O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, fez esta declaração ao presidir hoje, 27 de março, a sessão de abertura do debate “Repensar as Questões do Género na Comunidade Rural”, promovido pelo MFIDS através do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), em parceria com a Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos.

O evento enquadra-se nas comemorações do Dia da Mulher Cabo-verdiana, e teve como objetivo o empoderamento económico das mulheres no mundo rural, tendo em conta as atividades geradoras de rendimentos, abordando a importância da formação, capacitação e da participação da mulher no setor económico.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um dia que devemos celebrar Cabo Verde, porque, segundo diz, na construção de um país está o percurso de mulheres, de homens e de todos. “As Mulheres de Cabo Verde são fundamentais para a imagem que o nosso país tem no mundo. Um país credível, respeitado e que se afirma no contexto das Nações”, destacou o Ministro.

Cabo Verde tem Instituições que se dedicam exclusivamente à questões de género, Associações que trabalham para a igualdade de género, e o Estado de Cabo Verde, na sua Constituição, não permite nenhum tipo de descriminação.

Neste sentido, Fernando Elísio Freire garante que hoje o país não tem problemas na Legislação nesta área, e que o Governo tem estado a tomar um conjunto de medidas para igualar as oportunidades, nomeadamente, fazer com que as mulheres tenham cada vez mais acesso ao trabalho.

“É por isso que há políticas para dar formação às mulheres, criar uma rede nacional de creches que permite os seus filhos ficarem em espaços seguros, isenção de propinas até o 12º ano, entre outras medidas”, assegura o Governante.

Por outro lado, Fernando Elísio Freire lembra que o Fundo de Apoio à Vítima que está na Lei VBG vai permitir ter recursos para os Centros de atendimento, recursos para a prevenção e meios para retomar com mais força o processo de acudir mulheres vítimas de VBG.

“É preciso continuarmos a trabalhar para a autonomia de decisão, para que as mulheres possam participar mais nos processos decisórios. É uma questão de mentalidade e é uma luta que tem que começar desde cedo, na infância e na adolescência”, admite o Ministro, referindo que o mesmo trabalho tem que ser feito na questão da autonomia do corpo e autonomia económica. 

De referir que, paralelamente ao debate, São Lourenço dos Órgãos está a acolher uma feira/exposição com presenças de mulheres de todos os municípios de Santiago Norte, expondo os seus produtos e serviços.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 24 de março, no Centro Educativo de Achada Grande – Praia, o lançamento da Campanha: “A Diversidade Nos Enriquece: Independentemente da nacionalidade, origem ou religião, todos nós contribuímos”, promovida pela Alta Autoridade para a imigração no quadro do Projeto Coop4Int. 

De acordo com Fernando Elísio Freire, o lema desta campanha, “A diversidade nos enriquece”, capta a essência da missão do Governo de criar uma sociedade onde as pessoas de todas as origens possam prosperar. Segundo diz, trata-se de um apelo à ação, uma chamada para que todos se unem para construir um futuro melhor.

 “Acreditamos que qualquer pessoa, independentemente de sua nacionalidade, origem, etnia ou religião, merece a oportunidade de ser bem-sucedida, se sinta valorizada, respeitada e apreciada. Atuando sob esse prisma, estaremos a construir um futuro brilhante para nós, nacionais e imigrantes, e para as gerações vindouras”, afirmou o Ministro. 

Fernando Elísio Freire garante que esta campanha é extremamente importante para a afirmação de Cabo Verde como um país da diversidade, “uma diversidade que nos enriquece e nos permite ter a paz, a liberdade e o amor”. Para o Ministro, o importante para Cabo Verde é a sua afirmação como um país que respeita os direitos e liberdades de cada cidadão e a dignidade da pessoa humana. 

“É uma campanha para reafirmamos Cabo Verde como um país de diversidade, que tem de acolher a todos por igual, porque só somos cosmopolita, muito mais inclusivo e desenvolvido se tivermos capacidade de sermos um país de diversas origens, culturas e tradições”, explica o Governante, reconhecendo que hoje o nosso país é muito mais diverso e tolerante, mas temos ainda um caminho de maior capacidade de aceitarmos a diferença, que vai muito além da legislação e de Instituições. 

De realçar que a campanha tem como objetivo combater a discriminação e promover o respeito pela diversidade cultural em contexto imigratório, visando nomeadamente contribuir para melhor conhecimento do perfil da imigração e da diversidade cultural, de origens e de religiões ligadas ao fenómeno migratório, de maneira a eliminar estereótipos e mitos associados.

Outro objetivo é o de reforçar a importância da diversidade cultural em Cabo Verde e destacar e valorizar a contribuição dos cidadãos estrangeiros e imigrantes no processo do desenvolvimento de Cabo Verde em diferentes setores. 

Ainda, a campanha prevê prevenir práticas discriminatórias, comportamentos e atitudes negativas face aos imigrantes, promover, no seio da comunidade estrangeira e imigrante, o conhecimento e respeito pelas normas e regras do país de acolhimento, bem como fomentar a coesão social através do respeito pela diversidade cultural, de origens e de religiões.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, procedeu hoje, 21 de março, a entrega de kits de reforço de negócio a 43 beneficiários do Município de São Filipe, ilha do Fogo, nas áreas de pecuária, agricultura, pequenos negócios, estética, panificação/pastelaria.

Os beneficiários participaram numa ação de capacitação em gestão de pequenos negócios e empreendedorismo, educação financeira e habilidades sociais, dando-lhes ferramentas para uma melhor gestão dos seus negócios.

Esta ação enquadra-se no Programa Inclusão Produtiva e tem por objetivo alcançar a redução das vulnerabilidades das famílias, ajudando-as a construir caminhos para a sua autonomia. O Projeto Inclusão Social e Produtiva, financiada pelo Banco Mundial, vai beneficiar 2.000 (duas mil) famílias das 4.500 (quatro mil e quinhentas) famílias beneficiárias do RSI. 

“Conseguimos provar que este é o caminho. Definimos que temos que incluir todos, baseado no trabalho, na produção e no rendimento”, afirmou Fernando Elísio Freire.

Até esta data, das 2000 famílias selecionadas para Inclusão Produtiva, nos municípios de Santa Catarina de Santiago, São Salvador do Mundo, Calheta de São Miguel, Santa Cruz, Praia, São Filipe do Fogo, São Vicente, Ribeira Grande de Santo Antão e Porto Novo, 1756 famílias concluíram a formação e 841 famílias já receberam kits de apoio aos negócios.

No Município de São Filipe um total de 227 famílias estão a ser beneficiadas com o projeto Inclusão Social, componente Inclusão Produtiva. 

“Vamos financiar e subsidiar cerca de 2 mil creches, ou seja, vamos fazer com que os formandos estejam tranquilos durante a formação, cientes de que os seus filhos estão seguros em espaços apropriados. É um projeto que temos para todo o país e São Filipe está incluído”, garante o Ministro.

Fernando Elísio Freire lembra, ainda, que compete ao Estado ter discernimento de ir ao encontro de quem efetivamente precisa. “É isso que o Governo tem feito. O Cadastro Social Único tem sido fundamental, mostrando o caminho que devemos seguir para chegar á essas pessoas”, assegura o Governante.

Após a entrega dos kits, Fernando Elísio Freire efetuou uma visita guiada a alguns beneficiários do projeto que já têm os seus negócios em curso.  

O Estatuto da Pessoa Idosa foi ontem, 16 de março, apresentado à 1ª e 5ª Comissão Parlamentar, tendo sido aprovado na especialidade, tratando-se de um diploma que visa reforçar as políticas sociais das instituições do Estado relativamente aos idosos e garantir uma velhice saudável e digna.

A Secretária de Estado e Inclusão Social, Lídia Lima, afirmou que o Governo de Cabo Verde, desde a IX Legislatura, tem vindo a adotar um conjunto de medidas para reforçar as políticas públicas dirigidas aos grupos mais vulneráveis e com isso garantir o desenvolvimento sustentável do país.

“Estamos a trabalhar para garantirmos melhor acesso aos transportes aos nossos idosos. Há também a questão de isenção das taxas moderadoras para acesso á saúde e tratamentos médicos e medicamentosa”, garante Lídia Lima, acrescentando que o Estatuto incide muito também na habitação para garantirmos aos idosos melhores condições habitacionais, com dignidade.

De acordo com a Secretária de Estado, os cuidados ao domicílio são igualmente importantes, bem como melhorar e aperfeiçoar cada vez mais todo o trabalho que o Governo tem vindo a fazer na área de cuidados, no âmbito do Plano Nacional de Cuidados.

“É um diploma que reúne consensos e que realmente tem a participação de todos os atores sociais e vai ao encontro daquilo que são as necessidades dos nossos idosos”, admite.

O Estatuto considera toda a pessoa que tem a partir dos 65 anos e prevê a atribuição de claras responsabilidades à família, sociedade e poderes públicos para a efetivação dos direitos dos idosos através da promoção da cultura do respeito pelas pessoas idosas e pelos seus valores.

Prevê, igualmente, reforçar a atuação dos poderes públicos na sensibilização das famílias, no apoio às organizações de solidariedade que trabalham com os idosos e garantir a divulgação de informações, sobretudo, daquilo que tem a ver com o processo de envelhecimento.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, procedeu hoje, 15 de março, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Miguel, a entrega de kits de apoio ao negócio a 34 beneficiários que concluíram a capacitação nas áreas de agropecuária, construção civil, costura, mergulho, pequenos negócios, estética, refrigeração e climatização no âmbito do projeto Inclusão Produtiva.

O Projeto Inclusão Social e Produtiva, financiado pelo Banco Mundial, vai beneficiar 2.000 (duas mil) famílias das 4.500 (quatro mil e quinhentas) famílias beneficiárias do RSI. O objetivo deste projeto é reforçar as potencialidades das famílias beneficiárias do RSI, que através de um conjunto de ações, procedimentos, instrumentos e mecanismos, em articulação com a área de emprego e formação profissional, possibilitando-as o exercício de atividades geradoras de rendimento.

Fernando Elísio Freire lembra que este projeto está enquadrado naquilo que é o grande objetivo do Governo de eliminação da pobreza extrema e diminuição da pobreza absoluta, e de se apostar numa política de inclusão através da produção e do rendimento.

“É neste quadro que fizemos esta ação com 34 famílias de São Miguel, mas no total são cerca de 90 famílias e proximamente serão mais 220 famílias só em São Miguel e 5120 famílias em todo o Cabo Verde, nos 22 municípios”, refere o Ministro, acrescentando que por um lado haverá inclusão produtiva, mas também haverá acompanhamento familiar e algo novo que é uma política de subsidiação de creches para as famílias que estão na formação através da inclusão produtiva.

“Ou seja, as senhoras vão receber formação profissional para poderem ter uma profissão e poderem exercê-la. Durante o período que estão na formação, o Governo assume os custos do pré-escolar para a criança, ou creche, ou jardim infantil. São cerca de duas mil famílias que nós teremos nesta situação. Tudo isso no sentido de alargarmos a rede de proteção social e de incluirmos através da produção. Durante este ano estaremos em todos os municípios do país a fazer isso”, garante Fernando Elísio Freire.

O projeto prevê, ainda, a entrega de kits de autoemprego nas mais diversas áreas de desenvolvimento a todos os beneficiários do projeto. Até agora já foram beneficiadas famílias nos municípios de Santa Catarina de Santiago, São Salvador do Mundo, Calheta de São Miguel, Santa Cruz, Praia, São Filipe do Fogo, São Vicente, Ribeira Grande de Santo Antão e Porto Novo.

No âmbito do programa Inclusão Produtiva, que almeja alcançar a redução das vulnerabilidades das famílias, ajudando-as a construir caminhos para a sua autonomia, o MFIDS tem em curso formações em atividades geradoras de rendimento, nomeadamente gestão de pequenos negócios, empreendedorismo, educação financeira e habilidades sociais, em 9 Municípios do País.  

De realçar que até esta data, já foram beneficiadas 792 famílias com kits, sendo que no Município de São Miguel, das 90 famílias que beneficiaram com a IP, 74 já receberam os seus Kits.

No âmbito da implementação do projeto de reforço do sistema alimentar das famílias em situação aguda de segurança alimentar e nutricional, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, presidiu hoje, 13 de março, o ato de assinatura de um protocolo de cooperação entre o MFIDS e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD Cabo Verde.

A cerimónia decorreu no Centro Cultural de Cidade Velha, sendo que o protocolo tem a duração de três meses e visa a implementação do projeto “Apoio de subsistência a famílias vulneráveis nos municípios de Ribeira Grande de Santiago e Santa Cruz”. São 350 beneficiários, 250 são de Santa Cruz e 100 da Ribeira Grande de Santiago.

O referido protocolo enquadra-se no âmbito dos projetos de emergência cujos fundos foram mobilizados através da FAO e do PNUD para o reforço das medidas do Governo de mitigação da tripla crise. O objetivo principal passa por reforçar o rendimento das famílias em situação de insegurança alimentar.

Fernando Elísio Freire destaca que o protocolo tem a ver com a proteção das famílias e das pessoas, sobretudo porque a inflação afeta as pessoas mais vulneráveis. Segundo diz, pelos estudos feitos, neste momento a situação alimentar é mais difícil nos municípios da Ribeira Grande de Santiago, Santa Cruz, São Domingos e Porto Novo.

“O protocolo permite a promoção do trabalho para garantir emprego e rendimento às famílias. É extremamente importante que se faça um casamento entre o trabalho produtivo, ou seja, arruamentos, limpeza de ruas, o desenvolvimento de ações comunitárias, que dão emprego às pessoas permitindo-lhes ter rendimento e fazer face a escalada de preços”, afirma o Ministro.

 O protocolo tem o valor total de 11.394.899 escudos que serão implementados através de contratos programas com as Câmaras Municipais de Santa Cruz e Ribeira Grande de Santiago. Fernando Elísio Freire lembra que se trata apenas uma parte das várias medidas que o Governo vem tomando para debelar a situação social e económica.

“A situação de facto está difícil, tendo em conta a crise inflacionária. Neste momento, o investimento direto do Governo só na área social, já ultrapassa os cinco milhões de contos para fazermos face à manutenção dos preços dos produtos básicos, eletricidade e água”, admite o Governante.

De referir que, com os recursos mobilizados pela FAO (cerca de 30 mil contos) e pelo PNUD (cerca de 11 mil contos) são beneficiadas cerca de 1500 famílias (Porto Novo - 540 famílias; São Domingos - 300 famílias; Santa Cruz - 400 famílias; Ribeira grande de Santiago - 250 famílias).