O Ministro de Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta afirmação ao discursar na abertura do segundo Fórum Africano da Igualdade de Género no Desporto, que decorre entre 2 e 3 de outubro, em Santa Maria, ilha do Sal, numa iniciativa da Associação dos Comités Nacionais Olímpicos Africanos.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire garantiu que em Cabo Verde, ainda temos um longo caminho a percorrer no quesito da Igualdade de Género, embora o país tenha conseguido muito, com uma legislação das mais modernas que existem, nas várias áreas e nos vários setores. 

"A igualdade de género significa desporto, porque igualdade é liberdade, é respeito pelas diferenças, é tolerância, é trabalhar duro para vencer e é respeitar o próximo. Por isso, igualdade de género significa Desporto", nota o Ministro. 

No entender de Fernando Elísio Freire, é obrigação dos governos e dos dirigentes desportivos, em respeito ao desporto, promover a igualdade de género. 

"Também é obrigação dos governantes e dos dirigentes desportivos, em respeito a igualdade género, criar todas as condições para a igualdade na prática da atividade física, tendo isso em conta nas infraestruturas e no respetivo acesso. Exige um investimento forte e o Governo tem estado a trabalhar para materializar isso", garante o Ministro. 

No quadro da igualdade género, Fernando Elísio Freire lembrou também que é preciso ter tolerância zero para o assédio moral e sexual no desporto. 

"Por isso, a legislação não chega e é preciso criar normas e procedimentos nas federações e comités olímpicos para podermos materializar isso. Cabo Verde já progrediu muito na igualdade de género, temos uma legislação moderna, temos uma cultura desportiva adequada, mas o caminho a percorrer ainda é longo. A maioria das associações é presidida por homens, mais de 90% dos treinadores são homens e é preciso igualar as oportunidades", avisa o Governante. 

Promovido pela Associação dos Comités Nacionais Olímpicos Africanos (ACNOA), o fórum reúne representantes dos 54 países africanos, mais especialistas ao redor do mundo, para debater e traçar estratégias para a promoção e da inclusão das mulheres no setor desportivo nas diversas áreas constantes.

O Ministro do Estado, Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, acompanhado da Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, visitou hoje, 29 de setembro, a Feira de Serviços e Saúde da Pessoa Idosa, na Praça Alexandre Albuquerque, promovida pelo MFIDS através da DGIS, em parceria com a Cruz Vermelha de Cabo Verde e do Ministério da Saúde.

Enquadrado nas comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa, que se assinala no dia 1 de outubro, a iniciativa tem como objetivo chamar a atenção para atitudes coletivas em ações promocionais, preventivas e de educação em saúde sobre questões relacionadas ao cuidado com a pessoa idosa.

Fernando Elísio considerou que todas as pessoas devem ser tratadas com dignidade e ter acesso a uma vida digna.

Segundo diz, é neste quadro que o Governo desenvolveu um conjunto de medidas paras as pessoas da terceira idade, em primeiro lugar, facilitando o acesso à saúde, permitindo que tenham acesso gratuito aos serviços de saúde, em segundo lugar, facilitando o acesso ao rendimento àqueles que por infortúnios vários da vida ficaram sem nenhum tipo de rendimento.

"Nos últimos cinco anos aumentamos mais 4500 pessoas com acesso à pensão social mínima, fazendo um total de cerca de 26 mil pessoas com acesso à pensão em Cabo Verde. Criamos a Política Nacional de Cuidados, com Cuidadores que assistem às pessoas idosas que temos muito bem identificadas através do Cadastro Social Único. Estamos a fazer um trabalho bastante focalizado para esta parte da nossa população", garantiu o Governante.

O Ministro lembrou também que o Governo citou o Estatuto da Pessoa Idosa que irá permitir, com a sua regulamentação, que haja um incentivo do Estado para que os idosos possam resolver os seus vários desafios do dia-a-dia.

"Estamos a fazer um conjunto de ações para melhorar a condição de vida da pessoa idosa. Todos têm direito a um tratamento condigno e é a nossa obrigação fazer isso e dar-lhes uma velhice digna", afirmou Fernando Elísio Freire.

A referida feira conta com a participação de idosos de vários bairros da cidade da Praia, de especialistas da área de Clínica Geral, Nutrição, Enfermagem e Educação Física. Além da distribuição de materiais informativos e prestação de serviços, constam do programa, aferição de pressão arterial, atividades físicas e culturais, e jogos cognitivos para ativar a memória e muito convívio entre os participantes.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 28 de setembro, o ato da abertura do “Fórum Repensar MORABI”, realizado por esta Associação entre os dias 28 de 29 do corrente mês. 

O Fórum visa fortalecer o posicionamento da MORABI, Associação Cabo-verdiana de Auto Promoção da Mulher, como organização da sociedade civil, proporcionando foco nos objetivos definidos, além de permitir uma efetiva transformação organizacional, atingindo-se uma melhoria no crescimento contínuo da MORABI, bem como a reformulação das estratégias institucionais pela via de elaboração de um plano estratégico para o horizonte 2023-2028, como forma de enfrentar os desafios a economia globalizada.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire felicitou a MORABI pelo trabalho de excelência que vem desenvolvendo em diversas áreas, não apenas de autopromoção da mulher, mas de toda a família cabo-verdiana, numa exemplar cooperação e complementaridade às ações do Estado, com vista ao desenvolvimento integrado e sustentável.

O Ministro garantiu que o Governo de Cabo Verde mantém-se firme no seu propósito de continuar a promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo da Nação Cabo-verdiana, particularmente no que diz respeito à redução das desigualdades sociais, priorizando a erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, as desigualdades de género e a inclusão social das pessoas e famílias mais vulneráveis, especialmente as crianças e adolescentes, as pessoas com deficiências ou outras limitações socioeconómicas que as impedem de ter uma adequada inserção social.

"Têm sido adotadas diversas medidas de emergência pelas autoridades cabo-verdianas, visando a redução dos riscos, com foco nos grupos em risco de rutura de sobrevivência, em especial no meio rural, os quais têm sido essenciais para mitigar os riscos de aumento das desigualdades sociais. Obviamente que todas estas ações e pretensões estão a ser desenvolvidas em articulação com diversos parceiros sociais, dentre os quais, as Organizações Não Governamentais (ONG) têm desempenhado um papel fundamental", afirma o Ministro.

Fernando Elísio Freire assegura que MORABI tem sido uma parceria habitual do Governo de Cabo Verde e, particularmente, do MFIDS, no desenvolvimento de projetos de inclusão e desenvolvimento social, dos quais destacou o projeto “Cuidar para Incluir – Apoio às mulheres trabalhadoras do setor Informal e Mães Estudantes”, em que irá desenvolver mais uma creche para esse público-alvo, na cidade da Praia.

"Estamos satisfeitos com esta parceria profícua com a MORABI e reafirmamos o nosso propósito de continuar a colaborar e a reforçar cada vez mais a cooperação com as organizações não governamentais e com todos os parceiros nacionais e internacionais, em prol da inclusão e do desenvolvimento social, pois sabemos que somente assim poderemos ultrapassar os enormes desafios que temos pela frente e que acreditamos que, juntos, somos capazes de vencer", admite o Governante, augurando que o fórum seja muito participativa e proficiente, para que o plano estratégico desta instituição para os próximos anos possa ir de encontro às necessidades da população, particularmente os mais vulneráveis, e do nosso país, de modo geral. 

O Ministro de Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, recebeu hoje, 26 de setembro, em audiência, a Delegação do Grupo Regional da África Ocidental do Parlamento Pan-Africano (PAP), que se encontra de visita a Cabo Verde com o objetivo de fazer advocacia junto das autoridades nacionais para que sejam assinados e ratificados alguns instrumentos jurídicos da União Africana.

Na ocasião, Fernando Elísio Freire garantiu que Cabo Verde vai ratificar, nos próximos tempos, o protocolo da Carta de Direitos Humanos para pessoas com deficiência, lembrando, no entanto, que através de várias ações, Cabo Verde já fez muito mais do que a Carta prevê, destacando a isenção das propinas para as pessoas com deficiência desde do ensino básico até aos estudos universitários.

O Ministro apontou ainda a isenção de taxas moderadoras de saúde e a revisão do código laboral, no sentido de facilitar o acesso ao mercado de trabalho das pessoas com deficiência e torná-las em cidadãos cada vez mais autónomos e com maiores níveis de liberdade e de autonomia.

“Nós estamos também a trabalhar na revisão da estratégia da inclusão para as pessoas com deficiência. Cabo Verde está a cumprir aquilo que são os seus deveres para com os seus cidadãos. Temos um longo caminho a fazer nesta questão em concreto. É uma assinatura que será feita nos próximos tempos, assim como a sua ratificação”, apontou o Governante.

Para isto, Fernando Elísio Freire detalhou que terá de ser aprovado em Conselho de Ministros, enviado para o Parlamento e depois da sua ratificação pela Presidência da República será depositado na organização internacional.

“Cabo Verde tem condições de fazer este caminho tranquilo e ratificar este protocolo na organização internacional”, reiterou o Ministro do Estado e da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, que no encontro esteve acompanhado pela Presidente do ICIEG e pela Diretora Geral da Inclusão Social. 

A cidade de São Filipe, ilha do Fogo, acolheu nesta manhã, um atelier da creche, promovido pelo Ministério da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS), através da Direção-Geral de Inclusão Social (DGIS), em parceria com a UNICEF.

Sob o lema “Por uma Creche de Qualidade”, esta iniciativa tem como objetivos, mobilizar e engajar as entidades gestoras de Creches na transformação das suas instituições, visando melhorar a qualidade do seu trabalho e a prestar um melhor cuidado às crianças, bem como proporcionar capacitação, acompanhamento, orientação e intercâmbios de experiências entre as entidades gestoras de Creches.

Participaram neste atelier, cuidadoras, monitoras, gestoras de creches e coordenadores do pré-escolar dos três municípios da ilha.

De entre vários outros assuntos abordados, a Parentalidade, que desafios, foi um dos temas trabalhados durante a oficina.

De salientar que foi publicado em 2018, o Decreto-Lei n.º 58/2018 de 14 de novembro, que define as condições a que deve obedecer à instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de creche, velando pela adequação do espaço físico, dos equipamentos, das condições de segurança, de higiene e dos requisitos técnico-pedagógicos, bem como o perfil dos profissionais.

O Ministro do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 25 de setembro, a sessão de abertura do seminário "A Importância das Estatísticas de Proteção Social: Um seminário para instituições públicas, parceiros sociais, academia, jornalistas e representantes da sociedade civil.

O evento enquadra-se no âmbito do Curso de Estatísticas da Proteção Social - Fase V implementado pelo projeto ACTION/Portugal da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que decorre de 25 a 29 deste mês, trazendo à cidade da Praia os representantes dos Grupos Interinstitucionais de Trabalho sobre as Estatísticas de Proteção Social (GITEPS) de todos os PALOP.

Na sequência, Fernando Elísio Freire afirmou que a proteção social é uma pedra angular da dignidade da pessoa humana e garantia do acesso a serviços de saúde, educação e assistência social, realçando que, no quadro da rede de segurança, gerida pelo CNPS, o Estado tem garantido prestações sociais à população mais vulnerável, não abrangida pelo sistema da previdência social, inclusive a membros de comunidade emigrada, das quais se destacam a pensão social, o Rendimento Social de Inclusão que está ligado a Inclusão Produtiva, bem como as evacuações.

“O Governo de Cabo Verde está determinado em desenvolver um sistema de proteção que garanta aos cabo-verdianos e residentes no país condições de vida condignas, tanto para os trabalhadores contribuintes, quanto para os em situação de incapacidade que os impede de prover tais condições. Estamos cientes de que o desenvolvimento do país depende da capacidade de cada cidadão e/ou residente cumprir o seu papel de forma ativa, cuidar de si e da sua família, dar o seu contributo para o desenvolvimento deste país”, afirma o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembra que Cabo Verde enfrenta o grande desafio do alargamento da cobertura da proteção social do regime contributivo, particularmente a transição da informalidade, em que boa parte da população ativa se encontra envolvida, para a formalidade, assim como a abrangência de cada vez maior proporção da população vulnerável na rede de segurança, para alcançar a meta da erradicação da pobreza extrema e a redução da pobreza absoluta, meta que este Governo propõe a cumprir até 2026.

Neste sentido, o Ministro garante que a informação estatística desempenha um papel extremamente importante no cumprimento de tais objetivos, designadamente na produção de informações sobre as prestações sociais asseguradas pelos diferentes regimes de proteção social em Cabo Verde, quer do regime contributivo, gerido pelo INPS, quer do regime não contributivo, gerido pelo CNPS, bem como o seu nível de cobertura.

“Cabo Verde tem empreendido todos os esforços para melhorar a qualidade das estatísticas nacionais, tendo acolhido o primeiro curso de estatísticas de proteção social, realizado no âmbito do Projeto ACTION/ Portugal, no ano de 2018, para os PALOP e Timor-Leste, o qual lançou o desafio aos países de reunirem as estatísticas de proteção social num único documento. O sucesso levou ao desenvolvimento de sucessivas fases da formação, culminando, no nosso país, com o lançamento, em meados do ano passado, do 1º Boletim Estatístico do Sistema de Proteção Social em Cabo Verde, 2016 - 2020, que abarca o regime contributivo e o regime não contributivo da proteção social”, realça o Governante.

Fernando Elísio Freire agradeceu, ainda, o apoio dos parceiros internacionais e a cooperação dos parceiros nacionais para atingir a meta de um país que, no horizonte 2030, alcance a universalização do sistema de Proteção Social, com a cobertura adequada e efetiva a todos os trabalhadores com o regime obrigatório e o desenvolvimento da rede de segurança e dos regimes complementares, contribuindo para a redução dos riscos de exclusão, das desigualdades sociais e das assimetrias regionais.