O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire fez esta afirmação ao realizar na manhã de hoje, 10 de maio, uma série de visitas na Guiné-Bissau, nomeadamente ao Presidente da República, Presidente da Assembleia Nacional, Vice-Primeiro Ministro, Secretária de Estado das Comunidades e às mulheres horticultoras do Campo Hortícola da Granja de Pessubé.

De acordo com Fernando Elísio Freire, o programa de visita naquele país é no sentido de reforçar as relações entre Cabo Verde e Guiné-Bissau. O Ministro reafirmou que Cabo Verde definiu a Guiné-Bissau como um país parceiro e estratégico, por várias razões, nomeadamente, de afetividade, de uma história comum, mas também por razões económicas e comerciais.

“Estamos agora a dar passos para a sua efetivação, nas áreas da agricultura, tecnologias, turismo, indústrias farmacêuticas, entre outras. São áreas em que há um campo enorme de oportunidades para os empresários cabo-verdianos e guineenses. É preciso as Entidades darem sinais fortes no sentido de criarem todo o ambiente necessário para que esta troca possa ocorrer”, assegura.

Fernando Elísio Freire adianta também que o objetivo é materializar acordos em áreas específicas como a Proteção Social, em que os dois países têm um objetivo comum de alargar a proteção social a toda a população.

“Somos uma economia marcada por muita informalidade e temos que trabalhar para que todos se formalizem e possam ter a proteção social. Por outro lado, na área da Igualdade, vamos desenvolver ações no sentido de permitir a igualdade de género, que é um objetivo fundamental. É uma questão de dignidade da pessoa humana haver igualdade de género nos dois países”, disse o Governante.

Na área da Inclusão, Fernando Elísio Freire demonstrou que Cabo Verde tem um projeto já consolidado a nível do Cadastro Social Único que permitiu focalizar, identificar e direcionar todas as políticas públicas para os grupos mais vulneráveis.

Neste sentido, Guiné-Bissau mostrou abertura em implementar esta medida no país, com o apoio do Governo de Cabo Verde. “Disponibilizamos para isso e temos que continuar a trabalhar para que as nossas Democracias se consolidem e que os nossos povos se unem ainda mais”, afirmou o Ministro.

Recorde-se que o ponto alto da missão de trabalho na Guiné-Bissau foi a assinatura dos Memorandos de Entendimento nas áreas da Família, Género e Inclusão Social, bem como nas áreas do Trabalho e da Segurança Social, visando o reforço da Cooperação Técnica entre os dois países.

Cumprindo a sua agenda de visita à Guiné-Bissau, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo de Cabo Verde, assinou na tarde de hoje, 9 de maio, um Memorando de Entendimento com o Governo da Guiné-Bissau, representado pelo Ministério da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social, Cirilo Mama Saliu Djaló, que visa o reforço da Cooperação Técnica entre os dois países nas áreas do Trabalho e da Segurança Social.

Fernando Elísio Freire garante que os respetivos Governos estão a prosseguir objetivos comuns de se ter toda a população abrangida com proteção social. Para isso, Cabo Verde tem o INPS e a Guiné Bissau tem a UNSS que vão trabalhar conjuntamente numa plataforma tecnológica para permitir esse alargamento e essa melhoria na capacidade de prestação de serviço.

“Temos desafios comuns que é a informalidade da economia que também vamos aproveitar das experiências da Guiné-Bissau e de Cabo Verde para alargarmos a proteção social à nossa população. Especificamente, na área do trabalho, o objetivo é criarmos as condições para que haja cumprimento da agenda de trabalho digno, essencialmente na questão de segurança e saúde no trabalho”, explica o Ministro.

Neste sentido, espera-se agora que as Instituições que vão ocupar da materialização do referido Memorando possam cumprir os seus objetivos que é alargar a proteção social, melhorar as condições de trabalho, estabelecer as relações laborais que permitam os países serem mais competitivos e mais dinâmicos.

“O mais importante é aproximar as relações entre Cabo Verde e Guiné-Bissau, que são dois países irmãos e que têm que estar juntos, na CPLP, na CEDEAO, na União Africana e em todas as Organizações de que fazem parte”, afirma Fernando Elísio Freire, acrescentando que Cabo Verde já assumiu que a Guiné-Bissau é um país em que o Governo quer desenvolver uma parceria estratégica. “Creio que temos todas as condições para o fazer”, garante o Ministro.

No quadro deste Memorando de Entendimento, os dois países comprometem-se a desenvolver ações de cooperação em áreas específicas, através de Intercâmbios, Estágios práticos de curta duração, Promoção e organização de seminários, ateliers, conferências, estudos e projetos conjuntos, Apoio mútuo na produção normativa em matérias laborais e da segurança social, Partilha de experiências, boas práticas, informações e documentação; entre outros pontos.

O Memorando tem a duração de cinco anos, tacitamente renovável por igual período, salvo se uma das partes notificar a outra, por escrito, da sua intenção de não o renovar com a antecedência de 90 dias do termo do período em curso.

De referir que na manhã de hoje também foi assinado um outro Memorando de Entendimento entre os dois países, que visa o reforço da Cooperação Técnica nas áreas da Família, Género e Inclusão Social.

No âmbito da sua visita à Guiné-Bissau, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, em representação do Governo de Cabo Verde, assinou na manhã de hoje, 9 de maio, um Memorando de Entendimento com o Governo da Guiné-Bissau, representado pelo Ministério da Mulher, Família e Solidariedade Social, que visa o reforço da Cooperação Técnica entre os dois países nas áreas da Família, Género e Inclusão Social.

No âmbito da excelência das relações bilaterais de amizade e cooperação existente entre Guiné-Bissau e Cabo-Verde, as partes pretendem, a longo prazo, contribuir para o fortalecimento dessas relações, com a promoção e o desenvolvimento de ações de cooperação que beneficiem a ambas, particularmente nas áreas da família, género e inclusão social.

Para Fernando Elísio Freire, trata-se de um ato que marca a consolidação das relações entre Cabo Verde e Guiné-Bissau, e as partes querem que sejam relações especiais, porque segundo disse, Guiné-Bissau é um país estratégico para Cabo Verde.

O Ministro reafirmou que Cabo Verde definiu como grande objetivo a eliminação da pobreza extrema até 2026, tendo criado um instrumento extremamente importante que é o Cadastro Social Único, que permite ao Governo identificar e focalizar as políticas públicas na área social.

Por isso, o Ministro acredita que as relações entre Cabo Verde e Guiné-Bissau nesta área da inclusão social e da igualdade de género devem ser reforçadas e consolidadas. “Consolidadas no sentido de sermos uma Democracia forte e de referência e termos, naturalmente, a igualdade de género em todas as áreas, fazendo de tudo para não deixarmos nenhum cidadão para trás”, explicou.

Fernando Elísio Freire demonstrou toda a abertura por parte do Governo de Cabo Verde para que juntos os dois países aprendam uns com os outros com a finalidade de construírem o caminho da dignidade da pessoa humana e da inclusão de todos os cidadãos nos respetivos países e economias.

No quadro deste Memorando de Entendimento, os dois países comprometem-se a desenvolver ações de cooperação em áreas específicas como intercâmbios de experiências através de Visitas de Estudos e Assistências Técnicas; Estágios práticos de curta duração; Formação para o reforço de capacidade técnica nos diferentes domínios; Formulação de projetos e propostas para captação de recursos financeiros e outros disponibilizados para os Estados Membros da CPLP e da CEDEAO; Desenvolvimento de campanhas comuns de sensibilização contra a VBG, entre outros pontos.

De referir que o Memorando de Entendimento tem a duração de cinco anos, tacitamente renovável por igual período, salvo se uma das Partes notificar a outra, por escrito, da sua intenção de não o renovar com a antecedência de 90 dias do termo do período em curso.

O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, está de visita à Guiné Bissau, de 8 a 11 de maio, em missão de serviço, tendo reunido esta segunda-feira com a comunidade cabo-verdiana em Bissau.

Aos emigrantes cabo-verdianos naquele país irmão, Fernando Elísio Freire levou uma mensagem de encorajamento e confiança, garantindo que o Governo tem trabalhado com afinco para incluir todos, sem esquecer os seus cidadãos espalhados por todo o mundo.

O Ministro afirmou que Cabo Verde tem grande gratidão para com os seus emigrantes e que hoje o país é fruto de muito esforço e trabalho dos nossos emigrantes em vários países, incluindo Guiné-Bissau.

“A prova é que durante a pandemia as remessas dos emigrantes aumentaram ainda mais. Os cabo-verdianos que estão fora ajudaram muito o nosso país a conseguir superar os efeitos da crise provocada pela covid-19. Neste momento, já estamos numa rampa de retoma. A comunidade no exterior é sempre presente e os emigrantes são os primeiros embaixadores de Cabo Verde”, assegurou.

Fernando Elísio Freire garante que Cabo Verde tem tratado a comunidade imigrada de forma especial, devido ao peso, importância e influência que tem no processo de desenvolvimento do nosso país, lembrando que cerca de 15% da riqueza de Cabo Verde vem dos emigrantes.

“Queremos tratar os emigrantes na Guiné-Bissau com dignidade, para que tenham os direitos que todos os cidadãos guineenses têm, assim como em Cabo Verde tratamos as pessoas de todas as partes do mundo com a mesma dignidade”, admite o Ministro

Fernando Elísio Freire lembrou ainda que Cabo Verde reconhece a dupla nacionalidade e adiantou que o país está a readaptar a Lei de Nacionalidade à realidade da emigração, para que todos os descendentes das pessoas emigradas possam ter uma identidade e ser reconhecidos como cabo-verdianos.

“Guiné-Bissau tem a maior comunidade estrangeira a viver em Cabo Verde. Queremos sempre receber bem e, por isso, queremos também que os cabo-verdianos estejam bem integrados na sociedade guineense”, disse Fernando Elísio Freire.

Da agenda do Ministro consta ainda encontros de trabalho com a Ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social e Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades. Ainda, estão previstas visitas ao Primeiro Ministro, Presidente da República, visita ao Centro de Formação Profissional, SENAI e visitas às Casas de Acolhimento AMIC, CASA SAMORI, CASA BAMBARAN.

O ponto alto desta deslocação é a assinatura de um Memorando de Entendimento, visando o reforço da Cooperação Técnica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Guiné-Bissau, nas áreas do Trabalho e da Segurança Social, podendo ser alargada para outros sectores de interesse mútuo.

Cumprindo a sua agenda de trabalho na Guiné-Bissau, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, manteve hoje, 8 de maio, um encontro com os pensionistas cabo-verdianos naquele país.

De acordo com o Ministro, o encontro serviu para identificar pontos a melhorar para que o Governo esteja mais próximo dos pensionistas cabo-verdianos na Guiné-Bissau e permitir-lhes ter uma vida melhor, embora longe de Cabo Verde.

“O Estado de Cabo Verde tem estado a dar uma pensão aos emigrantes nos principais países de África onde há comunidade cabo-verdiana. São mais de mil cabo-verdianos que apoiamos diretamente. É uma questão ética para que cada cabo-verdiano em qualquer parte do mundo possa viver bem”, afirmou o Governante.

Em 2019 o Governo duplicou o valor da pensão e o objetivo é ir aumentando gradualmente de acordo com as condições. Contudo, Fernando Elísio Freire admite que a prioridade é alargar o número de pensionistas, ou seja, levá-la a outras pessoas que são cabo-verdianos e que estão numa situação de vulnerabilidade.

“Para isso, é preciso ter nacionalidade cabo-verdiana e ter documentos em dia. Na Guiné-Bissau há 30 pensionistas e acreditamos que é um número que pode ser aumentado”, assegura Fernando Elísio Freire que também hoje reuniu-se com a comunidade cabo-verdiana na Guiné-Bissau.

Da agenda do Ministro consta ainda encontros de trabalho com a Ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, Ministro da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social e Ministra dos Negócios Estrangeiros, da Cooperação Internacional e das Comunidades.

Ainda, estão previstas visitas ao Primeiro Ministro, Presidente da República, visita ao Centro de Formação Profissional, SENAI e visitas às Casas de Acolhimento AMIC, CASA SAMORI, CASA BAMBARAN.

O ponto alto desta deslocação é a assinatura de um Memorando de Entendimento, visando o reforço da Cooperação Técnica entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Guiné-Bissau, nas áreas do Trabalho e da Segurança Social, podendo ser alargada para outros sectores de interesse mútuo.

À margem da Conferência Internacional de Parceiros – PEDS II, que decorreu na ilha da Boa Vista entre 27 e 28 de abril, o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, foi ontem um dos oradores do painel sobre a Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema em Cabo Verde.

Fernando Elísio Freire apresentou a visão do Governo para a erradicação da pobreza extrema e redução da pobreza absoluta, abordando as grandes linhas para cumprir este objetivo que, segundo diz, é um dos maiores desafios que Cabo Verde tem enquanto país.

“Tão importante como termos um país que cresce e tem capacidade de produção, é um país que consiga dar o mínimo a todos os cidadãos. Nós reafirmamos na Conferência que se trata de um compromisso ético com o povo cabo-verdiano”, afirmou o Ministro.

A Estratégia Nacional de Erradicação da Pobreza Extrema tem como propósito retirar os cabo-verdianos do nível abaixo da extrema pobreza, para que tenham acesso a bens básicos e vivam com alguma dignidade. Neste sentido, o Ministro apontou que primeiro pilar tem a ver com a transferência de renda, através do Rendimento Social de Inclusão.

“Esta ação tem que estar ligada a Inclusão Produtiva para que quem estiver a receber renda esteja preparado para ser um cidadão produtor, ativo e inclusivo. Juntamente com isso, ter acompanhamento familiar e estruturas de suporte que lhes permite ascender socialmente”, explicou.

Em segundo lugar, trata-se do alargamento da Pensão Social Mínima para os dependentes, ou seja, os idosos, as pessoas com deficiência ou as pessoas com algum outro tipo de dependência.

De acordo com Fernando Elísio Freire, outro fator tem a ver com a Previdência Social, para que as pessoas não regressem à pobreza na sua idade inativa, porque não estavam inscritas no Sistema de Segurança Social.

“Se fizermos esta articulação com a educação, saúde, saneamento, eletricidade, água, habitação, conseguimos dar um salto enorme em termos daquilo que é a qualidade de vida dessas pessoas. Neste aspeto, o Cadastro Social Único é importantíssimo, enquanto instrumento que dá a visão clara de quem são os mais vulneráveis”, destaca o Governante.  

Nesta ação, Fernando Elísio Freire destacou também os Municípios de Cabo Verde, que têm trabalhado em parceria com o Governo e as ONG's, na promoção da inclusão social. O Governo tomou uma decisão estratégica que é de municipalizar os serviços sociais e envolver os Municípios, porque é o poder que está mais próximo das pessoas e há mais eficácia e eficiência na utilização dos recursos.

“São 12 mil famílias bem identificadas e, se trabalharmos focados, é possível eliminarmos a pobreza extrema e dar a essas famílias as condições necessárias para a sua ascensão. É obrigação do Estado defender a dignidade da pessoa humana, a liberdade de escolha e dar igualdade de oportunidades”, assegurou o Ministro.

Fernando Elísio Freire afirmou ainda que a Comunidade Internacional também tem que ver para Cabo Verde como um exemplo a suster, de um país que faz de tudo para dar dignidade aos seus cidadãos, que quer crescer, afirmar-se no mundo e ter todos incluídos.