No âmbito da sua visita oficial à República Democrática de São Tomé e Príncipe, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu-se hoje com o Presidente da República daquele país, Engenheiro Carlos Vila Nova.

O encontro serviu para o Ministro dar conta dos pontos a serem tratados no âmbito da visita a São Tomé e Príncipe, essencialmente sobre a grande comunidade cabo-verdiana no país e as políticas do Governo de Cabo Verde direcionadas às comunidades que vivem no exterior.

Fernando Elísio Freire abordou também aquilo que Cabo Verde quer das relações com São Tomé, para que possam atingir um patamar superior em termos económicos e maiores trocas comerciais.

“Mostramos também ao Sr. Presidente da República o firme engajamento de Cabo Verde e o nosso total alinhamento do Governo de Cabo Verde com os objetivos traçados pela República de São Tomé no quadro da sua presidência da CPLP. Cabo Verde está alinhado com esta estratégia e pode contar connosco para o sucesso da presidência e com os temas que São Tomé colocou em cima da mesa, nomeadamente a questão da juventude e sustentabilidade”, destaca o Governante.

De referir que um dos pontos altos da agenda do Ministro é um encontro com os pensionistas Cabo-Verdianos residentes em São Tomé e Príncipe, que beneficiam da Pensão da Diáspora concedida pelo Governo de Cabo Verde. 

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, encontra-se em missão de serviço à República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 23 a 27 de outubro, com o objetivo principal de inteirar-se da realidade social da comunidade cabo-verdiana em São Tomé, assim como partilhar a experiência de Cabo Verde no setor da proteção social, nomeadamente na implementação de programas e medidas direcionadas às famílias mais vulneráveis, à infância, a pessoas com deficiência e idosos.

O primeiro dia de visita foi dedicado a encontros com membros do Governo da República de São Tomé e Príncipe, tendo o Ministro demonstrado o alinhamento de Cabo Verde com os propósitos do espaço comum da CPLP, para que seja um espaço de cidadãos, onde possam circular livremente e a agenda da mobilidade seja reforçada.  

“Queremos transformar o espaço da CPLP num espaço de circulação de talentos formados, com um mercado de oportunidades. Mas, só há oportunidades quando a pessoa é competitiva e tem formação. É isso que desejamos para os nossos jovens. Também, transmiti a nossa satisfação, enquanto Governo de Cabo Verde, pela isenção da documentação para certidão de nascimento que os santomenses de origem cabo-verdiana estão a ter para que possam aceder a nacionalidade cabo-verdiana. Agradecemos ao Governo de São Tomé esta disponibilidade”,

Um dos pontos altos da agenda é precisamente o encontro com os pensionistas Cabo-Verdianos residentes em São Tomé e Príncipe, que beneficiam da Pensão da Diáspora concedida pelo Governo de Cabo Verde. Essa prestação social tem como objetivo garantir a proteção social dos cabo-verdianos que vivem em situação de pobreza extrema nas comunidades emigradas. O pagamento dessas pensões é feito trimestralmente pelas Embaixadas ou Representações Consulares. De realçar que o valor da pensão passou de 20 EUR para 40,82 EUR mensais, desde 2019.

“Nós temos estado a fazer um acompanhamento muito de perto com as nossas comunidades espalhadas pelo mundo, e no caso de São Tomé em concreto, vamos tratar da questão da pensão que atribuímos a nossa diáspora, e em segundo lugar tratar do processo de nacionalidade que já retomamos. Em 2017 nós duplicamos o valor da pensão, neste momento temos cerca de 1200 pessoas em São Tomé que recebem esta pensão”, afirma Fernando Elísio Freire.        

Durante o dia de hoje, Fernando Elísio Freire manteve também um encontro com a Embaixadora Plenipotenciária de Cabo Verde em São Tomé e Príncipe, Deontina Carvalho, juntamente com os colaboradores para inteirar do processo do pagamento da Pensão da Diáspora concedida pelo Governo de Cabo Verde.

A cidade de Assomada, em Santa Catarina de Santiago, recebeu hoje, 17 de outubro, nas instalações da Câmara Municipal, o ciclo de conferências para a apresentação setorial da proposta do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024, dedicado ao tema "Inclusão, Educação e Saúde no OE 2024", tendo como oradores o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, e os Ministros da Educação, Amadeu Cruz e da Saúde, Filomena Gonçalves.

Este ciclo de apresentação setorial, promovido pelo Governo de Cabo Verde, tem como objetivo principal explicar as prioridades de cada um dos setores de governação e informar a sociedade cabo-verdiana e a opinião pública sobre os detalhes deste importante instrumento de execução das políticas que o Executivo pretende para o próximo ano.

Na sequência, Fernando Elísio Freire, enquanto um dos oradores do painel de hoje, afirmou que, neste momento, o Governo de Cabo Verde tem uma estratégia de dar uma cobertura em termos de assistência às crianças, sendo que o Centro de Emergência Infantil do Sal já está inaugurado, e existem ainda os de São Vicente e da Cidade da Praia.

De acordo com o Ministro, o objetivo também é estender para Santo Antão e para a região de Santiago Norte, mais concretamente no Município de Santa Catarina, durante o ano de 2024 no quadro daquilo que está estipulado no Orçamento, em termos do Fundo Mais para financiar esse suporte importante.

“O Orçamento de Estado 2024 traz também uma grande novidade que é o alargamento do Rendimento Social de Inclusão que saiu de cerca de duas mil famílias para 9 mil e duzentas famílias. Durante o ano de 2024 vamos, ainda, aumentar mais 522 pensões, sendo que em 2023 tínhamos aumentado mais 3 mil. Nos últimos anos, já aumentamos cerca de 4500 pensões”, destaca o Governante.

Fernando Elísio Freire garante, ainda, que no próximo ano, no quadro do OE’2024, o Governo vai dar suporte a 400 famílias para terem acesso à rede de creches no âmbito do projeto Inclusão Produtiva, e mais 400 famílias para terem acesso a acompanhamento familiar. Ou seja, 800 famílias que têm Rendimento Social de Inclusão virão os seus projetos de negócio avançar, com políticas de formação profissional e enquadradas na previdência social.

“São medidas que mostram que se trata de um Orçamento inclusivo. Vamos continuar com a tarifa social de eletricidade em que a contribuição aumenta de 30 para 50%, tarifa social para a água, taxa moderadora de saúde, política de habitação social, em que já terminamos o processo na Boa Vista e no próximo ano vamos continuar nas ilhas do Sal e Santiago”, assegura o Ministro.

O OE24 está centrado em três grandes objetivos: garantir a estabilidade dos rendimentos, moeda e macroeconomia; promover reformas, investimentos e investimentos, impulsionando uma economia inteligente, digital, verde, azul e proteger os mais vulneráveis, promovendo a coesão social e territorial. O orçamento para 2024 está avaliado em cerca de 86 milhões de contos, representando um aumento de 10% em relação ao orçamento anterior.

É importante destacar que, pela primeira vez na história do país, Cabo Verde atingirá o marco significativo de 1 bilhão de Euros em investimentos internacionais, incluindo o orçamento. Este é um sinal de compromisso do Governo de Cabo Verde com o desenvolvimento do país e a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 16 de outubro, no auditório do INPS no Plateau, a apresentação pública do “Estudo sobre género e previdência social em Cabo Verde: os obstáculos e desafios do acesso dos trabalhadores informais”, cujo objetivo central é identificar os principais obstáculos e os desafios que se colocam no acesso ao sistema de previdência social dos trabalhadores da economia informal.

Durante o ato, Fernando Elísio Freire reafirmou que um dos grandes desafios de Cabo Verde é o alargamento e universalização da cobertura da proteção social para toda a população. “Este é o grande desafio de inclusão em Cabo Verde. A desigualdade de género é uma realidade e se inclui também no mercado do trabalho, porque são as mulheres, essencialmente, que ainda enfrentam barreiras significativas na busca por empregos formais”, admite o Ministro.

Como resultado, Fernando Elísio Freire nota que muitas mulheres trabalham em empregos informais, ou em tempo parcial, sem benefícios ou proteção social, o que as tornam particularmente vulneráveis em casos de doença, incapacidade ou desemprego. Garantiu também que a promoção da igualdade de género e a construção de uma rede de segurança mais forte continuam a ser um dos principais compromissos do Governo na sua agenda estratégica de não deixar ninguém para trás.

“A maior parte dos pobres são mulheres e a causa é a não inscrição no sistema de segurança social. É por isso que as políticas de proteção social têm que levar em conta as desigualdades de género, para além da desigualdade no acesso às profissões, garantindo assim que todas as pessoas tenham um acesso equitativo à segurança social”, afirma o Governante. 

No entender do Ministro, as políticas de igualdade de género, empoderamento feminino e inclusão social são fundamentais para que, efetivamente, Cabo Verde seja um país inclusivo, justo e solidário. Neste aspeto, explicou também que as políticas de empoderamento masculino na infância e adolescência são fundamentais para que Cabo Verde seja um país inclusivo, justo e solidário.        

A cobertura da segurança social no setor informal é significativamente inferior à do setor formal. Em média, segundo o relatório da OIT “Panorama da Segurança Social 2020-2022”, apenas 17% dos trabalhadores do setor informal têm algum tipo de proteção social. As mulheres são as mais representadas no setor informal. De acordo com dados da OIT, em 2020, cerca de 42% das mulheres empregadas no mundo estavam no setor informal, em comparação com cerca de 34% dos homens empregados.

“A informalidade da economia é a grande causa da desigualdade no acesso à proteção social. Não é a legislação e não são as instituições. O problema está em termos capacidade para formalizarmos a economia e permitir com que todos aqueles que trabalham em Cabo Verde possam usufruir dos direitos e deveres da proteção social”, nota o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garantiu, ainda, que Cabo Verde tem registado avanços na promoção da igualdade e equidade de género, destacando que o ICIEG tem feito um bom trabalho na promoção das ações que permitem a igualdade entre homens e mulheres, e a efetiva participação da mulher em todas as esferas de atividade do país. 

No âmbito da sua visita de trabalho à ilha da Boa Vista, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve um encontro alargado hoje, 11 de outubro, com as famílias para 

informar sobre a nova fase do Programa de Realojamento – Acompanhamento familiar e visitas ao terreno e apartamentos dos beneficiários. 

Fernando Elísio Freire disse que é preciso agora investir no sentido de criar empregos para essas famílias, permitir ter acesso ao mercado de trabalho numa ilha em que, segundo disse, há muitas oportunidades. Por outro lado, Fernando Elísio Freire avisa que se trata de um investimento que não pode ser desbaratado, lembrando que as famílias serão responsáveis por preservar os espaços. 

"Essa fase de acompanhamento familiar é extremamente importante. Se não houver preservação, daqui dez anos temos de arranjar novos espaços ou fazer remodelação. Temos que sensibilizar para que haja uma preservação, porque foi feito um grande esforço", afirma o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garante, ainda, que o processo foi realizado sem nenhum tipo de descriminação, lembrando que se levou a cabo um programa de regularização de estrangeiros para que também possam ter acesso às medidas do Governo. 

Importa salientar que até 2023, na ilha da Boa Vista, o programa de realojamento já beneficiou 614 famílias, sendo que 548 foram realojados nos condomínios BV3, em Chã de Salinas, BV2 em Rotxinha e Ipomeia e 66 foram contempladas com subsídio de arrendamento e terrenos. 

O processo enquadra-se no programa de erradicação dos assentamentos informais nas ilhas turísticas e está sob a coordenação do Ministério das Infra-Estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, do Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, da Câmara Municipal da Boavista e da Sociedade de Desenvolvimento do Maio e Boavista.