de dezembro, a abertura da 13a Sessão Plenária Ordinária do Conselho Nacional da Imigração, que esteve reunido para o debate e aprovação da Proposta do III Plano de Ação para a Imigração 2023-2025.

Na sequência, Fernando Elísio Freire destacou a importância do III Plano de Ação para Imigração regular, legal e coerente, na integração plena de todos os cidadãos da comunidade de imigrantes em Cabo Verde, realçando todas as medidas sociais e económicas, tanto a nível de rendimento social e de inclusão, medidas de política de retoma económica, de política de segurança, na área da justiça, adotadas pelo Governo visando promover melhor integração da comunidade imigrada em Cabo Verde.

No entanto, o Ministro destacou o facto de Cabo Verde ser um país situado na rota do tráfico internacional de pessoas, na imigração clandestina, lembrando que, há alguns meses, o Governo teve de atuar devidamente com a situação de imigração clandestina registada na ilha do Sal proveniente do continente africano.

“E como são situações em que temos que atuar de urgência para acudir, acolher e tratar bem e depois repatriar, convém aqui dizer que essas pessoas ao entrarem em Cabo Verde não permanecerão no território cabo-verdiano, porque é uma imigração ilegal e involuntária, portanto têm que ser expatriadas e serão naturalmente repatriadas de uma forma legal e tranquila”, disse o Ministro.

Fernando Elísio Freire garantiu que o repatriamento é feito com base em medidas e mecanismos extraordinários e emergências, através do Fundo Nacional de Emergência, salientando que o Governo está alinhado com as melhores práticas internacionais.

O Ministro lembrou que Cabo é um país de Emigração que exige que os seus cidadãos sejam integrados e incluídos onde quer que estejam, por isso, o país também deve fazer de tudo para que quem nos procura para viver e trabalhar seja integrado de forma plena e total.

“Cabo Verde é uma referência a nível mundial de um país que é acolhedor, trata bem, respeita os direitos dos cidadãos, independentemente da sua nacionalidade e que está na linha da frente para a promoção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, pacífica e de uma sociedade que é partilhada por todos”, assegura o Governante.

O Conselho Nacional da Imigração é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de atuação da AAI, I.P, e nas tomadas de decisão do presidente, assegurando a participação e colaboração de entidades públicas e privadas na definição e execução das políticas migratórias.

De realçar que o Conselho Nacional da Imigração é organizado pela Alta Autoridade para Imigração (AAI), enquanto instituto público que tem a missão de coordenar e implementar políticas e medidas no domínio da imigração, com foco especial na instalação e monitorização de um sistema integrado, a nível nacional, para o acolhimento e integração dos imigrantes em Cabo Verde.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 6 de dezembro, a cerimónia de abertura do Encontro Nacional dos Técnicos do Instituto da Criança e Adolescente – ICCA, que acontece entre 6 e 8 de dezembro, numa parceria com as Nações Unidas/Agência UNICEF.

O referido encontro visa avaliar o desempenho da instituição durante o ano 2023, uniformizar os instrumentos utilizados e propor melhorias para 2024, bem como analisar o sistema de proteção da criança em Cabo Verde.

Lídia Lima considerou ser de extrema importância o encontro que tem sido realizado anualmente, realçando que permite aos técnicos, às delegações e à própria presidência da instituição fazer uma reflexão acerca dos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano, mas também de todo o percurso que tem vindo a percorrer.

“Também permite traçar novas estratégias de intervenção, permite analisar os pontos fortes, mas também as fraquezas, isso tudo numa perspetiva de melhorarmos, cada vez mais, a atuação do ICCA enquanto uma instituição de grande importância para o país”, afirmou.

De acordo com Lídia Lima, o Governo está alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo definido a criança como prioridade absoluta e, por isso, defendeu que é preciso que o país continue, com força, a trabalhar com os parceiros, implementando os projetos que constam do programa do Governo.

A Secretária de Estado realçou o contributo dos técnicos do ICCA em ajudar o Governo a alcançar os resultados pretendidos perante os desafios enfrentados atualmente a nível mundial, em que as crianças sofrem com muitos problemas, as famílias estão cada vez mais desestruturadas e onde há um grande problema do consumo do álcool e de outras drogas.

“E é nesse sentido que o Governo tem a criança como prioridade absoluta, apostou seriamente numa estratégia de intervenção que passa, em primeiro lugar, pelo reforço da instituição do ICCA, porque nós queremos um ICCA mais dinâmico, mais interventivo e mais participativo”, nota a Governante.

De referir que o ICCA, enquanto organismo público encarregado de promover e executar a política para a Infância e a Adolescência, tem vindo a concretizar diversas medidas e ações relevantes em matéria de promoção e defesa dos direitos das crianças.

Para assinalar o Dia Internacional do Voluntariado (5 de dezembro), o Governo, através do Gabinete do Primeiro-Ministro e o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, promoveu hoje um encontro sob o tema “MAIS Inclusão”, com as Organizações Não Governamentais (ONG’s), reconhecendo o trabalho notório que estas organizações têm desenvolvido no âmbito da inclusão social.

O encontro serviu para dar a conhecer o trabalho e as metas que o Governo, através do MFIDS, tem estabelecido no domínio da inclusão social até 2026 e os programas/projetos que tem materializado no reforço das competências das ONG's que intervêm na inclusão social. Foram discutidas também as medidas de Políticas do Governo na promoção e no reforço das capacidades das ONG's que atuam na área da inclusão dos grupos mais vulneráveis.

O evento foi espaço, ainda, de esclarecimentos para as organizações, dando a conhecer os incentivos fiscais do Governo para as ONG's e, por outro lado, explicar como funciona o Cadastro Social Único, como instrumento de acesso às medidas de políticas sociais.

Durante o encontro, foram abordados o papel das ONG's na promoção e inclusão social dos grupos mais vulneráveis, a experiência da Associação Chã de Matias na promoção e inclusão de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidades sociais, o papel da FECAD na promoção e inclusão de pessoas com deficiência, bem como a experiência da Cruz Vermelha de Cabo Verde na promoção dos direitos da pessoa idosa.

De referir que o Governo de Cabo Verde tem promovido e pretende reforçar a promoção das competências e da cooperação entre as ONG’s e com as Organizações Governamentais/Estatais, não apenas através de financiamento, subvenção e assistência técnica, mas também de reflexão conjunta, estruturação e realização das ações de promoção do desenvolvimento do país.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 5 de dezembro, a sessão de abertura do fórum “MAIS Inclusão”, promovido pelo Governo, através do Gabinete do Primeiro-Ministro e o MFIDS para assinalar o Dia Internacional do Voluntariado para o Desenvolvimento Social (5 de dezembro).

O principal objetivo da atividade é dar a conhecer as principais intervenções do Governo/MFIDS destinadas às ONGs e Associações que atuam na área social e, por outro lado, enaltecer o trabalho que vem sendo desenvolvido pelas ONGs e os seus colaboradores, maioritariamente voluntários, bem como promover o reforço desta intervenção, complementar e em estreita articulação e cooperação com as entidades governamentais.

Na sequência, Fernando Elísio Freire afirmou que o voluntariado é fundamental para garantir às pessoas igualdade de oportunidades e dignidade, pois, segundo diz, não há inclusão sem dignidade e não há dignidade sem acesso a bens básicos e a liberdade.

“O voluntariado é pedra de toque para o futuro da humanidade, porque complementa os Governos e as empresas. O Governo busca naturalmente o bem comum e tenta, na medida dos recursos, chegar a todos de igual forma. As empresas buscam a sustentabilidade através do lucro e oferecem empregos, bens e criam riqueza. Mas, há um enorme vazio entre a vontade de chegar a todos, de construir riqueza e incluir todos. É aqui que entra o voluntariado”, nota o Ministro.  

Neste quadro, Fernando Elísio Freire afirma que é fundamental reforçar o voluntariado, as Organizações Não Governamentais e aqueles que atuam no dia-a-dia junto das suas comunidades. Segundo disse, a legislação tem que ser melhorada e adaptada, e o sistema de financiamento tem que ser transparente.

“O Governo não quer e nem pode ser a única fonte de financiamento do voluntariado. O voluntariado exige o engajamento das empresas, o engajamento individual e de instituições internacionais. É fundamental que todos continuemos, nos próximos tempos, a correr atrás do sonho da inclusão que representa a dignidade da pessoa humana”, avisou o Governante.

De referir que as Organizações Não Governamentais, que são frequentemente dirigidas e funcionam com base no voluntariado, têm um papel preponderante para, em conjunto com o Governo, combater a pobreza e a exclusão social, contribuindo para o fortalecimento dos laços de solidariedade e a redução das desigualdades e iniquidades sociais.

O Governo de Cabo Verde, tem promovido e pretende reforçar a promoção das competências e da cooperação entre as ONG’s e com as Organizações Governamentais/Estatais, não apenas através de financiamento, subvenção e assistência técnica, mas também de reflexão conjunta, estruturação e realização das ações de promoção do desenvolvimento do país.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, participou hoje num leque de atividades promovidas pelo MFIDS através da Direção Geral da Inclusão Social, em comemoração ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que se assinale anualmente a 3 de dezembro.  

O evento que aconteceu durante esta manhã no largo da Quebra Canela foi promovido em parceria com as ONG´s que atuam na área da deficiência, com o objetivo de sensibilizar a sociedade para a temática da deficiência em Cabo Verde e contribuir para a sua consciencialização sobre a importância da inclusão das pessoas com deficiência nas diferentes esferas da vida política, social, económica e cultural. 

Fernando Elísio Freire lembrou que nos últimos anos, o Governo duplicou o valor da subvenção às organizações da sociedade civil que trabalham com as pessoas com deficiência, realçando que estão sendo desenvolvidas ações no sentido de permitir o acesso ao mercado de trabalho, à educação, saúde e outros bens e serviços. 

"Nós vamos tomar duas medidas que vão ser impactantes no futuro. Primeiro é criarmos um Estatuto do Cuidador Informal, que é aquela pessoa que tem sob a sua responsabilidade uma pessoa dependente. Terá o reconhecimento como uma profissão que será remunerado e terá segurança social. Em segundo lugar, no quadro do Plano Nacional de Cuidados, desenvolvermos as Cuidadoras de família, que são pessoas que dedicam exclusivamente a cuidar de um familiar, e a nível da legislação formalizar este trabalho", afirmou o Ministro.

Fernando Elísio Freire adiantou que estas duas ações são possíveis através de duas medidas, nomeadamente a reforma da segurança social e a reforma do código laboral no sentido de haver horários flexíveis para quem tenha um dependente ao seu cuidado. 

O Ministro reconheceu também que em Cabo Verde ainda tem uma grande carência de especialistas para lidarem com determinados tipos de deficiência.  

De referir que durante esse dia, serão realizadas várias atividades culturais, desportivas e recreativas, das quais se destacam, dança, jogos adaptados e exposição de materiais e fotografias.