No âmbito da comemoração do Dia Internacional dos Migrantes, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também Tutela a Pasta da Imigração, presidiu hoje, 19 de dezembro, a sessão de apresentação dos dados preliminares do Iº Inquérito à População Estrangeira e Imigrante residente em Cabo Verde. 

Cabo Verde tem-se transformado, paulatinamente e sobretudo ao longo das últimas duas décadas, num país de imigração, confrontando-se com desafios no que toca à gestão dos fluxos migratórios, à integração das comunidades que se estabelecem e residem no país. 

Nesta ótica, e com o objetivo de contribuir para o conhecimento e aprofundamento do fenómeno da imigração em Cabo Verde, com a produção de estatísticas oficiais, a Alta Autoridade para a Imigração (AAI, I.P), conjuntamente com o Instituto Nacional de Estatística (INE), realizou o “1º Inquérito à População Estrangeira e Imigrante”, que consiste em traçar um diagnóstico completo e atualizado dos estrangeiros e imigrantes residentes nos vários concelhos do país. 

Para Fernando elísio Freire, este Inquérito é para, acima de tudo, ter a noção de quem são os emigrantes que estão em Cabo Verde, onde vivem, quantos são e as principais necessidades que têm para uma plena integração, que é o grande objetivo do Governo. Segundo disse, é por isso que o Governo promoveu um período de regularização extraordinária para resolver o problema da documentação. 

“Neste momento, estamos a abrir Unidades Locais de Atendimento a Imigrantes, com postos de tradução, nos principais pontos de receção e de acolhimento da comunidade imigrada, que são a cidade da Praia, Santa Catarina de Santiago, São Vicente, Sal e Boa Vista”, realça o Ministro, garantindo que isso permite que a Administração Pública cabo-verdiana se relacione com os imigrantes na sua língua de origem, como forma de abarcar toda a comunidade imigrada. 

Por outro lado, o Governante assegurou que esta medida permite que toda a política de integração a nível de acesso à saúde, à educação, à formação e criação de condições para o acesso ao mercado de trabalho seja dirigida a todos os cabo-verdianos, mas também a todos aqueles que vivem em Cabo Verde. 

“Demonstra que o Governo está a trabalhar para cumprir este objetivo. Tratamos os cidadãos que escolheram viver em Cabo Verde da mesma forma que tratamos os cabo-verdianos, o que é um sinal claro que somos um país democrático e inclusivo”, afirma Fernando Elísio Freire. 

A realização do referido Inquérito integra o Projeto “Coop4Int – Strengthening Migrant Integration through cooperation between Portugal and Cabo Verde”, implementado pelo Alto Comissariado para as Migrações de Portugal (ACM), a Alta Autoridade para a Imigração, o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). O projeto Coop4Int tem o apoio financeiro da União Europeia, contratualizado pelo ICMPD através da Migration Partnership Facility. 

O Dia Internacional dos Migrantes é mundialmente assinalado a 18 de dezembro, devido à adoção da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990. 

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que é também Titular da Pasta de Imigração, está a representar Cabo Verde na 6ª Conferência Ministerial do “Diálogo Euro-Africano sobre Migrações e Desenvolvimento”, organizada sob a égide da Presidência Espanhola do Processo de Rabat, e que decorre entre hoje e amanhã - 13 e 14 de dezembro, no Palácio de Congresso, em Cádis, Espanha.

O “Processo de Rabat”, enquanto Diálogo regional Euro-Africano sobre migração e o desenvolvimento, foi criado em 2006, e reúne um número expressivo de parceiros tais como países europeus e africanos, incluindo instituições regionais, nomeadamente, a União Europeia (UE) e a Comunidade de Estados da África Ocidental (CEDEAO). 

Para maior equilíbrio e, na perspetiva de se imprimir maior dinâmica e eficácia ao Comité de Pilotagem, está em curso o processo de alargamento, visando incluir mais quatro membros, que serão escolhidos agora na 6ª Conferência. 

O Processo de Rabat organiza reuniões ministeriais visando, entre outros, promover o incremento do diálogo político e institucional, delinear compromissos, bem como aprovar instrumentos estratégicos. 

Cabo Verde, enquanto membro de País Referência, tem tido uma participação ativa no seio do Processo de Rabat.  O Processo de Rabat desenvolveu, no âmbito do 5º Programa Estratégico (Plano de Ação de Marraquexe), uma série de atividades técnicas e políticas, reuniões temáticas de alto nível, virtuais e presenciais, abarcando vários domínios e temas transversais. 

O Plano de Ação de Marraquexe estrutura-se em cinco domínios, em coerência e complementaridade com as áreas de intervenção do Plano de Ação Conjunto da Valeta, quais sejam: Benefícios de desenvolvimento da migração e abordagem das causas da imigração irregular e forçado, Migração legal e mobilidade, Proteção e asilo, Prevenção e luta contra a migração irregular, contrabando de migrantes e tráfico de seres humanos e Readmissão e Reintegração.

Participam no evento os Ministros responsáveis pela migração dos países que integram o “Processo de Rabat” e os Representantes de organizações regionais e internacionais.

Recorda-se que a 5ª Conferência Ministerial do Processo de Rabat teve lugar em dezembro de 2018, em Marrocos, durante a qual foi aprovada uma Declaração política e o Plano de Ação de Marraquexe. 

O nosso País participou neste evento com uma delegação chefiada pelo então Ministro de Estado, dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros SE. Fernando Elísio Freire e altos funcionários do Estado. 

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 5 de dezembro, a cerimónia de encerramento do Projeto “Djuntu pa Igualdadi!” - Uma resposta participativa à Violência Baseada no Género (VBG) em Cabo Verde.

O projeto Djuntu pa Igualdadi!, executado pela Associação Cabo-verdiana de Luta Contra a Violência Baseada no Género – ACLCVBG, foi concebido para apoiar os principais intervenientes e responsáveis pela implementação da Lei VBG e o povo cabo-verdiano, em geral, na luta pela igualdade de género e por um futuro melhor para todos os detentores de direitos.

Durante o ato, Fernando Elísio Freire referiu que a luta contra a VBG não é uma luta do Parlamento ou do Governo, através da Legislação.

“Temos das mais modernas leis sobre a VBG, é um crime público, as entidades responsáveis estão bem identificadas, os procedimentos relativamente bem identificados, temos uma Lei da Paridade, a nossa Constituição é democrática e promotora da dignidade da pessoa humana, a nossa legislação ordinária toda ela respeita os direitos humanos, mas mesmo assim continuamos a ter VBG”, notou o Ministro.

Por isso, segundo o Governante, essa luta deve sair da Legislação e dos gabinetes, e ir á cabeça de cada cabo-verdiano e cada cabo-verdiana.

Neste sentido, de acordo com o Ministro, este projeto, ao criar os procedimentos e os manuais, ao relacionar-se com as escolas, com a Polícia, com a Justiça, ao criar um quadro de procedimentos, deve de fato ser acarinhado e projetado ainda mais.

“Essa luta contra a VBG leva-nos a ver com muita atenção para a próxima geração. É preciso que a próxima geração venha de cabeça limpa”, afirmou Fernando Elísio Freire lembrando que o centro da questão está na cabeça e na atitude de cada um.

Por outro lado, o Ministro adiantou que o Governo está a rever o Estatuto do ICIEG para que possa assumir de fato a liderança em termos de monotorização e promoção, para que as organizações da sociedade civil possam estar mais próximas dos problemas.

“Só teremos um país justo e inclusivo, se todos nós formos efetivamente livres no pensamento e na ação. É esta luta que temos pela frente e o Governo está empenhado em criar todas as condições para que possamos ter sucesso”, conclui Fernando Elísio Freire.

No âmbito do financiamento do MFIDS - Edital de Cuidados 2022, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, visitou hoje, 7 de dezembro, três jardins infantis da Cidade da Praia subvencionados pelo Governo, com objetivo de verificar in loco as condições de funcionamento.

Segundo o Ministro, o propósito foi de ver como é que o processo está em andamento, no quadro daquilo que é o grande objetivo do Governo de ter todas as crianças de zero aos cinco numa estrutura de pré-escolar.

“No âmbito do Programa MAIS, que permite a erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde, desenvolvemos todos os instrumentos possíveis para permitir que todas as crianças estejam dentro desses espaços", garante.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire adianta que o Governo já promoveu um edital de concurso para que no próximo ano as Associações e ONG's que se dedicam a questão da infância possam concorrer para aumentar a oferta do pré-escolar.

“Estamos a aumentar a subsidiação para permitir também o maior acesso ao pré-escolar. Cerca de 20% do programa Fundo MAIS vai ser utilizado para a promoção de jardins infantis, de creches e de centros de dia em todo o país", assegura o Governante.

No entanto, o Ministro afirma que nesta questão o foco é nas cidades da Praia e do Mindelo, e nas ilhas do Sal e Boa Vista, onde há maior carência.

“A nossa determinação é no sentido de focarmos em quem mais precisa para conseguirmos colocar todas as crianças de zero aos cinco anos numa estrutura do pré-escolar”, afirmou Fernando Elísio Freire.

De realçar, que a subvenção aos centros de cuidados visa garantir o alargamento do acesso aos serviços de Cuidados, assim como, o reforço da inclusão social e promoção do desenvolvimento de intervenções no setor de cuidados, destinadas às crianças, idosos e pessoas com deficiência.

A Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, presidiu hoje, 7 de dezembro, o ato da inauguração do Jardim Infantil de Patim, em São Filipe, na ilha do Fogo. 

A inauguração do Jardim Infantil em Patim, reconstruído em 2022, enquadra-se no projeto desenvolvimento sociocomunitário em Cabo Verde, no âmbito do programa de cooperação de 2018 a 2021, entre o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, em parceria com a Câmara Municipal de São Filipe e a OMCV. 

Lídia Lima constatou que a OMCV tem feito boas intervenções a nível de reabilitação de jardins e do próprio funcionamento dos seis jardins do Município de São Filipe. 

Por outro lado, a Secretária de Estado destacou a forte parceria com o Governo de Portugal, que tem dado uma grande contribuição para ajudar financeiramente as Associações, nomeadamente a OMCV, a implementar projetos na área da infância, cuidados, formação profissional e igualdade de género. 

“O MFIDS tem vindo a trabalhar com a Cooperação Portuguesa na identificação das áreas prioritárias que merecem intervenção, para chegarmos aos públicos mais vulneráveis”, disse Lídia Lima. 

Durante o dia de hoje, a Governante fez uma série de visitas aos jardins e centro de dia em Sã Filipe, tendo constatado no terreno o forte trabalho que o MFIDS tem feito nesta área, especificamente na ilha do Fogo. 

“Nós estamos a fazer a fiscalização de todos os estabelecimentos do pré-escolar e estão a funcionar bem. Nós queremos garantir que todas as crianças que devem frequentar o pré-escolar possam ter esta oportunidade", reafirmou. 

De realçar que o Governo de Cabo Verde tem como meta garantir a Universalização da Educação Pré-Escolar a todas as crianças dos zero a 5 anos, incluindo a atribuição de subsídios às crianças oriundas de famílias vulneráveis, com vista a aumentar a taxa de cobertura até atingir os 100%. 

O Plano de Cuidados 2018-2021, veio instrumentalizar melhorias nos serviços, através da formação destinada a cuidadores da 1º infância e cuidadores de dependentes (idosos e pessoas com deficiência) e a profissionalização de cuidadores informais, posteriormente, através da regulamentação das creches e jardins de infância, bem como, da identificação socioeconómica das famílias através do Cadastro Social Único, que veio permitir sinalizar e apoiar as situações de maior vulnerabilidade, com vista a concessão de apoios e maior acompanhamento em contexto de precaridade familiar e / o social.