O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, deu esta garantia ao participar hoje, 01 de junho, nas atividades comemorativas do Dia Internacional da Criança, no Centro de Proteção Social de Lém Cachorro, com a presença de cerca de 96 crianças/adolescentes acolhidas e atendidas nas estruturas do ICCA- Praia.

Fernando Elísio Freire deixou uma mensagem de esperança, alegria, e de acreditarmos sempre que o futuro está nas nossas mãos e nas mãos das nossas crianças, se tiverem acesso a tudo aquilo que uma criança tem direito para ter uma vida digna e ser feliz.

O Ministro garantiu que o Governo está a trabalhar afincadamente para executar o mais rápido possível e de forma mais assertiva, o Plano de Combate à Violência Sexual contra a Criança para que esta problemática não continue.

“Estamos a trabalhar arduamente para que haja cada vez menos crianças abandonadas, menos crianças fora do sistema educativo, através de medidas como a isenção de propinas, criação de centros de dia, Rendimento Social de Inclusão a todas as famílias do grupo 1 do Cadastro que têm crianças menores de 15 anos”, apontou o Governante.

Fernando Elísio Freire lembrou ainda que é extremamente importante cada um cumprir o seu papel. Segundo diz, ao Governo e ao Estado compete igualar as oportunidades, criar um ambiente adequado, mas por outro lado, as famílias competem transmissão de valores, princípios que cada um acha que é melhor para que a paz social possa reinar.  

“É toda uma política que estamos a fazer no sentido de permitir a igualdade de oportunidades entre as crianças de todas as ilhas. Tudo isso é para permitir que o amanhã seja melhor, que a esperança não morra e que tenhamos de fato crianças hoje felizes e adultos amanhã competentes e com valores da cidadania”, afirma o Ministro.

De referir que no âmbito das comemorações do junho, “Mês da Criança e do Adolescente”, o Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do ICCA e os seus parceiros, irão realizar um conjunto de atividades, a nível nacional, ao longo do mês com o propósito de chamar à atenção de alguns dos seus direitos fundamentais, nomeadamente o direito à vida, identidade, conhecer os progenitores, viver em família, proteção familiar, lazer, educação, saúde, vigilância e proteção.

Amanhã, dia 2, o Ministro deslocará ao Município de São Domingos, onde participa num conjunto de atividades para assinalar o Dia Internacional das Crianças Inocentes Vítimas de Agressão e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que são assinalados no dia 4 de junho.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, deu esta garantia ao presidir hoje, 29 de maio, a sessão de abertura do Atelier de apresentação do Estudo Técnico e Atuarial para o alargamento da cobertura de assistência medicamentosa às pessoas idosas e com deficiência em situação de pobreza e extrema pobreza que não estão cobertas por nenhum regime de proteção social.

Organizado pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, através do Centro Nacional de Prestações Sociais e a Organização Internacional do Trabalho, o referido Atelier reúne cerca de 25 representantes de instituições públicas e privadas, de entre as quais DNP, INE, Municípios de Santiago, DG Farmácias, DG da Saúde, INPS, Centro de Saúde da Praia e Caixa Económica de Cabo Verde.

O Governo da X Legislatura definiu como meta o alargamento da cobertura da assistência médica, medicamentosa e aos exames complementares às pessoas idosas e aquelas com deficiência que não são cobertas nem pelo regime contributivo (INPS), nem pelo regime não contributivo (CNPS) e que se encontram em situação de pobreza e pobreza extrema, alinhado com os ODS 1.3.

Fernando Elísio Freire lembra que em Cabo Verde há dois regimes, o Regime Contributivo e o Regime Não Contributivo. Segundo diz, o Regime Não Contributivo neste momento não chega ainda a cerca de 2 mil pessoas idosas, sendo que o Cadastro diz claramente que são 5 mil as pessoas que estão na situação de pobres e extremamente pobres.

“O Governo alargou a pensão social mínima para mais 3 mil, quer dizer então que são cerca de duas mil pessoas que têm que ser abarcadas com assistência médica e medicamentosa. Dizem os números que cerca de 40% das pessoas com deficiência não têm nenhum tipo de proteção social. É preciso atingir estas pessoas também através desta reforma que vamos fazer no Fundo Mutualista”, afirma o Ministro.

Através do Fundo Mutualista dos Pensionistas da Pensão Social, criado através do Decreto-lei nº 2/2006 de 16 de janeiro, visando melhorar as condições de acesso dos pensionistas à rede de segurança de base, concedem-se alguns benefícios no que se refere à saúde preventiva, curativa e de reabilitação, à assistência medicamentosa e ao apoio nas despesas com o funeral.

“Com esta reforma, pretendemos que todo o cabo-verdiano idoso tenha pelo menos uma prestação social e todo o portador de deficiência tenha uma proteção social, atingindo assim os 100% da população com acesso a pelo menos uma prestação social do regime contributivo ou do regime não contributivo”, projeta o Governante.

De forma geral, cerca de 45% da população cabo-verdiana que trabalha não está coberta pelo regime contributivo. Fernando Elísio Freire garante que o Governo está a fazer um grande esforço para que essas pessoas sejam incluídas dentro do regime contributivo, ou seja, dentro do regime do INPS.

“Nós estamos profundamente empenhados em conseguir fazer isso, porque a proteção social é um grande desafio que nós temos no nosso país, principalmente a questão da assistência médica e medicamentosa. Há uma franja da nossa população que precisa de cuidados especiais, têm doenças crónicas que precisam de assistência médica e medicamentosa de uma forma regular”, explica o Ministro.

De referir que durante o atelier vai ser apresentado o estudo atuarial do fundo mutualista dos pensionistas da pensão social no que diz respeito ao impacto das novas contribuições e obrigações e análise das diferentes modalidades de contribuições e benefícios que podem ser concedidos aos beneficiários não pensionistas.

Pretende-se, ainda, com o atelier obter eventuais subsídios para complemento do trabalho realizado e a sua validação.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 26 de maio, o ato de abertura da apresentação oficial dos resultados dos “Estudos sobre a proteção dos direitos das mulheres e o combate ao assédio sexual, à violência sexual e empoderamento económico das mulheres”.

Financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, os estudos foram efetuados nas ilhas de Santiago, Fogo e São Vicente, e realizados em 2022, no âmbito do Projeto “Empoderamento de Mulheres e meninas em Cabo Verde: O caminho para o Desenvolvimento”, da Organização das Mulheres de Cabo Verde - OMCV, em colaboração com o Centro de Investigação em Género e Família - CIGEF.

Para Fernando Elísio Freire, é preciso, acima de tudo, ter mais capacidade de prevenção. Segundo diz, a legislação vai no sentido daquilo que se quer, já que a Violência Baseada no Género é um crime público, mas há alguns desafios, nomeadamente fazer uma pequena alteração no sentido de tornar os procedimentos ainda mais eficazes.

“Ou seja, ter maior envolvência tanto da Polícia como do ICIEG até chegar a parte do Tribunal. A parte preventiva é extremamente importante e esta pequena alteração que é preciso fazermos para melhorarmos essa articulação”, alerta o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garante que os ganhos de termos uma lei da VBG, são enormes, visto que hoje as denúncias são muito maiores do que há alguns anos atrás. Contudo, o Ministro avisa que é preciso continuar a trabalhar, por um lado, para que não haja violência e, em segundo lugar, quando houver vítimas, que sejam protegidas e os abusadores sejam punidos a tempo e com programas de recuperação.

“Na questão do assédio sexual e moral, o importante é vermos até onde podemos ir em termos da legislação. Se houve muita denúncia da VBG porque transformou-se num crime público, no que toca ao assédio sexual temos que ver até que ponto nós podemos começar a discutir esta questão para que as denúncias possam aumentar”, afirma o Governante.

Nesta problemática, o Ministro reconhece que em Cabo Verde os números são ainda incipientes e as denúncias infelizmente ainda são muito poucas. Durante um ano foram apresentadas apenas 10 denúncias na Inspeção Geral do Trabalho relacionadas com o assédio sexual e moral, maioritariamente de mulheres.

“Acreditamos que esse número seja menor do que aquilo que é a realidade. Temos que encontrar mecanismos para que as denúncias aumentem, para que as vítimas se sentem mais protegidas e que os prevaricadores sejam punidos”, assevera o Ministro.

De acordo com Fernando Elísio Freire, o Governo vai ainda, por um lado, a nível da revisão do Código Laboral, reforçar a criminalização do assédio hierárquico do superior para o trabalhador. Mas, também, incluir o assédio entre colegas, entre trabalhadores e entre trabalhadores e os seus superiores hierárquicos, isso para abarcar todas as formas de assédio.

De referir que se pretende com os resultados, primeiramente, alargar o pensamento às campanhas nacionais, o reconhecimento da necessidade de abordar o perigo que as mulheres enfrentam com várias formas de violência baseada no género e, secundariamente, identificar as lacunas nos esforços até o momento para promover os direitos das mulheres e expandir as oportunidades económicas para as mulheres e fornecer recomendações de políticas para abrir mais oportunidades.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao presidir hoje, 25 de maio, a cerimónia de abertura da Sessão de Sensibilização sobre a Convenção n.º 156 da Organização Internacional do Trabalho, visando a sua retificação por parte de Cabo Verde e a criação de condições para uma melhor conciliação da vida privada e profissional em Cabo Verde.

Fernando Elísio Freire garante que um passo decisivo tomado pelo Governo de Cabo Verde para a promoção deste equilíbrio entre a vida familiar e profissional foi a implementação do Sistema Nacional de Cuidados, essencial para garantir estruturas, recursos humanos e uma política específica de apoio ao trabalho não remunerado praticado essencialmente por mulheres.

“Estamos a introduzir a figura do cuidador informal que são pessoas que dedicam o seu tempo a cuidar dos seus familiares que são dependentes, mas que não é contabilizado como tempo de trabalho produtivo. Passará a ser com uma ligação à segurança social e ao Sistema Nacional de Saúde, no sentido de permitir que haja mais tempo livre das famílias para poderem trabalhar e com remuneração quando cuidem dos seus dependentes”, diz o Ministro.

A Nível laboral, Fernando Elísio Freire adianta que se está no processo de revisão do Código Laboral que se prevê adequar às necessidades prementes da sociedade cabo-verdiana, com foco nas famílias e no seu bem-estar, promovendo a divisão igualitária das responsabilidades familiares, mas também a responsabilização parental.

“Neste quadro, já tomamos a iniciativa de alterar a licença de maternidade, aumentando de 60 para 90 dias, introduzir a licença de paternidade em 10 dias e vamos também levar uma iniciativa legislativa para  o Parlamento para fazer uma pequena alteração no Código Laboral, no sentido de permitir que as licenças de maternidade e paternidade possam abarcar também os trabalhadores que não são do regime de função pública, ou seja, os trabalhadores de regime privado que se regem pelos contratos de trabalho do Código Laboral”, adianta. 

O Ministro realçou ainda que à Lei de Paridade também tem reflexos a nível das relações laborais, não só porque é uma forma de garantir que as mulheres tenham acesso a cargos de direção, procurando corrigir a desigualdade que, infelizmente, continua a existir, como também poder ter efeito contágio dentro da organização empresarial ou institucional.

Contudo, Fernando Elísio Freire afirma que, neste momento, o país deve concentrar-se em maior produtividade e capacidade de criação de riqueza e dar ainda mais passos no trabalho digno para que possamos desenvolver o nosso país.

“Para vermos o efeito da combinação do trabalho familiar e do ambiente laboral, creio que todos temos de fazer com que haja competitividade, produção de riqueza e tempo para se cuidar das famílias. Essas medidas irão conciliar ainda mais o tempo laboral com o tempo familiar”, garante o Ministro.

Realizado pelo MFIDS, através do ICIEG e a OIT, a referida sessão reúne cerca de 80 personalidades, de entre as quais, os parceiros sociais, deputados da nação, membros do Governo, membros do corpo diplomático acreditado em Cabo Verde, a atual e as anteriores Primeiras-damas de Cabo Verde, representantes de entidades públicas e privadas com intervenção nesta matéria.

Enquadrado nas comemorações do mês de maio, mês da Família, O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje a sessão de abertura do Workshop de Reflexão sob o lema “Família e os desafios da Parentalidade”, visando refletir sobre a Maternidade e Paternidade Responsáveis.

 Organizado pelo MFIDS através da Direção Geral da Inclusão Social (DGIS), o evento destina-se a parceiros e atores sociais que intervêm na área de Família e Inclusão Social (entidades públicas e privadas, Autarquias, ONG/Associações e Confissões Religiosas).

De acordo com Fernando Elísio Freire, o Governo de Cabo Verde tem trabalhado sempre centrado em resolver os problemas que afetam a vida das pessoas e, naturalmente, das famílias. Segundo diz, o Governo tem atuado nas várias áreas em que as famílias têm que estar com uma dignidade muito forte e assertiva, no acesso ao rendimento, habitação, educação, saúde e capital social.

“Um dos exemplos é a forma como aumentamos a licença de maternidade de 60 para 90 dias, a licença de paternidade que agora é de 10 dias, para além de várias medidas que temos estado a tomar para tornar a vida das famílias muito mais digna e permitir que todos estejam incluídos.”, afirma o Ministro.

Fernando Elísio Freire garante que o Governo está focado nas famílias que efetivamente mais precisam, porque, como se sabe, em Cabo Verde grande parte das famílias são monoparentais e há-que ter capacidade de fazer as políticas chegarem a essas famílias nas várias áreas.

E, de acordo com o Ministro, o Governo tem conseguido isso num quadro difícil, que exige muita contenção, muito esforço e sacrifício, tendo em conta os efeitos da pandemia da covid-19 e a inflação que nos está a atingir a todos.

“O Governo está a lidar bem com a situação. São cerca de oito milhões de contos para estabilizar os preços e permitir que não aumentem de acordo com o andamento da inflação lá fora. Todas as previsões estão a apontar que já em 2023/2024 haja uma tendência para a inflação baixar. Sabemos que há dificuldades, mas poderiam ser maiores caso o Governo não tivesse interferido a tempo”, admite Fernando Elísio Freire.

De referir que o Workshop tem como objetivo promover uma reflexão sobre a problemática da família na sociedade cabo-verdiana; identificar os desafios que enfrentam a família Cabo-verdiana, e o impacto no seu bem-estar; reconhecer a importância da maternidade e paternidade responsável; refletir sobre os fatores que influenciam no comportamento desviante das crianças/adolescente.

 Com esta jornada, a Direção Geral da Inclusão Social enquanto serviço central do MFIDS, responsável pela coordenação de todas as políticas e programas de inclusão social que visam proteger famílias e indivíduos vulneráveis, entendeu que seria importante ter uma visão global das estratégias que vêm sendo desenhadas e implementadas, neste contexto de múltiplos desafios.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, que também tutela a Pasta do Trabalho, deu esta garantia durante a sua intervenção na XV Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP que decorreu hoje, 18 de maio em Benguela, Angola, sob o lema “Por uma Justiça Social e Trabalho Digno para Todos. 

Um dos objetivos da Agenda 2030, com o qual o Governo de Cabo Verde comunga em termos absolutos, é a promoção do crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos. Este objetivo põe em evidência o facto de que para alcançarmos o desenvolvimento sustentável, o crescimento económico tem de andar lado a lado com a promoção do emprego digno. 

Neste sentido, Fernando Elísio Freire garante que o Governo de Cabo Verde está comprometido e alinhado na promoção do trabalho digno, sendo Cabo Verde um dos Estados subscritores do novo Acordo de Cotonu sobre Comércio e Normas Laborais. 

“Estamos cientes de que o emprego produtivo, seguro, de qualidade e inclusivo se afigura uma das condições necessárias e essenciais para maior e melhor crescimento económico do país, para maior e melhor qualidade de vida dos cabo-verdianos e, consequentemente, para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária, inclusiva e sustentável”, reconheceu o Ministro.

Com este propósito, Fernando Elísio Freire explicou que vários projetos já foram implementados e muitos outros estão em curso, várias são as políticas económicas e sociais adotadas pelo Governo, destinadas a criar oportunidades e condições dignas de trabalho para toda a população em idade ativa, para combater o trabalho infantil, bem como para redução da pobreza absoluta e erradicação da pobreza extrema. 

A título de exemplo, o Governante apontou a celebração de Acordos de Concertação Estratégico plurianuais para definição e implementação de uma política de rendimentos, com vista a proteger o salário e a reposição do poder de compra, a par da implementação de um conjunto de medidas ativas de formação e do emprego. 

Fernando Elísio Freire lembrou também que, a este propósito, o Governo procedeu no início deste ano ao aumento do salário mínimo, precisamente para fazer face ao aumento sem precedentes da inflação que o mundo em geral vem assistindo. 

“Por outro lado, anuncio com satisfação, que já está em curso o processo de revisão e modernização do Código Laboral cabo-verdiano, de modo a adaptá-lo à dinâmica das relações laborais e ajustá-lo às evoluções ocorridas no mercado do trabalho nos últimos anos, bem como a promover a empregabilidade e uma economia mais competitiva, particularmente numa conjuntura de crises”, explica o Ministro.

 No que concerne ao combate do trabalho infantil, o Ministro assegurou que em Cabo Verde o Código Laboral e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem que uma criança comece a exercer qualquer trabalho remunerado antes de completar a idade escolar obrigatória, sendo certo que nunca poderá ser antes de completar os 15 anos.

Recorde-se que na manhã de hoje, Fernando Elísio Freire procedeu a passagem da Presidência da Mesa da Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da CPLP para a Angola.  Na cerimónia de passagem da presidência, o Ministro afirmou que apesar da situação de pandemia que condicionou o mandato de Cabo Verde, muitas iniciativas foram realizadas, nomeadamente o lançamento da 10ª edição da Campanha Conjunta da OIT - CPLP alusiva ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.